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Categoria: Política

  • Câmara aprova Láurea “Troféu Dr. José Rodrigues” a João Moreira Filho

    Câmara aprova Láurea “Troféu Dr. José Rodrigues” a João Moreira Filho

    A Câmara Municipal de Monte Alto aprovou, por unanimidade, durante a 63ª Sessão Ordinária, o Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2026, que concede a Láurea “Troféu Dr. José Rodrigues” ao comunicador João Moreira Filho, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunicação de Monte Alto e de toda a região.

    De autoria do vereador e primeiro-secretário da Câmara Municipal, Prof. Dr. Thiago Cetroni, a proposta destaca, especialmente, a trajetória de 50 anos de atuação de João Moreira Filho na Rádio Cultura de Monte Alto.

    O vereador também destacou que, ao longo de sua atuação, João Moreira Filho ajudou a aproximar pessoas, compartilhar histórias e registrar acontecimentos. Segundo Cetroni, gerações de montealtenses cresceram ouvindo o comunicador.

    “São cinco décadas de dedicação ao rádio, à informação e à comunidade. Durante esse período, sua voz levou notícias, prestação de serviços, entretenimento e informação, sempre pautados pela credibilidade, pela ética, pelo profissionalismo e pelo respeito aos ouvintes”, ressaltou Cetroni.

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  • Valéria Bolsonaro destina mais de R$ 20 milhões em emendas para Campinas

    Valéria Bolsonaro destina mais de R$ 20 milhões em emendas para Campinas

    Deputada estadual direcionou R$ 12,58 milhões exclusivamente para a Saúde e também destinou recursos para segurança, mulheres, infraestrutura e educação

    A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) destinou mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para Campinas, município onde vive desde 1985 e onde atuou durante 32 anos como professora da rede pública de ensino. Do montante, R$ 12,58 milhões foram destinados exclusivamente à área da Saúde, com recursos voltados ao atendimento da população.

    Além da Saúde, os recursos destinados pela parlamentar contemplaram outras áreas. Foram R$ 3,75 milhões para Segurança Pública, R$ 1,5 milhão para Políticas para a Mulher, R$ 1,2 milhão para Infraestrutura, R$ 500 mil para Educação, R$ 300 mil para Direitos da Pessoa com Deficiência e R$ 200 mil para Assistência Social.

    Segundo Valéria, a experiência de mais de três décadas na educação pública influencia as prioridades de sua atuação parlamentar. “Eu vivi no meio do povo, conheço as dificuldades de quem depende do SUS, da escola pública, da segurança. Por isso a Saúde é sempre prioridade nas emendas que destino para Campinas”, afirma.

    Reeleita em 2022 com 131.557 votos, Valéria Bolsonaro é candidata à reeleição para um novo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Antes de retornar à Assembleia, a deputada comandou, entre abril de 2024 e o final de 2025, a Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo, a convite do governador Tarcísio de Freitas.

    Durante o período à frente da secretaria, Valéria coordenou o programa SP Por Todas, iniciativa estadual voltada à proteção e ao empreendedorismo feminino. Entre as ações desenvolvidas estiveram o ônibus SP Por Todas, com serviços de acolhimento, escuta qualificada e atendimento psicológico e social, além das carretas de Empreendedorismo e Odontológica, que percorreram municípios do interior paulista oferecendo serviços gratuitos.

    Também esteve entre as iniciativas sob sua gestão o programa Mães em Diálogo, direcionado a mães de crianças com deficiência ou autismo. Em 2025, ainda como secretária, Valéria lançou o livro “Para Todas as Mulheres do Mundo”, reunindo histórias de mulheres que enfrentaram dificuldades e construíram novas trajetórias.

    No final de 2025, a parlamentar deixou a secretaria e retomou o mandato na Alesp, onde já havia presidido a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Durante sua atuação no Legislativo paulista, também ocupou a vice-presidência da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e destinou recursos para hospitais, Santas Casas, APAEs e escolas de diferentes municípios do estado.

    Valéria também coordenou frentes parlamentares relacionadas ao combate ao câncer, à defesa das pessoas com deficiência e doenças raras e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, com atenção especial a mulheres e crianças.

    Candidata à reeleição, Valéria apresenta como compromissos para um próximo mandato as áreas de Educação e Saúde, o apoio às famílias de crianças com deficiência ou autismo, a proteção da mulher e o empreendedorismo feminino, com foco na autonomia financeira das mulheres.

    Filiada ao Partido Liberal, a deputada se identifica politicamente com uma pauta de direita e destaca entre suas bandeiras a defesa da família, da liberdade, do trabalho e da segurança. Sua trajetória política é precedida por 32 anos de atuação como professora da rede pública, período em que trabalhou da educação infantil à alfabetização de adultos.

  • Saiba o que faz cada representante dos cargos em disputa nas Eleições 2026

    Saiba o que faz cada representante dos cargos em disputa nas Eleições 2026

    Deputado federal, deputado estadual, senador (1ª vaga), senador (2ª vaga), governador e presidente da República. Essa é a ordem de votação que aparecerá no visor da urna eletrônica no dia 4 de outubro, data do 1º turno das Eleições 2026. Mais de 158 milhões de brasileiras e brasileiros estão aptos a votar no país, sendo 21% deles (34,1 milhões) no estado de São Paulo.

    A votação reúne, em um único dia, cargos com responsabilidades distintas. Enquanto deputados e senadores integram o Poder Legislativo e elaboram as leis, governador e presidente lideram os Executivos estadual e federal. Para detalhar as atribuições de cada representante, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) publicou, ao longo dos últimos meses, uma série explicativa sobre os cargos em disputa. Reveja abaixo.

    Deputado federal

    Na urna, a votação começa pela escolha dos deputados federais, representantes da população na Câmara dos Deputados, em Brasília. São 513 cadeiras em todo o país, distribuídas entre os estados e o Distrito Federal. Por ser o estado mais populoso, São Paulo elege a maior bancada: 70 parlamentares. É na Câmara que esses representantes discutem, propõem e votam projetos de lei que tratam de temas de alcance nacional.

    Parte desse trabalho acontece nas comissões, responsáveis por analisar matérias específicas antes que elas sigam para outras etapas do processo legislativo. Os deputados federais também participam da discussão do Orçamento público e podem apresentar emendas para direcionar recursos a projetos e ações.

    Deputado estadual

    Na sequência, o eleitor vota para deputado estadual. Em São Paulo, serão escolhidos 94 parlamentares para atuar na Assembleia Legislativa (Alesp). Embora a dinâmica lembre a do Congresso Nacional, a atuação se concentra em temas regionais e nas competências do estado.

    As atribuições desses parlamentares incluem votar leis estaduais, fiscalizar a administração pública e acompanhar a aplicação das verbas do governo estadual. Além das atividades em comissões, os deputados podem convocar audiências públicas e instaurar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para investigar fatos específicos.

    Senador (duas vagas)

    Após a votação para os deputados, a urna apresentará uma particularidade deste pleito (que se repete a cada oito anos): haverá duas escolhas para o Senado Federal. Isso acontece porque, a cada eleição geral, a renovação das cadeiras do Senado é alternada. Em 2022, esteve em disputa um terço da Casa. Neste ano, serão renovados dois terços, com a escolha de dois senadores por cada estado e pelo Distrito Federal. Ao todo, 54 das 81 cadeiras estarão em disputa.

    Cada unidade da Federação possui três senadores, com mandatos de oito anos. Diferentemente dos deputados, que são eleitos pelo sistema proporcional, os senadores são escolhidos pelo sistema majoritário. Entre suas atribuições, estão a participação na elaboração das leis federais e competências exclusivas previstas na Constituição, como o julgamento de determinadas autoridades em crimes de responsabilidade e a aprovação de indicações para cargos como ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Na hora de votar, é importante prestar atenção: serão dois votos diferentes para senador. O primeiro candidato escolhido deve ser confirmado antes que a urna apresente a tela para a segunda vaga. Não é possível votar duas vezes no mesmo candidato. Se o eleitor repetir no segundo voto o mesmo número digitado anteriormente, a segunda escolha será anulada.

    Governador

    Concluída a etapa do Legislativo, o quinto voto destina-se ao governador, responsável pela administração do estado e pela condução de políticas públicas em áreas como saúde, educação e segurança. Também cabe ao chefe do Executivo encaminhar à Assembleia Legislativa os projetos relacionados ao planejamento e ao Orçamento do estado, além de sancionar ou vetar leis aprovadas pelos deputados.

    O governador conta também com o auxílio dos secretários estaduais e atua na articulação com os municípios, a União e outros órgãos públicos.

    Presidente da República

    Na última etapa da votação, o eleitor escolherá o presidente da República, cargo que exige idade mínima de 35 anos e nacionalidade brasileira. Nesta função, o responsável fica à frente do Poder Executivo federal e acumula as responsabilidades de chefe de Estado e chefe de governo. Na primeira condição, representa o Brasil nas relações com outros países. Na segunda, conduz a administração pública federal com o auxílio dos ministros de Estado.

    O presidente nomeia ministros de Estado e indica autoridades para determinados cargos, algumas delas sujeitas à aprovação do Senado, como os ministros do Supremo Tribunal Federal.

    Já o vice-presidente substitui o titular em impedimentos temporários e o sucede em definitivo em caso de vacância. Ele também pode assumir missões especiais e integrar órgãos de consulta, como o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Caso ambos fiquem impossibilitados de exercer a função, a linha sucessória prevista na Constituição chama, nesta ordem: o presidente da Câmara, o do Senado e o do STF.

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  • Descubra seu local de votação para as Eleições 2026 e as novidades para outubro!

    Descubra seu local de votação para as Eleições 2026 e as novidades para outubro!

    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) recomenda que os eleitores verifiquem antecipadamente seus locais de votação para as Eleições de 2026. O primeiro turno ocorrerá no dia 4 de outubro. Mais de 34,1 milhões de cidadãos paulistas estão habilitados a votar em todos os 645 municípios do estado, que conta com 11.083 locais designados para as eleições. É fundamental que os eleitores da capital, da Região Metropolitana e do interior estejam atentos a possíveis alterações nos locais de votação em algumas zonas eleitorais à medida que o pleito se aproxima. A consulta ao local de votação pode ser feita pelo Autoatendimento eleitoral ou pelo aplicativo e-Título.

    As mudanças realizadas até esta terça-feira (1º) estão disponíveis em um arquivo específico. É importante ressaltar que essa tabela será atualizada regularmente, podendo haver modificações adicionais que ainda não constam na lista. Portanto, é recomendado que os eleitores confirmem se houve alteração em seu local de votação através dos canais de atendimento do TRE-SP antes da eleição.

    Para consultar o local de votação via Autoatendimento, o eleitor deve acessar a opção “Onde Votar” no menu “Consultas”. Em seguida, será necessário inserir dados pessoais como o número do CPF ou do título eleitoral, data de nascimento e nome da mãe, ou apenas o CPF juntamente com o código de autenticação do e-Título. O sistema apresentará o nome e endereço do local onde deverá votar, além da opção para abrir um mapa com a localização exata, informações sobre a seção e a zona eleitoral correspondente. Também é possível verificar a regularidade da situação eleitoral e se a biometria foi coletada.

    Ao utilizar o aplicativo e-Título, disponível para Android e iOS, o eleitor precisa fazer login por meio da biometria e selecionar a aba “Onde votar”. Além das informações sobre localização e acesso ao mapa, há também a possibilidade de copiar o endereço ou abri-lo em um aplicativo externo de navegação urbana para verificar as rotas disponíveis até o local.

    Chatbot e Central 148 – Para obter mais informações, os eleitores podem interagir com LINA, o chatbot disponível no menu “Serviços” do site do TRE-SP ou pelo WhatsApp no número (11) 3130-2200. Outra opção é ligar para o número 148. A Central de Atendimento oferece uma ferramenta chamada URA (Unidade de Resposta Audível), que disponibiliza informações 24 horas por dia, incluindo fins de semana e feriados. Nos dias úteis, é possível conversar com atendentes entre às 9h e 18h, exceto em feriados.

    Estatísticas das Eleições – O estado de São Paulo representa aproximadamente 21,4% do total do eleitorado brasileiro, com mais de 34,1 milhões de cidadãos preparados para votar em outubro. Existem 393 zonas eleitorais responsáveis pela organização das eleições nos 645 municípios. Ao todo, são 103.841 seções eleitorais compostas por urnas eletrônicas alocadas em mais de 11.083 locais diferentes. Dentre essas seções, 36.638 são acessíveis, garantindo acesso sem escadas ou com rampas e elevadores.

    Para mais informações: [email protected]

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  • Câmara dá verde à criação de quatro novas vagas para Motorista Socorrista

    Câmara dá verde à criação de quatro novas vagas para Motorista Socorrista

    Em uma votação unânime, a Câmara Municipal de Monte Alto aprovou, em Regime de Urgência Especial, o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, elaborado pelo Poder Executivo. A proposta estabelece a criação de quatro cargos efetivos para Motorista Socorrista no quadro permanente da Prefeitura.

    A deliberação ocorreu durante a 61ª Sessão Ordinária e visa modificar o Anexo II – Quadro de Pessoal Permanente da Lei Complementar nº 192, datada de 2 de julho de 2005, ao incluir esses novos postos no Grupo Ocupacional de Apoio à Saúde.

    O presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, atendeu a um requerimento assinado pela maioria dos vereadores solicitando a análise da matéria em caráter de urgência especial, e designou o vereador Dr. Fábio Rovatti como Relator Especial do projeto.

    Em seu relatório, Dr. Fábio Rovatti se posicionou favoravelmente à aprovação do projeto e ressaltou os argumentos apresentados por Wagner de Grandi, coordenador do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), sobre a relevância da contratação desses profissionais para o município.

    De acordo com os dados discutidos na análise, a iniciativa visa assegurar a continuidade dos serviços essenciais à população, especialmente no que tange ao transporte e remoção de pacientes e aos atendimentos emergenciais realizados na localidade.

  • Início do Horário Eleitoral Gratuito para as Eleições de 2026 Acontece Nesta Sexta-feira (28) na Televisão e no Rádio

    Início do Horário Eleitoral Gratuito para as Eleições de 2026 Acontece Nesta Sexta-feira (28) na Televisão e no Rádio

    A partir desta sexta-feira (28), inicia-se o horário eleitoral gratuito referente ao primeiro turno das Eleições 2026, que será transmitido pelas emissoras de rádio e televisão. Este período, conhecido como propaganda eleitoral gratuita, permite que candidatos e candidatas apresentem suas ideias e propostas ao eleitorado. As exibições ocorrerão de segunda a sábado, se estendendo até o dia 1º de outubro, três dias antes do primeiro turno, agendado para o dia 4 de outubro. A regulamentação desse horário é feita pela Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) e pela Resolução TSE nº 23.610/2019, que estabelece normas sobre a propaganda eleitoral.

    O cronograma do horário eleitoral consiste em 50 minutos diários em rede nacional, organizados em dois blocos de 25 minutos tanto no rádio quanto na TV. Além disso, há 70 minutos reservados para inserções diárias de 30 e 60 segundos, que são distribuídas entre as 5h e a meia-noite. A sequência das propagandas exibidas nos blocos da televisão foi determinada por meio de um sorteio realizado no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) no dia 17 de agosto, levando em conta o cargo e o partido dos candidatos.

    A programação está estruturada em um sistema de rodízio: às terças, quintas e sábados, será apresentada a propaganda dos candidatos à presidência da República e aos deputados federais. Já nas segundas, quartas e sextas-feiras, as campanhas dos candidatos ao Senado, deputados estaduais e governadores terão destaque. Do tempo total destinado à propaganda eleitoral, 10% é repartido igualmente entre os partidos e federações, enquanto os restantes 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes de cada partido na Câmara dos Deputados. Para consultar a tabela com os dias e horários específicos do horário eleitoral gratuito conforme os cargos em disputa, basta acessar a página Eleições 2026 do TRE-SP.

    Horário eleitoral gratuito para o segundo turno – Caso haja necessidade de um segundo turno, este ocorrerá no dia 25 de outubro. Nessa situação, o tempo disponível para a propaganda será dividido igualmente entre as agremiações envolvidas na disputa, priorizando quem obteve maior número de votos no primeiro turno. Se houver veiculação desse horário para o segundo turno, ele será exibido entre os dias 9 e 23 de outubro.

    Regras da propaganda eleitoral: permissões e restrições

    É fundamental que partidos políticos, coligações, federações e candidatos estejam cientes das normas que regem a propaganda eleitoral. Ao mesmo tempo, eleitores também podem desempenhar um papel ativo na fiscalização dessas atividades. O TRE-SP disponibiliza uma cartilha detalhando as regras sobre o que é permitido ou proibido durante a campanha eleitoral nos diversos meios, como internet, espaço público, rádio e televisão. Esse material pode ser acessado na seção Eleições 2026 do site do TRE-SP.

    Denúncias – Propagandas que não atendem às normas estabelecidas podem ser reportadas através do aplicativo Pardal, desenvolvido pela Justiça Eleitoral. O app está disponível gratuitamente nas lojas Play Store e App Store. Para utilizá-lo é necessário autenticar-se por meio do e-Título ou Gov.br. A identidade do denunciante será mantida em sigilo mesmo com a autenticação exigida. Até o momento, mais de 741 denúncias foram registradas somente no estado de São Paulo pelo sistema.

    Para relatar desinformação eleitoral especificamente, existe outro canal. Com o intuito de combater informações falsas ou enganosas que possam comprometer a integridade das eleições, a Justiça Eleitoral criou o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), permitindo que cidadãos comuniquem essas ocorrências anonimamente.

    Mais informações podem ser obtidas pelo email: [email protected]

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  • Câmara Municipal institui reformulação nos plantões e horários de funcionamento das farmácias e drogarias

    Câmara Municipal institui reformulação nos plantões e horários de funcionamento das farmácias e drogarias

    A Câmara Municipal de Monte Alto deu um passo importante ao aprovar, de forma unânime e em regime de urgência especial, o Projeto de Lei nº 60/2026, que foi proposto pelo Poder Executivo. Esta nova legislação visa estabelecer um sistema atualizado de plantões e modificar as regras que regem o funcionamento das farmácias e drogarias na cidade.

    O objetivo principal da proposta é modernizar a legislação local, adaptando-a às novas realidades do setor e levando em conta as mudanças nas leis e na jurisprudência relacionadas à livre concorrência e iniciativa privada.

    Com esta nova medida, a obrigatoriedade da escala de plantões será mantida, assegurando que a população tenha acesso contínuo a medicamentos e serviços farmacêuticos durante a noite, nos finais de semana e feriados. Além disso, os estabelecimentos terão a opção de ampliar seus horários de funcionamento, podendo oferecer atendimento ininterrupto, inclusive 24 horas por dia.

    A aprovação do projeto resultou de um intenso processo de diálogo entre vereadores, representantes do Poder Executivo e proprietários de farmácias e drogarias locais. Uma proposta anterior enviada pela Prefeitura havia sido retirada da pauta após tramitar no Legislativo. Após ouvir sugestões e manifestações da categoria, uma nova versão foi elaborada e apresentada à Câmara, incorporando as demandas que eram compatíveis com as legislações vigentes.

    Os vereadores enfatizaram que o assunto foi amplamente discutido em audiências públicas, além de reuniões ordinárias e extraordinárias da Comissão Permanente de Constituição, Justiça e Redação. Também houve interações com o Poder Executivo para buscar soluções que atendessem às necessidades dos estabelecimentos sem prejudicar a oferta desse serviço essencial à população.

    Após receber um requerimento assinado pela maioria dos vereadores solicitando tramitação em regime de urgência especial, o presidente da Câmara, Prof. Dr. Baltazar Garcia, designou o vereador Dr. Fábio Rovatti como relator especial do projeto. Este último apresentou um parecer favorável ao texto, argumentando que a proposta atualiza as normas municipais e amplia a liberdade operacional dos estabelecimentos enquanto mantém a obrigação dos plantões.

    No decorrer da discussão e votação do projeto, se manifestaram a vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho e os vereadores José Claudio Inforçatti (Bicudo), Dr. Carlos Gerber, Prof. Dr. Thiago Cetroni, João Picolo, Murilo Jacomo e Prof. Dr. Baltazar Garcia. Os parlamentares destacaram a importância da participação dos proprietários durante todo o processo analítico do projeto e garantiram que o texto atual é fruto do diálogo construtivo ao longo da tramitação.

    A Sessão Ordinária também contou com a presença de empresários do setor farmacêutico que acompanharam atentamente tanto a discussão quanto a votação do projeto no plenário da Câmara.

    Com essa aprovação, Monte Alto implementa um modelo que preserva a escala obrigatória de plantões para garantir atendimento à população em períodos críticos, ao mesmo tempo em que proporciona maior flexibilidade para as farmácias e drogarias ampliem seus horários ou operem 24 horas por dia se assim desejarem.

  • Pardal: novo aplicativo facilita denúncia de irregularidades na campanha eleitoral

    O início do período eleitoral traz consigo uma intensificação na monitorização dos conteúdos publicitários realizados por partidos e candidatos, realizada pela Justiça Eleitoral. Contudo, a responsabilidade de fiscalização não recai exclusivamente sobre os juízes eleitorais. Cidadãos têm o direito de reportar irregularidades, assim como podem fazê-lo também candidatos, partidos, federações e coligações, além de outros órgãos do Judiciário. Para facilitar essa participação ativa da sociedade, foi lançado o aplicativo Pardal, disponível para download gratuito na Play Store e na App Store, que permite o envio de notificações sobre propagandas eleitorais irregulares.

    Em 2026, o sistema para denúncias passará a contar com três componentes: o Pardal Móvel, que é um aplicativo para smartphones; o Pardal Web, uma interface que apresenta estatísticas das denúncias feitas; e o Pardal ADM, destinado apenas à utilização da Justiça Eleitoral.

    No Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), a gestão do aplicativo Pardal durante as Eleições de 2026 ficará sob a responsabilidade do corregedor regional eleitoral, desembargador Roberto Maia Filho. Conforme estipulado na Resolução TRE-SP nº 689/2026, a triagem das denúncias recebidas através do aplicativo será executada pela Corregedoria Regional Eleitoral (CRE) de São Paulo.

    Como registrar uma denúncia

    Para utilizar o aplicativo, é necessário realizar a autenticação por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br. A identidade dos denunciantes será mantida em sigilo, mesmo após essa autenticação.

    A tela principal da plataforma oferece opções para registrar uma nova denúncia ou consultar ocorrências anteriores. Ao relatar uma irregularidade, será preciso descrever detalhadamente o problema observado. Em seguida, o caso será classificado como propaganda irregular online ou offline. Para evitar erros nas denúncias, o sistema fornecerá informações sobre as condutas que são permitidas ou proibidas de acordo com a legislação vigente.

    Embora o sistema sugira uma classificação inicial para a denúncia, o usuário pode ajustá-la conforme necessário. Além da descrição do fato em questão, é possível anexar evidências como fotos, vídeos, áudios e links de páginas relevantes.

    Uma vez registrada a irregularidade, um número de protocolo será gerado para acompanhamento da denúncia. Esse número pode ser acessado através do aplicativo ou por um link enviado ao endereço eletrônico fornecido pelo usuário. A Portaria TSE nº 451/2026 estabelece as diretrizes para utilização do sistema Pardal nas eleições de 2026 e inclui orientações sobre como acessar e registrar novas denúncias.

    Denúncias sobre desinformação e crimes eleitorais

    Se você se deparar com algo que não se encaixa nas definições de propaganda irregular mas acredita ser um caso de desinformação eleitoral prejudicial, há uma funcionalidade no aplicativo chamada “Alerta sobre desinformação”. Essa opção direciona os usuários ao Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), onde é possível denunciar informações falsas ou enganosas que possam comprometer a integridade das eleições. O app também oferece a possibilidade de reportar crimes eleitorais ou outras irregularidades que serão monitoradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) do respectivo estado.

    A função dos juízes eleitorais na fiscalização da propaganda

    A supervisão sobre as práticas publicitárias durante as eleições cabe aos juízes designados por cada Tribunal Regional Eleitoral. Este poder implica tomar medidas necessárias para coibir práticas ilegais relacionadas à propaganda eleitoral; no entanto, censura prévia ao conteúdo jornalístico não é permitida. Irregularidades em propagandas físicas ou limitadas geograficamente estão sob a jurisdição dos juízes eleitorais das zonas correspondentes. Por outro lado, questões envolvendo campanhas online e divulgação de pesquisas ficam sob responsabilidade exclusiva dos magistrados auxiliares: desembargadora Claudia Lúcia Fonseca Fanucchi, juíza Maria Domitila Prado Manssur e juiz Ronnie Herbert Barros Soares. Esses magistrados foram nomeados para tais funções em sessão administrativa plenária realizada no final do ano passado.

    Mais informações: [email protected]

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  • Câmara Municipal celebra 130 anos do Legislativo de Monte Alto com lançamento de livro comemorativo

    Câmara Municipal celebra 130 anos do Legislativo de Monte Alto com lançamento de livro comemorativo

    Um novo capítulo da história do Poder Legislativo de Monte Alto foi escrito. Na segunda-feira, 10 de agosto, durante a 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, o Prof. Dr. Samuel Decresci apresentou seu livro intitulado “Monte Alto: 130 anos de Poder Legislativo”. Esta obra foi criada pela Câmara Municipal em homenagem ao centenário e aos 30 anos da instituição.

    Samuel Decresci, servidor público e Diretor da Escola do Poder Legislativo, organizou esta publicação que compila textos sobre diversas fases da história legislativa montealtense e também sobre o desenvolvimento do município.

    Antes do lançamento oficial na Câmara, a obra já havia sido divulgada em formato digital na Feira do Livro de Monte Alto, ocorrida em maio. O evento na Câmara representou a entrega dos exemplares impressos para os vereadores e convidados presentes.

    Ao ser convidado a se pronunciar durante a sessão, Samuel expressou sua gratidão ao Presidente da Câmara, aos membros da Mesa Diretora e a todos os vereadores pelo suporte recebido na realização deste projeto.

    No evento, Decresci também teve a oportunidade de autografar e distribuir cópias do livro aos parlamentares e demais convidados.

    Entre as personalidades que prestigiaram o lançamento e receberam seus exemplares estavam o ex-prefeito e ex-vereador Donizete Sartor; os ex-vereadores Dr. José Francisco Alves Lopes (conhecido como Dr. Fran) e Valdecir Pedro Sanches; o suplente de vereador Roberto Carlos Bahdur (Beto Bahdur); além do Diretor do Jornal Cidade Sonho, Antonio Carlos Capelane, entre outros presentes.

    O Presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, ressaltou durante a cerimônia que essa publicação faz parte das celebrações pelos 130 anos de existência da Câmara Municipal de Monte Alto.

    A obra “Monte Alto: 130 anos de Poder Legislativo” é uma coletânea de textos que rememora eventos significativos na trajetória do Legislativo montealtense. Além disso, ela resgata a história de figuras importantes que influenciaram a formação política e administrativa do município e contribuíram para o funcionamento legislativo ao longo dos anos.

    O lançamento desta edição impressa adiciona um importante registro às festividades, com o intuito de preservar e divulgar a memória do Poder Legislativo local.

    Fotos: Ronaldo Maguetas

  • Câmara solicita detalhes sobre construção do SENAI e discute observações do TCE em Monte Alto

    Câmara solicita detalhes sobre construção do SENAI e discute observações do TCE em Monte Alto

    A ampliação e reforma da Escola do SENAI em Monte Alto foram discutidas na Câmara Municipal durante a 58ª Sessão Ordinária, que ocorreu em 3 de agosto. O tema surgiu durante a análise do Pedido de Informação nº 255/2026, que requer do Executivo esclarecimentos sobre o status das obras.

    O vereador José Claudio Inforçatti, conhecido como Bicudo, trouxe à tona informações de uma decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) relacionada ao processo licitatório para a reforma e expansão da escola.

    Segundo a decisão mencionada pelo vereador, a Auditoria do TCE apontou diversas irregularidades relacionadas ao procedimento licitatório, ao contrato firmado, aos termos aditivos e à execução dos serviços contratados.

    Entre os problemas destacados por Bicudo estão o significativo atraso na obra, falhas no forro de PVC e nos acabamentos das portas de madeira, além da inadequação na drenagem das águas pluviais nos corredores laterais do prédio.

    Além disso, o vereador observou que as calhas elétricas foram instaladas de maneira desalinhada no interior da escola e ressaltou deficiências na pintura dos tetos dos banheiros.

    Conforme a avaliação do auditor citada na sessão, foram consideradas irregulares a licitação, o contrato, bem como os dois termos aditivos e a execução contratual. As despesas relacionadas também foram classificadas como ilegais.

    No decorrer da discussão sobre a obra, Bicudo lembrou que a Câmara Municipal já havia devolvido mais de R$ 500 mil ao Poder Executivo para que esses recursos fossem destinados à reforma e ampliação da Escola do SENAI.

    O vereador ainda destacou que os cursos deveriam já estar sendo oferecidos na unidade, proporcionando aos jovens do município novas oportunidades de formação profissional.

    O Pedido de Informação nº 255/2026 foi elaborado pelo vereador Dr. Carlos Gerber e contou com o apoio dos vereadores João Picolo e José Claudio Inforçatti (Bicudo). No documento, eles solicitam à prefeita Maria Helena Aguiar Rettondini informações sobre a conclusão das obras de reforma e ampliação da escola do SENAI em Monte Alto.

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