A 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Jundiaí (SP) indeferiu o pedido de reconhecimento de união estável entre um homem e um diplomata com quem manteve relacionamento por 28 anos. A decisão é assinada pela juíza Valeria Lagrasta.
Na sentença, a magistrada reconheceu a existência de convivência duradoura, com coabitação e vínculo afetivo ao longo de quase três décadas. No entanto, entendeu não ter ficado comprovado o requisito legal de intenção de constituir família, elemento considerado essencial para a caracterização da união estável conforme a legislação brasileira.
De acordo com os autos, o autor da ação acompanhou o diplomata em missões internacionais desde 1993 e exercia função de empregado remunerado a partir de 1996. A decisão também apontou ausência de comprovação de patrimônio comum, dependência econômica formal ou inclusão como dependente em declarações fiscais e plano de saúde.
A defesa sustentou que o relacionamento era público no círculo social do casal e apresentou documentos, registros fotográficos e comunicações pessoais como prova da convivência. Também foi mencionada a concessão administrativa de pensão por morte pelo Ministério das Relações Exteriores. A magistrada destacou, contudo, que o reconhecimento administrativo não substitui os critérios legais exigidos na esfera cível.
O Ministério Público de São Paulo pediu à Justiça para que Alberto Toshio Murakami, ex-fiscal da Secretaria da Fazenda estadual, seja incluído na Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo usado para localizar e prender foragidos internacionais. O MP também pediu sua prisão.
Segundo a Promotoria, Murakami deixou o Brasil e vive atualmente em uma casa avaliada em US$ 1,3 milhão (o equivalente a R$ 6.968.112,00) no estado de Maryland, nos Estados Unidos.
Murakami é apontado como um dos integrantes de um esquema de corrupção e fraudes fiscais que teria desviado centenas de milhões de reais por meio da liberação irregular de créditos de ICMS para empresas, entre elas a rede de farmácias Ultrafarma.
O ex-fiscal está foragido, teve a prisão decretada e, segundo o MP, encontra-se em “local incerto e não sabido”, motivo pelo qual o órgão pede a cooperação internacional para sua captura.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), Murakami atuou entre 2021 e 2025 como agente fiscal de rendas do estado de São Paulo e, nesse período, recebeu propina para favorecer a Ultrafarma na análise e no deferimento de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
Murakami se aposentou da Secretaria da Fazenda em janeiro do ano passado. Para os promotores, a aposentadoria e a saída do país reforçam o risco de fuga definitiva e a necessidade de medidas mais duras para garantir a aplicação da lei penal.
A investigação aponta ainda que Murakami e outro fiscal da Secretaria da Fazenda chamado Artur Gomes da Silva “faziam vista grossa” e ajudavam a aprovar a restituição de ICMS sobre estoques fictícios. Em troca, segundo o MP, eles recebiam propina.
A reportagem não conseguiu contato com as defesas do empresário Sidney Oliveira, dos empregados da Ultrafarma e do ex-fiscal Artur Gomes da Silva Neto.
MP pediu à Justiça que o ex-fiscal da Secretaria da Fazenda estadual Alberto Toshio Murakami seja incluído na chamada “lista vermelha” da Interpol — Foto: Reprodução
Com base na investigação, o MP pediu na quinta-feira (5) que o fundador e dono da rede, Sidney Oliveira, volte a usar tornozeleira eletrônica e solicitou a prisão do ex-fiscal da Fazenda Alberto Toshio Murakami, que está foragido.
Sidney é investigado por participação no esquema e foi denunciado pelo MP-SP por corrupção ativa. Ele já havia sido preso em 12 de agosto do ano passado, quando a investigação da promotoria paulista veio a público, mas foi solto dias depois usando tornozeleira eletrônica. A medida cautelar, no entanto, foi revogada no fim daquele mês.
O empresário Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, em imagem de 2013. — Foto: José Patrício/Estadão Conteúdo
De acordo com a investigação, o esquema explorava o modelo de pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em São Paulo, adotado até o fim do ano passado pela indústria farmacêutica em São Paulo.
Nesse sistema, as empresas pagavam o imposto antes da comercialização dos medicamentos, com base nos estoques declarados ao fisco estadual.
Segundo o MP, as fraudes ocorriam no posto fiscal de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista. As empresas inflavam os valores dos estoques declarados, o que aumentava artificialmente os créditos tributários a serem restituídos.
“Se a empresa declara que tem um estoque de 100, ela gera um crédito sobre esse valor. Ao inflar o estoque, ela também infla o crédito tributário a que teria direito”, explica o promotor Roberto Bodini.
Dono da Ultrafarma é preso em operação em São Paulo
Outro promotor do caso, João Otávio Bernardes Ricupero, afirmou que, após obter os créditos fiscais, a Ultrafarma revendia esses valores a outras empresas.
“Eles se transformavam em verdadeiros ativos financeiros. E essas operações também eram autorizadas por fiscais, mesmo sem lastro”, disse.
Em nota, a Secretaria Estadual da Fazenda da gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) informou que a atual gestão está adotando medidas para fortalecer o controle e a transparência dos processos de ressarcimento do ICMS. A pasta afirmou ainda que um grupo de trabalho específico está revisando todos os pedidos de restituição citados na denúncia do Ministério Público.
Oito denunciados
Os fiscais Artur Gomes da Silva, que está preso, e Alberto Toshio Murakami, foragido, eram funcionários da Sefaz-SP — Foto: Montagem/g1/Reprodução/TV Globo
No total, o MP-SP denunciou oito pessoas por suspeita de participação no esquema de fraudes na Sefaz-SP.
Além de Sidney Oliveira e dos dois fiscais estaduais investigados de cometer as fraudes dentro da secretaria, o diretor fiscal e contábil da Ultrafarma – Rogério Barbosa Caraça – e a assistente pessoal do empresário, Jane Gonçalves do Nascimento, também foram denunciados.
“Sob orientações de seu chefe [Sidney Oliveira], Rogério operava o esquema do lado da Ultrafarma, atuando de várias formas: enviava ao fiscal documentos e pendências para a obtenção dos créditos, cobrava de Artur o deferimento dos valores, informava ao auditor quais eram os períodos em relação aos quais se daria o pedido de restituição etc. Ele exercia as tarefas operacionais para que a empresa pudesse obter o ressarcimento dos créditos fiscais”, dizem os promotores.
Segundo o MP, Jane, por sua vez, assistia Sidney Oliveira a concretizar o pagamento da propina para os fiscais.
“Ela informava ao empresário sobre os valores que precisariam ser disponibilizados para Artur e Alberto, comunicava-o sobre eventuais pendências no pagamento e intermediava a comunicação entre fiscais e dono da Ultrafarma. Era Jane quem disponibilizava os valores em espécie pagos de propina para os servidores públicos, o que era realizado, como regra, na sede da empresa”, completa a denúncia.
Os promotores também dizem que o fiscal Artur Gomes da Silva, que seria o cabeça do esquema, usou a empresa da mãe para cometer as fraudes.
O Ministério Público de São Paulo solicitou à Justiça a inclusão de Alberto Toshio Murakami, ex-fiscal da Secretaria da Fazenda estadual, na Difusão Vermelha da Interpol, um mecanismo utilizado para localizar e prender foragidos internacionais. Além disso, o MP requisitou sua prisão.
De acordo com a Promotoria, Murakami deixou o Brasil e está atualmente residindo em uma casa no estado de Maryland, nos Estados Unidos, avaliada em US$ 1,3 milhão (equivalente a R$ 6.968.112,00).
Murakami é apontado como um dos participantes de um esquema de corrupção e fraudes fiscais que teria desviado centenas de milhões de reais por meio da liberação irregular de créditos de ICMS para empresas, incluindo a rede de farmácias Ultrafarma.
O ex-fiscal está foragido e, segundo o MP, sua localização é desconhecida, razão pela qual o órgão solicitou a cooperação internacional para sua captura.
Conforme a denúncia apresentada pelo Grupo Especial de Repressão a Delitos Econômicos (Gedec), Murakami atuou entre 2021 e 2025 como agente fiscal de rendas do estado de São Paulo e, durante esse período, recebeu propina para favorecer a Ultrafarma na análise e aprovação de pedidos de ressarcimento de créditos de ICMS-ST.
A investigação também aponta que Murakami e outro fiscal da Secretaria da Fazenda, chamado Artur Gomes da Silva, colaboravam para aprovar a restituição de ICMS sobre estoques fictícios em troca de propina.
Murakami se aposentou da Secretaria da Fazenda em janeiro do ano passado, o que, para os promotores, aumenta o risco de fuga definitiva, fortalecendo a necessidade de medidas mais rigorosas para assegurar a aplicação da lei penal.
Um total de oito pessoas foram denunciadas pelo MP-SP por suspeita de envolvimento no esquema de fraudes na Sefaz-SP, incluindo Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, e os fiscais Artur Gomes da Silva e Alberto Toshio Murakami.
O diretor fiscal e contábil da Ultrafarma, Rogério Barbosa Caraça, e a assistente pessoal do empresário, Jane Gonçalves do Nascimento, também foram denunciados pelos promotores.
Segundo a denúncia, Jane auxiliava Sidney Oliveira no pagamento de propina aos fiscais, enquanto Rogério executava tarefas operacionais para obter o ressarcimento de créditos fiscais pela Ultrafarma.
Os promotores afirmam ainda que Artur Gomes da Silva usou a empresa de sua mãe para cometer as fraudes, resultando em um aumento substancial do patrimônio da empresa em apenas dois anos.
Resumo: Um investidor relatou a perda de R$ 600 mil, quantia destinada à sua aposentadoria, após aplicar recursos na Mercatore Investimentos.
Esse indivíduo é um dos mais de 600 clientes que, conforme informações do Ministério Público Federal, realizaram investimentos na Mercatore ou na Meca, corretoras vinculadas aos empresários Breno Pignata, Felipe Rassi e Edilson Games.
Recentemente, os três foram formalmente acusados de crimes financeiros e associação criminosa.
Um homem que optou por manter sua identidade em sigilo relatou que perdeu R$ 600 mil que tinham como finalidade financiar sua aposentadoria em aplicações feitas na Mercatore Investimentos. Os sócios da corretora foram denunciados pela Justiça Federal de Ribeirão Preto (SP), acusados de desvio dos recursos financeiros dos investidores.
“Atualmente, se eu for considerar a correção do valor, já ultrapassa R$ 1,2 milhão. Na época, eram R$ 600 mil; todo o meu fundo de aposentadoria desapareceu”, declarou ele em uma entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo.
O depoimento desse homem é parte das alegações do MPF sobre as mais de 600 pessoas que confiaram suas economias na Mercatore ou na Meca, ambas ligadas aos empresários Breno Pignata, Felipe Rassi e Edilson Games, agora processados por crimes financeiros e associação criminosa.
Em resposta à reportagem, Felipe Rassi mencionou ter sido também uma vítima da Mercatore e afirmou ter sofrido perdas financeiras. O advogado de Edilson Games prometeu retornar com uma declaração, mas não enviou uma resposta até o fechamento desta matéria. Não foi possível contatar Breno Pignata para comentários.
‘Não havia mais ninguém’
O cliente relatou que após investir R$ 600 mil recebeu retornos apenas durante um mês; logo depois, a situação tornou-se suspeita. Ele afirmou que ao tentar resgatar seu dinheiro não obteve respostas e ao visitar o escritório da corretora encontrou-o fechado e sem funcionários.
“Três anos atrás tentei fazer um saque e ele não foi realizado. Quando fui até a empresa, não havia mais ninguém lá. Eles ocupavam um andar inteiro; era uma empresa bem estruturada, mas tudo desapareceu”, contou.
Além disso, o investidor revelou que antes dessa situação crítica chegou a recomendar amigos e familiares para aplicarem seus recursos na corretora. “Eles têm um método persuasivo que leva as pessoas a acreditarem que tudo está sob controle; meu irmão também sofreu perdas. Um passa para o outro essa confiança de que a rentabilidade era alta”, explicou.
Uma mulher que também optou por permanecer anônima disse ter perdido R$ 300 mil na Mercatore. Segundo seu relato, os responsáveis pela corretora eram muito articulados e forneciam informações detalhadas para ganhar a confiança dos clientes.
“Eram extremamente convincentes; falavam como gerentes de banco. Explicavam tudo com clareza até conseguirmos entender onde nossos investimentos estavam sendo aplicados”, contou.
Ação judicial contra os responsáveis
A denúncia apresentada pelo MPF afirma que os réus angariaram fundos de mais de 600 investidores, convencendo-os a alocar recursos em um fundo exclusivo da Mercatore e/ou da Meca. Entre julho de 2018 e novembro de 2021, foram registradas pelo menos 527 transações realizadas sem respeitar os contratos estabelecidos com os clientes, conforme a Polícia Federal.
Alegações indicam que os executores prometeram rentabilidades elevadas e segurança nas aplicações financeiras através de um “fundo garantidor próprio”, semelhante ao Fundo Garantidor de Créditos da Bolsa. No entanto, posteriormente impediram os investidores de retirar seus valores aplicados, conforme exposto pelo Ministério Público Federal.
Ainda segundo a denúncia, parte dos recursos captados pela Mercatore foi direcionada a empresas privadas em fase inicial associadas aos denunciados, resultando em dissipação dos valores sem retorno aos investidores. Outra fração foi aplicada em operações arriscadas na Bolsa, ocasionando perdas estimadas em R$ 16,1 milhões.
A denúncia destaca que embora alguns investidores tenham conseguido realizar resgates parciais na Mercatore, muitos foram privados total ou parcialmente do patrimônio investido quando a empresa fechou devido a pedidos de liquidação das aplicações financeiras.
Conforme consta nas acusações, Breno ofereceu um plano para recuperação extrajudicial mas não cumpriu as promessas feitas. Os problemas continuaram nas operações da Meca Investimentos — fundada por Felipe e Edilson — onde levaram parte dos clientes da Mercatore.
A denúncia ainda sublinha que mesmo após a dissolução da sociedade entre Felipe e Breno em 2020, os contratos investigados evidenciam uma relação simbiótica entre Mercatore e Meca.
No encerramento das investigações, o Ministério Público Federal acusou os empresários por atuarem como assessores financeiros sem as licenças adequadas e por gestão temerária além da apropriação indébita dos valores dos investidores.
No mês de janeiro passado, a juíza federal Milenna Marjorie Fonseca da Cunha tornou os três acusados réus no processo. Eles responderão por crimes relacionados à gestão fraudulenta e negociação irregular de valores mobiliários além dos atos associativos criminosos.
O juiz Mauricio Magnus, titular da 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, recebeu nesta quinta-feira, dia 24, denúncia do Ministério Público contra dezoito pessoas acusadas de desviar dinheiro de contas correntes pela internet. Na decisão, o magistrado decretou a prisão preventiva de oito dos denunciados. Parte da suposta quadrilha foi presa em uma mansão em Búzios e um deles ainda está foragido.
“Com relação aos réus Richard Lucas da Silva Miranda, Jordan José Pessegueiro Brum, Paulo Junior Braga Rocha, Abraão Dietro da Silva, Douglas Ferreira Duarte, José Paulo Lopes do Rosário, Erick Neves de Oliveira, ainda foragido, e Renan Leonardo de Araújo, verifica-se que a segregação cautelar dos mesmos se mostra necessária para garantir a ordem pública e econômica e para assegurar a aplicação da lei penal. Vale dizer, os documentos acostados aos autos indicam que os citados réus apresentam anotações em suas folhas de antecedentes criminais, demonstrando a reiteração na prática criminosa”, destacou o juiz na decisão.
Os outros réus responderão o processo em liberdade, mas terão que cumprir as seguintes medidas cautelares: comparecimento periódico em juízo, mensalmente, para informar e justificar suas atividades, e proibição de se ausentar da comarca de Barra Mansa sem prévia autorização do juiz, mantendo atualizado endereço, a fim de não prejudicar a investigação e a instrução criminal.
Os denunciados são: Richard Lucas da Silva Miranda, Jordan José Pessegueiro Brum, José Paulo Lopes do Rosário, Victor Vital Pessegueiro, Archilão Bastos Neto, Douglas Ferreira Duarte, Erick Neves de Oliveira, Paulo Júnior Braga Rocha, Abraão Dietro da Silva, Jefferson Henrique de Oliveira Tinte, Vitor Tavares Nascimento, Elaine Pires Vieira, Tiago Guimarães da Silva, Arlisson Willian Rosa da Cruz, Lindomar Xavier Cardoso, Igor da Silva Diamantino, Roseli Gomes, Roberta Mayara Gomes, Noemi Vasconcelo de Brito e Renan Leonardo de Araújo. Todos são acusados de furto qualificado.
Nesta quinta-feira, 24 de agosto, o juiz Mauricio Magnus, que atua na 2ª Vara Criminal de Barra Mansa, recebeu uma denúncia do Ministério Público envolvendo dezoito indivíduos acusados de realizar desvios financeiros por meio de contas correntes pela internet. Na sua decisão, o magistrado determinou a prisão preventiva de oito dos acusados. Parte do grupo foi detida em uma mansão localizada em Búzios, enquanto um dos suspeitos continua foragido.
Segundo o juiz, a necessidade de manter os réus Richard Lucas da Silva Miranda, Jordan José Pessegueiro Brum, Paulo Junior Braga Rocha, Abraão Dietro da Silva, Douglas Ferreira Duarte, José Paulo Lopes do Rosário, Erick Neves de Oliveira – que ainda se encontra foragido – e Renan Leonardo de Araújo sob custódia é essencial para preservar a ordem pública e econômica, além de garantir a aplicação das leis penais. O juiz ressaltou que os documentos apresentados no processo revelam que esses réus possuem registros em suas folhas de antecedentes criminais, indicando uma reincidência nas atividades ilegais.
Os demais denunciados poderão responder ao processo em liberdade, mas deverão cumprir algumas condições cautelares: eles precisam comparecer mensalmente ao juízo para relatar e justificar suas atividades e estão proibidos de deixar a comarca de Barra Mansa sem autorização prévia do juiz. Além disso, devem manter seu endereço atualizado para não comprometer a investigação e o andamento criminal.
A lista dos denunciados inclui: Richard Lucas da Silva Miranda, Jordan José Pessegueiro Brum, José Paulo Lopes do Rosário, Victor Vital Pessegueiro, Archilão Bastos Neto, Douglas Ferreira Duarte, Erick Neves de Oliveira, Paulo Júnior Braga Rocha, Abraão Dietro da Silva, Jefferson Henrique de Oliveira Tinte, Vitor Tavares Nascimento, Elaine Pires Vieira, Tiago Guimarães da Silva, Arlisson Willian Rosa da Cruz, Lindomar Xavier Cardoso, Igor da Silva Diamantino, Roseli Gomes, Roberta Mayara Gomes e Noemi Vasconcelo de Brito. Todos enfrentam acusações de furto qualificado.
São Paulo, 12/11/2025 — A Polícia Federal, por meio da operação Coffee Break, investiga a atuação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por supostamente intermediar a liberação de recursos do Ministério da Educação (MEC) em favor da Life Tecnologia Educacional, empresa suspeita de envolvimento em fraudes em licitações e desvio de verbas públicas.
Segundo a PF, Carla Trindade teria atuado diretamente para destravar valores destinados à empresa, que obteve aproximadamente R$ 70 milhões em contratos com o MEC. Nesta quarta-feira (12), agentes federais cumpriram mandados de busca e apreensão em endereços ligados à investigada.
A operação faz parte de uma ampla investigação sobre possíveis irregularidades em contratos públicos de tecnologia educacional, que estariam sendo utilizados para desviar recursos federais.
A Life Tecnologia Educacional, apontada como beneficiária dos repasses, é suspeita de integrar um esquema de favorecimento em licitações e de uso indevido de verbas destinadas à modernização do ensino público.
Até o momento, Carla Ariane Trindade não se manifestou oficialmente sobre as acusações. O Palácio do Planalto e o Ministério da Educação também não comentaram o caso.
A operação Coffee Break continua em andamento, e a Polícia Federal afirma que novas fases podem ocorrer nos próximos dias, à medida que o material apreendido for analisado.
A sexta fase da Operação Sem Desconto, realizada nesta sexta-feira (12) pela Polícia Federal, teve como base documentos, e-mails e mensagens encontrados em celulares apreendidos em abril, durante a primeira etapa da investigação.
Na ocasião, a PF executou 211 mandados de busca e apreensão em 18 estados, confiscando HDs, celulares, joias, dinheiro em espécie, carros de luxo e vasta documentação. Todo o material foi analisado em 12 unidades da federação, em regime de força-tarefa.
De acordo com fontes da corporação ouvidas pela CNN, esse conjunto de provas “deu frutos” e permitiu estabelecer conexões entre Antônio Camilo Antunes, mais conhecido como Careca do INSS, o empresário Mauricio Camisotti e o advogado Nelson Wilians.
Prisões e alvos da operação
A PF solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Antunes e Camisotti, argumentando que ambos tentaram dificultar as investigações sobre a organização criminosa. O pedido foi autorizado pelo ministro relator André Mendonça.
Antunes foi detido em Brasília.
Camisotti foi preso em São Paulo.
O filho de Antunes também foi alvo de busca e apreensão.
Além disso, a operação visou o advogado Nelson Wilians e seu ex-sócio. Durante as diligências, os agentes confiscaram veículos de luxo, motos, quadros e obras de arte.
Bens apreendidos
A CNN acompanhou a ação no Lago Sul de Brasília, área nobre da capital federal, onde pelo menos dez carros de luxo foram retirados da residência de Wilians. Entre os bens apreendidos estavam:
uma Ferrari;
esculturas eróticas;
joias;
dinheiro em espécie.
Até as 16h30, cerca de dez horas após o início da operação, os agentes ainda recolhiam itens determinados pelo STF.
Defesa
Os advogados de todos os investigados negam irregularidades e afirmam que irão recorrer das medidas judiciais.
Vinicius Rodrigues, ex-secretário de Saúde de Sorocaba (SP), foi indiciado por corrupção passiva em um inquérito que investiga o suposto recebimento de R$ 240 mil em propinas relacionadas a um contrato entre a prefeitura e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS).
A Polícia Federal, em relatório parcial da operação Sespis, apresentado à Justiça Federal nesta segunda-feira (16), revelou que o pagamento foi realizado pelos dirigentes do INCS ao dono da residência adquirida por Rodrigues, onde ele reside atualmente em um condomínio de alto padrão na cidade. Segundo a PF, a propina teria sido transferida durante as tratativas para a compra do imóvel.
Além disso, os dirigentes do INCS foram indiciados por corrupção ativa em decorrência do pagamento da propina ao ex-secretário. Durante sua gestão na Unidade de Pronto Atendimento do Éden (UPA), a Organização Social recebeu R$ 60 milhões da prefeitura através de um contrato assinado em março de 2022.
As apurações continuam, focando em possíveis crimes relacionados à lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
O que dizem os citados
A defesa de Vinicius Rodrigues expressou surpresa diante do indiciamento, afirmando que o advogado Edson Asarias considera as acusações baseadas em “inferências frágeis e suposições dedutivas, desconectadas da realidade dos fatos e da verdade jurídica”.
“Dr. Vinícius nunca solicitou, aceitou ou recebeu qualquer vantagem indevida. A simples amizade com outros investigados não pode ser usada como prova ou servir como justificativa para acusações tão sérias. Estamos confiantes de que o Poder Judiciário, respeitando a Constituição e a presunção de inocência, irá restabelecer a verdade e diferenciar fatos de ficção”, completou Asarias.
A Prefeitura de Sorocaba e o INCS não se manifestaram sobre o caso até o fechamento desta reportagem.
Investigação
A operação foi dividida em duas fases, ocorrendo nos anos 2023 e 2024. O contrato com a INCS foi cancelado um mês após a primeira fase da operação, realizada em novembro de 2023.
No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) considerou irregular tanto o chamamento público quanto o convênio firmado em 2022 entre a Prefeitura de Sorocaba e o Instituto Nacional de Ciências da Saúde (INCS) para gerir a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Éden.
A decisão da Justiça Federal em Campina Grande condenou três indivíduos envolvidos no esquema da Braiscompany a penas que, quando somadas, ultrapassam 170 anos de prisão. Eles foram considerados culpados por diversos crimes, como lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta, operação irregular de instituição financeira e organização criminosa. Dois acusados, no entanto, foram absolvidos por falta de evidências.
A empresa, sediada em Campina Grande, atuava no mercado de criptoativos e movimentou mais de R$ 1 bilhão em um esquema que prometia lucros fictícios aos investidores.
Condenações e penas
Joel Ferreira de Souza foi sentenciado a 128 anos, 5 meses e 28 dias de prisão, além de 6.380 dias-multa, cada um no valor de 15 salários mínimos. A pena deverá ser cumprida em regime fechado e seus bens serão confiscados até o valor de R$ 36,59 milhões.
Gesana Rayane da Silva recebeu uma sentença de 27 anos, 10 meses e 10 dias de prisão, mais 2.075 dias-multa, cada um no valor de dois salários mínimos. Ela também foi condenada a pagar solidariamente R$ 36,59 milhões para reparação de danos.
Victor Augusto Veronez de Souza foi condenado a 15 anos de reclusão, com 500 dias-multa, cujo valor será definido pela Justiça, igualmente em regime fechado.
Acusados absolvidos
Mizael Moreira Silva
Clélio Fernando Cabral do Ó
A ausência de provas suficientes levou à absolvição desses dois acusados.
Posicionamento da defesa
A defesa de Gesana Rayane da Silva declarou que irá recorrer da decisão. Os advogados de Joel Ferreira de Souza e Victor Augusto Veronez de Souza ainda não se manifestaram.
Fundamentos da sentença
O juiz federal responsável pela decisão foi Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal de Campina Grande, em uma ação iniciada pelo Ministério Público Federal (MPF), após investigações realizadas pela Polícia Federal e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
A sentença foi embasada em provas contundentes, incluindo quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, além da análise de materiais provenientes de dispositivos eletrônicos por meio de softwares forenses.
Medidas adicionais
Além das penas de prisão e multa, outras medidas foram impostas:
Foi determinada a expedição de mandados de prisão após esgotarem-se todas as possibilidades de recurso;
Os condenados terão seus direitos políticos suspensos;
Foi estabelecido um valor mínimo de R$ 36,5 milhões para reparação dos danos causados aos investidores, a ser pago de forma conjunta.
