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Categoria: Novidades

Motorista preso por atropelar família estava embriagado, com CNH vencida e riu após ferir grávida, marido e crianças, diz PM

José Neto Rabelo teve prisão preventiva decretada. Ele foi preso no sábado (17) após carro atingir 4 pessoas na faixa de pedestres de avenida na Zona Sul de SP. Atropelamento foi gravado por câmera. Homem atropelado teve fraturas no braço e na perna e seguia internado.

O motorista preso na semana passada em São Paulo por atropelar uma família estava embriagado, dirigia em alta velocidade e estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida desde 2020, segundo a polícia.

O atropelamento ocorreu no sábado (17), quando cinco pessoas da mesma família (um casal e três crianças) atravessavam a faixa de pedestres próxima à Avenida Engenheiro Armando de Arruda Pereira, no Jabaquara, Zona Sul da capital. Uma câmera de segurança gravou o que ocorreu.

Ainda de acordo com policiais militares que foram ao local atender a ocorrência, o motorista José Neto Rabelo riu após ferir uma mulher grávida, o marido dela e dois filhos do casal. Uma filha das vítimas não foi atingida pelo carro do feirante.

“Disse ao indivíduo se ele tinha ciência do que fez em virtude de [ter] atropelado crianças, o indivíduo ficou rindo”, informou um dos agentes da Polícia Militar (PM) no boletim de ocorrência.
José Rabelo tem 54 anos e é feirante. Ele chegou a ser retirado das ferragens do que sobrou do seu carro, um Fiat Strada. Depois acabou levado para o Hospital Municipal Saboya, onde foi medicado e liberado. Em seguida, foi encaminhado para uma cadeia.

De acordo com os policiais, José Rabelo se recusou a fazer o teste do bafômetro, que poderia confirmar se ele ingeriu bebida alcoólica antes de dirigir.

Apesar disso, a PM informou que o próprio feirante confirmou informalmente aos agentes que havia bebido. Os médicos que atenderam o o motorista no hospital também atestaram visualmente que ele estava “alcoolizado e agressivo”, segundo a Polícia Militar.

A reportagem tenta localizar a defesa de José Rabelo para comentar o assunto. O carro dele só parou após entrar e tombar dentro de uma oficina mecânica.

O caso foi registrado no 26º Distrito Policial (DP), Sacomã, mas será investigado pelo 97º DP, Americanópolis. O motorista José Rabelo foi indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de embriaguez ao volante e lesão corporal na direção de veículo automotor.

José Rabelo passou por audiência de custódia no domingo (18), quando teve a prisão em flagrante convertida em preventiva, sem prazo para terminar, segundo o Tribunal de Justiça (TJ).

A família atropelada também foi socorrida por ambulâncias, que levou as vítimas para o hospital. A mulher grávida teve ferimentos leves e foi liberada. Ela tem 34 anos e é professora. Seus dois filhos, de 5 e 7 anos, também não foram feridos com gravidade e deixaram a unidade médica.

A filha do casal, de 9 anos, não foi atropelada, e não precisou de atendimento médico.

O marido da mulher grávida e pai das crianças deu entrada no hospital em estado grave, com fraturas no braço e na perna. Segundo o Hospital Saboya, ele permanecia internado nesta segunda-feira (19), mas seu estado de saúde era “estável”.

19/08/2024
‘Massacre de Paraisópolis’: Justiça de SP ouvirá em 2025 testemunhas de defesa dos 12 PMs acusados de matar 9 jovens em baile funk

Sexta audiência do caso está marcada para 31 de janeiro no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste. Réus respondem em liberdade. Essa etapa do processo servirá para juiz decidir se levará acusados a júri. Interrogatório dos policiais militares ainda não foi marcado.

A Justiça de São Paulo marcou para as 10h do dia 31 de janeiro de 2025 a sexta audiência de instrução do caso que ficou conhecido como “Massacre de Paraisópolis”. Estão previstos os depoimentos de oito testemunhas de defesa arroladas pela Justiça.

Elas são testemunhas dos 12 policiais militares acusados pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos em 1º de dezembro de 2019 durante um baile funk na comunidade da Zona Sul.

“Os réus não serão interrogados”, segundo informou o Tribunal de Justiça (TJ), por meio de nota. Ainda não há data de quando será marcado o interrogatório dos réus.

Os agentes da Polícia Militar (PM) respondem por homicídio por dolo eventual de nove jovens (por terem assumido o risco de matá-las quando as encurralaram num beco em Paraisópolis) e lesão corporal na mesma modalidade eventual de 12 vítimas (por assumirem o risco de feri-las).

Um 13º agente que era acusado de expor pessoas a perigo ao soltar explosivos nelas (quando estavam sem saída) foi beneficiado por medida prevista em lei e teve o processo suspenso por dois anos se cumprir algumas medidas impostas pela Justiça.

Todos os acusados respondem aos crimes em liberdade. Os 12 PMs deverão comparecer à sessão que ocorrerá no plenário dez do Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital.

O processo do homicídio apura as responsabilidades dos PMs pelas mortes das vítimas. Na primeira audiência, em 25 de julho do ano passado, foram ouvidas nove testemunhas de acusação e uma comum às partes.

A segunda audiência ocorreu em 18 de dezembro de 2023 com a participação de três testemunhas, sendo duas pesquisadoras e consultoras forenses e a terceira, protegida.

Na terceira audiência, em 17 de maio de 2024, a Justiça ouviu mais dez testemunhas. Na quarta audiência, em 26 de junho, foram ouvidas mais cinco testemunhas. E na quinta audiência, em 2 de agosto, foram ouvidas duas testemunhas.

A audiência de instrução é uma etapa do processo que serve para a Justiça decidir se há elementos suficientes de que os réus cometeram algum crime. Se isso for confirmado, o juiz Antonio Carlos Pontes de Souza, da 1ª Vara do Júri, levará os acusados a júri popular e marcará uma data para o julgamento.

Indenizações

Segundo a Defensoria Pública, as famílias das vítimas já foram indenizadas pelos assassinatos cometidos pelos PMs. Os pagamentos ocorreram em 2021 por determinação do governo de São Paulo após representação do órgão.

De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos os agentes da Polícia Militar entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de nove jovens. Sendo oito delas por asfixia e um por traumatismo, de acordo com laudo da perícia da Polícia Tecnico-Científica. Nenhum dos mortos morava no bairro. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Mais de 5 mil pessoas estavam se divertindo no local e saíram correndo após a intervenção policial, segundo mostram vídeos gravados por testemunhas e câmeras de segurança e acabaram compartilhados à época nas redes sociais (veja nesta reportagem).

Segundo a Promotoria, os PMs fecharam as vias de acesso ao baile e impediram os frequentadores de deixar uma viela da comunidade. Depois passaram a agredir os jovens, provocando tumulto.

Vídeos de agressões

Vídeos gravados por moradores mostram as agressões durante a dispersão. Ainda de acordo com a denúncia da Promotoria, os PMs deram golpes de cassetetes, garrafas, bastões de ferro e gás de pimenta. Um dos policiais lançou um morteiro contra a multidão.

Depois os PMs jogaram bombas em direção às vítimas. Muitas pessoas não conseguiram sair do beco e morreram sufocadas, prensadas umas às outras. Laudo necroscópico confirmou que a maioria delas morreu asfixiada por sufocação indireta.

Além da condenação, o MP requer a fixação de valor mínimo para reparação dos danos materiais e morais causados pelas infrações.

Atualmente, todos os PMs réus no caso do Massacre de Paraisópolis estão afastados do patrulhamento de rua, mas continuam trabalhando administrativamente na corporação.

Somente um dos PMs acusados não continua mais na corporação: foi expulso por ter cometido uma infração disciplinar grave que não tem relação com as mortes dos nove jovens. A Polícia Militar não informou qual foi a irregularidade.

12 PMs réus
Veja abaixo quem são os 12 PMs réus acusados de envolvimento nas mortes das vítimas em Paraisópolis e por quais crimes respondem. Um outro PM acabou tendo o processo suspenso por estar envolvido no caso da explosão de uma bomba:

tenente Aline Ferreira Inácio – acusada de homicídio
subtenente Leandro Nonato – homicídio
sargento João Carlos Messias Miron – homicídio
cabo Paulo Roberto do Nascimento Severo – homicídio
Luís Henrique dos Santos Quero – homicídio (ex-cabo da PM; foi expulso da corporação por outros motivos não informados)
cabo Gabriel Luís de Oliveira – homicídio
soldado Anderson da Silva Guilherme – homicídio
soldado Marcelo Viana de Andrade – homicídio
soldado Mateus Augusto Teixeira – homicídio
soldado Rodrigo Almeida Silva Lima – homicídio
soldado José Joaquim Sampaio – homicídio
soldado Marcos Vinicius Silva Costa – homicídio
PM com processo suspenso
soldado José Roberto Pereira Pardim – foi acusado de explosão (mas teve o processo suspenso pelo fato de a pena que poderia receber ser menor do que quatro anos de prisão)

9 mortos após ação da PM

Eles são acusados de participar dos assassinatos de nove pessoas; veja quem são as vítimas e como morreram:

Mateus dos Santos Costa, 23 anos, morreu por traumatismo
Gustavo Xavier,14 anos, morreu por asfixia
Marcos Paulo Oliveira, 16 anos, morreu por asfixia
Gabriel Rogério de Moraes, 20 anos, morreu por asfixia
Eduardo Silva, 21 anos, morreu por asfixia
Denys Henrique Quirino, 16 anos, morreu por asfixia
Dennys Guilherme dos Santos, 16 anos, morreu por asfixia
Luara Victoria de Oliveira, 18 anos, morreu por asfixia
Bruno Gabriel dos Santos, 22 anos, morreu por asfixia
De acordo com o Ministério Público (MP), há quatro anos policiais militares entraram em Paraisópolis e encurralaram as vítimas num beco sem saída, provocando as mortes de oito delas por asfixia e uma por traumatismo. A acusação é feita pela promotora Luciana Jordão.

Os PMs alegaram que perseguiam dois suspeitos de roubo que estavam numa moto — que nunca foram encontrados. Em suas defesas, disseram ainda que as vítimas morreram acidentalmente ao serem pisoteadas após um tumulto provocado pelos bandidos.

Batalhão da PM é mais letal

O batalhão da Polícia Militar responsável pela ação que deixou nove jovens mortos e outros 12 feridos no “Massacre de Paraisópolis” é o mais letal da cidade de São Paulo, segundo relatório do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (CAAF) da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos (NECDH) da Defensoria Pública.

Segundo o estudo, ao qual o g1 teve acesso, o 16º Batalhão matou 337 pessoas entre 2013 e 2023. Nenhum dos outros 30 batalhões regulares da capital paulista acumulou tantas “mortes decorrentes de intervenções policiais” (MDIP) como o 16º nos últimos dez anos.

De maneira geral, os PMs réus no processo alegam por meio de suas defesas que dois suspeitos na moto, que nunca foram identificados ou presos, teriam entrado na festa e atirado na direção das viaturas que os perseguiam, provocando pânico entre os frequentadores, que correram para uma viela onde teriam tropeçado uns sobre os outros. O lugar não tem saída e é conhecido como Viela do Louro.

Segundo os policiais, houve resistência dos frequentadores, que teriam agredido os agentes com paus, pedras e garrafadas. Os policiais disseram que, por segurança, foi preciso usar cassetetes, balas de borracha, bombas de gás e de efeito moral para dispersar a multidão que participava do evento.

Entre 5 mil e 8 mil pessoas participavam do tradicional Baile da DZ7 naquela madrugada na comunidade de Paraisópolis. O ritmo do funk ecoava nas caixas de som animando uma juventude que se reuniu para celebrar a vida na periferia em três ruas: Rodolfo Lutze, Iratinga e Ernest Renan.

14/08/2024
Sócio da UPBus investigado por ligação com PCC, advogado sai da cadeia 1 dia após ser preso em SP

Justiça de São Paulo concedeu benefício da prisão domiciliar a Ahmed Saleh porque Estatuto da Advocacia prevê que advogados não podem ficar em prisões antes de sentenças com trânsito em julgado. Ele foi preso em 6 de agosto e ganhou o benefício no dia 7 de agosto.

A Justiça de São Paulo concedeu o benefício da prisão domiciliar ao advogado Ahmed Saleh, sócio da empresa de ônibus UPBus, investigado por ligação com a organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

Ahmed teve a prisão temporária decretada em julho, mas foi preso apenas na última terça-feira (6), em Mogi das Cruzes (SP), no âmbito da Operação Decurio, que cumpriu 20 mandados de prisão e bloqueou mais de R$ 8 bilhões de pessoas e empresas suspeitas de ligação com o crime organizado.

No entanto, na quarta-feira (7), um dia após a prisão do suspeito, a juíza da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital converteu a prisão temporária em domiciliar.

Para manter o benefício, Ahmed deverá comparecer a todos os atos processuais para os quais for intimado, não poderá sair da cidade sem autorização judicial e terá de comunicar qualquer mudança de endereço.

O Ministério Público chegou a solicitar o uso de tornozeleira eletrônica, mas a Justiça negou o pedido.

A magistrada concedeu o benefício pelo fato de Ahmed ser advogado. O artigo 7º do Estatuto da Advocacia diz que é direito do advogado: “não ser recolhido preso, antes de sentença transitada em julgado, senão em sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas […], e, na sua falta, em prisão domiciliar”.

Relatório de investigação apresentado pela Polícia Civil à Justiça aponta que Ahmed teve “conversas suspeitas” com Silvio Luis Pereira, o “Cebola”, sócio da UPBus que está foragido;
Cebola é apontado pela polícia como controlador da UPBus e como um dos chefes do PCC;
O documento também diz que Ahmed teria ameaçado policiais na cidade de Ubatuba, no litoral paulista;
Ahmed, segundo a polícia, teria se utilizado da profissão para tentar blindar as atividades ilícitas da organização criminosa e auxiliado na exploração do tráfico de drogas e na lavagem de dinheiro.

Avaliação externa na UPBus

A Prefeitura de São Paulo contratou uma organização privada para realizar avaliação externa independente nas empresas de ônibus Transwolff e a UPBus, que atuam respectivamente nas Zonas Sul e Leste da capital.

As duas são investigadas desde abril deste ano por suposta ligação com o PCC e estão sob intervenção do Executivo após determinação judicial (entenda mais abaixo).

A contratação foi publicada no Diário Oficial de 2 de agosto pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (Setram). Quem realizará a análise será a Fundação Carlos Alberto Vanzolini pelo valor de R$ 1.540.000.

Em nota ao g1, a pasta informou que o objetivo é “prestar serviços de avaliação independente dos processos de operação e gestão nas concessionárias Transwolff e UPBUS, com o objetivo de dar apoio ao trabalho das equipes dos comitês de intervenção nas duas empresas”.

“As empresas citadas seguem sob intervenção da gestão municipal, por deliberação da Justiça e determinação da Prefeitura. As equipes de intervenção também já realizam as análises do cumprimento dos contratos de concessão pelas operadoras sob intervenção, priorizando a manutenção da prestação de serviço de transporte público à população”, ressaltou.

Por meio de nota, a Fundação Carlos Alberto Vanzolini (FCAV) informou que realmente “está sendo contratada para realizar uma avaliação externa independente para apoiar a SETRAN e não para realizar auditorias externas nas empresas, como foi divulgado”.

“A avaliação externa independente terá o objetivo fornecer subsídios à Administração Pública Municipal para fins de maior entendimento sobre a viabilidade econômico-financeira e operacional das empresas para fins de tomada de decisão”, disse a entidade.

A Fundação Vanzolini é uma organização sem fins lucrativos, criada há 57 anos e gerida pelos professores do departamento de Engenharia de Produção da Universidade de São Paulo (Poli-USP).

Em 9 de abril deste ano, uma operação realizada pelo Ministério Público, Polícia Militar, Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) prendeu dirigentes das duas empresas de ônibus, que operam na capital paulista, por suspeita de envolvimento com o PCC.

Ao todo, foram cumpridos 52 mandados de busca e apreensão na operação. As ações ocorreram na capital, Grande São Paulo e em cidades do interior paulista.

Segundo o MP, No imóvel de um de Luiz Carlos Efigênio Pacheco, dono da Transwolff, foram encontrados diversos fuzis, revólveres, além de dinheiro e joias. O advogado de Pacheco, Dr. Roberto Vasco Teixeira Leite, afirmou, por meio de nota, “que nunca foram encontrados fuzis e drogas na residência do Sr Luiz”.

Segundo a denúncia do Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Transwolff e a UPBus receberam mais de R$ 5,3 bilhões da prefeitura desde 2015, ano da assinatura dos primeiros contratos de concessão com a SPTrans, para operação de linhas de ônibus nas zonas Sul e Leste da cidade.

O Ministério Público protocolou denúncia contra 10 dirigentes e integrantes da Transwolff e 18 dirigentes e integrantes da Upbus. A Justiça aceitou e os tornou réus. Eles são acusados de crimes como organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Lavagem de dinheiro e tráfico
Durante quase cinco anos de investigação, os promotores do grupo de combate ao crime organizado (Gaeco) reuniram indícios de que as empresas eram usadas pela facção criminosa para lavar dinheiro do tráfico de drogas e de outros crimes.

A suspeitas de que o crime organizado estava infiltrado no transporte público de São Paulo vêm desde os anos 1990, quando parte do sistema era operado por perueiros clandestinos, que faziam o trajeto entre os bairros mais afastados e os terminais de ônibus.

Em 2003, a prefeitura da capital transferiu a operação das linhas para a iniciativa privada. Parte do sistema ficou com as grandes empresas de ônibus, e os itinerários mais curtos passaram a ser feitos por cooperativas. A maior delas era a Cooperpam, com sede na Zona Sul.

Ao longo dos anos, segundo o MP, os dirigentes desta cooperativa montaram uma empresa e passaram a pressionar e até ameaçar os cooperados para que transferissem o controle da cooperativa para essa outra companhia, chamada de TW ou Transwolff.

Além disso, segundo os promotores, os diretores se apropriavam de parte da remuneração dos cooperados.

Dez anos depois, em 2013, quando o primeiro contrato de permissão da Prefeitura de SP chegou ao fim para todas as empresas, a Transwolff conseguiu assinar um contrato emergencial, que foi prorrogado durante anos, devido a um impasse no processo de concessão.

Só em 2019, depois que o TCM liberou a licitação, a prefeitura da capital assinou 32 contratos para a concessão das linhas de ônibus da cidade, por um prazo de 15 anos.

No caso da UPBus, o Ministério Público afirmou que os diretores integravam a cúpula da facção criminosa. Um dos donos da empresa era Anselmo Bicheli Santa Fausta, conhecido como “Cara Preta”.

Anselmo foi assassinado e degolado em dezembro de 2021. A cabeça dele foi deixada em uma praça do Tatuapé, também na Zona Leste.

Os promotores descobriram que outros chefes da facção criminosa fazem parte da direção da UPBus. Dois deles aparecem entre os sócios: Alexandre Salles Brito, chamado de Buiú, e Claudio Marcos de Almeida, o Jango. Eles já foram alvos de investigação por crimes graves como homicídios, tráfico de drogas, sequestros e roubo a bancos.

Parentes dos investigados também entraram para a sociedade. Segundo a investigação, eles têm profissões ou exercem atividades econômicas incompatíveis com o capital investido na UPBus.

13/08/2024
Laudo do IML conclui que paciente torturado morreu por agressões e uso de 11 remédios; polícia indicia donos de clínica por homicídio

Jarmo Santana faleceu por ‘trauma abdominal’ e uso de ‘fármacos psiquiátricos’, diz perícia. Cleber Silva e Terezinha Conceição foram responsabilizados por morte. Antes, monitor Matheus Pinto havia sido indiciado e preso por tortura. Crimes foram em julho em Cotia.

Laudo do Instituto Médico Legal (IML) concluiu neste mês que o paciente torturado numa clínica de terapia para usuários de drogas em Cotia, na Grande São Paulo, morreu em julho por causa das agressões que sofreu e dos 11 tipos diferentes de remédios que foi obrigado a tomar.

De acordo com o documento da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, obtido pelo g1, Jarmo Celestino de Santana morreu em decorrência de “trauma abdominal” e do uso de “fármacos psiquiátricos”. Ele sofreu socos e pontapés e ainda tomou um composto com comprimidos chamado de “Danoninho” pelos funcionários. A vítima tinha 55 anos.

Por causa da conclusão do exame pericial, a Polícia Civil decidiu indiciar também o casal dono da Comunidade Terapêutica Efata pela morte do paciente. Os enfermeiros Cleber Fabiano da Silva e Terezinha de Cássia de Souza Lopes da Conceição foram responsabilizados por “homicídio doloso”. Os dois respondem ao crime em liberdade.

Vídeo mostra tortura

Antes do indiciamento do casal, a delegacia que investiga o caso já havia indiciado Matheus de Camargo Pinto, monitor da Efata, pela “tortura seguida de morte” de Jarmo. O funcionário da clínica chegou a filmar e compartilhar um vídeo nas redes sociais que mostra a vítima com os braços para trás, amarrados com corda, e presos a uma cadeira.

Nas imagens é possível ver outros quatro jovens rindo e zombando do paciente. Matheus ainda enviou uma mensagem de voz para uma pessoa confirmando ter agredido o interno: “Cobri no cacete” (veja vídeo acima).

Além da confissão, Matheus afirmou no seu interrogatório à polícia que teve a ajuda de outras pessoas para imobilizar Jarmo. Falou que Cleber e Terezinha o ajudaram a conter o interno. A defesa dos dois nega e alega que eles não viram nem participaram da tortura.

A polícia investiga se mais pessoas participaram do crime. Matheus disse que outras seis pessoas (sendo quatro agentes de remoção de pacientes de uma empresa terceirizada e dois monitores da clínica) participaram diretamente das agressões contra o paciente. Segundo ele, o grupo ainda deu remédios para o interno ficar calmo.

O monitor responde ao crime preso preventivamente por decisão da Justiça. Ele também é réu no processo que apura as responsabilidades pela morte de Jarmo. O julgamento do caso ainda não foi marcado.

O g1 não conseguiu localizar a defesa de Matheus para comentar o assunto até a última atualização desta reportagem.

Em outros vídeos gravados por Matheus, ele aparece rezando no local com mais internos antes do crime (veja acima também). Jarmo não aparece nas imagens.

Donos de clínica

Cleber e Terezinha ainda não foram denunciados pelo Ministério Público (MP). O 1º Distrito Policial (DP) de Cotia pretende concluir antes o inquérito sobre o caso. Até lá, decidirá se pedirá à Justiça a prisão do casal dono da clínica.

“Eles [Cleber e Terezinha] são responsáveis por ministrar os remédios que contribuíram para a morte de Jarmo e também são coautores das lesões no paciente por não impedirem o funcionário deles de agredir o paciente”, afirmou a delegada Marcia Ianotti, titular do 1º DP. “Quando terminar o inquérito, verei se cabe prisão para mais alguém.”

“Fiquei surpresa, pois eles nem imaginavam que deram emprego a um homicida. Mas respeito a posição da delegada”, disse ao g1 a advogada Terezinha Cordeiro de Azevedo, que defende Cleber e Terezinha Conceição. “Futuramente será devidamente comprovada a inocência do casal”, afirmou.

Se o MP e a Justiça concordarem com a posição da polícia, os donos da clínica podem ser levados a júri popular por homicídio.

Internação de paciente

Jarmo havia sido internado na clínica em 5 de julho, quando foi levado à força para a Efata por funcionários a pedido da família dele. A morte do paciente acabou confirmada em 8 de julho, quando deu entrada ferido num hospital em Vargem Grande Paulista, outro município da região metropolitana.

Quem o levou ao hospital foram outros monitores da Efata. Jarmo apresentava diversas lesões de agressões pelo corpo e não resistiu aos ferimentos, segundo os médicos.

Matheus trabalhava como monitor da clínica havia duas semanas. Quando foi interrogado pelos policiais, confessou que bateu em Jarmo para contê-lo porque o paciente estava “transtornado psicologicamente” e em “surto”.

Conselho de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) também investiga se Cleber e Terezinha, que são enfermeiros, cometeram alguma infração ética e profissional em relação à clínica e ao próprio paciente morto.

As punições previstas, em caso de confirmação da infração são: advertência, multa, censura, suspensão temporária do exercício profissional ou cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Segundo a Prefeitura de Cotia, a clínica de terapia era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço, interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento. Os donos alegam o contrário: de que estariam regularizados para funcionar.

13/08/2024
Polícia vai intimar por carta professores filmados imitando macacos em roda de samba

O casal branco filmado imitando macacos é Carolina de Palma, de 28 anos, que é argentina e mora em Buenos Aires; e Thiago Martins Maranhão, 41, que é carioca e vive em São Paulo.

A Polícia Civil do RJ identificou na última sexta-feira (26) as pessoas brancas filmadas imitando macacos durante uma roda de samba no Centro do Rio no último dia 19. São professores de música. Agora, ambos terão que prestar depoimento no inquérito que apura racismo.

Carolina de Palma, de 28 anos, é argentina e mora em Buenos Aires; e Thiago Martins Maranhão, 41, é carioca e vive em São Paulo.

O consulado da Argentina não ajudou na identificação da mulher. À Polícia Civil do RJ, o órgão disse que não tinha condições de identificá-la.

Foi o Centro de Cooperação Policial Internacional (CCPI) do Rio que ajudou no reconhecimento da professora. Carolina chegou ao Brasil no dia 14 para participar de um seminário organizado pelo Fórum Latino-Americano de Educação Musical (Fladem). A argentina deixou o país no domingo (21) e chegou em Buenos Aires na segunda-feira (22).

Thiago não participou do Fladem. Ele voltou para São Paulo.

Segundo a Delegacia de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (Decradi), Carolina será ouvida por carta rogatória — instrumento jurídico de cooperação processual entre países.

Por sua vez, Thiago prestará depoimento na Decradi de São Paulo por carta precatória. A delegada Rita Salim disse ao g1 que enviou, na sexta (26) à polícia paulista, o documento para que o professor seja ouvido. Agora, caberá a Polícia de SP marcar a data.

A TV Globo tentou contato com Carolina e Thiago. Em nota, a associação à qual a professora é associada afirmou que, na Argentina, imitações de animais não têm conotações racistas no contexto de atividades pedagógicas. Por sua vez, a defesa de Thiago afirmou que só se pronunciará nos autos da investigação.

Na última semana, a escola em que ele dá aula afirmou em nota que ele não fará mais parte do quadro de colaboradores.

A jornalista Jackeline Oliveira, que filmou a cena, esteve na unidade para falar sobre o caso. Em entrevista ao g1, ela afirmou que os dois não se sentiram constrangidos em nenhum momento.

“Muito pelo contrário, eles estavam rindo, brincando. Estavam extremamente à vontade em cometer esse ato racista”, afirmou Jackeline.
O caso teve grande repercussão nas redes sociais.

“O racismo é uma violência que atravessa as pessoas pretas de diversas formas. Cada pessoa tem uma reação e às vezes não tem reação. Quando eu vi o que estava acontecendo, a minha reação foi filmar e chamar o segurança”, comentou a jornalista.

29/07/2024
MP denuncia funcionário de clínica à Justiça por tortura e morte de paciente na Grande SP

Matheus Pinto é acusado de torturar e matar Jarmo Santana, no começo de julho. Monitor trabalhava Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia. Justiça pode tornar funcionário réu.

O Ministério Público (MP) denunciou nesta semana o funcionário da clínica de terapia para usuários de drogas em Cotia, na Grande São Paulo, acusado de torturar um paciente até a morte no início do mês.

Caso a Justiça aceite a denúncia, Matheus de Camargo Pinto se tornará réu no processo pela tortura e morte de Jarmo Celestino de Santana.

Matheus responde ao crime preso preventivamente. Ele tem 24 anos e era monitor da Comunidade Terapêutica Efata, em Cotia, havia duas semanas.

Jarmo tinha 55 anos e era paciente da clínica. Ele estava internado à força por decisão da família, desde 5 de julho. A morte dele foi confirmada no dia 8 de julho, quando acabou levado ferido, por funcionários da Efata, a um hospital em Vargem Grande Paulista, outro município da região metropolitana.

A vítima apresentava diversas lesões de agressões pelo corpo, não resistiu aos ferimentos e faleceu, segundo os médicos. O Instituto Médico Legal (IML) ainda não conseguiu apontar a causa da morte de Jarmo. O laudo necroscópico inicial foi inconclusivo. Os peritos médicos ainda aguardam resultados de exames toxicológicos para ajudar a saber exatamente o que o matou.

Mesmo assim, a Polícia Civil e o Ministério Público concluíram que Jarmo morreu em razão das agressões que sofreu ao ser torturado por Matheus.

Matheus confessou aos policiais que bateu no paciente para contê-lo porque ele estava “transtornado psicologicamente” e em “surto”. O funcionário foi indiciado pela Polícia Civil por “tortura seguida de morte”.

Funcionário disse que teve ajuda

Além da confissão, Matheus afirmou no seu interrogatório à polícia que teve a ajuda de outras pessoas para imobilizar Jarmo. Falou que o casal Cleber Fabiano da Silva e Terezinha de Cássia de Souza Lopes da Conceição, que são enfermeiros e donos da Comunidade Efata, o ajudaram a conter o interno. A defesa dos dois nega e alega que eles não viram e nem participaram da tortura.

Matheus também disse à investigação que outras quatro pessoas (sendo quatro agentes de remoção de pacientes de uma empresa terceirizada e dois monitores da clínica) participaram diretamente das agressões contra o paciente. Segundo ele, o grupo ainda deu remédios para o interno ficar calmo.

Apesar disso, o relatório final da polícia e a denúncia do MP só apontaram Matheus como o único autor da tortura que matou Jarmo.

Acusado gravou tortura e reza

Matheus gravou o momento em que Jarmo aparece amarrado com as mãos para trás, preso a uma cadeira (assista mais acima). Nas imagens é possível ver outros quatro jovens rindo e zombando do paciente. Matheus ainda enviou uma mensagem de voz para uma pessoa confirmando ter agredido o interno: “Cobri no cacete”.

Em outros vídeos gravados por Matheus, ele aparece rezando no local com mais internos antes do crime (veja acima também). Jarmo não aparece nas imagens.

Conselho de Enfermagem

O Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) também investiga se Cleber e Terezinha, que são enfermeiros, cometeram alguma infração ética e profissional em relação à clínica e ao próprio paciente morto.

As penalidades previstas, em caso de confirmação da infração são: advertência, multa, censura, suspensão temporária do exercício profissional ou cassação do exercício profissional pelo Conselho Federal de Enfermagem.

Segundo a Prefeitura de Cotia, a clínica de terapia era clandestina. Uma equipe da Vigilância Sanitária esteve no endereço, interditou o local e atestou que a clínica particular não tem nenhum tipo de autorização para funcionamento. Os donos alegam o contrário: de que estariam regularizados para funcionar.

29/07/2024
Extratos revelam movimentação milionária de empresa após receber pagamento de prédio superfaturado que seria sede da Educação em Sorocaba, diz MP

Foram quatro movimentações, sendo uma delas de R$ 10 milhões. Imóvel foi comprado pela prefeitura, em 2021. Ex-secretários, ex-servidor e empresários foram condenados no caso. Imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado.

Extratos bancários revelam transferências milionárias feitas por uma empresa, alvo de processo por superfaturamento, após receber o pagamento pelo prédio que seria a nova sede da Secretaria de Educação de Sorocaba (SP). A informação está em um documento que faz parte do processo, com manifestação do Ministério Público, a qual o g1 teve acesso. A compra, denunciada pelo MP, condenou ex-secretários municipais, empresários e um ex-servidor.

O imóvel teria sido comprado por R$ 10,3 milhões a mais do que estava previsto e avaliado. A compra ocorreu em 2021, no primeiro ano da gestão do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos).

De acordo com documento assinado pelo promotor Eduardo Francisco dos Santos Junior, responsável pelo caso no MP, as movimentações foram feitas entre os dias 2 e 16 de dezembro de 2021. Ele ainda aponta quatro transferências, que somam R$ 17,7 milhões, sendo um deles um pagamento de R$ 10 milhões.

Todas as transferências, conforme o MP, foram feitas logo após a efetivação do pagamento pela prefeitura. Agora, o órgão quer saber para onde foram os valores.

Com isso, o promotor pede para que um banco privado que recebeu as transferências informe quem foram os destinatários dos valores. Caso haja deferimento pela juíza da ação, o banco terá cinco dias, após a notificação, para apresentar os documentos.

Os extratos foram entregues à Justiça a pedido de MP. A empresa chegou a entrar com recurso para não entregar os documentos. O caso chegou a ser discutido no Tribunal de Justiça, que manteve decisão de Sorocaba.

As decisões e a apresentação do documento estão na ação popular que trata de ato lesivo ao patrimônio artístico, estético e histórico. As condenações são de outra ação, que também trata da compra do prédio, mas por denúncia da esfera criminal.

A AFF Participações, bem como como seus sócios, foram procurados pelo g1, por meio de seu advogado. Em nota, afirmaram que “após a defesa apresentar o extrato bancário, sem que fosse determinada a quebra de sigilo para tanto, o Ministério Público comete grave equívoco ao analisá-lo. Isso porque não houve saque realizado, ao contrário do que sugere em sua manifestação. Todas as transações são justificadas e foram devidamente declaradas às autoridades fiscais, correspondendo à transferências entre contas ou investimentos”.

A Prefeitura de Sorocaba não se manifestou sobre a questão. O mesmo ocorreu com Fausto Bossolo. Areobaldo Negretti e Paulo Henrique Marcelo, que também são citados na condenação (leia abaixo), não foram localizados pela reportagem.

Entenda o situação
Conforme o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ligado ao MP, a negociação ocorreu entre outubro e novembro de 2021. Relatos da investigação já apontavam que Paulo Henrique Marcelo e Fausto Bossolo teriam combinado o pagamento do valor de R$ 10,3 milhões a mais pela negociação.

O valor de mercado do prédio seria de R$ 19,5 milhões. Entretanto, a quantia paga foi de R$29,8 milhões. Sendo assim, a Prefeitura de Sorocaba pagou 34,5% a mais do que o imóvel foi avaliado.

Um laudo de R$ 29,8 milhões, que seria superfaturado, foi apresentado e aceito pela empresa, que recebeu os valores da Prefeitura de Sorocaba.

Condenação
A sentença da juíza Margarete Pellizari é de 23 de maio deste ano. As penas chegam a 23 anos. Todos podem recorrer em liberdade.

“Os acusados engendraram escrupuloso plano que, levado a efeito, culminou num prejuízo de milhões ao erário municipal para satisfação de interesses particulares de indivíduos que já ostentam posições privilegiadas na sociedade em detrimento de milhares de cidadãos sorocabano”, defendeu a juíza na sentença.

Quem são os condenados e qual a pena de cada um:

Paulo Henrique Marcelo, secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo de Sorocaba: condenado a 10 anos de prisão por peculato;
Fausto Bossolo, ex-secretário de Governo e Administração de Sorocaba: condenado a 23 anos e quatro meses de prisão por peculato e corrupção;
Areobaldo Negretti, engenheiro aposentado da Prefeitura de Sorocaba: condenado a seis anos e cinco meses de prisão por peculato e corrupção;
Arthur Fonseca Filho, empresário: condenado a oito anos e quatro meses de prisão por peculato;
Renato Machado de Araújo Fonseca, empresário: condenado a 10 anos de prisão por peculato;

26/07/2024
Perícia confirma embriaguez em ex-panicat presa e aponta ‘atitude agressiva, hálito etílico e dificuldade para memorizar’

Ana Paula Leme foi detida após chutar um PM em Campinas e responde ao caso em liberdade. Modelo se recursou a fornece sangue para avaliação do teor alcoólico, mas passou por exame clínico no IML.

Um laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) confirmou que a ex-panicat Ana Paula Leme, presa em Campinas (SP) no final de semana, estava embriagada. Com isso, a Polícia Civil concluiu a investigação e enviou o relatório final ao Ministério Público Estadual (MP-SP) nesta quarta-feira (24). Veja detalhes do laudo abaixo.

Ana Paula foi presa na noite de sábado (20) numa loja de conveniência no Cambuí, bairro nobre da cidade, por embriaguez ao volante, desacato, ameaça e injúria. Durante audiência de custódia, no domingo (21), a modelo foi liberada da prisão mediante pagamento de fiança de um salário mínimo.

Laudo de embriaguez
Após a prisão, a modelo se recusou a fornecer sangue para avaliação do teor alcoólico no corpo, mas passou por avaliação no Instituto Médico Legal de Campinas ainda na noite de sábado. No laudo, ao qual o g1 teve acesso nesta quarta-feira (24), o médico legista aponta que Ana Paula estava sob efeito de álcool e/ou outras substâncias psicoativas.

Para chegar a essa conclusão, o perito fez o chamado exame clínico de verificação de embriaguez na modelo. Nele, ficou constatado, entre outras coisas, que a ex-panicat estava com hálito discretamente etílico, atitude agressiva, pupila reagindo mal à luz, atenção e concentração dispersiva, dificuldade de fixar memória, pulso rápido e funções sensoriais alteradas.

O laudo pericia faz parte do relatório final da investigação do caso enviado ao MP-SP. Segundo a Polícia Civil, depoimentos de dois policiais militares, da funcionária da loja de conveniência do posto e de Ana Paula Leme também estão anexados ao inquérito.

Durante oitiva na delegacia, ex-panicat confirmou que chutou o policial militar, que consumiu “pelo menos duas cervejas”, mas negou ter ofendido a funcionária da loja de conveniência do posto.

O g1 tenta contato com Ana Paula desde a tarde de domingo (21) por e-mail e também pelas redes sociais, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. Nas redes sociais, ela postou: ‘vivendo em paz, até porque quem tá julgando, não é exemplo de nada’.

Quem é Ana Paula

A ex-panicat de 47 anos,estudou jornalismo na PUC-Campinas e ganhou fama como modelo, tendo posado como capa da revista Playboy e participado do extinto programa Pânico. Atualmente, conta com 177 mil seguidores em seu perfil no Instagram, onde compartilha fotos atuais e momentos marcantes da carreira.

Chute na genitália e xingamentos a funcionária
A funcionária de uma loja de conveniência no bairro Cambuí que relatou a policiais ter sido xingada e humilhada pela ex-panicat contou, em entrevista à EPTV, que a modelo a ameaçou e chamou de “pobre e vaca gorda”.

“Me chamava de CLT, pobre, vaca gorda. Gritava várias vezes que eu era gorda para todo mundo escutar. Falou para voltar a lavar louça, que meu lugar era lá dentro, sendo humilhada”, completou.

Raissa de Godoy Uschoa afirmou que, já na delegacia, a modelo a ameaçou de morte. “Ela continuou xingando, falando palavras bem obscenas que estava bem desagradável para todo mundo. Lá dentro ela me ameaçou, falou que quando saísse de lá ia acabar com a minha vida, ia cancelar meu CPF”.

As imagens registraram o momento em que Ana Paula discutia com dois policiais homens. Em seguida, um dos agentes a levou, algemada, para a viatura e o outro, que estava em frente a ela, tomou um chute na genitália.

Após colocá-la na viatura, o policial militar atingido ainda se agachou e parecia sem dores. O caso ocorreu por volta de 21h na loja de conveniência de um posto de combustíveis na Rua Maria Monteiro, no bairro Cambuí, área nobre de Campinas.

Depois de tomar três cervejas, ela pediu um salgado, mas disse que estava ruim e teria jogado na mesa, exigindo a troca. As funcionárias dizem ter dado outro para ela, mas a modelo repetiu o feito e afirmou que não pagaria por nada.

Segundo o relato de uma funcionária do local no boletim de ocorrência, Ana Paula chegou dirigindo um Jeep Renegade, já com sinais de embriaguez, e pediu uma cerveja.

Ao sair da loja, a ex-panicat foi seguida por uma das funcionárias, que disse que Ana Paula não poderia sair sem pagar. Nesse momento, a suspeita teria xingado a funcionária da loja de “vaca gorda”. A funcionária, então, acionou a Polícia Militar (PM).

24/07/2024
Câmera corporal de PM mostra que motorista que invadiu contramão e causou morte em Guarulhos admitiu ter bebido horas antes

Felipe Malheiros e Gustavo Cardoso estava no carro que entrou na contramão e bateu no veículo de Ednaldo Mendes, que morreu após o acidente. Em depoimento no hospital, Felipe admitiu que tinha bebido, mas, ainda assim, não foi feito teste do bafômetro.

Imagens das câmeras corporais dos agentes que atenderam a ocorrência da batida que provocou a morte de um motorista de aplicativo de 41 anos em Guarulhos, na Grande São Paulo, mostram que mesmo com Felipe Malheiro afirmando que havia bebido no dia, não foi pedido o teste do bafômetro.

Felipe e Gustavo Cardoso estavam no carro que bateu de frente contra o automóvel de Ednaldo de Souza Mendes. Eles foram indiciados pela Polícia Civil por homicídio doloso com dolo eventual. No entendimento do 1º Distrito Policial (DP) de Guarulhos, eles assumiram o risco de matar a vítima. Os dois respondem ao crime em liberdade.

Pela filmagem, os policiais conversam com Felipe Malheiro no hospital em que os amigos foram atendidos após o acidente.

Durante o interrogatório, Felipe afirmou que bebeu.

Policial: Você fez uso de bebida alcoólica?
Felipe: Só meio-dia. Meio-dia do dia passado.
A batida ocorreu na madrugada de sábado (13) para domingo (14). No mesmo dia, Gustavo e Felipe consumiram mais de R$ 1 mil em bebidas, como apontam comandas do bar em que estiveram antes do acidente.

Policial: Do dia passado?
Felipe: Isso!
Policial: Você faz uso de algum entorpecente?
Felipe: Nada, nada!
O agente também perguntou como Felipe estava.

Policial: Tá, beleza! Como é que tá a sua situação aí?
Felipe: Tá de boa! Falar para você, machucou os cílios, a perna está doendo um pouco, o braço também. De resto, tudo normal.

O agente também orientou que Felipe acionasse o guincho para retirar o carro.

Policial: Só pede para alguém já ir lá ver a questão de guincho, tirar o carro de lá, beleza? O carro já era.
Felipe: Petezão?
Policial: Petezão! Tem seguro? Pode acionar o seguro pra tirar ele de lá. Acho que daqui a pouco já vai liberar lá já pra tirar. Beleza? Melhoras.

Câmeras de segurança mostram o momento da batida que ocorreu na Avenida Doutor Timóteo Penteado
É possível ver quando o carro em que os jovens estavam ultrapassa outro veículo, entra na contramão, e depois bate de frente com o automóvel de Ednaldo, que vinha no sentido correto da via.

Jovem mentiu
Felipe estava no banco do carona. Ele é filho do dono do veículo e havia emprestado o automóvel para Gustavo. Mas quando foi à delegacia, Felipe chegou a dizer que era ele quem dirigia o carro. Depois admitiu aos policiais que havia mentido para a seguradora dar outro veículo ao pai dele.

Por esse motivo, Felipe responde também pelos crimes de fraude processual e por ter emprestado o carro para uma pessoa não habilitada.

A Polícia Militar (PM), que atendeu a ocorrência do acidente, não fez o teste do bafômetro nos rapazes para saber se eles haviam bebido. A alegação dos policiais militares foi a de que os amigos estavam feridos e precisavam de atendimento médico urgente. Por isso foram levados a um hospital para atendimento. Mas não fizeram o exame neles depois.

Uma garrafa de uísque foi encontrada no banco do carro onde Gustavo e Felipe estavam. Segundo uma testemunha, os dois beberam a garrafa inteira antes de entrarem no bar.

23/07/2024
Justiça nega recurso da defesa de Robinho para que ex-jogador ficasse menos tempo preso

Defesa do ex-jogador havia solicitado à Justiça, em maio deste ano, que o crime de estupro fosse considerado ‘comum’ e não ‘hediondo’, fazendo com que Robinho cumprisse menos tempo na P2 em Tremembé (SP);

A Justiça negou, nesta segunda-feira (22), o pedido da defesa do ex-jogador Robinho, condenado a 9 anos de prisão por estupro coletivo cometido contra uma mulher na Itália, em 2013, para que ele ficasse menos tempo preso. Atualmente, ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de São Paulo.

O advogado de Robinho havia acionado a Justiça com um pedido para que o crime pelo qual o ex-jogador foi condenado fosse considerado “comum” e não “hediondo”. A legislação brasileira coloca o estupro entre os crimes hediondos no país.

Na decisão, o juiz Luiz Guilherme Cursino de Moura Santos, da Vara de Execuções Criminais de São José dos Campos, citou que o estupro, por si só, já é considerado um crime hediondo.

O magistrado ainda apontou que em 2013, quando o crime pelo qual Robinho foi condenado foi praticado, o estupro já “figurava legalmente no rol dos crimes hediondos”.

A decisão acontece pouco mais de dois meses após a defesa de Robinho ingressar com o pedido – o que ocorreu na primeira quinzena de maio deste ano.

O advogado citava que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença italiana, mas que, no cálculo de pena, “o citado delito foi capitulado como ‘hediondo’, todavia o crime ao qual o executado está cumprindo pena não se configura como hediondo no Brasil”.

O advogado do ex-jogador sustentava que a homologação da sentença italiana não era suficiente para configurar o crime como hediondo.

“[…] A mera homologação da sentença italiana pelo STJ não é suficiente para conferir ao crime a hediondez, pois tal classificação depende da expressa previsão legal”, explicou o advogado Mário Rossi Vale no documento.

À época, o advogado explicou que foi contratado para fazer a defesa do ex-jogador no processo de execução penal e que, do ponto de vista da defesa, o caso de Robinho se enquadra no artigo 217-A do Código Penal. Segundo o Rossi, o crime previsto nesse artigo deixou de ser hediondo em 2019, com o pacote anticrime.

Ao g1, a defesa de Robinho disse que irá recorrer da decisão.

O que dizem especialistas
Para juristas ouvidos pela reportagem, o crime de estupro continua sendo hediondo. De acordo com o professor de Direito Processual Penal da Faculdade de Direito da PUC-SP, Claudio Langroiva, a condenação, ainda que feita no exterior, deve seguir a legislação do Brasil, onde, segundo o especialista, o estupro é considerado crime hediondo.

“No Brasil, o estupro é considerado crime hediondo, grave, e tem um tratamento diferenciado em especial no regime de cumprimento de pena. Tanto aqui, como fora, o estupro é punido com uma pena de reclusão, de regime inicial fechado e, depois, progressivo. Mas, por ser crime hediondo, essa progressão do regime fechado para o semiaberto demanda um tempo a mais”, disse

“Não obstante não ter essa classificação no exterior, ele se adequa à realidade da legislação pátria e a execução de pena no Brasil tem que seguir as regras de execução penal e as regras do sistema penal brasileiro. Na medida que a sentença foi considerada válida aqui e está sendo executada, ela vai ser executada no modelo processual penal brasileiro”, explicou.

Segundo Langroiva, no caso de Robinho, não deve haver redução de patamar da pena.

“Não acredito que exista uma redução de patamar de pena a princípio, porque efetivamente a sentença foi considerada válida e continua nesse sentido”, completou.

O advogado penal e professor da Univap, Frediani Teodoro, também explica que o estupro, pelo qual Robinho foi condenado, é crime hediondo no Brasil.

“Qualquer tipo de estupro, seja simples ou qualificado, é considerado crime hediondo desde 2009, quando houve a consolidação das leis contra crimes sexuais”, explicou.
O pedido feito pela defesa de Robinho tem como objetivo diminuir a porcentagem de tempo a ser cumprido pelo ex-jogador em regime fechado. E, assim, facilitar a progressão para o semiaberto e aberto.

Robinho foi condenado a nove anos de prisão em regime fechado. No caso do jogador, como foi condenado por estupro e é réu primário, é necessário que ele cumpra ao menos 40% do tempo de pena para progredir o regime.

O recurso da defesa mudaria o cumprimento de pena em regime fechado para 20%. Na prática, ao invés de cumprir 3 anos e 7 meses de regime fechado antes de progredir, Robinho poderia cumprir 1 ano e 8 meses no regime mais severo.

“O objetivo da defesa é tornar o crime cometido pelo Robinho comum (não hediondo), para que ele possa progredir para o regime semiaberto com o cumprimento de 20% da pena, e não 40% (período necessário em casos de crime hediondo por réu primário)”, explicou Teodoro.

Condenação
O crime ao qual Robinho foi condenado aconteceu em 2013. Na ocasião, Robinho era um dos principais jogadores do Milan, na Itália. A condenação do ex-jogador, no entanto, só aconteceu no início de 2022, no país europeu.

Robinho foi condenado em última instância pelo crime de estupro coletivo. O crime de violência sexual aconteceu contra uma mulher em uma boate em Milão. Atualmente ele cumpre pena na Penitenciária 2, em Tremembé, no interior de SP.

23/07/2024