Categoria: Justiça

  • Médico condenado por estupro de vulnerável é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo

    Médico condenado por estupro de vulnerável é homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo

    O médico Milton Seigi Hayashi, condenado a 14 anos e 4 meses de prisão por estupro de vulnerável, foi homenageado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no dia 25 de março deste ano. Ele recebeu a Medalha Cinquentenário das Forças de Paz do Brasil em uma cerimônia promovida pela Associação Brasileira das Forças Internacionais de Paz (ABFIP), com entrega feita pelo deputado estadual Capitão Telhada (PP).

    A homenagem ocorreu no auditório Teotônio Vilela, espaço da Alesp cedido para eventos externos. Segundo a Assembleia, a medalha não integra as honrarias oficiais do Parlamento, e o evento foi de responsabilidade exclusiva da entidade organizadora.

    Hayashi foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por abusar sexualmente da própria sobrinha, de 9 anos, em 2022, na cidade de Birigui (SP). O crime teria ocorrido durante uma visita da criança à casa do médico. A sentença se baseou em boletim de ocorrência, investigação policial, gravação em que ele admite o abuso e outras provas apresentadas em juízo.

    O médico nega o crime e recorre ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso tramita em segredo de justiça. Segundo o advogado de defesa, Elber Carvalho de Souza, a mãe da vítima — irmã do médico — teria retratado a denúncia, apresentando uma gravação em que a criança afirma que o episódio com o tio “não passou de uma brincadeira”. A pena inicial foi agravada pelo grau de parentesco com a vítima. Em recurso, a condenação foi mantida, mas a pena foi reduzida em dois anos.

    Após a homenagem, o Ministério Público de São Paulo solicitou à Polícia Federal a apreensão do passaporte de Hayashi, por suspeita de que ele planejava viajar ao Japão, o que levantou preocupação com uma possível fuga do país. O documento já havia sido apreendido em 2022.

    O registro profissional de Hayashi segue ativo no Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que não se manifestou sobre possíveis sanções éticas ou administrativas.

  • Crimes no Aeroporto de SP: Denúncia envolve PMs e suspeitos ligados ao PCC

    Crimes no Aeroporto de SP: Denúncia envolve PMs e suspeitos ligados ao PCC

    Três policiais militares, já presos, e outras três pessoas, que seguem foragidas, são apontados pelo duplo homicídio de Vinicius Gritzbach e de um motorista de aplicativo, que morreu após ser atingido por bala perdida. O grupo também foi denunciado por tentativa de homicídio contra duas pessoas feridas pelos estilhaços.

    O Ministério Público (MP) apresentou denúncia à Justiça nesta segunda-feira (17) contra seis investigados pela participação direta no homicídio de Vinicius Gritzbach, delator do Primeiro Comando da Capital (PCC), ocorrido em 2024, na Grande São Paulo.

    Além disso, o órgão solicitou a conversão dos mandados de prisão temporária em preventiva (sem prazo determinado). Até o momento, o Poder Judiciário não se manifestou a respeito.

    Além do assassinato de Gritzbach, os três policiais militares e outras três pessoas são acusados pela morte de um motorista de aplicativo — atingido por um projétil perdido — e por duas tentativas de homicídio contra vítimas feridas pelos estilhaços dos tiros.

    Os crimes ocorreram em 8 de novembro do ano passado, no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, região metropolitana. Imagens de câmeras de segurança captaram toda a ação, que ocorreu no maior aeroporto do país (assista ao vídeo).

    3 Executores

    O cabo Denis Martins e o soldado Ruan Rodrigues foram identificados pela Promotoria como os responsáveis por usar fuzis para executar Gritzbach. Eles são acusados pelos dois homicídios e pelas duas tentativas de homicídio.

    O tenente Fernando Genauro é apontado como participante na execução, pois teria transportado a dupla de carro até o local e, em seguida, auxiliado na fuga. A denúncia o enquadra como coautor dos homicídios e das tentativas.

    Os três agentes da PM seguem presos.

    “Olheiro” e 2 mandantes

    Kauê Amaral, considerado o “olheiro” do grupo, teria fornecido as informações necessárias aos atiradores e monitorado cada passo de Gritzbach no aeroporto até o momento da execução. Emílio Gongorra, o “Cigarreira”, e Diego Amaral, o “Didi”, são tidos como os mandantes do homicídio.

    Eles são acusados como coautores dos homicídios e das tentativas de assassinato. Todos os três estão foragidos e continuam sendo procurados pelas autoridades.

    Gritzbach foi morto por vingança

    De acordo com a Polícia Civil, Gritzbach foi vítima de vingança. Empresário do ramo imobiliário, ele teria atuado na lavagem de dinheiro do PCC e colaborado com as autoridades, fornecendo informações sobre integrantes da facção. O inquérito que apura o caso ultrapassa 5 mil páginas.

    Conforme o Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), o assassinato de Gritzbach foi planejado por Cigarreira, que queria vingar a morte de Anselmo Santa Fausta, o “Cara Preta”. O traficante e seu motorista, Antonio Corona Neto, o “Sem Sangue”, foram mortos em 2021, supostamente a mando de Gritzbach.

    Além disso, havia um possível desfalque financeiro no PCC, agravado pela delação de Gritzbach, na qual ele revelava conexões entre agentes públicos e criminosos do PCC. Diante desses fatos, “Cigarreira” teria determinado a execução.

    Gritzbach relatou esquemas criminosos do PCC e, mais tarde, denunciou policiais por corrupção em depoimentos ao MP. Ele era réu em um processo, acusado de lavar recursos da facção por meio de negócios de compra e venda de imóveis e postos de combustíveis. Em troca de sua colaboração, o MP pretendia reduzir a acusação, excluindo a associação criminosa e mantendo apenas a acusação de corrupção.

    Quais crimes foram cometidos, segundo o MP

    Os três policiais militares e os outros três acusados foram denunciados pelos homicídios consumados e pelas tentativas de homicídio contra quatro vítimas, com a imputação de quatro qualificadoras: motivo torpe, meio cruel, emboscada e uso de arma de fogo de uso restrito.

    O MP ainda considera a possibilidade de denunciar o grupo por associação criminosa.

    De acordo com os promotores Vania Caceres Stefanoni e Rodrigo Merli Antunes, responsáveis pela denúncia, os policiais militares atiraram para matar Gritzbach e assumiram o risco de ferir ou matar outras pessoas na área de desembarque do aeroporto.

    “Esses seis [acusados] têm participação nos crimes”, reforçou o promotor Rodrigo, em entrevista coletiva na sede do MP.

    As defesas do tenente Genauro, do cabo Denis e do soldado Ruan mantêm a alegação de que os três são inocentes, afirmando que eles não estiveram no aeroporto no dia dos fatos. Os advogados pretendem apresentar provas para sustentar esse ponto durante o andamento do processo.

    A pedido do MP, o DHPP abriu outro inquérito para apurar o envolvimento de outros PMs que faziam a escolta clandestina de Gritzbach. Há indícios de que alguns desses policiais possam ter fornecido informações que culminaram na execução.

    “Se há mais pessoas envolvidas, ainda falta contar outra parte dessa história”, comentou a promotora Vania. “As penas [se confirmadas em julgamento] podem chegar a 100 anos de prisão para cada réu.”

    Até agora, 14 policiais militares suspeitos de trabalharem como seguranças de Gritzbach estão presos por determinação da Corregedoria da corporação.

    Policiais civis presos por corrupção

    Além das investigações da Polícia Civil e da Corregedoria da PM, a Polícia Federal (PF) investiga desdobramentos envolvendo policiais civis denunciados por corrupção. Esses agentes foram citados por Gritzbach em depoimentos.

    Em fevereiro, a Justiça aceitou a denúncia contra 12 pessoas, incluindo oito policiais civis, por corrupção, envolvimento com o PCC, tráfico de drogas, lavagem de dinheiro e outras infrações.

    Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MP, os investigados facilitavam atividades do PCC em troca de benefícios. Investigações apontam que delegados e investigadores teriam transformado órgãos de segurança em instrumentos de enriquecimento ilícito e proteção ao crime organizado.

    O MP solicita que todos os acusados sejam obrigados a pagar no mínimo R$ 40 milhões de indenização pelos prejuízos causados.

  • Empresário é Preso em Operação que Investigou Fraude no Tribunal de Justiça do Piauí

    Empresário é Preso em Operação que Investigou Fraude no Tribunal de Justiça do Piauí

    O empresário Luiz Augusto Machado da Cruz Paião foi preso nesta terça-feira (18), pela Polícia Civil do Piauí, durante a Operação Usuário Zero. Ele é suspeito de integrar uma associação criminosa responsável por um esquema de fraude processual que causou um prejuízo de mais de R$ 6 milhões à rede de postos Ipiranga, segundo informações exclusivas obtidas pelo GP1.

    Detalhes da Operação e Acusações

    A prisão de Luiz Augusto ocorreu em sua residência, localizada na zona leste de Teresina. Ele está sendo investigado por supostos crimes de fraude processual, violação de sigilo funcional, corrupção passiva, inserção de dados falsos em sistema de informações, invasão de dispositivo informático, falsidade ideológica e associação criminosa.

    Além dele, o advogado Carlos Yury Araújo de Morais também foi preso, suspeito de participação no mesmo esquema. Outro alvo da operação é o empresário Paulo Sandro Rocha Amorim, mais conhecido como Paulo Caiano, que segue foragido. Ele é namorado da prefeita de Luzilândia, Fernanda Marques (PT).

    Como Funcionava o Esquema

    Segundo as investigações, os envolvidos acessaram indevidamente o sistema do Tribunal de Justiça do Piauí para manipular um processo de execução de título extrajudicial contra a rede Ipiranga. O objetivo era viabilizar a penhora indevida de R$ 6.312.072,77, alegando suposto descumprimento contratual por parte da empresa.

    A sentença fraudulenta, datada de 1º de agosto de 2023, foi assinada pela então juíza Lucicleide Belo, que atualmente ocupa o cargo de desembargadora. Entretanto, a fraude foi descoberta em 22 de agosto, quando o analista judicial Lorran Bastos, da 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, emitiu uma certidão informando que não havia confeccionado a minuta da decisão.

    “Certifico ainda que a magistrada desta unidade realizou a assinatura da minuta, considerando a relação de confiança com o referido servidor”, declarou o analista judicial no documento.

    As investigações apontam que o login do servidor foi utilizado indevidamente por terceiros, possibilitando a alteração da decisão judicial sem o conhecimento do autor da sentença.

    O caso segue sob investigação da Polícia Civil e do Ministério Público do Piauí (MP-PI).

  • STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT

    STJ Mantém Prisão de Empresário Acusado de Lavagem de Dinheiro para Facção Criminosa em MT

    O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa do empresário Wilian Aparecido da Costa Pereira, investigado por suposta lavagem de dinheiro para a facção Comando Vermelho (CV) em Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo ministro Herman Benjamin e publicada nesta segunda-feira (24/02), mantendo Wilian em prisão preventiva no âmbito da Operação Ragnatela 2.

    Acusações e Investigações

    De acordo com as investigações, o empresário seria responsável por operações financeiras suspeitas realizadas por meio do Dallas Bar, uma casa noturna em Cuiabá, apontada como um dos estabelecimentos usados para lavagem de dinheiro do crime organizado. Os autos indicam que Wilian movimentou grandes quantias entre suas empresas e efetuou transferências diretas para membros do CV.

    Os advogados Alynnson Corrêa Fernandes e Weliton de Almeida Santos, que representam a defesa, alegaram constrangimento ilegal na prisão preventiva, argumentando que não há provas concretas de que Wilian seja proprietário do Dallas Bar ou que tenha participado diretamente das operações sob investigação. A defesa também sustentou que outros investigados em situações similares já obtiveram liberdade e solicitaram a revogação da prisão ou a substituição por medidas cautelares.

    Decisão do STJ

    O ministro Herman Benjamin rejeitou os argumentos da defesa, destacando que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) ainda não analisou o mérito do habeas corpus originalmente impetrado no estado. Ele também ressaltou que o pedido feito ao STJ fere a Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF), que impede a análise de habeas corpus contra decisão monocrática que apenas negou uma liminar, sem julgamento do mérito na instância inferior.

    Na decisão, o magistrado reforçou que há indícios suficientes da participação de Wilian na organização criminosa, afirmando que o empresário teria efetuado transações financeiras expressivas entre suas empresas em favor do Comando Vermelho.

    “O paciente [Wilian] é, em tese, integrante de organização criminosa, efetuando expressiva movimentação financeira com transações realizadas entre suas empresas, em favor da organização criminosa Comando Vermelho”, descreve a decisão.

    Além disso, o STJ justificou a manutenção da prisão preventiva como necessária para garantir a ordem pública e evitar reiteração criminosa, considerando a possível influência do empresário dentro do esquema investigado.

  • Gaeco deflagra operação contra dono da Adolfo Autopeças por suspeita de crimes financeiros e receptação

    Gaeco deflagra operação contra dono da Adolfo Autopeças por suspeita de crimes financeiros e receptação

    Empresário Adolfo Pablo Menescal Mourão é apontado como o principal investigado em esquema criminoso de lavagem de dinheiro e adulteração veicular.

    O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou a Operação 4×4 nesta quinta-feira (20). A ação teve como alvos os empresários Francisco Severino Almeida Araújo, dono da Neném Autopeças, e Adolfo Pablo Menescal Mourão, proprietário das empresas Adolfo Autopeças e Adolfo 4×4.

    A operação teve como objetivo desarticular um esquema criminoso que envolvia lavagem de dinheiro, receptação e adulteração de sinais de identificação veicular. As empresas investigadas atuam no comércio de autopeças e sucatas na capital piauiense, Teresina.

    Investigação e cumprimento de mandados

    O Gaeco investiga o esquema desde 2020, com Adolfo Mourão sendo apontado como o principal investigado.

    Foram cumpridos mandados de busca e apreensão nos estabelecimentos comerciais e nas residências dos envolvidos. Além das empresas Adolfo Autopeças e Adolfo 4×4, outra empresa pertencente ao empresário, a Lion Autopeças, também foi alvo da operação.

    Durante a ação, foram apreendidos documentos e equipamentos eletrônicos, que serão analisados para embasar o aprofundamento das investigações.

    Apoio na operação

    A operação contou com o suporte da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei) do Ministério Público, do Instituto de Criminalística de Timon, da Polícia Militar do Maranhão, do Batalhão Especial de Policiamento do Interior do Estado do Piauí e do Departamento de Roubos e Furtos de Veículos de Teresina.

    Histórico de investigações: Operação Mormaço

    Essa não é a primeira vez que Adolfo Mourão é alvo das autoridades. Em junho de 2021, o empresário foi investigado na Operação Mormaço, também conduzida pelo Gaeco do Maranhão. Como resultado, a Justiça determinou a interdição dos seus estabelecimentos comerciais.

    No entanto, o MPMA solicitou novos mandados de busca e apreensão após receber denúncias de que Adolfo Mourão estaria transferindo produtos das lojas interditadas para outros estabelecimentos, na tentativa de burlar a decisão judicial.

    As investigações continuam para identificar o alcance do esquema e garantir o cumprimento das decisões judiciais.

  • Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

    Gaeco cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios maranhenses

    O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Maranhão (MPMA) deflagrou, na manhã desta terça-feira, uma operação que cumpre 40 mandados de busca e apreensão em sete municípios do estado.

    A ação foi autorizada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão, por determinação da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim.

    Empresas investigadas e municípios envolvidos

    Segundo o MPMA, há indícios de ilegalidades na contratação de empresas pelo Município de Turilândia. As empresas sob investigação são:

    Os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

    Bloqueio de bens e apoio na operação

    A Justiça determinou ainda o bloqueio de R$ 33.979.768,02 das contas bancárias dos investigados, valor correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário.

    A operação conta com o apoio de promotores de justiça do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, além de integrantes da Polícia Civil e Militar do Maranhão. Também participam promotores da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) auxilia nos trabalhos.

    Investigação e análise de provas

    Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O material coletado servirá para compor o conjunto probatório necessário para subsidiar a acusação contra os investigados.

    Operação Tântalo: o significado do nome

    Batizada de Operação Tântalo, a ação faz referência à mitologia grega. Na lenda, Tântalo foi condenado a passar a eternidade com sede e fome, vendo água e frutos ao seu alcance, mas nunca conseguindo tocá-los.

    A metáfora representa o esquema criminoso investigado: recursos públicos foram destinados a contratos para bens e serviços essenciais, como fardamento, materiais de limpeza, obras e combustíveis, mas nunca chegaram ao seu real destino. Assim como Tântalo via os alimentos e a água sem poder acessá-los, a população testemunha o dinheiro sendo gasto, mas não recebe os benefícios prometidos.

    Com a Operação Tântalo, a investigação busca romper esse ciclo de corrupção, punir os responsáveis e garantir que os recursos públicos sejam usados de forma adequada, atendendo às necessidades da sociedade.

  • Influenciador é preso em SP suspeito de ligação com o PCC

    Influenciador é preso em SP suspeito de ligação com o PCC

    Empresário é investigado por envolvimento em crimes de estelionato, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro

    O empresário e influenciador Filippe Ribeiro, de 29 anos, foi preso na manhã desta quinta-feira (13) durante uma operação da Delegacia de Investigações Gerais sobre Entorpecentes (Dise), que busca combater crimes de tráfico de drogas, estelionato e lavagem de dinheiro. Segundo a Polícia Civil, Filippe é suspeito de integrar um esquema fraudulento na compra e venda de veículos e passou a ser investigado por possível ligação com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

    A defesa do empresário foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou sobre o caso.

    Golpes na compra e venda de veículos

    Conforme as investigações, Filippe Ribeiro comprava veículos com financiamento em atraso por valores muito abaixo do mercado, revendia-os pelo preço normal e não quitava as dívidas, aplicando um golpe nos compradores e nas instituições financeiras.

    Ele foi localizado e detido pela polícia em uma casa de luxo em Carapicuíba, na Grande São Paulo.

    Negócios e redes sociais

    Filippe Franco Ribeiro é proprietário da empresa Avanzza Soluções Ltda, que também opera sob o nome de fantasia Avanzza Bank. Com CNPJ válido e ativo desde 2021, a empresa tem sede em Barueri, na Grande São Paulo, e atua nos segmentos de comércio de veículos automotores, cobranças e consultoria em gestão empresarial, segundo a Receita Federal.

    Nas redes sociais, onde tem cerca de 50 mil seguidores, Filippe ostenta carros de luxo e se apresenta como um “mentor financeiro”. Ele promove cursos sobre transformação financeira e afirma ter ajudado milhares de famílias a “sair do buraco financeiro”.

    Em uma de suas postagens, ele se descreve como o “inimigo número 1 dos bancos” e promete ensinar como “nunca mais fazer dívidas”. Além disso, escreveu o livro “De devedor a empresário e investidor”, no qual conta como teria transformado uma dívida de R$ 300 mil em um “império lucrativo”.

    Prisão anterior e investigações em andamento

    Filippe já havia sido preso em setembro de 2024, quando a polícia apreendeu, em sua residência em Santana de Parnaíba, sete carros, três motos e munições, além de grande quantidade de documentos. Ele foi solto posteriormente, mas segue respondendo a um processo por “crimes contra o sistema nacional de armas”, com uma audiência marcada para 5 de maio no Fórum de Campinas.

    Operação da Polícia Civil

    A operação desta quinta-feira inclui o cumprimento de 12 mandados de prisão e 39 de busca e apreensão em várias cidades paulistas, incluindo Barueri, Santana de Parnaíba, Itapevi, Cajamar, Carapicuíba, Monte Mor, Rio Claro e na capital.

    As investigações continuam para esclarecer o grau de envolvimento de Filippe Ribeiro com o crime organizado e outros possíveis delitos ligados ao esquema.

  • Corregedora Deixa Cargo Após Prisão de Sobrinho por Corrupção Policial

    Corregedora Deixa Cargo Após Prisão de Sobrinho por Corrupção Policial

    A corregedora-geral da Polícia Civil de São Paulo, Rosemeire Monteiro de Francisco Ibanez, pediu afastamento do cargo após a prisão de seu sobrinho, Eduardo Monteiro, chefe de investigações da instituição. Ele é acusado de extorsão e corrupção ao supostamente cobrar propina para livrar suspeitos de uma investigação ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC).

    Acusações Contra Eduardo Monteiro

    Eduardo Monteiro e o delegado Fabio Baena teriam recebido R$ 5 milhões cada para excluir suspeitos de um inquérito sobre a morte do líder do PCC, Anselmo Santa Fausta, o Cara Preta. Além disso, tentaram extorquir R$ 40 milhões do corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, que recusou o pagamento.

    Segundo o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), Eduardo Monteiro demonstrava não temer investigações da Corregedoria da Polícia Civil, pois sua tia ocupava o cargo máximo do órgão, o que lhe daria influência sobre apurações de infrações funcionais.

    Investigação e Prisões

    Além de Eduardo Monteiro e Fabio Baena, foram presos:

    • Marcelo Marques de Souza, chefe de investigações do Corpo Especial de Repressão ao Crime Organizado (Cerco);
    • Eduardo Monteiro, investigador-chefe;
    • Marcelo Roberto Ruggieri, investigador.

    O policial Rogério de Almeida Felício, o Rogerinho, também teve prisão decretada, mas estava foragido até a publicação da reportagem.

    Morte de Testemunha Chave

    O corretor de imóveis Vinícius Gritzbach, que havia denunciado a extorsão, foi morto com 10 tiros de fuzil no Aeroporto de Guarulhos em 8 de novembro, oito dias após prestar depoimento. Ele voltava de viagem com a namorada quando foi executado por criminosos que desceram de um carro preto na área de desembarque do Terminal 2.

    Segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP), Gritzbach foi jurado de morte pelo PCC após ordenar a execução de Anselmo Santa Fausta (Cara Preta) e seu motorista, Antônio Corona Neto (Sem Sangue), crimes relacionados a disputas na área de bitcoins e criptomoedas.

    Reação do Governo

    O governo estadual anunciou em 11 de novembro a criação de uma força-tarefa para investigar a execução no aeroporto. O grupo inclui representantes da Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Científica, entre eles:

    • Osvaldo Nico Gonçalves
    • Ivalda Oliveira Aleixo, diretora do DHPP
    • Pedro Luís de Sousa Lopes, do Setor de Inteligência da PM

    O afastamento de Rosemeire Monteiro de Francisco Ibanez ainda não foi publicado no Diário Oficial, mas foi confirmado por fontes do governo ao Metrópoles. A saída ocorre em meio ao aprofundamento das investigações sobre uma rede de corrupção policial com supostas ligações com o PCC.

  • Robinho solicita redução de pena após concluir curso profissionalizante na prisão

    Robinho solicita redução de pena após concluir curso profissionalizante na prisão

    O ex-jogador Robinho, condenado a nove anos de prisão por estupro coletivo cometido na Itália em 2013, solicitou à Justiça uma redução de 50 dias em sua pena. O pedido se baseia na conclusão de um curso profissionalizante de ‘Eletrônica Básica, Rádio e TV’. Ele cumpre pena na Penitenciária 2 de Tremembé (SP) desde março do ano passado, em regime fechado. A Justiça ainda não se manifestou sobre o requerimento.

    Curso profissionalizante e pedido de remição

    O curso realizado por Robinho tem carga horária de 600 horas e foi conduzido na modalidade de ensino à distância (EAD). Durante as aulas, os alunos aprendem sobre a instalação de antenas e outros conceitos relacionados à eletrônica básica. O pedido de redução de pena foi formalizado na terça-feira (28), fundamentado na Lei de Execuções Penais, que permite a remição de pena por meio de estudo e trabalho.

    De acordo com a defesa do ex-atleta, o curso foi realizado entre abril e setembro de 2024, período no qual ele teria desenvolvido atividades de qualificação profissional. O Ministério Público solicitou que a direção da unidade prisional informe se houve fiscalização do tempo dedicado por Robinho ao curso, antes de se posicionar sobre o pedido.

    Redução de pena por estudo e trabalho

    A remição de pena por estudo ou trabalho é um mecanismo legal amplamente utilizado por detentos, como ocorreu em casos notórios, a exemplo de Alexandre Nardoni e Suzane von Richthofen. Robinho também se inscreveu para trabalhar na Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap), que oferece emprego a presidiários, mas ainda aguarda na fila por uma vaga.

    Enquanto isso, dedicou-se ao curso de eletrônica oferecido pelo Instituto Universal Brasileiro (IUB). O material do curso, que inclui apostilas, kit de equipamentos e vídeos, tem um custo de R$ 674,90. Segundo informações do IUB, a formação é voltada para estudantes e profissionais interessados em compreender os princípios e aplicações dos circuitos eletrônicos.

    Para completar o curso, Robinho adquiriu as apostilas e, ao final dos estudos, respondeu a um questionário de avaliação, recebendo um diploma. Conforme as regras da remição previstas na legislação federal, a cada 12 horas de estudo concluídas, é possível reduzir um dia da pena. O pedido de redução foi protocolado pela defesa no processo de execução penal e aguarda decisão judicial.

    Vida na prisão

    Além dos estudos, Robinho tem ocupado seu tempo jogando futebol durante o período de banho de sol. A Penitenciária 2 de Tremembé é dividida em dois pavilhões, e ele está alocado no pavilhão 1, onde ficam presos condenados por crimes de grande repercussão. As celas dessa ala comportam apenas dois detentos.

    Outro elemento presente na rotina de Robinho é a leitura da Bíblia, que ele recebeu da esposa em uma visita. O ex-jogador é evangélico e tem relatado que se adaptou bem à unidade prisional, mantendo um comportamento adequado e boa relação com os demais detentos.

    
    
  • Justiça descobre idoso que desconhecia ação contra banco em investigação sobre advocacia predatória

    Justiça descobre idoso que desconhecia ação contra banco em investigação sobre advocacia predatória

    Operação Anarque, do Gaeco, revela fraudes em processos envolvendo vulneráveis; advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos é suspenso.

    A Justiça de Eldorado (MS) identificou um caso emblemático de advocacia predatória durante o pente-fino iniciado após a Operação Anarque, realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado). Um idoso de 82 anos descobriu que tinha um processo contra o Banco Itaú, mesmo sem nunca ter autorizado ou sequer ter conhecimento da ação.

    A prática da advocacia predatória consiste no ajuizamento em massa de ações semelhantes contra instituições financeiras e outros alvos, muitas vezes sem o consentimento dos supostos clientes.

    Idoso desconhecia ação e processo foi extinto

    No caso identificado em Eldorado, o pedido movido em nome do idoso exigia a devolução em dobro de R$ 3.059,36 e uma indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

    “Tendo em vista o envolvimento do patrono da parte executada nos fatos investigados pela Operação Anarque, esta foi intimada pessoalmente para regularizar sua representação. A parte executada, por meio da Defensoria Pública, informou que não tinha conhecimento do processo”, afirmou a juíza Raissa Silva Araújo.

    Diante da irregularidade, a magistrada determinou a extinção do processo sem resolução de mérito, destacando a ausência de um pressuposto fundamental para a validade da ação.

    O advogado Luiz Fernando Cardoso Ramos, que já havia sido preso durante a Operação Anarque, foi condenado a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios do banco.

    Justiça reforça pente-fino em processos suspeitos

    A Justiça de Eldorado tem convocado clientes de advogados investigados para comparecerem ao cartório e confirmarem se, de fato, autorizaram as ações judiciais movidas em seus nomes.

    “Apesar das diversas medidas adotadas por este juízo em centenas de processos, o escritório advocatício que patrocina a parte autora insiste no método irregular, resistindo a cooperar e corrigir as falhas apontadas”, destacou a magistrada.

    As investigações indicam que muitos dos processos são ajuizados sem o conhecimento dos clientes, especialmente contra bancos e instituições financeiras.

    Esquema milionário e exploração de vulneráveis

    A Operação Anarque, conduzida pelo Gaeco, revelou a existência de duas organizações criminosas lideradas por advogados que ingressaram com mais de 70 mil ações judiciais em todas as regiões do país.

    As ações, muitas vezes consideradas temerárias pelo Poder Judiciário, tinham como foco alegar fraudes em empréstimos consignados, utilizando procurações obtidas de idosos, deficientes e indígenas para ingressar com processos em seus nomes.

    Cerca de 10% das ações terminavam com vitória na Justiça, enquanto outras eram resolvidas por meio de acordos em massa com instituições financeiras.

    As investigações apontam que, em menos de cinco anos, os advogados responsáveis pelo esquema movimentaram cerca de R$ 190 milhões, explorando pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade social.

    A Justiça segue monitorando os processos ligados a esses escritórios e impondo sanções aos advogados envolvidos, a fim de coibir essa prática que compromete a integridade do sistema judicial.