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Categoria: Econômia

  • Legislativo marca presença na 13ª Conferência Municipal sobre Direitos Infantis e Juvenis

    Legislativo marca presença na 13ª Conferência Municipal sobre Direitos Infantis e Juvenis

    No Cine-Teatro Municipal de Monte Alto, ocorreu na manhã de segunda-feira, 25 de maio, a XIII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Esta iniciativa foi organizada pela Prefeitura Municipal em colaboração com a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

    O evento recebeu a presença do presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, e do vereador Marcos Manzotti, além de representantes de diversas entidades públicas, conselhos, profissionais da rede assistencial e membros da sociedade civil.

    Com o tema “Fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) e a Democracia Participativa”, a conferência teve como meta estimular o diálogo, promover reflexões e elaborar propostas que visem assegurar os direitos das crianças e adolescentes no município.

    Ao longo da programação, foram discutidos tópicos relevantes sobre as políticas públicas para a infância e adolescência. Entre os assuntos abordados estavam o fortalecimento do controle social e da participação popular, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, a promoção da convivência familiar e comunitária, bem como ações contra violências, a prevenção e erradicação do trabalho infantil e melhorias nas medidas socioeducativas.

    O presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, representando o Poder Legislativo, enfatizou a relevância da participação coletiva na formulação de políticas públicas voltadas à infância e adolescência. Ele afirmou que “o compromisso com a proteção das crianças e adolescentes deve ser contínuo, envolvendo o poder público, as famílias e toda a sociedade na construção de um futuro mais digno, seguro e humano”.

    A presença dos representantes do Legislativo Municipal destacou o apoio contínuo da Câmara às iniciativas que buscam garantir direitos e promover a proteção integral das crianças e adolescentes em Monte Alto.

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  • Comissão Temporária divulga conclusão sobre a taxa de IPTU em Quinta do Monte

    Comissão Temporária divulga conclusão sobre a taxa de IPTU em Quinta do Monte

    A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes, responsável por avaliar os aspectos legais, constitucionais e técnicos da cobrança do IPTU no Condomínio Quinta do Monte, situado em Monte Alto, divulgou seu Relatório Final durante a 53ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, que ocorreu na segunda-feira, 25 de maio.

    A relatora da comissão, vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, apresentou o documento em plenário e expressou seu apoio ao relatório. O presidente da comissão, vereador José Claudio Inforçatti (Bicudo), além dos membros Simone Defini e João Picolo, também votaram favoravelmente.

    Na ocasião, Maria do Carmo fez uma apresentação detalhada sobre as atividades realizadas pela comissão, enfatizando as reuniões ordinárias que aconteceram, os levantamentos técnicos realizados e as recomendações feitas ao Poder Executivo Municipal.

    O relatório final sugere que a Prefeitura avalie os pedidos administrativos já submetidos pelos contribuintes à Administração Municipal, especialmente aqueles que dizem respeito à revisão dos lançamentos tributários futuros. Além disso, o documento propõe ações para aumentar a transparência em relação aos critérios utilizados na definição da Planta Genérica de Valores.

    Outra recomendação importante da comissão é a promoção de um diálogo institucional entre o Poder Executivo, os contribuintes e representantes da Associação dos Proprietários do Residencial Quinta do Monte. O relatório também destaca a importância de que futuras revisões da Planta Genérica de Valores se baseiem em critérios técnicos precisos, estudos mercadológicos atualizados e ampla divulgação.

    Um aspecto adicional abordado pela comissão é a sugestão para que ocorra uma reavaliação técnica e administrativa dos valores venais atribuídos aos imóveis do Condomínio Quinta do Monte. Isso se deve à possível disparidade entre os valores apresentados na Planta Genérica de Valores e aqueles efetivamente praticados pelo mercado imobiliário local.

    Embora a cobrança do IPTU no Quinta do Monte já tenha sido analisada judicialmente com uma decisão favorável reconhecendo sua regularidade no período em questão, o relatório menciona que isso não impede o Poder Executivo de realizar uma nova avaliação técnica dos critérios aplicados para a incidência e atualização desse tributo nos próximos exercícios.

    Por último, a comissão salienta que as recomendações contidas no relatório têm um caráter puramente institucional e administrativo. Elas não têm efeito vinculativo nem revisam decisões judiciais já transitadas em julgado. O intuito é colaborar com a melhoria da administração pública municipal, reforçar a transparência administrativa e aprimorar os mecanismos de controle e fiscalização dentro do Poder Legislativo, sempre visando o interesse público e a segurança jurídica nas relações tributárias.

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  • Câmara Municipal de Monte Alto promove encontro com engenheiros para debater valorização da profissão e cooperações futuras

    Câmara Municipal de Monte Alto promove encontro com engenheiros para debater valorização da profissão e cooperações futuras

    No dia 20, a Câmara Municipal de Monte Alto promoveu uma reunião com representantes do setor de engenharia, com o objetivo de valorizar esses profissionais e explorar a possibilidade de futuras colaborações em prol do município.

    O evento ocorreu na sala de reuniões da Presidência da Câmara, sob a liderança do presidente do Legislativo, Prof. Dr. Baltazar Garcia. O vereador João Augusto Picolo, que também é diretor financeiro da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos da Região de Monte Alto (AEAAMA), marcou presença no encontro.

    Além deles, participaram Francisco Innocêncio Pereira, que ocupa a presidência da AEAAMA e é diretor de Entidades de Classe do CREA-SP; o engenheiro Everton Gianlorenço, que representa o CREA de São Carlos e atua como chefe da Unidade Gerencial de Inspetoria (UGI) nas regiões de São Carlos e Araraquara; e ainda o engenheiro elétrico Marcelo Bacalini.

    Durante as discussões, foram abordadas estratégias para fortalecer e valorizar os profissionais da engenharia em Monte Alto, ressaltando a relevância técnica dessa categoria para o progresso urbano, estrutural e econômico da cidade.

    Outro ponto importante debatido foi a viabilidade de parcerias futuras entre a AEAAMA e o poder público municipal para desenvolver projetos que atendam ao interesse coletivo. Também foram consideradas possibilidades de convênios com apoio financeiro compartilhado junto ao CREA-SP, ampliando as oportunidades para cooperação técnica em projetos voltados à cidade.

    O presidente da Câmara, Prof. Dr. Baltazar Garcia, enfatizou a importância do diálogo entre o Legislativo, as entidades profissionais e os técnicos para fomentar iniciativas que visem o crescimento e o planejamento eficaz do município.

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  • Café brasileiro amplia protagonismo global e impulsiona novos investimentos no agronegócio

    Café brasileiro amplia protagonismo global e impulsiona novos investimentos no agronegócio

    Valorização do produto no mercado internacional, crescimento dos cafés especiais e modernização da produção fortalecem o setor e ampliam oportunidades para produtores e investidores

    O café brasileiro vive um dos momentos mais promissores de sua história recente, consolidando o Brasil como uma das principais potências do mercado cafeeiro mundial. Com forte presença nas exportações, crescente valorização internacional e investimentos voltados à inovação e sustentabilidade, o setor segue ampliando sua relevância para a economia nacional.

    Reconhecido mundialmente pela qualidade e diversidade de seus grãos, o café produzido no Brasil ganha cada vez mais espaço em mercados estratégicos. O avanço tecnológico nas lavouras, aliado à experiência dos produtores e às condições favoráveis de cultivo, tem contribuído para elevar a competitividade do produto brasileiro e atender às exigências dos consumidores globais.

    Além do impacto econômico, a cadeia produtiva do café desempenha papel fundamental na geração de emprego e renda, movimentando milhares de postos de trabalho em diferentes etapas da produção, beneficiamento, comercialização e exportação. O setor também fortalece economias locais e contribui para o desenvolvimento de diversas regiões produtoras do país.

    Dentro desse cenário de expansão, o empresário Adailton Maturino dos Santos, por meio da GMA Agronegócio, acompanha de perto as transformações do mercado e participa de iniciativas voltadas ao fortalecimento do setor produtivo nacional. A atuação da empresa está alinhada ao incentivo de novos projetos, à valorização do campo e ao estímulo ao crescimento sustentável do agronegócio brasileiro.

    O crescimento do consumo de cafés especiais em diferentes países, somado à busca por práticas produtivas mais modernas e sustentáveis, abre novas perspectivas para o segmento. Esse movimento reforça a posição estratégica do Brasil no mercado global e amplia as oportunidades para produtores, investidores e empresas ligadas ao agronegócio.

    Mais do que uma das bebidas mais consumidas do mundo, o café representa um importante vetor de desenvolvimento econômico e social. Com perspectivas positivas para os próximos anos, o setor segue como um dos pilares do agronegócio nacional, contribuindo para a geração de riqueza, inovação e fortalecimento da economia brasileira.

  • Empresário Adailton Maturino destaca potencial do mercado do cacau para impulsionar o agronegócio brasileiro

    Empresário Adailton Maturino destaca potencial do mercado do cacau para impulsionar o agronegócio brasileiro

    À frente da GMA Group, empresário defende investimentos na cadeia produtiva do cacau como estratégia para geração de empregos, renda e fortalecimento da economia nacional

    O mercado do cacau vem ganhando cada vez mais relevância no cenário global e se consolidando como uma das commodities agrícolas mais promissoras da atualidade. Impulsionado pela crescente demanda da indústria de chocolates finos e pela busca por produtos sustentáveis e de origem rastreável, o setor tem atraído investidores e ampliado oportunidades para produtores rurais em diversas regiões do Brasil.

    Para o empresário Adailton Maturino dos Santos, fundador da GMA Group, investir na cadeia produtiva do cacau é apostar em um segmento estratégico para o futuro do país. Segundo ele, o Brasil reúne condições favoráveis para ampliar sua participação no mercado internacional e fortalecer uma atividade capaz de gerar impactos positivos em diferentes áreas da economia.

    “O cacau representa uma das maiores oportunidades de desenvolvimento econômico do agronegócio brasileiro. Estamos falando de um setor que movimenta bilhões de dólares, gera renda no campo, cria empregos e contribui para a transformação de realidades em diversas comunidades produtoras”, destaca o empresário.

    Adailton ressalta ainda que a valorização do cacau está diretamente ligada às novas exigências do mercado consumidor, cada vez mais atento à sustentabilidade, à qualidade dos produtos e à rastreabilidade da produção. Nesse contexto, o Brasil desponta como um importante protagonista, reunindo clima favorável, tradição agrícola e capacidade de expansão produtiva.

    À frente da GMA Group, o empresário acredita que o fortalecimento da cadeia do cacau pode contribuir para impulsionar o agronegócio nacional, promovendo inovação, desenvolvimento regional e novas oportunidades de negócios. “O Brasil tem todas as condições para se tornar ainda mais protagonista nesse mercado, conectando o presente às oportunidades do futuro”, afirma.

    Mais informações:
    GMA Group

  • Câmara Municipal discute novos horários para o funcionamento das farmácias na cidade

    Câmara Municipal discute novos horários para o funcionamento das farmácias na cidade

    Na tarde da última segunda-feira, 18, a Câmara Municipal de Monte Alto foi o local de uma reunião ampliada para discutir as alterações propostas no Projeto de Lei nº 35/2026, que é de iniciativa do Poder Executivo. Esse projeto visa modificar a legislação vigente que regula o sistema de plantões das farmácias na cidade.

    A reunião teve início às 16h, no plenário da Câmara, e contou com a presença de representantes das farmácias locais, membros do legislativo municipal, autoridades do Poder Executivo, equipes jurídicas e jornalistas da região. A pauta central do encontro foi a atualização da Lei Municipal nº 1.582, datada de 20 de junho de 1990, que atualmente rege o funcionamento e os plantões das farmácias em Monte Alto.

    Entre os participantes estiveram o presidente da Câmara, Baltazar Garcia; o vice-presidente Marcos Manzotti; além dos secretários Thiago Cetroni e Murilo Jacomo. Também marcaram presença as vereadoras Simone Defini, Maria do Carmo Irochi Coelho e Ana Lúcia Lombardo e Silva, juntamente com os vereadores Reinaldo Madureira, Fábio Rovatti, Donizete Morelli, João Picolo, José Claudio Inforçatti e Carlos Gerber.

    Representando o Executivo estava Luís Augusto Bulhões, diretor do Departamento Municipal de Indústria, Comércio e Serviços. Advogados das assessorias jurídicas tanto do Executivo quanto do Legislativo também participaram da discussão: Danilo de Araújo e Lidiane Silvestre.

    A vereadora Maria do Carmo Irochi Coelho foi a responsável por convocar essa reunião. Ela faz parte da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que se encarrega da análise do projeto. A parlamentar destacou que a intenção é promover um diálogo aberto com profissionais do setor farmacêutico para assegurar que a nova legislação atenda tanto às necessidades da população quanto à realidade operacional dos estabelecimentos.

    Durante os debates, foram discutidos os principais aspectos da proposta enviada pelo Executivo.

    No comunicado enviado à Câmara, a Prefeitura expressa sua preocupação com o atual sistema de plantões que está em vigor há mais de trinta anos. Segundo eles, essa estrutura tornou-se inflexível e não condiz com as dinâmicas econômicas e comerciais atuais.

    O documento também menciona uma legislação federal aprovada em 2019 que garante em todo o Brasil a proteção à livre iniciativa e ao exercício da atividade econômica. Além disso, ressalta uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiu à empresa Raia Drogasil operar em Monte Alto sem se submeter ao sistema municipal de plantões.

    Na visão do Executivo municipal, a flexibilização dos horários das farmácias trará mais opções para os consumidores, permitindo que cada estabelecimento determine seus próprios horários de operação, inclusive aos finais de semana e feriados.

    No entanto, o projeto estipula que farmácias que não cumprirem seus horários estabelecidos ou deixarem de operar durante seus plantões estarão sujeitas a uma penalidade equivalente a cinco salários mínimos vigentes; esse valor poderá ser dobrado em caso de reincidência.

    Após uma discussão abrangente entre todos os presentes, foi decidido realizar uma nova reunião para dar continuidade ao debate. Este próximo encontro está agendado para o dia 2 de junho às 19h30 na Câmara Municipal de Monte Alto.

  • Voluntariado nas Eleições 2026: Descubra como se tornar um mesário e faça sua inscrição!

    Com as Eleições de 2026 se aproximando, a Justiça Eleitoral intensifica seus esforços para recrutar cidadãos e cidadãs que desejam atuar como mesários voluntários. A principal exigência para se inscrever é ser maior de 18 anos e estar regularizado perante a Justiça Eleitoral. Entretanto, existem algumas restrições na legislação que visam assegurar a imparcialidade do processo eleitoral.

    As seguintes categorias estão impedidas de exercer a função:

    • Pessoas que sejam candidatas ou que tenham cônjuges e parentes até o segundo grau;
    • Membros de diretórios partidários que ocupem cargos executivos;
    • Autoridades públicas e agentes das forças de segurança;
    • Funcionários do Poder Executivo em posições de confiança;
    • Empregados e colaboradores da Justiça Eleitoral;
    • Agentes prisionais e profissionais de segurança penitenciária, assim como integrantes das guardas civis municipais.

    Como se inscrever

    A inscrição para se tornar mesário voluntário pode ser realizada de maneira simples, sem a necessidade de sair de casa. Os interessados têm a opção de se cadastrar pelo site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou através do aplicativo e-Título, acessando o menu “Mais Opções” e escolhendo “Mesário Voluntário”. Também é viável realizar o registro pessoalmente nos cartórios eleitorais, cujos endereços estão disponíveis nas zonas eleitorais.

    Vantagens para os mesários:

    • Folgas no trabalho: serão concedidos dois dias de folga para cada dia trabalhado, além de dois dias adicionais para um ciclo completo de treinamento, seja ele presencial ou online;
    • Auxílio-alimentação: para as Eleições 2026, foi estabelecido um valor de R$ 65 por dia trabalhado (Portaria TSE nº 86/2025);
    • Benefícios acadêmicos e profissionais: alunos de instituições superiores conveniadas podem contar as horas trabalhadas como atividade extracurricular;
    • Criterioso desempate em concursos públicos: atuar como mesário pode ser utilizado como critério de desempate em processos seletivos, caso esteja previsto no edital correspondente.

    Processo seletivo dos voluntários

    A seleção dos mesários dá prioridade aos voluntários da mesma seção eleitoral. Após a inscrição, o cartório realiza uma análise da ficha para confirmar a disponibilidade de vagas e verificar possíveis impedimentos legais. Uma vez aprovada, a pessoa recebe uma convocação e participa de um treinamento onde aprenderá a operar a urna eletrônica, identificar eleitores e gerenciar filas na seção eleitoral. A Justiça Eleitoral ressalta que a inscrição não garante convocação imediata, mas coloca o cidadão em uma lista prioritária para suporte nas eleições.

    Informações adicionais podem ser encontradas na seção de Perguntas Frequentes no site do TRE-SP. Além disso, a Justiça Eleitoral paulista lançou a campanha #OrgulhoDeSerMesário, que compartilha experiências daqueles que já participaram do dia da eleição. Os relatos demonstram que essa função não só traz responsabilidade, mas também proporciona momentos significativos, encontros e um senso coletivo. Confira os vídeos disponíveis.

    No estado de São Paulo, durante o primeiro turno das Eleições 2024, cerca de 67% dos mais de 412 mil mesários atuaram voluntariamente. Quando analisada a participação por gênero, as mulheres se destacam com aproximadamente 300 mil colaboradoras no pleito, correspondendo a 72% do total. Essa tendência tem se mantido nas últimas três eleições: foram 67% em 2020 e 70% em 2022.

    Para mais informações: [email protected] 

     

    A matéria sobre as Eleições 2026: saiba quem pode atuar como mesário voluntário e inscreva-se foi publicada originalmente no Jornal O Imparcial.

  • Relatório final da comissão aborda situação de túmulos negligenciados no Cemitério Municipal

    Relatório final da comissão aborda situação de túmulos negligenciados no Cemitério Municipal

    A Câmara Municipal, por meio da Comissão de Assuntos Relevantes, que tem a função de monitorar, avaliar e fiscalizar as implicações do Decreto Municipal nº 5.164, datado de 19 de janeiro de 2026, divulgou seu Relatório Final durante a 52ª Sessão Ordinária, ocorrida na segunda-feira, dia 18.

    Esse decreto aborda a revogação da concessão de uso perpétuo para túmulos no Cemitério Municipal que se encontram em completo abandono, sem manutenção adequada e que não registraram sepultamentos nos últimos 25 anos.

    A relatora e presidente da Comissão Temporária, vereadora Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho, apresentou o relatório em plenário e expressou seu apoio ao documento. Os vereadores José Claudio Inforçatti (Bicudo) e Dr. João Carlos Gerber também votaram a favor.

    No parecer final, a Comissão avaliou que as ações tomadas pelo Poder Executivo estão alinhadas com o interesse público, principalmente em relação à reorganização e gestão eficiente dos espaços funerários municipais.

    O relatório ressalta ainda a importância de melhorias nos mecanismos de transparência, publicidade e comunicação institucional, elementos considerados essenciais para fortalecer a legitimidade administrativa e aumentar o conhecimento da população sobre os processos implementados.

    Em vista disso, a Comissão sugeriu ao Poder Executivo a adoção das medidas contidas no Relatório Final, com ênfase na ampliação da transparência administrativa, aprimoramento da comunicação institucional e regularização cadastral, além de reforçar as ações de fiscalização e acompanhamento administrativo.

  • Monte Alto conta com 36.145 cidadãos prontos para votar nas eleições de 2026

    Atualmente, Monte Alto conta com 36.145 eleitores habilitados para participar das eleições de 2026, conforme informações da 76ª Zona Eleitoral, que também abrange os municípios de Pirangi e Vista Alegre do Alto.

    O prazo para a obtenção do título de eleitor, a transferência de domicílio eleitoral e a regularização da situação junto à Justiça Eleitoral se encerrou na quarta-feira, dia 6. Esse término gerou um aumento significativo no fluxo de pessoas no cartório eleitoral da cidade nos últimos dias.

    Embora tenha havido novos alistamentos e transferências de títulos, os dados indicam uma leve diminuição no número de eleitores em Monte Alto em relação às eleições municipais de 2024. Naquele ano, o total registrado era de 36.596 eleitores aptos, enquanto agora o número atualizado é de 36.145, resultando em uma queda de 451 votantes.

    É importante destacar que o total de eleitores aptos pode variar diariamente. Isso ocorre porque a Justiça Eleitoral recebe continuamente notificações de óbitos, que levam ao cancelamento das inscrições eleitorais, além das informações sobre suspensão dos direitos políticos em casos de condenações criminais definitivas, conforme a legislação eleitoral e a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

    No município, os eleitores estão alocados em 14 locais distintos de votação e em 123 seções eleitorais.

    Atualmente, a 76ª Zona Eleitoral possui um total de 50.072 eleitores aptos. Em Pirangi, há 7.918 eleitores distribuídos por três locais de votação e 29 seções eleitorais. Em Vista Alegre do Alto, são 6.009 eleitores habilitados em dois locais e 20 seções eleitorais.

    Os dados da Justiça Eleitoral também revelam uma movimentação significativa no cadastro eleitoral desde a última eleição municipal. Entre 6 de novembro de 2024 e 12 de maio de 2026, Monte Alto registrou um total de 462 transferências de títulos eleitorais.

    No mesmo intervalo, a 76ª Zona Eleitoral reportou ainda a emissão de 704 novos títulos eleitorais, correspondendo ao primeiro alistamento dos cidadãos.

    Com o fechamento do prazo eleitoral, o cadastro nacional dos eleitores permanecerá fechado até o dia 2 de novembro, após as apurações das eleições, conforme estipulado pela Lei das Eleições.

    Aqueles que não conseguiram regularizar sua situação eleitoral dentro do prazo não poderão votar nas eleições programadas para outubro. Entretanto, ainda será possível solicitar à Justiça Eleitoral uma certidão circunstanciada para assegurar direitos que demandam quitação eleitoral.

  • Diretor de Licitações responde a solicitações de Dr. Carlos Gerber em sessão na Câmara de Monte Alto

    Diretor de Licitações responde a solicitações de Dr. Carlos Gerber em sessão na Câmara de Monte Alto

    Na noite de segunda-feira, 11, o Diretor de Licitações da Prefeitura de Monte Alto, Luís Eduardo Arruda Soares, participou da 51ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal. Sua presença foi solicitada pelo vereador Dr. João Carlos Gerber, por meio do Requerimento nº 27/2026.

    O vereador buscava esclarecimentos sobre os processos licitatórios da administração municipal, com foco nas informações disponíveis no Portal da Transparência e no site oficial da Prefeitura. Segundo Gerber, esses dados estariam comumente desatualizados, o que dificultaria o acesso à informação pública.

    Durante a sessão, o Dr. Carlos Gerber fez uma série de perguntas ao diretor sobre diversos tópicos. Ele abordou as diferentes modalidades de licitação empregadas pela Prefeitura, a divulgação de contratos de locação de imóveis e os prazos para atualizar as informações no site oficial, além da falta de certos contratos e eventos nas plataformas públicas.

    O vereador também destacou a necessidade de atualização da Inexigibilidade 19/2026, que se refere a um imóvel na Rua das Magnólias, no bairro Califórnia. Ele criticou a lentidão na publicação dos contratos e termos aditivos relacionados à construção do novo Pronto Socorro municipal.

    Outro aspecto discutido foi a demora na publicação dos contratos na área médico-hospitalar e a situação dos imóveis alugados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral. O parlamentar alertou que estes ainda gerariam despesas mesmo após serem desocupados.

    Luís Eduardo respondeu que existem várias modalidades de licitação como Pregão e Concorrência. Ele esclareceu que os contratos são divulgados somente após a formalização e que a nova Lei de Licitações estabelece como obrigação principal dos municípios a publicação das informações no Portal Nacional das Contratações Públicas (PNCP), onde todos os processos estariam acessíveis.

    Além disso, o diretor mencionou que as publicações no site da Prefeitura são opcionais e visam aumentar a transparência das informações públicas.

    Ele também enfatizou que os pedidos de informação feitos pelo Poder Legislativo são respondidos dentro do prazo legal, muitas vezes antes do limite estabelecido.

    No tocante às Atas de Registro de Preços, Luís Eduardo informou que essas são publicadas trimestralmente e que tal divulgação não é obrigatória segundo a legislação atual. Quanto aos imóveis utilizados pela farmácia municipal e pelo cartório eleitoral, ele explicou que após a devolução é necessário entregá-los nas mesmas condições em que foram recebidos, incluindo manutenção e pintura, um processo que pode levar até um mês.

    Ao final do encontro, o presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia, expressou sua gratidão pela presença do diretor de Licitações e sua equipe durante os esclarecimentos fornecidos aos vereadores.

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