Em Monte Alto, uma medida significativa foi adotada para combater o descarte inadequado de resíduos sólidos. O Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Dr. Fábio Rovatti, recebeu aprovação unânime e estabelece a instalação de câmeras de monitoramento em áreas públicas que apresentam um histórico alarmante dessa prática. O objetivo é não apenas coibir essas infrações, mas também criar um sistema mais eficaz de vigilância ambiental e urbana, que será parte do programa “Muralha Caipira”.
A proposta apresenta um leque extenso de objetivos que vão além da mera fiscalização. Entre esses objetivos, estão o fortalecimento das ações de controle ambiental, a proteção da saúde pública, a conservação do meio ambiente e a melhoria da limpeza nas ruas. O sistema facilitará a identificação dos infratores, possibilitará a criação de registros técnicos consistentes para instrução de processos administrativos e apoiará estratégias preventivas relacionadas à segurança urbana e à proteção do patrimônio público.
A seleção das áreas que serão monitoradas obedecerá a critérios técnicos rigorosos. Serão priorizados locais com alta incidência de descarte irregular, regiões que possam ter impactos ambientais ou sanitários significativos, além de áreas próximas a fontes sensíveis como nascentes e corpos d’água. Também serão levados em conta pontos onde há dificuldades na fiscalização contínua e aquelas localidades que registram um número elevado de reclamações por parte dos cidadãos nos canais oficiais.
Quanto à aplicação da norma, as imagens obtidas que comprovem infrações serão anexadas aos processos administrativos correspondentes, garantindo ao autuado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Para garantir transparência, os locais monitorados contarão com placas visíveis informando sobre a vigilância eletrônica e suas respectivas penalidades.
A legislação ainda estabelece que os infratores identificados poderão enfrentar sanções administrativas já previstas nas normas ambientais municipais. Isso inclui a imposição de multas, cujos valores e critérios estarão sujeitos à regulamentação pelo Poder Executivo.
Os recursos obtidos com essas multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, promovendo investimentos em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.
Outro aspecto importante é a possibilidade de parcerias institucionais. O Poder Executivo terá a capacidade de estabelecer convênios com órgãos de segurança pública, entidades públicas e privadas, além da sociedade civil, aumentando assim a eficácia na implementação da nova lei.
O vereador Dr. Fábio Rovatti justificou sua proposta destacando que o descarte irregular é um problema persistente em municípios brasileiros, incluindo Monte Alto. Ele observou que materiais como entulhos de construção, itens recicláveis, móveis velhos, eletrodomésticos e pneus são frequentemente deixados em locais impróprios, o que compromete a saúde da população e aumenta consideravelmente os custos dos serviços de limpeza urbana.
Rovatti também ressaltou a contribuição técnica essencial dos órgãos municipais na elaboração do projeto. O Departamento Municipal de Inteligência e Monitoramento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desempenharam papéis fundamentais ao fornecer análises e sugestões que aprimoraram significativamente a proposta final.
Com essa aprovação, Monte Alto demonstra uma nova abordagem em relação à gestão dos resíduos urbanos, apostando na tecnologia e na colaboração institucional como fundamentos para promover um ambiente mais limpo, seguro e sustentável.
