São Paulo em Foco

Categoria: Política

  • Presidente do Senado elogia avanços na investigação do assassinato de Marielle Franco

    Presidente do Senado elogia avanços na investigação do assassinato de Marielle Franco

    Rodrigo Pacheco destaca importância da operação da Polícia Federal e expressa esperança por justiça no caso.

    Após uma cerimônia de celebração dos 200 anos do Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, elogiou hoje os avanços na investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Ele descreveu a operação da Polícia Federal que resultou na prisão dos irmãos Brazão como um marco significativo na luta contra o crime organizado no país.

    “Desvendar esse crime e identificar mandantes é algo que a sociedade espera muito, e as instituições também esperam. Cumprimento todas as autoridades envolvidas e, talvez, seja um marco na história de repressão da criminalidade organizada no Brasil“, afirmou Pacheco.

    O presidente do Senado expressou ainda sua esperança de que a verdade sobre o caso venha à tona e que os responsáveis sejam devidamente punidos. “É um sentimento real de esperança e expectativa de que a verdade real sobre esse caso possa aparecer e aqueles que sejam responsáveis diretos ou indiretos desse crime bárbaro, desse crime contra a democracia, sejam submetidos a julgamento”, completou.

    A prisão dos irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre o caso Marielle no Supremo Tribunal Federal (STF), foi um dos últimos desdobramentos da investigação. Ambos estão detidos no presídio federal em Brasília desde o último dia (24).

  • Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

    Senado avança com PEC que distingue posse de drogas entre usuários e traficantes

    Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023 é enriquecida com emenda do senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, introduzindo critérios de distinção baseados em circunstâncias específicas.

    A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de drogas. A redação aprovada foi enriquecida com uma emenda crucial apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL), líder da oposição, que estabelece uma distinção entre usuários e traficantes, independentemente da quantidade apreendida e levando em consideração “todas as circunstâncias fáticas do caso concreto“. 

    Com a aprovação da emenda de Rogério Marinho, a PEC 45/2023 ganha um componente inovador, introduzindo critérios mais abrangentes para diferenciar o usuário do traficante. Essa abordagem, focada nas circunstâncias fáticas de cada caso, promete uma aplicação da lei mais justa e adaptada à realidade brasileira, evitando generalizações baseadas apenas na quantidade de drogas apreendidas.

    Em seu pronunciamento, Rogério Marinho destacou a relevância da diferenciação entre usuários e traficantes, não apenas com base na quantidade de drogas apreendidas, mas considerando as circunstâncias específicas de cada caso. 

    “O legislador foi sábio no artigo 28 [da Lei Antidrogas, 11.343/2006], quando determinou que, para determinar se a droga destina-se ao consumo pessoal, o juiz atenderá à natureza, a quantidade da substância apreendido ao local, as condições em que se desenvolveu a ação, as circunstâncias sociais e pessoais, bem como a conduta aos antecedentes do agente, ou seja, dá a discricionariedade da definição se é ou não porte ou tráfico a quem faz, de fato, a apreensão“, salientou.

    O líder da oposição expressou preocupação com a hipótese de descriminalização das drogas, referindo-se a exemplos internacionais e às discussões no Supremo Tribunal Federal (STF). 

    “Estamos diante de um potencial cenário onde o Brasil pode adotar limites mais liberais para o porte de drogas do que países que nos antecederam há mais tempo“, alertou o senador, ressaltando a importância de uma legislação equilibrada que considere o impacto social e a segurança pública.

    O senador também criticou a abordagem do STF em relação à descriminalização do porte de drogas. Rogério Marinho apontou para o risco social diante da atual maioria formada pela Suprema Corte, de 5 a 3 a favor da descriminalização, e defendeu que o tema é uma prerrogativa do Congresso. 

    “Nós estamos aqui cumprindo o nosso papel, sem nenhuma vontade e sem nenhuma disposição de hostilizar quem quer que seja. Se a legislação não foi alterada, é porque a população não quer que ela seja alterada. A lei precisa ter necessariamente a validação do Parlamento brasileiro, que representa o povo brasileiro“, defendeu.

  • CLDF Institui Comissão Permanente para Promover Direitos das Mulheres

    CLDF Institui Comissão Permanente para Promover Direitos das Mulheres

    Proposta da Deputada Doutora Jane é Aprovada em Dois Turnos, Reforçando Compromisso com a Pauta Feminina na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

    A Câmara Legislativa do Distrito Federal terá uma Comissão Permanente do Direito das Mulheres. A proposta de resolução, de autoria da deputada distrital Doutora Jane (MDB), foi aprovada em dois turnos nesta terça-feira (12), data em que a Casa apreciou projetos da pauta feminina.

    O projeto inclui a nova comissão no Regimento Interno da CLDF. Compete à Comissão Permanente do Direito das Mulheres, entre outras funções, opinar e emitir parecer sobre o mérito de matérias relacionadas aos direitos das mulheres em geral, incluindo igualdade de gênero, combate à violência doméstica e familiar, discriminação no mercado de trabalho e políticas públicas para a promoção da equidade.

    A nova comissão também vai emitir pareceres referentes à saúde da mulher, à participação política e social das mulheres, à educação inclusiva e de qualidade para as mulheres, entre outras pautas relacionadas à garantia dos direitos das mulheres.

    Para a deputada, a criação da comissão é uma medida fundamental para fortalecer a promoção dos direitos das mulheres e a igualdade de gênero em nossa sociedade. 

    “A criação da Comissão Permanente do Direito das Mulheres é uma resposta à crescente demanda por políticas públicas mais eficazes e inclusivas que garantam os direitos das mulheres em todas as esferas da vida social, política e econômica”, afirma a deputada.

    A parlamentar garante que o objetivo é garantir uma representação efetiva das demandas das mulheres na esfera Legislativa e contribuir para o avanço da equidade de gênero na sociedade.

  • Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas

    Senado Aprova Projeto que Restringe Saída Temporária de Presos em Feriados e Datas Comemorativas

    Texto que Elimina ‘Saidinha’ Recebe Aprovação no Senado, Agora Aguarda Votação de Destaques e Análise na Câmara.

    O Senado aprovou, há pouco, o texto principal do projeto que acaba com a saída temporária dos presos, conhecida como “saidinha”, em feriados e datas comemorativas, como Dia das Mães e Natal. Senadores ainda precisam concluir a análise da matéria votando os destaques – sugestões de mudança que são votadas separadamente.

    O texto ainda precisará passar por uma nova votação na Câmara. Só depois de aprovado pelos deputados é que o projeto poderia virar lei. O projeto é resultado de uma pressão dos parlamentares de oposição, que argumentam que detentos aproveitam a saidinha para fugir da cadeia e praticar outros crimes. As informações são do portal G1.

    A discussão no Congresso para restringir as saídas temporárias vem desde 2013. A proposta ganhou força depois de o policial militar Roger Dias ser morto por um preso beneficiado pela saidinha em Belo Horizonte, em janeiro. O relator do projeto, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), inclusive sugeriu que, se o texto virar lei, deve levar o nome “Sargento PM Dias”. Welbert Fagundes, acusado de matar o PM, foi preso novamente e cumpre agora a pena em regime fechado.

    Segundo levantamento, a saída temporária de Natal de 2023 – a mais recente concedida – beneficiou pouco mais de 52 mil presos. Desses, 95% (49 mil) voltaram às cadeias dentro período estipulado. Os outros 5% (pouco mais de 2,6 mil), não.

    Em entrevista, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) defendeu o projeto. “Hoje está muito liberal. As pessoas estão saindo… grande parte volta, mas tem um percentual razoável que continua não voltando, praticando crime, praticando assassinato, e a gente precisa proibir isso definitivamente”, disse.

  • Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos

    Projeto de Lei Propõe Descontos Significativos na Renovação da CNH para Faixa Etária entre 50 e 70 Anos

    Senadora Teresa Leitão Lidera Aprovação na CAE: Descontos de 50% a 70% na Renovação da CNH.

    A senadora Teresa Leitão (PT) teve sucesso ao relatar e obter a aprovação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto de lei 5153/2023. O projeto, de autoria do senador Fernando Dueire (MDB), propõe descontos substanciais na renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idades entre 50 e 70 anos.

    Segundo a proposta, haverá um desconto de 50% no valor cobrado pela renovação para aqueles que têm entre 50 e 70 anos, e um desconto ainda mais significativo de 70% para os condutores com 70 anos ou mais. O cálculo do desconto será aplicado sobre o valor total cobrado como taxa administrativa na renovação do documento.

    Para a relatora, a medida é justa, considerando que indivíduos na faixa etária de 50 a 70 anos precisam renovar a habilitação duas vezes a cada década, enquanto outros renovam apenas uma vez. A senadora Leitão destaca que o projeto visa preservar a capacidade aquisitiva dessa faixa etária e facilitar a realocação no mercado de trabalho, mencionando oportunidades como motoristas de aplicativos ou de táxi.

    O projeto segue agora para a análise e decisão final na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), representando um passo significativo para a melhoria das condições financeiras e oportunidades de trabalho para os condutores na faixa etária beneficiada.

  • PL Planeja Protocolo para Impedir Comunicação entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

    PL Planeja Protocolo para Impedir Comunicação entre Bolsonaro e Valdemar Costa Neto

    Partido Liberal busca estratégias para cumprir decisão do STF que proíbe contato entre ex-presidente e dirigente do PL na Operação Tempus Veritatis.

    O Partido Liberal (PL) planeja um protocolo para impedir a comunicação entre Jair Bolsonaro e Valdemar Costa Neto, alvos da Operação Tempus Veritatis. Por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, eles estão proibidos de manter contato.

    O advogado Fábio Wajngarten, um dos responsáveis pela defesa do ex-presidente e ex-secretário de Comunicação do governo Bolsonaro, afirmou nesta quarta-feira, 14, que o partido pretende delimitar um plano de ação para o cumprimento da medida “nos próximos dias”.

    No despacho que autorizou os mandados de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF), Moraes determinou aos alvos do inquérito a proibição “de manter contato com os demais investigados, inclusive através de advogados”.

    Por mais que a decisão judicial não limite a distância física entre os dois, Valdemar e Bolsonaro frequentam a sede do PL, em Brasília. Além disso, o escritório da legenda fica no mesmo conjunto de edifícios onde mora o dirigente partidário. No momento, ele está em liberdade provisória.

  • Impasse entre vereadores de Votorantim termina na delegacia após Polícia Militar ser acionada

    Impasse entre vereadores de Votorantim termina na delegacia após Polícia Militar ser acionada

    Thiago Schiming (PSDB) acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

    Um impasse entre vereadores da Câmara de Votorantim (SP) terminou na delegacia nesta quinta-feira (15). A situação ocorreu após a Polícia Militar ser acionada pelo presidente da Casa, Thiago Schiming (PSDB), que acusava o ex-assessor de um parlamentar de usurpação de função pública.

    Durante a tarde, o Legislativo divulgou material no qual cita atos ilegais promovidos pelos vereadores Cesar Silva (Cidadania) e Zelão (PT).

    “(…) além de desrespeitar o Regimento Interno, desrespeitam a Lei Orgânica do Município, e desrespeitam também o trabalho dos servidores da Câmara de Leis, desta vez, a tentativa foi de fazer o assessor do vereador Pastor Lilo atuar como diretor Legislativo da Câmara Municipal”, diz o documento.

    O assessor foi conduzido pela PM, acompanhado dos vereadores Cesar Silva, Zelão e Pastor Lilo (União Brasil), por usurpação de cargo público após instalar-se na sala de reuniões da Câmara, gravar vídeo, e solicitar que uma estagiária da diretoria entregasse documentos oficiais.

    “Tudo isso ocorre após a divulgação, de forma arbitrária e ilegal da exoneração do diretor legislativo, Nikolas Diniz, e a posse dada de forma criminosa pelos secretários Cesar Silva e Zelão, a Ronaldo Rosa dos Santos, assessor do vereador Pastor Lilo ao cargo”, afirma a Câmara.

    Outro lado
    Lilo, contudo, afirmou que a nota é mentirosa, “pois em nenhum momento qualquer assessor do meu gabinete foi conduzido à delegacia, pelo contrário. Eu vereador Pastor Lilo, vereador Zelão e o vereador Cezar Silva fomos à delegacia registrar boletim de ocorrência a fim de parar os abusos do presidente da Câmara, Thiago da Silva Shiming”, disse o vereador.

    Zelão e Cezar Silva divulgaram nota conjunta sobre a situação. “Infelizmente, a verdade é que o presidente da Câmara Municipal de Votorantim, tem buscado contrariar a lei e comandar sozinho todos os destinos e decisões, na tentativa de concentrar poderes que a lei confere a mesa diretora e não ao presidente.”

    “Inclusive, ele presidente, tem se valido desta pretendida concentração de poderes para embaraçar o recebimento e apuração das denúncias que contra ele tem chego na Câmara”, diz outro trecho da nota.

    “Dessa forma, não há dúvidas com relação a legalidade da exoneração do antigo diretor legislativo e a nomeação do senhor Ronaldo Rosa para a presente ocupação do cargo. Uma vez que a decisão foi tomada pela maioria de seus membros em respeito ao que expressamente preveem tanto a lei orgânica Municipal quanto o Regimento Interno da Câmara Municipal.”

    A nota termina dizendo que “esse imbróglio não passa de uma inaceitável tentativa ilegal do presidente do Legislativo em evitar a apuração das graves denúncias apresentadas contra ele, dentre as quais a de compra superfaturada e de tentativa de estupro da prefeita municipal”.

    Impasse
    Os parlamentares que compõe a Mesa Diretora da Câmara de Votorantim alegam que houve a exoneração do servidor e a nomeação de um novo, o ex-assessor do Pastor Lilo. O presidente da Câmara, que obviamente é membro da mesa, não reconhece a decisão e teria se manifestado contra a medida durante reunião.

    Na Legislativo, o problema está relacionado à denúncia de estupro que tem como vítima a prefeita da cidade, Fabíola Alves (PSDB). Após o caso vir à tona, existe a tentativa de levar adiante uma Comissão Processante contra o presidente da Câmara, acusado pela prefeita. Thiago Schiming sempre negou a situação.

    Hoje, conforme os parlamentares que investigam o caso, houve a tentativa de iniciar uma reunião sobre o caso, o que foi impedido com a chegada da Polícia Militar.

  • TCE julga irregular licitação da Câmara de São Bernardo

    TCE julga irregular licitação da Câmara de São Bernardo

    Corte exigiu retificação do edital que previa contrato de R$ 34 milhões com convênio médico para funcionários do Legislativo

    Após acolher as representações do vereador Julinho Fuzari (PSC) e do suplente Fábio Telles (sem partido), o TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) apontou irregularidades na licitação feita pela Câmara de São Bernardo que previa a contratação de convênio médico para funcionários do Legislativo. A gestão do presidente Danilo Lima (PSDB) queria gastar R$ 34 milhões por um período de 30 meses, mas o conselheiro Antonio Roque Citadini pediu a retificação do edital. 

    Citadini apontou subjetividade na exigência de qualificação técnica, principalmente pelo fato da Câmara usar termos como “bom desempenho” e “complexidade igual ou superior”, uma vez que o edital não indica os critérios por meio dos quais serão analisados os quesitos exigidos. 

    A contratação prevista pelo edital indicava aumento de 146% do contrato da Câmara com a Amil, assinado em 2018 por R$ 13,8 milhões. O pregão também estabelecia a inclusão do renomado Hospital Sírio-Libanês na lista das unidades de saúde oferecidas aos funcionários, algo não determinado pelo contrato com a Amil, além de exigir credenciamento hospitalar em todas as capitais do país. 

    “A defesa não trouxe esclarecimentos sobre a efetiva necessidade de cobertura nacional, o que torna procedente a reclamação. Ainda sobre o assunto, recomendo que a Câmara se atente ao parecer do MPC (Ministério Público de Contas) acerca da reavaliação ou justificação da exigência de credenciamento de hospitais predeterminados”, escreveu Citadini na sentença. 

    A tentativa de contratação feita pela gestão de Danilo Lima não foi bem vista entre os vereadores. A Câmara chegou a suspender o certame em meio à polêmica, ação que também foi tomada pelo TCE, no fim de outubro, para que uma análise técnica fosse feita. Com a sentença decretada por Citadini, o Legislativo terá que fazer um outro edital. 

    Com o edital suspenso e o contrato com a Amil se encerrando, a gestão tucana se viu obrigada a renovar com a empresa de forma emergencial por um ano. 

    “Essa contratação seria um tapa na cara da população são-bernardense, principalmente por quase triplicar o contrato de um convênio que já é bom quando comparado aos padrões enfrentados pela população brasileira”, comentou Julinho Fuzari. 

    O parlamentar também citou o atual momento da saúde pública de São Bernardo, cujos problemas têm sido denunciados pelo Diário há pelo menos cinco meses. “As pessoas reivindicam atendimento básico na saúde, aguardam por horas nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), então não podemos colocar em pauta o aumento do nosso próprio plano de saúde”, disse.

     

  • Proposta de Política Inclusiva: Thaís Emilía e Duda Salabert Protocolam por Implantes Mamários para Pessoas Intersexo no Ministério da Saúde

    Proposta de Política Inclusiva: Thaís Emilía e Duda Salabert Protocolam por Implantes Mamários para Pessoas Intersexo no Ministério da Saúde

    ABRAI e Deputada Federal se unem em proposta inovadora para promover a dignidade e inclusão de indivíduos intersexo.

    Nesta sexta-feira (9) de fevereiro, Thaís Emilía, Presidenta da Associação Brasileira Intersexo (ABRAI), e a Deputada Federal Duda Salabert (PDT/MG) uniram forças em uma iniciativa marcante. O objetivo: pleitear junto ao Ministério da Saúde a criação de uma política pública inovadora. A proposta, diferentemente de um Projeto de Lei, se configura como uma Indicação, destacando-se pela formalidade e peso institucional.

    A sugestão apresentada visa garantir às pessoas intersexo o acesso gratuito a implantes mamários, uma medida que vai além da mera representatividade. A formalidade da Indicação permite que a resposta seja pública, ganhando respaldo pela Câmara dos Deputados. Esse instrumento, mais formal que um ofício, é utilizado para sugerir ações específicas de competência do executivo, algo que muitas vezes não é possível através de projetos de lei convencionais.

    A Presidenta Thaís Emilía expressou sua gratidão à Deputada Duda Salabert pelo apoio e destaque, esclarecendo que a iniciativa não busca criar um novo Projeto de Lei, mas sim apontar para ações diretas do Ministério da Saúde. A proposta destaca-se pela sensibilidade às necessidades únicas da comunidade intersexo, promovendo inclusão e dignidade.

    Confira na íntegra o Requerimento enviado ao Ministério da Saúde:

    Apresentação: 09/02/2024 14:56:47.130 – MESA – INC n.38/2024

  • Quem é Carlos Jordy, deputado federal alvo de buscas da PF na Operação Lesa Pátria

    Quem é Carlos Jordy, deputado federal alvo de buscas da PF na Operação Lesa Pátria

    Em sua biografia, Jordy informa ter sido garçom e atendente em restaurantes em Balneário Camboriú (SC) e funcionário público em São Gonçalo. Antes de representar o Rio de Janeiro em Brasília, Jordy foi vereador de Niterói entre 2017 e 2019.

    Carlos Jordy (PL), líder da oposição na Câmara dos Deputados, é alvo nesta quinta-feira (18) de buscas pela Polícia Federal (PF) na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, sobre os atos antidemocráticos. O Blog da Camila Bomfim apurou que trocas de mensagens entre o parlamentar bolsonarista e golpistas motivaram os mandados.

    Carlos Roberto Coelho de Mattos Júnior nasceu em 8 de fevereiro de 1982 em Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e está no 2º mandato como deputado federal, tendo recebido 114 mil votos em 2022.

    Em sua biografia, Jordy informa ter sido garçom e atendente em restaurantes em Balneário Camboriú (SC) — o Didge Australian e o Guacamole — e funcionário público em São Gonçalo.

    Antes de representar o Rio de Janeiro em Brasília, Jordy foi vereador de Niterói entre 2017 e 2019. Ele é pré-candidato à prefeitura da cidade natal nas eleições deste ano.

    Condenação
    Em agosto de 2021, Jordy foi condenado pela Justiça do Rio a pagar R$ 35 mil ao youtuber Felipe Neto, após associar o influenciador ao massacre que aconteceu em uma escola pública de Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, em 2019.

    “Quando digo que pais não devem deixar os filhos assistirem aos vídeos do Felipe Neto, não é brincadeira. Em 2016, ele fez vídeo ensinando a entrarem em sites da deepweb. Agora descobriram que os assassinos de Suzano pegaram as informações para o massacre num dos sites após assistirem ao vídeo”, publicou Jordy em abril de 2019, no Twitter.

    Confusão com assessor

    Em outubro do ano passado, um assessor de Jordy se envolveu em uma confusão com parlamentares da CPI dos Atos Golpistas após a aprovação do relatório final da comissão.

    Deputados e senadores governistas estavam no Salão Azul, do Senado Federal, caminhavam em direção à Praça dos Três Poderes, em um ato simbólico em defesa da democracia.

    Durante o ato, Rodrigo Duarte Bastos estava no meio dos parlamentares e gritava palavras de ordem contra o grupo Hamas. Ele filmava a ação com um celular, quando o deputado Rogério Correia (PT-MG) deu um tapa na sua mão.

    O celular, então, caiu na cabeça da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Acusado de agressão pelos presentes, o assessor correu para o Anexo II da Câmara dos Deputados, prédio que fica ao lado do Senado, mas separado por salão e um corredor.

    Logo após o tumulto, Carlos Jordy afirmou que exoneraria o assessor, que ocupa desde 2021 o cargo de secretário parlamentar. Na ocasião, o deputado disse que a conduta do funcionário foi “incompatível” com o cargo.

    No entanto, dias depois, o deputado recuou e disse, em nota, ter analisado imagens da confusão e concluído que não houve agressão por parte do servidor.