Categoria: Justiça

  • Conselheira tutelar é presa por suspeita de distribuir remédios controlados em Sertãozinho, SP

    Conselheira tutelar é presa por suspeita de distribuir remédios controlados em Sertãozinho, SP

    Polícia Civil apreendeu dezenas de medicamentos na casa da mulher, que concorre à reeleição para o órgão. Defesa diz que ela é inocente das acusações.

    Uma conselheira tutelar foi presa nesta terça-feira (26) em Sertãozinho (SP) por suspeita de distribuir remédios de graça e em pleno período eleitoral.

    Segundo o delegado Igor Franco Godoy Dorsa, um mandado de busca e apreensão expedido pela Justiça foi cumprido pela Polícia Civil após o Ministério Público alegar possíveis infrações cometidas pela conselheira. Cristiane Mara Fernandes da Silva concorre à reeleição para o órgão e o edital veta expressamente a distribuição de medicamentos. A prática também é considerada crime.

    Foram feitas busca no Conselho Tutelar, mas nada foi encontrado. No entanto, na casa de Cristiane, a polícia encontrou grande quantidade de medicamentos, sendo que muitos são de uso controlado.

    De acordo com o delegado, anotações indicavam inclusive que pelo menos um remédio tinha sido distribuído nesta terça-feira. Um grupo de WhatsApp foi identificado como o canal por onde Cristiane divulgava os produtos que mantinha na farmácia irregular.

    Uma médica veterinária do Centro de Zoonoses foi chamada ao endereço para ajudar a identificar os remédios por categoria.

    Além dos produtos, o celular de Cristiane foi apreendido.

    A conselheira foi presa em flagrante por distribuição de medicamentos de procedência ignorada e deve passar por audiência de custódia na manhã de quarta-feira (27).

    A advogada Mayara Balbinot, que representa Cristiane, disse que ela se declara inocente das imputações e que aguardará a formalização da denúncia para se manifestar sobre o caso.

     

  • Ex-BBB Diego Alemão é preso por porte ilegal de arma no Leblon

    Ex-BBB Diego Alemão é preso por porte ilegal de arma no Leblon

    PM informou ter encontrado com ele um revólver calibre 32 e oito projéteis do mesmo calibre ‘escondidos sob o banco de trás’. Ele foi solto nesta manhã após pagar R$ 4 mil de fiança.

    O ex-BBB Diego Bissolotti Gasques, o Diego Alemão, foi preso na madrugada desta terça-feira (26), no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, por porte ilegal de arma. Às 9h, ele deixou o local após pagar fiança de R$ 4 mil e disse que estava armado porque é ameaçado, mas não deu detalhes.

    Segundo a Polícia Militar, equipes do 23º BPM (Leblon) foram acionadas para checar a presença de “um homem aparentemente alterado” na esquina das ruas Visconde de Pirajá e Gomes Carneiro, em Ipanema.

    O g1 apurou que esse homem era Diego Alemão. Ainda de acordo com a apuração da equipe de reportagem, o campeão do BBB 7 estava dizendo, no meio da rua, que “iria efetuar disparos” e que “estava apontando a arma para todos na região”.

    O g1 entrou em contato com a assessoria de Diego Alemão, mas foi informado que a empresa não trabalha mais para o ex-BBB. A equipe de reportagem ainda não conseguiu contato com a atual assessoria.

    Cerco e perseguição
    Quando a PM chegou, testemunhas disseram que Diego tinha acabado de pegar um táxi, que foi em direção à Barra da Tijuca.

    Um cerco foi montado. “As equipes conseguiram interceptar o veículo na Avenida Delfim Moreira e, durante revista, localizaram um revólver calibre 32 e oito munições do mesmo calibre escondidos sob o banco de trás”, detalhou a Polícia Militar.

    Ex-BBB negou ser dono de arma
    Aos PMs, Diego primeiro disse que a arma não era dele nem do taxista. O motorista, porém, afirmou que viu o revólver na mão do ex-BBB quando parou o táxi para o embarque.

    Alemão foi levado para a 12ª DP (Copacabana), onde admitiu que a arma era dele. O caso foi encaminhado para a 14ª DP (Leblon), que dará prosseguimento à investigação.

  • Ex-BBB Diego Alemão deixa delegacia após pagar fiança e diz que estava armado porque estava sofrendo ameaça

    Ex-BBB Diego Alemão deixa delegacia após pagar fiança e diz que estava armado porque estava sofrendo ameaça

    ‘Eu tenho uma arma não municiada que estava debaixo do carro, que eu já tenho há muitos anos registrada, está tudo bonitinho’, disse Diego após pagar fiança estipulada em R$ 4 mil.

    O ex-BBB Diego Bissolotti Gasques, o Diego Alemão, preso na madrugada desta terça-feira (26), no Leblon, na Zona Sul do Rio de Janeiro, por porte ilegal de arma, deixou a delegacia às 9h, após pagar fiança de R$ 4 mil. Ao sair, Diego alegou que estava armado porque é ameaçado.

    “Venha para o Rio de Janeiro, Cidade Maravilhosa, sem risco nenhum. Eu tenho uma arma não municiada que estava debaixo do carro, que eu já tenho há muitos anos registrada, está tudo bonitinho”, disse Diego.

    Segundo a Polícia Militar, equipes do 23º BPM (Leblon) foram acionadas para checar a presença de “um homem aparentemente alterado” na esquina das ruas Visconde de Pirajá e Gomes Carneiro, em Ipanema.

    O g1 apurou que esse homem era Diego Alemão. Ainda de acordo com a apuração da equipe de reportagem, o campeão do BBB 7 estava dizendo, no meio da rua, que “iria efetuar disparos” e que “estava apontando a arma para todos na região”.

    Cerco e perseguição
    Quando a PM chegou, testemunhas disseram que Diego tinha acabado de pegar um táxi, que foi em direção à Barra da Tijuca.

    Um cerco foi montado. “As equipes conseguiram interceptar o veículo na Avenida Delfim Moreira e, durante revista, localizaram um revólver calibre 32 e oito munições do mesmo calibre escondidos sob o banco de trás”, detalhou a Polícia Militar.

    Ex-BBB primeiro negou
    Aos PMs, Diego primeiro disse que a arma não era dele nem do taxista. O motorista, porém, afirmou que viu o revólver na mão do ex-BBB quando parou o táxi para o embarque.

    Alemão foi levado para a 12ª DP (Copacabana), onde admitiu que a arma era dele. A TV Globo apurou que foi estipulada uma fiança de R$ 4 mil., que ainda não tinha sido paga até a última atualização desta reportagem.

    O caso foi encaminhado para a 14ª DP (Leblon), que dará prosseguimento à investigação.

     

  • Justiça condena Petrobras a pagar R$ 50 milhões por não registrar exposição dos funcionários a agentes tóxicos

    Justiça condena Petrobras a pagar R$ 50 milhões por não registrar exposição dos funcionários a agentes tóxicos

    Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), responsável pela ação, se os documentos fossem preenchidos da forma correta, os profissionais teriam acesso ao benefício da aposentadoria especial. A Petrobras informou que vai recorrer da decisão.

    A Justiça de Cubatão (SP) condenou a Petrobras a pagar R$ 50 milhões por “danos morais à sociedade” por não ter preenchido corretamente os documentos que registram as substâncias cancerígenas e os agentes químicos aos quais os funcionários da empresa são expostos durante o serviço. As informações foram apuradas pelo g1, nesta terça-feira (26), junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

    A decisão da 2ª Vara do Trabalho da cidade é referente a uma Ação Civil Pública ajuizada pelo próprio MPT contra a Petrobras. Segundo o órgão, o pagamento da multa de R$ 50 milhões será depositado no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

    Em nota, a Petrobras informou seguir rigorosamente a legislação e que prima pela saúde e segurança dos seus empregados e colaboradores. A empresa disse respeitar as decisões da Justiça, mas ressaltou que vai recorrer da decisão.

    O MPT informou, por meio de nota, ter sido comprovada a denúncia sobre a Petrobras não incluir as substâncias tanto no Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) quanto no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP). A situação se deu “em especial” nos casos dos trabalhadores que atuam na Refinaria de Presidente Bernardes, em Cubatão, de acordo com o órgão.

    A partir da condenação, a empresa deverá implementar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e emitir o Atestado de Saúde Ocupacional (ASO), constando os riscos químicos e físicos aos quais os funcionários estão expostos, ainda segundo o MPT.

    Além disso, a empresa deverá estabelecer medidas para eliminação, redução ou controle desses riscos, com o objetivo de “preservar a integridade física e mental de seus trabalhadores”, conforme divulgado pelo Ministério Público do Trabalho.

    A ação
    Segundo o MPT, a ação ajuizada pelo procurador do Trabalho Rodrigo Lestrade Pedroso é baseada em provas, como relatórios de fiscalização e laudos técnicos de centros de referência. O órgão citou como exemplos o Centro Articulador e Organizador das ações Intra e Intersetoriais de Saúde do Trabalhador (Cerest) e os Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT).

    As provas, ainda de acordo com o MPT, foram coletadas a partir dos elementos fornecidos pela própria Petrobras, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), além de atas de reuniões da Cipa e dados coletados em pesquisas na empresa.

    “A conduta omissiva da ré [Petrobras] prejudica o direito de milhares de empregados que prestam serviços na Refinaria Presidente Bernardes de Cubatão, uma vez que, o correto preenchimento do PPP, com base no LTCAT lhes permitiria o acesso à aposentadoria especial”, descreveu o procurador.
    Rodrigo Lestrade Pedroso, o procurador autor da ação, pontuou: “conforme será demonstrado, a supressão de tal informação permite à demandada sonegar o pagamento das contribuições previdenciárias dispostas em lei, que lhe proporcionam uma economia vultosa, de milhões de reais, já que a fraude é praticada há muitos anos”.

    LTCAT e PPP
    O MPT explicou, por fim, que o Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho (LTCAT) tem o objetivo de “avaliar e determinar as condições ambientais no ambiente de trabalho que um determinado trabalhador atua e, com base nisto, definir se existem enquadramentos para situações futuras de aposentadoria especial”.

    O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), por sua vez, teria um “histórico laboral do trabalhador” e, de acordo com o órgão, o objetivo de “identificar as exposições aos agentes de risco em potencial ao longo dos anos”.

    “Esses documentos são importantes para comprovar que determinado trabalhador esteve submetido a condições nocivas à sua saúde e integridade física, e indispensáveis para a comprovação do tempo de trabalho e para a concessão da aposentadoria especial”, finalizou o MPT.

     

  • Coronel aposentado acusado de matar funcionário de motel em Marília é julgado nesta terça-feira

    Coronel aposentado acusado de matar funcionário de motel em Marília é julgado nesta terça-feira

    Dhaubian Braba Brauioto Barbosa era dono do estabelecimento. Vítima trabalhava no motel e, segundo a investigação da Polícia Civil, mantinha um relacionamento extraconjugal com a esposa do acusado. O início do julgamento está marcado para as 9h e corre em segredo de Justiça.

    Será realizado nesta terça-feira (26), à partir das 9h, no fórum de Marília (SP), o julgamento do coronel aposentado da Polícia Militar Dhaubian Braba Brauioto Barbosa.

    O réu é acusado do assassinato de Daniel Ricardo da Silva, funcionário do motel do qual o próprio ex-PM era dono, e de tentar induzir a Justiça ao erro. Em um primeiro momento, o julgamento ocorre em segredo de Justiça, ou seja, não será aberto ao público.

    Na denúncia, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) alega que Dhaubian matou Daniel Ricardo da Silva no próprio estabelecimento, que fica às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Marília, em 31 de outubro de 2021.

    Segundo a investigação da Polícia Civil, a vítima mantinha um relacionamento extraconjugal com a esposa do acusado. Ela também foi denunciada por supostamente adulterar a cena do crime.

    O coronel aposentado responde por homicídio duplamente qualificado e está preso desde novembro de 2021. A Justiça havia marcado o julgamento no último dia 15 de agosto.

    Homicídio qualificado

    No dia do crime, Daniel Ricardo da Silva, que tinha 37 anos, chegava para trabalhar no motel quando foi atingido pelos disparos de arma de fogo.

    Imagens do circuito de segurança do motel registraram o momento em que a vítima chega para trabalhar e também dois dos três disparos que mataram Daniel.

    O laudo necroscópico do corpo de Daniel apontou que ele foi atingido pelas costas. Segundo o delegado seccional de Marília, Wilson Frazão, a polícia confirmou que os disparos foram realmente efetuados por Dhaubian.

    O coronel se apresentou na delegacia no dia 3 de novembro e, no dia seguinte, teve a prisão temporária decretada. Ele alegou legítima defesa. A motivação do crime teria sido passional. Segundo as investigações, a vítima tinha um relacionamento com a mulher do coronel, que também é policial militar.

    A arma dela chegou a ser apreendida no local do crime, assim como o arsenal encontrado em endereços de Dhaubian, porém, a arma utilizada no crime não foi localizada.

    Uma semana depois, a Polícia Civil apreendeu em um outro motel de propriedade de Dhaubian várias armas escondidas em uma laje. Entre revólveres e pistolas, todos sem documentação, havia algumas armas consideradas raras e de uso restrito, inclusive do exército norte-americano.

    Pedidos de liberdade negados
    Desde a data da prisão do réu, a Justiça, em várias instâncias, negou pedidos de liberdade a Dhaubian. No último deles, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso com as alegações da defesa do coronel da reserva que apontavam falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva.

    O ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, indicou que há elementos concretos que demonstram a periculosidade de Barbosa, evidenciado pelo modus operandi com que o delito foi cometido, aliado à apreensão de uma quantidade expressiva de armas e munições não registradas pertencentes ao acusado.

    O primeiro pedido de liberdade feito pela defesa do coronel aposentado da PM foi negado no dia 11 de novembro, quando a 2ª Vara Criminal da Justiça de Marília decidiu manter a prisão do acusado.

    No dia 22 de novembro, o TJ também recusou o primeiro pedido de habeas corpus feito na segunda instância da Justiça estadual e manteve a prisão.

    No início de dezembro de 2021, a Justiça converteu a prisão de Dhaubian de temporária para preventiva. No dia 21 de dezembro de 2021, o TJ negou o segundo pedido de liberdade feito pela defesa de Dhaubian.

    No início de fevereiro de 2022, o TJ-SP rejeitou pela terceira vez um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do dono do motel. Logo depois, no dia 15 de fevereiro, a Justiça de Marília negou pedido de liberdade feito pela defesa do coronel aposentado durante a primeira audiência de julgamento do crime.

    No início de maio de 2022, a Polícia Civil realizou a reconstituição do crime, que contou com a participação do coronel aposentado. Durante os trabalhos, o advogado do acusado insistiu na tese da legítima defesa, contrariando a conclusão da polícia sobre a dinâmica dos fatos.

    À época, ao g1, o advogado Aryldo de Oliveira de Paula alegou que Daniel planejava matar Dhaubian e já tinha tentado envenená-lo três vezes com água de chimarrão. Segundo o advogado, o objetivo de Daniel era ficar com a esposa e o patrimônio do dono do motel.

     

  • 8 de janeiro: STF retira réu de votação e adia 1º julgamento de morador da região de Campinas por atos golpistas

    8 de janeiro: STF retira réu de votação e adia 1º julgamento de morador da região de Campinas por atos golpistas

    8 de janeiro: STF retira réu de votação e adia 1º julgamento de morador da região de Campinas por atos golpistas

    O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o nome de Reginaldo Carlos Beagiato Garcia do julgamento em plenário virtual pelos atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília (DF), quando houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes do Brasil. O réu seria o primeiro da região de Campinas (SP) a ser julgado.

    Reginaldo Carlos Beagiato Garcia, de 55 anos, é morador de Jaguariúna (SP), e foi preso após a invasão ao prédio do Congresso Nacional. Os julgamentos de outros cinco réus previstos para esta terça-feira (26) foram mantidos. O ministro Alexandre de Moraes já votou a favor da condenação. Eles são julgados pelos seguintes crimes:

    Abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
    Golpe de Estado;
    Associação criminosa armada;
    Dano qualificado;
    Deterioração do patrimônio tombado.
    Até agora, o Supremo já condenou três réus pelos ataques às sedes dos Três Poderes. A maioria dos ministros entendeu que houve uma clara intenção por parte de uma multidão de tomada ilícita de poder, com uso de meios violentos para derrubar um governo democraticamente eleito. O motivo da retirada do caso de Reginaldo da análise não foi informado.

    As ações penais estão sendo julgadas de forma individual no plenário virtual da Corte. Os demais ministros podem inserir seus votos no sistema até 2 de outubro.

    Quem é o réu?
    Reginaldo Carlos Begiato Garcia é técnico de logística e foi preso após invasão no Congresso. Ele é acusado de participar de um grupo que invadiu o Congresso para depredar as instalações, quebrando vidraças, móveis, computadores, obras de arte, câmeras de circuito fechado de TV.

    A defesa pediu a absolvição dele. Os advogados alegam que ele foi a Brasília participar de uma manifestação pacífica, mas que infelizmente no decorrer da manifestação ocorreu uma grande confusão e depredações que vão totalmente ao contrário do que ele acredita, sendo que ele não praticou nenhum ato ilícito. Saiba quem são os outros cinco réus.

    Os condenados
    No julgamento dos três primeiros réus, a maioria do STF também afirmou que os ataques configuraram o chamado crime de multidão, quando um grupo comete uma série de crimes, sendo que um influencia a conduta do outro, num efeito manada. Com isso, todos precisam responder pelo resultado dos crimes.

    Os dois réus condenados a 17 anos de prisão foram:

    Aécio Lúcio Costa
    Matheus Lima de Carvalho
    O réu condenado a 14 anos foi Tiago Mathar – a diferença no tamanho das penas é porque os ministros entenderam que ele não incitou os ataques durante a invasão ocorria, portanto, não fez postagens incentivando.

  • Laudo do IC comprova toque de ex-deputado Fernando Cury em Isa Penna, mas não conclui se ele apalpou seio dela

    Laudo do IC comprova toque de ex-deputado Fernando Cury em Isa Penna, mas não conclui se ele apalpou seio dela

    Cury foi flagrado por câmera na Alesp no dia 16 de dezembro de 2020 abraçando deputada por trás, tocando nos seios dela, e responde a processo por importunação sexual. Defesa do ex-parlamentar pediu perícia das imagens e documento foi emitido pelo Instituto de Criminalística no dia 25 de setembro.

    Um laudo do Instituto de Criminalística da Polícia Científica de São Paulo aponta que a ex-deputada Isa Penna (PCdoB) foi tocada pelo ex-deputado Fernando Cury (União Brasil), mas diz não ser possível “determinar com convicção” que ele tenha apalpado o seio dela.

    A perícia nos vídeos feitos por uma câmera na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em 16 de dezembro de 2020, quando ocorreu o caso, foi pedida pela defesa de Cury no processo de importunação sexual em que o Ministério Público de São Paulo acusa o ex-deputado estadual.

    “Não é possível, apenas analisando as imagens, determinar com convicção ter havido qualquer tipo de apalpação dos seios, porém, pode-se observar o contato da mão direita do envolvido, junto à parte lateral superior direita do corpo da envolvida, na altura das suas costelas”, diz o documento.

    O laudo, de 73 páginas, foi concluído no dia 25 de setembro de 2023 e é assinado pela perita Vilma Menegasso Soares.

    A análise das imagens foi determinada pela juíza Danielle Galhano Pereira da Silva, da 18° Vara Criminal, do Fórum da Barra Funda. A perita respondeu a 11 quesitos formulados pela defesa do ex-deputado e indeferiu três deles.

    O g1 entrou em contato com a ex-deputada Isa Penna e com os advogados de Cury e aguarda retorno.

    Audiências de instrução
    No dia 10 de agosto foi realizada mais uma etapa da audiência de instrução e julgamento do ex-deputado estadual Fernando Cury, acusado de importunação sexual contra a também ex-parlamentar Isa Penna.

    A advogada e ex-deputada estadual Isa Penna foi ouvida no dia 26 de julho. Já Cury foi interrogado por videoconferência. O ex-deputado estava em Botucatu, interior de SP.

    Além de Cury, também foram ouvidas as testemunhas de acusação e as testemunhas de defesa.

    Relembre o caso
    Em dezembro de 2020, uma câmera de segurança da Alesp flagrou o momento em que Cury passou a mão no seio da colega no plenário, em um abraço por trás, durante a votação do orçamento do estado para 2021.

    Cury foi suspenso do mandato por 180 dias pelo Conselho de Ética da Alesp e expulso do partido Cidadania.

    O Tribunal de Justiça recebeu a denúncia do Ministério Público contra Cury em dezembro de 2021.

    Ele só foi notificado em outubro de 2021. À época, a defesa de Fernando Cury alegou que ele “não teve a intenção de desrespeitar a colega do PSOL ou assediá-la” no que chamou de “leve e rápido abraço”, mas a até então deputada o acusou ao Conselho de Ética da Casa Legislativa e defendeu a cassação do mandato dele.

    A punição de seis meses implicou a paralisação do mandato e do gabinete de Cury, com a consequente posse do suplente, Padre Afonso (PV), que integrava a coligação que o elegeu e que pôde formar sua própria equipe.

     

  • Influenciador Thiago Schutz será julgado em novembro por ameaça e violência psicológica contra Lívia La Gatto e Bruna Volpi

    Influenciador Thiago Schutz será julgado em novembro por ameaça e violência psicológica contra Lívia La Gatto e Bruna Volpi

    Audiência deverá ser virtual e está marcada para ocorrer em 9 de novembro a partir do Fórum da Barra Funda, em São Paulo. Ele responde aos crimes em liberdade. Justiça o proíbiu de se aproximar a menos de 300 metros de atriz e de cantora. Acusado nega ameaças às vítimas.

    O consultor e influenciador digital Thiago Schutz será julgado em novembro sob a acusação de usar as redes sociais para ameaçar e violentar psicologicamente a atriz e roteirista Lívia La Gatto e também a cantora e sambista Bruna Volpi.

    Segundo o Ministério Público (MP), os crimes ocorreram em fevereiro deste ano após elas criticarem comentários dele sobre mulheres, que consideraram machistas e misóginos. Em março, a Justiça de São Paulo havia aceitado a denúncia da Promotoria e tornado Thiago da Cruz Schoba, que se apresenta como Thiago Schutz na internet, réu no processo. Ele responde em liberdade.

    O julgamento de Thiago está marcado para começar às 16h30 de 9 de novembro. A audiência poderá ser feita por videoconferência. Nesse caso, as partes envolvidas na ação não precisariam comparecer presencialmente ao Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital.

    O que diz a defesa
    O g1 não conseguiu localizar as advogadas de Lívia e Bruna para comentarem o assunto. A reportagem entrou em contato com a defesa de Thiago, que divulgou uma nota informando que seu cliente nega as acusações e se declara inocente:

    “Como todos sabemos, á audiência já está marcada para o dia 09 de novembro, insta frisar que, o processo tramita em uma Vara comum, sendo que na verdade, ao nosso ver, deveria tramitar no Juizado Especial Criminal – JECrim.

    Oportuno ressaltar que ‘tanto a defesa de Thiago, quanto o réu, deixam claro que são totalmente contra qualquer tipo de violência, seja ela contra a mulher ou contra qualquer outra pessoa’ sendo muito importante frisar que o réu tem o direito de se defender, mas neste caso, não precisa provar nada, pois nenhuma imputação direcionada ao réu se presume provada, já que o inquérito é uma peça meramente informativa, sendo o trabalho da acusação transformar esses elementos do inquérito em elementos de convicção do Juízo, a defesa está confiante na inocência de seu cliente.

    Sendo este o posicionamento da defesa de senhor Thiago, composta pelos advogados Dr. Ricardo Marinho, Guilherme Wiltshire e Otoniel Leite da Marinho & Wiltshire Sociedade de Advogados.”

    Proibido de falar com mulheres

    bsolve o réu. A decisão não precisa ser anunciada imediatamente, podendo ser conhecida depois, sem prazo para que isso ocorra.

    As penas para o crime de ameaça podem ser um a seis meses de detenção ou multa. Para violência psicológica, a condenação prevê penas de seis meses a dois anos de reclusão.

    Ainda em março, a Justiça já havia concedido medidas cautelares a Lívia e Bruna, a pedido delas, para que Thiago não se aproxime de nenhuma das duas. Ele está obrigado a ficar, no mínimo, 300 metros distante das duas. Também está proibido de falar com elas, seja pessoalmente ou pela web.

    Além disso, não poderá procurá-las ou frequentar o mesmo lugar que elas, mesmo que tenha chegado antes ao local. Se descumprir alguma das exigências estabelecidas, a Justiça poderá decretar a prisão preventiva do influenciador digital para que responda preso pelos crimes.

    Influenciador nega acusações

    A Polícia Civil de São Paulo investigou Thiago por ameaçar Lívia e Bruna. Em seu relatório final entregue ao MP, o 27º Distrito Policial (DP), Campo Belo, pediu que a Justiça mantenha as medidas cautelares concedidas anteriormente para as duas vítimas.

    Como o crime de ameaça prevê pena de no máximo dois anos de prisão, Thiago não foi indiciado pela polícia. O entendimento da delegacia é o de que a adoção de medidas cautelares poderá substituir a decretação da prisão do influenciador. E também garantir a segurança das vítimas.

    Também em março, Thiago foi ouvido pela investigação e negou as acusações. Alegou que não teve intenção de ameaçar Lívia e Bruna. Afirmou ainda que a mesma mensagem foi enviada exatamente do mesmo jeito para outros influenciadores.

    ‘Coach do Campari’

    Ele já havia gravado um vídeo em sua rede social negando ter cometido o crime contra elas. Thiago tem milhares de seguidores na web e, atualmente, lucra gravando vídeos com “conselhos” para homens. Ele administra uma conta no Instagram chamada “Manual Red Pill Brasil”, que tem mais de 330 mil fãs, a maioria homens.

    Thiago viralizou neste ano nas redes sociais por relatar em um vídeo como recusou tomar cerveja com uma mulher porque já estava bebendo Campari. Após o episódio, ele ficou conhecido como “Coach do Campari” e “Calvo do Campari”.

    No vídeo, ele afirma que a oferta seria uma espécie de “teste” das mulheres para ver o quanto ele se manteria autêntico e original. Por causa da repercussão, a Campari divulgou nota à imprensa informando que não tem relação com o influenciador.

    ‘Fiquei com medo’, diz atriz
    Em fevereiro, Lívia postou nas redes sociais um vídeo debochando de conteúdos de homens que têm discurso de ódio contra mulheres. A gravação também viralizou. Na sátira, ela ironiza Thiago, mas sem citar o nome dele. Depois disso, passou a receber ameaças do influenciador. Nesse período, contou ter recebido mais de dez ligações pelo Instagram.

    O influenciador digital mandou mensagem à atriz exigindo que ela retirasse da internet um vídeo que satiriza comentários dele a respeito de mulheres. Caso contrário, ela receberia “processo ou bala”, segundo ele, sugerindo que a mataria.

    “Fiquei com medo, acessa muitos gatilhos”, disse Lívia durante sua participação no programa Encontro, da TV Globo. “‘Não dá para você censurar todo mundo que você está oprimindo.”

    ‘Processo ou bala’, acusa cantora
    Bruna também postou um vídeo sobre Thiago dizendo ter recebido inúmeras ligações em fevereiro por meio do perfil dele nas redes sociais. Ela se sentiu ameaçada pelo coach, que mandou mensagem dizendo para ela: “Para de falar merda”.

    “O cara que falou para no mínimo três mulheres, inclusive pra mim: ‘Processo ou bala, se você não apagar os conteúdos sobre mim’”, disse Bruna neste ano, ao lembrar para seus fãs que já foi ameaçada por Thiago. Ela tem mais de 134 mil seguidores no Instagram.
    As duas mulheres registraram boletins de ocorrência na delegacia contra Thiago e prestaram depoimentos contra ele.

     

  • Farmacêutica presa com carimbo falso de médica em SP faz acordo com confissão e paga R$ 6,6 mil a ONGs que cuidam de animais

    Farmacêutica presa com carimbo falso de médica em SP faz acordo com confissão e paga R$ 6,6 mil a ONGs que cuidam de animais

    Marcela Castro Gouveia, que disse à polícia ter renda entre R$ 20 mil e R$ 30 mil, foi presa em 30 de maio, em São Paulo. Valor de R$ 50 mil pago por ela de fiança irá para vítima como danos morais. Caso será arquivado.

    A farmacêutica presa em flagrante em São Paulo ao usar o carimbo falso de um médica, em maio, e liberada após pagar R$ 50 mil de fiança fez um acordo com o Ministério Público com confissão e pagou R$ 6.600 para entidades que cuidam de animais abandonados.

    Em audiência realizada neste mês, Marcela Castro Gouveia reconheceu a denúncia e foi informada sobre as consequências de novas infrações. Entre os pontos do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) fechado entre as partes na Justiça estão:

    O valor da fiança, de R$ 50 mil, que a farmacêutica depositou quando foi presa em flagrante, será revertido à vítima como forma de indenização em danos morais (entenda abaixo);
    Doação do equivalente a dois salários mínimos (R$ 2.640) para uma entidade assistencial dedicada ao encaminhamento e à proteção de animais;
    Doação de valor equivalente a três salários mínimos (R$ 3.960 mil) a outra associação que acolhe animais.

    O acordo feito na Justiça é admitido no Código de Processo Penal em casos nos quais a pena mínima é inferior a quatro anos e não tenha havido, por exemplo, uso de violência. O g1 não conseguiu contato com a defesa da acusada até a última atualização desta reportagem.

    Em 15 de setembro, uma sentença da 4ª Vara Criminal de São Paulo extinguiu a punibilidade por exercício ilegal da medicina e falsidade ideológica, e o caso será arquivado.

    A advogada e desembargadora aposentada Cecilia Mello explicou que a fiança é uma das medidas cautelares alternativas à prisão, como ocorreu no caso da farmacêutica, que pagou R$ 50 mil para responder o caso em liberdade.

    Segundo a especialista, ao fim do processo, a fiança é destina ao pagamento de custas, da indenização do dano ou da pena pecuniária, se o réu for condenado.

    “Entretanto, se o réu for absolvido, a lei determina a devolução do valor pago, acrescido de atualização. Nesse contexto, na hipótese de fiança prestada em inquérito que desemboca em acordo de não persecução penal, pode o valor recolhido ser destinado à vítima a título de indenização, se assim dispuser o acordo”, afirmou.
    Relembre o caso
    Marcela foi detida na região de Perdizes, Zona Oeste de São Paulo, em maio. Ela tem o mesmo nome e o sobrenome parecido com o de uma médica que atende em Mairiporã e Caieiras, na Grande São Paulo.

    Ela foi flagrada usando o CRM da profissional para solicitar exames e receitar remédios.

    Na época, a médica verdadeira foi avisada da fraude por uma pessoa desconhecida pela internet. Ela, então, agendou uma consulta para uma amiga, que foi ao consultório acompanhada de uma policial. A prisão em flagrante da falsa profissional ocorreu depois que ela assinou e carimbou uma receita.

    Ela usava o carimbo de uma médica otorrinolaringologista e nutróloga (veja abaixo receita com o carimbo da falsa médica).

    Após ser presa, Marcela afirmou à investigação ser farmacêutica de formação e suposta estudante de medicina, o que não apresentou comprovação.

    Em nota anterior, o advogado de Marcela Castro Gouveia, Gustavo Polido, disse que a ação policial se deu de forma equivocada e que não houve utilização de qualquer nome. Segundo ele, houve equívoco nos carimbos recebidos, pois as duas possuem o mesmo nome, sem qualquer intenção de fraude.

    De acordo com o delegado responsável pela investigação, a falsa médica se aproveitava da fama nas redes sociais, em que se apresentava como especialista em medicina estética.

    “A gente acredita que ela se utilizava dessa fama, de ter muitos seguidores, de ter conhecimento técnico na área de estética, para utilizar desse carimbo, a fim de que pudesse dar maior legitimidade a sua atuação, uma vez que não detém título de médico, mas tem conhecimento dessa área de estética”, contou o delegado.

    A polícia não informou por quanto tempo a falsa médica realizou os atendimentos nem se algum dos pacientes dela chegou a ser prejudicado.

     

  • Luísa Mell é condenada a pagar R$ 20 mil por invadir casa e levar três pinschers e um dobermann que não sofriam maus-tratos

    Luísa Mell é condenada a pagar R$ 20 mil por invadir casa e levar três pinschers e um dobermann que não sofriam maus-tratos

    Tutora dos pets afirmou que ‘sempre deu cuidado e carinho no tratamento dos animais’ e que a mais velha merecia mais atenção e cuidado em razão da idade, ‘já que estava idosa e com câncer’.

    A ativista pelos direitos dos animais Luisa Mell foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais após, sem permissão, entrar em uma casa e levar quatro cachorros sob o argumento de que estariam sendo vítimas de maus-tratos.

    Foram retirados da casa uma cadela da raça dobermann, que estava com aparência “fraca a magra” por estar com câncer, segundo a juíza, e três da raça pinscher.

    A tutora dos pets afirmou que “sempre deu cuidado e carinho no tratamento dos animais, que as pinschers eram saudáveis e que a mais velha [dobermann] merecia mais atenção e cuidado em razão da idade, já que estava idosa e doente, com câncer em metástase, assistida por veterinário”.

    Segundo os autos:

    Luisa Mell recebeu denúncia verbal de que um cão “com aparência famélica e doentia” encontrava-se abandonado na casa, que estaria vazia;
    Ela relatou que o imóvel tinha aparência de abandonado, pois tinha uma placa de “vende-se” e o quintal estava sujo, com fezes de cães e lixo;
    Antes de entrar na casa, a ativista tentou ligar no telefone disponível na placa, mas não obteve sucesso;
    Luisa conversou com o funcionário de um bar, que teria dito que não via os moradores há tempos;
    Em seguida, depois de acionar um chaveiro e agentes da Polícia Militar, a ativista acessou o imóvel;
    Luisa, então, compartilhou o caso nas redes sociais.
    De acordo com o processo, as publicações atingiram as marcas de “15,6 mil curtidas, mais de 700 comentários, 46 mil visualizações e mais de mil comentários “com mensagens de ódio e indignação de seus seguidores”. Em uma das imagens, o telefone da tutora dos animais e a fachada da residência foram revelados, “de maneira que vizinhos e conhecidos puderam reconhecer a casa”.

    ‘Saiu para trabalhar e não encontrou mais as cadelas’
    A dona das cadelas informou que saiu de casa para trabalhar e, quando retornou, não encontrou mais os animais.

    “Não houve um lapso de tempo aceitável, para que pudesse se presumir o abandono dos animais, tampouco pela sujeira que se encontrava no quintal da casa. A despeito da cadela se encontrar magra e fraca, por si só, não dá o direito de adentrar na residência de outrem para socorrer o animal, tendo em vista ser o domicílio um asilo inviolável, garantido pelo Constituição Federal”, apontou a desembargadora Marcia Monassi, da 6ª Câmara de Direito Privado.
    Segundo a decisão:

    A dobermann encontrava-se doente, com câncer e, por isso, justifica-se a aparência de uma cadela fraca e magra;
    A cadela recebia cuidados de sua tutora, de acordo com documentos constantes nos autos, como carteira de vacinação, atestado de cirurgia e exames realizados;
    Documentos comprovam que as demais cadelas recebiam o devido cuidado pela sua tutora
    Diante dos elementos, a juíza afastou a tese que os animais necessitavam de resgate imediato, e que duas delas vieram a falecer em razão dos maus-tratos.