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  • Com R$ 36 bilhões em caixa, prefeito de SP mantém criticas à reforma tributária sob alegação de perda de arrecadação

    Com R$ 36 bilhões em caixa, prefeito de SP mantém criticas à reforma tributária sob alegação de perda de arrecadação

    Ricardo Nunes faz parte de um grupo minoritário que não aprova texto da proposta com o argumento de que a substituição do atual Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) prejudicará o município. Capital é a cidade mais rica do país e arrecada mais do que 22 estados.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), faz parte de um grupo minoritário de chefes de administrações municipais que são contrários à reforma tributária.

    Em entrevista à GloboNews na manhã desta quinta-feira (6), ele voltou a criticar o texto da proposta, sob a alegação de que a substituição do atual Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) significará uma perda de arrecadação expressiva para a cidade de São Paulo.

    Caso a reforma passe, o ISS fará parte de um grupo tributos que serão unificados.

    “A gente só quer ter garantido o que é de direito nosso. Portanto, se aqui na cidade de São Paulo, a gente tem uma arrecadação, é justo que ela fique na cidade de São Paulo.”

    Nunes ainda se diz favor da reforma, mas uma reforma que ele considera “justa, que não prejudique as pessoas.”

    A capital paulista é a cidade mais rica do pais e, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), arrecada mais do que 22 estados.

    A posição de Nunes ocorre enquanto o caixa da Prefeitura de São Paulo possui R$ 36,1 bilhões, valor 16% superior ao registrado no mesmo período de 2022.

    Os dados se referem aos meses de maio, o mais atualizado, e constam do Balancete Patrimonial, documento elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

    A expectativa é a de que a reforma tributária seja analisada pelo Congresso Nacional neste mês de julho. O ministro da Fazenda Fernando Haddad diz que pretende votar a proposta nas próximas semanas.

    Capital X estado
    Na quarta-feira (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que concorda 95% com a proposta de reforma tributária do governo. A declaração foi ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião entre os dois em Brasília.

    Na ocasião, Tarcísio afirmou que o estado de São Paulo será “parceiro” na aprovação do texto.

    “Eu acho que está muito fácil construir o entendimento. São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Nós estamos aqui para isso para gerar convencimento. A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil. Eu diria que a alavanca que está faltando agora, para a gente ter um impulso, os pontos nossos são fáceis de ser ajustados”, disse.

  • Nunes diz que aceitará nome indicado pelo Republicanos para comandar secretaria da habitação de SP

    Nunes diz que aceitará nome indicado pelo Republicanos para comandar secretaria da habitação de SP

    Deputado federal Milton Vieira deve ser nomeado secretário. Prefeito recebeu ligação do presidente nacional da legenda formalizando sugestão. Pasta é comandada pelo secretário adjunto desde a saída de João Siqueira de Farias, em maio deste ano.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), deverá nomear o deputado federal Milton Vieira secretário de Habitação do município.

    Desde a saída de João Siqueira de Farias (Republicanos), a pasta é comandada pelo secretário adjunto Leonardo Gazillo Silva.

    O acordo foi feito nesta manhã, quando o prefeito recebeu uma ligação do presidente nacional do Republicanos, Marcos Pereira, e formalizou a indicação do deputado.

    À GloboNews, o prefeito afirmou que aceitará a sugestão.

    Interlocutores da gestão municipal avaliam que Milton Vieira tem bastante repertório e experiências na carreira política, uma vez que está cumprindo atualmente o seu sétimo mandato como deputado.

    Foram quatro na esfera estadual e no agora está no terceiro como federal.

    Como ainda está em exercício de mandato, que iria até 2027, Vieira precisará acertar o trâmite que envolve a licença do cargo em Brasília antes de ser nomeado no Diário Oficial do Município.

    A expectativa do deputado federal é assumir a nova função até a semana que vem.

    Nos bastidores, ao aceitar o nome sugerido pelo Republicanos, o prefeito da capital paulista busca fortalecer alianças pensando nas eleições municipais do ano que vem.

    Isso porque Nunes tentará a reeleição e, mantendo uma boa relação com o partido, o emedebista garante o apoio da legenda para 2024.

    Histórico
    Em maio deste ano, o então secretário de Habitação, João Farias, pediu demissão do cargo e jogou luz sob um conflito que acontecia internamente com o diretor-presidente da Cohab, João Cury, e o secretário de Governo, Edson Aparecido.

    A pasta da Habitação ocupa um espaço importante na gestão Nunes, uma vez que comanda o “Pode Entrar”, programa habitacional considerado um dos projetos prioritários pela equipe do prefeito para fortalecer a candidatura à reeleição.

    Em nota, o Republicanos disse que a escolha pelo nome de Milton Vieira “coaduna com o seu exímio trabalho desenvolvido no estado de São Paulo e tem o apoio das Executivas Nacional, Estadual e Municipal”.

  • Nunes sanciona projeto que altera nome da Praça da Liberdade para ‘Liberdade África-Japão’

    Nunes sanciona projeto que altera nome da Praça da Liberdade para ‘Liberdade África-Japão’

    Proposta foi aprovada na Câmara em maio e sancionada nesta quarta-feira (31). É a segunda vez, no período de cinco anos, que local é rebatizado.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), sancionou o projeto de lei que altera o nome da Praça da Liberdade, no centro da capital paulista, para “Liberdade África-Japão”.

    De autoria dos vereadores Reis (PT) e Luana Alves (PSOL), a proposta foi aprovada em maio pela Câmara Municipal.

    A alteração foi publicada no Diário Oficial do município desta quarta-feira (31) e determina alteração das placas de identificação do local — que fica entre a Avenida Liberdade e as ruas Galvão Bueno e Dos Estudantes.

    É a segunda vez em cinco anos que o nome da praça é alterado.

    Histórico
    Em 2018, a praça já havia recebido o complemento “Japão” em seu nome, mas não teve placas de identificação alteradas. À época, a troca gerou críticas nas redes sociais e trouxe à tona o debate sobre o sequestro de parte da história do local.

    Na ocasião, a postagem de um jovem advogado, descendente de japoneses, contrário às alterações, alertava que a mudança desrespeitava o sofrimento dos negros, que no período colonial foram executados no local. A publicação teve quase 5 mil curtidas e mais de 2 mil compartilhamentos no Facebook e no Twitter.

    “A Praça da Liberdade (agora Liberdade-Japão), muito antes da chegada da comunidade japonesa, se chamava Largo da Forca, pois era palco de execução de escravos negros fugitivos e condenados à pena de morte”, diz o post.
    Em entrevista ao g1, a linguista Patrícia Carvalhinhos, mestre e doutora pelo Departamento de Linguística da USP, especialista em onomástica (ciência dos nomes de lugares, de pessoas e em geral), considerou a indignação “justa”.

    “O problema não é incluir o nome Japão. O problema é que estão criando um modelo com dois núcleos de denominação que não tem relação história nem semântica”, disse Patrícia Carvalhinhos.

    Na visão dela, portanto, não há justificativa para associar as palavras “liberdade” e “Japão”. “O que eu estou vendo acontecendo em São Paulo é fruto dessa falta de vontade de preservar memória e conservar história”, analisou à época.

  • Nunes assina transferência de terreno do Hospital Sorocabana para a prefeitura e promete reabertura em dois anos

    Nunes assina transferência de terreno do Hospital Sorocabana para a prefeitura e promete reabertura em dois anos

    Assinatura do decreto foi marcada pela presença de manifestantes contrários à participação de OSS na gestão da unidade hospitalar. Após 10 anos fechado, devido a problemas financeiros, unidade foi reaberta em agosto de 2020 para tratar pacientes com Covid-19.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, sancionou na manhã desta quinta-feira (25) a lei que autoriza o município a receber o terreno onde está instalado o Complexo Hospitalar Sorocabana, na Zona Oeste da capital, como doação do governo do estado.

    O evento de assinatura do decreto foi marcado pela presença de manifestantes, que reivindicam gestão direta do hospital pelo poder público, ou seja, que ele não seja concedido para Organizações Sociais de Saúde, as chamadas OSS.

    “Acho que a decisão sobre o futuro do hospital está em boas mãos, não tá? Tem gente que quer ficar palpitando. Quem vai decidir são técnicos concursados pela prefeitura”, rebateu Nunes usando como argumento os 37 anos do secretário da saúde, Luiz Carlos Zamarco, no serviço público de saúde.

    Os dois primeiros andares da unidade hospitalar fazem parte da rede municipal de Saúde — Hospital Dia e Assistência Média Ambulatorial (AMA) —, mas sua estrutura e o terreno onde está instalada pertenciam à gestão estadual.

    Em outubro de 2021, o prédio do Hospital Sorocabana, na Lapa, teve a titularidade passada para a prefeitura da capital, pela gestão do então governador João Doria.

    No início de maio, o projeto de lei (PL) 186/2022, que prevê a transferência da área, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal.

    Agora, com a sansão do poder executivo, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) afirma que poderá dar início às obras de ampliação do hospital, prometidas por Bruno Covas em agosto de 2020, durante a reabertura da unidade.

    Reforma e ampliação do Hospital Sorocabana, na Zona Oeste de SP, não sai do papel mais de 1 ano depois de reabertura parcial
    Segundo o secretário municipal da Saúde, o prefeito Ricardo Nunes já autorizou R$ 200 milhões para as reformas, que devem começar ainda em 2023. Nunes afirma que o processo deve ser concluído em 24 meses (dois anos), período no qual os serviços disponíveis na unidade seguirão em funcionamento.

    Após 10 anos fechado, devido a problemas financeiros, o hospital foi reaberto em agosto de 2020 para tratar pacientes com Covid-19.

  • Nunes critica reforma tributária e diz que cidade de SP perderá R$ 17 bilhões com o texto

    Nunes critica reforma tributária e diz que cidade de SP perderá R$ 17 bilhões com o texto

    Prefeito disse que tem procurado parlamentares para tratar do tema. Entre eles, o deputado Baleia Rossi, presidente do MDB e autor de uma das propostas de reforma que estão em estudo.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou o texto da reforma tributária e alegou que a cidade perderá R$ 17 bilhões com o texto proposto.

    Discutida há décadas e muito aguardado pelo setor produtivo, a reforma tributária é considerada essencial pelo governo federal para aproximar as regras brasileiras do resto do mundo e reformar um sistema que é tido como caótico por empresários e investidores.

    “No Brasil a gente tem os municípios como um ente federado, não dá pra desconsiderar isso. São Paulo tem 12,5 milhões de habitantes, cidade que tem gente do Brasil inteiro, imagina a cidade perder R$ 17 bilhões e ficar dependente de um comitê que vai definir qual será o valor da distribuição de um imposto único?”, disse Nunes em entrevista à GloboNews.

    O prefeito disse que tem procurado parlamentares para tratar do tema. Entre eles, o deputado Baleia Rossi, presidente do MDB e autor de uma das propostas de reforma que estão em estudo.

    “A gente tem procurado alertar os parlamentares da necessidade de se fazer isso de uma forma, eu não estou falando pra não fazer, a gente entende a guerra fiscal, entende a necessidade de ter um processo mais dinâmico, mas é importante que a gente não crie um problema pra todos e acabe gerando um transtorno.”

    Na semana passada, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que estado vai apoiar a reforma desta vez, e que ninguém aguenta guerra fiscal.

    Reforma tributária
    Duas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional servirão de base para o texto final, que ainda está em negociação. São elas:

    PEC 45 – IVA Único para União, estados e municípios, mas um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).
    PEC 110 – IVA Dual, ou seja, um imposto para estados e municípios, além de outro para o governo federal e, também, um imposto seletivo (sobre produtos nocivos).
    As propostas em discussão contemplam a extinção do PIS, da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e do Imposto Sobre Produtos Industrializados.

    Eles seriam “trocados” por um imposto sobre valor agregado, já existente em países desenvolvidos, que seria não cumulativo, ou seja, que seria pago uma só vez por cada etapa na cadeia (produtor, distribuidor e comerciante). Também haveria a cobrança de um imposto seletivo sobre produtos nocivos, como cigarros e bebidas alcoólicas.

    Apesar de prioritária, a reforma é considerada complexa do ponto de vista político. Diferentes governos tentaram, sem sucesso, fazer a reforma tributária nas últimas décadas, focados principalmente na tributação sobre o consumo.

    As propostas esbarraram em resistências de caráter regional, partidário e de diferentes setores produtivos, todos representados no Congresso Nacional.