Arco Jurubatuba conta com uma população de aproximadamente 150 mil habitantes, com mais de 40 favelas e 66 áreas demarcadas como Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social. O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares, em segunda votação, em 31 de maio deste ano.
O prefeito Ricardo Nunes (MDB) sancionou nesta segunda-feira (19), em São Paulo, a lei que aprova o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Arco Jurubatuba e que institui as Áreas de Intervenção Urbana (AIU) nas regiões da Vila Andrade, Jurubatuba e Interlagos.
O Arco Jurubatuba conta com uma população de aproximadamente 150 mil habitantes, com mais de 40 favelas e 66 áreas demarcadas como Zeis – Zonas Especiais de Interesse Social. O projeto havia sido aprovado pelos parlamentares, em segunda votação, em 31 de maio deste ano.
Segundo a prefeitura, o plano propõe ações para o desenvolvimento urbano e social de regiões da zona sul da cidade, “como produção de moradia popular, investimentos em mobilidade e criação de um polo tecnológico no distrito de Socorro”.
De forma geral, o PIU Arco Jurubatuba estabelece parâmetros de uso e ocupação do solo específicos para o território e um programa de intervenções, tanto obras quanto serviços.
Ele prevê que, ao menos, 30% dos recursos arrecadados com outorga onerosa sejam destinados à construção de Habitação de Interesse Social (HIS).
Outros 30% para implantação do sistema viário, de transporte público coletivo, cicloviário e de circulação de pedestres e até 4% para a instalação de uma incubadora de empresas, no distrito de Socorro, destinada ao financiamento de projetos de inovação tecnológica, informou o Executivo.
Ainda de acordo com a prefeitura, o PIU foi um estudo debatido com a população entre 2017 e 2018 por meio de audiências públicas, consultas públicas on-line e reuniões com conselhos da sociedade civil.
Em abril de 2018, ele ganhou forma de Projeto de Lei (204/2018) e foi encaminhado à Câmara Municipal, onde passou por novo processo de discussão.
Em agosto de 2019, a tramitação do Projeto de Lei no legislativo municipal foi suspensa por uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça após pedido da Defensoria Pública de São Paulo.
A Prefeitura de São Paulo recebeu, em abril de 2022, decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o projeto tivesse a tramitação retomada na Câmara Municipal.
No mesmo mês, o texto foi aprovado em primeira votação pelo Legislativo. A deliberação em segundo turno e de forma definitiva de um substitutivo ao PL ocorreu em 31 de maio de 2023.
Arco Jurubatuba
Demarcado pelo Plano Diretor Estratégico (Lei 16.050/2014), o Arco Jurubatuba está inserido em um perímetro de 2.158 hectares. Ele abrange parcialmente os distritos de Campo Limpo, Vila Andrade, Jardim São Luís, Santo Amaro, Socorro, Campo Grande e Cidade Dutra. Pelo seu território passam os rios Pinheiros, Jurubatuba e Guarapiranga.
A região é caracterizada por centralidades históricas, imóveis tombados, como o antigo mercado de Santo Amaro, além de um centro comercial ativo.
