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Tag: MDB

STF nega pedido de Ibaneis para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos de 8 de janeiro

Decisão é de Alexandre de Moraes. Na determinação, ministro afirma que investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que arquivamento do inquérito seria ‘prematuro’.

O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão do STF, da última sexta-feira (23), o ministro afirma que a investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que o arquivamento do inquérito seria “prematuro”.

“Incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa”, diz a decisão.
Pedido de arquivamento

O pedido de arquivamento enviado ao STF é, na verdade, um reforço para um pedido anterior, feito em agosto de 2023, que não tinha recebido resposta do STF.

No primeiro pedido, a defesa de Ibaneis Rocha afirma que as provas colhidas durante as investigações, declarações, relatórios e documentos não comprovam que o governador foi conivente com os atos antidemocráticos.

“Os elementos colhidos ao longo da investigação, especialmente as declarações prestadas por diversos atores, o relatório final do Interventor Federal, os relatórios de análise do material coletado por ocasião das buscas e apreensões e os documentos que ilustram as providências adotadas antes e depois dos ataques do dia 8 de janeiro, refutam a premissa inaugural do inquérito no sentido de que poderia o Peticionante ter sido conivente com a prática de atos antidemocráticos”, diz a defesa de Ibaneis Rocha no pedido de arquivamento.

26/02/2024
Vereador de Mogi Mirim tem mandato cassado após ser denunciado por racismo

Tiago César Costa (MDB) estava afastado do cargo desde o início de novembro. Decisão teve 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na noite desta segunda-feira (4), a cassação do mandato do vereador Tiago César Costa (MDB) por quebra de decoro. A parlamentar estava afastado do cargo desde o início de novembro após ser denunciado por racismo (relembre abaixo).

O presidente da Casa, Dirceu Paulino (Solidariedade), determinou a expedição do decreto legislativo de cassação do mandato do vereador por 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

À época do afastamento, Costa afirmou, em nota, que estava sendo perseguido por ser pré-candidato a prefeito, e disse acreditar que tudo seria revertido na Justiça “no tempo oportuno”.

O g1 entrou em contato com o parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Assim que ele se manifestar, o texto será atualizado.

Denúncia de racismo
Em setembro, o parlamentar se envolveu em uma confusão após pedir a retirada de monumento da Câmara Municipal para defender negros e acabar sendo acusado de agir de forma racista.

Na época, ele havia convocado uma audiência para discutir a remoção da obra “Pelourinho”, que fica em frente à sede do Legislativo, por afirmar que o objeto simboliza a escravidão.

No entanto, o vereador amarrou um boneco na estrutura com sacos de lixo para simbolizar um escravizado e pessoas que estavam presentes entenderem a atitude como uma ofensa.

05/12/2023
Mãe de adolescente que denunciou prefeito de Taquarivaí por injúria racial pede demissão: ‘Minha filha tem valor’

Conforme o B.O, o prefeito Rubens Carlos Souto de Barros (MDB) teria dito que a jovem aguentaria ficar mais tempo no sol devido à cor de sua pele. A mãe trabalhava como atendente em um totem do Poupatempo, que fica no prédio da prefeitura da cidade.

A mãe da adolescente, de 14 anos, que denunciou o prefeito de Taquarivaí (SP), Rubens Carlos Souto de Barros (MDB), por injúria racial contra a filha, pediu demissão do emprego, que fica no prédio da prefeitura. O caso aconteceu na sexta-feira (17).

Rubens Barros é acusado de chamar a jovem de “escurinha” e insinuar que ela não se queimaria no sol, devido à cor de sua pele (relembre o caso abaixo).

Claudia Mendes Comeron, de 42 anos, era auxiliar de atendimento de um totem do Poupatempo, que fica em uma sala no paço municipal. Ao g1, ela contou que teme por represálias e não conseguiria continuar no emprego após o ocorrido. “Não tinha como eu continuar ali. Me senti na obrigação de sair”.

Na quarta-feira (22), ela anunciou a demissão e aceitou os descontos da quebra contratual.

“Minha filha tem valor. Chega! Qual seria o próximo passo? Uma agressão? Uma morte? Não é fácil”, lamentou a mãe.
Ainda segundo a mãe, essa não é a primeira vez que a jovem é vítima de racismo. “Com nove anos ela foi agredida por ser negra”, lamenta Claudia.

A jovem foi encaminhada para o Conselho Tutelar e passará por atendimento psicológico.

Relembre o caso
Conforme o relato da mãe da vítima, elas estavam conversando com uma amiga na rua, quando o prefeito chegou e as cumprimentou. Em seguida, ele teria dito para elas saírem do sol, com exceção da adolescente, “pois ela aguentaria mais 10 minutos”.

A mãe da jovem disse que questionou a fala do prefeito, que teria dito que foi apenas uma brincadeira, acrescentando ainda que “se ela [adolescente] fosse mais escurinha, aguentava mais 20 minutos”.

Ainda conforme boletim de ocorrência, a jovem teria se mostrado ofendida e ressaltado que ele estava sendo racista. De acordo com a mãe, ele riu e entrou em um estabelecimento comercial.

O g1 tentou contato com a assessoria do prefeito, mas não obteve retorno até a conclusão desta reportagem. A Polícia Civil investiga o caso.

23/11/2023
Prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), passa a ser investigado na CPI da Saúde

Até então, o prefeito era considerado testemunha da comissão que investiga supostas irregularidades nos contratos de saúde da cidade e, por isso, não tinha obrigação de comparecer às oitivas.

O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), passou à ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que apura supostas irregularidades em contratos do setor na cidade. Antes, Saud era considerado uma testemunha pela CPI.

Como testemunha, Saud não tinha obrigação de comparecer às oitivas que acontecem na Câmara. Ele foi ausência nos últimos trabalhos da CPI , quando havia sido convidado pelos vereadores que integram a comissão.

Agora como investigado, o prefeito passa a ser convocado e tem a obrigação de comparecer e depor. Nas duas últimas ocasiões, ele alegou que não pode comparecer por causa da agenda.

De acordo com a CPI, a própria comissão votou e aprovou, de forma unânime durante a oitiva desta segunda-feira (23), que Saud passe à condição de investigado.

“De forma unânime, foi deliberado e aprovado que o prefeito passe a ser investigado”, afirmou o vereador e presidente da comissão, Moisés Luciano Pirulito (PL).

O secretário de saúde da cidade, Mário Celso Peloggia, que já é considerado investigado pela CPI, também não compareceu à oitiva realizada na segunda-feira.

Assim como no encontro da última semana, ele alegou problemas de saúde. Em documento apresentado pelo advogado dele à Câmara Municipal, Peloggia afirma que o realiza tratamento médico para descobrir as causas dos problemas de saúde.

“Vamos fazer um documento recomendando o prefeito a afastar o secretário para o tratamento de saúde, já que ele está tão mal e não pode vir à CPI. Se ele está mal de saúde mesmo, que seja afastado do cargo para o tratamento de saúde”, disse Moisés Pirulito em entrevista à TV Vanguarda.

José Saud foi procurado pela TV Vanguarda, mas não quis comentar.

Tentativa negada de suspender a CPI
O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.

A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23). O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado.

Spoladore justificou que não há riscos de danos graves e de difícil reparação – o que precisaria ser comprovado pra que o recurso fosse aprovado. E que, em análise superficial, todos os requisitos para instauração da investigação foram observados.

Tentativa negada de suspender a CPI
O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.

A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23). O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado.

Spoladore justificou que não há riscos de danos graves e de difícil reparação – o que precisaria ser comprovado pra que o recurso fosse aprovado. E que, em análise superficial, todos os requisitos para instauração da investigação foram observados.

CPI da Saúde
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

No dia 13 de setembro, organizações sociais que participaram de oitivas admitiram situações difíceis nas UPAs da cidade e que não estão sendo pagas pela gestão municipal.

Crise na Saúde
Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é com o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut).

No dia 19 de outubro, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) alegou em ofício que a dívida é de mais de R$ 27 milhões. Além disso, a organização social afirmou que não tem reserva financeira para pagamento do 13º salário dos funcionários.

Procurada pelo g1, a Prefeitura de Taubaté informou que a dívida com a SPDM é de R$ 15,3 milhões e que aguarda os repasses estaduais e federais previstos para poder quitar a dívida com a OS.

A administração alegou ainda que a folha de pagamento da SPDM é de responsabilidade da própria OS.

Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 15 milhões.

24/10/2023
Prefeitura de SP faz obra sem licitação em área de proteção ambiental na Zona Sul

Obra é de duplicação da Estrada da Alvarenga em uma área de várzea da Represa Billings. Em nota, administração municipal afirmou que aterro é provisório e que vai ser removido quando trabalho acabar.

O Ministério Público de São Paulo pediu que a Justiça paralise uma obra da prefeitura da capital na Estrada do Alvarenga, na Zona Sul, por falta de licença ambiental.

A obra é de duplicação da estrada e estava sendo feita sem licença em uma área de várzea da Represa Billings. Segundo o MP, dezenas de árvores foram removidas de área protegida por causa da obra.

No começo deste ano, parte da estrada afundou. A prefeitura fez uma reforma no local e decidiu começar uma obra de duplicação em caráter emergencial, sem licitação pública. Ainda em janeiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), chegou a afirmar que a obra não poderia esperar.

O MP resolveu investigar e pediu um relatório sobre a obra para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que afirmou que “não foi localizado processo de solicitação de alvará de licença em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais”.

Ainda de acordo com o MP, no local há placas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) informando que o local é uma “área de preservação permanente” onde deve ser proibido “construir, danificar, invadir e jogar lixo ou entulho”.

Durante a vistoria, os técnicos do Ministério Público anotaram que a operação era danosa para o meio ambiente com o uso de máquinas e retroescavadeiras para a construção de um imenso aterro na área inundável da Represa Billings.

Ainda de acordo com o laudo, o aterro está tomando o lugar de um espelho d’água, reduzindo assim a capacidade do reservatório, que deveria ser usado integralmente para o abastecimento público.

“Já está se aproveitando uma pequena obra que era necessária para fazer um aterro de 9 mil m² em cima da represa sem nenhuma licença. Quanto mais avançarem as obras, menos chance de recuperação do estado anterior nós vamos ter”, afirma Maria Gabriela Ahualli Steinberg, promotora do Meio Ambiente da capital.

Em nota, a administração municipal afirmou que o aterro é provisório e será removido quando o trabalho acabar. Informou ainda que a obra emergencial é uma solução efetiva para 100 mil passageiros que usam 15 linhas de ônibus da região e que a previsão para o fim da duplicação é janeiro de 2024.

Além disso, a prefeitura disse que conseguiu um atestado de dispensa de licença ambiental emitido pela Defesa Civil de São Paulo, mas o documento não substitui o da Cetesb.

10/10/2023
Gaeco pede que prefeito de Bariri seja investigado por suposto envolvimento em fraudes e licitações

No pedido, promotores usam como base o interrogatório do empresário de Limeira (SP), Paulo Ricardo Barboza, preso desde o dia 8 de agosto. Prefeito Abelardinho (MDB) disse que não foi notificado do pedido de investigação e que as acusações são baseadas em especulações.

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pediu a instauração de uma investigação criminal contra o Prefeito Municipal de Bariri, Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB), o Aberladinho, por envolvimento em supostas fraudes em licitações no serviço de limpeza pública da cidade. O documento foi enviado ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) nesta segunda-feira (4).

Em nota enviado ao g1, a Prefeitura de Bariri disse que o prefeito Abelardo Maurício Martins Simões Filho (MDB) ainda não foi notificado sobre o pedido da promotoria à Justiça e que a acusação se baseia em especulações. Disseram, sobretudo, que uma vez que o pedido seja aceito pelo Ministério Público, serão tomadas todas as medidas para provar a inocência do prefeito e para cooperar com as investigações.

No pedido, os promotores do Gaeco usam como base o interrogatório do empresário de Limeira (SP), Paulo Ricardo Barboza, preso desde o dia 8 de agosto. Ele é suspeito de ser o líder de um grupo criminoso envolvido em fraudes em licitações de cidades do interior de SP e de ter ameaçado o denunciante do suposto esquema na cidade de Bariri.

No depoimento aos investigadores, o empresário afirmou que era extorquido, depositando mensalmente valores em dinheiro ao prefeito de Bariri para que o contrato entre a empresa de limpeza pública e prefeitura fosse mantido. Os supostos valores de propina direcionados a Abelardinho eram anotados em uma agenda, que foi apreendida e periciada.

O empresário de Limeira, dono da Latina Ambiental que presta serviços para o munícipio de Bariri, é suspeito também de ter contratado um capitão da Polícia Militar para coagir o denunciante das supostas fraudes em licitações no serviço de limpeza pública de Bariri. Para executar o crime, o PM recebeu a quantia de R$ 5 mil. Ele foi preso no último dia 18 de agosto.

No pedido do MP-SP, por meio do Gaeco, o prefeito deve ser investigado pelos crimes de corrupção passiva, concussão, fraude licitatória, coação no curso do processo, roubo e outros delitos. Por prerrogativa do foro, o caso será remetido à Procuradoria-Geral de Justiça, que deve estabelecer se formaliza a denúncia criminal contra o prefeito.

“Considerando a existência de fortes elementos probatórios indicando cometimento dos crimes de corrupção passiva, concussão, fraude licitatória, coação no curso do processo, roubo e outros delitos a serem melhores apurados, em tese, praticados pelo Prefeito Municipal de Bariri, o Ministério Público do Estado de São Paulo requer a imediata remessa destes autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, haja vista o foro por prerrogativa de função, a fim de início de investigação criminal em face do Prefeito Municipal de Bariri e deliberação quanto a separação dos processos a fim de que as pessoas sem foro por prerrogativa continuem com processo em curso nesta Comarca de Bariri”, diz o documento.

Fraudes em licitações
No último dia 8 de agosto, o Gaeco realizou uma operação contra crimes de corrupção, entre eles, a suspeita de irregularidades em licitações de cidades do interior de São Paulo. A ação, que teve apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, esteve em endereços nas cidades de Jaú, Bariri, Itaju e Limeira (SP).

As diligências indicaram existência de um grupo criminoso organizado, formado pelo empresário de Limeira e com participação ou auxílio de agentes públicos municipais. “Trata-se de um crime complexo”, categoriza a investigação.

Além dos mandados de busca e apreensão domiciliar nos endereços dos investigados, o MP também tinha solicitado a prorrogação de 15 dias, previamente autorizado judicialmente, das interceptações telefônicas e de monitoramento de contas em aplicativos de mensagens entre os investigados.

06/09/2023
Corregedoria da Câmara de SP aprova novo relatório e vereadoras que brigaram no banheiro devem receber apenas advertência verbal

Cris Monteiro (Novo) e Janaína Lima (MDB) trocaram agressões dentro do banheiro ao lado do plenário em novembro de 2021. Corregedoria chegou aprovar suspensão temporária das duas no final do ano passado, mas processo foi questionado e encerrado somente nesta quinta (24).

A Corregedoria da Câmara de São Paulo aprovou nesta quinta-feira (24) o relatório que prevê apenas uma advertência verbal para as vereadoras Cris Monteiro (Novo) e Janaína Lima (MDB), que se agrediram dentro do banheiro ao lado do plenário do legislativo paulistano em novembro de 2021.

O novo relatório recebeu seis votos favoráveis e nenhum contrário. O caso tramita na Casa há quase dois anos. Em dezembro do ano passado, a Corregedoria chegou aprovar a suspensão temporária das duas.

O relator pedia pena maior para Janaína, mas os vereadores decidiram pela mesma punição para as duas.

A medida, entretanto, nunca chegou a ser cumprida. Elas recorreram e o processo só foi encerrado quase dois anos depois.

Briga
As duas brigaram dentro do banheiro localizado ao lado do plenário durante a votação da Reforma da Previdência municipal. Elas se desentenderem por causa de uma disputa por lugar de fala na tribuna. À época, ambas eram do partido Novo.

Porém, após o episódio, a legenda expulsou Janaína Lima do partido em fevereiro deste ano. Ela se filiou na sequência ao MDB, partido do prefeito Ricardo Nunes.

Na ocasião da briga, em 2021, o Partido Novo chegou a suspender as duas parlamentares das funções legislativas de liderança da legenda e disse que repudiava as agressões.

As duas parlamentares registraram boletim de ocorrência na polícia por causa do episódio e pediram na Corregedoria da Câmara a cassação de mandato uma da outra.

Porém, o relator do caso afirmou que não havia motivo no episódio para cassar o mandato das duas vereadoras.

25/08/2023
Com atraso nos repasses, Hospital Municipal de Taubaté suspende cirurgias oncológicas e diz estar com dificuldade para comprar soro

De acordo com a SPDM, a dívida da prefeitura com o Hmut é de R$ 21 milhões. No entanto, o prefeito José Saud (MDB), alega que essa dívida é bem menor, de cerca de R$ 13 milhões.

O Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut) informou, nesta quinta-feira (24), que suspendeu as cirurgias oncológicas, devido ao atraso nos repasses de verbas pela prefeitura. Nesta semana, o Hmut já havia anunciado a suspensão de todos os atendimentos ambulatoriais e passou a atender apenas casos de urgência e emergência.

Atualização: Na sexta, um dia após a publicação da reportagem, um acordo entre prefeitura e hospital retomou o cronograma de agendamentos de cirurgias oncológicas. Segundo a prefeitura, “a Administração Municipal irá repassar ao hospital o valor de R$ 200 mil para diminuir os impactos no setor de oncologia”.

Uma reunião foi realizada na Câmara Municipal para tentar entender as consequências da suspensão de alguns procedimentos do hospital, que enfrenta problemas financeiros desde dezembro do ano passado.

Na reunião, a direção do hospital informou que no meio deste ano a situação ficou insustentável, pois em junho os atrasos nos repasses feitos pela prefeitura ficaram mais expressivos, impactando os atendimentos.

No encontro, a diretora técnica do Hmut listou alguns dos atendimentos que tiveram que ser suspensos.

“As cirurgias eletivas foram suspensas. A gente sabe que não é porque é uma cirurgia eletiva que ela não precisa acontecer. O paciente tem uma doença que precisa de tratamento, mas a gente chama de eletiva, porque a gente pode aguardar um período para que ela ocorra”, disse Fabiana Mara Scarpelli, diretora técnica.

Na reunião, ela anunciou também a interrupção das cirurgias oncológicas. “Foi interrompida a cirurgia oncológica, anteriormente não havia sido, optamos pelo serviço de ortopedia, e acredito que seja o mais impactado, porque, paralelo a essa decisão, já tínhamos uma dívida expressiva com as empresas de órteses e próteses”, afirmou.

A diretora do Hmut também alegou que o hospital tem enfrentado dificuldades para conseguir materiais básicos, como soro.

“A empresa que só vende soro pra gente, só vende soro com pagamento antecipado, no momento eu não tenho pra fazer o pagamento do soro, então, porque você não deixa colocar um paciente da ortopedia que não é urgência, porque cada soro pra gente, conta”, explicou Fabiana.

Segundo dados divulgados pela SPDM no site da organização, neste ano, o Hmut realizou uma média de 44 mil atendimentos e procedimentos por mês. No entanto, a prefeitura e a SPDM não sabem informar quantos pacientes estão sendo afetados com a suspensão de parte dos procedimentos.

De acordo com a SPDM, a dívida da prefeitura com o Hmut é de R$ 21 milhões. No entanto, o prefeito José Saud (MDB), alegou que essa dívida é bem menor, de cerca de R$ 13 milhões.

O prefeito não participou da reunião, mas falou sobre o caso durante um evento da prefeitura. Segundo Saud, mesmo com os atrasos nos repasses, a SPDM poderia estar atendendo mais pacientes.

“Nós estamos pagando perto de 84% de tudo o que tinha que ser pago. Se é 84%, 16% é a diferença. Então, de cada 22 leitos de retaguarda, 3, ele poderia fechar, mas não tudo. Ele não pode fechar a ortopedia. De cada 12 atendimentos, ele poderia tirar no máximo 2 e atender 10, se ele fizesse por isso. Então, a partir desse momento, nós entendemos que é um problema administrativo do SPMD”, afirmou Saud.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde em Taubaté.

Unitau busca soluções
A Universidade de Taubaté (UNITAU) informou “que reconhece que o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) é um importante campo de estágio e tem papel fundamental no processo pedagógico dos cursos da área da Saúde. Por isso, a UNITAU tem articulado e apoiado tratativas que possam contribuir para a resolução do problema”.

Ainda segundo a Unitau, “na próxima terça-feira (29), a reitora da Universidade de Taubaté participará de uma reunião no Ministério da Saúde, em Brasília, para discutir possíveis soluções para o HMUT”.

Paralelamente, a UNITAU disse que “busca novos campos de estágio. Alguns exemplos são os convênios aprovados hoje (24) pelo Conselho Universitário (Consuni), para que os alunos da Universidade possam desenvolver atividades pedagógicas no Hospital Frei Galvão, na cidade de Guaratinguetá, na Santa Casa de Pindamonhangaba, e no hospital GACC (Grupo de Assistência à Criança com Câncer) de São José dos Campos”.

O que diz a SPDM
A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) informou que “segue cobrando a Prefeitura para que realize os repasses referentes à unidade conforme o contrato, o que não ocorre desde dezembro do ano passado. A verba referente ao mês de agosto, por exemplo, ainda não foi repassada pelo município e há uma pendência de R$ 3,7 milhões referente ao mês de julho”.

Ainda segundo a SPDM, “neste ano a prefeitura realizou pagamentos em parcelas e datas aleatórias sem informar com antecedência para que planejamentos pudessem ser realizados a fim de minimizar os impactos tanto no atendimento à população quanto no ensino dos estudantes”.

A empresa destacou que “a falta de pagamento em dia e o aumento da dívida por parte da prefeitura ocasionaram a paralisação de alguns serviços e setores do Hospital Universitário de Taubaté, mas que os atendimentos de urgência e emergência seguem ocorrendo, assim como o setor de gestações de alto risco”.

O que diz a prefeitura
Sobre as parcelas atrasadas, o prefeito José Saud (MDB) disse nesta quinta-feira (24) que elas devem ser pagas até o fim do mês de agosto.

24/08/2023
Nunes diz que proposta de isenção de IPTU na Cracolândia foi baseada na localização do ‘fluxo’ dos usuários e não descarta ampliar número de imóveis

Projeto foi enviado à Câmara na semana passada e deve ser discutido nesta quarta (16). Comerciantes criticam seleção de ruas e alegam que região toda sofre com impactos da violência.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse nesta quarta-feira (16) que o projeto que prevê isenção de IPTU para alguns imóveis do Centro de São Paulo foi baseado na localização do chamado “fluxo” de usuário, local onde é feito a venda e o consumo de drogas.

“O parâmetro do critério é de que os boletins que são emitidos diariamente pela secretaria de segurança urbana e secretaria de saúde, definem quais são as ruas que têm a concentração de pessoas naquela região”, afirmou Nunes em entrevista à GloboNews.

Entretanto, ele não descartou que alterações possam ser feitas no texto durante debate na Câmara, dentre elas, a ampliação do número de contemplados. Pelo texto, 947 imóveis localizados em seis ruas selecionadas serão beneficiados.

“Quando a gente manda um projeto para a Câmara Municipal, ele não está ali fechado. De regra geral, sempre tem contribuições e alterações no projeto”, afirmou.

Comerciantes de ruas como a Santa Ifigênia, que ficou de fora da proposta, reclamam dos critérios, uma vez que o impacto da violência e insegurança é sentido por uma área muito mais abrangente.

A previsão é a de que o PL seja discutido pelos vereadores na tarde desta quarta-feira. Ele deve passar também por três audiências públicas.

A região reflete a espiral da violência na capital paulista. O problema se arrasta há décadas e é tratado de diferentes formas a cada nova gestão.

Na noite desta terça (15), a polícia usou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os usuários. Houve correria e confusão.

Nos últimos anos, a prefeitura e o estado passaram a realizar ações policiais para dispersar usuários de drogas que ficavam concentrados em determinadas ruas. A medida fez com que os usuários se espalhassem pela região e afetou a vida de comerciantes e moradores, que relatam o aumento da violência e insegurança.

Intervenção na Cracolândia
Em julho, a Defensoria Pública do Estado divulgou um relatório que aponta a ineficácia da estratégia de intervenção policial adotada ao longo dos últimos anos para lidar com a questão da Cracolândia.

Ainda segundo o relatório, 90% das prisões em massa realizadas na região durante a 6ª fase da Operação Caronte — apelidada por um dos detidos de “Operação Cachimbo” —, foram consideradas ilegais pela Justiça e arquivadas.

Eleições 2024
Durante a entrevista, o prefeito se definiu como um político de centro e alegou que tenta dialogar com todas as frentes ideológicas.

Na semana passada, Ricardo Nunes almoçou com Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente.

Questionado sobre tal aproximação, ele negou, porém, ser bolsonarista. “Sou Ricardista”.

16/08/2023
‘Me parece que está maduro para poder votar’, defende Nunes sobre texto do Plano Diretor de São Paulo

Prefeito da capital paulista falou nesta segunda (26) sobre a expectativa para votação na Câmara Municipal e minimizou críticas: ‘Não vai ter em uma cidade desse tamanho, numa cidade-país, o consenso de 100% de todo mundo’. Mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas se posicionaram contra o projeto.

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), avaliou como maduro o texto do novo Plano Diretor da capital paulista, que tem expectativa de ser votado na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (26), após adiamentos. Especialistas apontam que as mudanças podem trazer mais trânsito, imóveis mais caros e menos árvores na cidade.

“Me parece que está maduro para poder votar. As discussões foram bastante intensas e evidentemente você não vai ter numa cidade desse tamanho, numa cidade-país, o consenso de 100% de todo mundo”, disse Nunes, em entrevista à GloboNews.
O texto proposto pelo Executivo sofreu mudanças durante as discussões com os vereadores, como nos eixos de transporte, no Mirante de Santana e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Fundurb.

Durante a entrevista, o prefeito minimizou as críticas feitas ao texto, ao dizer que “sempre vai ter alguém com uma posição de um lado, outra de outro, todas legítimas”, e destacou três pontos da mudança.

“Queria só ter essa oportunidade de que as pessoas possam pensar nesses três pontos: morar perto do transporte, distensionar a pressão para construção em áreas de proteção e de que a gente tenha que combater o déficit habitacional que na análise mais econômica é de 400 mil unidades habitacionais”, destacou Ricardo Nunes.

Mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas assinaram uma carta com críticas ao texto substitutivo do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo.

Entre os apontamentos, estão:

Possibilidade de prédios mais caros próximos às zonas de transporte coletivo;
Previsão de aumentar as áreas da cidade em que são permitidos prédios mais altos;
Mais vagas de garagem;
Falta de estudos que justifiquem as mudanças propostas;
Possibilidades de prédios maiores nos miolos de bairros, que ficam longe dos eixos de transporte público;
Substituição de bairros históricos por quarteirões tomados por prédios.
Especialistas que conversaram com o g1 disseram que as consequências práticas dessas mudanças são diversas:

Mais trânsito;
Supressão de áreas arborizadas;
Supervalorização de imóveis;
E outros pontos que julgam importantes.

Falta de justificativas
Joyce Reis, diretora de Políticas Públicas do Instituto dos Arquitetos do Brasil de São Paulo (IAB-SP), destaca que as propostas apresentadas no texto substitutivo do Plano Diretor não têm as justificativas necessárias para se tornarem lei.

“São coisas muito novas, num curto espaço de tempo, sem justificativa. É péssimo tecnicamente e politicamente, porque não tem avaliação que justifique e não tem estudos que mensurem o impacto”, afirmou.
Já a arquiteta e urbanista Paula Freire Santoro, coordenadora LabCidade, da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o projeto não atinge seu devido objetivo:

“Tem sido um instrumento de regulação do mercado imobiliário. Ele está muito distante da cidade real — ele não planeja o bairro, não conhece os problemas da população mais pobre, não pensa como vai ser a chegada de infraestrutura nos bairros que não tem.”
Prédios mais altos nos eixos de transporte
Atualmente, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 600m das estações de trem e metrô;
O texto substitutivo criticado amplia esse raio para 700m;
Na versão anterior, a distância era de 1.000m.
Prédios mais altos nos miolos de bairros
Outro ponto trazido pelo texto substitutivo que é alvo de críticas é o aumento do coeficiente de construção nos miolos de bairros, que são as áreas fora dos eixos de estruturação — normalmente, bairros residenciais com prevalência de casas.

Atualmente, as construtoras podem fazer prédios com área útil duas vezes maior que a área do terreno;
O texto do substitutivo amplia o coeficiente para três vezes o tamanho do terreno.
De acordo com Joyce, esse tipo de verticalização — em áreas que não suportam muito adensamento — pode levar a ruas mais estreitas e um bairro com uma quantidade muito grande de pessoas e de carros.

Mais trânsito e menos árvores
Paula Santoro ressalta que a verticalização proposta pelo texto substitutivo privilegia o uso do carro mesmo nos eixos de transporte.

Segundo ela, a lei anterior tinha o objetivo de concentrar o adensamento construtivo próximo de transportes de alta capacidade e adensar com mudança de modal: “Eu vou morar perto do Metrô, não vou ter carro”, exemplificou.

“Isso ajuda a cidade no congestionamento e em termos de poluição e qualidade do ar, saúde como um todo”, apontou.
“Agora, essa verticalização vai poder acontecer em qualquer lugar, ou seja, reforçando os velhos modos individuais, motorizados, que estruturaram a nossa cidade dos carros”, afirmou.

Joyce Reis diz que outro impacto pode ser a mudança da paisagem dos bairros:

“Lugares que tinham uma morfologia, uma forma das casas, de repente, tudo passa a virar prédio. Aí você mexe na insolação, na quantidade de árvores”, explicou.

Apartamentos mais caros

Paula Santoro informou que São Paulo produziu 100 mil unidades de habitação com preço de até R$ 350 mil entre 2014 e 2019;
No entanto, apenas 15% (15 mil) dessas unidades foram feitas nos eixos;
E grande parte das unidades produzidas nos eixos eram pequenas e com metro quadrado caro.
O que diz a Prefeitura de São Paulo
Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), disse que reafirma que o Município realizou um processo participativo amplo, democrático e transparente para discutir os ajustes no Plano Diretor.

“Desde 2014, a população pode acompanhar pela internet a aplicação do Plano Diretor pela plataforma de monitoramento do PDE no site Gestão Urbana. Ela foi desenvolvida pela Prefeitura para dar transparência e informar sobre o andamento do Plano Diretor, disponibilizando dados para diversos indicadores.

Durante a Revisão Intermediária, a Prefeitura também criou um site específico para o processo revisional e, a partir dele, a população pode se informar, em tempo real, sobre agenda de reuniões, relatórios e documentos produzidos pelo Município para esclarecer e subsidiar os debates sobre os ajustes no Plano Diretor.

Além disso, em 329 dias de Revisão no âmbito do Executivo, foram realizadas 91 atividades participativas, entre reuniões, oficinas, audiência públicas, consultas on-line e visitas distribuídas no território das 32 subprefeituras, que resultaram em mais de 12 mil contribuições. Todo esse trabalho de mobilização e participação foi reconhecido pelo Ministério Público de São Paulo.

O envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal, em março, foi a consolidação de todo o processo revisional por parte do Município e que resultou em propostas de ajustes para o Plano Diretor. Esse texto segue em discussão no âmbito do Legislativo”.

26/06/2023