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  • Ricardo Nunes assume o papel de Embaixador no II Leilão Galácticos, iniciativa da Fundação Fenômenos que une propósito e impacto social para transformar o Brasil

    Ricardo Nunes assume o papel de Embaixador no II Leilão Galácticos, iniciativa da Fundação Fenômenos que une propósito e impacto social para transformar o Brasil

    Com a presença de Kaká, Neymar, Negra Li e tantos outros nomes expressivos, o evento celebra a solidariedade e o compromisso com a transformação do Brasil

     

    O empresário e mentor Ricardo Nunes, fundador do Grupo R1, foi convidado a integrar o seleto grupo de Embaixadores do II Leilão Galácticos, evento beneficente idealizado por Ronaldo Fenômeno e Celina Locks em prol da Fundação Fenômenos. A iniciativa acontece no dia 12 de novembro de 2025, no Clube Monte Líbano, em São Paulo, reunindo nomes como Kaká, Neymar e Negra Li, e tantos outros nomes expressivos, além de empresários e filantropos comprometidos com causas de impacto social.

    Mais do que uma celebração, o Leilão Galácticos é uma plataforma de solidariedade que, há 15 anos, por meio da Fundação Fenômenos, tem apoiado projetos de inclusão, educação e cidadania em todo o país. Nesta segunda edição, o evento oferecerá experiências exclusivas, como viagens internacionais, acesso VIP a grandes eventos esportivos e culturais, e encontros com personalidades globais. Todo o valor arrecadado será destinado a iniciativas de transformação social apoiadas pela fundação.

    Com uma trajetória marcada pelo sucesso à frente da Ricardo Eletro, Nunes hoje lidera o Grupo R1, um ecossistema voltado à formação de empreendedores e ao fortalecimento do empreendedorismo nacional. A empresa oferece programas de capacitação prática, ferramentas de gestão e estratégias que unem performance e propósito, ajudando empresários a construir negócios sólidos e sustentáveis.

    “Fazer parte desse movimento liderado por Ronaldo Fenômeno é motivo de orgulho. Acredito que o sucesso só é verdadeiro quando gera impacto positivo. O Leilão Galácticos reflete exatamente esse propósito: transformar conquistas individuais em conquistas coletivas”, afirma Ricardo Nunes.

    O convite reforça o papel de Ricardo Nunes como uma das vozes mais ativas do empreendedorismo de impacto no Brasil, simbolizando a união entre liderança empresarial, propósito e responsabilidade social. O II Leilão Galácticos promete ser uma noite emblemática, reunindo grandes nomes e experiências únicas em prol de um futuro mais solidário, inspirador e humano.

    Nas palavras de Ronaldo Fenômeno à mídia: 

    “Realizar a segunda edição do leilão da Fundação Fenômenos, após o sucesso do ano passado, é um marco na nossa trajetória de 15 anos transformando e impactando positivamente vidas pelo Brasil. Seguimos apoiando e potencializando aqueles que colocam paixão e dedicação em tudo o que fazem, ajudando a transformar sonhos em realidade e contribuindo para um Brasil cada vez mais positivo”

    A presença de Ricardo Nunes como Embaixador reforça o elo entre empreendedorismo, solidariedade e legado, três pilares que definem sua atuação pública e empresarial.
     

    Serviço

    Evento: II Leilão Galácticos em prol da Fundação Fenômenos
    Data: 12 de novembro de 2025
    Local: Clube Monte Líbano – São Paulo/SP
    Embaixador: Ricardo Nunes (Grupo R1)
    Business: ricardonuneseletro.com.br | instagram.com/ricardonuneseletro 
    Imprensa: [email protected]
    Organização: Ronaldo Fenômeno e Celina Locks  
    Produção e Direção artística: WNB PRODUÇÕES
    Captação de Recursos: G/Sarti
     

    Sobre Ricardo Nunes e o Grupo R1

    O Grupo R1, fundado por Ricardo Nunes, nasceu com o propósito de educar e fortalecer o empresariado brasileiro. Com base em metodologia prática e vivência real de mercado, o grupo oferece formação estratégica e mentorias corporativas voltadas ao crescimento sustentável de pequenas, médias e grandes empresas. Ricardo Nunes, que construiu uma das maiores trajetórias do varejo nacional, hoje se dedica à missão de formar líderes conscientes, capazes de gerar prosperidade com ética e responsabilidade.

  • Prefeitura de São Paulo intensifica ações contra transporte por moto via aplicativos

    Prefeitura de São Paulo intensifica ações contra transporte por moto via aplicativos

    Após dias de negociação da prefeitura de São Paulo com a empresa 99, sobre a liberação de viagens de moto para os usuários, dessa vez foi a Uber que resolveu de juntar a concorrente e operar também com a mesma função de “moto-táxi”. A Prefeitura de São Paulo está reforçando medidas para impedir a operação de serviços de transporte por moto via aplicativos na capital paulista. Após o lançamento do serviço “99 Moto” em 14 de janeiro, a administração municipal iniciou uma série de ações judiciais e administrativas contra a 99, incluindo notificações formais, blitzes para apreensão de motos de motoristas cadastrados e a apresentação de uma notícia-crime contra a empresa.
    O prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que as ações não se limitarão à 99. Na quarta-feira (22), quando a Uber lançou o serviço “Uber Moto” na cidade, Nunes anunciou que as mesmas medidas adotadas contra a 99 serão estendidas à Uber. Segundo o prefeito, ambas as empresas estão infringindo o decreto municipal que proíbe esse tipo de transporte, e, caso persistam, estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 50 mil.

    Aplicativos buscam atender demandas de mobilidade
    Em resposta às restrições, a Uber afirmou que o serviço “Uber Moto” estará disponível apenas fora do centro expandido de São Paulo, seguindo a estratégia adotada pela 99. Segundo a empresa, essa decisão busca atender áreas onde a população tem maior necessidade de alternativas acessíveis de mobilidade, permitindo também uma análise mais cuidadosa da demanda e do uso do serviço. Contudo, a prefeitura mantém a posição firme de proibir o serviço em todo o município, reforçando as restrições através de ações legais e operacionais.

    Processo criminal e futuro dos serviços
    A queixa-crime apresentada pela Prefeitura contra a 99 marca um novo capítulo na disputa entre o poder público e as empresas de transporte por aplicativo. De acordo com Ricardo Nunes, a decisão de impedir o serviço está fundamentada na legislação municipal, que busca regulamentar e organizar o transporte na cidade. A Prefeitura segue monitorando as operações das plataformas e reforçou que novas medidas poderão ser tomadas caso os aplicativos continuem descumprindo as normas municipais.

    O que diz a legislação federal?
    O serviço de transporte oferecido por aplicativos no Brasil é regulamentado por duas leis federais.

    • A primeira é a lei nº 12.009 de 2009, que regula o serviço de mototáxi e motofrete (transporte de cargas) e define os requisitos para o exercício da profissão, como o uso de capacete e colete identificador. A lei também estipula a obrigatoriedade de cadastro nos órgãos municipais de trânsito.
    • A segunda legislação é o Plano Nacional de Mobilidade Urbana, instituído pela lei n° 12.587 de 2012. Ela foi modificada em 2018 (pela lei 13.640) para incluir um trecho que regulamenta especificamente os serviços de aplicativos de transporte. A lei, aprovada no governo Michel Temer, ficou popularmente conhecida como “Lei do Uber”.

    O que diz a legislação municipal?
    A Prefeitura de São Paulo editou um decreto municipal em janeiro de 2023 que suspende na cidade o serviço de transporte de moto por aplicativo.

    • Com um texto bem sucinto, o decreto nº 62.144, de 6 de janeiro de 2023, suspendeu “temporariamente a utilização de motocicletas para a prestação do serviço de transporte individual remunerado de passageiros por meio de aplicativos”.
    • O texto não informa o prazo da suspensão, tampouco lista possíveis punições em caso de descumprimento nem menciona nada sobre a apreensão de motos.

      A 99 argumenta que a legislação estabelece que as prefeituras podem regulamentar e fiscalizar a atividade com exigências específicas, mas não podem proibi-la.

    Karina Navas
(11)  99100-3705
[email protected]
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  • Ricardo Nunes é Reeleito Prefeito de São Paulo com 59,35% dos Votos no Segundo Turno das Eleições de 2024

    Ricardo Nunes é Reeleito Prefeito de São Paulo com 59,35% dos Votos no Segundo Turno das Eleições de 2024

    Ricardo Nunes (MDB), de 56 anos, confirmou sua liderança nas eleições municipais de 2024, sendo reeleito como prefeito de São Paulo com 59,35% dos votos válidos no segundo turno.

    Natural da capital paulista, Ricardo Nunes é empresário e possui experiência ampla em gestão pública, além de ocupar o posto de presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo.

    Uma Carreira de Ascensão na Política Paulistana

    A trajetória de Nunes no cenário político teve início na Câmara Municipal, onde foi eleito vereador por duas vezes consecutivas, em 2012 e 2016. Sua presença no legislativo municipal destacou-se pelo foco em áreas de desenvolvimento urbano e gestão metropolitana. Em 2020, ele foi escolhido para compor a chapa majoritária de Bruno Covas (PSDB) como vice-prefeito, cargo no qual manteve atuação próxima às pautas da administração pública, segurança, e desenvolvimento regional.

    No entanto, em maio de 2021, a vida política de Nunes tomou um novo rumo após a morte precoce do então prefeito Bruno Covas. Com a vacância do cargo, Nunes assumiu a Prefeitura de São Paulo e deu continuidade ao projeto iniciado pela gestão anterior, consolidando seu estilo de governança focado na segurança e no desenvolvimento metropolitano.

    A Coligação “Caminho Seguro pra São Paulo” e o Apoio Popular

    A campanha de 2024, que teve como lema “Caminho Seguro pra São Paulo”, contou com a coligação que uniu partidos de centro, incluindo o MDB, PSDB, e outros aliados. Essa união política foi fundamental para consolidar o apoio a Nunes, destacando suas conquistas no período em que esteve à frente da Prefeitura. 

    Sua gestão, marcada por iniciativas de segurança pública, infraestrutura urbana, e programas sociais, conquistou a confiança de parte significativa do eleitorado paulistano, que apostou na continuidade do projeto de governo.

    Os Próximos Passos para São Paulo

    A reeleição de Ricardo Nunes é interpretada por analistas como um sinal de que a população de São Paulo aprova os rumos atuais da administração da cidade. 

    Entre os planos apresentados para o novo mandato, destacam-se a expansão das políticas de segurança, a melhoria da mobilidade urbana, e investimentos em educação e saúde pública. 

    Além disso, Nunes promete aprofundar as parcerias entre município e Estado para fortalecer a integração regional e o desenvolvimento da capital com um olhar para o futuro.

    Assim, com o respaldo dos eleitores, Ricardo Nunes segue para mais quatro anos de mandato como prefeito de São Paulo, comprometido a dar continuidade às políticas implementadas e a atender às expectativas de uma cidade cada vez mais dinâmica e complexa.

  • Prefeito de SP diz que pediu cancelamento do contrato com a Enel

    Prefeito de SP diz que pediu cancelamento do contrato com a Enel

    Ricardo Nunes disse em agenda nessa terça-feira (16), que a prefeitura de SP entrou na Justiça, notificou o Procon e notificou a Aneel sobre o problema.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), voltou a dizer durante uma agenda na manhã desta quinta-feira (16), que pediu para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cancelar o contrato de concessão com a Enel.

    O pedido de Nunes ocorre após uma série de quedas de energia nos últimos dias. No dia 3 de novembro, milhares de pessoas ficaram sem luz na Grande São Paulo após um forte temporal. Nesta semana, a cidade de SP registrou falhas em diversos pontos devido a um pico de consumo, no dia mais quente do ano. Na quarta-feira (15), outra queda de energia foi registrada após mais um temporal.

    “O que pedi para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) é para que cancelasse o contrato com a Enel. Não é só por conta dessas chuvas que aconteceram, as rajadas de vento do dia 3 de novembro. A gente já vinha há muito tempo discutindo com a Enel uma série de questões. Eu tenho, por exemplo, cinco Unidades Básicas de Saúde (UBS) que estão prontas aguardando a Enel fazer a ligação de energia, tenho um conjunto habitacional para inaugurar na Vila Olimpia, que não conseguimos inaugurar porque a Enel não faz ligação de energia”, afirma.

    “O problema com a Enel é grave, não é só por conta da falta de resposta nesses adventos das rajadas de vento e das chuvas, já é um problema que a prefeitura vem discutindo há bastante tempo, eles precisam melhorar muito. A Prefeitura entrou na Justiça, notificamos o Procon e notifiquei a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)”, completou.

    Em nota, a Aneel informou instaurou um processo de fiscalização na Enel, em conjunto com a ARSESP. “A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”.

    A Prefeitura de São Paulo informou que “reforça que a responsabilidade de fornecimento de energia elétrica em toda a capital é da Concessionária Enel. O Prefeito Ricardo Nunes está em constante contato com o presidente da Aneel para cobrar melhorias nos serviços de energia elétrica. A situação é preocupante, uma vez que a época de chuvas de verão ainda estão por vir, e foi solicitado à Agência que cancelasse o contrato com a Enel”.

    Contrato federal
    A Enel é uma multinacional italiana de capital misto voltada para o setor energético. Criada em 1962, a empresa iniciou sua expansão para o exterior no início do século 21 e, atualmente, está presente em 30 países ao redor do mundo, incluindo Estados Unidos, Canadá, Espanha e, claro, Brasil.

    No território brasileiro, ela presta serviço em três estados: Ceará, Rio de Janeiro e São Paulo. Até o último ano, ela também atuava em Goiás, mas vendeu as operações na região após sucessivas reclamações do governo local sobre as constantes quedas de energia na área de concessão.

    A distribuidora chegou a São Paulo em 2018, quando adquiriu 73% das ações da até então chamada Eletropaulo Metropolitana. O restante das ações disponíveis no mercado foram compradas ao longo do tempo, até que a Enel-SP ficou com todo o capital da empresa.

    No entanto, o contrato de concessão da Enel pertence a Aneel, que é gerido pelo governo federal.

    A Aneel foi criada para regular o setor elétrico brasileiro e tem como função:

    Regular a geração (produção), transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica;
    Fiscalizar, diretamente ou mediante convênios com órgãos estaduais, as concessões, as permissões e os serviços de energia elétrica;
    Implementar as políticas e diretrizes do governo federal relativas à exploração da energia elétrica e ao aproveitamento dos potenciais hidráulicos;
    Estabelecer tarifas;
    Dirimir as divergências, na esfera administrativa, entre os agentes e entre esses agentes e os consumidores
    Promover as atividades de outorgas de concessão, permissão e autorização de empreendimentos e serviços de energia elétrica, por delegação do Governo Federal.

    A agência é responsável por gerir o contrato de concessão com a Enel, mas as estaduais e municipais também têm um papel importante na gestão e podem, por exemplo, aplicar multas e sanções na empresa.

    O que diz a Aneel
    “A ANEEL tem mantido amplo diálogo com todas as partes envolvidas no processo, que inclui o Ministério de Minas e Energia (MME), o Governador do Estado de São Paulo, os Prefeitos dos Municípios atingidos, as sete distribuidoras que operam nessas áreas e o objetivo é construir protocolos que busquem melhores respostas a eventos climáticos severos em três frentes: 1) melhorar a detecção de eventos dessa natureza pelos próprios agentes do setor e em parceria com serviços de meteorologia; 2) aprimoramento dos planos de prevenção e redução de danos, em estreita coordenação com governos estaduais e prefeituras; 3) plano de ação de recomposição do serviço, também em estreita colaboração com todas as partes envolvidas, inclusive com a possibilidade de utilização de equipes de outras distribuidoras.

    O processo de fiscalização foi imediatamente instaurado pela ANEEL que, em conjunto com a ARSESP, tem dado prioridade máxima ao tema. A ANEEL pretende ter os primeiros resultados em 30 dias e nesse processo serão analisadas diversas dimensões do problema como: a preparação das distribuidoras para eventos críticos, o desempenho na prevenção dos seus efeitos, a capacidade de restabelecimento, adequação, preparo e quantitativo das equipes utilizadas na recomposição, a execução do plano de contingência, a interlocução com as demais instituições envolvidas no processo de restabelecimento, dentre outros. Nesse processo, serão apuradas as responsabilidades e aplicadas as sanções”

     

  • Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

    Cinco dias após crise de energia, Prefeitura de SP anuncia ação civil contra a Enel por ‘descumprimento de acordo’ com a cidade

    Gestão Ricardo Nunes (MDB) diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) para que medidas também sejam tomadas contra a concessionária.

    A Prefeitura de São Paulo anunciou nesta quarta-feira (8) que a Procuradoria Geral do Município ingressará na Justiça com uma ação civil pública contra a empresa Enel, responsável pelo fornecimento de energia da capital.

    O anúncio aconteceu cinco dias depois da crise de energia que afetou os municípios da Grande SP.

    A gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) diz que o processo contra a concessionária de energia é por “descumprimento de acordo da empresa com a cidade e de outras normas legais”.

    Além disso, a Prefeitura diz que também irá notificar o Procon e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que medidas sejam tomadas contra a concessionária.

    Desde junho de 2022, a gestão municipal e a Enel tinham um termo de cooperação assinado, que previa protocolos da concessionária de energia no atendimento às demandas da cidade para poda e remoção de árvores caídas, especialmente em situações de emergência.

    O documento deixa claro que o manejo e poda das árvores é responsabilidade de gestão municipal, mas em caso de árvores em contato com a fiação elétrica, a Enel deve apoiar as equipes de manejo da prefeitura no serviço, especialmente em situações de queda de árvores sobre a fiação elétrica.

    A cláusula sétima do documento fala que, em caso de descumprimento dos prazos e itens do contrato, a Enel sofreria penalidades administrativas por parte da gestão municipal. O acordo tem validade até 2024.

    5º dia de imóveis na escuridão

    Apesar da promessa de resolver o problema de falta de energia na cidade até o final da noite de terça-feira (7), a cidade ainda tem milhares de imóveis sem luz. O problema se estende, inclusive, à municípios da Grande SP.

    A data havia sido informada pela Enel, concessionária que administra a rede elétrica da área, como a final para a conclusão do restabelecimento de energia para todos os clientes afetados pela chuva que atingiu a região na última sexta-feira (3).

    O presidente da Enel, Max Lins, disse em entrevista ao Estudio I da GloboNews que não é possível dar datas para o restauro completo.

    “Evidentemente, é impossível você prever uma restauração de uma rede, onde derrubou-se postes, transformador, cabo”, disse.
    “É preciso um trabalho de cooperação muito forte entre as partes para que a gente possa levar isso a termo”, completou.

    A Enel informou que 107 mil imóveis ainda estão sem energia na Grande São Paulo na noite desta terça-feira (7). Desse total, 30.200 foram afetados diretamente pelo temporal de sexta-feira (3). A empresa começou a dividir entre clientes afetados pela chuva ou não apenas a partir de segunda-feira (6). Antes, o número informado era geral. No primeiro dia da chuva, sexta, 2,1 milhões de imóveis ficaram sem luz na Grande São Paulo.

    Moradores de regiões afetadas chegaram a bloquear rodovias e avenidas de São Paulo para protestar contra a falta de luz.

    Em nota, a empresa informou que “está atuando com mais de 3 mil técnicos nas ruas e que têm trabalhado de forma incansável para reconstruir trechos inteiros da rede elétrica, garantindo a energia para todos”.

    A reportagem da TV Globo flagrou diversos caminhões da Enel parados nos pátios da empresa nesta manhã. Questionada, a concessionária ainda não se manifestou sobre o assunto.

    Escolas e Unidade de Saúde sem luz
    A falta de energia afetou o funcionamento de escolas municipais e estaduais, além de unidades de saúde.

    Na Zona Leste da capital paulista, pais se depararam novamente com os portões fechados da Escola Estadual Alcides Boscolo. Segundo a Secretaria Estadual da Educação, a energia foi reestabelecida no local por volta das 11h. A unidade será reaberta para atender alunos no período da tarde.

    Na UBS/AMA do Jardim Santo André, também na região de São Mateus, um papel informava sobre a falta de luz. “Estamos sem energia. Atendimento manual”. Segundo a Secretaria Municipal da Saúde, a luz já foi reestabelecida na unidade.

    Ainda de acordo com a pasta, cerca de 30 unidades ainda registram falta de luz.

    Nestes equipamentos, os usuários estão sendo acolhidos e orientados sobre seus atendimentos. Os procedimentos que estavam agendados e não puderam ser realizados serão remarcados para datas próximas.

    Todos os hospitais e unidades da rede de Urgência e Emergência sob gestão municipal seguem operando normalmente.

    Cobranças e investigação
    Nesta segunda-feira (6), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reuniu com o governador, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB) para cobrar explicações sobre os problemas no fornecimento de energia.

    O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) vai abrir, ainda nessa semana, uma investigação para apurar se houve omissão da concessionária Enel no restabelecimento de energia para os consumidores da Região Metropolitana de São Paulo.

    A Defensoria Pública de São Paulo também enviou um ofício à Enel, nesta segunda-feira (6), pedindo esclarecimentos sobre interrupção de energia elétrica na capital.

    Mortes
    Das oito pessoas que morreram em decorrência das fortes chuvas, cinco foram atingidas por queda de árvores.

    Especialistas ouvidos pelo g1 apontam uma série de problemas de responsabilidade da gestão municipal: falta de manutenção, planejamento, além de árvores plantadas de forma irregular e podas malfeitas.

    Ricardo Nunes afirmou que as chuvas de sexta atingiram até “árvores saudáveis” e disse que pedirá à Enel, em reunião agendada na tarde desta segunda, no Palácio dos Bandeirantes, um plano de contingência para evitar desastres por conta de mudanças climáticas. “A prefeitura está se preparando, eu preciso que a Enel também se prepare”, defendeu.

  • Prefeitura de SP faz obra sem licitação em área de proteção ambiental na Zona Sul

    Prefeitura de SP faz obra sem licitação em área de proteção ambiental na Zona Sul

    Obra é de duplicação da Estrada da Alvarenga em uma área de várzea da Represa Billings. Em nota, administração municipal afirmou que aterro é provisório e que vai ser removido quando trabalho acabar.

    O Ministério Público de São Paulo pediu que a Justiça paralise uma obra da prefeitura da capital na Estrada do Alvarenga, na Zona Sul, por falta de licença ambiental.

    A obra é de duplicação da estrada e estava sendo feita sem licença em uma área de várzea da Represa Billings. Segundo o MP, dezenas de árvores foram removidas de área protegida por causa da obra.

    No começo deste ano, parte da estrada afundou. A prefeitura fez uma reforma no local e decidiu começar uma obra de duplicação em caráter emergencial, sem licitação pública. Ainda em janeiro, o prefeito Ricardo Nunes (MDB), chegou a afirmar que a obra não poderia esperar.

    O MP resolveu investigar e pediu um relatório sobre a obra para a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que afirmou que “não foi localizado processo de solicitação de alvará de licença em Área de Proteção e Recuperação aos Mananciais”.

    Ainda de acordo com o MP, no local há placas da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae) informando que o local é uma “área de preservação permanente” onde deve ser proibido “construir, danificar, invadir e jogar lixo ou entulho”.

    Durante a vistoria, os técnicos do Ministério Público anotaram que a operação era danosa para o meio ambiente com o uso de máquinas e retroescavadeiras para a construção de um imenso aterro na área inundável da Represa Billings.

    Ainda de acordo com o laudo, o aterro está tomando o lugar de um espelho d’água, reduzindo assim a capacidade do reservatório, que deveria ser usado integralmente para o abastecimento público.

    “Já está se aproveitando uma pequena obra que era necessária para fazer um aterro de 9 mil m² em cima da represa sem nenhuma licença. Quanto mais avançarem as obras, menos chance de recuperação do estado anterior nós vamos ter”, afirma Maria Gabriela Ahualli Steinberg, promotora do Meio Ambiente da capital.

    Em nota, a administração municipal afirmou que o aterro é provisório e será removido quando o trabalho acabar. Informou ainda que a obra emergencial é uma solução efetiva para 100 mil passageiros que usam 15 linhas de ônibus da região e que a previsão para o fim da duplicação é janeiro de 2024.

    Além disso, a prefeitura disse que conseguiu um atestado de dispensa de licença ambiental emitido pela Defesa Civil de São Paulo, mas o documento não substitui o da Cetesb.

     

  • Um ano após ser sancionado, auxílio para filhos de mulheres vítimas de feminicídio não foi pago pela Prefeitura de SP

    Um ano após ser sancionado, auxílio para filhos de mulheres vítimas de feminicídio não foi pago pela Prefeitura de SP

    Benefício de R$ 1500 destinado às famílias de baixa renda deve ser pago até que criança ou adolescente complete 18 anos, podendo ser ampliado. 125 famílias foram selecionadas pelo Ministério Público e seguem à espera. Gestão municipal diz que processo é burocrático por conta da avaliação da documentação necessária.

    A lei que prevê o pagamento de um auxílio a crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo ainda não saiu do papel. Nenhum filho de mulheres mortas na cidade por condição de gênero recebeu o benefício.

    O projeto foi sancionado em outubro de 2022 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e regulamentado em março deste ano, quando valor de R$ 1500 a ser pago foi estabelecido.

    Segundo apurado pela TV Globo, o Ministério Público já selecionou 125 famílias e indicou para a gestão municipal. Todas seguem à espera de aprovação do benefício.

    A Prefeitura de SP alega que a burocracia é grande, uma vez que exige a avaliação de toda documentação necessária.

    O que está previsto na lei
    Pela lei, o auxílio deve ser pago até que o beneficiário complete 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.

    No texto, o governo também estabelecia critérios para o recebimento do Auxílio Ampara. Entre os requisitos, estão:

    residência e domicílio na cidade de São Paulo;
    inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital;
    guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória;
    renda máxima familiar de até três salários mínimos.

    Feminicídio no Brasil
    O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, aponta levantamento feito pelo g1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

    São 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 6 horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

    A alta acontece na contramão do número de assassinatos sem o recorte de gênero, que foi o menor da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com 40,8 mil casos, o país teve 1% menos mortes em 2022 que em 2021.

    Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que são classificados como feminicídios, o número cresceu 3% de um ano para o outro — para 3.930.

     

  • Nunes diz que proposta de isenção de IPTU na Cracolândia foi baseada na localização do ‘fluxo’ dos usuários e não descarta ampliar número de imóveis

    Nunes diz que proposta de isenção de IPTU na Cracolândia foi baseada na localização do ‘fluxo’ dos usuários e não descarta ampliar número de imóveis

    Projeto foi enviado à Câmara na semana passada e deve ser discutido nesta quarta (16). Comerciantes criticam seleção de ruas e alegam que região toda sofre com impactos da violência.

    O prefeito Ricardo Nunes (MDB) disse nesta quarta-feira (16) que o projeto que prevê isenção de IPTU para alguns imóveis do Centro de São Paulo foi baseado na localização do chamado “fluxo” de usuário, local onde é feito a venda e o consumo de drogas.

    “O parâmetro do critério é de que os boletins que são emitidos diariamente pela secretaria de segurança urbana e secretaria de saúde, definem quais são as ruas que têm a concentração de pessoas naquela região”, afirmou Nunes em entrevista à GloboNews.

    Entretanto, ele não descartou que alterações possam ser feitas no texto durante debate na Câmara, dentre elas, a ampliação do número de contemplados. Pelo texto, 947 imóveis localizados em seis ruas selecionadas serão beneficiados.

    “Quando a gente manda um projeto para a Câmara Municipal, ele não está ali fechado. De regra geral, sempre tem contribuições e alterações no projeto”, afirmou.

    Comerciantes de ruas como a Santa Ifigênia, que ficou de fora da proposta, reclamam dos critérios, uma vez que o impacto da violência e insegurança é sentido por uma área muito mais abrangente.

    A previsão é a de que o PL seja discutido pelos vereadores na tarde desta quarta-feira. Ele deve passar também por três audiências públicas.

    A região reflete a espiral da violência na capital paulista. O problema se arrasta há décadas e é tratado de diferentes formas a cada nova gestão.

    Na noite desta terça (15), a polícia usou bombas de efeito moral e balas de borracha contra os usuários. Houve correria e confusão.

    Nos últimos anos, a prefeitura e o estado passaram a realizar ações policiais para dispersar usuários de drogas que ficavam concentrados em determinadas ruas. A medida fez com que os usuários se espalhassem pela região e afetou a vida de comerciantes e moradores, que relatam o aumento da violência e insegurança.

    Intervenção na Cracolândia
    Em julho, a Defensoria Pública do Estado divulgou um relatório que aponta a ineficácia da estratégia de intervenção policial adotada ao longo dos últimos anos para lidar com a questão da Cracolândia.

    Ainda segundo o relatório, 90% das prisões em massa realizadas na região durante a 6ª fase da Operação Caronte — apelidada por um dos detidos de “Operação Cachimbo” —, foram consideradas ilegais pela Justiça e arquivadas.

    Eleições 2024
    Durante a entrevista, o prefeito se definiu como um político de centro e alegou que tenta dialogar com todas as frentes ideológicas.

    Na semana passada, Ricardo Nunes almoçou com Jair Bolsonaro e o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), aliado do ex-presidente.

    Questionado sobre tal aproximação, ele negou, porém, ser bolsonarista. “Sou Ricardista”.

  • Com R$ 36 bilhões em caixa, prefeito de SP mantém criticas à reforma tributária sob alegação de perda de arrecadação

    Com R$ 36 bilhões em caixa, prefeito de SP mantém criticas à reforma tributária sob alegação de perda de arrecadação

    Ricardo Nunes faz parte de um grupo minoritário que não aprova texto da proposta com o argumento de que a substituição do atual Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) prejudicará o município. Capital é a cidade mais rica do país e arrecada mais do que 22 estados.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), faz parte de um grupo minoritário de chefes de administrações municipais que são contrários à reforma tributária.

    Em entrevista à GloboNews na manhã desta quinta-feira (6), ele voltou a criticar o texto da proposta, sob a alegação de que a substituição do atual Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) significará uma perda de arrecadação expressiva para a cidade de São Paulo.

    Caso a reforma passe, o ISS fará parte de um grupo tributos que serão unificados.

    “A gente só quer ter garantido o que é de direito nosso. Portanto, se aqui na cidade de São Paulo, a gente tem uma arrecadação, é justo que ela fique na cidade de São Paulo.”

    Nunes ainda se diz favor da reforma, mas uma reforma que ele considera “justa, que não prejudique as pessoas.”

    A capital paulista é a cidade mais rica do pais e, segundo a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), arrecada mais do que 22 estados.

    A posição de Nunes ocorre enquanto o caixa da Prefeitura de São Paulo possui R$ 36,1 bilhões, valor 16% superior ao registrado no mesmo período de 2022.

    Os dados se referem aos meses de maio, o mais atualizado, e constam do Balancete Patrimonial, documento elaborado pela Secretaria Municipal da Fazenda.

    A expectativa é a de que a reforma tributária seja analisada pelo Congresso Nacional neste mês de julho. O ministro da Fazenda Fernando Haddad diz que pretende votar a proposta nas próximas semanas.

    Capital X estado
    Na quarta-feira (6), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, afirmou que concorda 95% com a proposta de reforma tributária do governo. A declaração foi ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião entre os dois em Brasília.

    Na ocasião, Tarcísio afirmou que o estado de São Paulo será “parceiro” na aprovação do texto.

    “Eu acho que está muito fácil construir o entendimento. São Paulo vai ser um parceiro no debate, na aprovação da reforma tributária. Nós estamos aqui para isso para gerar convencimento. A gente sabe que a reforma tributária é extremamente importante para o Brasil. Eu diria que a alavanca que está faltando agora, para a gente ter um impulso, os pontos nossos são fáceis de ser ajustados”, disse.

  • ‘Me parece que está maduro para poder votar’, defende Nunes sobre texto do Plano Diretor de São Paulo

    ‘Me parece que está maduro para poder votar’, defende Nunes sobre texto do Plano Diretor de São Paulo

    Prefeito da capital paulista falou nesta segunda (26) sobre a expectativa para votação na Câmara Municipal e minimizou críticas: ‘Não vai ter em uma cidade desse tamanho, numa cidade-país, o consenso de 100% de todo mundo’. Mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas se posicionaram contra o projeto.

    O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), avaliou como maduro o texto do novo Plano Diretor da capital paulista, que tem expectativa de ser votado na Câmara Municipal, nesta segunda-feira (26), após adiamentos. Especialistas apontam que as mudanças podem trazer mais trânsito, imóveis mais caros e menos árvores na cidade.

    “Me parece que está maduro para poder votar. As discussões foram bastante intensas e evidentemente você não vai ter numa cidade desse tamanho, numa cidade-país, o consenso de 100% de todo mundo”, disse Nunes, em entrevista à GloboNews.
    O texto proposto pelo Executivo sofreu mudanças durante as discussões com os vereadores, como nos eixos de transporte, no Mirante de Santana e no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, o Fundurb.

    Durante a entrevista, o prefeito minimizou as críticas feitas ao texto, ao dizer que “sempre vai ter alguém com uma posição de um lado, outra de outro, todas legítimas”, e destacou três pontos da mudança.

    “Queria só ter essa oportunidade de que as pessoas possam pensar nesses três pontos: morar perto do transporte, distensionar a pressão para construção em áreas de proteção e de que a gente tenha que combater o déficit habitacional que na análise mais econômica é de 400 mil unidades habitacionais”, destacou Ricardo Nunes.

    Mais de 160 entidades da sociedade civil e grupos de urbanistas assinaram uma carta com críticas ao texto substitutivo do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo.

    Entre os apontamentos, estão:

    Possibilidade de prédios mais caros próximos às zonas de transporte coletivo;
    Previsão de aumentar as áreas da cidade em que são permitidos prédios mais altos;
    Mais vagas de garagem;
    Falta de estudos que justifiquem as mudanças propostas;
    Possibilidades de prédios maiores nos miolos de bairros, que ficam longe dos eixos de transporte público;
    Substituição de bairros históricos por quarteirões tomados por prédios.
    Especialistas que conversaram com o g1 disseram que as consequências práticas dessas mudanças são diversas:

    Mais trânsito;
    Supressão de áreas arborizadas;
    Supervalorização de imóveis;
    E outros pontos que julgam importantes.

    Falta de justificativas
    Joyce Reis, diretora de Políticas Públicas do Instituto dos Arquitetos do Brasil de São Paulo (IAB-SP), destaca que as propostas apresentadas no texto substitutivo do Plano Diretor não têm as justificativas necessárias para se tornarem lei.

    “São coisas muito novas, num curto espaço de tempo, sem justificativa. É péssimo tecnicamente e politicamente, porque não tem avaliação que justifique e não tem estudos que mensurem o impacto”, afirmou.
    Já a arquiteta e urbanista Paula Freire Santoro, coordenadora LabCidade, da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o projeto não atinge seu devido objetivo:

    “Tem sido um instrumento de regulação do mercado imobiliário. Ele está muito distante da cidade real — ele não planeja o bairro, não conhece os problemas da população mais pobre, não pensa como vai ser a chegada de infraestrutura nos bairros que não tem.”
    Prédios mais altos nos eixos de transporte
    Atualmente, prédios mais altos podem ser construídos num raio de até 600m das estações de trem e metrô;
    O texto substitutivo criticado amplia esse raio para 700m;
    Na versão anterior, a distância era de 1.000m.
    Prédios mais altos nos miolos de bairros
    Outro ponto trazido pelo texto substitutivo que é alvo de críticas é o aumento do coeficiente de construção nos miolos de bairros, que são as áreas fora dos eixos de estruturação — normalmente, bairros residenciais com prevalência de casas.

    Atualmente, as construtoras podem fazer prédios com área útil duas vezes maior que a área do terreno;
    O texto do substitutivo amplia o coeficiente para três vezes o tamanho do terreno.
    De acordo com Joyce, esse tipo de verticalização — em áreas que não suportam muito adensamento — pode levar a ruas mais estreitas e um bairro com uma quantidade muito grande de pessoas e de carros.

    Mais trânsito e menos árvores
    Paula Santoro ressalta que a verticalização proposta pelo texto substitutivo privilegia o uso do carro mesmo nos eixos de transporte.

    Segundo ela, a lei anterior tinha o objetivo de concentrar o adensamento construtivo próximo de transportes de alta capacidade e adensar com mudança de modal: “Eu vou morar perto do Metrô, não vou ter carro”, exemplificou.

    “Isso ajuda a cidade no congestionamento e em termos de poluição e qualidade do ar, saúde como um todo”, apontou.
    “Agora, essa verticalização vai poder acontecer em qualquer lugar, ou seja, reforçando os velhos modos individuais, motorizados, que estruturaram a nossa cidade dos carros”, afirmou.

    Joyce Reis diz que outro impacto pode ser a mudança da paisagem dos bairros:

    “Lugares que tinham uma morfologia, uma forma das casas, de repente, tudo passa a virar prédio. Aí você mexe na insolação, na quantidade de árvores”, explicou.

    Apartamentos mais caros

    Paula Santoro informou que São Paulo produziu 100 mil unidades de habitação com preço de até R$ 350 mil entre 2014 e 2019;
    No entanto, apenas 15% (15 mil) dessas unidades foram feitas nos eixos;
    E grande parte das unidades produzidas nos eixos eram pequenas e com metro quadrado caro.
    O que diz a Prefeitura de São Paulo
    Em nota, a Prefeitura de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL), disse que reafirma que o Município realizou um processo participativo amplo, democrático e transparente para discutir os ajustes no Plano Diretor.

    “Desde 2014, a população pode acompanhar pela internet a aplicação do Plano Diretor pela plataforma de monitoramento do PDE no site Gestão Urbana. Ela foi desenvolvida pela Prefeitura para dar transparência e informar sobre o andamento do Plano Diretor, disponibilizando dados para diversos indicadores.

    Durante a Revisão Intermediária, a Prefeitura também criou um site específico para o processo revisional e, a partir dele, a população pode se informar, em tempo real, sobre agenda de reuniões, relatórios e documentos produzidos pelo Município para esclarecer e subsidiar os debates sobre os ajustes no Plano Diretor.

    Além disso, em 329 dias de Revisão no âmbito do Executivo, foram realizadas 91 atividades participativas, entre reuniões, oficinas, audiência públicas, consultas on-line e visitas distribuídas no território das 32 subprefeituras, que resultaram em mais de 12 mil contribuições. Todo esse trabalho de mobilização e participação foi reconhecido pelo Ministério Público de São Paulo.

    O envio do Projeto de Lei à Câmara Municipal, em março, foi a consolidação de todo o processo revisional por parte do Município e que resultou em propostas de ajustes para o Plano Diretor. Esse texto segue em discussão no âmbito do Legislativo”.