Vice-prefeito trata polêmica como “lamentável”, defende que construção está em conformidade com o que foi acertado na Justiça, e que projeto de ampliação e assistência serão oferecidos às famílias da Ocupação Nelson Mandela.
A construção de um residencial com casas de 15 m² para abrigar 116 famílias que vivem na ocupação Nelson Mandela, em Campinas (SP), divide opiniões. Enquanto um professor da USP especialista em política habitacional critica o fato do imóvel estar abaixo do que recomenda a ONU como moradia digna, que incluiria uma cozinha além do banheiro e cômodo, os representantes da comunidade veem a “casa embrião” como primeira etapa e tratam o projeto como “vitória”.
“Trata-se de um embrião, ou seja, uma primeira etapa das casas definitivas para as nossas famílias. Estes embriões foram uma conquista, diante do que podia ser construído no prazo de 4 meses que o juiz fixou. O embrião não é a casa em si. As famílias conquistaram seus lotes de 90m² e as casas ainda serão construídas com o tempo. Vemos os lotes e os embriões como uma vitória fruto de uma história de lutas da Comunidade, mas a luta continuará”, diz um comunicado assinado pela coordenação da ocupação.
Para Tomás Moreira, professor de Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP, é normal que os moradores encarem o residencial como uma vitória pelo fato de enfrentarem condições péssimas de habitação, tendo sofrido recentemente com um incêndio, por exemplo, mas sua preocupação é que o atual projeto, sem uma política habitacional definida, vire referência.
“Aquilo não poderia ter sido oferecido. A ONU estipula no mínimo uma cozinha, um cômodo e um banheiro. A ONU coloca a cozinha como fundamental, é a base de sobrevivência das famílias. Os custos de construção de uma cozinha são mais caros, seria fundamental que a prefeitura já fornecesse com equipamentos”, explica.
Segundo o especialista, não prever esse item essencial na construção também eleva custos. Seria muito mais barato fazer as ligações de pia e tanque com as redes de água e esgoto agora, do que posteriormente.
“Promover um conjunto habitacional extremamente precário, sem uma série de ações, é complicado. Tem que ter um financiamento mínimo para material de construção. Muitos moradores construíram suas casas na ocupação, mas precisam de assessoria técnica, apoio. Se não houver essa estrutura, cada um vai ampliar da maneira que puder, com madeiras ou lona”, projeta Moreira.
‘Lamentável’
Wanderley de Almeida, vice-prefeito de Campinas, tratou a polêmica como lamentável. “Claro que o ideia seria ir para uma casa acabada. Mas lá tem família em moradia improvisada, são barracos, sem saneamento básico, com ação de reintegração de posse, e um prazo da Justiça para sair de lá. Entram no negócio com oportunismo, acham que vão lacrar”, defendeu.
Segundo Almeida, tudo o que está sendo realizado pela prefeitura é uma solução negociada, em concordância com o judiciário. “O acordo seria assentqar as famílias em lotes com água e luz, lá tem mais. Tudo foi aprovado em assembleia”, disse.
Sobre a necessidade de oferta de uma planta e acompanhamento técnico para que as famílias ampliem as residências, o vice-prefeito garantiu que isso será ofertado pela administração pública. “Vai ter o projeto, vai ter a assessoria, acompanhamento nosso. O que está acontecendo agora é dentro do prazo possível”, concluiu.
O Residencial
O loteamento Residencial Mandela, localizado no DIC 5, distrito do Ouro Verde, deve abrigar 450 pessoas. A construção da prefeitura ocupa uma área de 23 mil metros quadrados, e houve serviço de pavimentação, instalações de redes de água e esgoto, energia elétrica e iluminação pública. Foram investidos R$ 6 milhões.
Segundo a prefeitura, a Companhia de Habitação Popular de Campinas (Cohab) estuda a possibilidade de oferecer plantas “para que os proprietários possam, futuramente, aumentar o imóvel”.
De acordo com a administração, a partir da assinatura do contrato do imóvel, as famílias terão até seis meses para iniciar o pagamento do financiamento. “A mensalidade de menor valor equivale a 10% do salário-mínimo”, informa a prefeitura.
