Categoria: Política

Em Monte Alto, uma medida significativa foi adotada para combater o descarte inadequado de resíduos sólidos. O Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do vereador Dr. Fábio Rovatti, recebeu aprovação unânime e estabelece a instalação de câmeras de monitoramento em áreas públicas que apresentam um histórico alarmante dessa prática. O objetivo é não apenas coibir essas infrações, mas também criar um sistema mais eficaz de vigilância ambiental e urbana, que será parte do programa “Muralha Caipira”.

A proposta apresenta um leque extenso de objetivos que vão além da mera fiscalização. Entre esses objetivos, estão o fortalecimento das ações de controle ambiental, a proteção da saúde pública, a conservação do meio ambiente e a melhoria da limpeza nas ruas. O sistema facilitará a identificação dos infratores, possibilitará a criação de registros técnicos consistentes para instrução de processos administrativos e apoiará estratégias preventivas relacionadas à segurança urbana e à proteção do patrimônio público.

A seleção das áreas que serão monitoradas obedecerá a critérios técnicos rigorosos. Serão priorizados locais com alta incidência de descarte irregular, regiões que possam ter impactos ambientais ou sanitários significativos, além de áreas próximas a fontes sensíveis como nascentes e corpos d’água. Também serão levados em conta pontos onde há dificuldades na fiscalização contínua e aquelas localidades que registram um número elevado de reclamações por parte dos cidadãos nos canais oficiais.

Quanto à aplicação da norma, as imagens obtidas que comprovem infrações serão anexadas aos processos administrativos correspondentes, garantindo ao autuado o direito ao contraditório e à ampla defesa. Para garantir transparência, os locais monitorados contarão com placas visíveis informando sobre a vigilância eletrônica e suas respectivas penalidades.

A legislação ainda estabelece que os infratores identificados poderão enfrentar sanções administrativas já previstas nas normas ambientais municipais. Isso inclui a imposição de multas, cujos valores e critérios estarão sujeitos à regulamentação pelo Poder Executivo.

Os recursos obtidos com essas multas serão direcionados ao Fundo Municipal de Meio Ambiente, promovendo investimentos em políticas públicas voltadas para a sustentabilidade.

Outro aspecto importante é a possibilidade de parcerias institucionais. O Poder Executivo terá a capacidade de estabelecer convênios com órgãos de segurança pública, entidades públicas e privadas, além da sociedade civil, aumentando assim a eficácia na implementação da nova lei.

O vereador Dr. Fábio Rovatti justificou sua proposta destacando que o descarte irregular é um problema persistente em municípios brasileiros, incluindo Monte Alto. Ele observou que materiais como entulhos de construção, itens recicláveis, móveis velhos, eletrodomésticos e pneus são frequentemente deixados em locais impróprios, o que compromete a saúde da população e aumenta consideravelmente os custos dos serviços de limpeza urbana.

Rovatti também ressaltou a contribuição técnica essencial dos órgãos municipais na elaboração do projeto. O Departamento Municipal de Inteligência e Monitoramento e a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos desempenharam papéis fundamentais ao fornecer análises e sugestões que aprimoraram significativamente a proposta final.

Com essa aprovação, Monte Alto demonstra uma nova abordagem em relação à gestão dos resíduos urbanos, apostando na tecnologia e na colaboração institucional como fundamentos para promover um ambiente mais limpo, seguro e sustentável.

Durante a 50ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Monte Alto conferiu o Título de Cidadão Montealtense ao deputado estadual Rafael Saraiva, membro do União Brasil. A proposta da homenagem partiu da vereadora Simone Defini por meio do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2026, com o apoio do vereador Dr. Carlos Gerber.

O deputado, que estava presente na sessão, foi convidado a se juntar à Mesa Diretora, que incluiu o presidente da Câmara, Prof. Dr. Baltazar Garcia; o vice-presidente Marcos Manzotti; o 1º secretário Prof. Dr. Thiago Cetroni; e o 2º secretário Murilo Jacomo. Além dos vereadores e vereadoras locais, diversas autoridades e representantes da sociedade civil também marcaram presença no evento.

Estiveram no evento figuras como o prefeito de Vista Alegre do Alto, José Menegasso; a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Dra. Elaine Marabita; o ex-vereador Thiago Durigan; o jornalista José Benedito Martins (Jota Martins); além de membros da ONG Protetores de Monte Alto e profissionais da medicina veterinária.

No decorrer da cerimônia, o vereador Thiago Cetroni leu o projeto que formalizou a concessão do título. Logo após, Simone Defini e Dr. Carlos Gerber proferiram discursos em que ressaltaram a trajetória do deputado e seu empenho nas questões relacionadas à proteção animal.

Simone lembrou do primeiro encontro com Rafael Saraiva em Olímpia, quando ele recebeu um convite para visitar Monte Alto. Ela também mencionou as reuniões subsequentes realizadas em São Paulo para buscar apoio em iniciativas voltadas à proteção animal no município. A vereadora destacou ainda os esforços da ONG Protetores de Monte Alto, que há mais de dez anos atua com recursos escassos diante de uma demanda crescente.

A vereadora expressou sua gratidão ao deputado pelas 300 castrações realizadas na cidade através de sua carreta e enfatizou a relevância de sua presença no município. No final, ela entregou um pequeno presente simbólico em nome dos envolvidos na causa animal local.

O vereador Dr. Carlos Gerber também elogiou os esforços da ONG e seus voluntários, classificando suas atividades como fundamentais e executadas com grande dedicação.

Ele ainda destacou a unanimidade na aprovação da honraria e reconheceu o trabalho do deputado em prol das causas sociais no Estado de São Paulo.

Ao se pronunciar, Rafael Saraiva expressou sua gratidão pela homenagem e pela acolhida em Monte Alto, além de parabenizar as ações desenvolvidas pela ONG local. O parlamentar destacou os desafios enfrentados por aqueles que lutam pela causa animal e afirmou que a honraria recebida reitera seu compromisso com a cidade.

De acordo com ele, essa distinção representa a responsabilidade contínua para assegurar recursos destinados à causa animal e atender às necessidades da população montealtense.

No dia 25 de março, as vereadoras Ana Lombardo, Dra. Maria do Carmo e Simone Defini viajaram para São Paulo com o objetivo de participar de uma agenda institucional no Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

A delegação incluiu também a prefeita Maria Helena e a deputada estadual Letícia Aguiar. O grupo teve uma audiência com Sérgio Codelo, presidente do DER, onde foram discutidos projetos considerados essenciais para aprimorar a mobilidade rural e intermunicipal na área.

Durante a reunião, foram apresentados dois principais pedidos. O primeiro refere-se à Vicinal Monte Alto–Taiúva, que propõe a pavimentação de cerca de 4 km de estrada, uma ligação crucial entre os municípios, visando melhorar o tráfego de veículos e facilitar o acesso da população.

O segundo item abordado foi a Estrada Vicinal MNA-020 (Ibitirama), que necessita urgentemente de obras para sua recuperação funcional. Esse trecho conecta o centro do município ao Povoado de Ibitirama e é considerado vital para a movimentação dos moradores e o escoamento da produção local.

As parlamentares ressaltaram que os investimentos em infraestrutura viária têm um impacto que vai além da simples melhoria das estradas. Essas intervenções são vistas como fundamentais para aumentar a segurança nas vias, diminuir os custos de manutenção dos veículos e fortalecer a economia da região.

A expectativa é que, à medida que os projetos avancem junto ao DER, as necessidades históricas das comunidades rurais sejam atendidas, promovendo uma maior integração entre os municípios e proporcionado melhores condições de deslocamento para a população.