São Paulo em Foco

Categoria: Política

  • PL e Bolsonaro veem punição de Zambelli como gesto ao STF e vão abandonar deputada

    PL e Bolsonaro veem punição de Zambelli como gesto ao STF e vão abandonar deputada

    Conselho de Ética instaurou procedimento contra a parlamentar. Ex-presidente ainda atribui à apoiadora, flagrada de arma em punho um dia antes do 2º turno de 2022, a derrota nas eleições.

    O PL, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a Câmara dos Deputados vão abandonar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) no Conselho de Ética da Casa.

    Zambelli, bolsonarista de primeira hora, é um dos alvos dos processos instaurados nesta terça-feira (30) no colegiado – no caso dela, por xingar e constranger o deputado Duarte (PSB-MA) durante uma audiência na Câmara.

    O processo pode levar à cassação da deputada mas, segundo o blog apurou, a expectativa é que a punição seja – em um primeiro momento, mais branda – uma suspensão por 90 dias. Se ela não se enquadrar, relatam líderes do Centrão ao blog, ninguém fará esforço para salvá-la de uma cassação.

    A alternativa – vista como um primeiro “susto” a Zambelli – faz parte de um plano da oposição de acenar com um nome forte para conseguir a suspensão de um nome de esquerda também pelo conselho.

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    Em conversa recente com o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, Bolsonaro disse que não quer saber de Zambelli e que ainda atribui a ela a derrota no segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

    No sábado anterior à votação, Zambelli foi flagrada apontando uma arma para um homem negro no meio da rua em São Paulo. O episódio repercutiu negativamente e reforçou a associação entre o bolsonarismo e a violência armada 

    No entorno de Bolsonaro, o entendimento é a eventual cassação de Zambelli pode sinalizar aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o ex-presidente – alvo da Corte pelos atos golpistas de 8 de janeiro – está se afastando dos radicais.

     

  • ‘Vamos trabalhar até o último momento para preservar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas’, diz Marina Silva

    ‘Vamos trabalhar até o último momento para preservar os ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas’, diz Marina Silva

    Ministra do Meio Ambiente participou virtualmente de um evento em SP e se posicionou após derrota do governo Lula em alterações feitas pelo Congresso na MP dos Ministérios. Deputados retiraram atribuições das duas pastas.

    A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou nesta terça-feira (30), que o governo federal trabalhará para preservar todas as atribuições dos ministérios do Meio Ambiente, e o dos Povos Indígenas, liderado por Sônia Guajajara (PSOL), após mudanças feitas pelo Congresso Nacional.

    A declaração foi feita durante participação virtual em um evento sobre economia verde promovido pelo Insper em São Paulo.

    “O presidente Lula deu uma mensagem de que vamos trabalhar até o último momento para preservar as atribuições do Ministério do Meio Ambiente, dos Povos Indígenas e disse que vamos continuar com o nosso propósito do nosso programa de que essas políticas estão no coração do governo”, afirmou Marina Silva.

    Na última semana, o ministério sofreu derrotas no governo e no parlamento. Após o Ibama negar licença que libera exploração de petróleo na foz do Amazonas, integrantes do governo cobraram a liberação de Marina Silva, que manteve a decisão – ainda que o Ibama tenha aprovado uma reanálise do pedido feito pela Petrobras.

    No dia 24, uma comissão do Congresso aprovou medidas que, na prática, esvaziam as funções dos dois ministérios e transfere competências para outras pastas, como a demarcação de terras indígenas – repassada para o Ministério da Justiça.

    A MP (Medida Provisória) dos ministérios tem validade somente até o dia 1º de junho e deve ser aprovada no Congresso para manter a atual estrutura determinada por Lula. O governo estuda judicializar as mudanças feitas pelos parlamentares.

    Competências retiradas
    Entre outros pontos alterados, a gestão do Cadastro Ambiental Rural, que é utilizado para manter a base de cadastro de imóveis rurais e fazer o controle do desmatamento, sai do Ministério do Meio Ambiente e vai para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

    O texto transfere a Agência Nacional de Águas da pasta do Meio Ambiente para o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.

    A Conab, Companhia Nacional de Abastecimento, passa a ter gestão compartilhada entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Ministério da Agricultura.

    Na semana passada, Marina Silva afirmou que a estrutura ministerial modificada pelo Congresso vai “fechar portas” para o governo Lula.

    Já o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que o ministério de Marina não tem apoio político para manter as atribuições desejadas pelo governo.

    “É um ministério com muito pouco apoio político dentro do Congresso. É importante que se frise. Você não pode viver desconectado à técnica da política, não funciona”, disse Lira.
    Líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, que está sem partido, alegava que o governo tentou preservar as atribuições dos ministérios do Meio Ambiente e dos Povos Indígenas.

    Randolfe disse que a prioridade do governo era aprovar o texto porque a medida perde validade em 1º de junho se não for votada.

    “Não há divisão no governo. O governo é só um. O Presidente República se chama Luiz Inácio Lula da Silva. Eventuais textos, eventuais termos da medida provisória que estiverem em desacordo com o que foi encaminhado pelo Presidente da República, obviamente será objeto do crivo do Presidente da República, como prevê a Constituição, e de eventual veto. A nossa prioridade é encaminhar essa medida provisória para ser aprovada o quanto antes”, afirmou Randolfe.

  • Secretário municipal de Habitação da Prefeitura de SP pede demissão; adjunto assume a pasta

    Secretário municipal de Habitação da Prefeitura de SP pede demissão; adjunto assume a pasta

    João Siqueira de Farias estava há um ano e meio no comando. Leonardo Gazillo Silva assume temporariamente o cargo até que preito Ricardo Nunes defina responsável definitivo.

    O secretário municipal da Habitação, João Siqueira de Farias (Republicanos) deixou o comando da pasta. Segundo prefeitura, ele foi exonerado após pedir demissão.

    A saída de João Farias da secretaria foi oficializada nesta terça-feira (30), no Diário Oficial da capital.

    Quem assume temporariamente em seu lugar é o secretário adjunto Leonardo Gazillo Silva. Ele ficará no cargo até que o Nunes defina quem irá comandar a pasta de forma definitiva.

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    Ex-presidente da Câmara Municipal de Araraquara, Farias estava há um ano e meio à frente da Secretaria Municipal de Habitação da cidade de São Paulo, cargo que já havia ocupado posteriormente, durante a primeira gestão de Bruno Covas.

    Na capital, ele também já assumiu a chefia da pasta de Esportes e do Gabinete das Subprefeituras.

    Gestão Bruno Covas
    Secretário Municipal de Esportes
    Nomeação não encontrada no Diário Oficial
    Exoneração publicada em 14/01/2019, com efeitos a partir de 05/02/2019
    Secretário Adjunto da Secretaria Municipal de Habitação
    Nomeação em 14/01/2019, com efeitos a partir de 05/02/2019
    Exonerado a pedido, em 27/03/2019
    Secretário Municipal de Habitação
    Nomeado em 30/04/2019
    Exonerado, a pedido, em 11/08/2020
    Secretário Executivo do Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras
    Nomeado em 19/04/2021
    Gestão Ricardo Nunes
    Secretário Executivo do Gabinete da Secretaria Municipal das Subprefeituras
    Exonerado em 08/11/2021
    Secretário Municipal de Habitação
    Nomeado em 08/11/2021
    Exonerado, a pedido, em 29/05/2023

  • Robson Ouro Preto assume a Secretaria Geral de Comunicação do Partido Verde (PV)

    Robson Ouro Preto assume a Secretaria Geral de Comunicação do Partido Verde (PV)

    O empresário na área de comunicação e publicidade, Robson Ouro Preto, foi nomeado como gestor da Secretaria Geral de Comunicação do Partido Verde (PV) , do estado de Pernambuco.

    Com o objetivo de enaltecer a comunicação do partido, Robson foi nomeado pelo PV, que tem como presidente estadual de Pernambuco , o deputado federal, Clodoaldo Magalhães, líder da bancada na câmara federal em Brasília.

    Robson gradeceu a oportunidade de ter ingressado no Partido Verde. “É só o inicio de muito trabalho que vira pela frente, sem dúvidas”, enfatizou Robson Ouro Preto.

  • Após adiamento, sessão para votar cassação da prefeita de Ubatuba será realizada nesta segunda-feira (29)

    Após adiamento, sessão para votar cassação da prefeita de Ubatuba será realizada nesta segunda-feira (29)

    Votação estava marcada para quinta-feira (25), mas após cerca de uma hora de sessão, o presidente da Câmara comunicou o adiamento. A votação será realizada hoje, às 13h.

    Após adiamento, a sessão para votar a cassação da prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), será realizada nesta segunda-feira (29), às 13h, na Câmara Municipal da cidade. A prefeita é investigada por irregularidades na compra de pães para a merenda (leia mais abaixo).

    Inicialmente, a sessão foi marcada para quinta-feira (25), mas cerca de uma hora após o início da sessão, o adiamento foi comunicado pelo presidente da Câmara, Eugênio Zwibelberg (União Brasil).

    Na data, o Zwibelberg informou que os vereadores foram aconselhados pelo jurídico a remarcar a sessão, para não acarretar nulidade no processo, diante de uma afirmação da defesa da prefeita, de que não foram intimados para a sessão.

    Segundo o presidente, a defesa apresentou e-mails afirmando que receberam a decisão da comissão processante, mas que não foram intimados formalmente.

    O g1 vai fazer a cobertura em tempo real da votação, a partir das 13h. A previsão é que a sessão tenha de entre 4h e 6h de duração.

    Relembre como foi a sessão na quinta-feira (25):
    A sessão estava prevista para começar às 18h, mas teve início apenas após às 18h30. Com plenário lotado, houve filas do lado de fora da câmara com moradores que queriam assistir a votação.

    Equipes da Polícia Militar e da Guarda Civil Municipal fizeram a segurança interna e externa do local, que começou agitada, com discussão entre vereadores que votaram a favor e contra a abertura da comissão processante.

    Na abertura da sessão, o vereador Rogério Frediani (PL) solicitou o adiamento da votação por “cerceamento de defesa da prefeita”. O pedido foi realizado ao som de vaias e também gritos de apoio do plenário.

    Na sequência, houve um atrito que se prolongou durante alguns minutos entre Silvinho Brandão (PSD), que votou contra a abertura da comissão processante, e Júnior JR (Podemos), que votou a favor da abertura. Eles discutiram com ataques pessoais envolvendo bar e responsabilidade com o trabalho.

    No plenário, também houve atrito entre as pessoas que acompanhavam a sessão, que chegou a ser suspensa para que uma mulher fosse retirada pela Guarda Municipal, pois segundo o presidente da Câmara a pessoa estava tumultuando a votação.

    Após uma nova suspensão da sessão, às 19h39 o encontro foi encerrado sem a leitura do relatório da comissão processante e a votação, que não chegou a ter início.

    Entenda o caso
    A Câmara de vereadores de Ubatuba abriu a comissão processante para investigar denúncias de possíveis irregularidades na compra de pães para rede municipal de ensino.

    A abertura da comissão foi aprovada pelos vereadores em sessão realizada em março. Sete vereadores votaram a favor e três foram contrários ao processo.

    A denúncia contra a prefeitura foi feita por uma advogada. Ela protocolou requerimento na Câmara pedindo investigação no processo de compra.

    Segundo a denúncia, a empresa selecionada pela prefeitura teria adquirido os pães de uma padaria ligada à família da prefeita Flávia Pascoal. Além disso, a fornecedora estaria impedida pela Justiça de participar de licitações.

    Nesta semana, o Tribunal de Justiça negou dois pedidos de liminar apresentados pela prefeita Flávia Pascoal (PL), na tentativa de barrar a comissão processante que investiga possíveis irregularidades na compra de merenda para a rede municipal de ensino.

    No pedido para barrar, a defesa da prefeita apontou que não foi intimada para participar e contribuir na reunião da comissão processante, que deliberou o prosseguimento do processo.

  • Governo de SP diz que fará revisão em dados criminais de 2022 ‘após detectar inconsistências’

    Governo de SP diz que fará revisão em dados criminais de 2022 ‘após detectar inconsistências’

    Em nota, gestão de Tarcísio de Freitas alega que parte das ocorrências dos roubos e furtos de veículo foram registradas equivocamente em outros indicadores. Texto, entretanto, não esclarece o que fundamentou tal medida tampouco se os demais indicadores também serão alvo de auditoria.

    O governo de São Paulo disse nesta quinta-feira (25), por meio de nota, que fará uma revisão dos dados criminais de 2022, registrados durante a gestão do ex-governador Rodrigo Garcia (PSDB).

    Ainda de acordo com o texto, a Secretaria da Segurança Pública (SSP), durante a consolidação dos dados estatísticos criminais de abril de 2023, “encontrou divergências ao comparar os números aos divulgados no ano passado.”

    Segundo a pasta, parte das ocorrências dos roubos e furtos de veículo em diferentes regiões do estado foram registradas equivocamente em outros indicadores, o que teria afetado os dados de crimes patrimoniais consolidados no período.

    O governo não esclarece, porém, o que fundamentou tal medida. Também não fica claro se os demais índices serão alvo de análise. o g1 entrou em contato com a SSP e aguarda retorno.

    Por conta das supostas divergências, a gestão de Tarcísio de Freitas alega que iniciará um processo de auditoria e análise dos dados criminais relativos a todos os demais meses de 2022 “de modo que os dados possam ser confirmados ou readequados”.

  • Revisão do Plano Diretor da cidade de SP prevê empreendimentos até 9 vezes o tamanho do terreno

    Revisão do Plano Diretor da cidade de SP prevê empreendimentos até 9 vezes o tamanho do terreno

    Regra prevista na região do plano diretor valerá apenas para Habitação de Interesse Social (HIS) destinadas para famílias que ganham até três salários mínimos.

    Novo texto apresentado por vereadores da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo prevê a possibilidade de uma construtora levantar empreendimentos com até 9 vezes o tamanho do terreno, caso as unidades sejam destinadas à Habitação de Interesse Social (HIS) na faixa 1, ou seja, para quem ganha até 3 salários mínimos.

    Atualmente, o limite máximo estipulado é quatro vezes o tamanho do terreno.

    O vereador Rodrigo Goulart (PSD) informou que a diretriz é para incentivar o mercado a construir unidades habitacionais para a população de baixa renda.

    Isso será possível se uma incorporadora mesclar diferentes classes sociais em um mesmo empreendimento, não necessariamente o empreendimento todo tem que ser para mais baixa renda.

    “Para tudo haverá controle da destinação. Há um item do plano em que se exige que o agente financeiro emita um documento que comprove que o empreendimento destinado é para a faixa de renda correta”, afirmou o vereador.
    Nos últimos anos, o mercado optou por construir mais unidades para HIS 2 (destinada para pessoas que ganham entre 3 a 6 salários) ou Habitações de Mercado Popular (HMP), para quem ganha até 10 salários.

    Urbanistas, porém, questionam o excesso de alterações que flexibilizam demais a verticalização na cidade sem as devidas discussões com a sociedade.

    Mudança do original
    Por outro lado, os vereadores da Comissão de Política Urbana retiraram um trecho do projeto original da revisão Plano Diretor que beneficiaria a população de baixa renda em determinadas áreas localizadas nos chamados eixos de estruturação ou eixos de transporte, que são localizados próximos a transporte público sobre trilhos ou pneus.

    Tanto o texto original como no atualizado pela câmara aumenta, logo de início, em 50% o potencial máximo de construção nessas áreas. E isso segue mantido.

    Mas o Artigo 14 do projeto determinava uma condição para isso: a obrigatoriedade de um percentual mínimo (20%) para Habitações de Interesse Social para a camada mais pobre, com renda entre um e três salários mínimos, em terrenos vazios ou subutilizados que estejam nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), sempre nas proximidades do transporte público.

    As Zeis são áreas destinadas para habitações para quem tem menos renda, e dentro delas são enquadradas duas faixas: HIS 1 (até três salários ) e HIS 2 (de três a seis salários).

    A mudança feita pelos vereadores foi num artigo que tratava especificamente das Zeis 5, que são essas em terrenos vazios ou subutilizados.

    No texto apresentado nesta semana pelo relator da revisão do plano na Câmara, Rodrigo Goulart (PSD), o trecho que exigia os 20% para HIS foi suprimido.

    O texto da Câmara, porém, amplia o potencial construtivo para três tipos de Zeis. Além dos terrenos ociosos ou subutilizados, o aumento do potencial serve também para áreas de interesse social em galpões vazios abandonados ou deteriorados e também em terrenos onde há cortiços. Mas não faz diferenciações sobre as duas faixas de renda de HIS.

    “Estamos, na verdade, ampliando o potencial construtivo para essas áreas e para a população mais pobre. Sem diferenciar se HIS 1 ou 2. Além disso, há poucos terrenos nessas condições (vazios ou subutilizados). No nosso entendimento, era melhor ampliar as habitações para baixa renda de maneira uniforme”, disse Goulart.
    Promotores pedem suspensão e debate
    Uma Ação Civil Pública assinada por cinco promotores de São Paulo nesta quarta-feira (24) pede que a Câmara Municipal da capital paulista apresente estudos técnicos para embasar mudanças previstas pela revisão do Plano Diretor antes de dar seguimento ao trâmite de aprovação do documento na Casa.

    A ação foi protocolada um dia após a divulgação do texto que alterou o documento apresentado ao Executivo e que permite mais verticalização na capital.

  • Tarcísio sanciona salário mínimo de R$ 1.550 em SP

    Tarcísio sanciona salário mínimo de R$ 1.550 em SP

    Proposta foi apresentada pelo executivo e aprovada no dia 11 de abril pela Assembleia Legislativa. Novo piso tem aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda.

    O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta quinta (25), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o projeto de lei que eleva o salário mínimo no estado de São Paulo para R$ 1.550.

    Atualmente, a faixa mais baixa do salário mínimo estava em R$ 1.284, e a mais alta em R$ 1.306.

    O projeto foi apresentado pelo governo e aprovado pelos deputados paulistas no dia 11 de abril.

    O reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa de trabalhadores beneficiados e 18,7% para a segunda.

    Durante o evento, também foi apresentado o novo Diário Oficial do estado, que será integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma digital desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região adotada pelo Governo de São Paulo em março.

    Disputa com governo federal
    Os aumentos sancionados por Tarcísio de Freitas são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, e representam um embate do governo paulista com o governo federal, de Lula (PT).

    No dia 30 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou aumento no salário mínimo nacional, de 8,9%.

    O valor do reajuste é menor do que o proposto em São Paulo, e passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, que já está em vigor.

    Estudo do Dieese feito no fim de abril indica que 22,7 milhões de pessoas são impactadas pelo reajuste feito pelo governo federal.

    Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Como é usado de base para outros benefícios, o aumento do salário mínimo definido por Lula altera outros pagamentos e serviços que usam o piso nacional como referência. Foram ajustados o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.

     

  • Alesp aprova por unanimidade projeto de Tarcísio para reajuste salarial dos policiais

    Alesp aprova por unanimidade projeto de Tarcísio para reajuste salarial dos policiais

    O projeto prevê aumentos para as polícias que variam de 13% a 34%, a depender do cargo. Policiais civis criticaram o reajuste menor do que o dado para policiais militares. Os agentes penitenciários, ou policiais penais, ficaram de fora do reajuste.

    A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (23) a proposta de reajuste salarial do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para as polícias.

    Todos os 84 deputados presentes votaram a favor e o texto foi aprovado na íntegra, sem alterações. Agora, será sancionado por Tarcísio.

    Na semana passada, depois de uma reunião no Palácio dos Bandeirantes, o governo recuou e decidiu retirar do projeto de lei a alíquota que definia em 10,5% a contribuição previdenciária dos PMs. De resto, o governo manteve a proposta sobre o reajuste escalonado por classe e cargo, e os deputados concordaram.

    O projeto prevê aumentos para as polícias que variam de 13% a 34%, a depender do cargo. Tarcísio detalhou que as categorias de entrada nas corporações receberiam os maiores acréscimos como forma de manter os novos profissionais nas categorias.

    No entanto, os percentuais ficaram maiores entre as categorias de policiais militares, como soldados e oficiais, em relação aos civis, de investigadores a delegados.

    Como exemplo, os segundo-tenentes da Polícia Militar terão o menor reajuste, de 13,71% em seus salários – que passarão de R$ 7.577,12 para R$ 8.615,94. Já os alunos de praça da PM terão o maior aumento, de 34,24%: salários passam de R$ 3.029,36 para R$ 4.066,54.

    Enquanto delegados da Civil tiveram reajuste de 17,03%, o posto de capitão da PM recebeu 28,79%. Investigadores de primeira classe receberão 17,17%, já soldados também de primeira classe, 22,7%.

    A proposta gerou insatisfações pontuais entre os policiais civis do estado de São Paulo. Eles criticam, principalmente, o fato de terem recebido percentuais menores de reajuste do que os policiais militares.

    O Sindicato dos Delegados de Polícia de SP (Sindpesp) chegou a se articular com deputados. Entre as críticas feitas pelos parlamentares está a discrepância de percentual de aumento para diferentes classes (principalmente da PM) e a diferença também em relação aos reajustes propostos para a Polícia Civil.

    Em nota, a Secretaria da Segurança Pública do estado (SSP) negou que haja disparidade no projeto de lei que prevê o reajuste salarial e ressaltou que “o reajuste também foi pensado de forma a não aprofundar ainda mais um dos problemas diagnosticados, que é a diferença de salário entre carreiras iniciais das polícias civil e militar”.

    E segue: “Por exemplo, com o reajuste atual um soldado de 2ª Classe vai ganhar R$ 4.852,21, enquanto uma carreira de Agente Policial Civil de 3ª Classe ganhará R$ 5.286,01, ambos de nível médio. Logo, se a mesma porcentagem fosse estabelecida, aumentaria ainda mais o desnivelamento” (leia a íntegra abaixo).

    Para Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro da Segurança Pública, a Polícia Civil saiu prejudicada no projeto apresentado pelo governo Tarcísio.

    “Se pegarmos a inflação desde 2009, quando foi o reajuste anterior [ao dado pelo ex-governador] Doria até o momento, a inflação não é reposta. O próprio governo diz que esta defasagem é de 30%”, sustenta.

    Os agentes penitenciários, ou policiais penais, ficaram de fora do reajuste.

    O Sindicato de Servidores da Fundação Casa enviou uma nota publicada no site oficial mostrando a insatisfação da categoria por não ter sido incluída no projeto de lei.

    “Hoje (23) aconteceu uma votação na Alesp onde a maioria dos deputados estaduais votou contra a inclusão dos servidores da Fundação CASA no Projeto de Lei Complementar 75/2023 que propõe um reajuste salarial para as forças policiais.

    No dia de hoje vimos que a maioria dos deputados estaduais viraram as costas aos trabalhadores socioeducativos.”

  • Vereadora sofre ameaças durante três dias, por mensagens, para votar a favor da cassação do prefeito de Martinópolis e registra o caso na Polícia Civil

    Vereadora sofre ameaças durante três dias, por mensagens, para votar a favor da cassação do prefeito de Martinópolis e registra o caso na Polícia Civil

    Suspeito, de 58 anos, que trabalha como vigilante patrimonial na Prefeitura, já foi identificado, confessou as ameaças e teve o celular apreendido para a perícia técnica.

    A vereadora Sonia Pires Bueno Chanquini (PSD) registrou na Polícia Civil um Boletim de Ocorrência por ameaça, nesta segunda-feira (22), contra um funcionário público municipal, de 58 anos, que mandou mensagens para a parlamentar, durante três dias, em Martinópolis (SP), exigindo dela um voto favorável à cassação do prefeito Marco Antonio Jacomeli de Freita (Republicanos), que é alvo de uma Comissão de Investigação Processante (CIP) na Câmara Municipal.

    A Polícia Civil informou ao g1 que as mensagens, “com ameaças diretas a ela e aos filhos” da vereadora, começaram a ser encaminhadas na última sexta-feira (19) e perduraram até domingo (21).

    A polícia ainda pontuou que, assim que o registro da ocorrência foi elaborado, as investigações foram iniciadas e, então, a identidade do suspeito, que trabalha como vigilante patrimonial na Prefeitura, foi descoberta ainda nesta segunda-feira (22).

    “O funcionário público foi encaminhado à Delegacia da Polícia Civil, em Martinópolis, e confessou ser o autor das ameaças”, explicou.
    Depois de prestar declarações, o homem foi liberado. O seu aparelho celular, que havia sido utilizado para fazer o envio das mensagens, foi apreendido e será “encaminhado à perícia técnica” para passar por análise.

    O delegado Renato Pinheiro, responsável pelo caso, adicionou ao g1 que está “aguardando a representação da vítima para instaurar o Termo Circunstanciado de Ocorrência”.

    Vereadora
    Em conversa com o g1, nesta terça-feira (23), a vereadora Sonia Chanquini disse que ficou “desesperada” com a situação.

    “A princípio, eu ia abandonar tudo, pegar meu filho e ir embora para Portugal. Eu só ia avisar o Jurídico da Câmara depois e ia embora, porque nas ameaças ele falava para eu não abrir a boca, falou que tinha político envolvido, falou que tinha polícia e pessoas da minha igreja, e aí foi onde me desesperou”, citou.
    Sonia ainda mencionou que, durante as ameaças, seu filho “estava chorando, com medo de matarem ele no caminho da escola”. “Enfim, eu não sabia o que fazer”, admitiu a vereadora.

    Ela ainda ressaltou ao g1 que, mesmo após esta situação, mantém a posição de votar contra a cassação do prefeito.

    “Só [votaria contra] se houvesse denúncia de corrupção e desvio do dinheiro público, aí sim eu voto para cassar”, concluiu a parlamentar.

    Segundo o relato que a própria vítima apresentou à TV Fronteira, uma das mensagens ameaçadoras que lhe foram enviadas é a seguinte:

    Prefeito
    O conteúdo das ameaças enviadas através das mensagens faz alusão à abertura da Comissão de Investigação Processante, aprovada na última segunda-feira (15), que irá apurar um pedido de cassação do prefeito de Martinópolis, Marco Antonio Jacomeli de Freita.

    Na ocasião, a abertura da CIP na Câmara Municipal teve seis votos a favor e quatro contra.

    Em nota à TV Fronteira, nesta terça-feira (23), o prefeito informou que foi notificado e, no prazo legal, apresentará a sua defesa.

    Freita ainda lamentou a situação envolvendo a vereadora e mencionou que a “Polícia Civil está investigando e, com o autor das ameaças e a divulgação dos fatos, a cassação do prefeito tomará um outro rumo”.

    O pedido de cassação foi feito por meio de um requerimento de uma moradora, no dia 8 de maio, e tem como motivo a procedência de modo incompatível com a dignidade e o decoro do cargo, além de um caso de maus-tratos a um animal, ocorrido no ano passado. No pedido também constam supostos atos de improbidade administrativa.

    Depois da manifestação do prefeito, será realizada uma nova votação para decidir se será dado andamento na investigação ou se a CIP será arquivada.