Categoria: Política

  • Geraldo Alckmin busca apoio de Arthur Lira para acelerar análise de projeto de reforma no ensino médio

    Geraldo Alckmin busca apoio de Arthur Lira para acelerar análise de projeto de reforma no ensino médio

    O vice-presidente do PSB, Geraldo Alckmin, busca acelerar a análise do projeto de reforma no ensino médio e pretende discutir o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após uma agenda conjunta com o ministro da Educação, Camilo Santana, Alckmin expressou seu apoio às mudanças propostas e almeja que o projeto, atualmente em tramitação na Câmara, seja avaliado no início do próximo ano.

    O projeto, enviado pelo governo em outubro, propõe alterações nas diretrizes e bases da educação nacional, reestabelecendo as 2.400 horas da formação geral básica, incluindo disciplinas fundamentais como matemática e português. Além disso, a proposta revoga os itinerários formativos, revertendo o modelo atual que reserva 1.800 horas para disciplinas base e 1.200 horas para uma carga flexível, onde os alunos escolhem trilhas do conhecimento de acordo com seus interesses.

    O novo ensino médio, aprovado em 2017 durante a gestão de Michel Temer, liderada pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, tem sido alvo de críticas, principalmente de grupos ligados à pauta educacional mais à esquerda. A expectativa inicial era que a Câmara votasse a proposta neste mês, mas a falta de consenso sobre o conteúdo levou ao adiamento. O pedido foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em conjunto com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho.

    No relatório apresentado por Mendonça, os itinerários formativos são mantidos, embora com uma redução para 900 horas aulas anuais destinadas a eles. O desdobramento dessa discussão terá implicações significativas no cenário educacional do país, sendo um tema central para a agenda política em 2024.

  • Último repasse do FPM de 2023 surpreende municípios com crescimento de 31,59%

    Último repasse do FPM de 2023 surpreende municípios com crescimento de 31,59%

    Levantamento da CNM indica aumento significativo na última transferência do Fundo de Participação dos Municípios

    Os municípios brasileiros foram surpreendidos pelo terceiro decêndio de dezembro, que apresentou um crescimento notável de 31,59% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse resultado positivo inverte a curva de queda ao longo do ano, registrando um aumento total de 1,45%.

    O montante de R$ 4.572.525.697,22 repartido entre os municípios no último repasse de 2023 representa um crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. Descontadas as retenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido soma R$ 5.715.657.121,53, incluindo o Fundeb.

    A reviravolta nas expectativas ocorreu após um semestre de redução nos repasses do FPM, revertida pela recomposição da União pelas perdas ocorridas entre julho e setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no último mês do ano. O segundo semestre encerra com um aumento de 0,18%, considerando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição.

    A CNM destaca que o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, previsto para 2024, terá um impacto significativo de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta para os desafios fiscais enfrentados pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, diante dessa nova realidade. A medida afeta mais de 6 milhões de pessoas empregadas pelas prefeituras, tornando-se um ponto crucial para as finanças municipais em 2024.

  • Saiba quem é a deputada Lucinha, afastada do cargo pela Justiça e alvo de buscas da PF e do MPRJ

    Saiba quem é a deputada Lucinha, afastada do cargo pela Justiça e alvo de buscas da PF e do MPRJ

    Parlamentar é carioca, tem 63 anos e dois filhos. Ela começou a vida pública na década de 1980. Lucinha afastada por suspeita de envolvimento com a milícia.

    Lúcia Helena Pinto de Barros, a deputada estadual Lucinha (PSD-RJ), foi afastada do cargo por tempo indeterminado nesta segunda-feira (18) por decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro e foi alvo da Operação Batismo, da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ).

    Lucinha é carioca, tem 63 anos e dois filhos. Ela começou a vida pública na década de 1980, ao lado do pai.

    Investigações apontam que a deputada é o braço político da milícia de Luis Antônio da Silva Braga, o Zinho, uma das mais poderosas e violentas do Rio e com forte atuação na região populosa de Campo Grande e Santa Cruz, na Zona Oeste da capital fluminense. A região é a principal área de atuação da parlamentar.

    A primeira eleição foi para a Câmara Municipal da capital fluminense foi em 1992. Foi a vereadora mais votada da cidade em 2008.

    Deputada

    Lucinha se elegeu deputada estadual pela primeira vez em 2011. Nas eleições de 2018, ela recebeu mais de 65 mil votos, sendo a 8ª mais votada do Estado do Rio de Janeiro.

    No pleito de 2022, ela recebeu mais de 60 mil votos. Atualmente, ela está no 4º mandato.

    Lucinha foi presidente da CPI dos Trens que, ano passado, investigou os problemas no sistema ferroviário. Entre as recomendações do relatório final, os deputados pediram que o governo do estado escolhesse entre a reestatização do sistema ferroviário ou a criação de um novo modelo de licitação para o serviço, que atualmente é concedido à Supervia.

    Em 2021, a deputada foi apontada como suspeita de espalhar cartazes e placas se cumprimentando por melhorias como serviços de limpeza e poda de árvores, que são prestados pelo poder público e deveriam estar acessíveis para toda a população.

    Levada por criminosos
    Em outubro deste ano, Lucinha foi abordada por criminosos em um sítio em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. A parlamentar estava no local para comemorar o aniversário.

    Os criminosos estavam em fuga da comunidade Viegas, em Senador Camará, e chegaram a levar a deputada estadual em um carro da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a comunidade Vila Kennedy. Lá, ela foi liberada pelos bandidos e conseguiu voltar para casa. O veículo foi recuperado e um suspeito foi preso um mês depois.

    A deputada é mãe do secretário municipal de Envelhecimento Saudável, Qualidade de Vida e Eventos. Ele usa o nome da mãe na vida pública e é conhecido como Júnior da Lucinha.

    A última atualização de Lucinha nas redes sociais, no último domingo (18), foi a entrega de presentes de Natal comunidades da Zona Oeste da cidade.

  • Vereador de Mogi Mirim tem mandato cassado após ser denunciado por racismo

    Vereador de Mogi Mirim tem mandato cassado após ser denunciado por racismo

    Tiago César Costa (MDB) estava afastado do cargo desde o início de novembro. Decisão teve 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

    A Câmara Municipal de Mogi Mirim aprovou, na noite desta segunda-feira (4), a cassação do mandato do vereador Tiago César Costa (MDB) por quebra de decoro. A parlamentar estava afastado do cargo desde o início de novembro após ser denunciado por racismo (relembre abaixo).

    O presidente da Casa, Dirceu Paulino (Solidariedade), determinou a expedição do decreto legislativo de cassação do mandato do vereador por 14 votos a favor, 2 contra e uma abstenção.

    À época do afastamento, Costa afirmou, em nota, que estava sendo perseguido por ser pré-candidato a prefeito, e disse acreditar que tudo seria revertido na Justiça “no tempo oportuno”.

    O g1 entrou em contato com o parlamentar, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem. Assim que ele se manifestar, o texto será atualizado.

    Denúncia de racismo
    Em setembro, o parlamentar se envolveu em uma confusão após pedir a retirada de monumento da Câmara Municipal para defender negros e acabar sendo acusado de agir de forma racista.

    Na época, ele havia convocado uma audiência para discutir a remoção da obra “Pelourinho”, que fica em frente à sede do Legislativo, por afirmar que o objeto simboliza a escravidão.

    No entanto, o vereador amarrou um boneco na estrutura com sacos de lixo para simbolizar um escravizado e pessoas que estavam presentes entenderem a atitude como uma ofensa.

     

  • Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

    Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

    Operação busca desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. Em janeiro de 2022 o prefeito Dimas Urban (PSD) foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços durante a pandemia.

    Após a Justiça determinar o afastamento de José Carlos Mantovani (PP), que exercia o cargo de prefeito de Pirassununga (SP), por seis meses, o Executivo Municipal será comandado nos próximos dias pelo secretário de Administração, Kayo Henrique Azevedo, até que o presidente da Câmara Municipal seja empossado.

    Uma operação realizada nesta segunda-feira (4) busca desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. (veja abaixo).

    O cargo de prefeito deve ser ocupado temporariamente pelo secretário. Em janeiro de 2022, o prefeito eleito, Dimas Urban (PSD), foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços, omissão e outros pontos durante a pandemia.

    Na época, o então vice-prefeito, Mantovani, assumiu como chefe de Executivo. Mas como ele também foi afastado do cargo, o sucessor será o Cícero Justino da Silva (PDT), que atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município. Ainda não há data para a posse de Cícero.

    De acordo com a prefeitura, o expediente municipal ocorrerá normalmente até que a situação seja resolvida na esfera judicial.

    Por que Mantovani foi afastado?

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais três pessoas de seus cargos, após uma operação do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

    Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

    José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
    Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
    Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
    Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
    Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
    Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

    Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Phelipe Iaderoza, que faz a defesa de Mantovani, disse que aguarda acesso aos autos do processos.

    “Foram apreendidos os celulares do prefeito e da esposa para averiguação e a gente ainda aguarda acesso aos autos para poder ter maiores informações do que ocasionou tudo isso”, explicou.

    O g1 não conseguiu localizar os advogados dos demais funcionários afastados até a última atualização desta reportagem.

    Investigação

    Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

    Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

    A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

  • Vereadora registra ocorrência de ameaça contra colega por falas durante sessão em Barra Bonita.

    Vereadora registra ocorrência de ameaça contra colega por falas durante sessão em Barra Bonita.

    Poliana Quirino (PSL) registrou boletim de ocorrência contra o vereador José Carlos Fantin (PTB). Na tribuna, após uma fala da vereadora, o parlamentar disse que ela estava ‘se comportando mal’ e deveria ter ‘cuidado’.

    A Polícia Civil de Barra Bonita (SP) abriu uma investigação após uma vereadora da cidade, Poliana Quirino (PSL), registrar um boletim de ocorrência de ameaça contra outro parlamentar. Quirino diz ter sido ofendida em sessão na Câmara Municipal do dia 21 de novembro.

    Na sessão, os vereadores discutiam o aumento do salário do prefeito. A vereadora defendeu na tribuna o seu voto à favor do projeto de lei.

    Logo após a sua fala, o vereador José Carlos Fantin (PTB) pediu a palavra e fez comentários sobre o posicionamento da colega.

    “A vereadora Poliana tem se comportado mal nessa casa, né? Tem ofendido alguns colegas, se dirigido de forma inadequada para alguns colegas, cuidado vereadora”, disse o vereador durante a sessão, que é transmitida ao vivo pelas redes sociais da Câmara.

    “Cuidado que pode complicar, né? […] a senhora fica chamando as pessoas que vivem passando vergonha, é falta de decoro, então toma muito cuidado […] Então cuidado, quando for comigo não vai acontecer essas coisas não”, disse Fantin.

    O g1 entrou em contato com o presidente da Câmara, o vereador Maicon Furtado (Podemos), que informou que não houve nenhuma representação contra o vereador na casa legislativa até a última atualização da reportagem.

    Ao g1, Poliana Quirino disse que, além do registro do boletim de ocorrência, analisa com sua equipe jurídica formas de representar contra o parlamentar também na Câmara de Vereadores.

    A reportagem também entrou em contato com José Carlos Fantin, que disse não ter sido notificado sobre a investigação e que só irá se manifestar após ter conhecimento do conteúdo da ocorrência registrada na Polícia Civil.

    De acordo com a polícia, o caso foi registrado como ameaça e as partes envolvidas serão ouvidas.

     

  • TSE decide cassar mandato do deputado federal Marcelo de Lima, de São Paulo, por infidelidade partidária

    TSE decide cassar mandato do deputado federal Marcelo de Lima, de São Paulo, por infidelidade partidária

    Partido Solidariedade alegou que o deputado deixou o partido em fevereiro sem justa causa, o que não é permitido pela legislação. Há possibilidade de recursos no próprio TSE e no Supremo Tribunal Federal.

    Por 5 votos a 2, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram, nesta terça-feira (7), decretar a perda de mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (SP) por infidelidade partidária.

    O parlamentar foi eleito em 2022 pelo Solidariedade e atualmente está no PSB. O suplente, que deverá assumir o mandato, é o ex-deputado Paulinho da Força.

    O Solidariedade alegou que o deputado deixou o partido em fevereiro deste ano sem apresentar a chamada justa causa – requisito necessário para manter o mandato mesmo com a mudança de siglas.

    Pela legislação, é considerada que há justa causa quando:

    há incorporação ou fusão ou criação de novo partido;
    quando ocorre “mudança substancial ou o desvio reiterado do programa partidário e a grave discriminação pessoal”.
    A defesa do deputado argumentou que ele saiu da sigla porque o partido não atingiu os requisitos da cláusula de desempenho (eleição de um número mínimo de parlamentares para ter acesso a recursos do fundo partidário e tempo de rádio e TV) nas eleições.

    O SD não obteve o número mínimo na disputa do ano passado, mas passou a preencher os requisitos quando houve a incorporação do PROS. Segundo os advogados, a saída de Fernandes aconteceu antes desta incorporação.

    O ministro Ramos Tavares, relator do caso, tinha votado pela perda de mandato no fim de agosto. Em setembro, um pedido de vista do ministro Nunes Marques, suspendeu a análise da questão.

    Agora, o caso voltou à pauta, com a divergência aberta por Nunes Marques, contra a perda do mandato. O ministro Raul Araújo seguiu o posicionamento de Marques.

    Acompanharam o relator a ministra Cármen Lúcia e os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques e o presidente Alexandre de Moraes.

    É possível a apresentação de recursos, dentro do TSE e ao Supremo Tribunal Federal.

    O tribunal determinou que a comunicação à Câmara será imediata, independentemente da publicação da decisão colegiada, o chamado acórdão.

    Pela Constituição, quando há perda de mandato de deputado decretada pela Justiça Eleitoral, cabe à Mesa da Câmara formalizar a medida no âmbito interno, a partir de pedido de partido político.

     

  • Conselho de Ética da Alesp aprova representação por quebra de decoro contra deputada do PSOL

    Conselho de Ética da Alesp aprova representação por quebra de decoro contra deputada do PSOL

    Mônica Seixas usou a palavra ‘token’ ao se referir à secretária de Políticas para a Mulher de SP, Sonaira Fernandes. Termo se refere a ações ou pessoas que representam a falsa inclusão de minorias.

    O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (Alesp) votou nesta terça-feira (24) pela admissibilidade de representação contra a deputada de oposição Monica Seixas (PSOL) por quebra de decoro parlamentar. Em agosto, Monica se referiu à secretária de Políticas Para a Mulher de São Paulo, Sonaira Fernandes (Republicanos), como “token” durante reunião da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres.

    O termo vem do período de luta por direitos civis na década de 1960 nos Estados Unidos e é utilizado para apontar uma falsa inclusão de minorias, por meio de concessões que simbólicas.

    “Ela declarou aqui muitas vezes que está nesse lugar porque assim o deseja. E a gente também sabe que mulheres e negros que são usados como ‘token’ para atrasar a luta das mulheres e a luta de negros e negras também está nesse lugar, muitas vezes, porque querem, então me solidarizo a todos que são vítimas da ausência do Estado por conta da imobilização que a gente sofre nessa pauta, nesse momento no estado”, disse Monica na reunião em que recebeu a secretária.

    A representação foi feita pela deputada governista Valeria Bolsonaro (PL), presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Alesp.

    Monica Seixas também fez uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Valéria, sob a acusação de racismo simbólico por seguidas interrupções em suas falas na mesma reunião de 8 de agosto.

    O Conselho de Ética também votaria a admissibilidade dessa representação na sessão desta terça-feira, mas não o fez. A justificativa do conselho, presidido pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), é a de que não houve tempo hábil para a votação das duas representações, e que a admissibilidade será votada na próxima reunião. Das sete reuniões convocadas pelo conselho neste semestre, quatro não foram válidas: três não tiveram quórum e uma foi cancelada.

    Monica Seixas agora tem o prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a sua defesa ao conselho. Se a representação avançar após a defesa, um relator será nomeado para analisar o caso e sugerir o encaminhamento, que pode ser desde o arquivamento até sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, como advertências, suspensão e até mesmo a perda do mandato.

    Na última legislatura, o deputado Fernando Cury (então no Cidadania), foi suspenso por seis meses após tocar o seio da parlamentar Isa Penna (então no PSOL), e Arthur do Val (União Brasil) teve o mandato cassado após o vazamento de falas sexistas em relação a refugiadas ucranianas.

    ‘Perseguição’
    Em posicionamento divulgado à imprensa, Monica Seixas afirma que “vem sendo reiteradamente perseguida pela ala conservadora da Alesp”. Segundo a parlamentar, ela foi acusada equivocadamente de falas racistas, “quando na verdade sua fala se refere a instrumentos utilizados por pessoas brancas para demonstrar uma falsa ideia de diversidade e inclusão”.

    A líder do PSOL na Alesp afirma ainda que tem sido submetida de “forma orquestrada” a violência política de raça e gênero. “Os parlamentares votaram pela admissibilidade da investigação de Valéria Bolsonaro contra Monica Seixas, contudo derrubaram a sessão no momento de votar a representação contra Valéria Bolsonaro feita por Monica Seixas, que aponta todo o racismo e violência sofridos na situação em questão”.

    A Secretaria de Políticas para a Mulher de Tarcísio
    Conservadora, Sonaira Fernandes já disse que “o feminismo é a sucursal do inferno”. Em maio, a secretária viajou para a Suíça para participar de evento organizado pela ONG Parlamento e Fé, que declara ter, entre suas funções, a de fazer discípulos de Jesus Cristo na política. O salário da secretária não foi descontado no período, e a pasta afirmou que, no evento, Sonaira apresentaria as políticas do estado sobre saúde da mulher, empreendedorismo feminino e combate à violência doméstica.

    Balanço feito pela TV Globo na época mostrou que, em 120 dias de governo, a secretaria ainda não tinha orçamento para suas ações. Além disso, nada de efetivo tinha sido apresentado pela pasta no Diário Oficial. Em quatro meses, os únicos registros foram quatro convocações de reunião e uma publicação que designava o endereço da sede da secretaria.

  • Prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), passa a ser investigado na CPI da Saúde

    Prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), passa a ser investigado na CPI da Saúde

    Até então, o prefeito era considerado testemunha da comissão que investiga supostas irregularidades nos contratos de saúde da cidade e, por isso, não tinha obrigação de comparecer às oitivas.

    O prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), passou à ser investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde, que apura supostas irregularidades em contratos do setor na cidade. Antes, Saud era considerado uma testemunha pela CPI.

    Como testemunha, Saud não tinha obrigação de comparecer às oitivas que acontecem na Câmara. Ele foi ausência nos últimos trabalhos da CPI , quando havia sido convidado pelos vereadores que integram a comissão.

    Agora como investigado, o prefeito passa a ser convocado e tem a obrigação de comparecer e depor. Nas duas últimas ocasiões, ele alegou que não pode comparecer por causa da agenda.

    De acordo com a CPI, a própria comissão votou e aprovou, de forma unânime durante a oitiva desta segunda-feira (23), que Saud passe à condição de investigado.

    “De forma unânime, foi deliberado e aprovado que o prefeito passe a ser investigado”, afirmou o vereador e presidente da comissão, Moisés Luciano Pirulito (PL).

    O secretário de saúde da cidade, Mário Celso Peloggia, que já é considerado investigado pela CPI, também não compareceu à oitiva realizada na segunda-feira.

    Assim como no encontro da última semana, ele alegou problemas de saúde. Em documento apresentado pelo advogado dele à Câmara Municipal, Peloggia afirma que o realiza tratamento médico para descobrir as causas dos problemas de saúde.

    “Vamos fazer um documento recomendando o prefeito a afastar o secretário para o tratamento de saúde, já que ele está tão mal e não pode vir à CPI. Se ele está mal de saúde mesmo, que seja afastado do cargo para o tratamento de saúde”, disse Moisés Pirulito em entrevista à TV Vanguarda.

    José Saud foi procurado pela TV Vanguarda, mas não quis comentar.

    Tentativa negada de suspender a CPI
    O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.

    A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23). O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado.

    Spoladore justificou que não há riscos de danos graves e de difícil reparação – o que precisaria ser comprovado pra que o recurso fosse aprovado. E que, em análise superficial, todos os requisitos para instauração da investigação foram observados.

    Tentativa negada de suspender a CPI
    O Tribunal de Justiça negou pedido liminar de recurso do prefeito de Taubaté, José Saud (MDB), para suspensão imediata da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na cidade.

    A decisão em caráter liminar do desembargador Spoladore Dominguez é desta segunda-feira (23). O mérito do pedido ainda será julgado pelo colegiado.

    Spoladore justificou que não há riscos de danos graves e de difícil reparação – o que precisaria ser comprovado pra que o recurso fosse aprovado. E que, em análise superficial, todos os requisitos para instauração da investigação foram observados.

    CPI da Saúde
    A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi montada para investigar possíveis irregularidades nos contratos da saúde firmado com organizações sociais em Taubaté. Ao longo da CPI, contratos estão sendo revisados e depoimentos estão sendo colhidos.

    No dia 13 de setembro, organizações sociais que participaram de oitivas admitiram situações difíceis nas UPAs da cidade e que não estão sendo pagas pela gestão municipal.

    Crise na Saúde
    Taubaté atualmente vive uma crise financeira na área da Saúde. Uma das principais dívidas é com o Hospital Municipal Universitário de Taubaté (Hmut).

    No dia 19 de outubro, a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) alegou em ofício que a dívida é de mais de R$ 27 milhões. Além disso, a organização social afirmou que não tem reserva financeira para pagamento do 13º salário dos funcionários.

    Procurada pelo g1, a Prefeitura de Taubaté informou que a dívida com a SPDM é de R$ 15,3 milhões e que aguarda os repasses estaduais e federais previstos para poder quitar a dívida com a OS.

    A administração alegou ainda que a folha de pagamento da SPDM é de responsabilidade da própria OS.

    Também há débito com as empresas gestoras das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), na casa dos R$ 15 milhões.

  • Câmara Municipal de Presidente Prudente vota contra apuração de denúncia envolvendo vereador Professor Negativo

    Câmara Municipal de Presidente Prudente vota contra apuração de denúncia envolvendo vereador Professor Negativo

    Sessão ordinária foi realizada na noite desta segunda-feira (16).

    A Câmara Municipal de Presidente Prudente (SP) votou contra a apuração de uma denúncia envolvendo o vereador José Alves da Silva Júnior, o Professor Negativo (PODE), durante sessão ordinária nesta segunda-feira (16).

    A denúncia, que foi feita pelo ex-secretário municipal de esportes André Domingos, tem como base um áudio de uma ligação telefônica e trata de uma suposta indicação de cargos dentro da Secretaria Municipal de Esportes (Semepp).

    Uma votação nominal foi aberta durante a sessão desta segunda-feira, porém nenhum vereador votou “sim” para que fosse realizada uma apuração sobre o caso.

    A vereadora Joana D’Arc Patrício do Nascimento (PSB), que estava presidindo a reunião do Poder Legislativo na ausência do vereador Tiago Santos de Oliveira (PTB), e o vereador denunciado não votaram.

    Já o vereador William César Leite (MDB) se absteve do voto e os outros nove vereadores presentes foram contrários ao prosseguimento das investigações.

    Além disso, dezenas de professores da rede municipal de ensino estiveram presentes na sessão ordinária, porque no final do mês de outubro vence o prazo para o chamamento de um concurso público que foi realizado em 2017.

    “Nós estamos aqui para reivindicar o nosso direito à efetivação, pelo fato de que passamos em um concurso, o qual vai vencer agora dia 22 de outubro. Nós já estamos nessa luta há muito tempo”, relatou a professora Beatriz Alves de Moura.

    Um ofício sobre o assunto foi lido pelos vereadores, que se comprometeram em pedir providências ao Poder Executivo.

    Também foi protocolado um ofício sobre o atraso no pagamento de serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, em Presidente Prudente. O vereador Demerson Dias (PSB) no documento um texto que lhe foi encaminhado por bombeiros que relatam “momentos difíceis” enfrentados em decorrência da “falta de comprometimento” da Prefeitura.

    Um requerimento com pedidos de informações sobre o assunto foi aprovado.