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Categoria: Política

  • STF Retoma Julgamento sobre Uso da Taxa Referencial para Correção do FGTS em 12 de Junho

    STF Retoma Julgamento sobre Uso da Taxa Referencial para Correção do FGTS em 12 de Junho

    Da Agência Brasil

    O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, marcou para 12 de junho a retomada do julgamento sobre a legalidade do uso da Taxa Referencial (TR) para correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

    A discussão sobre o índice de correção das contas do fundo foi interrompida em novembro do ano passado, após pedido de vista (mais tempo para análise) feito pelo ministro Cristiano Zanin. O processo foi devolvido para julgamento no dia 25 de março.

    O processo chegou a entrar na pauta do Supremo no início de abril, mas acabou não sendo chamada a julgamento.

    Até o momento, o placar é de 3 votos a 0 para considerar inconstitucional o uso da TR para remunerar as contas dos trabalhadores. Votaram nesse sentido o relator, Luís Roberto Barroso, e os ministros André Mendonça e Nunes Marques.

    Governo
    Neste ano, a Advocacia-Geral da União (AGU) enviou ao STF uma proposta para destravar o julgamento do caso. A sugestão foi construída após consulta a centrais sindicais e outros órgãos envolvidos na causa.

    Em nome do governo federal, a AGU defendeu que as contas do fundo garantam correção mínima que assegure o valor do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial da inflação.

    A proposta vale somente para novos depósitos a partir da decisão do STF e não se aplicaria a valores retroativos.

    Para a AGU, deve ser mantido o atual cálculo que determina a correção com juros de 3% ao ano, o acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. Contudo, se o cálculo atual não alcançar o IPCA, caberia ao Conselho Curador do FGTS estabelecer a forma de compensação. O IPCA acumulado nos últimos 12 meses é de 3,69%.

    Entenda
    O caso começou a ser julgado pelo Supremo a partir de uma ação protocolada em 2014 pelo partido Solidariedade. A legenda sustenta que a correção pela TR, com rendimento próximo de zero, por ano, não remunera adequadamente os correntistas, perdendo para a inflação real.

    Criado em 1966 para substituir a garantia de estabilidade no emprego, o fundo funciona como uma poupança compulsória e proteção financeira contra o desemprego. No caso de dispensa sem justa causa, o empregado recebe o saldo do FGTS, mais multa de 40% sobre o montante.

    Após a entrada da ação no STF, novas leis começaram a vigorar, e as contas passaram a ser corrigidas com juros de 3% ao ano e acréscimo de distribuição de lucros do fundo, além da correção pela TR. No entanto, a correção continua abaixo da inflação.

  • Lula Elogia Marcha para Jesus e Reafirma Compromisso com Justiça Social em Carta

    Lula Elogia Marcha para Jesus e Reafirma Compromisso com Justiça Social em Carta

    O Palácio do Planalto divulgou, na tarde de hoje, uma carta do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lida durante a Marcha para Jesus, que acontece em São Paulo. Na mensagem, Lula tece elogios ao evento, lembra de ter sancionado a lei que criou o Dia Nacional da Marcha para Jesus em 2009 e afirma que a Igreja desempenha um “papel vital” no compromisso de construir um país mais “justo e inclusivo”, que, diz, norteia as ações do governo federal. As informações são do portal Estadão.

    Na carta, o presidente diz também que, como cristão, se sente “regozijado de ver a dimensão extraordinária” que o evento tomou e o papel significativo que desempenha na vida de muitos brasileiros, “promovendo valores de paz, fé, amor ao próximo e solidariedade”. Escreve também ser sempre “uma honra e uma alegria” receber o convite para participar da celebração. “Quero expressar meu respeito e meu reconhecimento pela realização de mais uma edição deste evento, que reúne milhares de fiéis em um momento de fé, unidade e oração”, afirma.

    O presidente foi convidado a participar da marcha, mas foi representado pelo ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, como ocorreu no ano passado. Evangélico, Messias é considerado uma ponte entre o governo Lula e essa vertente religiosa, com a qual a gestão petista tenta se aproximar. “Temos o compromisso profundo, com todos os brasileiros, de construir um país mais justo e inclusivo. As ações do meu governo são desenvolvidas a partir dessa premissa e buscam promover uma vida digna à família brasileira. E a Igreja desempenha um papel vital nesse compromisso, que se reflete na sua ação social e no suporte espiritual de seus fiéis. Por isso, acredito que, juntos, podemos fazer muito mais pelo bem-estar, a paz e a harmonia de nosso povo”, afirma.

    “Uma das características mais formidáveis da Marcha é a capacidade de reunir fiéis de diferentes igrejas cristãs do Brasil e do mundo, sendo um evento aberto e de inclusão, que permite a participação de toda a população. Isso é uma demonstração inequívoca da prática daquilo que nos ensinou Jesus: ‘a comunhão’, que promove e fortalece os vínculos entre as pessoas. Conforme nos mandou Jesus: ‘amem-se uns aos outros. Assim como eu amei vocês, vocês devem se amar uns aos outros. Se vocês tiverem amor uns para com os outros, todos reconhecerão que vocês são meus discípulos’ (Jo 13,25-26). Esse ensinamento é o que norteia o trabalho do nosso governo, que tem um foco muito preciso: união e reconstrução”, diz o presidente.

    Lula ainda afirma ter “certeza” de que a Marcha para Jesus deste ano será, como nos anos anteriores, “um evento abençoado, que renovará a esperança e a fé de todos os participantes”. “Como, infelizmente, não consegui estar presente, pedi ao ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, que representasse a mim e ao governo. Ele está honrado, como também estou. Que Deus abençoe a todos”, conclui o petista.

  • Congresso Nacional Aprova R$ 4,7 Bilhões em Créditos para o Orçamento de 2024

    Congresso Nacional Aprova R$ 4,7 Bilhões em Créditos para o Orçamento de 2024

    O Congresso Nacional aprovou dez projetos de créditos que somam R$ 4,7 bilhões para o Orçamento de 2024. O maior crédito, de R$ 2,8 bilhões (PLN 13/24), usa superávit financeiro da União em 2023 e recursos de emendas de comissões permanentes da Câmara e do Senado para elevar os recursos para a área de Saúde.

    O senador Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o projeto é apoiado pela maioria dos partidos porque existe um consenso de que a área de Saúde deve ser priorizada no momento por causa de demandas em todas as regiões. Segundo ele, os recursos serão gerenciados pelas comissões de Saúde da Câmara e de Assuntos Sociais do Senado.

    A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) foi contra a redação do projeto e reclamou da falta de transparência na destinação dos recursos pelas comissões. O partido Novo tentou passar um destaque para que todos os recursos do projeto fossem enviados para o Rio Grande do Sul por causa das consequências das enchentes. Mas o dispositivo foi rejeitado.

    Adriana Ventura questionou os critérios usados na definição do destino dos recursos, o que comparou a um “orçamento secreto”. “É orçamento secreto que passou para a Comissão de Saúde. Temos R$ 4,5 bilhões na Comissão de Saúde da Câmara, mas pergunta se e eu, parlamentar titular da Comissão de Saúde, sei para onde foram esses bilhões? Não sei”.

    Em resposta, o deputado Odair Cunha (PT-MG) disse que o governo e o Congresso já aprovaram vários bilhões de reais para o Rio Grande do Sul, inclusive para a área da Saúde. “Se alguém quer saber onde o recurso público está sendo aplicado, basta olhar no Siafi [Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal]. Nós temos ali a rastreabilidade plena para garantir a fiscalização do Congresso Nacional, dos órgãos de controle, da sociedade como um todo. Os recursos são aplicados dentro das regras estabelecidas nos órgãos específicos”, explicou.

    De acordo com o governo, os recursos do crédito serão usados pela Fundação Nacional de Saúde para melhoria de sistemas públicos de abastecimento de água em municípios com até 50 mil habitantes e pelo Fundo Nacional de Saúde, para o incremento temporário ao custeio dos serviços de “Assistência Hospitalar e Ambulatorial” e de “Atenção Primária à Saúde”.

    Um valor menor, de R$ 6,1 milhões, será usado pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas para a implantação de infraestruturas para segurança hídrica.

    O governo ainda explicou que as ações que estão sendo canceladas em cerca de 20 áreas diferentes devido ao redirecionamento dos recursos não sofrerão prejuízo na sua execução. Isso porque as dotações aprovadas pelas comissões da Câmara e do Senado não fazem parte da programação regular dos ministérios.

    Durante a sessão, as bancadas femininas da Câmara e do Senado conseguiram barrar a retirada de pouco mais de R$ 140 milhões das emendas da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara para “Educação e Trabalho na Saúde” do próprio Ministério da Saúde.

    Os projetos aprovados nesta quarta-feira que seguem para a sanção presidencial:

    • PLN 1/24: abre crédito especial de R$ 59 milhões para viabilizar acordo com a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN). O acordo foi aprovado pelo Congresso em novembro de 2023.
    • PLN 2/24: abre crédito especial de R$ 7,4 milhões para o Ministério da Educação. O crédito vai beneficiar estudantes de baixa renda da Universidade Federal do Vale do São Francisco com sede em Petrolina (PE).
    • PLN 5/24: abre crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército brasileiro e do Ministério do Turismo. Segundo o Poder Executivo, parte dos recursos serão empregados na execução, pelo Exército, das obras de duplicação da rodovia GO-213, de obra em Araguari (MG) e da construção da barragem de Arvorezinha, em Bagé (RS).
    • PLN 6/24: abre crédito especial de R$ 1,9 milhão para a Defensoria Pública da União e o Ministério Público. O dinheiro será usado para pagar benefícios de servidores do Ministério Público que atuam no exterior e contribuições para organismos internacionais dos quais a Defensoria faz parte.
    • PLN 7/24: abre crédito especial de R$ 19 milhões para atender principalmente a Presidência da República. O dinheiro será usado para pagamento de benefícios de representação no exterior, além de despesas de pessoal militar em atividade na Presidência.
    • PLN 8/24: abre crédito especial de R$ 94,8 milhões para diversos órgãos do Executivo. Os recursos serão remanejados nesses órgãos a partir de avaliação sobre a possibilidade de execução da dotação até o final do ano.
    • PLN 9/24: abre crédito suplementar de R$ 873,5 milhões para ser usado pelos fundos de desenvolvimento da Amazônia e do Centro-Oeste. Esses fundos financiam projetos de ampliação do setor produtivo.
    • PLN 10/24: abre crédito suplementar de R$ 182 milhões para fomento ao setor agropecuário. De acordo com a mensagem que encaminha a proposta, serão realizadas despesas com aquisição de equipamentos, eventos, compras de insumos e obras de engenharia.
    • PLN 11/24: abre crédito suplementar de R$ 426,2 milhões, para pagamento de despesas com pessoal do Tribunal de Contas da União (TCU), da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União (MPU).
    • PLN 13/24: abre crédito suplementar de R$ 2,8 bilhões para a área de saúde, usando recursos do superávit financeiro da União em 2023 e de emendas de comissões permanentes.
  • José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

    José Garcia Netto, membro do “Conselhão” de Lula, é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

    Empresário ligado ao setor de mobilidade urbana enfrenta acusações de fraude e lavagem de dinheiro envolvendo a Suzantur e o sistema financeiro.

    A Polícia Civil de São Paulo está investigando José Garcia Netto, empresário e membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o “Conselhão” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por suspeita de lavagem de dinheiro. Netto é apontado como possível “sócio oculto” da Transportes Suzano LTDA (Suzantur), empresa administrada oficialmente por Claudinei Brogliatto, mas com indícios de que estaria sob o controle do empresário.

    As acusações incluem irregularidades relacionadas ao processo de falência da Viação Itapemirim, uma das maiores empresas de transporte do Brasil, que encerrou suas atividades em 2022. Netto também é alvo de uma investigação da Polícia Federal (PF) por suspeita de fraude milionária ao sistema financeiro, em operações ligadas à sua empresa, a Caruana Financeira S.A.

    Relações com a Suzantur e o sistema financeiro

    Netto é descrito no Conselhão como um empresário especializado em mobilidade urbana e fundador da Caruana Financeira, que financia inovações no transporte de passageiros. A Caruana foi fundamental para financiar a compra de ônibus pela Suzantur, além de controlar o sistema de bilhetagem do transporte público de Mauá (SP). Esse modelo gerou lucros crescentes, saltando de R$ 6,8 milhões em 2015 para R$ 13,1 milhões em 2018.

    Em 2022, a Suzantur arrendou a estrutura da Itapemirim e começou a operar a marca, renovando o contrato em 2023. Relatórios apontam que a operação gerou R$ 96,5 milhões em receita bruta até janeiro de 2024. No entanto, a negociação levantou suspeitas da Polícia Civil, que já investigava Netto e a Suzantur.

    Denúncias do Banco Central

    Além das investigações policiais, a Caruana S.A. foi denunciada pelo Banco Central por irregularidades nas operações de crédito entre 2017 e 2019. A financeira teria manipulado análises cadastrais de 31 empresas para obter empréstimos além de suas capacidades, além de maquiar prejuízos e mascarar um rombo de R$ 143 milhões.

    O Banco Central afirma que a Caruana estruturou suas contas de maneira inadequada, descumprindo legislações financeiras e contábeis:
    “As demonstrações financeiras e contábeis não refletiam com fidedignidade a real condição econômico-financeira da empresa.”

    Posicionamento do Planalto

    Apesar das acusações, o Palácio do Planalto informou que Netto continuará no Conselhão, justificando sua permanência com base no princípio constitucional da presunção de inocência. O órgão afirma que acompanhará as investigações e tomará as medidas cabíveis, se necessário.

    Próximos passos

    As investigações continuam em curso, com a Polícia Civil solicitando informações à Justiça sobre a relação de Netto com a Itapemirim e a Suzantur. Paralelamente, a Polícia Federal segue apurando possíveis fraudes financeiras envolvendo a Caruana. O caso coloca em evidência questões sobre a gestão de empresas no setor de mobilidade e os desafios éticos na composição de conselhos governamentais.

  • Alckmin anuncia linha de crédito de R$ 15 bilhões para empresas afetadas por catástrofe no RS

    O vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou em coletiva de imprensa, na tarde desta segunda-feira (27), que uma linha de crédito de R$ 15 bilhões, voltada para as grandes empresas afetadas pela catástrofe ambiental no Rio Grande do Sul, deve ser definida hoje pelo presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ainda segundo Alckmin, o auxílio será por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

    “O presidente vai definir com o ministro da Fazenda, está praticamente elaborada a medida provisória e deve definir a questão desse crédito para as grandes empresas. Será anunciado entre hoje e amanhã”, garantiu Alckmin, que está no Rio Grande do Sul para cumprir agendas com setor produtivo gaúcho.

    Durante a coletiva, o vice-presidente fez ainda um breve balanço sobre as ações para o setor frente às fortes chuvas na região. “Foram liberados recursos do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), juros zero na rede de bancos públicos, e também nas cooperativas. O Rio Grande do Sul tem um sistema de cooperativas de crédito muito forte de grande capilaridade, nasceram aqui as cooperativas de crédito, Pronaf, depois o Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural), atendendo as médias empresas agrícolas com juro zero; Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), com juros real zero. Na próxima medida provisória, o presidente Lula vai incluir cooperativas de crédito, para elas poderem também participar”, explicou Alckmin.

  • TSE multa parlamentares por associarem Lula ao satanismo em publicações nas redes sociais

    TSE multa parlamentares por associarem Lula ao satanismo em publicações nas redes sociais

    Decisão unânime considerou propaganda eleitoral negativa contra o candidato durante campanha de 2022.

    Da Agência Brasil

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quinta-feira (23), em Brasília, multar senadores e deputados em R$ 30 mil por terem feito publicações nas redes sociais associando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao satanismo durante a campanha eleitoral de 2022. 

    Por unanimidade, os ministros consideraram ter havido propaganda eleitoral negativa contra o candidato, o que é vedado pela legislação eleitoral. Os parlamentares compartilharam um vídeo em que o influenciador Victor Stavale, autodenominado satanista, diz ser apoiador de Lula. 

    Nas postagens, foram feitos comentários segundo os quais os apoiadores de Lula seriam ligados ao satanismo, enquanto que os apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro, que tentava a reeleição, seriam ligados ao cristianismo e ao bem. 

    Foram multados os deputados Gustavo Gayer (PL-GO) e Carla Zambelli (PL-SP), assim como os senadores Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e Cleitinho Azevedo (Republicanos-MG). 

    Em comum, a defesa dos parlamentares alegou que eles apenas compartilharam a postagem de Stavale, que se apresenta publicamente como satanista. Os advogados argumentaram que não seria possível supor que o influenciador mentia ao se dizer apoiador de Lula. 

    Para os ministros, porém, independentemente da veracidade ou não das declarações de Stavale, os parlamentares agiram com dolo (intenção) ao tentar fazer uma falsa associação entre Lula e seus apoiadores com o satanismo. 

    Condenação

    Por 5 a 2, a maioria dos ministros também condenou o próprio Scavale e outros dois influenciadores – Bárbara Zambaldi e Leandro Ruschel – a pagar R$ 5 mil em multa, também por propaganda eleitoral negativa.

    Para a corrente vencedora, o vídeo do influenciador foi uma “armação”, uma vez que, antes de publicá-lo, ele já havia se posicionado contrário à candidatura de Lula, e teria declarado o falso apoio unicamente para comprometer o candidato. 

    “O satanista, antes dessa postagem única, já tinha várias postagens e uma entrevista declarando claramente a sua antipatia à candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva”, disse o presidente do TSE, ministro Alexandre de Mores.

    “É uma série de coincidências atávicas, que leva à conclusão de que é óbvio que foi uma armação”, complementou ele, que chamou a estratégia de “lavagem de fake news”. 

    Votação

    Além de Moraes e Cármen Lúcia, votaram nesse sentido os ministros Floriano de Azevedo Marques e André Ramos Tavares. Ficaram vencidos no ponto os ministros Raúl Araújo, relator, e Isabel Galotti, para quem o vídeo seria verídico e, portanto, não teria havido violação à legislação eleitoral. 

    Em sustentação oral, o advogado Victor Hugo dos Santos Pereira, que representa o deputado Gustavo Gayer, argumentou que “não houve fatos invertidos ou descontextualizados, mas única e exclusivamente o compartilhamento de um vídeo real”. Todas as demais defesas negaram o dolo ao publicar o vídeo. 

    As publicações em questão já haviam sido todas removidas das plataformas de redes sociais na época da própria campanha, por força de liminar do TSE.

  • Senado aprova renovação de reserva de vagas em concursos públicos para grupos étnico-raciais por uma década

    Senado aprova renovação de reserva de vagas em concursos públicos para grupos étnico-raciais por uma década

    Da Agência Brasil

    O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) a reserva de vagas em concursos públicos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas pelos próximos dez anos. O projeto de lei segue para votação na Câmara dos Deputados.

    A votação foi acompanhada pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A lei que prevê as cotas foi sancionada em 2014, com validade por uma década. O novo projeto precisa ser aprovado pelas duas Casas legislativas até o dia 9 de junho deste ano ou a reserva de vagas deixará de existir.

    A votação ocorre às vésperas da realização do Concurso Nacional Unificado (CNU), que foi adiado em razão das enchentes no Rio Grande do Sul e ainda não tem nova data de realização.

    O que diz o projeto

    Conforme o texto aprovado, concursos públicos e processo seletivos de órgãos públicos devem aumentar dos atuais 20% para 30% as cotas raciais. A reserva vigora também para vagas que surgirem durante a validade do concurso.

    Atualmente, as cotas raciais para concursos alcançam apenas a população negra (pretos e pardos). Foram incluídos indígenas e quilombolas.

    Os inscritos podem disputar, simultaneamente, as vagas reservadas e as da ampla concorrência. Se o candidato for aprovado pela ampla concorrência, não irá constar na classificação das vagas de reserva.

    O projeto prevê regras e critérios para a confirmação da autodeclaração dos candidatos, como padronização para todo o país, onde devem ser levadas em conta características regionais, garantia de recurso e decisão unânime para que o colegiado responsável pela confirmação conclua por atribuição identitária diferente da declaração do candidato.

    Se a autodeclaração do candidato for rejeitada, ele poderá concorrer para as vagas da ampla concorrência, exceto nos casos de suspeita de fraude ou má-fé. Nesses, será excluído da seleção ou terá a admissão cancelada, em caso de nomeação. Pelo texto, a política deverá passar por nova revisão após o prazo de dez anos.

  • Governo Federal Investe em Aviação Regional para Impulsionar Desenvolvimento Econômico e Social

    Principal indutor para o desenvolvimento econômico, social e turístico das regiões com maiores níveis de crescimento do país, a aviação regional tem sido uma das ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para expandir o modal aéreo. Para debater o assunto e apresentar o plano de investimento em aeroportos regionais, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes do grupo CCR.

    Durante o encontro, Costa Filho apresentou os trabalhos que estão sendo executados à frente da pasta para conectar os pequenos e médios munícipios aos grandes centros urbanos brasileiros. Uma das ações em andamento está sendo a requalificação dos aeródromos, por meio de execução de obras e melhorias em infraestrutura. Essa ação tem sido realizada em parceria com governos estaduais, municipais e a iniciativa privada.

    Costa Filho afirmou que o setor aéreo tem um papel fundamental na agenda da economia brasileira, seja por meio do estímulo ao turismo como na criação de emprego e renda. “Nós estamos avançando com essa pauta, que além de ser um grande propulsor econômico tem o papel social. “Para cada 4 turistas que viajam no Brasil, nós estamos falando em um emprego que é gerado no país”, mencionou o ministro.

    Uma das principais concessionárias do país, a CCR tem um projeto de expansão aeroportuário em andamento. Dos 17 aeroportos geridos pela empresa em 9 estados, 15 estão com obras de ampliação de infraestrutura. Ao todo, os investimentos alçados na modernização dos terminais somam 1,3 bilhão. O principal ciclo de investimentos da concessionária se deu após leilão de aeroportos realizado em 2021.

    Além da gestão do aeroporto da Pampulha (MG), os demais sítios aeroportuários administrados pela empresa são: Curitiba (PR), Goiânia (GO), Navegantes (SC), Palmas (TO), São Luís (MA), Londrina (PR), Petrolina (PE), Pelotas (RS), Joinville (SC), Imperatriz (MA), Uruguaiana (RS), Teresina (PI), Bagé (RS), Foz do Iguaçu (PR) e Bacacheri (PR).

  • Ministro do STF Cristiano Zanin Suspende Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamentos por 60 Dias

    Ministro do STF Cristiano Zanin Suspende Decisão sobre Desoneração da Folha de Pagamentos por 60 Dias

    Na última sexta-feira (17), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin decidiu suspender por 60 dias a sua própria decisão, emitida em abril, que derrubava a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores intensivos em mão de obra e de municípios. A suspensão atende aos pedidos do Congresso Nacional e da Advocacia-Geral da União (AGU), que sinalizaram um acordo para a retomada gradual das alíquotas sobre a contribuição previdenciária das empresas a partir de 2025.

    Além disso, um segundo acordo foi anunciado para resolver a tributação sobre a folha de pagamento das prefeituras. O ministro Zanin justificou a suspensão da liminar com o objetivo de garantir a possibilidade de uma solução por meio de diálogo interinstitucional. “Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem solução, a liminar deferida retomará sua eficácia plena, sem prejuízo da instrução e do julgamento da presente ação independentemente de nova intimação”, afirmou Zanin no novo despacho.

    A decisão é vista como uma oportunidade para Executivo e Legislativo chegarem a um consenso que permita uma transição mais suave para os setores impactados, promovendo estabilidade econômica e fiscal. Durante os próximos 60 dias, espera-se que as negociações avancem para definir os termos da contribuição previdenciária de empresas e prefeituras, evitando impactos negativos para a economia e os serviços municipais.

    Essa movimentação demonstra a importância do diálogo entre os poderes para solucionar questões complexas que afetam diretamente a economia e a gestão pública, buscando equilibrar a necessidade de arrecadação com a manutenção da competitividade dos setores produtivos e o adequado funcionamento das prefeituras.

  • Falece a deputada federal Amália Barros, defensora dos direitos das pessoas com visão monocular

    Falece a deputada federal Amália Barros, defensora dos direitos das pessoas com visão monocular

    Parlamentar lutou por causas inclusivas e enfrentou complicações após cirurgia.

    A deputada federal pelo Mato Grosso, Amália Barros, morreu neste sábado (11), após complicações. O anúncio foi feito através dos perfis da parlamentar, na madrugada deste domingo (12).

    Ela estava internada desde o dia 1º de maio, no Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, para realizar uma cirurgia para a retirada de um nódulo no pâncreas. A parlamentar teve complicações e na última quinta (9), precisou passar por um novo procedimento, ficando em estado grave.

    Ontem, ela passou por uma nova cirurgia para tratar de novas complicações no fígado, não resistiu e morreu.

    Amália tinha 39 anos, era vice-presidente do PL Mulher e estava no primeiro mandato. Ela era representante da pauta pelas pessoas com visão monocular. Quem assume no lugar da parlamentar é o suplente, Nelson Barbudo (PL).

    Em nota, a assessoria da parlamentar lamentou o falecimento. Confira:

    Com muito pesar comunicamos o falecimento da deputada federal Amália Barros (PL).
    Amalia Scudeler de Barros Santos nasceu em 22 de março de 1985, na cidade paulista de Mogi Mirim. Formada em jornalismo, ela transformou em luta um drama pessoal. Aos 20 anos de idade, Amália perdeu a visão do olho esquerdo por conta de uma infecção, a toxoplasmose. Após passar por 15 cirurgias, ela teve, em 2016, que remover o olho e passar a usar uma prótese ocular.

    Em 2021, Amália lançou o livro “Se Enxerga!: Transforme desafios em grandes oportunidades para você e outras pessoas”, contando sua história, fundou o Instituto Amália Barros, rebatizado posteriormente como Instituto Nacional da Pessoa com Visão Monocular. Por meio dele, a deputada federal realizou diversas campanhas de arrecadação de recursos e doações de próteses oculares e lentes esclerais, beneficiando milhares de pessoas.

    Além disso, ela se dedicou à aprovação da Lei. 14.126/2021, que classificou a visão monocular como deficiência sensorial e deu às pessoas com visão monocular os mesmos direitos e benefícios previstos para pessoas com deficiência.

    Filiada ao Partido Liberal (PL), a jornalista foi eleita deputada federal por Mato Grosso, em 2022, recebendo mais de 70 mil votos, aproximadamente 5% dos votos do estado. Na Câmara, ela passou a integrar as comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, dos Direitos da Mulher e da Educação, entre outras.