Categoria: Justiça

  • A polícia executa mandados contra uma organização criminosa suspeita de utilizar caminhões frigoríficos para o transporte de drogas.

    A polícia executa mandados contra uma organização criminosa suspeita de utilizar caminhões frigoríficos para o transporte de drogas.

    A Polícia Civil do Paraná, com apoio de forças policiais de outros quatro estados, está executando na manhã desta quarta-feira (19) 11 mandados de prisão preventiva e 29 mandados de busca e apreensão em endereços relacionados a uma organização suspeita de transportar drogas em caminhões frigoríficos.

    De acordo com a Divisão Estadual de Narcóticos (Denarc), o grupo, centrado no oeste do Paraná, pode ter movimentado mais de R$ 100 milhões ao longo de aproximadamente quatro anos. A polícia indica que o uso de caminhões frigoríficos facilitava o transporte das drogas, visando evitar a detecção, uma vez que o rompimento dos lacres poderia comprometer o produto.

    Um dos alvos da operação é o jornalista carioca Ricardo Lyra Ribeiro, CEO do “Jornal Corporativo”, apontado pela polícia como responsável pela contabilidade e gestão das contas bancárias da quadrilha. 

    A operação também inclui o sequestro de 17 veículos, entre caminhões e carros, além do bloqueio de bens, imóveis e ativos financeiros de 24 pessoas e 13 empresas.

    Ação em cinco estados

    A ação está sendo realizada simultaneamente no Paraná, nas cidades de Toledo, Cascavel, Pato Bragado, Marechal Cândido Rondon, Capitão Leônidas Marques e Capanema, e também nas capitais Rio de Janeiro e São Paulo, além de Ribeirão das Neves (MG) e Balneário Camboriú (SC).

    Com 180 policiais envolvidos, além da PC-PR e do Ministério Público do Paraná (MP-PR), a operação conta com o apoio das polícias civis do Rio de Janeiro e Minas Gerais, e da Corregedoria da Polícia Civil de São Paulo.

    Devido à possibilidade de um dos alvos estar no Paraguai, a Polícia Federal, por meio do seu núcleo no país vizinho, e o Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF) de Foz do Iguaçu também participam da operação.

    Segundo a polícia, os líderes da organização ostentavam um alto padrão de vida, com residências luxuosas, viagens, carros de luxo e embarcações.

    Bunker de drogas encontrado durante investigação

    Esta operação é a segunda fase da Operação ‘Carga Fria’, iniciada em agosto de 2023. Na primeira fase, foram efetuadas 15 prisões, apreendidas 11 armas de fogo e aproximadamente R$ 25 milhões em bens móveis, imóveis e dinheiro foram sequestrados.

    A investigação teve início em março de 2023, quando cerca de duas toneladas de maconha foram apreendidas em um compartimento oculto de um caminhão frigorífico.

    Durante as investigações, foi descoberto um bunker subterrâneo em um chiqueiro de porcos, onde foram encontradas sete toneladas de drogas, três fuzis e 700 munições em uma propriedade rural em Palotina, no oeste do Paraná.

    As drogas eram retiradas da região dos lagos de Itaipu, armazenadas em chácaras em Toledo e transportadas em caminhões frigoríficos com fundos falsos para outros estados.

    Recentemente, dois investigados da operação foram alvo de vários disparos de arma de fogo em Marechal Cândido Rondon. Um deles faleceu no local e o outro, um policial civil de São Paulo, ficou gravemente ferido. Os suspeitos pelos disparos também são alvos da operação.

    Segundo a polícia, o conflito interno na organização foi desencadeado pela prisão de um indivíduo apontado como líder na primeira fase da operação.

    Entre os investigados está um policial civil de São Paulo, afastado de suas funções na primeira fase e detido por auxiliar na logística de distribuição, aproveitando informações privilegiadas obtidas em suas atribuições.

  • Amigo de Robinho inicia cumprimento de pena em Guarulhos após condenação por estupro na Itália

    Amigo de Robinho inicia cumprimento de pena em Guarulhos após condenação por estupro na Itália

    Ricardo Falco foi condenado pela Justiça da Itália juntamente com o ex-jogador Robinho pelo estupro coletivo de uma mulher albanesa. Na última quinta-feira (13), Falco foi transferido para a Penitenciária 1 de Guarulhos, na Grande São Paulo, onde começou a cumprir sua pena de nove anos.

    No momento, Falco está em um regime de observação, uma fase inicial de 10 dias pela qual os presos passam antes de serem integrados ao convívio com os outros detentos.

    A escolha pela P1 de Guarulhos deve-se ao fato de a unidade abrigar presos com perfis semelhantes aos de Tremembé.

    Falco se apresentou à Polícia Federal de São Paulo no início do mês, após a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinar o cumprimento imediato de sua pena no Brasil pelo crime ocorrido em 2013 em uma boate em Milão. A decisão veio depois que o governo da Itália solicitou ao governo brasileiro que ambos, Falco e Robinho, cumprissem suas penas no Brasil, devido à proibição constitucional de extraditar brasileiros natos.

    Robinho, que também foi condenado a nove anos de prisão, foi preso em março deste ano em Santos e levado ao complexo penitenciário de Tremembé. Ele passou pela audiência de custódia e, após cumprir um período de isolamento, foi transferido para uma cela comum.

    Em declaração à época da prisão de Falco, seu advogado afirmou que a decisão já era esperada e que Falco se apresentou voluntariamente assim que o mandado de prisão foi expedido, estando sempre ao lado da família.

    A condenação de Falco e Robinho foi confirmada em todas as instâncias pela Justiça italiana, enquanto outros cinco envolvidos no crime não foram julgados porque estavam no Brasil no início das investigações.

  • STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

    STF Decide Tornar Réus Cinco Acusados pela Morte de Marielle Franco

    Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram nesta terça-feira (18) tornar réus cinco acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em 2018. As informações são da Agência Brasil.

    O colegiado computou cinco votos para tornar réus por homicídio e organização criminosa o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o irmão dele, Chiquinho Brazão, deputado federal (Sem partido-RJ), o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Todos estão presos.

    Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, vai responder somente por organização criminosa. Ex-assessor de Domingos Brazão no TCE, ele é acusado de ter fornecido a arma usada no crime. Votaram nesse sentido os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia, além do relator, Alexandre de Moraes.

    Ação penal
    Com a decisão, os acusados passam a responder a uma ação penal no STF. Após a oitiva de testemunhas de acusação e defesa, os réus poderão ser condenados ou absolvidos. Não há prazo para o julgamento.

    O placar do julgamento foi obtido a partir do voto de Alexandre de Moraes. O ministro entendeu que há “fortes indícios corroborando” os depoimentos de delação de Ronnie Lessa contra os acusados.

    Moraes também disse que a denúncia está fundamentada em documentos, depoimentos e outras provas, além da delação. “Há prova de materialidade, além de diversos indícios que vêm lastreando a colaboração premiada”, afirmou.

    Durante o julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) reforçou a denúncia contra os acusados. O subprocurador Luiz Augusto Santos Lima acusou os irmãos Brazão de integrarem uma organização criminosa e de possuírem ligação com a milícia que atua em Rio das Pedras, no Rio de Janeiro, além do envolvimento com grilagem de terras em terrenos na zona oeste da capital.

    Para o representante da PGR, os Brazão decidiram determinar a execução da vereadora após encontrar resistência dela e do PSol para aprovar projetos de lei na Câmara de Vereadores em prol da regularização das terras de interesse do grupo.

    A procuradoria também acrescentou que Rivaldo Barbosa foi acionado pelos irmãos para auxiliar no assassinato e que Major Ronald realizou o monitoramento dos passos da vereadora antes do crime. A defesa dos réus também se pronunciou e rejeitou as acusações.

  • Delegado afirma ter provas para indiciar motorista por lesão corporal gravíssima e omissão de socorro

    Delegado afirma ter provas para indiciar motorista por lesão corporal gravíssima e omissão de socorro

     

    Carlos André Pedroni afirmou que não parou devido ao medo de um sequestro. No acidente, uma mulher que estava na garupa do motociclista teve uma perna amputada. O delegado informou que há evidências suficientes para acusá-lo de omissão de socorro e fuga do local do acidente.

    O motorista do carro de luxo que atropelou um motociclista em Barueri, na Grande São Paulo, apresentou-se à polícia na tarde desta quarta-feira (22) e declarou em depoimento que não estava alcoolizado e que não parou para socorrer as vítimas por receio de um possível sequestro.

    “Não foi um racha, eu não estava embriagado. Foi um acidente onde não vi o que foi impactado e, devido a um recente histórico de sequestro que sofri, cheguei a parar o carro, mas minha reação foi sair do local”, disse Carlos André Pedroni.

    Ele compareceu à delegacia acompanhado de sua namorada, que também estava no carro no momento do acidente. Ambos prestaram depoimento e permaneceram na delegacia por cerca de cinco horas.

    O delegado Ednelson de Jesus Mateus, responsável pelo caso, afirmou que a polícia possui elementos suficientes para indiciar Carlos André por lesão corporal gravíssima com dolo eventual, omissão de socorro e fuga do local do acidente.

    “Nosso trabalho não termina com o depoimento dele. Pelo contrário, as informações fornecidas, que não são verossímeis, nos fazem continuar a investigação. Precisamos de provas técnicas, especialmente para comprovar a questão do racha”, afirmou.

    Testemunhas alegam que Carlos estava disputando um racha com outro veículo de luxo. Durante a corrida, Pedroni atingiu a moto e fugiu sem prestar socorro. O motociclista, que trabalha como motorista de aplicativo, levava na garupa Maria Graciete Alves da Silva, de 36 anos. A passageira ficou gravemente ferida e teve uma perna amputada devido ao impacto.

    Após o acidente, o motociclista e a passageira foram levados ao pronto-socorro de Barueri. Segundo o Hospital Central de Barueri (Sameb), o motociclista deve receber alta nesta quarta. Maria saiu da UTI e está na enfermaria clínica do hospital, ainda sem previsão de alta.

    Carlos afirmou que pretende entrar em contato com a família da vítima.

    Carro deixado em estacionamento de igreja Um vídeo obtido pela TV Globo mostra o momento em que Carlos chega com o carro ao estacionamento de uma igreja, a quase três quilômetros do local do acidente. Pelas imagens, é possível ver a frente do carro parcialmente destruída.

    Outros vídeos também mostram o momento em que Pedroni chega em casa, após deixar o carro no estacionamento da igreja.

    O condutor do outro veículo de luxo, o dentista Roberto Viotto, prestou depoimento à polícia na madrugada desta quarta.

    Ele admitiu que passava pelo local em alta velocidade, negou participar de um racha e afirmou não ter visto o acidente. Nas redes sociais, ele se apresenta como “referência mundial” em lentes de contato dental.

    O caso foi registrado na delegacia central de Barueri como disputa de racha, lesão corporal agravada pela omissão de socorro e fuga do local do acidente.

    Alta velocidade Uma câmera de segurança registrou o momento em que dois carros de luxo passaram em alta velocidade pela avenida momentos antes de um deles colidir com a traseira da moto.

  • MP se posiciona contra a liberdade de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal

    MP se posiciona contra a liberdade de motorista de Porsche envolvido em acidente fatal

    De acordo com o Ministério Público, a libertação de Fernando Sastre de Andrade Filho poderia influenciar testemunhas e colocar outras vidas em risco.

    Um dia após a defesa de Fernando Sastre de Andrade Filho solicitar a revogação da medida liminar que determinou sua prisão, o Ministério Público de São Paulo se manifestou contra o pedido. Fernando é o motorista de um Porsche envolvido em um acidente que resultou na morte de um homem a mais de 100 km/h em São Paulo.

    Em documento assinado nesta terça-feira (21) e protocolado na quarta (22), o MP afirma que as provas apresentadas são suficientes para manter a prisão preventiva de Fernando, que está detido na P2 em Tremembé, no interior de São Paulo.

    O MP também menciona que Fernando teria participado de rachas no Centro de São Paulo e que, solto, pode colocar a vida de outras pessoas em perigo. “É evidente que, em liberdade, o requerido [Fernando] poderá continuar a adotar condutas ilegais, colocando outras pessoas em risco”, diz trecho do documento.

    Além disso, o órgão afirma que Fernando pode influenciar os depoimentos das testemunhas que ainda serão ouvidas. “É necessário garantir a integridade das provas para que o requerido não interfira nos depoimentos das testemunhas”, alega a promotora de Justiça, Bruna Ribeiro Dourado Varejão.

    O g1 contatou o Ministério Público de SP e a defesa de Fernando Sastre, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem. A matéria será atualizada conforme novas informações forem recebidas.

    Pedido de liberdade

    Em documento protocolado na segunda-feira (20), a defesa de Fernando Sastre pediu a liberdade do acusado, alegando que a liminar para sua prisão preventiva “vai além dos argumentos apresentados” e que foi influenciada pela pressão midiática.

    “É claro que a decisão se baseia na pressão da mídia, que apresenta provas ainda não submetidas ao contraditório”, argumenta a defesa. Os advogados afirmam que Fernando está “profundamente abalado” e tem mantido contato apenas com advogados e familiares, e que os vazamentos da investigação o colocam em “risco extremo”.

    A defesa também questiona a alegação de embriaguez de Fernando, mencionando que imagens da câmera corporal da policial que atendeu a ocorrência não mostram Fernando “em péssimas condições”.

    Prisão

    Fernando Sastre Filho foi preso no dia 6 de maio após se entregar à polícia, ficando foragido por três dias. Ele é acusado de homicídio por dolo eventual e lesão corporal gravíssima. Segundo laudo pericial, ele estava a 114,8 km/h quando bateu na traseira do Renault Sandero de Ornaldo da Silva Viana, na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O limite de velocidade da via é de 50 km/h. O acidente ocorreu no dia 31 de março e foi registrado por câmeras de segurança.

    Em interrogatório, Fernando negou ter bebido, e a Polícia Militar não realizou o teste do bafômetro. A Corregedoria da PM investiga a conduta dos agentes envolvidos.

    Se condenado, Fernando pode enfrentar uma pena superior a 20 anos de prisão.

    Vídeo mostra Sastre com voz pastosa

    Um vídeo obtido pelo g1 mostra Fernando dentro do Porsche Carrera azul, dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa para sua namorada e um casal de amigos, 13 minutos antes do acidente. A gravação foi incluída no processo para apurar as causas e responsabilidades pelo acidente.

    No vídeo, Fernando está com a mesma camiseta branca com a inscrição “Only Porsche” que usava nas imagens dos PMs que o abordaram após a batida.

    Convivência com outros presos

    No domingo (19), Fernando Sastre deixou o isolamento na Penitenciária 2 de Tremembé (SP) e passou a dividir cela com outro detento. A penitenciária é conhecida por abrigar presos em casos de grande repercussão. Fernando foi transferido para a P2 de Tremembé no dia 11 de maio, chegando com o cabelo raspado e passando por um período de inclusão de 10 dias. Após esse período, ele pode começar a receber visitas familiares. Antes, ele estava no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos 2.

  • Justiça de São Paulo Decide Levar a Júri 14 PMs da Rota por Execução de Suspeitos em 2015

    Justiça de São Paulo Decide Levar a Júri 14 PMs da Rota por Execução de Suspeitos em 2015

    Os 14 policiais da Ronda Ostensiva Tobias de Aguiar (Rota), unidade de elite da Polícia Militar do estado de São Paulo, foram encaminhados para julgamento popular, acusados de executar a tiros dois suspeitos e alterar a cena do crime em 6 de agosto de 2015. A defesa pretende recorrer da decisão, argumentando a inocência dos policiais e alegando que agiram em legítima defesa.

    A determinação para o julgamento dos policiais foi estabelecida em 8 de abril de 2024 pelo Tribunal de Justiça, porém a data para o júri ainda está pendente, conforme a juíza Michelle Porto de Medeiros Cunha Carreiro, da 5ª Vara do Júri do Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. O caso permanece em sigilo.

    Os policiais militares respondem em liberdade às acusações de homicídio doloso e fraude processual. Segundo o Ministério Público, eles teriam executado Hebert Lúcio Rodrigues Pessoa e Weberson dos Santos Oliveira, ambos com histórico criminal, após abordagem em Guarulhos, na Grande São Paulo, e posterior execução em Pirituba, Zona Norte da capital paulista. As vítimas teriam sido alvejadas por 16 tiros.

    A acusação do MP inclui a denúncia de que os policiais teriam plantado armas nas mãos das vítimas para simular um confronto inexistente, com o objetivo de justificar a alegação de legítima defesa.

    Imagens de uma câmera de segurança mostraram o veículo das vítimas sendo seguido por uma viatura da Rota, reforçando as suspeitas de execução por parte dos policiais. Uma testemunha ouvida pela Corregedoria da corporação também contestou a versão apresentada pelos agentes.

    A defesa dos policiais, representada pelos advogados Mauro Ribas e Renato Soares do Nascimento, alega a inocência de seus clientes, afirmando que agiram em legítima defesa contra criminosos armados. Eles planejam recorrer da decisão no Tribunal de Justiça.

    Os policiais envolvidos no caso foram detidos durante a investigação em 2015, mas foram posteriormente libertados e aguardam o desenrolar do processo em liberdade. A Corregedoria da PM informou que os agentes foram temporariamente afastados do serviço operacional em 2018, mas posteriormente retornaram às suas funções. Em caso de condenação, enfrentarão um processo interno que pode resultar em suas demissões.

  • MP recorre ao TJ contra decisão da Justiça que negou 3º pedido de prisão contra motorista de Porsche

    MP recorre ao TJ contra decisão da Justiça que negou 3º pedido de prisão contra motorista de Porsche

    Polícia Civil e Ministério Público tinham pedido prisão preventiva de Fernando Sastre de Andrade Filho por assumir risco de matar e ferir duas pessoas em SP. Juiz de primeira instância negou. Promotoria recorreu ao Tribunal de Justiça, que é a segunda instância, e pede decretação da prisão.

    O Ministério Público (MP) recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) contra a decisão da Justiça que nesta semana negou o terceiro pedido de prisão feito pela Polícia Civil contra o motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito, deixando um morto e um ferido, no mês passado, na Zona Leste de São Paulo.

    Até a última atualização desta reportagem o TJ, que representa a segunda instância da Justiça, não havia analisado a medida cautelar do MP. A Promotoria pede uma liminar contra a decisão da primeira instância da Justiça, que negou a prisão preventiva. E quer que a prisão seja decretada.

    Na última terça-feira (30), o juiz Roberto Zanichelli Cintra, da 1ª Vara do Júri, que é a primeira instância da Justiça, negou solicitação feita pela promotora Monique Ratton para prender preventivamente o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho.

    Fernando foi o condutor do carro de luxo que bateu a 114,8 km/h na traseira do Sandero do motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana em 31 de março na Avenida Salim Farah Maluf. O acidente foi gravado por câmeras de segurança (veja vídeo abaixo). O limite para a via é de 50 km/h, segundo a Polícia Técnico-Científica, que fez o laudo da velocidade do Porsche.

    Ornaldo morreu após a colisão. O estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha, amigo de Fernando e que estava no banco do passageiro, ficou gravemente ferido.

    Prisão preventiva

    A promotora havia argumentado que o empresário deveria ser preso por tempo indeterminado porque dirigia em alta velocidade e embriagado, segundo testemunhas. Fernando negou ter bebido.

    O MP também alegou que uma das testemunhas, a namorada dele, foi influenciada a depor em seu favor. E que isso é uma prova de que ele descumpriu uma das medidas cautelares impostas pela Justiça que é a de não se aproximar das testemunhas do caso.

    Além disso, de acordo com a denúncia, a prisão tinha de ser decretada pela Justiça porque ficou evidente pelas imagens das câmeras corporais dos PMs que Fernando teve ajuda da mãe para convencer os agentes a o liberarem sem passar pelo bafômetro, o que poderia confirmar que ele bebeu e acarretar em sua detenção em flagrante. Prejudicando desse modo a investigação.

    Mas segundo o magistrado, o pedido de prisão preventiva foi negado porque não estava amparado por provas e se baseava por “presunções e temores abstratos”.

    Motorista participou de ‘racha’

    Dessa vez, o Ministério Público entrou com medida cautelar no Tribunal de Justiça para que o juiz reconsidere sua decisão e decrete a prisão preventiva de Fernando. O desembargador do TJ que irá analisar o pedido do MP também poderá decretar, de maneira liminar, a prisão do motorista do Porsche.

    Outro pedido do MP também seguiu para o juiz Roberto, requerendo no recurso que ele revise sua decisão anterior e decrete a prisão de Fernando.

    Segundo a Promotoria, o empresário ainda se envolveu em outros acidentes de trânsito antes, com outros veículos que dirigia, sempre em alta velocidade.

    O Jornal Nacional teve acesso ao histórico das infrações de trânsito do empresário. O prontuário tem multas por excesso de velocidade e participação em um ‘racha’. No histórico de multas há outras infrações por dirigir acima do limite permitido, duas delas no Ceará.

    Apesar de o magistrado ter negado o pedido do MP para prender Fernando preventivamente, ele aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou o motorista do Porsche réu por homicídio doloso qualificado e lesão corporal gravíssima, ambos na modalidade por dolo eventual, que é, respectivamente, assumir o risco de matar e ferir.

    Com essa decisão, Fernando responderá aos crimes em liberdade. Caberá ao magistrado marcar futuramente uma audiência de instrução para ouvir as testemunhas do caso e interrogar o acusado. Depois dessa etapa do processo, o juiz poderá pronunciar o réu, ou seja, submetê-lo a júri popular para ser julgado. Se for condenado, a pena dele poderá chegar a mais de 20 anos de prisão.

    CNH suspensa

    Os outros dois pedidos anteriores de detenções contra Fernando que acabaram negados pela Justiça foram de prisões temporária e preventiva.

    A Justiça já havia determinado antes, no entanto, que o empresário cumpra medidas cautelares para não ser preso.

    Entre elas, pagar fiança de R$ 500 mil (para garantir futuros pagamentos de pedidos de indenizações à família de Ornaldo e a Marcus), além de suspender a carteira de motorista dele e obrigá-lo a entregar o passaporte na Polícia Federal (PF) e não se aproximar das testemunhas do caso. O Porsche custa mais de R$ 1,3 milhão.

    PMs liberaram motorista

    A Corregedoria da Polícia Militar (PM) apura a conduta de dois policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente com o Porsche. Eles liberaram Fernando sem fazer o teste do bafômetro nele. Os agentes também não tinham o etilômetro, aparelho usado para fazer o exame.

    Imagens das câmeras corporais de policiais militares ainda mostram um deles conversando com um bombeiro que prestou socorro confirmando que o empresário havia bebido.

    A mãe de Fernando, Daniela Cristina de Medeiros Andrade, convenceu os PMs a liberaram seu filho com a promessa de que o levaria para um hospital porque estaria ferido na boca. Mas os dois não procuraram atendimento médico.

    Em seu relatório final, o 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, informou que Daniela ajudou Fernando na fuga, mas não indiciou a mãe pelo crime. O MP também não responsabilizou a mulher criminalmente.

    Reconstituição

    A Polícia Técnico-Científica espera concluir futuramente o laudo sobre a reconstituição do acidente. Na semana passada, peritos do Instituto de Criminalística (IC) foram ao local da batida e usaram drone e scanner laser 3D para pegar imagens que serão usadas numa animação. A reprodução simulada, nome técnico da reconstituição, será incluída no processo.

    Procurada para comentar o assunto, a defesa de Fernando afirmou que sempre confiou na Justiça.

    “A decisão do magistrado é irretocável, pois a lei deve ser igual para todos, independente do carro que a pessoa possui. Todas as medidas impostas pela Justiça estão sendo cumpridas rigorosamente. No tocante ao mérito do processo, respeita a decisão de sigilo processual determinada pelo Juiz”, declararam em nota os advogados Jonas Marzagão e Elizeu Soares de Camargo.

    “Um sentimento de injustiça gigantesco dentro de mim”, escreveu no início deste mês em seu Instagram, Luam Silva, filho do motorista por aplicativo Ornaldo, morto no acidente.

     

  • MPF denuncia ex-diretor da PRF e empresários por fraude na compra de veículos blindados

    MPF denuncia ex-diretor da PRF e empresários por fraude na compra de veículos blindados

    O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação penal contra o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques, o ex-CEO da Combat Armor Defense, Maurício Junot, e outras seis pessoas, por suposta fraude na aquisição de 15 veículos blindados conhecidos como “caveirões” pela PRF. A transação, que resultou em um prejuízo de mais de R$ 13 milhões aos cofres públicos, foi marcada por irregularidades, de acordo com o MPF.

    Silvinei Vasques, que era encarregado de aprovar os contratos de compra dos veículos, está entre os denunciados, juntamente com Maurício Junot e outros quatro agentes da PRF. As penas para os acusados variam, podendo chegar a até 51 anos de reclusão para agentes públicos e 38 anos para civis.

    A ação ocorre após a constatação de que os veículos adquiridos pela PRF por um montante de R$ 13 milhões são considerados “inservíveis”. Testes balísticos realizados pelo Exército brasileiro revelaram falhas de segurança nos veículos, evidenciando a falta de capacidade operacional e técnica da empresa fornecedora, Combat Armor Defense.

    Além disso, o procurador Eduardo Benones ressaltou a preocupação com a possibilidade de autoridades brasileiras estarem utilizando veículos blindados que oferecem pouca ou nenhuma proteção real.

    A investigação revelou um possível direcionamento das licitações e uma complexa rede de atividades ilícitas, que incluem fraudes em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de associação criminosa.

    A compra dos veículos pela PRF já estava sob investigação desde 2021, após denúncias de irregularidades no processo licitatório. A Combat Armor Defense, empresa fornecedora dos veículos, é sediada nos EUA e pertence a Daniel Beck, apoiador do ex-presidente Donald Trump. No Brasil, a empresa é gerida por Maurício Junot de Maria, que já atuava no ramo de blindagem.

    A investigação teve início após reportagens denunciarem as supostas irregularidades no processo licitatório, o que levou o MPF a realizar uma inspeção na sede da Superintendência da PRF no Rio de Janeiro. Lá, foram encontrados veículos blindados que, segundo informações obtidas, estavam sem uso devido a problemas técnicos.

     

     

  • Leilão de Templo da Igreja do Pastor Valdemiro Estimado em R$ 250 Milhões devido a Inadimplência em Paraguaçu Paulista

    Leilão de Templo da Igreja do Pastor Valdemiro Estimado em R$ 250 Milhões devido a Inadimplência em Paraguaçu Paulista

    Decisão judicial determina penhora de templo da Igreja Mundial do Reino de Deus no Brás, São Paulo

    A Justiça de São Paulo determinou a penhora de um imóvel localizado no Brás, região central da cidade de São Paulo, pertencente à Igreja Mundial do Reino de Deus, liderada pelo apóstolo Valdemiro Santiago. A medida visa quitar dívidas acumuladas referentes ao aluguel de um prédio onde funcionava uma filial da igreja em Paraguaçu Paulista, interior de São Paulo.

    O juiz Edson Lopes Filho acolheu o pedido do proprietário do imóvel, que alegou não ter recebido os pagamentos de aluguel durante mais de um ano, totalizando uma dívida de R$ 37,4 mil. Segundo a decisão judicial, o imóvel será leiloado por meio de uma “alienação judicial eletrônica”, considerada uma solução mais rápida para o pagamento dos credores.

    O lance inicial para o leilão está estabelecido em R$ 253 milhões, conforme informações do site Legis Leilões, responsável pelo procedimento. Caso não haja lance superior ou igual ao valor da avaliação, um segundo leilão será realizado, sendo aceito o maior lance desde que não seja inferior a 60% do valor da avaliação.

    O imóvel em questão possui uma área de 57 mil m² e capacidade para 20 mil pessoas, incluindo um salão para cultos, salas administrativas da igreja e de empresas associadas, além de um estacionamento com 1.200 vagas.

    Este é o terceiro episódio em que a Justiça decide levar o templo da Igreja Mundial do Reino de Deus a leilão, após acordos anteriores terem sido suspensos devido a negociações entre a igreja e os credores. Além do templo, outras decisões judiciais já determinaram a penhora dos dízimos da igreja de Valdemiro e de um apartamento avaliado em R$ 2 milhões.

  • PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

    PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

    A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com a ativista Amanda Paschoal, apresentou uma ação popular na Justiça visando evitar a realização da cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.

    No processo, Erika Hilton solicita a proibição do evento, com ameaça de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

    Paralelamente, os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) solicitaram à Procuradoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo uma investigação, alegando que o prefeito estaria utilizando o evento para ganho político.

    As medidas foram tomadas após a aprovação pela Prefeitura de São Paulo do uso do Theatro Municipal para a cerimônia em homenagem a Michelle Bolsonaro, conforme confirmado pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta aprovada em novembro de 2023.

    Embora a tradição indique que tais homenagens ocorram na própria Câmara Municipal, o evento está agendado para o dia 25 de março, às 20h, no Theatro Municipal, alegadamente devido à limitação de espaço na Câmara, conforme afirmado pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil).

    Contudo, Rinaldi Digilio, responsável pela solicitação, justificou a mudança de local devido à dificuldade de realizar honrarias na Câmara durante ano eleitoral.

    A Câmara Municipal esclareceu que as homenagens propostas pelos vereadores são atos oficiais da Casa e continuam ocorrendo normalmente, independentemente de ano eleitoral.

    O prefeito Ricardo Nunes (MDB) minimizou a controvérsia, afirmando que a Câmara e outras entidades frequentemente solicitam o Theatro Municipal e recebem autorização, desde que não haja espetáculos agendados, e confirmou sua presença se convidado.

    O Theatro Municipal não quis comentar sobre a reserva do espaço quando procurado pela reportagem.

    Michelle Bolsonaro, nascida na Ceilândia, Distrito Federal, desenvolveu uma relação com São Paulo durante as visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro à cidade. Rinaldi Digilio argumentou que ela merece o título de cidadã paulistana devido aos seus relevantes serviços à comunidade, incluindo trabalhos voltados para pessoas com deficiência.

    O projeto de lei concedendo o título à ex-primeira-dama foi aprovado pela Câmara em novembro de 2023, com 37 votos favoráveis e 15 contrários.