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Categoria: Justiça

  • Dono de avião que transportou presidente da OAB/ES estava na lista dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo

    Dono de avião que transportou presidente da OAB/ES estava na lista dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo

    O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

    Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

    Histórico de crimes e ostentação

    Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

    A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

    Operação Follow the Money

    A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

    Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

    Reação da OAB/ES

    O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

    “Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

    Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

    Reflexos do caso

    O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.O empresário Luam Fernando Giuberti Marques, de 27 anos, já apontado como um dos 20 criminosos mais perigosos do Espírito Santo, ganhou os holofotes após o acidente envolvendo o monomotor EMB-710C, que transportava o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil do Espírito Santo (OAB/ES), José Carlos Rizk Filho, no dia 10 de julho de 2024. A aeronave caiu na Praia de Itaipuaçu, em Maricá (RJ), mas felizmente todos os ocupantes sobreviveram sem ferimentos graves.

    Luam, co-piloto no voo, é investigado na Operação Follow the Money, conduzida pelo Ministério Público Estadual, que acusa o empresário de integrar uma organização criminosa especializada em fraudes relacionadas a heranças de pessoas falecidas. Atualmente, ele cumpre medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, enquanto responde a múltiplos processos criminais.

    Histórico de crimes e ostentação

    Em 2016, Luam foi mencionado em uma lista divulgada pelo jornal A Tribuna, que identificava os 20 criminosos mais perigosos da Grande Vitória. Ele era classificado como estelionatário e acusado de aplicar golpes em transações imobiliárias. Ao lado de seu pai, Paulo Fernando Giuberti Marques, foi preso naquele mesmo ano pela Polícia Civil, sob a acusação de falsificar procurações para venda de imóveis, inclusive utilizando documentos de pessoas já falecidas. Estima-se que a dupla tenha negociado mais de 150 lotes de maneira fraudulenta.

    A delegada Rhaiana Bremenkamp, da Delegacia de Defraudações e Falsificações, relatou que Luam era conhecido por sua ostentação, frequentemente visto em shoppings e restaurantes de luxo, enquanto acumulava quase 30 acusações contra ele. Em algumas localidades, era apelidado de “Xerifão” devido a ações violentas para expulsar famílias de imóveis.

    Operação Follow the Money

    A Operação Follow the Money, deflagrada em agosto de 2024, revelou um esquema milionário de falsificação de documentos e desvio de recursos provenientes de espólios. O Ministério Público estima que a quadrilha tenha movimentado mais de R$ 7 milhões. Além de Luam, juízes, advogados e outros empresários estão entre os investigados, totalizando 34 envolvidos.

    Entre as medidas aplicadas, o uso de tornozeleira eletrônica foi imposto a Luam e outros suspeitos, enquanto alguns acusados foram presos preventivamente. A investigação aponta que o grupo operava com alta sofisticação, envolvendo lavagem de dinheiro, corrupção e falsificação de documentos públicos e particulares.

    Reação da OAB/ES

    O presidente da OAB/ES, José Carlos Rizk Filho, envolvido no acidente aéreo, afirmou que a entidade investigará rigorosamente os advogados citados no esquema. Ele destacou que, caso as acusações sejam confirmadas, os profissionais podem ser expulsos da Ordem.

    “Se confirmada pelo Tribunal de Ética da OAB, após uma investigação e garantindo o direito à defesa, é caso até de expulsão dos nossos quadros. Precisamos preservar os valores da advocacia e combater práticas indevidas”, declarou Rizk Filho.

    Além disso, Rizk reforçou o acompanhamento das prisões para garantir os direitos dos advogados detidos, como a exigência de acomodação em Sala de Estado Maior, conforme previsto em lei.

    Reflexos do caso

    O envolvimento de Luam Fernando Giuberti Marques em escândalos dessa magnitude lança luz sobre as fragilidades no combate à corrupção e à criminalidade organizada. O caso também pressiona instituições como a OAB a fortalecer seus mecanismos de ética e fiscalização, reforçando o compromisso com a transparência e a justiça.

  • Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

    Subprefeito da Lapa, em SP, é investigado por apreensões fora da área de atuação; vídeos de ações foram divulgados por vereador

    Luiz Carlos Smith Pepe admitiu ter feito de 6 a 8 ações fora da região que está sob sua responsabilidade. Prefeitura de SP diz que investiga ações e que punições poderão ser tomadas caso infrações funcionais sejam comprovadas.

    A Controladoria Geral do Município (CGM) – órgão de controle da Prefeitura de São Paulo – está investigando o subprefeito da Lapa, Luiz Carlos Smith Pepe, por atuação em fiscalizações e apreensões realizadas fora dos domínios territoriais do órgão dirigido por ele, o que fere a lei municipal.

    Sob o pretexto de acabar com bailes funks que tiram o sossego das comunidades em várias partes da cidade, o subprefeito usou equipes da Subprefeitura da Lapa, na Zona Oeste, para atuar – sem prévio conhecimento da Prefeitura de SP – em áreas que pertencem a outras subprefeituras.

    As ações foram filmadas e colocadas em redes sociais pelo vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que acompanhou diretamente essas operações fora do território da Lapa. Houve apoio das polícias Militar e Civil e da Guarda Civil Metropolitana (GCM).

    Em ao menos uma das ações, na comunidade de Heliópolis, na Zona Sul, os agentes de fiscalização que fizeram a apreensão estavam com os coletes da prefeitura do avesso – sem exibir o logo do poder municipal 

    o SP2 foram procurados por comerciantes de Heliópolis e da Brasilândia, que tiveram pertences apreendidos pelos fiscais da Subprefeitura da Lapa e não estão conseguindo reaver os produtos, mesmo com notas fiscais comprovando a origem lícita dos produtos.

    Além de bebidas alcóolicas e aparelhos de som, os comerciantes relatam que tiveram mesas, cadeiras e até televisores apreendidos pelos fiscais da Lapa. As imagens colocadas no Youtube pelo vereador confirmam a versão dos vendedores, que pediram para não ser identificados, pois têm medo de sofrer retaliação da polícia.

    Apenas em Heliópolis, onde uma dessas operações aconteceu, em 7 de junho, na Rua Coronel Silva Castro, os comerciantes afirmam que os prejuízos chegam a R$ 200 mil.

    A via concentra vários comércios da comunidade e é onde também acontecem os bailes funks.

    “Entraram no comércio da minha mãe e levaram mais de R$ 40 mil em mercadoria, tudo com nota fiscal. O baile nessa rua é de conhecimento de todos e é organizado, tem hora para começar e acabar. Não vira a noite e é tudo limpo. As atividades ilegais acontecem do lado de fora, mas não é justo entrar num comércio com todos os impostos pagos e levar tudo, sem estar acontecendo nenhum ato ilegal e sem mandado de apreensão judicial”, disse a filha de uma comerciante de Heliópolis ao g1.

    “Entraram no meu bar, sem ninguém lá dentro, e levaram tudo o que a gente tinha. Fui chamada depois que os fiscais já tinham ido embora. Cheguei e não tinha mais nada. Levaram mesa, cadeira, freezer. De um vizinho levaram até o televisor. Tudo comprado com suor. São mais de R$ 50 mil em prejuízo. Há um mês não consigo trabalhar porque não tenho como comprar tudo de novo. Tenho dois filhos, mãe doente para cuidar e não consigo me reerguer”, contou outra comerciante.
    A advogada Larissa Machado Pedrosa representa ao menos três dos mais de dez comerciantes de Heliópolis que foram alvo da operação de 7 de junho. Ela conta que, no dia seguinte à operação, foi até a Subprefeitura do Ipiranga, a que o território de Heliópolis pertence, mas não encontrou o material apreendido.

    “Alguns comércios foram arrombados com as portas fechadas e sem ninguém lá. Os fiscais nem lacre das apreensões deixaram. Fui até a Sub[prefeitura] do Ipiranga tentar reaver os produtos e apresentar as notas, mas lá os fiscais disseram que nem sabiam que havia acontecido uma operação em Heliópolis”, declarou.

    Larissa relatou que, uma vez descoberta a participação da Subprefeitura da Lapa na ação, foi até a unidade – distante 15 km de Heliópolis –, e ouviu dos funcionários de lá que não conseguiria reaver os produtos, principalmente as bebidas alcóolicas.

    “A única coisa que eles falaram é que iriam verificar o que poderia ser liberado. E que aquela região ali [Heliópolis] é como se não existisse no mapa. Que qualquer um pode entrar e sair, é uma área pública e eles poderiam levar as mercadorias”, contou.
    “Questionei a questão de a Lapa estar lá no Heliópolis, considerando que a gente tem uma subprefeitura bem próxima da comunidade, e eles não souberam explicar o que estavam fazendo na região. E falaram que todas as bebidas certamente a gente não conseguiria recuperar, sem dar muitos detalhes”, completou a advogada.

    Larissa ingressou na Justiça com mandado de segurança para ter os bens dos comerciantes recuperados. O processo não foi apreciado pelo juiz até a última atualização desta reportagem.

    O que diz a lei municipal
    A cidade de São Paulo tem 32 subprefeituras. Cada uma é responsável por uma área determinada e não pode agir fora da região que administra, segundo a lei que criou normas para o funcionamento desses equipamentos públicos, durante a gestão da ex-prefeita Marta Suplicy (PT).

    Na lei municipal, de agosto de 2002, está expresso que as subprefeituras foram instaladas em áreas administrativas com limites territoriais estabelecidos e que as atribuições de cada uma devem respeitar esses limites.

    O SP2 procurou o subprefeito do Ipiranga, Décio Oda, que confirmou que não sabia da operação em Heliópolis naquela data. Ele disse que estranhou como tudo foi feito.

    “Para você fazer a apreensão da mercadoria, eu acredito que você tenha que ter o respaldo da vigilância sanitária também. A prefeitura em si não faz isso. A nossa condição é que vá fiscalizar o funcionamento do local: ‘Você tem o alvará de funcionamento?’ ‘Não tenho’. ‘Então você vai ser autuado pelo seu CPF.’ Só isso que a gente pode fazer. Nada de apreender”, ressaltou.

    “Como subprefeito, eu não posso [operar em outro território]. A não ser que eu tenho algum outro tipo de respaldo para atuar, mas como subprefeito, não”, completou.

    O que diz a Prefeitura de SP
    O g1 e o SP2 questionaram a Secretaria Municipal das Subprefeituras, pasta da gestão Ricardo Nunes (MDB) que comanda as ações das 32 subprefeituras da cidade.

    Por meio de nota, a Controladoria Geral do Município (CGM) afirmou que abriu uma apuração para investigar as ações do subprefeito da Lapa, após receber denúncia registrada na Ouvidoria do Tribunal de Contas do Município (TCM).

    “A apuração está em fase inicial, e a CGM já solicitou esclarecimentos da Subprefeitura Lapa e aguarda manifestação do órgão. O município reitera que, se houver indícios de ilegalidade na ação denunciada, os agentes públicos efetivos e/ou comissionados poderão responder a procedimentos administrativos e, caso sejam comprovadas infrações funcionais, serão punidos”, declarou o órgão.

    A CGM também disse que, em maio, a pasta já havia recebido uma denúncia registrada na Ouvidoria Geral do Município sobre eventuais ilegalidades na gestão pública de servidores da Subprefeitura da Lapa ou do subprefeito em questão.

    “O caso foi averiguado e encerrado por não atender os requisitos de admissibilidade que pudessem comprovar os fatos denunciados, sem prejuízo de reabertura se houver fatos novos”, declarou (veja íntegra da nota abaixo).

    O que dizem as polícias de SP

    A Secretaria de Segurança Pública de SP (SSP) também foi procurada, uma vez que a operação em Heliópolis, chamada de “Impacto Paz e Proteção”, teve a participação de PMs e policiais civis.

    A pasta afirmou que essas ações sempre contam com a participação de agentes municipais, mas que questionamentos referentes à escolha desses participantes deveriam ser feitas à Prefeitura de SP.

    “A Operação Impacto Paz e Proteção é executada regularmente pelas forças policiais do estado para coibir a formação dos chamados ‘pancadões’ e garantir a segurança dos moradores em diferentes regiões. As ações contam com a participação de representantes do Executivo local, que são responsáveis pela fiscalização de temas relacionados à legislação municipal”, disse.

    “Na operação realizada em Heliópolis, no dia 07/07, as forças de segurança emitiram 146 autos de infração de trânsito, apreenderam 32 veículos irregulares, porções de entorpecentes e prenderam um suspeito por tráfico de drogas. Os questionamentos relativos aos agentes municipais devem ser encaminhados aos órgãos responsáveis”, completou.

    O que disse o subprefeito da Lapa

    O subprefeito da Lapa também atendeu o SP2 e admitiu ter participado de seis a oito operações fora do território comandado por ele, mas não de forma direta.

    Luiz Carlos Smith Pepe: “Não foram funcionários da subprefeitura que foram cedidos, não foi feito uma autuação pela Subprefeitura da Lapa. Não teve um agente vistor que acompanhou a operação. O que nós cedemos foi a equipe de apreensão”.
    Repórter: Mas essa equipe de apreensão é da Subprefeitura da Lapa?
    Luiz Carlos Smith Pepe: “Da Subprefeitura da Lapa”.
    Repórter: Então são funcionários do senhor?
    Luiz Carlos Smith Pepe: “Sim. O que eu estou dizendo para o senhor é o seguinte: é comum, pelo fato de nós termos uma estrutura que atua 24 horas na região, que nós sejamos solicitados no empréstimo dessas equipes. Então, uma coisa que empresta-se para outra subprefeitura eventualmente e empresta-se para a Polícia Militar quando solicitado”.
    Repórter: Mas isso não fere a lei?
    Luiz Carlos Smith Pepe: “Em que sentido?”
    Repórter: No sentido de que eles só podem atuar na área de onde eles estão, ou seja, do bairro…
    Luiz Carlos Smith Pepe: “Se eu tivesse cedido um agente vistor, feito uma autuação, alguma coisa nesse sentido, eu concordo. Agora, você deu uma equipe de apreensão para uma instituição que nos apoia em tempo integral, eu não vejo estar ferindo a legislação nesse sentido”.
    Repórter: Mas eles são funcionários aqui, não são?
    Luiz Carlos Smith Pepe: “Eles são funcionários terceirizados da Subprefeitura [da Lapa].
    Repórter: Quantas operações o sr. fez dentro da Lapa e quantas foram fora da circunscrição da Lapa?”
    Luiz Carlos Smith Pepe: “Tem operações quase que diárias pela Subprefeitura da Lapa. Nem todas elas versando sobre combate a perturbação de sossego público, não consigo mensurar de pronto quantas são, mas são muitas. Fora da circunscrição da Lapa, nós fizemos – salvo engano – acredito que uma seis ou oito operações. E não foram pela Subprefeitura da Lapa, mas sim cedemos em apoio à Polícia Militar a equipe de a apreensão da Prefeitura da Lapa.
    Repórter: E por que os agentes estavam com os coletes do avesso?”
    Luiz Carlos Smith Pepe: “Ocorre é que muitos desses meninos trabalham em regiões onde eles fazem as próprias fiscalizações conosco. E o que tá acontecendo é eles têm receio de serem conhecidos ou serem identificados. Então, muitos pedem para que coloquem uma máscara, como se fosse respirador da covid”.
    Apesar da justificativa do subprefeito, em outras ações também postadas por Rubinho Nunes, os agentes aparecem usando os coletes de forma correta, exibindo o logo da Prefeitura de SP. Em Heliópolis, nenhum fiscal aparece usando máscara de proteção no rosto. 

    O que diz o vereador envolvido
    O vereador Rubinho Nunes (União Brasil), que registrou as imagens em Heliópolis e em várias outras comunidades – com a participação direta nas apreensões e dando ordens aos funcionários da Subprefeitura da Lapa – também divulgou uma nota justificando a presença dele nessas ações do órgão, registradas no Youtube.

    “Participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades”, declarou Nunes.

    A Câmara Municipal de São Paulo, por sua vez, declarou que Rubinho Nunes não estava representando o Legislativo nessas ações.

    “A participação do vereador foi uma iniciativa do mandato dele que, em sua atribuição como parlamentar, atendeu a solicitações de moradores. Recomendamos que entre em contato com o gabinete do vereador para mais detalhes sobre o assunto”, disse a Mesa Diretora da Câmara.
    Veja a íntegra abaixo da nota de Rubinho Nunes:

    “Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

    Os pancadões se tornaram um problema que se arrasta por toda a cidade de São Paulo, sendo financiado pelo Crime Organizado e irrigando o tráfico de drogas, prostituição infantil e perturbação de sossego. Todas essas operações ocorrem em conjunto com a Polícia Civil, Militar e GCM, muitas delas após ofícios encaminhados pelo meu mandato em razão do recebimento de denúncias de moradores, CONSEGs e um minucioso trabalho de inteligência.

    Eu participo das operações, pois diferente de outros políticos, eu saio da cadeira para acompanhar as demandas e atender a sociedade. Vale destacar que, em razão da complexidade das operações e para que elas tenham um desfecho positivo em razão de seu elevado risco, há a necessidade de uma grande interlocução de instituições e, com base nos ofícios, solicito equipes de apreensão para coibir irregularidades.

    Ressalto que foram oficiadas quase todas as subprefeituras e que a subprefeitura da Lapa nos retornou informando que possui meios para trabalhar inclusive à noite e sua participação se resume a equipe de apoio. Continuarei trabalhando neste combate, firme e forte. Sugiro ouvir os moradores que, aliviados, finalmente podem ter segurança e dormir em paz”.

     

  • Justiça condena prefeito afastado de Taquaritinga e suspende direitos políticos por 12 anos

    Justiça condena prefeito afastado de Taquaritinga e suspende direitos políticos por 12 anos

    Vanderlei Mársico foi condenado por improbidade administrativa após MP apontar falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência dos Servidores. Novo prefeito assumiu em abril.

    A Justiça condenou o prefeito afastado de Taquaritinga (SP), Vanderlei José Mársico, por improbidade administrativa. Entre as sanções, está a suspensão dos direitos políticos por 12 anos. Cabe recurso.

    Prefeito eleito em 2020, Mársico está afastado do cargo desde fevereiro de 2024, após determinação do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Ao decidir pela condenação, o juiz Valdemar Bragheto Junqueira, da 4ª Vara Judicial de Taquaritinga, acolheu uma ação do Ministério Público em que aponta falhas no repasse de verbas ao Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Taquaritinga (IPREMT) durante a gestão de Mársico.

    Com a decisão, o juiz decidiu pelas seguintes sanções:

    Reparação do dano causado ao município, consistente nos acréscimos legais decorrentes do não repasse das contribuições na época própria, ou seja, correção monetária, juros e multa;
    reparação do dano causado ao instituto previdenciário, consistente nas contribuições não repassadas ou recolhidas em atraso;
    suspensão dos direitos políticos por 12 anos;
    pagamento de multa civil no equivalente ao valor dos danos; e
    proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 12 anos.
    O g1 entrou em contato com a defesa do prefeito na manhã desta sexta-feira (19) e aguarda retorno.

    O que o juiz apontou
    Vanderlei Mársico estava no segundo mandato consecutivo à frente da prefeitura.

    Na condenação, o magistrado apontou que, desde o início do primeiro mandato, em 2017, as devidas verbas não eram repassadas corretamente ao IPREMT, ainda que a contribuição previdenciária nunca tenha deixado de ser descontada dos servidores.

    “Nunca deixou de descontar a contribuição previdenciária de seus servidores ativos e inativos. Contudo, na gestão do réu, as contribuições previdenciárias não eram repassadas à autarquia previdenciária na totalidade devida, ou eram repassadas com atraso, sem os devidos encargos”, diz.

    Segundo Junqueira, o problema acarretou em “lesão ao erário” do IPREMT e da prefeitura.

    “No caso, certo é que houve lesão ao erário, tanto da autarquia, por deixar de receber as contribuições que lhe eram devidas, quanto do município, por ter de arcar com as cominações decorrentes do não repasse das prestações devidas, a saber, correção monetária, juros e multa”, afirma.

    No decorrer do processo, ao MP, o prefeito alegou que o problema “transcende a atual administração municipal e perpassa por questões que vêm se arrastando há décadas, incluindo a inadimplência nos repasses ocorrida em gestões anteriores”.

    Entenda a crise política
    Luciano José Azevedo (PSD) assumiu a prefeitura de Taquaritinga no dia 4 de abril deste ano, em meio à crise política na cidade.

    A nova eleição foi necessária após Valcir Conceição Zacarias (PSB), então presidente da Câmara e terceiro na linha de sucessão de cargo, recusar o mandato de chefe do Executivo.

    Por conta disso, Zacarias precisou obrigatoriamente renunciar como presidente da Casa.

    Antes, o vice-prefeito, Luiz Fernando Coelho da Rocha, que estava como chefe do Executivo desde o afastamento de Vanderlei Mársico, renunciou ao cargo, um mês após a posse.

     

  • Nino Abravanel debocha de vítima de homicídio ao se apresentar em Fórum em SP; influencer e irmão são investigados pelo crime

    Nino Abravanel debocha de vítima de homicídio ao se apresentar em Fórum em SP; influencer e irmão são investigados pelo crime

    Polícia Civil diz que ele e o irmão, Derik Elias Costa Silva, planejaram o assassinato do servente de pedreiro Tarcísio Gomes da Silva porque ele teria provocado a morte do avô dos irmãos. Os suspeitos entregaram os passaportes no Fórum Criminal da Barra Funda nesta quinta (18).

    Os irmãos Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, e Derik Elias Costa Silva se apresentaram no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste de São Paulo, nesta quinta-feira (18), para entregar seus passaportes.

    Investigados pela morte do servente de pedreiro Tarcísio Gomes da Silva, de 32 anos, eles tiveram que deixar os documentos em posse da Justiça como medida preventiva após terem o pedido de prisão revogado (leia mais abaixo).

    Segundo a polícia, eles cometeram o crime após Tarcísio agredir o avô dos irmãos, que morreu no dia seguinte à violência. Nino teria ficado responsável por dirigir o carro de fuga.

    Questionado pela TV Globo se a morte do servente de pedreiro foi planejada, Nino respondeu, em tom de deboche: “Quem é Tarcísio, car****? Vai deitar, ô… Vai se fo***”.
    Além disso, o influencer, que estava acompanhado do advogado, sorria na maior parte do tempo. Ele chegou a colocar uma música para tocar.

    Ao ser questionado novamente sobre sua suposta participação no crime, mostrou o dedo do meio para o repórter.

    Prisão revogada e denúncia aceita
    Na quarta (17), a Justiça de São Paulo revogou o pedido de prisão temporária dos irmãos Deivis e Derik. Apesar disso, a juíza acatou o pedido do Ministério Público e tornou os irmãos réus por homicídio qualificado.

    Segundo a decisão, por serem primários, eles poderão responder em liberdade. Ela argumentou, ainda, que as principais testemunhas do caso são policiais. A prisão preventiva foi pedida no início de julho, mas Nino não chegou a se apresentar às autoridades.

    Em nota, a defesa do influenciador afirma não haver “fundamentos sólidos para uma eventual acusação”. “Desde o início, nossa equipe de defesa dedicou-se incansavelmente a demonstrar não apenas a ausência de fundamentos sólidos para uma eventual acusação, mas também a flagrante desproporcionalidade de qualquer medida restritiva ao direito fundamental à liberdade de Nino e Deric.”

    Câmeras de segurança registraram o momento em que o irmão do influenciador disparou 11 vezes contra a vítima.

    11 disparos

    Derik fez o primeiro disparo pelas costas da vítima, que caiu no chão. Em seguida, ele efetua cerca de 10 disparos contra o homem.

    Antes de cometer o crime, imagens de câmeras de segurança registraram os irmãos em um restaurante no Jardim São Luís, na Zona Sul de São Paulo (veja acima).

    Uma câmera de segurança registrou o veículo onde os irmãos estavam estacionando na rua às 21h50 de 19 de maio.
    Derik teria descido do carro para executar o servente de pedreiro, enquanto Nino, vestido com uma blusa azul, assumiu a direção do carro na fuga.

    Colaboração de seguidores
    As autoridades também investigam se houve a colaboração de seguidores do influencer, que teriam enviado informações que ajudaram Nino e Derik a localizar Tarcísio.

    A polícia pretende intimar essas pessoas para prestar esclarecimentos.

    Defesa dos suspeitos nega envolvimento

    A defesa dos irmãos afirmou que as suspeitas são infundadas e baseadas em suposições, sem evidências concretas que comprovem a participação deles no crime. Eles também consideram o pedido de prisão temporária injusta e desproporcional.

    Quem é Nino Abravanel

    Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, tem mais de 4 milhões de seguidores no Instagram, onde publica fotos e vídeos com carros e motos de luxo. Ele ganhou fama compartilhando histórias do seu dia a dia nas redes sociais. Ele é amigo de nomes do rap e funk nacional, como o Mc Ryan e o Oruam – que, inclusive, usou as redes sociais para pedir liberdade para Nino.

     

  • Justiça de SP torna Nino Abravanel e o irmão réus pelo crime de homicídio; eles vão responder em liberdade

    Justiça de SP torna Nino Abravanel e o irmão réus pelo crime de homicídio; eles vão responder em liberdade

    Segundo a investigação, os irmãos planejaram o assassinato do servente porque ele teria provocado a morte do avô.

    A Justiça de São Paulo revogou o pedido de prisão temporária dos irmãos Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, e Derik Elias Costa Silva pela morte do servente de pedreiro Tarcísio Gomes da Silva, de 32 anos. O crime teria sido motivado por vingança.

    Porém, na decisão acatou o pedido do Ministério Público de São Paulo e tornou os irmãos réus por homicídio qualificado.

    Segundo a juíza, eles poderão responder em liberdade por serem primários. Ela argumentou ainda que as principais testemunhas do caso são policiais. A prisão preventiva foi pedida no início deste mês.

    Em nota, a defesa do influenciador disse ainda que os irmãos irão responder pelas acusações em liberdade.

    “Desde o início, nossa equipe de defesa dedicou-se incansavelmente a demonstrar não apenas a ausência de fundamentos sólidos para uma eventual acusação, mas também a flagrante desproporcionalidade de qualquer medida restritiva ao direito fundamental à liberdade de Nino e Deric”.

    Câmeras de segurança registraram o momento em que o irmão do influenciador disparou 11 vezes contra a vítima. (veja vídeo acima)

    O caso ocorreu no dia 19 de maio, na Estrada do M’Boi Mirim”. Segundo a polícia, eles cometeram o homicídio após Tarcísio agredir o avô dos irmãos, que morreu no dia seguinte à violência. Nino teria ficado responsável por dirigir o carro de fuga.

    11 disparos

    Derik fez o primeiro disparo pelas costas da vítima, que caiu no chão. Em seguida, ele efetua cerca de 10 disparos contra o homem.

    Antes de cometer o crime, imagens de câmeras de segurança registraram os irmãos em um restaurante no Jardim São Luís, na Zona Sul de São Paulo

    Uma câmera de segurança registrou o veículo onde os irmãos estavam estacionando na rua às 21h50 de 19 de maio.
    Derik teria descido do carro para executar o servente de pedreiro, enquanto Nino, vestido com uma blusa azul, assumiu a direção do carro na fuga.

    Colaboração de seguidores
    As autoridades também investigam se houve a colaboração de seguidores do influencer, que teriam enviado informações que ajudaram Nino e Derik a localizar Tarcísio.

    A polícia pretende intimar essas pessoas para prestar esclarecimentos.

    Defesa dos suspeitos nega envolvimento
    A defesa dos irmãos afirmou que as suspeitas são infundadas e baseadas em suposições, sem evidências concretas que comprovem a participação deles no crime. Eles também consideram o pedido de prisão temporária injusta e desproporcional.

    Quem é Nino Abravanel

    Deivis Elizeu Costa Silva, conhecido como Nino Abravanel, tem mais de 4 milhões de seguidores no Instagram, onde publica fotos e vídeos com carros e motos de luxo. Ele ganhou fama compartilhando histórias do seu dia a dia nas redes sociais. Ele é amigo de nomes do rap e funk nacional, como o Mc Ryan e o Oruam – que, inclusive, usou as redes sociais para pedir liberdade para Nino.

     

  • Bola de Neve: Justiça de SP dá 48 horas para líder da igreja acusado de agredir mulher entregar armas

    Bola de Neve: Justiça de SP dá 48 horas para líder da igreja acusado de agredir mulher entregar armas

    Decisão foi publicada na quarta-feira (10). Em junho, esposa do apóstolo conseguiu medida protetiva contra ele depois de relatar supostos casos de lesão corporal, violência psicológica, ameaça, injúria e difamação. Ele nega as acusações.

    A Justiça de São Paulo determinou nesta quarta-feira (10) que Rinaldo Pereira entregue todas as armas que estão em sua posse em até 48 horas. O líder da igreja evangélica Bola de Neve, conhecido como apóstolo Rina, é acusado de diversos tipos de agressão contra a esposa, a pastora e cantora gospel Denise Seixas.

    Na decisão, o desembargador Hugo Maranzano deu prazo para a apreensão das armas do líder religioso a partir da notificação da decisão judicial.

    Em junho deste ano, Denise conseguiu uma medida protetiva contra o marido depois de relatar supostos casos de lesão corporal, violência psicológica, ameaça, injúria e difamação. Rinaldo deve manter distância de Denise e está proibido de manter qualquer tipo de contato com ela.

    Por meio de sua assessoria de imprensa, Rinaldo Seixas negou “qualquer prática de violência e confia na apuração isenta e técnica de todos os fatos pela Polícia Civil e Ministério Público”.

    Agressões durante todo o relacionamento, diz vítima
    Em depoimento à Polícia Civil, Denise Seixas disse que sofreu diversos tipos de agressão durante todo o relacionamento com o apóstolo, de xingamentos a violência física.

    Em abril de 2023, o filho da pastora divulgou um vídeo em que Rinaldo aparece dizendo que a mulher está “completamento enlouquecida”. Denise conta que, a partir disso, o líder religioso teria ficado enfurecido, e ela passou a sofrer violência psicológica.

    Ela relata que, em um dos episódios violência, tomou um soco no nariz, mas não denunciou em razão de sua influência.

    Ela disse, ainda, que nos últimos meses de relacionamento, foi obrigada a gravar vídeos desmentindo que Rinaldo seria um agressor, a fim de proteger sua imagem e reputação.

    Como o vídeo “não deu certo, uma vez que as pessoas perceberam que ela estava lendo”, ela conta que o pastor arremessou uma cadeira em sua direção, mas não acertou porque ela teria desviado.

    Denise relata que, em um episódio de violência, o pastor disse que a esposa não poderia “ficar longe do leito”, já que ele estaria sem relação sexual havia um mês.

    Em outra suposta ocorrência, Rinaldo pediu para conversar com Denise e disse que aquele seria o “último dia”, ou seja, o prazo que ela teria para voltar a ter relação sexual com o marido.

    Denise ainda diz que, nos últimos dois meses, perdeu o acesso às redes sociais e teme que alguém faça algo contra sua reputação.

    Ela também afirmou que não tem acesso às suas finanças, tendo que recorrer a uma pessoa indicada por Rinaldo sempre que precisa de dinheiro.

     

  • Corretor de Grãos é Acusado de Golpes Milionários e Foge para o Exterior

    Corretor de Grãos é Acusado de Golpes Milionários e Foge para o Exterior

    A cidade de Rio Verde (GO), polo do agronegócio brasileiro, tornou-se palco de uma investigação policial que apura golpes milionários envolvendo o corretor de grãos Vinicius Martini de Mello, proprietário da Total Grãos. Ele é suspeito de desviar pelo menos R$ 35 milhões de produtores rurais ao comercializar grãos sem repassar os valores aos fornecedores. Mello teria deixado o país, e sua defesa afirma que a empresa enfrenta dificuldades financeiras, refutando acusações de estelionato.

    A investigação

    A Polícia Civil de Goiás iniciou as investigações após produtores denunciarem prejuízos relacionados aos contratos com Mello. Até o momento, nove vítimas registraram queixas, mas o delegado Márcio Henrique Marques acredita que o número de prejudicados e o montante dos prejuízos podem aumentar. A polícia aponta que o corretor teria emitido cheques como garantia de pagamento, que acabaram não sendo honrados.

    Mello, por sua vez, afirma ter sofrido perdas financeiras devido à variação de preços no mercado de grãos. Em e-mails enviados aos credores, ele justificou os atrasos nos pagamentos, comprometeu-se a buscar soluções financeiras e declarou a intenção de voltar à cidade para resolver a situação. Sua defesa argumenta que a situação é fruto de dificuldades econômicas e não de práticas criminosas.

    Defesa de Mello

    O advogado Emerson Ticianelli alega que a abertura de inquérito policial é indevida, considerando a existência de contratos vigentes que somam aproximadamente R$ 80 milhões. Ele também afirmou que o corretor mantém contato com os credores e está disposto a apresentar um plano de recuperação judicial. Segundo ele, se o plano for aceito, a empresa poderá retomar suas operações; caso contrário, entrará em processo de falência.

    A defesa planeja impetrar um mandado de segurança para tentar trancar o inquérito, argumentando que se trata de uma questão comercial, e não criminal.

    Golpes recorrentes no agronegócio

    Casos semelhantes de golpes envolvendo produtores rurais têm sido registrados em outras regiões do Centro-Oeste e no Matopiba. Em maio de 2024, uma operação em Rio Verde desarticulou uma quadrilha que aplicava fraudes envolvendo insumos agrícolas, causando prejuízos de R$ 10 milhões. Além disso, no início do ano, um falso pecuarista foi acusado de desviar R$ 868 mil em compras fraudulentas de gado de elite no Tocantins.

    Impacto no setor

    Rio Verde, a quarta cidade mais rica do agronegócio no Brasil, é um exemplo do crescimento do setor no Centro-Oeste, mas também destaca os desafios com fraudes financeiras. A expansão econômica da região atrai não apenas investimentos, mas também esquemas fraudulentos, que podem comprometer a confiança e a estabilidade financeira dos produtores locais.

    A Polícia Civil segue investigando o caso e coletando mais informações de possíveis vítimas para determinar a extensão do prejuízo e responsabilizar os envolvidos.

  • MP quer que motorista de BMW preso em acidente com morte de criança responda por homicídio doloso

    MP quer que motorista de BMW preso em acidente com morte de criança responda por homicídio doloso

    Órgão entende que o motorista Luiz Paulo Franco Del Corso assumiu o risco de causar morte. Ele foi preso em flagrante com sinais de embriaguez após colidir a BMW que dirigia com um carro com cinco pessoas em Bragança Paulista (SP). Uma criança de quatro anos morreu.

    O Ministério Público de São Paulo quer que o motorista da BMW envolvido no acidente que causou a morte de uma criança de quatro anos e deixou outros quatro feridos, em Bragança Paulista (SP), responda por um homicídio e quatro tentativas de homicídio, todas dolosas, quando se assume o risco de matar.

    Inicialmente, o caso havia sido registrado como homicídio culposo e lesão corporal culposa, ambas na direção de veículo automotor, e embriaguez ao volante, crimes previstos no Código Brasileiro de Trânsito.

    Apesar disso, a Polícia Civil e o Ministério Público entendem que Luiz Paulo Franco Del Corso assumiu o risco de matar.

    “Isto porque, o investigado estava visível e completamente embriagado quando dos fatos, assim indicando que assumiu o risco ao conduzir o veículo, o que é corroborado pelo fato de que esta não foi a primeira vez que ele o fez alcoolizado, em notório incremento do risco”, afirma o promotor Rogério José Filócomo Júnior em manifestação à Justiça.

    Luiz Paulo Franco Del Corso foi preso em flagrante no último domingo (23) com sinais de embriaguez após colidir a BMW que dirigia com um carro com cinco pessoas, na rodovia Capitão Bardoíno. Uma criança de quatro anos morreu – leia mais detalhes abaixo.

    A manifestação do Ministério Público foi oficializada nesta quinta-feira (27), após a conclusão do inquérito policial por parte da Polícia Civil de Bragança Paulista.

    A promotoria ressalta o histórico de casos de embriaguez ao volante por parte de Luiz Paulo Franco Del Corso e o fato dele não ter autorização para dirigir, já que está com a carteira de habilitação vencida e bloqueada.

    O MP cita também que o carro de luxo dirigido pelo empresário tinha velocidade muito superior ao limite da rodovia, que é de 60 quilômetros por hora.

    “A velocidade regulamentada para aquela via (…) era de 60 km/h, e estando muito acima disso, o investigado novamente assumiu o risco de produzir o resultado morte, novamente indicado seu dolo na conduta”, conclui o MP.

    Por entender que houve um homicídio doloso, o Ministério Público propõe ainda o caso seja tratado na Vara do Júri da cidade.

    O empresário segue preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória de Jundiá. Em nota, o advogado dele informou que se solidariza com as vítimas do acidente e que comprovará que Luiz Paulo não teve a intenção de provocar o acidente.

    Acidente em Bragança Paulista

    Uma criança de 4 anos morreu em um acidente entre dois carros em Bragança Paulista, no interior de São Paulo, na noite de domingo (23). A vítima foi identificada como Valentina Oliveira da Veiga.

    O acidente aconteceu por volta das 20h30, próximo ao quilômetro 93 da rodovia Capitão Bardoíno, na altura do bairro Parque dos Estados.

    O Gol atingido pela BMW tinha cinco ocupantes e era dirigido por um homem de 26 anos, que estava na companhia de sua esposa, de 31 anos. Havia ainda três passageiras: uma adolescente de 14 anos – filha da mulher – e duas meninas, de quatro e dois anos – filhas do casal.

    A menina de quatro anos não resistiu aos ferimentos provocados pelo acidente e morreu. A irmã mais nova dela, de dois anos, e a mãe, de 31, foram resgatadas em estado grave.

    Elas foram encaminhadas ao Hospital Universitário São Francisco, mas não correm risco de morrer. Os outros dois ocupantes do carro – o motorista de 26 anos e a adolescente de 14 – estão bem.

    A família é de Monte Morte (SP), cidade na região de Campinas, e voltava de um passeio quando o acidente aconteceu.

    Motorista preso
    O motorista da BMW preta – carro de luxo avaliado em cerca de R$ 300 mil – foi identificado como Luiz Paulo Franco Del Corso, de 36 anos. Ele é um empresário de Socorro (SP).

    O homem se recusou a fazer o teste de bafômetro. Mesmo assim, foi preso em flagrante, pois apresentou ‘sinais claros de embriaguez’, segundo o boletim de ocorrência.

    Entre os sinais de embriaguez apresentados pelo motorista, a polícia cita forte odor etílico, fala pastosa, olhos avermelhados e exaltação – foi necessário, inclusive, o uso de algemas para contê-lo.

    “Os policiais foram lá e conversando com a pessoa foi constatada a voz pastosa, o raciocínio desordenado. Ele foi convidado a fazer o teste do etilômetro, mas se recusou. O outro motorista fez e resultou negativo”, afirma a delegada Nagya Cássia de Andrade.
    “Ele (o empresário) foi conduzido para o plantão, como é feito em toda ocorrência relacionada a embriaguez. Aqui ele também se recusou a fornecer o sangue para exame toxicológico”, completa.

    O boletim de ocorrência cita ainda que o homem confessou informalmente aos policiais que ingeriu bebida alcóolica e fez uso de drogas antes de dirigir.

    Ainda na segunda-feira (24), Luiz Paulo passou por audiência de custódia e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça.

    Na audiência, a juíza Mariane Cristina Maske de Faria Cabral disse que “o custodiado já foi condenado por embriaguez ao volante por três vezes sendo que, na última, foi condenado a regime inicial semiaberto. Soma-se a isso o fato de que não estava autorizado a dirigir naquele momento e mesmo assim o fez.”

    Por conta das condenações, o empresário está com a carteira de habilitação bloqueada e não tem permissão para dirigir.

    O carro de luxo envolvido no acidente foi comprado por ele há menos de uma semana, segundo registro do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP).

  • Polícia de SP abre inquérito para investigar se motorista do Porsche agrediu ex-madrasta em 2018

    Polícia de SP abre inquérito para investigar se motorista do Porsche agrediu ex-madrasta em 2018

    Eliziany Silva registrou queixa em maio de 2024 contra Fernando Sastre de Andrade Filho. Delegacia de Defesa da Mulher investiga empresário por suspeita de lesão corporal. Ele está preso preventivamente por ter causado acidente de trânsito a mais de 100 km/h que matou um homem e feriu outro em março.

    A Polícia Civil de São Paulo abriu um novo inquérito para investigar o empresário Fernando Sastre de Andrade Filho, conhecido como o motorista do Porsche que causou um acidente de trânsito que deixou um homem morto e outro ferido, em 31 de março de 2024, na Zona Leste da capital. Desta vez, Fernando é investigado pela 5ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) por suspeita de lesão corporal contra a e ex-madrasta, Eliziany Silva.

    Segundo ela, o crime ocorreu em 2 de janeiro de 2018, quando o empresário tinha 18 anos. Fernando Filho tem 24 anos e está preso preventivamente em Tremembé, interior paulista, por decisão da Justiça, por dirigir embriagado e em alta velocidade e assumir o risco de matar e ferir pessoas.

    Esse novo inquérito contra Fernando Filho foi aberto em 17 de maio de 2024, dois dias após Eliziany registrar a queixa contra ele na delegacia. A mulher tem 46 anos agora.

    Eliziany acusou Fernando Filho de agredi-la no rosto com um celular e chutar o joelho dela, a deixando com “hematoma”.

    Ela contou na DDM que teve uma “união estável” de mais de dez anos com o pai do rapaz, o também empresário Fernando Sastre de Andrade. O casal se separou em 2019.

    Segundo Eliziany, o filho do então companheiro a agrediu por achar que ela teria batido no homem após uma discussão quando chegaram de viagem no apartamento onde todos moravam juntos.

    A mulher contou que Fernando Filho passou a filmá-la com o celular a acusando de agredir o pai dele. Mas, de acordo com ela, os dois só estavam discutindo. Ela então disse que gritou com o enteado e tentou tirar o celular da mão dele, mas o aparelho caiu no chão. Depois disso, o rapaz pegou o telefone e o usou para agredi-la no rosto.

    Eliziany falou na delegacia que gritou novamente com Fernando Filho e o pai do jovem a “puxou e a segurou”. Nesse momento, o enteado a agrediu “chutando seu joelho”. Apesar do ferimento que ficou no seu corpo, ela disse que “não fotografou sua lesão, nem precisou de atendimento médico”.

    Ainda de acordo com a então madrasta de Fernando Filho, o pai dele também a agrediu naquele mesmo dia. Segundo Eliziany, ele havia esganado ela horas antes quando estavam num hotel em Florianópolis, em Santa Catarina.

    A mulher afirmou que a filha que ela tem, de outro relacionamento, puxou o padrasto pelo braço para afastá-lo da mãe. Segundo ela, não ficaram marcas da agressão que sofreu no Sul. Eliziany falou que seu enteado viu o que aconteceu e também acusou ela e sua filha de agredirem o pai dele, mas que isso não ocorreu.

    Eliziany também declarou que seu enteado à época filmou a discussão que todos tiveram em Florianópolis e compartilhou as imagens com outras pessoas. Todas as imagens foram entregues para a investigação.

    Como o boletim de ocorrência do caso foi registrado como lesão corporal no contexto de violência doméstica pela Lei Maria da Penha, não há necessidade de representação de Eliziany para que a polícia investigue a denúncia. Nesse caso, o crime é investigado independentemente da vontade da vítima.

    Policiais ouvidos pela reportagem informaram ainda que a lesão corporal prescreve em oito anos. Como esse crime teria ocorrido há seis anos, ele ainda não prescreveu.

    O g1 entrou em contato com a Secretaria da Segurança Pública (SSP) que informou que Fernando Filho será ouvido pela investigação.

    “As equipes da unidade realizarão a oitiva do suspeito por meio de carta precatória, já que ele está em cárcere. As diligências seguem em andamento para esclarecer os fatos”, informa a nota da pasta da Segurança.
    A reportagem também procurou a defesa de Fernando Filho para comentar as acusações da ex-madrasta dele contra o enteado e o pai dele. O advogado Jonas Marzagão, que defende os interesses do motorista do Porsche, informou que não poderia comentar o assunto pois ainda não havia tido conhecimento dele.

    Em abril deste ano, O Globo publicou reportagem na qual informava que o pai do motorista do Porsche respondia a processo no qual é acusado por Eliziany de agredi-la, toturá-la e a ameaçá-la.

    Motorista do Porsche é réu

    Fernando Filho é réu no processo no qual responde preso pelos crimes de homicídio por dolo eventual (por ter assumido o risco de matar o motorista de aplicativo Ornaldo da Silva Viana) e lesão corporal gravíssima (ao ferir gravemente seu amigo, o estudante de medicina Marcus Vinicius Machado Rocha).

    A prisão preventiva tem o objetivo de manter uma pessoa presa até seu eventual julgamento.

    Antes do acidente, Fernando Filho dirigiu o Porsche a 156, 4 km/h, segundo a perícia. Ornaldo teve o Renault Sandero atingido por trás pelo carro de luxo guiado por Fernando a 114 km/h na Avenida Salim Farah Maluf, no Tatuapé. O limite para a via é de 50 km/h. Câmeras de segurança também gravaram o momento da batida.

    Um novo vídeo, obtido pelo g1, mostra Fernando Filho dentro do Porsche Carrera azul dizendo “vamos jogar sinuca” com voz pastosa para a namorada e um casal de amigos, ao sair de uma casa de pôquer, 13 minutos antes de causar um acidente de trânsito que deixou o motorista de aplicativo morto e feriu Marcus, que ficou 15 dias internado e precisou ser operado para retirada do baço (veja acima). Ele foi gravado pela namorada de Marcus.

    Além de testemunhas, Marcus e sua namorada contaram à polícia que Fernando Filho havia tomado bebida alcoólica antes do acidente e tinha sinais de embriaguez. O empresário negou ter bebido, tanto em depoimento à polícia quanto em entrevista concedida ao Fantástico. A namorada do motorista do Porsche também disse que ele não bebeu.

    Imagens das câmeras corporais dos policiais militares que atenderam a ocorrência do acidente mostraram que eles não tinham o etilômetro, aparelho usado para aferir se um motorista bebeu. As body cams ainda registraram o momento que os agentes da Polícia Militar (PM) liberaram Fernando Filho sem passar pelo teste.

    Os PMs alegaram que a mãe de Fernando Filho havia dito a eles que precisava levar o filho para um hospital porque ele estaria ferido. Mas isso não ocorreu. A Corregedoria da Polícia Militar considerou que os agentes erraram ao liberar o motorista o Porsche sem fazer o bafômetro e os afastaram das ruas para responderem a processo disciplinar.

    Ainda pelas câmeras corporais dos PMs é possível ouvir um bombeiro conversando com os policiais militares após a liberação de Fernando Filho. Os agentes da PM e do Corpo de Bombeiros confirmam no diálogo que o motorista do Porsche e seu amigos estavam com sinais de embriaguez.

    Além dessa gravação, há um documento que está no processo no qual o bombeiro que atendeu a ocorrência menciona que Fernando Filho e Marcus estavam bêbados.

    Outras testemunhas ouvidas pelo 30º Distrito Policial (DP), Tatuapé, disseram que o Porsche corria bastante. Dirigir em alta velocidade e embriagado são crimes de trânsito graves. Principalmente quando ocorre um acidente com morte. Nesse caso seriam agravantes.

    Fernando Filho está preso desde o dia 6 de maio, quando se entregou na delegacia, três dias depois de ficar foragido e ser procurado pela polícia. Ele apareceu com seus advogados.

  • STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

    STF arquiva inquérito sobre Google e Telegram no caso das Fake News

    O ministro do do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, arquivou o inquérito criminal que investigava a conduta das plataformas Google e Telegram na campanha relacionada ao Projeto de Lei das Fake News. Essa decisão foi tomada após um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Além disso, o ministro determinou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo, que já conduz um inquérito civil sobre o mesmo tema.

    A posição da PGR é contrária à conclusão da Polícia Federal (PF). Em um relatório emitido no final de janeiro, a PF apontou que as ações das plataformas indicavam “abuso de poder econômico, manipulação de informações e possíveis violações à ordem de consumo”.

    A PGR que não há motivo suficiente para abrir um processo criminal. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, explicou que para que isso aconteça, a proposta de uma ação penal requer um suporte mínimo de justa causa, ou seja, é necessário ter indícios sólidos de que os fatos ilícitos realmente ocorreram e que há chances reais para a comprovação do fato.

    De acordo com as conclusões da PF, as grandes empresas de tecnologia, especialmente o Google Brasil e o Telegram Brasil, adotaram estratégias questionáveis para se opor à aprovação do Projeto de Lei n.º 2.630/2020 (PL das Fake News). Para essas essas empresas, o projeto de lei prejudicaria o Brasil. O advogado do Google, Pierpaolo Bottini, afirmou que o arquivamento se baseia no fato de que a empresa expressou sua opinião sobre o projeto de lei sem desrespeitar o processo legislativo, visando apenas aprimoramentos na proposta.