Categoria: Justiça

  • Justiça decide multar sindicato por greve de motoristas de caminhões de lixo no ES

    A Justiça do Trabalho decidiu, nesta segunda-feira (30), multar o Sindicato dos Rodoviários do Espírito Santo (Sindirodoviários-ES) por descumprir o acordo de manter 70% do serviço de limpeza urbana funcionando durante a greve dos motoristas de caminhão.

    Em uma semana de paralisação, 10 mil toneladas de lixo estão acumuladas nas ruas da Grande Vitória, de acordo com o Sindicato das Empresas de Limpeza Pública (Selures).

    A decisão da desembargadora Sonia das Dores Dionisio Mendes afirma que a categoria está descumprindo o acordo. Por isso, foi aplicada uma multa de R$ 5 mil por dia, contado a partir de 12 de novembro, data do início do movimento grevista. Somado, o valor chega a R$ 100 mil.

    A multa, segundo a sentença, vai contar até que o Sindirodoviários prove, documentalmente, a quantidade de veículos e motoristas que passaram a realizar a coleta em comparação com a frota contratada pelas prefeituras.

    “Ao afirmar […] que a manutenção dos 70% da coleta veicular ocorre, justificando-a sob a premissa de que “a atividade de limpeza urbana não se resume na coleta de lixo, pois outros modais estão aí inseridos, tais como a varrição, poda, jardinagem […] entre outros.”, não restam dúvidas de que os dirigentes sindicais, por seu representante legal, confessam o descumprimento da ordem, porque incluem na sua ‘contabilidade’, serviços e atividades estranhos à sua representação, pois varrição/coleta de resíduos sólidos não veicular, jardinagem, e desentupimento, não estão afetos à categoria do Sindirodoviários”, escreveu a desembargadora.

    Greve dos motoristas de caminhões de coleta de lixo dura mais de uma semana — Foto: Kaique Dias/TV Gazeta

    Greve dos motoristas de caminhões de coleta de lixo dura mais de uma semana — Foto: Kaique Dias/TV Gazeta

    A sentença ainda determinou a expedição de um mandado de condução dos dirigentes do sindicato para prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das determinações. O Sindirodoviários tem cinco dias para se posicionar.

    O Selures afirmou que o movimento é ilegal e que está tomando todas as medidas cabíveis para que o impasse seja resolvido sem gerar mais prejuízos. O sindicato declarou que aguarda a decisão da Justiça sobre o dissídio coletivo.

    O Sindirodoviários foi procurado, mas não se posicionou até a publicação desta reportagem.

  • Mineiro Erick Bretz, acusado de agredir jovem na Flórida, volta à prisão nos Estados Unidos

    Mineiro Erick Bretz, acusado de agredir jovem na Flórida, volta à prisão nos Estados Unidos

    De acordo com sistema de prisão do condado de Hillsborough, na Flórida, ele responde por acusações de dano corporal agravado e violência doméstica por estrangulamento. Até a última atualização desta reportagem, o G1 não havia obtido retorno da defesa do estudante.

    estudante mineiro Erick Bretz

    O estudante mineiro Erick Bretz deve ficar trinta dias na prisão pelo caso de agressão da então namorada nos Estados Unidos, em 2018. A sentença saiu no mês passado e foi divulgada, nesta quinta-feira (9), pela vítima Melissa Gentz (veja no vídeo acima). Em setembro, ele foi preso por agredir outra mulher.

    No sistema de prisão do condado de Hillsborough, na Flórida, aparecem as informações sobre a prisão de Erick Bretz. Ele foi detido no dia 22 de outubro pelas acusações de dano corporal agravado e violência doméstica por estrangulamento.

     
    Melissa Gentz e Erick Bretz — Foto: Montagem/G1

    Melissa Gentz e Erick Bretz — Foto: Montagem/G1

    Nas redes sociais, Melissa Gentz comemorou a sentença e agradeceu o apoio de seguidores.

    “Posso dizer que isso foi uma grande vitória pra mim. Apesar de ele não ter confessado o crime, ele fez uma declaração de não contestação. Com isso, o juiz decidiu que ele é sim responsável por ter cometido um crime, que no caso foi de estrangulamento”, disse a vítima no Instagram.

    A mineira, que vive nos Estados Unidos há cinco anos, divulgou o resultado da audiência em que Erick Bretz se recusava a responder às perguntas sobre a agressão. O estudante, de 27 anos, disse que recebeu a orientação com base na constituição norte-americana.

    Vítima comemorou a sentença nas redes sociais — Foto: Reprodução/Redes sociais

    Vítima comemorou a sentença nas redes sociais — Foto: Reprodução/Redes sociais

     

    O caso

    Brasileira agredida nos EUA pede socorro para a polícia; ouça o áudio
     

    Brasileira agredida nos EUA pede socorro para a polícia; ouça o áudio

    Melissa e Erick se conheceram em Belo Horizonte. Melissa já morava nos Estados Unidos quando eles começaram o namoro. Em setembro de 2018, menos de três meses depois do início do relacionamento, Melissa apareceu cheia de hematomas.

    Ela denunciou que foi agredida na casa de Erick, em Tampa, na Flórida, e disse que não tinha sido a primeira vez. Na época, a estudante chegou a gravar áudios de brigas com o namorado:

    “Por que você é tão burra assim? Para de fazer burrice, véi. Você não tem mais noção de p… nenhuma. Já te falei, véi. Para de ser burra! (…) Você não aceita o homem que tem mais dominância do que você. Você não aceita, você acha que é o homem da relação. Mas você não é, você é uma mulher, véi, tem que aceitar isso!”.

    Porta do banheiro foi arrombada — Foto: Melissa Gentz/Arquivo pessoal

    Porta do banheiro foi arrombada — Foto: Melissa Gentz/Arquivo pessoal

     

    Outro caso de agressão

    Em setembro deste ano, outro caso de agressão foi registrado contra Erick Bretz nos Estados Unidos. Ele chegou a ser preso, mas foi solto um dia depois. A vítima era outra jovem que decidiu não dar andamento à denúncia.

    • Mineiro que foi preso em 2018 por violência doméstica é detido pela segunda vez, após agredir outra namorada, nos EUA

    Na época, a mãe do suspeito confirmou a prisão e, quando procurada, disse que o caso havia sido uma “briguinha boba de namorados”.

    Desde a noite desta segunda-feira (9), quando Melissa começou a postar informações sobre a prisão do ex-namorado nas redes sociais, a reportagem tenta contato com os advogados de Erick.

    Aqui no Brasil, a defesa informou que precisava de mais detalhes com a família. O G1 também procurou os advogados que representam o estudante nos Estados Unidos, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem. A vítima não atendeu às ligações.

  • Nadja Haddad, apresentadora do SBT, tem casa invadida pela polícia após indícios de corrupção

    Nadja Haddad, apresentadora do SBT, tem casa invadida pela polícia após indícios de corrupção

    Nadja Haddad, apresentadora do SBT

    Marido da apresentadora está sendo investigado por desvio de recursos públicos

    A apresentadora do SBT, Nadja Haddad, na manhã desta última quinta-feira (05), teve a sua casa invadida por policiais do GAECO, Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado de São Paulo.

  • Operação do Ministério Público afasta prefeito e secretários de Paraipaba

    Batizada de Operação Ouro Negro, a ação do MPCE diz que os envolvidos recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464 milhões

    A Justiça determinou o afastamento por 180 dias do prefeito de Paraipaba, Dimitri Rabelo Batista Castro, e dos secretários da Prefeitura Michel Marcos Barroso (Governo) e Breno Gonçalves de Castro Andrade (Administração). A operação “Ouro Negro”, da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP) do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) cumpre ainda, nesta quarta-feira, 7, 12 mandados de de busca e apreensão nos municípios de Paraipaba, Eusébio, Fortaleza e Recife. 

    Segundo o MPCE, a operação tem como objetivo um contrato com indícios de fraude de prestação de serviços advocatícios da Prefeitura de Paraipaba num processo envolvendo a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, com o objetivo de incluir o município no rol de cidades beneficiadas pela distribuição dos royalties de petróleo. 

    As provas colhidas no procedimento investigatório criminal iniciado há menos de um ano indicam, de acordo com o Ministério, que gestores de Paraipaba recebiam vantagens indevidas a cada pagamento realizado ao escritório de advocacia BGP Consult, cujo contrato celebrado é de R$22.464 milhões.

  • Empresário é denunciado por dirigir bêbado e causar acidente que matou jovem e adolescente que estavam em caminhão

    Empresário é denunciado por dirigir bêbado e causar acidente que matou jovem e adolescente que estavam em caminhão

    Segundo MP, Christian Mamedio da Silva conduzia uma caminhonete, furou sinal vermelho e atingiu caminhão carregado com tijolos onde estavam vítimas, em Anápolis. Caminhoneiro também se feriu na batida, registrada por câmeras de segurança.

    O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra o empresário Christian Mamedio da Silva, de 34 anos, preso suspeito de dirigir bêbado e causar a morte de um jovem e um adolescente, além de deixar um homem ferido, em Anápolis, a 55 km de Goiânia. De acordo com o órgão, ele conduzia uma caminhonete que furou o sinal vermelho e atingiu um caminhão carregado com tijolos, onde estavam as vítimas. Um vídeo registra a batida (veja acima).

    Ao G1, o advogado de Christiano, Guilherme Silva Garcia, disse que só irá se manifestar quando tiver acesso à denúncia, o que ainda não ocorreu.

    O promotor de Justiça Eliseu Antônio da Silva Belo, que assina o documento, denunciou o empresário por duplo homicídio, lesão corporal, por dirigir embriagado e trafegar em velocidade incompatível com a segurança.

    Caminhão com tijolos tombou após ser atingido por caminhonete, em Anápolis, Goiás — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

    Caminhão com tijolos tombou após ser atingido por caminhonete, em Anápolis, Goiás — Foto: Corpo de Bombeiros/Divulgação

    O acidente aconteceu no último dia 3 de outubro, na Avenida Brasil Sul, no Bairro São João. De acordo com o MP, por conta da colisão, o caminhão tombou. Os dois passageiros, Emanuel Felipe Pires Martins, de 15 anos, e Eurípedes Tomé da Costa Filho, de 26, morreram no local.

    Já o condutor Fabiano Mendonça, que não teve a idade revelada, sofreu ferimentos leves e recebeu atendimento hospitalar. Conforme a denúncia, Christian Mamedio da Silva permaneceu no local após o acidente, mas se recusou a fazer o teste do bafômetro. Ele também recebeu atendimento médico e foi preso em flagrante logo em seguida.

    No dia seguinte ao acidente, o motorista passou por audiência de custódia, onde a Justiça decidiu por mantê-lo preso. Na ocasião, o promotor, que se manifestou a favor da manutenção da detenção, justificando, inclusive, que ele já havia sido autuado outra vez por dirigir embriagado.

    Empresário Christiano Mamedio Silva é denunciado por dirigir bêbado e causar acidente que matou dois em Anápolis — Foto: Reprodução/Facebook

    Empresário Christiano Mamedio Silva é denunciado por dirigir bêbado e causar acidente que matou dois em Anápolis — Foto: Reprodução/Facebook

  • Justiça bloqueia bens de ex-prefeito de Juazeiro do Norte e secretário após ação do MPCE

    O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) – através da 7ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte – conseguiu uma decisão interlocutória da 3ª Vara Cível daquela Comarca, na última quarta-feira (16/09), a favor da indisponibilidade de até R$ 2,1 milhões dos bens de Raimundo Antônio de Macedo, ex-prefeito de Juazeiro; Luiz Ivan Bezerra de Menezes, atual secretário municipal de Meio Ambiente; e da empresa Proex – Execução e Limpeza Urbana, Conservação e Urbanização Ltda.

    A decisão foi proferida em uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, ajuizada em 10 de julho contra os citados, por montagem de dispensa de licitação baseada na edição de três decretos em 2013 que, segundo os promotores de Justiça Francisco das Chagas e André Barroso criaram uma falsa situação de emergência que, na verdade, não condizia com a realidade do Município de Juazeiro do Norte”.

    O Decreto nº 01/2013 declarou situação anormal caracterizada como emergência pelo término de contratos de serviços essenciais devido à mudança de gestão, enquanto o Decreto nº 02/2013 determinou a suspensão de todos os contratos administrativos para realização de auditoria, sob o fundamento da intensa desorganização na situação financeira e contábil do Município; já o Decreto nº 03/2013 suspendeu todos os contratos e convênios de obras públicas para realização de medições e auditoria.

    De acordo com a investigação do Ministério Público, não houve nenhuma situação extraordinária e imprevisível capaz de justificar a situação de emergência. Os Decretos foram editados pelo ex-prefeito para justificar diversas contratações diretas do Município de Juazeiro do Norte em benefício do próprio gestor, corregilionários e a empresa Proex. Através de dispensa de licitação, o secretário municipal do Meio Ambiente celebrou contrato com a empresa citada para realização da coleta de lixo por 90 dias pelo valor de R$ 3,3 milhões, enquanto para prestar o mesmo serviço o Município havia gasto por trimestre no ano de 2012 apenas a quantia de R$ 1,7 milhões, o que representou aumento de despesas na ordem de 97%, causando prejuízo ao erário.

    Na cotação de preços, um dos sócios de outra empresa participante, João Everaldo Alves, é tio de Francisco Alves Belém, um dos sócios da PROEX, o que evidencia a ocorrência de fraude. Outro indício de que a dispensa de licitação foi montada, é que os atos do procedimento foram realizados todos na mesma data, desde a autorização do processo de dispensa de licitação até a convocação da Proex para contratação e a expedição de ordem de serviço – fato constatado pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE).

    “Luiz Ivan Bezerra agiu em conluio com Raimundo Antônio de Macedo e com a empresa Proex ao dar início ao processo de dispensa de licitação e assinar o contrato com a empresa, bem como por empenhar e liquidar os pagamentos”, acusam os promotores de Justiça. O MPCE recorrerá da negativa de afastamento de Luiz Ivan da gestão da Secretaria de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte.

     
  • Polícia Federal prende Nuno Cobra, ex-preparador de Senna, por assédio sexual

    Polícia Federal prende Nuno Cobra, ex-preparador de Senna, por assédio sexual

    A Polícia Federal prendeu nesta segunda-feira (11) o preparador físico Nuno Cobra, que ganhou destaque por ter sido o preparador do piloto brasileiro Ayrton Senna, morto em um acidente com sua Williams no Autódromo de Ímola, em San Marino, no dia 1.º de maio de 1994. A suspeita é de assédio sexual. A ordem de prisão é da juíza Raecler Baldresca, da 3.ª Vara Federal Criminal de São Paulo, e foi tomada em uma sentença que condenou Nuno Cobra por violação sexual no último dia 6. O caso aconteceu em 2015.
    Segundo o relato da vítima e de testemunhas, o preparador físico sentou-se ao lado da mulher e começou a conversar com ela, dizendo que trabalhava com o corpo e manipulação de energias. Durante a decolagem, tocou os seios e pernas da mulher “várias vezes”.
    A juíza condenou Nuno Cobra a três anos e nove meses de prisão em regime inicial aberto e substituiu a pena para prestação de serviços à comunidade e à prestação pecuniária – pagamento mensal de um salário mínimo a entidade pública ou privada.
    Nuno Cobra ganhou destaque pelo trabalho realizado como preparador de Ayrton Senna. O tricampeão mundial de Fórmula 1 se notabilizou por ser um dos primeiros competidores do automobilismo a investir no cuidado físico, com uma rotina intensa de exercícios e corridas, além da preparação mental. A convivência fez os dois se tornarem amigos e motivou, inclusive, a Cobra a escrever o livro “A Semente da Vitória”.
    O pedido de prisão de Nuno Cobra foi feito pelo Ministério Público Federal no último dia 5, “sob fundamento da garantia da ordem pública”. A Procuradoria da República, em São Paulo, relatou à juíza que “mesmo após ser processado e logo depois de ser interrogado em audiência”, em 14 de junho deste ano, Nuno Cobra “teria continuado a praticar os mesmos atos pelos quais foi acusado e condenado”.
    Segundo Raecler Baldresca, o comportamento do preparador físico “se revelou extremamente inadequado em relação ao juízo” durante a audiência. “Não tendo sido adotadas providências naquele momento em face do encerramento da instrução processual e porque se concluiu erroneamente que se tratou de um incidente isolado, provocado pela tensão do momento. Entretanto, após a notícia de novo crime praticado dias após aquela audiência, entendo que a ousadia do réu não tem limites, o que exige sua retirada do convívio em sociedade até que os fatos narrados sejam apurados”, anotou a juíza. “A segregação cautelar do acusado (Nuno Cobra) é medida de urgência”, completou.
    “Presentes os requisitos da segregação cautelar necessária para a garantia da ordem pública, entendo que o acusado não poderá recorrer em liberdade, razão pela qual defiro o pedido do Ministério Público Federal e decreto a prisão preventiva de Nuno Cobra”, ordenou a juíza. “Expeça-se o respectivo mandado de prisão”.
  • Investigação apura fraude de R$ 60 milhões na venda de imóveis do IRB

    O IRB Brasil Re anunciou nesta sexta-feira, 26, que concluiu uma investigação interna que identificou supostas fraudes praticadas por sua antiga diretoria, que caiu em março, após o ressegurador mergulhar na maior crise de credibilidade de sua história.

    Em fato relevante enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CMV), a empresa informou que ex-executivos se apropriaram de cerca de R$ 60 milhões em forma de bônus pela venda de imóveis, além de terem recomprado um lote de ações, avaliado em R$ 100 milhões, acima do limite autorizado pelo seu Conselho de Administração, exatamente na época da polêmica carta da gestora Squadra.

    O IRB também identificou os responsáveis pela divulgação da informação falsa de que a Berkshire Hathaway fazia parte do seu quadro acionário, o que foi o estopim da crise da companhia, segundo uma outra investigação aberta em março, conduzida pela KPMG e pelo escritório de advocacia Felsberg.

    As duas apurações foram enviadas à CVM, à Superintendência de Seguros Privados (Susep) e ao Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores abrirão inquérito, que deve correr em sigilo. O MPF poderá abrir denúncia à Justiça por gestão fraudulenta contra os antigos executivos.

    O IRB informou que vai seguir colaborando com as investigações e tomará as providências legais a fim de ser ressarcido dos prejuízos cometidos pelos indivíduos envolvidos.

    Demonstrações financeiras inconsistentes

    O inferno astral do IRB começou no início do ano, quando a gestora de investimentos Squadra apontou inconsistências nas demonstrações financeiras da empresa. Questionada, a antiga diretoria defendeu sua gestão até que veio à tona a notícia de que o bilionário Warren Buffett negara sua participação acionária na companhia.

    Em março, o CEO, José Carlos Cardoso, e o CFO, Fernando Passos, renunciaram aos seus mandatos. Mais recentemente, outros executivos deixaram IRB Brasil. Desde o início do ano, a ação da empresa de resseguros registra desvalorização de 70%.

    Nas investigações, o IRB não menciona alterações sobre seu balanço. As demonstrações financeiras do primeiro trimestre de 2020 deverão ser entregues na próxima terça-feira, 30, segundo o calendário entregue pela empresa à CVM, após dois adiamentos.

    O balanço de 2019, ainda sob a gestão da diretoria anterior, foi aprovado no início do ano pelo Conselho de Administração, que também passou por mudanças, com a saída da maioria dos conselheiros.

    O balanço do primeiro trimestre deverá trazer mudanças em relação aos itens apontados como recorrentes e não-recorrentes, que são extraordinários e não fazem parte do dia a dia do negócio – esses pontos estavam entre os questionamentos da Squadra.

    Na investigação interna sobre as fraudes, a atual gestão do IRB encontrou indícios de gestão fraudulenta praticada no exercício de 2019. De acordo com o IRB, houve a distribuição ilegal de cerca de R$ 60 milhões a título de bônus a ex-executivos. Tais operações teriam sido feitas pela venda de dois imóveis pela subsidiária IRB Investimentos e Participações Imobiliárias (IRBPar), de forma a evitar o conhecimento do Conselho de Administração, segundo apurou o Estadão/Broadcast.

    Quando a crise deflagrada pela Squadra já afetava o preço da ação do IRB na Bolsa de Valores, a antiga diretoria, sempre segundo a investigação feita pela atual gestão, teria recomprado, entre fevereiro e março deste ano, 2.850.000 ações – mais de R$ 100 milhões, pela cotação média de fevereiro – em quantidade acima da autorizada pelo Conselho de Administração.

    Essa recompra, segundo o Estadão/Broadcast apurou, deu prejuízo ao IRB, mas tinha o objetivo de sustentar o valor do papel na Bolsa, uma vez que os bônus pagos aos executivos eram associados à manutenção do preço da ação em determinado patamar. De acordo com a regra antiga que remuneração, que foi extinta exatamente após a crise deflagrada por esses executivos, a meta do bônus da diretoria era dobrar o valor de mercado da companhia em três anos, até maio de 2021.

    Após a queda da diretoria, o economista Antonio Cássio do Santos, conhecido da área de seguros e ex-presidente seguradora italiana Generali, assumiu a presidência do Conselho de Administração e acumula, desde então, a presidência executiva, com a missão de resgatar a companhia.

    Nos últimos meses, além da investigação, o trabalho tem sido fazer um pente fino no ressegurador, que envolveu alterações no estatuto social para melhoria da governança, aumento de diretores estatutários e mudança no Conselho de Administração, trazendo nomes de peso, como a de ex-ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Ellen Gracie.

    Além disso, a investigação da KPMG e da Felsberg concluiu que houve a divulgação de informação falsa sobre a Berkshire. A alegação, de que a empresa de Warren Buffet teria sido ou era acionista do IRB, partiu do ex-CFO da companhia, Fernando Passos. Ele foi o mentor do vazamento. A reportagem tentou contato nesta sexta-feira com Passos, mas não teve retorno imediato. Em março, ele negou, em nota enviada ao Estadão/Broadcast, que “teria produzido ou divulgado” tal informação.

     

  • Empresário é preso por ameaçar moradores em condomínio

    Empresário é preso por ameaçar moradores em condomínio

    Marconi Valença Correia

    O empresário Marconi Valença Correia, de 43 anos, foi preso por porte ilegal de arma e suspeita de homofobia depois de ameaçar o síndico do edifício de alto padrão em que vive no bairro Vila Izabel, em Curitiba.

    De acordo com o síndico, que prefere não se identificar, Marconi mora no local há cerca de um ano, mas os problemas começaram apenas há algumas semanas, quando uma obra foi iniciada no condomínio e ele não gostou de precisar retirar seus veículos das vagas de estacionamento. 

     

    Na ocasião, ainda conforme o relato, Marconi Valença Correia foi multado e escreveu ofensas homofóbicas contra o síndico no boleto. Na sequência, ele passou a andar armado pelo edifício e a ameaçar tanto o administrador como os funcionários do local.

    “Ele pegou e desceu até a portaria com uma arma embaixo da roupa, dizendo na portaria que estava armado”, conta o síndico.

    Imagens das câmeras de segurança registraram o suspeito armado andando no condomínio.

    “Ele começou com agressões verbais. Primeiro ele escreveu, chamando de burro e, a partir daí, cada semana ele começava a me xingar para os funcionários, me ofendendo de todas as formas […]”, conta o síndico. Ele ainda explica que em uma ocasião, o empresário chegou a jogar o carro contra ele. 

    “Ele parou com tudo o veículo na rua, deu a ré rápido porque ele já tinha passada um pouco e tentou jogar a caminhonete para onde eu estava, em cima da calçada, e eu tive que sair correndo”, disse. 

    Marconi, que já responde a um processo por porte ilegal de arma de fogo em Santa Catarina, declarou à polícia que é inocente.

    “Ele alega que, na verdade, ele está sendo vítima de uma denunciação caluniosa, que ele não constrangeu ninguém. Mas nas filmagens do condomínio se verifica claramente que ele está em posse de uma arma de fogo “, explica do delegado José Pinhão.

  • Motorista de Porsche é julgado por morte de advogada em 2011 em SP

    Motorista de Porsche é julgado por morte de advogada em 2011 em SP

    Empresário Marcelo Malvio Alves de Lima foi condenado a 6 anos de prisão em regime semiaberto pela morte de Carolina Santos, em 2011; Ele recorreu da decisão e seguirá em liberdade.

    Marcelo Malvio Alves de Lima

    O engenheiro e empresário Marcelo Malvio Alves de Lima, de 44 anos, foi condenado nesta terça-feira (26) a seis anos de prisão no regime semiaberto pela morte da advogada Carolina Menezes Cintra Santos em um acidente de trânsito em 2011, em São Paulo.

    Marcelo foi julgado e condenado por homicídio por dolo eventual, no qual se assume o risco de matar. Há oito anos, ele dirigia seu Porsche embriagado e em alta velocidade. Depois bateu no carro da vítima, um Hyundai Tucson. Carolina, que também havia bebido, morreu na colisão. A vítima tinha 28 anos À época.

    Como já respondia ao processo em liberdade, o engenheiro continuará solto e não irá cumprir a pena. Sua defesa ainda recorreu da condenação da Justiça e aguarda uma decisão.

    O julgamento começou na segunda-feira (25) no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste da capital. O júri popular foi conduzido pelo juíza Giovanna Christina Collares, da 5ª Vara. Doze testemunhas foram ouvidas, além do réu, que foi interrogado.

    O Ministério Público (MP) acusou Marcelo pela morte de Carolina, na madrugada do dia 9 de julho de 2011 na esquina das ruas Tabapuã com a Bandeira Paulista, no Itaim Bibi, área nobre da Zona Sul da capital de SP.

    Segundo laudos periciais, o empresário estava guiando seu automóvel a 116 km/h, velocidade incompatível para a via, que tinha limite de 60 km/h.

    A defesa de Marcelo Malvio Alves de Lima queria a desclassificação do crime de homicídio por dolo eventual, no qual se assume o risco de matar. Os advogados do motorista do Porsche pediram para o Supremo Tribunal Federal (STF) classificar o crime como homicídio culposo, sem intenção de matar.

    Os ministros do STF, porém, negaram o pedido e mantiveram o entendimento da Justiça paulista de que houve dolo no crime.

    Os casos de homicídio por dolo eventual são levados a júri popular, no qual sete jurados decidem pela absolvição ou condenação do réu, cabendo ao juiz apenas a leitura da sentença ou aplicação da pena. Nos casos de homicídio culposo, porém, o julgamento e aplicação da pena são feitos diretamente por um juiz, sem a participação popular.

    Segundo testemunhas, o Porsche passou em alta velocidade no sinal verde e o Huyndai avançou o vermelho. Com o impacto, os carros foram parar em um poste, um em cima do outro, a mais de 20 metros de onde havia sido a batida.

    Carolina tinha 28 anos quando morreu. O laudo do exame toxicológico feito na advogada indicou que ela tinha bebido e estava com álcool no sangue.

    Imagens gravadas por celular logo após o acidente mostram o motorista saindo andando, lamentando o dano causado ao seu veículo (veja vídeo com reportagem da época e foto logo acima).

    Marcelo chegou a ser detido à época pela polícia, mas pagou uma fiança de R$ 300 mil para responder solto ao crime.

    A Justiça também havia bloqueado os bens do empresário naquela ocasião. A medida judicial pretendia garantir o cumprimento de uma futura ação de danos morais ajuizada pela família da vítima.

    O que dizem?

    A defesa do réu recorreu da decisão, mas não foi localizada pelo G1 para comentar o assunto.

    Em abril, o advogado de Marcelo, Celso Sanchez Vilardi, afirmou que continuaria defendendo a tese de que seu cliente se envolveu num crime sem intenção de matar. “Essa tese será levada ao júri”, falou.

    Após a condenação de Marcelo, o promotor do caso, Rogério Leão Zagallo, disse que “a acusação contra o réu foi aceita na íntegra pela Justiça”.

    “O resultado do julgamento espelha a necessidade de punir com maior rigor o réu, o qual se comportou de forma a assumir o resultado de matar, causando o trágico fim de uma vida. Justiça feita”, disse o advogado Antonio Sergio Altieri de Moraes Pitombo, contratado para defender os interesses da família de Carolina e assistente da acusação.