São Paulo em Foco

Categoria: Justiça

Vereador de SP condenado por preconceito a judeus seguirá no cargo até fim dos recursos, diz Câmara

Juíza considerou histórico reincidente de Adilson Amadeu para condená-lo em primeiro grau à prisão e à perda da função pública. Defesa diz que irá recorrer da sentença.

O vereador Adilson Amadeu (União Brasil), condenado à perda do mandato pela prática de antissemitismo, seguirá ocupando o cargo até que todas as instâncias do processo sejam finalizadas e não haja mais possibilidade de recurso, diz a Câmara Municipal de São Paulo.

No sábado (28), a juíza Renata Catelli, da 21ª Vara Criminal do estado, decidiu condenar o vereador a 2 anos e 6 meses de prisão, em regime inicial aberto, e à perda de sua função pública, devido à propagação de falas preconceituosas contra o povo judeu, em mensagens enviadas a um grupo de amigos pelo WhatsApp, em abril de 2020.

A condenação foi em primeiro grau, havendo ainda a possibilidade da defesa do vereador recorrer à sentença.

Portanto, as penalizações determinadas só poderão ser aplicadas quando e se ele for condenado nas demais instâncias e já não houver mais espaço para recursos.

Na sentença, a juíza considerou o histórico reincidente de Adilson Amadeu com falas antissemitas. No último ano, ele foi condenado por injúria racial após xingar o também vereador Daniel Annenberg (PSDB) de “judeu filho da puta” e “judeu bosta”, durante uma sessão na Câmara.

O caso ocorreu em dezembro de 2019 e já houve condenação em segunda instância. Contudo, a Justiça ainda analisa os recursos interpostos pela defesa do vereador.

À TV Globo, a defesa do vereador afirmou que irá recorrer até a última instância nesta nova condenação.

Já a Corregedoria da Câmara disse ao g1 que só entrará no caso se algum parlamentar fizer uma representação contra Amadeu, o que não havia ocorrido até o início da tarde desta segunda-feira (30).

30/10/2023
Justiça realiza audiência de caso de motorista embriagado que matou mulher em acidente com carro de luxo

Acidente ocorreu em setembro de 2022, na SP-75, em Sorocaba (SP). Motorista do carro de luxo fez o teste de bafômetro, que apontou álcool no organismo; ele responde em liberdade e deve ser ouvido nesta segunda (30).

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) realiza, nesta segunda-feira (30), às 14h, uma nova audiência virtual do caso do motorista acusado de dirigir embriagado e provocar um acidente que matou uma mulher na Rodovia Senador José Ermírio de Moraes, a Castelinho, em Sorocaba (SP), no ano passado.

Segundo apurado pelo g1, o réu Antonio Vichi Neto deve ser ouvido nesta audiência. Além disso, haverá a oitiva de mais uma testemunha de defesa. Em agosto deste ano, a primeira audiência virtual do caso ouviu três testemunhas de acusação, duas do juízo e quatro de defesa.

O acidente aconteceu no dia 4 de setembro de 2022, no quilômetro 4 da rodovia. O carro dirigido por Adriane Maria Gallão, de 50 anos, foi atingido por um veículo de luxo em alta velocidade.

De acordo com o boletim de ocorrência, o motorista que provocou o acidente, Antonio Vichi Neto, passou pelo teste do bafômetro, que apontou a concentração de 0,49 mg/L de álcool no organismo dele. O homem foi detido, mas liberado para responder por homicídio culposo em liberdade.

Segundo o BO, Antonio também estava com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Conforme a Polícia Civil, o motorista não foi autuado em flagrante porque prestou socorro à vítima e agiu “adequadamente” durante a ocorrência.

Além disso, consta no registro policial que ele não possuía antecedentes criminais e concordou em fornecer amostra de sangue para exame de dosagem alcoólica.

Adriane ficou dez dias internada no Hospital Regional de Sorocaba e não resistiu aos ferimentos. Com o impacto da batida, o carro dela capotou e ficou destruído. O acidente ocorreu no momento em que ela voltava da igreja.

30/10/2023
Justiça condena dois acusados por morte de advogado que cobrava empréstimo de R$ 2,5 milhões; vídeo gravou execução

Wilson Decaria Júnior foi condenado a 26 anos de prisão por entregar R$ 500 mil para Anderson da Silva matar Francisco Assis Henrique Neto Rocha em 2019. Anderson foi condenado a 23 anos. Ambos negam o crime.

A Justiça de São Paulo condenou na madrugada deste sábado (28) dois dos seis acusados de participarem do assassinato do advogado Francisco Assis Henrique Rocha, em 2019, num posto de combustíveis na Zona Sul. O julgamento durou cinco dias.

Na ocasião, as câmeras de segurança gravaram o momento em que criminosos armados atiraram na vítima e fugiram (veja vídeo acima). O crime aconteceu na noite de 19 de junho de 2019 num posto de combustíveis na Avenida Washington Luís.

O júri popular começou na segunda-feira (23) no Fórum Criminal da Barra Funda, na Zona Oeste da capital. Wilson Decaria Júnior e Anderson Silva, dois dos seis acusados pelo homicídio de Francisco, foram considerados culpados. Eles já estavam presos respondendo pelo crime.

Wilson foi condenado a uma pena de 26 anos e 8 meses de prisão em regime fechado. Anderson recebeu pena de 23 anos. Os dois homens negam o crime.

O Crime
Segundo o Ministério Público (MP) e a Polícia Civil, o advogado tinha ido ao local receber uma dívida de R$ 2,5 milhões que estava cobrando de Willian Gonçalves do Amaral e de Danilo Afonso Pechin.

Os dois eram negociavam Bitcoin, e tinham pedido empréstimo financeiro ao advogado para investirem em criptomoedas. No entanto, nunca devolveram o dinheiro.

Mas Willian e Danilo não foram ao local. Francisco então aparece na filmagem saindo do restaurante japonês onde tinha ido jantar dentro do posto. Em seguida, ele caminha entre o seu carro, uma Mercedes Benz preta, e um Citroën cinza. Os veículos estavam estacionados em frente.

Nesse momento é possível ver o momento que alguém que estava no banco do carona do Citroën atira pela fresta do vidro da janela em direção a Francisco. O advogado cai no chão. O motorista do automóvel cinza dá ré e há novos disparos contra a vítima. Depois o veículo foge.

De acordo com a investigação, os dois homens que estavam dentro do Citroën eram Carlos Eduardo Soares Fontes e Anderson da Silva. Eles receberam R$ 500 mil para assassinar Francisco, segundo a acusação. A Promotoria sustenta que o dinheiro foi entregue por Edgar Acioli Amador e Wilson Decaria Júnior. Os dois eram sócios numa empresa que negociava criptomoedas.

O carro usado pelos assassinos foi abandonado e encontrado incendiado a quase 2 quilômetros de distância do posto. Foi partir desse veículo que a polícia encontrou a arma do crime e os celulares da vítima. Depois a investigação analisou as ligações telefônicas e identificou os dois mandantes, os dois intermediários e os dois executores do crime.

O MP alegou que Edgar e Wilson receberam meio milhão de reais de Willian e Danilo para contratarem Carlos e Anderson para matar Francisco. O motivo? Willian e Danilo não queriam pagar a dívida milionária que tinham com o advogado e decidiram encomendar a morte dele para não serem mais cobrados.

Willian e Danilo foram acusados de serem os mandantes da morte de Francisco. Edgar e Wilson foram apontados como os intermediários do crime por terem contrato os assassinos. E Carlos e Anderson foram os executores do crime.

Desde então, cinco dos réus estão presos (sendo um deles no exterior por outro crime). Um outro continua foragido.

Francisco Assis Henrique Neto Rocha – advogado, 57 anos, casado, foi assassinado com pelo menos três tiros: um na cabeça e outros no corpo.
*a reportagem não conseguiu localizar os advogados que defendem os interesses da família da vítima para comentarem o assunto.

Willian Gonçalves do Amaral – apontado como mandante do crime. Mas fugiu do país e passou a ser procurado pela polícia de São Paulo. Foi preso em 2023, mas na Espanha, acusado de outro crime: envolvimento com tráfico de drogas para lavagem de dinheiro da máfia europeia que é ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC), no Brasil. O júri dele na Justiça paulista foi marcado para 22 de agosto de 2024 às 10h. Se não comparecer será julgado à revelia.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.

Danilo Afonso Pechin – também considerado mandante do homicídio do advogado. Em 2021 foi julgado pela Justiça de São Paulo pelo assassinato e acabou condenado a 14 anos de prisão em regime fechado. Atualmente segue preso no estado.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.

Edgar Acioli Amador – acusado de ser o intermediário do crime por contratar os pistoleiros. Julgado pela Justiça em 2023 foi condenado a 14 anos de prisão. Cumpre a pena em regime fechado em São Paulo.
*a reportagem não conseguiu localizar sua defesa para comentar o assunto.

Wilson Decaria Junior – apontado também como contratante dos assassinos. Estava preso, mas foi a julgamento e acabou condenado a 26 anos e oito meses.
*o g1 procurou um de seus advogados, Mauro Otávio Nacif, mas ele não quis comentar o assunto. Em outras oportunidades, ele alegou inocência.

Carlos Eduardo Soares Fontes – considerado executor do crime, está foragido. Mesmo assim foi julgado à revelia em 2022, quando foi condenado a 26 anos e 8 meses de prisão pela Justiça paulista.
*ele é defendido por Vinícius Alvarenga Freire Junior, mas a reportagem não conseguiu encontrá-lo.

Anderson da Silva – apontado também como executor do assassinato de Francisco. Estava preso e foi julgado e condenado a 23 anos.
* procurada pelo g1, a defesa do Anderson, que é representada pelos advogados Luís Travassos, Alberto Germano e Mozart Tiago, informou que o “cliente nega sua participação no homicídio” e que vão “demonstrar a inocência” dele.

28/10/2023
Médico é procurado pela polícia após ser acusado de estuprar ao menos seis pacientes em clínica do Tatuapé, Zona Leste de SP

Segundo as vítimas, Paulo Augusto Berchielli, de 63 anos, aproveitava a sedação de pacientes para cometer os abusos. Conselho Regional de Medicina (Cremesp) diz que investiga o proctologista. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e está foragido.

O médico proctologista Paulo Augusto Berchielli, de 63 anos, é procurado pela polícia acusado de estuprar ao menos seis pacientes em uma clínica do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo.

Ao menos duas pacientes relataram à polícia que foram abusadas logo depois de terem sido operadas. O médico está foragido e, procurada, a defesa dele não se pronunciou.

Uma das vítimas do médico falou com o SP1, da TV Globo, na condição de anonimato e disse que procurou a polícia em 24 de agosto. Ela precisava fazer uma cirurgia que era minimamente invasiva e, depois da cirurgia, quando estava sob efeito de anestesia, foi abusada por Paulo Berchielli.

“Ele pediu para eu tirar toda a roupa novamente. Falei: ‘não tenho condições’. E eu já nem conseguia falar direito. A língua enrolava. Argumentei: ‘pode chamar a moça para me ajudar?’. E ele falou: ‘não, pode deixar que eu te ajudo’. Ele me debruçou em cima da maca, levantou o meu vestido e tirou a minha calcinha. E eu só sentia os trancos, né? Eu com o rosto para a maca. E houve até um momento em que eu estava batendo a cabeça na parede e cheguei a vomitar”, afirmou a moça.

“Nisso, ele virou a minha cabeça para o lado da pia. Ele mesmo virou a minha cabeça para o lado da pia. Eu tentando falar, mas não conseguia. Eu vi que ele saiu de trás de mim. Porque a pia ficava bem ao lado. E eu vi ele em frente a pia, tirando o papel toalha e se enxugando, se limpando, né? Eu não conseguia falar. E como ele tinha entrado na sala e já tinha me dado mais medicações, eu já não conseguia, ainda menos, falar”, completou.

O médico atendia na Rua Síria, no Tatuapé. A partir dos relatos das vítimas, a Polícia Civil, através da 5ª Delegacia da Mulher (DDM), abriu um inquérito para apurar as denúncias e colheu provas materiais que estão sob análise do Instituto de Criminalística (IC).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também abriu investigação contra o médico e ofereceu denúncia contra ele à Justiça, que acatou a argumentação da promotoria e expediu um mandado de prisão contra o proctologista.

Com isso, a Polícia Civil procura por Paulo Augusto Berchielli, que ainda não se apresentou às autoridades policiais.

A reportagem do SP1 procurou o advogado do médico, mas não recebeu retorno.

O que dizem as autoridades
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil concluiu a investigação e também pediu a prisão preventiva do investigado.

A pasta ressaltou também que não houve perda de nenhum item apreendido durante a investigação – conforme denunciado por uma das vítimas. E que a peça íntima de uma das mulheres foi encaminhada ao IC para elaboração de laudos que foram concluídos e anexados ao inquérito.

A SSP declarou, ainda, que continua tentando localizar e prender o médico.

Já o Tribunal de Justiça de SP e o Superior Tribunal de Justiça disseram que o caso está em segredo de justiça.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por sua vez, falou que continua investigando o médico em questão. Mas que as investigações também tramitam sob sigilo determinado por lei.

27/10/2023
STF começa a julgar morador de Leme acusado de atos golpistas; Moraes vota por 17 anos de prisão

Ministros do Supremo podem votar até 7 de novembro pela condenação ou absolvição de Moisés dos Anjos. Defesa preferiu não se manifestar no momento.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou o julgamento do marceneiro Moisés dos Anjos, morador de Leme (SP), um dos acusados pelos atos antidemocráticos ocorridos em Brasília, em 8 de janeiro.

Os ministros têm até 7 de novembro para votar pela condenação ou absolvição. O primeiro voto, dado pelo do relator Alexandre de Moraes, na manhã desta sexta-feira (27) foi pela condenação a 17 anos de prisão e pagamento de multa de, aproximadamente, 30 salários mínimos.

O ministro também exige que ele participe do pagamento pela indenização por danos morais coletivos, no valor é de R$ 30 milhões, que será dividido por todos os condenados ao final dos julgamentos.

Dos Anjos foi solto provisoriamente em agosto com as condições de que ele não saísse de Leme, não usasse as redes sociais e não se comunicasse com outros envolvidos no processo.

O marceneiro de Leme é o primeiro acusado da região a ser julgado pelos atos golpistas. Além dele, o morador de São Carlos José Eder Lisboa e Edson Carlos Campanha, também de Leme, estão entre os réus pelo 8 de janeiro.

Eles respondem por:

associação criminosa armada;
abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
tentativa golpe de Estado;
dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima;
deterioração de patrimônio tombado.

27/10/2023
Médico é procurado pela polícia após ser acusado de estuprar ao menos seis pacientes em clínica do Tatuapé, Zona Leste de SP

Segundo as vítimas, Paulo Augusto Berchielli, de 63 anos, aproveitava a sedação de pacientes para cometer os abusos. Conselho Regional de Medicina (Cremesp) diz que investiga o proctologista. Ele teve a prisão preventiva decretada pela Justiça e está foragido.

Por Lucas Jozino, Abraão Cruz, TV Globo

Polícia busca por médico suspeito de estuprar pacientes

O médico proctologista Paulo Augusto Berchielli, de 63 anos, é procurado pela polícia acusado de estuprar ao menos seis pacientes em uma clínica do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo.

Ao menos duas pacientes relataram à polícia que foram abusadas logo depois de terem sido operadas. O médico está foragido e, procurada, a defesa dele não se pronunciou.

Uma das vítimas do médico falou com o SP1, da TV Globo, na condição de anonimato e disse que procurou a polícia em 24 de agosto. Ela precisava fazer uma cirurgia que era minimamente invasiva e, depois da cirurgia, quando estava sob efeito de anestesia, foi abusada por Paulo Berchielli.

“Ele pediu para eu tirar toda a roupa novamente. Falei: ‘não tenho condições’. E eu já nem conseguia falar direito. A língua enrolava. Argumentei: ‘pode chamar a moça para me ajudar?’. E ele falou: ‘não, pode deixar que eu te ajudo’. Ele me debruçou em cima da maca, levantou o meu vestido e tirou a minha calcinha. E eu só sentia os trancos, né? Eu com o rosto para a maca. E houve até um momento em que eu estava batendo a cabeça na parede e cheguei a vomitar”, afirmou a moça.

Registro no Cremesp do médico Paulo Augusto Berchielli, de 63 anos, procurado pela Polícia Civil de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

“Nisso, ele virou a minha cabeça para o lado da pia. Ele mesmo virou a minha cabeça para o lado da pia. Eu tentando falar, mas não conseguia. Eu vi que ele saiu de trás de mim. Porque a pia ficava bem ao lado. E eu vi ele em frente a pia, tirando o papel toalha e se enxugando, se limpando, né? Eu não conseguia falar. E como ele tinha entrado na sala e já tinha me dado mais medicações, eu já não conseguia, ainda menos, falar”, completou.

O médico atendia na Rua Síria, no Tatuapé. A partir dos relatos das vítimas, a Polícia Civil, através da 5ª Delegacia da Mulher (DDM), abriu um inquérito para apurar as denúncias e colheu provas materiais que estão sob análise do Instituto de Criminalística (IC).

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) também abriu investigação contra o médico e ofereceu denúncia contra ele à Justiça, que acatou a argumentação da promotoria e expediu um mandado de prisão contra o proctologista.

O médico proctologista Paulo Augusto Berchielli, de 63 anos, procurado pela Polícia Civil de SP — Foto: Reprodução/TV Globo

Com isso, a Polícia Civil procura por Paulo Augusto Berchielli, que ainda não se apresentou às autoridades policiais.

Em nota, o advogado de defesa do médico, Paulo Augusto Bercelli, refutou e negou as acusações. “Sua atuação sempre se pautou pela ética e respeito a seus pacientes, sendo reconhecido pela reputação ilibada conquistada ao longo de mais de 40 anos de carreira, no qual atendeu e realizou procedimentos em milhares de pacientes, sem qualquer intercorrência ou acusação semelhante”, afirmou.

Clínica no bairro do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, onde o médico Paulo Augusto Berchielli abusou de pacientes. — Foto: Reprodução/TV Globo

O que dizem as autoridades

Em nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) informou que a Polícia Civil concluiu a investigação e também pediu a prisão preventiva do investigado.

A pasta ressaltou também que não houve perda de nenhum item apreendido durante a investigação – conforme denunciado por uma das vítimas. E que a peça íntima de uma das mulheres foi encaminhada ao IC para elaboração de laudos que foram concluídos e anexados ao inquérito.

A SSP declarou, ainda, que continua tentando localizar e prender o médico.

Já o Tribunal de Justiça de SP e o Superior Tribunal de Justiça disseram que o caso está em segredo de justiça.

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), por sua vez, falou que continua investigando o médico em questão. Mas que as investigações também tramitam sob sigilo determinado por lei.

27/10/2023
Justiça aceita denúncia contra mulher que cuspiu em colega de trabalho no interior de SP

Caso ocorreu durante o treinamento de funcionários em uma empresa de São Manuel (SP). Segundo a vítima, autora o perseguia com ofensas racistas.

A Justiça de São Manuel (SP) aceitou a denúncia contra a mulher que cuspiu no rosto de um colega de turma durante um curso de capacitação oferecido por uma empresa produtora de cana-de-açúcar. A vítima, um homem negro, afirma ter sido alvo de ofensas racistas por parte da agressora.

Na decisão publicada no dia 10 de outubro, a juíza Érica Regina Figueiredo intimou a defesa de Samira Vitória Serafim e a tornou ré por injúria após denúncia formulada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). O caso ocorreu no dia 2 de junho, mas o registro policial só foi feito no dia 8 de agosto.

Na ocasião das agressões, a vítima Marcos Paulo Rodrigues Franco, de 21 anos, era colaborador da usina São Manoel e participava de um curso de manutenção mecânica para jovens aprendizes recém-contratados. As aulas eram oferecidas na unidade do Senai, em São Manuel, em uma parceria entre a usina e a instituição de ensino.

De acordo com o jovem aprendiz, tudo começou após um desentendimento entre os alunos na sala de aula. No momento em que o professor do curso se ausentou da sala, a mulher, que também é ex-colaboradora da empresa, passou a ofendê-lo.

“Você se vitimiza por ser preto. Você é preto, por isso está na merda”, consta no boletim de ocorrência por injúria racial.
Logo após a injúria racial, Samira Vitória cuspiu no rosto do jovem e o momento foi gravado por um outro colega de turma.

Marcos Paulo Franco afirmou ter sido alvo de ofensas racistas, assédio moral e sexual desde que foi contratado pela empresa e passou a participar do curso. Ele contou que se sentia perseguido pela mulher, com xingamentos, e por funcionários mais experientes.

“O racismo ficou evidente quando ela começou a me provocar diretamente entre os colegas de trabalho. Não havia preconceito por parte de colegas aprendizes, apenas pelos funcionários da empresa que eram efetivos e na hierarquia superiores a nós”, comentou.

Ainda segundo a vítima, durante as aulas, ainda no segundo semestre de 2022, a agressora também fez comentários homofóbicos contra o jovem. Em uma das ocasiões, ela teria dado um tapa no rosto dele.

No momento, Marcos Paulo está afastado da empresa por atestado médico para tratamento psicológicos. “Precisei aumentar as doses do remédio antidepressivo e ansiolítico para controle da ansiedade.”

O que diz a empresa
À época do registro policial, o g1 entrou em contato com a Usina São Manoel, que pontuou, em nota, “repudiar qualquer demonstração de discriminação, seja ela por motivo de gênero, deficiência, orientação sexual, raça/ etnia, idade ou qualquer outra característica ou diferença”.

A empresa afirmou que, “após o acontecimento, o fato foi relatado pela vítima ao canal de ouvidoria da organização” e que, “ao jovem que foi vítima da agressão, que ainda faz parte do quadro de colaboradores da São Manoel, está à disposição para qualquer demanda que possa surgir como consequência desse lamentável episódio de preconceito”.

O comunicado afirmou também que, “em comum acordo entre a gerência da área de manutenção e diretoria agroindustrial, a jovem aprendiz responsável pela agressão foi desligada na data de 07 de junho de 2023, cinco dias após o fato”.

Por fim, a empresa disse que quanto às declarações referentes a casos de abusos de outros colaboradores da usina, não há registros dessas denúncias, sendo que “o colaborador não acionou o canal de ouvidoria novamente após o caso de racismo com a outra jovem aprendiz”.

O Senai-SP, por sua vez, pontuou que “não tolera atitudes discriminatórias e/ou preconceituosas de qualquer tipo”.

Ainda em nota enviada ao g1, a instituição de ensino esclareceu que teve ciência do ocorrido e que funcionários conversaram com os envolvidos para oferecer acolhimento ao aluno agredido.

O comunicado do Senai ainda pontuou que a aluna agressora foi advertida, ficou afastada das atividades e não foi permitida a participação dela na cerimônia de formatura.

A reportagem também tentou contato com Samira Vitória Serafim, mas não conseguiu retorno até o início da noite desta quinta-feira (26).

27/10/2023
Empresa é condenada a indenizar funcionário por colocar catraca com biometria para acesso a banheiros

Trabalhador alegou que o objetivo do equipamento era vigiar o tempo de permanência dos empregados no local. Para a Justiça, restrição é abusiva e afronta normas de proteção à saúde.

Uma empresa foi condenada a pagar R$ 3 mil para um trabalhador que a processou por colocar catracas com biometria para o acesso dos funcionários aos banheiros, em Osasco (SP).

A decisão foi mantida após recursos da empresa, inclusive no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O entendimento do órgão é de que a restrição ao uso de banheiro pelo empregador é ilegal e cabe indenização por danos morais.

Na ação trabalhista, o funcionário conta que foi contratado pela Shopper em agosto de 2020 como operador júnior e que, alguns meses depois, a empresa instalou catraca com reconhecimento digital para acesso aos banheiros.

O trabalhador disse à Justiça que o objetivo das catracas era vigiar o tempo de permanência dos funcionários no banheiro(veja abaixo o que dizem especialistas sobre o assunto).

A empresa, por outro lado, afirmou na ação que instalou o equipamento como uma medida de prevenção à Covid-19, para evitar aglomerações. O g1 pediu um posicionamento para a Shopper sobre a condenação, mas não obteve retorno até a publicação desta reportagem.

A justificativa da pandemia foi afastada pelo juízo da 3ª Vara do Trabalho de Osasco, que fixou o valor da indenização em R$ 5 mil, inicialmente.

RECURSOS – A Shopper recorreu da decisão e o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região reduziu o valor a ser pago para R$ 3 mil.

No entanto, manteve o entendimento de que a empresa instalou as catracas com a “simples intenção lógica de controlar o acesso e restringir o uso dos banheiros, em flagrante abuso de autoridade”.

“Não faz qualquer sentido [o argumento da Covid-19]. Primeiro porque a pandemia já terminou e as catracas lá se encontram; depois, caso a reclamada estivesse preocupada com a aglomeração, ela que estabelecesse outras medidas, como rodízio e teletrabalho”, diz a decisão do TRT.

Em seguida, houve novo recurso, mas foi negado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

O ministro José Roberto Pimenta disse que a empresa “afrontou normas de proteção à saúde, visto que a restrição ao uso do banheiro impede os empregados de satisfazer necessidades fisiológicas inerentes a qualquer ser humano, o que pode acarretar até mesmo o surgimento de patologias”.

Além da indenização por danos morais, o funcionário conseguiu na Justiça a rescisão indireta de seu contrato com a empresa, explica o advogado dele, Marcondes Martins.

Essa modalidade de demissão, prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), garante os mesmos direitos de um trabalhador que foi demitido sem justa causa, como a multa de 40% sobre os depósitos do FGTS e seguro-desemprego.

Empresa pode limitar ida ao banheiro?
Em maio deste ano, um funcionário do Burger King disse ter feito xixi nas calças durante o expediente por não poder se afastar do posto de trabalho. A declaração levantou a dúvida: uma empresa pode limitar o número de idas ao banheiro de funcionários?

E a resposta é não, segundo especialistas ouvidos pelo g1, embora o número de intervalos para refeições ou outras atividades possa ser delimitado conforme cada contrato.

“Pode haver algum tipo de restrição, mas, sem dúvida alguma, a empresa precisa dar mecanismo para que as necessidades fisiológicas não sejam comprometidas”, diz a advogada trabalhista Gabriela Locks, sócia do escritório Baptista Luz.

O tempo para idas ao banheiro também não pode ser descontado da jornada de trabalho. E, se comprovado que os empregadores restringem o uso do banheiro, o caso pode levar até a uma ação coletiva contra a empresa, explica a advogada.

27/10/2023
TCE-SP aguarda justificativas da Prefeitura de Presidente Prudente sobre irregularidades em contrato de R$ 62 milhões com empresa de iluminação pública

Órgão aponta que orçamento estimado não foi feito de forma que comprove custos unitários.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está aguardando justificativas da Prefeitura de Presidente Prudente (SP) e da empresa Stylux Greentech Sistemas de Iluminação e Energia S.A., responsável pela iluminação pública, sobre supostas irregularidades que foram encontradas no contrato de R$ 62 milhões, firmado entre ambas as partes.

No primeiro processo, o TCE-SP apontou que o orçamento estimado não foi feito de forma que comprove os custos unitários do serviço. De acordo com o órgão, isso deixa de atender leis federais que prezam pela apuração fiel de valores, com possível prejuízo às outras empresas que competiram no processo de licitação.

O TCE-SP aponta justificativas não aceitáveis pela ausência de comprovação de custo benefício de lotação de iluminação pública ao invés da compra e manutenção direta.

A fiscalização também apura se houve descumprimento de uma lei federal que pede, no mínimo, um projeto básico contendo elementos necessários e com nível de precisão adequado para caracterizar a obra ou o serviço. Conforme o TCE-SP, é isso que possibilita a avaliação do custo e o reconhecimento da compatibilidade de preço de mercado no contrato.

Um processo complementar foi aberto pelo TCE-SP para apurar também o cumprimento do contrato. Nele, os fiscais apuram se a empresa não estaria cumprindo as exigências do edital e do contrato, com atraso na substituição das luminárias, especialmente as de maior potência, o que tem impacto negativo na redução dos gastos com energia elétrica, que era pretendida pela administração municipal.

Além disso, o órgão aponta a falta da emissão de nota fiscal eletrônica para pagamento dos serviços e alega que apenas a fatura está sendo emitida, o que implica em renúncia de arrecadação de imposto sobre serviço de qualquer natureza, ou seja, o imposto para o município não estaria sendo arrecadado.

O processo ainda não foi julgado, pois está em fase de justificativa das partes. Paralelo a isso, o Ministério Público abriu um inquérito civil sobre o contrato de iluminação pública. De acordo com o promotor Marcelo Creste, o documento está em São Paulo (SP), no Centro de Perícias do Ministério Público do Estado de São Paulo, para avaliação das justificativas técnicas do secretário de Obras.

O promotor disse ainda que alguns destes apontamentos feitos pelo TCE-SP já foram constatados pela Promotoria da Justiça e contestados pela Prefeitura de Presidente Prudente. A previsão é de que a análise seja devolvida à Promotoria da maior cidade do Oeste Paulista em novembro.

Prefeitura
A Prefeitura de Presidente Prudente, por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Sosp), informou à TV Fronteira que está ciente dos apontamentos e prestará, dentro do prazo previsto, todos os esclarecimentos solicitados pelo TCE-SP que comprovam a lisura e idoneidade do contrato firmado junto à Stylux, assim como já fez em relação aos questionamentos do Ministério Público, logo após a assinatura do contrato.

O Poder Executivo disse aidna que todo o processo licitatório e os termos do contrato são públicos, acessíveis a qualquer cidadão, e respeitam os princípios que norteiam a administração pública.

Posicionamento da Stylux
A TV Fronteira também solicitou um posicionamento para a empresa Stylux, mas, até o momento desta publicação, não obteve resposta.

25/10/2023
Antonia Fontenelle perde último recurso contra Felipe Neto no STF em outro processo

Há duas semanas, o g1 mostrou que atriz tinha deixado de ser ré primária em outra condenação.

Mais uma condenação da atriz Antonia Fontenelle transitou em julgado no Supremo Tribunal Federal (STF). Desta vez, o recurso negado foi em um processo movido por Felipe Neto depois que Antonia o chamou de “Vagabundo de m*”.

Quando uma ação transita em julgado, o réu não tem mais possibilidade de recorrer. Antonia terá de pagar R$ 152.152 ao Fundo Penitenciário e R$ 20 mil para o advogado de Felipe. Cabe ainda uma indenização ao Youtuber, cujo valor não foi informado.

Sem réu primário
No último dia 11, o g1 informou que Antonia tinha perdido a condição de ré primária, depois que o STF negou o último recurso em outro processo de Felipe Neto — por um vídeo em que ela o chamou de “canalha” e “câncer da internet”.

Nessa ação, Antonia terá de pagar R$ 76.071,60 em favor do Fundo Penitenciário, mais R$ 20 mil à defesa de Felipe.

Ser réu primário confere alguns benefícios, como aplicação de multa em vez de prisão, prestação de serviços comunitários ou diminuição do tempo de prisão. Antonia não terá mais direito a isso.

Como foi condenada novamente, a atriz foi considerada reincidente e poderá ter penas mais duras daqui para frente.

Felipe Neto também move uma ação cível pelo mesmo caso contra a atriz, em que cobra danos morais, mas que ainda está sendo julgada.

Nove processos
Ao todo, o youtuber e seu irmão Luccas Neto movem nove processos contra Antonia Fontenelle: três na esfera cível e seis na criminal.

Alguns processos já foram vencidos em primeira instância, mas ainda cabem recursos em instâncias superiores. Como na ação em que Lucas e Felipe Neto venceram contra Antonia por ela relacionar os dois a pedofilia.

A atriz foi condenada a pagar R$ 100 mil em danos morais aos irmãos, recorreu, mas perdeu a apelação. Ele deve recorrer no Superior Tribunal de Justiça agora.

25/10/2023