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Categoria: Justiça

  • MPF abre inquérito para investigar Janones por suposto esquema de ‘rachadinha’

    MPF abre inquérito para investigar Janones por suposto esquema de ‘rachadinha’

    Procuradores querem saber se deputado federal cometeu improbidade administrativa após denúncia de assessores e ex-assessores. STF e Conselho de Ética da Câmara apuram caso desde dezembro de 2023.

    O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu inquérito para investigar as denúncias de um suposto esquema de “rachadinha” do deputado federal André Janones (Avante-MG) (relembre abaixo).

    A pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Supremo Tribunal Federal (STF) apura o caso desde dezembro de 2023. No MPF, foi aberto um inquérito civil para averiguar se houve improbidade administrativa pelo deputado.

    O despacho com o pedido de investigação foi assinado pelo procurador Daniel Cesar Azeredo Avelido, em 6 de dezembro do ano passado. No mesmo mês, o Conselho de Ética da Câmara também instaurou procedimento para apurar a conduta de Janones em seu gabinete.

    A rachadinha é uma prática ilegal na qual o gabinete de um parlamentar contrata funcionários, mas impõe a condição de que eles “devolvam” parte dos salários. Muitas vezes, são funcionários fantasmas, que nem vão aos gabinetes.

    Denúncias

    Assessores e ex-assessores de André Janones afirmam que o parlamentar operou um esquema de “rachadinha” no gabinete a partir de 2019, quando assumiu o primeiro mandato. Segundo esses denunciantes, a prática foi adotada, pelo menos, durante todo o primeiro mandato de Janones (2019-2022).

    A rachadinha teria, também, sido adotada pela ex-assessora de André Janones Leandra Guedes na prefeitura de Ituiutaba (MG) – ela foi eleita prefeita do município em 2020 e levou parte dos assessores para compor sua equipe no novo posto.

    A primeira denúncia foi feita por Fabricio Ferreira de Oliveira, que integrava o grupo político de Janones e trabalhou no gabinete entre fevereiro de 2019 e novembro de 2021.

    O agora ex-assessor anexou à denúncia uma gravação com outro assessor de Janones, Alisson Alves Camargos. No áudio (escute abaixo), Alisson diz que recebia cerca de R$ 10 mil e que repassava, mensalmente, quase R$ 5 mil para “eles” – em referência a André Janones e Leandra Guedes.

  • Defensora pública aposentada que xingou entregador de ‘macaco’ é condenada a pagar R$ 40 mil de indenização

    Defensora pública aposentada que xingou entregador de ‘macaco’ é condenada a pagar R$ 40 mil de indenização

    Caso foi em condomínio de luxo em Itaipu, na Região Metropolitana do Rio, em 2022, e envolveu dois entregadores. Cada um receberá R$ 20 mil. Da decisão cabe recurso.

    A defensora pública aposentada Cláudia Alvarim Barrozo, que xingou um entregador de “macaco”, foi condenada a pagar R$ 40 mil de indenização a dois entregadores. A decisão é do dia 19 de dezembro e foi dada pelo juiz Guilherme Rodrigues de Andrade, da da 3ª Vara Cível de São Gonçalo. Da decisão cabe recurso.

    O caso aconteceu em 2022 em um condomínio de luxo de Itaipu, em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, e Cláudia foi denunciada por injúria racial (veja abaixo).

    Na decisão, o magistrado destaca que “eventual transtorno depressivo da ré não é capaz de eximi-la de responder pelos atos praticados, eis que a doença não se revela ‘carta branca’ para que esta possa injuriar outras pessoas e, posteriormente, afirmar que não entende o caráter ilícito de seus atos.”

    O juiz destacou ainda que, como defensora pública, Cláudia “deveria empregar todos os esforços no combate à prática discriminatória.”

    O magistrado citou também que a defensora deveria indenizar as vítimas “na tentativa de substituição da dor e do sofrimento”, e a punição é de “caráter educativo, para estabelecer um temor, e por isso trazer uma maior responsabilidade ao causador do dano.”

    O advogado Marcello Ramalho, que defende Cláudia Alvarim, explicou que a decisão não é absoluta e pode se tornar sem efeito.

    “A condenação se deu na esfera cível. Embora as esferas sejam independentes, ou seja a criminal da cível, a questão pode ser mitigada se restar no processo criminal demonstrada a inexistência material do fato ou a negativa de autoria, que é o que nós iremos perseguir no processo criminal”, disse.

    Já o advogado Joab Gama de Souza, que representa os entregadores Jonathas Souza Mendonça e Eduardo Peçanha Marques, disse ao g1 que não irá recorrer e que a sentença “é um vislumbre de um pouco da concretização da justiça.”

    “Ressalto que o processo criminal ainda está em curso, não teve desfecho final. Todavia, mesmo não sendo o objetivo dos rapazes auferir qualquer tipo de lucro nessa ocasião triste e humilhante, eles estão mais aliviados em saber que pessoas que cometem esse tipo de violência racial não ficarão impunes e que a justiça sempre prevalecerá ao final”, destacou.

    Descumprimento de acordo
    Em julho de 2022, durante uma audiência, Cláudia admitiu ter feito as ofensas contra Jonathas e Eduardo. Ela chegou a assinar um acordo com o Ministério Público do Rio para extinguir o processo criminal.

    Com isso, ela deixaria de responder criminalmente por injúria racial, caso cumprisse requisitos estabelecidos — o pagamento de uma taxa de indenização de R$ 7,5 mil para cada uma das vítimas e um pedido de desculpas.

    Cláudia chegou a escrever e publicar uma mensagem pedindo desculpas. No texto, ela citava “que o ocorrido foi uma situação de exceção em um momento de estresse e aflição”.

    No entanto, como não efetuou o pagamento, o processo prosseguiu.

    Vídeo mostra xingamento racista
    O episódio contra os entregadores aconteceu em maio em 2022, quando Cláudia foi filmada reclamando com os entregadores Jonathas e Eduardo sobre o posicionamento do veículo de entrega utilizado por eles, em uma rua do condomínio onde ela mora.

    No vídeo, é possível ouvir a defensora aposentada xingando um deles de “macaco”.

    As ofensas ocorreram depois da defensora aposentada se irritar porque a van de entrega foi estacionada em local que impedia a saída de seu veículo.

    O ajudante de entregas respondeu que não poderia retirar a van naquele momento, pois não tinha carteira de motorista e estava aguardando o outro entregador/motorista, que realizava uma entrega em residência próxima. Em seguida, ela teria dado tapas nos vidros e jogado duas pedras contra o veículo.

    Durante uma audiência em novembro de 2022, Cláudia e a filha, Ana Cláudia Barrozo Azevedo, atacaram jornalistas na saída do Fórum de Niterói. Elas foram contidas pelos advogados de defesa.

  • TJ condena Enel a pagar R$ 50 mil em indenização a pedreiro que sofreu descarga elétrica na Zona Leste de SP

    TJ condena Enel a pagar R$ 50 mil em indenização a pedreiro que sofreu descarga elétrica na Zona Leste de SP

    Embora obra estivesse em situação irregular, perto de fiação elétrica, a Justiça entendeu que era obrigação da empresa fiscalizar e avisar as autoridades municipais. Pedreiro sofreu queimaduras de segundo grau, passou por cirurgias para reconstrução da mão direita e está sem movimentos em parte dela.

    A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da primeira instância, que condenou a operadora de energia Enel – antiga AES Eletropaulo – e a seguradora Tokio Marine a pagar uma indenização de R$ 50 mil a um pedreiro que foi atingido por uma descarga elétrica em 2017.

    Segundo o processo, o pedreiro trabalhava em uma obra irregular na Rua Francisco Pinheiro Gordis, na Zona Leste de São Paulo, quando foi atingido por uma corrente elétrica que passava pelos cabos de alta tensão próximos do local.

    O pedreiro sofreu queimaduras de segundo grau, passou por cirurgias para a reconstrução da mão direita e está sem movimentos em parte dela, o que impossibilita que ele consiga trabalhar.

    Embora a construção do prédio estivesse em situação irregular, sem a devida autorização da Prefeitura de São Paulo, na primeira instância o juiz Luiz Fernando Pinto Arcuri, da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Vila Prudente, considerou que é dever da concessionária de energia também fiscalizar as construções irregulares perto de sua fiação.

    “A concessionária de energia elétrica tem o dever também de fiscalização na área de sua atuação, impondo-se que verifique, à vista de construções irregulares, se pela nova distância daquelas com a rede elétrica não importe em risco para os moradores, comunicando a Prefeitura Municipal, suspendendo o fornecimento do serviço até regularização, se caso, modificando a distribuição com novos postes e colocação de cruzetas tal como procedeu no imóvel em questão, o que ocorreu, porém, apenas após o acidente”, escreveu Arcuri.

    Pesou contra a concessionária o fato de, depois do acidente, a empresa ter realizado obras no local para distanciar a rede elétrica das construções irregulares, segundo a perícia judicial.

    “A ausência de fiscalização com relação à construção irregular naquele local (de acordo com informação da Perícia), à vista da obra a responsabilidade de quem a realizou e dos próprios profissionais que ali atuaram e teriam condições de verificar que estavam edificando/trabalhando em local muito próximo da rede de energia elétrica, além da ausência de fiscalização da ré para verificar a situação que acabou se verificando naquele localidade, impondo medidas para evitar risco de acidentes como o que acabou ocorrendo, são todos fatores que, ao final, acabaram contribuindo para o fato. Assim, a ré deve responder também, observando-se apenas que se trata de culpa concorrente”, disse o juiz.

    Pensão vitalícia
    Além da indenização, a Justiça paulista também decretou o pagamento de pensão vitalícia ao pedreiro no valor de meio salário mínimo, em virtude das sequelas do acidente que o impedem de exercer a profissão em plenitude.

    Ao julgar o recurso das duas empresas, os desembargadores da 12ª Câmara de Direito Público do TJ-SP foram unânimes em aceitar os argumentos do juiz da primeira instância.

    O relator do recurso, desembargador Osvaldo de Oliveira, ratificou a culpa concorrente entre a vítima e a concessionária, uma vez que a construção era irregular e se aproximou da rede elétrica de alta tensão.

    “Porém, ainda assim, observou a distância mínima prevista pela ABNT e pelas normas técnicas da própria Eletropaulo. Infelizmente, tal distância não foi suficiente para evitar a descarga elétrica sofrida pelo autor”, destacou.

    O voto dele foi seguido pelos desembargadores Edson Ferreira e J. M. Ribeiro de Paula.

     

  • Por erro médico, mulher trata câncer inexistente durante 6 anos em SP: ‘tormento, dor crônica, perda óssea, fadiga’

    Por erro médico, mulher trata câncer inexistente durante 6 anos em SP: ‘tormento, dor crônica, perda óssea, fadiga’

    Justiça de São Paulo condenou a Amico Saúde, empresa médica de São Bernardo do Campo a pagar R$ 200 mil de indenização à paciente. Ela teve um diagnóstico de metástase óssea errado após tratar um câncer de mama.

    A Justiça de São Paulo condenou a Amico Saúde, empresa médica de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, a pagar R$ 200 mil de indenização a uma mulher que tratou uma metástase óssea inexistente durante 6 anos após erro médico de diagnóstico e tratamento.

    A mulher foi diagnosticada com câncer de mama em junho de 2010 e teve que fazer uma mastectomia meses depois. O diagnóstico foi correto e ela fez o procedimento de retirada do seio. Ela tinha 54 anos à época;
    Em outubro do mesmo ano, porém, a paciente realizou novo exame que detectou metástase óssea (quando o câncer se espalha para o osso) e passou a fazer quimioterapia;
    Em 2014, ela mudou de plano de saúde e continuou o tratamento com algumas adaptações motivadas por efeitos colaterais;
    Em 2017, o novo corpo médico suspeitou de erro de diagnóstico e solicitou um PetScan, exame de imagem capaz de detectar com mais precisão alterações no organismo;
    O procedimento confirmou que a mulher nunca esteve acometida de metástase óssea; no ano seguinte, por precaução, o exame foi refeito e o resultado foi mantido;
    A informação foi confirmada por laudo pericial do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo.

    Um exame feito na mesma época em que ela foi erroneamente diagnosticada apontou justamente o contrário: “Baixa probabilidade de acometimento ósseo secundário à doença de base” (veja abaixo)
    Nem a Justiça entendeu o motivo pelo qual a mulher ficou tanto tempo sendo tratada de forma equivocada:

    “A metástase óssea foi anotada em determinado momento no prontuário e seguiu assim por anos, por inércia e erro dos médicos que atenderam a autora. Não se sabe se por negligência pura ou como medida de economizar na realização de novos exames”, aponta a sentença.

    A decisão diz, ainda, que a paciente “teve o curso de sua vida alterado em razão de doença gravíssima que não existia. Não se pode medir a dor a qual a requerente foi submetida”.

    A mulher relatou que, ao longo dos anos de quimioterapia, sofreu grande angústia psicológica, além de dor crônica, insônia, perda óssea e de dentição e limitação dos movimentos da perna em razão das lesões nos ossos.
    “Cada sessão de quimioterapia se tornava um verdadeiro tormento à autora, porque a medicação é muito forte e possui inúmeros efeitos colaterais”, disse a defesa da paciente.

    A sentença dada em primeira instância foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. Relator do recurso, o desembargador Edson Luiz de Queiroz, destacou que “a paciente foi levada a sofrimento que poderia ter sido evitado”.

    No final de 2023, em um acordo com a mulher, a Amico Saúde pagou os R$ 200 mil.

     

  • Polícia boliviana prende ex-diretor da Gaviões da Fiel ligado a facção criminosa e foragido no Brasil desde 2021

    Polícia boliviana prende ex-diretor da Gaviões da Fiel ligado a facção criminosa e foragido no Brasil desde 2021

    Elvis Riola é ex-diretor da escola de samba e da principal torcida organizada do Corinthians. Ele foi acusado de matar a tiros, em 2009, agente penitenciário do Centro de Reabilitação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, a mando do PCC.

    A polícia boliviana anunciou nesta quarta-feira (11) que prendeu Elvis Riola de Andrade, conhecido como “o cantor” e membro da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

    Elvis Riola é ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel, de São Paulo, e da principal torcida organizada do Corinthians.

    Ele foi condenado no Brasil pela morte de um agente penitenciário a mando da facção, além de acusado de tráfico de drogas.

    Ele também é apontado como um dos participantes da onda de ataques na cidade de São Paulo em 2006.

    Riola chegou a ser preso no Brasil em 2010 e foi transferido para o regime semiaberto em 2021, quando fugiu do país.

    O ministro de Governo da Bolívia, Eduardo del Castillo, disse nas redes sociais que o país não vai permitir que criminosos internacionais “perturbem a paz do povo boliviano”.

    “Não permitiremos que criminosos com antecedentes no exterior perturbem a paz do povo boliviano. Este sujeito é um perigoso fugitivo da Justiça no Brasil e membro do PCC”, escreveu.
    “Graças à troca de informações com as autoridades policiais da República Federativa do Brasil, nossos policiais conseguiram identificar, localizar e capturar um perigoso integrante do PCC, o senhor Elvis Riola de Andrade”, disse a publicação do ministro.

    O foragido foi levado para a cidade de Puerto Quijarro para ser entregue às autoridades brasileiras na fronteira com o Mato Grosso do Sul, segundo o ministro.

    Ele foi entregue à Polícia Militar do estado e é acusado de matar a tiros o agente penitenciário Denílson Jerônimo, do Centro de Reabilitação Penitenciária (CRP) de Presidente Bernardes, no interior de São Paulo, a mando da facção criminosa.

     

  • Caso Lindama: médico é preso por morte de dona de casa durante lipoaspiração; juíza diz que ele assumiu o risco de matar

    Caso Lindama: médico é preso por morte de dona de casa durante lipoaspiração; juíza diz que ele assumiu o risco de matar

    O cirurgião plástico Heriberto Ivan Arias Camacho foi o responsável por fazer uma lipoaspiração na dona de casa Lindama Benjamin de Oliveira, de 59 anos, em março do ano passado. Ao decidir pela prisão, juíza destacou que houve um grave homicídio e há risco de fuga do especialista.

    O cirurgião plástico Heriberto Ivan Arias Camacho foi preso na manhã desta quinta-feira (11) em casa, na Freguesia, Zona Oeste do Rio. Ele foi responsável por fazer uma lipoaspiração na dona de casa Lindama Benjamin de Oliveira, de 59 anos, em março do ano passado. Horas após o procedimento, a mulher morreu.

    A Justiça do Rio decretou a prisão preventiva de Heriberto na segunda-feira (8), e os agentes da 12ª DP (Copacabana) saíram para cumprir o mandado contra o especialista logo cedo.

    O atestado de óbito indicou que Lindama teve uma perfuração no intestino com hemorragia. A cirurgia plástica no abdômen foi realizada no Hospital Bitée Cirurgia Plástica e Estética, na Barra da Tijuca. A vítima pagou R$ 16 mil pelo procedimento e chegou à clínica por uma indicação de amigos.

    Ao decidir pela prisão, a juíza Tula Correa de Mello, da 3ª Vara Criminal da Capital, afirmou que “de forma livre e consciente, no exercício de sua profissão de médico, [Heriberto] assumiu o risco de matar Lindama.”

    Ainda segundo a magistrada, há um conjunto de indícios que apontam que “houve um grave homicídio qualificado” cometido pelo especialista e risco de fuga.

    A defesa de Heriberto Ivan terá 10 dias para apresentar provas e possíveis testemunhas.

    ‘Garantia da justiça’, diz defesa de vítima
    Ao g1, o advogado Jairo Magalhães Pereira, que é assistente de acusação e defende a família de Lindama, afirma que a prisão de Camacho era importante para o curso do processo, já que ele responde por outros crimes.

    “Recebemos com felicidade a notícia da decretação da prisão do Eriberto. É importante ressaltar que ele já possuía outras investigações. Inclusive, por questões de mortes, bem como outros processos de indenizações. Como assistente de acusação e representando a família, recebemos essa informação como uma garantia da justiça”, disse.

    “Agora, vamos iniciar o nosso trabalho no processo criminal e esperamos que ele seja responsável na medida da sua culpabilidade. Entendemos ser necessária essa prisão, não só pela dupla nacionalidade dele, mas também que evite situações de novas vítimas”, completou.

    Registro ativo

    A defesa afirma ainda que entrou com uma representação Conselho Regional de Medicina do Rio (Cremerj) para suspender o registro médico de Heriberto. O órgão, no entanto, não teria respondido aos questionamentos da defesa de Lindama. No site do Cremerj o o registro de Heriberto aparece como ativo.

    “Entramos com uma representação no Conselho de Medicina, mas até agora não tivemos respostas e o mesmo ainda está claramente exercendo a profissão.”

    No ano passado, durante depoimento na 16ª DP (Barra da Tijuca), o advogado de Heriberto, Alessandro Marcos, disse que a inocência do seu cliente será provada ao longo da investigação. A defesa classificou a morte de Lindama como “uma fatalidade” e disse que havia necessidade de um laudo complementar sobre a morte.

     

  • Delegado Maurício Demétrio é condenado por obstrução de justiça e perde cargo público

    Delegado Maurício Demétrio é condenado por obstrução de justiça e perde cargo público

    Servidor da Polícia Civil é acusado de comandar uma organização criminosa na Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial, quando era o titular em 2021. Ele só poderá recorrer preso.

    Preso desde 2021, o delegado Maurício Demétrio Afonso Alves foi condenado, na última quinta-feira (4), a quase 10 anos de prisão por obstrução de justiça em regime fechado. A decisão é do juiz Bruno Monteiro Rulière, da 1ª Vara Especializada em Organização Criminosa do Rio. Demétrio só poderá recorrer da decisão preso.

    Na sentença, o magistrado ainda determinou a perda da função pública do delegado e destacou que ele terá que ser demitido imediatamente da Polícia Civil. O g1 entrou em contato com a corporação, que informou que aguarda o trânsito em julgado (quando não cabe mais recurso) da sentença (veja mais abaixo a nota completa).

    A Justiça do Rio também determinou que Demétrio pague uma multa de R$ 367 mil. Rulière ainda decidiu que os R$ 240 mil em dinheiro que foram apreendidos na casa do delegado no dia de sua prisão devem ser depositados em uma conta do estado.

    O magistrado afirmou que o desvio de finalidade das operações policiais feitas por Demétrio e sua equipe foi “o ponto central da questão posta em julgamento”.

    “Aponte-se que os crimes são gravíssimos e foram praticados justamente valendo-se da função pública que exerce e da estrutura que a Polícia Civil lhe confere”.
    Atualmente, Demétrio também responde por abuso de autoridade, denunciação caluniosa e fraude processual.

    Ele foi preso na Operação Carta de Corso por suspeita de comandar um esquema que exigia propina de lojistas da Rua Teresa, em Petrópolis, para permitir a venda de roupas falsificadas.

    O que diz a sentença:

    condenação a 9 anos, 7 meses e 6 dias de prisão;
    condenação a 52 dias-multa, totalizando R$ 367.120;
    cumprimento da pena em regime fechado;
    perda do cargo de delegado e qualquer outra função;
    imediata demissão;
    negado o direito de recorrer em liberdade.

    Acusação

    Segundo o Ministério Público do Rio (MPRJ), para tentar impedir as investigações da Corregedoria da Polícia Civil contra o esquema da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Propriedade Imaterial (DRCPIM), Demetrio, Alexsandro Gonçalves Simoneti e Rodrigo Ramalho Diniz armaram um inquérito contra a delegada Juliana Ziehe.

    Os promotores sustentam que foram forjados flagrantes, e evidências apreendidas foram destruídas. Demétrio iniciou um inquérito baseado em uma falsa narrativa de crimes, para combater as investigações contra policiais de sua própria delegacia.

    Thalles e Mauro Marques Ramos atuavam como advogados de Simoneti e Diniz, de acordo com a denúncia, para acusar a delegada Juliana Ziehe de crimes.

    Alexsandro alegou que teria sofrido tortura quando foi conduzido até a delegacia de Petrópolis para prestar depoimento. Ele também afirmou que era vítima de perseguição por parte da delegada.

    O esquema também resultou na Operação Raposa no Galinheiro, que prendeu o delegado Marcelo Machado por suspeita de confeccionar roupas piratas. A ação, segundo as investigações, foi forjada.

    Segundo o MPRJ, o policial civil Celso de Freitas Guimarães Junior, chefe da DRCPIM que “gozava da total confiança de Demétrio”, já tinha conhecimento da investigação contra o esquema da especializada desde agosto de 2020. “Evidente, portanto, que Demétrio também sabia”, destacaram os promotores na prisão de Demétrio.

    Um dos denunciados, Thalles WIldhagen Camargo, estava envolvido em um esquema para prejudicar Eduardo Paes quando ele foi candidato ao governo do estado em 2018.

    A denúncia do MP indica que Demétrio e o ex-secretário de Polícia Civil, Allan Turnowski, conversavam sobre um inquérito que poderia atingir o prefeito do Rio e o ex-presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, ambos adversários políticos de Turnowski.

    Nota da Polícia Civil
    “A Secretaria de Estado de Polícia Civil (Sepol) esclarece que será aguardado o trânsito em julgado do decreto condenatório. A instituição reforça que há Processos Administrativos Disciplinares (PADs) em andamento na Corregedoria-Geral de Polícia Civil (CGPOL) e que todas as medidas cabíveis estão sendo tomadas.”

  • Justiça decreta prisão de analista do MPDFT suspeito de receber R$ 140 mil de grupo investigado por lavar dinheiro desviado do DFTrans

    Justiça decreta prisão de analista do MPDFT suspeito de receber R$ 140 mil de grupo investigado por lavar dinheiro desviado do DFTrans

    Suedney dos Santos está foragido. Polícia encontrou comprovantes de pagamentos do grupo criminoso direcionados ao servidor; g1 tenta contato com defesa dele.

    A Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia decretou, neste domingo (25), a prisão preventiva de Suedney dos Santos. O homem é analista do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e é investigado por receber R$ 140 mil de um grupo suspeito de lavar dinheiro desviado do extinto sistema de bilhetagem DFTrans.

    No dia 20 de dezembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação e cumpriu nove mandados de prisão temporária e sete de busca e apreensão, em Brazlândia, contra suspeitos de participar do esquema (veja mais abaixo). Durante a investigação, os policiais encontraram diversos comprovantes de pagamentos para o analista do MPDFT, feitos entre 2017 e 2019.

    De acordo com a Polícia Civil, Suedney está foragido. O g1 tenta contato com a defesa dele. Quem tiver informações sobre o analista, pode entrar em contato com a corporação pelo telefone 197.

    Além disso, nesta terça (26), os policiais tentaram cumprir um mandado de prisão preventiva contra uma mulher que já havia sido presa temporariamente e usava tornozeleira eletrônica, mas ela também não foi encontrada. Segundo a polícia, a foragida é esposa do empresário e integra a cadeia de comando da organização criminosa.

    Transferências
    Os comprovantes encontrados pelos investigadores mostram que o dinheiro transferido para o analista era depositado nas contas da esposa e da mãe do analista. Além disso, os policiais também identificaram o pagamento de uma fatura de cartão de crédito do servidor.

    Segundo a investigação, o analista prestava “consultoria” para a organização criminosa. “Ele fazia as minutas e pedia para os advogados assinarem as peças”, disse a Polícia Civil.

    Operação Old West

    A operação Old West é um desdobramento da operação Trickser que, em 2018 identificou “condutas de corrupção e desvio milionários” do antigo sistema de bilhetagem da capital. Segundo a apuração da 18ª Delegacia de Polícia, de Brazlândia, após a ação anterior, o grupo formou uma organização criminosa para lavar dinheiro e evitar bloqueios judiciais.

    Segundo a investigação, a organzação era formada por pessoas da mesma família e contava com participação de “laranjas”. Além disso, há a suspeita da participação do analista do MPDFT.

    De acordo com a Polícia Civil, após a operação Trickster, as empresas de um casal suspeito de estar à frente do esquema foram colocadas no nome de “laranjas” para que não houvesse bloqueios judiciais e para que as companhias continuassem prestando serviço para o governo do Distrito Federal e para prefeituras.

    Lavagem de dinheiro
    Os investigadores identificaram que o casal suspeito fazia transferências dos valores recebidos na contas empresariais para poupanças de filhos, parentes e amigos. Em seguida, os valores eram retirados e passados para outras empresas.

    A ideia, segundo a polícia, era “dissimular os valores ujos e evitar bloqueios judiciais”. Entre as poupanças usadas pelos suspeitos, estavam a dos filhos que, à época da investigação, tinham 4 e 15 anos.

    A polícia estima que o grupo tenha lavado R$ 31 milhões. Pelo menos 15 “laranjas” participavam do esquema.

     

  • Irmão de Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação contra fraudes em programas assistenciais do estado

    Irmão de Cláudio Castro é alvo de buscas da PF em operação contra fraudes em programas assistenciais do estado

    Agentes saíram para cumprir 3 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça, na cidade do Rio de Janeiro.

    Vinícius Sarciá Rocha, irmão de criação do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), é alvo nesta quarta-feira (20) da Operação Sétimo Mandamento, da Polícia Federal (PF) — com mandados expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) —, dentro da investigação sobre possíveis fraudes em programas assistenciais do estado.

    “Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.

    Outros alvos
    Além de Sarciá, que é presidente do Conselho de Administração da Agerio (a Agência Estadual de Fomento), também sofreram buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sociogovernamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. Os nomes foram revelados pelo Blog da Andréia Sadi. Cláudio Castro não é alvo de buscas nesta quarta, mas é investigado.

    Sarciá é irmão de criação de Castro. A mãe dele se casou com o pai do governador.

    Policiais federais cumprem ainda nesta quarta-feira 7 medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e 6 medidas de afastamento de sigilo telemático.

    O g1 e a TV Globo tentam contato com citados. O governo do estado e a Cedae ainda não se pronunciaram.

    O advogado Carlo Luchione, que representa Castro e Sarciá, informou estar buscando uma cópia da decisão “para se inteirar dos motivos da busca e apreensão, haja vista que fatos noticiados na imprensa remontam anos”.

    Programas investigados
    Na Operação Sétimo Mandamento (não furtar), a PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020.

    Em abril, o ministro Raul Araújo, do STJ, autorizou a abertura de um inquérito PF para investigar Castro pelo suposto envolvimento dele em um esquema de corrupção na época em que ele era vereador e vice-governador — também entre 2017 e 2020.

    De acordo com as investigações da PF que levaram à operação desta quarta, “a organização criminosa penetrou nos setores públicos assistenciais sociais do estado e realizou fraude a licitações e contratos administrativos, desvio de verbas públicas e pagamentos de propinas aos envolvidos nos esquemas”.

    “O grupo obteve vantagens econômicas e políticas indevidas, pois procurou direcionar a execução dos projetos sociais para seus redutos eleitorais, aproveitando-se também da população mais necessitada”, afirmou a PF.

    Desdobramento da Operação Catarata
    A ação desta quarta é um desdobramento da investigação da Operação Catarata, do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que apurava em 2020 um esquema de corrupção na Fundação Leão XIII, órgão estadual responsável por políticas de assistência social.

    Na ocasião, o MPRJ denunciou 25 pessoas — entre elas, a ex-deputada federal Cristiane Brasil e o ex-secretário estadual de Educação Pedro Fernandes. Os dois sempre negaram as acusações.

    Também na Operação Catarata foi preso o empresário Flávio Chadud, dono da Servlog, acusado de pagar propina em troca de contratos públicos e gravado no episódio da mochila com Cláudio Castro.

    A investigação do MP do Rio apontou que esse esquema causou um prejuízo de até R$ 32 milhões aos cofres públicos.

    O processo criminal estava na 26ª Vara Criminal da Justiça do Rio, mas foi encaminhado ao STJ depois que um dos réus fechou acordo de delação premiada e fez acusações contra o governador Cláudio Castro.

    O delator é o empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. Ele contou ao MPRJ que ajudou a financiar a campanha de Castro a vereador, em 2016, e depois virou assessor dele na Câmara Municipal do Rio.

    No depoimento, Marcus Vinícius afirmou que Castro recebeu propina em contratos da Prefeitura do Rio quando era vereador, em 2017, com dinheiro desviado da então Subsecretaria da Pessoa com Deficiência (SubPD).

    “Dois contratos na SubPD passaram a dar capital político e propina para o então vereador Cláudio Castro lá na SubPD, em 2017 pra 2018”, disse o delator.

    Com a eleição de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o cargo de vice-governador em janeiro de 2019. E a Fundação Leão XIII passou a ser subordinada diretamente a ele.

    Marcus Vinícius contou ao Ministério Público que Castro participou de um esquema de corrupção em projetos de assistência social da Leão XIII. E que até recebeu propina em dólar, nos Estados Unidos.

    “(Castro) foi fazer uma viagem com a família pra Orlando. Ele, a atual primeira-dama, os filhos, cunhado, foi uma galera junto. Parte dos recursos que pagaram a viagem do Cláudio e da família lá em Orlando saiu dos cofres, da contabilidade do [programa da Leão XIII] Novo Olhar [alvo da investigação desta quarta] e foi direto pra Orlando. Quando ele chegou lá, o dólar tava lá. Não precisou sacar aqui. A pessoa só chegou e entregou pra ele. Na época foi o equivalente a 20 mil dólares, se eu não me engano. Dei uma parte, Flávio (Chadud, dono da empresa Servlog) deu outra”, revelou o delator.

    Marcus Vinícius também falou sobre a visita que o então vice-governador fez à Servlog, empresa que tinha contratos com a Leão XIII, em julho de 2019. O delator trabalhava no escritório dessa empresa, num shopping na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

    A visita de Castro carregando uma mochila, ao lado de Flávio Chadud, foi registrada por câmeras de segurança do shopping. Segundo o delator, naquela visita, Cláudio Castro recebeu R$ 120 mil de propina em dinheiro vivo, de Flávio Chadud. Veja o que ele disse ao MP:

    Promotor: “Aquela imagem dele no escritório, então…”.
    Delator: “120 mil reais”.
    Promotor: “Ele tinha recebido 120 mil reais naquela ocasião?”.
    Delator: “Uma parte dos recursos que haviam sido liberados atrasados”.
    Um dia depois dessa visita, Chadud foi preso na Operação Catarata.

    Um outro alvo da Operação Catarata foi Bruno Selem, que trabalhava na Servlog. Ele também fechou um acordo de delação premiada, e afirmou que Cláudio Castro recebeu cerca de R$ 100 mil de propina nesse encontro com Flávio Chadud no escritório da Servlog.

    Com o impeachment de Wilson Witzel, Cláudio Castro assumiu o governo do estado interinamente em agosto de 2020; em maio de 2021, tomou posse definitivamente.

    No documento enviado ao STJ em novembro do ano passado, a PGR pediu autorização para que a Polícia Federal investigasse Cláudio Castro a partir do momento em que se tornou governador.

    No pedido ao STJ, a PGR diz que “o modo de execução dos crimes, a forma com que a organização criminosa se instalou na Prefeitura e no Estado do Rio e a continuidade delitiva durante período considerável permitem juízo preliminar de que os crimes continuaram mesmo durante o exercício do novo cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro”.

    A PGR afirma ainda que “ao menos nesta fase inicial da investigação, os elementos probatórios convergem para a continuidade da atuação criminosa no novo cargo, justificando, portanto, o reconhecimento do Superior Tribunal de Justiça como foro competente para investigação dos crimes indicados pelo colaborador Marcus Vinícius Azevedo da Silva”.

     

  • Dois PMs de SP se tornam réus por homicídio durante Operação Escudo

    Dois PMs de SP se tornam réus por homicídio durante Operação Escudo

    Policiais Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira são acusados pelo assassinato de Rogério de Andrade Jesus. Eduardo, segundo o MP, efetuou o disparo e Augusto obstruiu a câmera corporal para que a ação não fosse mostrada. Polícia diz que vítima estava armada e não obedeceu à ordem de baixá-la.

    Dois policiais militares que participaram da Operação Escudo, no litoral paulista, vão responder por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

    O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) denunciou os agentes, e a Justiça acatou a denúncia. Assim, os PMs vão responder ao processo como réus.

    A denúncia traz imagens de câmeras de segurança que, de acordo com os promotores do caso, mostram o assassinato de Rogério de Andrade Jesus, morto com um tiro de fuzil na manhã do dia 30 de julho.

    Segundo o MP, os agentes Eduardo de Freitas Araújo e Augusto Vinícius Santos de Oliveira teriam adulterado a cena do crime para dar a entender que houve confronto. Eles faziam uma patrulha na área quando chegaram ao endereço da vítima.

    Com a porta do local aberta, Eduardo posicionou o fuzil em direção ao interior do imóvel e efetuou um disparo que atingiu a região do tórax da vítima. Augusto obstruiu a câmera corporal para que a ação não fosse captada.

    Augusto também simulou que teria apreendido uma pistola que supostamente pertencia à vítima. Também com a câmera obstruída, Eduardo teria colocado um objeto em cima de um armário e logo depois recolheu o objeto, desta vez com a câmera filmando: um colete balístico que foi atribuído à vítima.

    Além de Eduardo e Augusto, os PMs Vitor Nigro Vendetti Pereira e José Pedro Ferraz Rodrigues Júnior também participaram da ação, mas não estavam no local do crime.

    A versão da PM

    Os quatro PMs envolvidos na ação que culminou com a morte de Rogério usavam câmeras em seus uniformes, informação que consta nos depoimentos concedidos ao delegado Otaviano Toshiaki Uwada.

    De acordo com a versão apresentada pelos PMs na delegacia de Guarujá, quatro agentes faziam patrulhamento na região quando a população passou a apontar para um morro. Eles decidiram descer da viatura para verificar o que acontecia.

    Os policiais relataram que as pessoas apontavam para uma casa, mas sem dizer quem morava nela. O local estava entreaberto, segundo os depoimentos dos policiais, e “pela porta já viu um indivíduo armado com uma pistola”.

    A versão oficial indica que os PMs deram voz para a pessoa largar a arma, mas a pessoa não teria obedecido. O homem, identificado como Rogério de Andrade de Jesus, de 50 anos, teria apontado uma pistola 380 na direção da equipe.

    MP concluiu análise das imagens das câmeras
    O MP-SP concluiu a análise das imagens das câmeras corporais usadas pelos policiais militares durante a operação no litoral paulista. As autoridades do estado afirma que todas as mortes foram de suspeitos que entraram em confronto com os policiais.

    Os promotores tiveram acesso a mais de 50 horas de gravação. Com base no material, concluíram que:

    Em três ocorrências, houve confrontos com criminosos;
    Em duas ocorrências, as gravações não captaram os momentos das supostas trocas de tiros, mas, segundo o MP, são importantes porque revelam falhas operacionais, como câmeras descarregadas e o não acionamento do modo de gravação em alta qualidade e com som durante as incursões.
    Os promotores consideram que, em uma das ocorrências, as imagens não trazem nenhuma informação relevante para a investigação.

    Só foi possível analisar 6 das 16 mortes por intervenção policial registradas entre os dias 28 de julho e 1º de agosto nas cidades de Santos e Guarujá. A Polícia Militar informou ao MP que não existem imagens das ações que resultaram nas outras 10 mortes, seja porque o batalhão ainda não dispõe do equipamento ou porque estavam inoperantes.