Categoria: Justiça

  • Mulher sofre fratura e denuncia promotor de Justiça por agressão: ‘Ele estava descontrolado’

    Mulher sofre fratura e denuncia promotor de Justiça por agressão: ‘Ele estava descontrolado’

    Nagila Mouta disse que nesta terça-feira (23) irá ao Instituto Médico Legal (IML) fazer exames de corpo e delito para denunciar o promotor.

    Uma das mulheres agredidas por um promotor de Justiça por importunação sexual e agressão em uma festa de Fortaleza afirmou, nesta segunda-feira (22), que passou por um procedimento cirúrgico no braço. Ela acrescentou que irá na terça-feira (23) ao Instituto Médico Legal (IML) fazer exames de corpo e delito.

    Por meio das redes sociais, Nagila Mouta afirmou que o promotor Aureliano Rebouças Júnior estava “descontrolado” e agiu com muita força contra ela.

    “Ele me pegou pelo braço e me deu um empurrão, e eu caí por cima de algumas mesas. Quando eu me levantei eu escutei um estralo e percebi que tinha quebrado o braço. Meu punho quebrado. Após a agressão, ele ficou em cima de mim e estava querendo bater em outra amiga. Ele estava totalmente descontrolado”, afirmou.

    Em entrevista à TV Verdes Mares, o promotor Aureliano Rebouças Júnior negou que tenha cometido as acusações. O Ministério Público do estado, em nota, disse que “repudia todo e qualquer ato de violência, principalmente contra mulheres”.

    “Sobre a notícia veiculada na imprensa, o MPCE está adotando todas as providências para a apuração do fato mencionado com absoluta isenção, providenciando para tanto a instauração de procedimento investigatório, tal como determina a legislação”, complementou a nota do órgão ministerial.
    A Polícia Militar informou que o suspeito e as duas vítimas foram apresentados na Delegacia de Defesa da Mulher, onde foi feito um boletim de ocorrência por lesão corporal dolosa.

    A polícia informou que, segundo relatos, o homem, que se identificou como promotor de justiça do estado, havia importunado sexualmente uma mulher, e empurrado uma segunda mulher que se lesionou.

  • Justiça condena o São Paulo a indenizar torcedores do Corinthians pisoteados em tumulto no Morumbi há 15 anos

    Justiça condena o São Paulo a indenizar torcedores do Corinthians pisoteados em tumulto no Morumbi há 15 anos

    Clube deverá pagar mais de R$ 100 mil às vítimas — valor atual, já corrigido com juros impostos pela Justiça (acréscimo de 1% ao mês desde a data do acidente). Cabe recurso.

    A Justiça paulista condenou, em segunda instância, o São Paulo Futebol Clube (SPFC) a indenizar dois torcedores do Corinthians por danos materiais, morais e estéticos causados por um pisoteamento na saída de uma partida no estádio do Morumbi em fevereiro de 2009. Cabe recurso às instâncias superiores.

    O clube deverá pagar mais de R$ 100 mil às vítimas — valor atual, já corrigido com os juros impostos pela Justiça (acréscimo de 1% ao mês desde a data do acidente). Inicialmente, a quantia estipulada era de aproximadamente R$ 18,1 mil.

    Procurado, o SPFC informou que não comenta processos judiciais.

    Tumulto em clássico

    Em 29 de fevereiro daquele ano, as vítimas foram assistir à disputa entre São Paulo e Corinthians pelo campeonato paulista, no Estádio Cícero Pompeu de Toledo, o Estádio do Morumbi, localizado na Zona Sul da capital.

    Nos autos do processo, as vítimas (uma mulher e um homem) relatam que, por fazerem parte da torcida visitante, tiveram que esperar cerca de 50 minutos após o término da partida para serem liberados para deixar o local. Quando se dirigiam ao túnel que dá acesso à rampa de saída, ouviram um barulho de explosão, e o tumulto começou.

    Segundo o depoimento de policiais militares no inquérito que apurou o caso, artefatos explosivos caseiros, bolas de gude e cadeiras foram arremessados em várias direções durante a saída da torcida corintiana. Um grupo de torcedores teria cercado alguns agentes, que passaram a usar técnicas não letais para tentar conter a situação. Contudo, o tumulto já havia se formado.

    Em meio a isso, as vítimas do processo foram pisoteadas. Uma delas teve fraturas em quatro costelas e ficou com cicatrizes permanentes. Já a outra, sofreu uma contusão na coluna cervical.

    O SPFC foi condenado em primeira instância pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, em setembro de 2022. Para a Justiça, o laudo pericial anexado no processo comprova a relação dos ferimentos das vítimas com o episódio vivido.

    O clube chegou a recorrer da decisão, mas teve o recurso negado pela 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, na última quinta-feira (18).

    Em ambas as instâncias, a Justiça considerou que “é direito do torcedor a segurança, durante e após a realização das partidas, nos locais em que serão realizados os eventos esportivos” e que “a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade de prática desportiva detentora do mando de jogo e de seus dirigentes”, conforme o Estatuto do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor.

    “Os fatos ocorreram no ambiente interno do estádio, por deficiência na estrutura de saída dos torcedores, ante pânico e tumulto que houve no local, sem conduta alguma imputável à dinâmica de ação policial com algum elo causal ao ocorrido”, escreveu o relator Vicente de Abreu Amadei, da 1ª Câmara de Direito Público.

    “Nas circunstâncias em que os fatos ocorreram, não há como eximir a responsabilidade do apelante (SPFC) e a indenização pelos danos causados aos autores é devida”, completou o magistrado.

    Sete anos após o ocorrido, quando uma confusão entre torcidas organizadas resultou na morte de um idoso na Zona Leste de São Paulo, foi instituída a política da torcida única em clássicos paulistas envolvendo os quatro maiores clubes do estado.

  • Cinco meses após assassinato, documentos revelam detalhes da investigação contra vereador de Sumaré

    Cinco meses após assassinato, documentos revelam detalhes da investigação contra vereador de Sumaré

    Depoimentos divergentes, laudo que comprova sangue no carro do parlamentar e arma e celular descartados constam no inquérito.

    Cinco meses após o assassinato de Rafael Emídio da Silva, de 39 anos, baleado e atropelado no meio da rua em Sumaré (SP), a Polícia Civil ainda não concluiu o inquérito. O suspeito, vereador Sirineu Araújo (PL), confessou o crime, mas alegou legítima defesa, conforme detalhes da investigação que o g1 teve acesso com exclusividade nesta semana.

    O inquérito inclui, entre outras coisas, depoimentos com versões divergentes. Enquanto o vereador diz que a arma estava com Rafael, uma testemunha disse que não viu o revólver com a vítima. Além disso, o depoente diz que o Sirineu atirou em Rafael em dois momentos diferentes, o que difere da versão de legítima defesa.

    A investigação também traz a informação de que, após o crime, o vereador descartou às margens da Rodovia Anhanguera o próprio celular e a arma do crime. Além disso, consta também o laudo pericial que confirmou a presença de sangue humano na parte debaixo da caminhonete do parlamentar. Veja detalhes abaixo nesta reportagem.

    Sirineu responde ao inquérito em liberdade. O vereador pediu licença da Câmara Municipal de Sumaré por 60 dias, mas retornou em cargo em novembro do passado. Em nota ao g1, o advogado Alexandre Cunha, que representa o parlamentar, reafirmou a versão de legítima defesa.

    “Gostaria de salientar que a defesa se manifestou no Inquérito e aguarda próximas providências. Acredito no meu cliente que agiu em legítima defesa e colaborou com as investigações”, diz a nota.

    Procurada pelo g1, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) se limitou a dizer que “as investigações prosseguem sob sigilo. Por ora, sem novidades”. O crime aconteceu no dia 19 de agosto de 2023.

    Depoimento Sirineu

    O vereador Sirineu se apresentou à delegacia espontaneamente três dias depois do crime para dar sua versão dos fatos. O político prestou depoimento como suspeito e, segundo a Polícia Civil, afirmou que praticou legítima defesa e era alvo de ameaças. O g1 confirmou q teor do depoimento do parlamentar, que disse, entre outras coisas:

    que foi cumprimentar moradores perto de uma adega no Jardim Ipê, quando Rafael saiu de trás de um carro e pediu para “acertar uma conta” com ele.
    que estacionou o carro dele, uma caminhonete preta, e foi conversar com Rafael.
    que Rafael cuspiu em seu rosto e citou ameaças contra ele.
    que Rafael disse que tinha algo a acertar e que viu um revólver na cintura de Rafael.
    que um homem que estava na rua entrou em um embate corporal com Rafael e nesse momento a arma caiu no chão.
    que, ao ver que Rafael poderia pegar a arma e atirar nesse homem, pegou o revólver.
    que Rafael, após se soltar do homem, foi em direção dele, momento em que confessa ter feito “vários disparos em direção à Rafael, não se lembrando exatamente a quantidade de disparos efetuados”.
    que após fazer os disparos entrou na sua caminhonete. Nesse momento, diz o vereador, Rafael se levantou mesmo baleado, atravessou na frente do seu veículo, momento que acabou por atropelando a vítima.
    que em seguida, saiu do local sozinho com a arma do crime e só tomou conhecimento que teria realmente passado com a caminhonete em cima de Rafael pelas redes sociais.
    que arremessou o revólver com as munições num terreno às margens da anhanguera perto do trevo da Honda.
    perguntado sobre o seu celular pessoal, disse que, por orientação de pessoas próximas, se desfez do aparelho na Rodovia Anhanguera, “não sabendo dizer o local exato”.
    e que nunca possuiu arma de fogo e nunca teve porte ou posse de arma.

    Depoimento de testemunha

    O homem que, segundo Sirineu, se envolveu em um embate corporal com Rafael foi chamado para depor e deu uma versão divergente do vereador. Ele disse, entre outras coisas:

    que estava na adega no jardim Ipê no momento do crime.
    que viu Rafael ir em direção ao Sirineu, quando o vereador chegou no local.
    que Rafael discutia e cobrava o vereador referente a uma promessa de 170 cestas básicas que a vítima queria distribuir na comunidade.
    que Sirineu dizia para Rafael ir embora pois estava muito nervoso e que depois eles conversavam sobre as cestas básicas.
    que Rafael disse que Sirineu era safado, vagabundo, e que não tinha cumprido a palavra de doar as cestas básicas.
    que Rafael falou que ia matar Sirineu e fez menção de sacar uma arma, que poderia estar debaixo das vestes.
    que acabou segurando os braços de Rafael e pediu para que ele saísse daquele local, sendo que Rafael forçava para ir em direção a Sirineu.
    que ficou entre Rafael e Sirineu, de costas para o segundo.
    que enquanto segurava Rafael não chegou a ver a arma na mão dele.
    que em seguida Rafael teria começado a segurar no seu corpo, fazendo ele de escudo humano “possivelmente porque Sirineu estaria apontando a arma em direção a ele”.
    que quando olhou para trás, ouviu dois disparos de arma e, nesse momento, soltou Rafael.
    que, após ouvir os dois tiros, viu que Rafael estava caído no chão alvejado e Sirineu com uma arma na mão.
    que foi em direção a Sirineu, pedindo para que ele fosse embora, sendo que Sirineu olhou para o ele com uma cara fechada e, como estava com uma arma na mão, ficou com medo, saiu do local correndo e foi para atrás da adega.
    que da adega ouviu mais três disparos e foi avisar a família de Rafael sobre o que aconteceu.

    Sangue humano no carro

    A caminhonete preta que pertencia ao vereador Sirineu foi apreendida três dias depois do crime e passou por perícia técnica da Polícia Científica. No carro, os peritos encontraram manchas de sangue em diversas partes:

    no protetor de cárter
    nos componentes da suspensão dianteira
    na parte debaixo do veículo
    Foram então realizados testes dos três locais para verificar se o sangue encontrado era humano. “Todos os testes resultaram reagente (positivo) para hemoglobina humana (sangue humano)”, diz trecho do laudo.

    Carro flagrado nas imagens

    Peritos do Instituto de Criminalística (IC) analisaram vários vídeos do crime que constam no inquérito, inclusive as que foram divulgadas nas redes sociais e pela imprensa, e compararam o veículo que aparece nas imagens com a caminhonete do vereador.

    A conclusão dos peritos foi que há “características em comum” do veículo presente nos vídeos e do veículo preto apreendido com o vereador.

    “Diante dos exames realizados, da metodologia aplicada, dos pontos em comum aqui descritos entre as imagens obtidas das degravações dos vídeos e as imagens do caso fotográfico, não foi encontrado elemento de ordem significativa que contrariasse a citada hipótese de se tratarem do mesmo veículo”, diz o laudo.

    Investigação de homicídio

    Sirineu Araújo (PL) é investigado pelo assassinato desde agosto de 2023. O homicídio ocorreu na noite de sábado, 19 de agosto. Um vídeo obtido pela EPTV, afiliada da TV Globo, mostra o momento em que a vítima, que morreu no local, rastejava pela rua após ser baleada.

    A vítima tinha antecedentes criminais, informou a Polícia Civil no dia do crime. Após o assassinato, a área foi isolada para realização de perícia e o caso era investigado como homicídio pelo 3º DP de Sumaré com o apoio da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Americana.

  • Empresa é condenada a indenizar pedagoga que vomitou ao ver corpo estranho em molho de tomate

    Empresa é condenada a indenizar pedagoga que vomitou ao ver corpo estranho em molho de tomate

    Justiça determinou em primeira instância que a Heinz Brasil pague R$ 10 mil à cliente. A empresa informou seguir rígidos controles de qualidade industrial na preparação dos molhos e que vai recorrer da decisão.

    A Justiça de Santos, no litoral de São Paulo, condenou, em 1ª instância, a Heinz Brasil a indenizar uma cliente em R$ 10 mil por danos morais. A pedagoga Vivean Caroline de Souza, de 44 anos, contou ao g1, nesta sexta-feira (19), que preparava um jantar para a família quando abriu um pacote do molho de tomate e encontrou um ‘corpo estranho’. A empresa informou que vai recorrer da decisão.

    Na sentença, o juiz Frederico dos Santos Messias, da 4ª Vara Cível de Santos, apontou que a empresa não se preocupou em solucionar o problema da cliente, que agiu com passividade. Ele destacou também não ter sido possível realizar uma prova pericial porque a Heinz Brasil recolheu o produto.

    Afora a indenização por danos materiais, o magistrado determinou à empresa custear os valores que a cliente gastou com os quatro pacotes do produto, que, segundo Vivean, foram comprados em 10 de dezembro de 2022 para serem usados no preparo de uma macarronada para as filhas e netos.

    O juiz citou, ao justificar a decisão, que levar alimentos contaminados à mesa de consumidores pode trazer graves adversidades à saúde de quem os consome. “No caso, a presença de corpo estranho em um produto de caráter alimentar ultrapassa o mero aborrecimento”, escreveu na sentença.

    Empresa
    Em nota, a Heinz Brasil informou que vai recorrer da decisão e se defendeu do ocorrido. A empresa disse seguir “rígidos controles de qualidade industrial na preparação de seus molhos” e citou realizar monitoramento de temperatura, análise de qualidade e passar os produtos em equipamentos de raios x para assegurar a ausência de contaminações durante o processo produtivo.

    Vomitou
    Vivean informou ter vomitado no chão da cozinha após ter virado o terceiro pacote de molho na panela em que faria o acompanhamento para a macarronada. Era naquela embalagem que estava o ‘corpo estranho’, que ela não sabe o que era, mas cogitou se tratar de um rato.

    A pedagoga disse ter jogado o produto no lixo e lavado bem a panela utilizada. “Foi a experiência mais horrível que já tive”. O juiz Frederico Messias citou, na decisão, que o momento de confraternização familiar se tornou “um verdadeiro infortúnio”.

    Antes de acionar a empresa na Justiça, Vivean disse ter tentado estabelecer contato e, inclusive, com reclamações em um site na internet. O único retorno, segundo ela, foi para a remoção do produto. “Eles [Heinz] vieram recolher a amostra e falaram que iram dar alguns produtos para mim”.

    E complementou: “Nada apaga o aconteceu, né? Foi péssimo, porque as crianças ficaram até com ânsia na hora que viram aquilo. E aí, [depois] nada [aconteceu]. Eles vieram, retiraram, não apareceram, não deram nada e pouco ligaram”.

  • Deputado Carlos Jordy tem arma, celulares, notebook e passaporte apreendidos em operação da PF

    Deputado Carlos Jordy tem arma, celulares, notebook e passaporte apreendidos em operação da PF

    Arma e munição estavam legalizadas. Sobre a operação, Jordy declarou que foi vítima de uma ‘pesca probatória’ e que crê ser alvo de uma armação.

    Agentes da Polícia Federal apreenderam uma pistola, carregadores, munição, telefones celulares, um notebook, R$ 1 mil em espécie e o passaporte do deputado federal Carlos Jordy (PL), alvo de buscas na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18).

    O g1 apurou que Jordy tinha permissão para ter a pistola, mas que os mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) mandavam apreender armas legalizadas ou não.

    A operação da PF tem como objetivo identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

    A TV Globo apurou que, segundo o inquérito, Jordy trocou mensagens com um grupo de golpistas no Rio de Janeiro e passou orientações sobre os atos antidemocráticos.

    Agentes da PF cumpriram os mandados na Câmara dos Deputados e a residência do parlamentar, em Itaipu, bairro de Niterói, na Região Metropolitana do Rio.

    Deputado nega relação com os atos
    O deputado prestou depoimento chegou no fim da manhã à sede da PF no Rio de Janeiro para depor.

    Antes de ser ouvido na PF, Jordy falou à imprensa.

    “Eu tenho muita tranquilidade. A não ser que estejam fazendo alguma armação para mim. E tudo me leva a crer que é isso. É uma pesca probatória com viés político”, declarou.

    “Não conheço ninguém que esteve no 8 de janeiro. Eu não tenho nada que possa me incriminar. Não existem essas mensagens. Isso, nós vamos provar.”
    Nas redes sociais, Jordy tinha declarado que a busca é “uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

    “Fui acordado hoje às 6h, estava dormindo com a minha filha e a minha esposa. E fui acordado com fuzil no rosto pela Polícia Federal”, afirmou Jordy.

    A PF nega que tenha acordado o deputado com ‘fuzil no rosto’.

    “É inacreditável o que nós estamos vivendo. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, isso aí é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura”, declarou.

    Há buscas também no interior do RJ: entre os alvos, estão pessoas que montaram acampamento em frente à 2ª Companhia de Infantaria em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

    A Lesa Pátria até agora
    Nas 23 fases anteriores da Lesa Pátria, segundo a PF:

    Mandados de prisão preventiva: 97
    Mandados de busca e apreensão: 313
    Valores de bens apreendidos: R$ 11.692.820,29
    Valores de veículos apreendidos: R$ 5.032.147
    Valores de ônibus apreendidos: R$ 8.400.000
     

  • Vereador de Maricá é investigado por preconceito religioso

    Vereador de Maricá é investigado por preconceito religioso

    A Polícia Civil apura vídeos postados pelo parlamentar em redes sociais. Vereadores pedem cassação de Ricardinho Netuno.

    A Polícia Civil investiga o vereador Ricardinho Netuno (Republicanos) por causa de um vídeo postado em uma rede social nesta quarta-feira (17). A principal suspeita é de crime de preconceito religioso.

    No vídeo, o parlamentar diz que a prefeitura de Maricá, através da Secretaria de Cultura, está ensinando “macumba” para crianças da rede municipal. Depois, ele chama bonecas africanas, produzidas em uma oficina de arte, de vudus.

    O vídeo também mostra uma aula de dança para crianças e finaliza com a mensagem “Quando seu filho for possuído, você saberá de quem é a culpa”.

    Em 2023, vereadores já tinham pedido a cassação de Ricardinho sob acusação de que ele teria incentivado os atos de 8 de janeiro em Brasília.

    Vereadores de Maricá entraram em contato com o Conselho Tutelar, já que as imagens mostram crianças. Eles informaram ainda que vão entrar com novo pedido de cassação contra Ricardinho Netuno.

    Em nota, a prefeitura repudiou as atitudes e reforçou que respeita todas as religiões.

    “Cabe ressaltar que o ensino da história e da cultura afro-brasileira é obrigatório por lei desde 2003 e está inserido na temática curricular nas escolas de ensino médio e fundamental para garantir a valorização da cultura brasileira”, afirma o posicionamento.

     

  • Deputado Carlos Jordy é alvo de buscas na Câmara na Operação Lesa Pátria

    Deputado Carlos Jordy é alvo de buscas na Câmara na Operação Lesa Pátria

    Nas redes sociais, Jordy declarou que a busca é ‘uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal’.

    O deputado federal Carlos Jordy (PL) é alvo de buscas na 24ª fase da Operação Lesa Pátria, deflagrada nesta quinta-feira (18) pela Polícia Federal (PF), com o objetivo de identificar pessoas que planejaram, financiaram e incitaram os atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

    A TV Globo apurou que, segundo o inquérito, Jordy trocou mensagens com um grupo de golpistas no Rio de Janeiro e passou orientações sobre os atos antidemocráticos.

    Agentes da PF foram até a Câmara dos Deputados e a residência do parlamentar para cumprir mandados expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra Jordy. Na casa dele, a PF apreendeu uma arma e R$ 1 mil.

    Há buscas também no interior do RJ: entre os alvos, estão pessoas que montaram acampamento em frente à 2ª Companhia de Infantaria em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

    Nas redes sociais, Jordy declarou que a busca é “uma medida autoritária, sem fundamento, sem indício algum, que somente visa perseguir, intimidar e criar narrativa às vésperas de eleição municipal”.

    “Fui acordado hoje às 6h, estava dormindo com a minha filha e a minha esposa. E fui acordado com fuzil no rosto pela Polícia Federal”, afirmou Jordy. O g1 entrou em contato e aguarda retorno da PF.

    “É inacreditável o que nós estamos vivendo. Esse mandado de busca e apreensão que foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, isso aí é a verdadeira constatação de que estamos vivendo em uma ditadura”, declarou.

    Os crimes que envolvem o cumprimento dos mandados de busca e apreensão são abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa e incitação ao crime.

    “Eu, em momento algum do 8 de janeiro, eu incitei, falei para as pessoas que aquilo ali era correto. Pelo contrário. Em momento algum eu estive nos quartéis-generais quando estavam acontecendo todos aqueles acampamentos. Nunca apoiei nenhum tipo de ato, tanto anterior ou depois no 8 de janeiro. Embora as pessoas tivessem todo o seu direito de fazer suas manifestações contra o governo eleito”, emendou Jordy.

    O deputado foi intimado a depor e informou que vai à sede da PF no Rio às 11h.

    A Lesa Pátria até agora
    Nas 23 fases anteriores da Lesa Pátria, segundo a PF:

    Mandados de prisão preventiva: 97
    Mandados de busca e apreensão: 313
    Valores de bens apreendidos: R$ 11.692.820,29
    Valores de veículos apreendidos: R$ 5.032.147
    Valores de ônibus apreendidos: R$ 8.400.000
     

  • Acusados de assassinar PM aposentado que varria a rua irão responder por homicídio com ‘meio cruel’; entenda

    Acusados de assassinar PM aposentado que varria a rua irão responder por homicídio com ‘meio cruel’; entenda

    Morte ocorreu em 8 de setembro de 2023. Gerson Antunes Lima foi alvejado em frente à casa onde vivia em São Vicente (SP).

    Três homens apontados como os responsáveis pela morte do sargento aposentado Gerson Antunes Lima, em setembro de 2023, em São Vicente, no litoral de São Paulo, responderão por homicídio com meio cruel. Um quarto homem, que também estaria envolvido no crime, foi morto durante uma tentativa de abordagem policial em outubro do ano passado (veja mais abaixo).

    O assassinato do sargento aconteceu na Rua Juarez Távora, na Cidade Náutica, no dia 8 de setembro de 2023. Na ocasião, Gerson foi abordado pelos suspeitos enquanto varria a rua. Segundo a PM, ele chegou a ser socorrido no pronto-socorro do Hospital do Vicentino, no bairro Vila São Jorge, mas não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

    A denúncia contra os suspeitos foi oferecida por Manoel Torralbo Gimenez Júnior, promotor do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Ela foi aceita pela Justiça na última terça-feira (16). Também a pedido do MPSP, todos os réus tiveram prisão preventiva decretada.

    ‘Meio cruel’
    O promotor avaliou que os acusados já eram envolvidos com a criminalidade e resolveram matar o aposentado por ele ter exercido a função de agente de segurança. Na data do crime, o suspeito de 18 anos desceu da motocicleta e atirou várias vezes contra Gerson usando uma pistola semiautomática.

    Os réus vão responder por homicídio com quatro qualificadoras: meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa, contra agente de segurança e uso de arma de fogo de uso restrito.

    Acusados
    Kevin Morais Cambui de Macedo, na época com 18 anos, foi preso em setembro de 2023, 17 dias após o crime, suspeito de atirar e matar o sargento aposentado.

    Já em 23 de outubro, Giovanni Noha da Silva Rodrigues, à época com 20 anos, foi morto em São Vicente após atirar contra policiais do Comando de Operações Especiais (COE), durante uma tentativa de abordagem.

    Em 20 de novembro, Edson Pereira dos Santos Reis, de 30 anos, apontado como outro envolvido, foi preso durante patrulhamento de rotina no Centro de São Vicente. Ele foi abordado por policiais militares na Rua Jacob Emerick e, ao notar a presença da equipe, demonstrou nervosismo e foi abordado.

    No último dia 2, o suspeito Gabriel Antuniolo, de 19 anos, foi preso após confessar participação no crime. A prisão ocorreu durante operação do Batalhão de Ações Especiais de Polícia (Baep) no Dique das Caixetas, no bairro Jóquei Clube.

    Sargento
    A Polícia Militar informou que Gerson estava inativo desde 2019. Segundo a corporação, a última unidade em que Gerson atuou foi na 1ª Companhia do 45º Batalhão de Polícia Militar do Interior (BPM/I).

    Por meio de nota, a corporação lamentou a morte de mais um “companheiro de farda” na Baixada Santista. Segundo a corporação, Gerson é o oitavo policial militar morto na região desde janeiro de 2023, sendo sete inativos.

    Ainda não foram divulgadas informações sobre um possível julgamento. O g1 entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) para mais detalhes e aguarda retorno. A reportagem também tenta localizar a defesa dos réus.

  • Fraudes Migratórias: O Caso Patrícia Lélis Alerta para Cuidados na Escolha de Assessorias

    Fraudes Migratórias: O Caso Patrícia Lélis Alerta para Cuidados na Escolha de Assessorias

    Advogado destaca as consequências de não buscar profissionais licenciados em meio a acusações sérias nos EUA.

    Nos últimos dias, o caso de Patrícia Lélis, uma brasileira de 29 anos formalmente acusada pela Justiça dos Estados Unidos, trouxe à tona a preocupante realidade das fraudes migratórias e ressaltou a importância crítica de escolher assessorias confiáveis durante o processo migratório, especialmente para aqueles que buscam obter visto para os EUA.

    De acordo com as autoridades judiciais norte-americanas, Lélis alegava ajudar imigrantes na obtenção de vistos E-2 e EB-5, documentos que possibilitam a residência legal no país. Entretanto, a brasileira enfrenta acusações graves de falsificação de formulários de imigração dos EUA, forja de múltiplas assinaturas e criação de recibos falsos, resultando em uma fraude estimada em cerca de US$ 700 mil, equivalente a aproximadamente R$ 3,4 milhões.

    A revelação chocante ocorreu na última sexta-feira (12), quando a acusação veio à público, indicando que, sob a fachada de uma advogada de imigração, Lélis cometeu a fraude expressiva.

    Patrícia Lélis, conhecida por envolvimento em polêmicas no Brasil, incluindo tentativa de extorsão, agora enfrenta sérias acusações nos Estados Unidos. Alegadamente, ela teria cobrado US$ 270 mil (R$ 1,32 milhão) de uma vítima para auxiliá-la a obter um visto para familiares, utilizando documentos falsos e práticas fraudulentas.

    Diante desse episódio lamentável, Dr. Bicalho, advogado especialista em imigração e CEO da Bicalho Consultoria Legal, enfatiza as consequências de não buscar orientação profissional licenciada. “Esse episódio lamentável mostra uma das consequências que as pessoas tiveram em não procurar um advogado licenciado,” explica.

    Em meio a esse contexto delicado, torna-se evidente a importância de contar com profissionais sérios, com licença formal no país desejado para obtenção do visto. A Bicalho Consultoria Legal, referência em assessoria especializada, com licenciamento nos EUA, Brasil e Portugal, destaca-se como uma opção comprometida em guiar clientes desde a análise até a solicitação do visto desejado, garantindo uma transição suave para uma nova fase profissional e pessoal.

    Dr. Vinicius foi citado em 2023 pelo New York Times como um dos advogados de destaque. A relação contempla os profissionais mais prestigiados e éticos dos EUA. Dr. Vinícius Bicalho foi o único profissional brasileiro mencionado na prestigiada lista.

    Reconhecendo que a escolha do visto certo demanda uma análise minuciosa da situação pessoal, objetivos e qualificações profissionais de cada requerente, a equipe da Bicalho Consultoria é especialista nos Vistos EB (Employment-Based) que costumam ser a porta de entrada para estrangeiros que venham a contribuir para a força de trabalho americana, ou seja, um visto específico para profissionais qualificados. 

    A Bicalho presta, ainda, orientação a cada um de seus clientes sobre todas as opções disponíveis de vistos. 

    Quem é Vinícius Bicalho:

    Advogado licenciado nos EUA, Brasil e Portugal;

    Sócio fundador da Bicalho Legal Consulting P.A.;

    Mestre em direito nos EUA pela University of Southern California;

    Mestre em direito no Brasil pela Faculdade de Direito Milton Campos (MG);

    Membro da AILA – American Immigration Lawyers Association;

    Responsável pelo Guia de Imigração da AMCHAM.

  • Nos EUA, Patricia Lelis é acusada na Justiça de ter se apropriado de R$ 3,4 milhões de imigrantes ao se passar por advogada autorizada a atuar no país

    Nos EUA, Patricia Lelis é acusada na Justiça de ter se apropriado de R$ 3,4 milhões de imigrantes ao se passar por advogada autorizada a atuar no país

    Segundo a acusação, em 22 de setembro de 2021, Lelis cobrou US$ 270 mil (R$ 1,32 milhão) de uma vítima para supostamente ajudar a pessoa a conseguir um visto para os parentes. O visto em questão é um que permite residência para estrangeiros nos EUA que façam grandes investimentos que gerem empregos no país.

    A Justiça dos Estados Unidos acusou formalmente a brasileira Patricia Lelis, de 29 anos, de ter se passado por uma advogada especializada em imigração e ter cometido uma fraude de US$ 700 mil (R$ 3,4 milhões). Um comunicado com a acusação foi publicado na sexta-feira (12).

    Lelis vive na cidade de Arlington, no estado da Virginia. Ela confirou na rede social X que é procurada pelas autoridades.

    Em 2016, Lelis acusou o deputado Marco Feliciano (PL-SP) de estupro, mas o caso foi encerrado porque a polícia concluiu que não havia elementos que corroboravam com a acusação, e ela virou ré em uma acusação de tentativa de extorsão de um assessor do deputado. Em 2018, ela concorreu ao cargo de deputada federal. Ela também se envolveu em polêmicas nas redes sociais com a família do ex-presidente Jair Bolsonaro. Depois disso, ela se mudou para os EUA.

    Acusação nos EUA
    Segundo a acusação, em 22 de setembro de 2021, Lelis cobrou US$ 270 mil (R$ 1,32 milhão) de uma vítima para supostamente ajudar a pessoa a conseguir um visto para os parentes.

    O visto em questão é um que permite residência para estrangeiros nos EUA que façam grandes investimentos que gerem empregos no país.

    Ainda segundo a acusação, Patricia Lelis inicialmente colocou o dinheiro em sua própria conta bancária. Depois disso, ela usou para pagar a residência, reformar o banheiro e quitar as dívidas do cartão de crédito.

    Segundo o texto do Ministério Público da Virginia, ela mostrou um documento falso para a vítima que mostrava que ela poderia exercer advocacia nos EUA.

    Ela ainda é acusada de ter falsificado formulários de imigração, ter criado recibos falsos de um projeto de investimentos no estado do Texas e ter criado perfis falsos de pessoas que seriam ligados a um fundo de investimento.

    De acordo com a acusação, ela pediu para que amigos delas se passassem por funcionários desse fundo de investimentos em telefonemas e chamadas de vídeo com as vítimas do esquema.

    Se for considerada culpada, ela pode ser condenada a uma pena de até 20 anos de prisão.

    Até a sexta-feira (12) ela ainda estava em liberdade nos EUA.

    Na rede social X ela afirmou que ela está sofrendo perseguição e não aceitou que a fizessem de bode expiatório e quis mostrar o lado dela da historia e garantir sua segurança. Ela ainda publicou uma frase xingando os EUA e que ela iria “curtir uma praia bem tranquila”.