Categoria: Econômia

  • Iniciativa estimula a contribuição de créditos da Nota Fiscal Paulista para instituições em Monte Alto

    Iniciativa estimula a contribuição de créditos da Nota Fiscal Paulista para instituições em Monte Alto

    Na 59ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alto, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 39/2026, que é de autoria da vereadora Professora Ana Lúcia Lombardo e Silva. Esta proposta visa permitir que o Poder Executivo implemente uma campanha municipal destinada a incentivar a doação de cupons fiscais e créditos da Nota Fiscal Paulista para instituições beneficentes da região.
    A iniciativa contemplará as modalidades disponíveis no programa estadual, incluindo a doação de documentos fiscais que não possuam CPF ou CNPJ do consumidor, assim como a Doação Automática. Este último recurso permite que os cidadãos registrem seu CPF no sistema oficial e direcionem os créditos acumulados para uma entidade de sua escolha.
    Além disso, o projeto inclui a oferta de orientação técnica para que as instituições possam se cadastrar e regularizar sua situação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Também estão previstas campanhas educativas para conscientizar a população, estímulos ao uso de tecnologias que facilitem o registro dos cupons doados, instalação de pontos de coleta em comércios locais e fomento a parcerias com entidades públicas e privadas.
    Segundo Ana Lombardo, essa iniciativa tem como objetivo facilitar o acesso das organizações que atuam nas áreas de saúde e assistência social a recursos que muitas vezes não são utilizados devido à falta de informação ou a obstáculos operacionais. “Ao formalizar essa Campanha, o município se torna um facilitador, permitindo que a população exerça sua solidariedade de maneira simples e eficaz, sem ônus adicional para os contribuintes ou para as finanças públicas locais”, destaca a vereadora.

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  • Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor e afeta parte das exportações

    Tarifa de 25% dos EUA sobre produtos brasileiros entra em vigor e afeta parte das exportações

    Nova taxação atinge cerca de 18% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, enquanto mais de 2 mil produtos foram isentos; governo federal ainda avalia medidas de resposta

    Entrou em vigor nesta quarta-feira, 22, a tarifa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A taxação foi justificada pelo governo americano como uma “punição” por práticas comerciais consideradas desleais após uma investigação que envolveu temas díspares como o Pix, etanol e desmatamento na Amazônia.

    Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a nova tarifa deve atingir cerca de 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano – o equivalente a US$ 7,4 bilhões, considerando os embarques registrados em 2024. Se considerada a pauta exportadora de 2025, a participação dos setores alcançados pela medida cai para 15% das vendas aos Estados Unidos, correspondendo a US$ 5,8 bilhões.

    Isso porque junto com o anúncio da nova tarifa veio também uma grande lista de exceções. Ao todo, 2.126 produtos brasileiros ficaram de fora da sobretaxa de 25%. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) justificou a isenção afirmando que tais insumos são matérias-primas que poderiam levar à indisponibilidade de oferta doméstica e causar “perturbações” na economia americana caso fossem submetidas à nova tarifa. Dentre os produtos que ficaram de fora estão café, suco de laranja e carne bovina.

    O governo brasileiro considerou a taxação injustificável do ponto de vista técnico, uma vez que os Estados Unidos têm superávit no comércio com o Brasil. Mas especialistas consideram improvável que haja uma retaliação na mesma moeda, com o Brasil sobretaxando produtos americanos.

    Nesta terça-feira, 21, após reuniões com o setor privado afetado pela tarifa de 25% aplicada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros, o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, disse que a Lei da Reciprocidade Econômica é um processo que tem etapas. Ele foi indagado por jornalistas sobre o fato de alguns dos setores se posicionarem contra a aplicação da lei.

    “Foi aprovada uma lei, a Lei da Reciprocidade, por unanimidade (pelo Congresso). É um processo que tem um conjunto de etapas, passando por audiências públicas, enfim. A ideia não é retaliação. Dizem que olho por olho, o que pode acontecer é os dois ficarem cegos”, disse Alckmin. “A reciprocidade é: ‘olha, nós estamos sendo injustiçados e nós queremos corrigir isso. Nós temos instrumentos para fazê-lo, no momento oportuno, da forma adequada’”, continuou.

    O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que não há prazo para anunciar as medidas em resposta à tarifa de 25% anunciada pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. “Não tem prazo. Nós estamos colhendo as informações, colhendo os dados”, afirmou o ministro.

    “Continuar negociando, essa é a orientação e, mais do que isso, continuar dialogando aqui internamente com o setor produtivo de modo a assimilar essa decisão do governo norte-americano, que não deixa de ser injusta, indevida, descabida”, disse. E prosseguiu: “Mas o fato de ser injusta, descabida, indevida não significa que o governo brasileiro não vá adotar todas as medidas para, primeiro, socorrer quem precisa do governo brasileiro, o nosso setor produtivo, e, ao mesmo tempo, tentar reverter a decisão”.

  • Câmara de Monte Alto prorroga prazo para inscrição em seleção de estagiários

    Câmara de Monte Alto prorroga prazo para inscrição em seleção de estagiários

    Estão disponíveis as inscrições para o processo seletivo que visa a contratação de estagiários para a Câmara Municipal de Monte Alto, conforme estipulado no Edital nº 1/2026.

    Os candidatos têm até às 12h do dia 23 de julho de 2026 para se inscreverem através do portal do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). A seleção será composta por provas realizadas online.

    Pode participar deste processo estudantes que estejam regularmente matriculados em cursos de ensino superior e que atendam às condições descritas no Edital nº 1/2026.

    Os estagiários selecionados terão direito a uma bolsa-auxílio no valor de R$ 1.000,00, além de um auxílio-transporte mensal de R$ 200,00, com carga horária de 30 horas semanais.

    A seleção é fruto de uma parceria entre a Câmara Municipal de Monte Alto e o CIEE.

    Informações completas, incluindo o edital, requisitos e o formulário para inscrição, podem ser acessadas no site do CIEE.

  • Cerimônia de Juramento à Bandeira será realizada em 21 de julho

    Cerimônia de Juramento à Bandeira será realizada em 21 de julho

    A Junta de Serviço Militar de Monte Alto anunciou a nova data para a Cerimônia de Juramento à Bandeira e a entrega dos Certificados de Dispensa de Incorporação (CDI), que ocorrerão na próxima terça-feira, 21 de julho, às 8h, no Ginásio Baby Barioni.

    Segundo informações da Junta, essa mudança foi motivada pela realização de um evento em São Paulo que reunirá todos os Tiros de Guerra do Estado. Por conta disso, a cerimônia que estava agendada para sexta-feira, 17, precisou ser adiada.

    É imprescindível que os jovens que completam ou já completaram 18 anos em 2026 compareçam ao evento para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação.

    Aqueles que não estiverem presentes estarão em débito com o Serviço Militar e não poderão obter o CDI. Essa pendência pode acarretar dificuldades na emissão de documentos militares e restrições para concorrer a concursos públicos, assumir cargos públicos, solicitar passaporte, efetuar matrícula em instituições educacionais e realizar outros atos previstos na legislação vigente.

    A Junta de Serviço Militar de Monte Alto está disponível para atendimento no Paço Municipal, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h, para qualquer esclarecimento necessário.

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  • Trecho rodoviário Ibitirama/Taiaçu será homenageado com o nome de Domingos Mendes

    Trecho rodoviário Ibitirama/Taiaçu será homenageado com o nome de Domingos Mendes

    Durante a 56ª Sessão Ordinária, a Câmara Municipal deu aprovação unânime ao Projeto de Lei nº 34/2026, que é de autoria do vereador José Claudio Inforçatti, conhecido como Bicudo. O projeto propõe que um trecho viário, com cerca de seis quilômetros, receba o nome de “Domingos Mendes”. Este trecho se inicia na Rotatória Otávio Faloppa, localizada em Monte Alto, e se estende pela MNA-307 até a divisa com Taiaçu, conectando-se à Estrada Santo Antônio (MNA-010).

    A homenagem visa reconhecer a vida e a trajetória de Domingos Mendes, que nasceu em Lorca, Espanha, e imigrou para o Brasil ainda criança. No interior do estado de São Paulo, especialmente em Taiaçu, ele construiu uma parte significativa de sua história, dedicando-se à agricultura e ao sustento familiar através do trabalho rural.

    Com sua esposa Aparecida Manente Mendes, Domingos formou uma família fundamentada em valores como união, responsabilidade e respeito. Juntos tiveram quatro filhos: Edenir, João, José Carlos e Aparecido. Além disso, o casal é avô de dez netos e bisavô de 18 bisnetos.

    Após algum tempo, Domingos estabeleceu sua residência em Monte Alto, onde continuou sua jornada cercado pelo carinho de amigos e familiares. Mesmo após essa mudança, ele manteve laços fortes com Taiaçu, preservando propriedades agrícolas e relações familiares na região.

    Ao justificar sua proposta na Câmara, Bicudo enfatizou que Domingos Mendes será lembrado por seus valores como simplicidade e dedicação ao trabalho e à família. O vereador destacou que a história dele permanece viva nas gerações que continuam o legado deixado ao longo da vida.

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  • Escola do Legislativo promove discussão sobre clima e resiliência em aula pública

    Escola do Legislativo promove discussão sobre clima e resiliência em aula pública

    No último dia 16, a Câmara Municipal de Monte Alto foi palco da décima aula aberta organizada pela Escola do Legislativo. Com o foco em “Mudanças climáticas e resiliência: um olhar sobre Monte Alto”, a palestra foi conduzida pelo professor doutor Fábio Nascibem, que leciona na Universidade de São Paulo (USP). A atividade fez parte das celebrações do Mês do Meio Ambiente no município e teve como propósito fomentar discussões e aprofundamento acerca de temas ambientais entre os estudantes presentes.

    O evento atraiu alunos do 3º ano do Ensino Médio do Colégio Anglo Visão. Para iniciar a sua apresentação, o professor Nascibem compartilhou insights sobre o processo de entrada em universidades públicas, além de discutir aspectos pertinentes à pesquisa científica realizada no meio acadêmico.

    Em seguida, o especialista abordou conceitos relacionados às mudanças climáticas e ofereceu uma visão abrangente da evolução das discussões ambientais no contexto global. Durante sua fala, foram destacados os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), bem como o aquecimento global e seus efeitos em várias partes do mundo.

    Na parte final da aula, Fábio apresentou dados específicos sobre Monte Alto, incluindo informações sobre as emissões de gases de efeito estufa, registros de queimadas e um histórico das precipitações atmosféricas na região.

    Além disso, foram ressaltadas iniciativas adotadas no município para lidar com os desafios ambientais, como políticas públicas destinadas ao plantio de árvores, criação de aceiros e a formação de Reservas de Proteção Permanente para áreas florestais.

  • TRE-SP intensifica apoio aos idosos com novos canais de comunicação em ano eleitoral

    TRE-SP intensifica apoio aos idosos com novos canais de comunicação em ano eleitoral

    Em um ano marcado por eleições gerais, a Justiça Eleitoral de São Paulo intensifica a promoção de canais voltados aos direitos dos idosos. O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) atualizou sua página institucional, que agora centraliza informações sobre os direitos dessa faixa etária tanto no âmbito eleitoral quanto fora dele. Atualmente, entre os mais de 34,1 milhões de eleitores no estado, aproximadamente 3,2 milhões têm 70 anos ou mais.

    A atualização da página é parte das iniciativas do Comitê para a Promoção de Políticas Públicas Judiciais voltadas à Atenção das Pessoas Idosas, criado pela Portaria TRE-SP nº 144/2024. Esse comitê tem como missão garantir os direitos dos idosos, promovendo empatia e respeito. Seu trabalho é feito em colaboração com a Ouvidoria do Tribunal, que oferece um canal especializado para atender, acolher e orientar essa população.

    O comitê atua na supervisão de políticas públicas direcionadas aos idosos, além de fomentar campanhas contra o etarismo e organizar mutirões de cidadania. Também desenvolve estratégias de atendimento que envolvem diversas instituições. Denúncias, pedidos de informação ou sugestões podem ser encaminhadas através do formulário disponível na Ouvidoria do TRE-SP.

    Direitos da pessoa idosa na Justiça Eleitoral

    A seção “Direitos da Pessoa Idosa” conta com quatro abas interativas: “Desmistificando o Envelhecimento”, “Conheça Seus Direitos”, “O TRE-SP e a Inclusão” e “Legislação e Normas”. A aba inicial aborda conceitos como etarismo — a discriminação por idade — e esclarece os obstáculos enfrentados por essa população. Destaca-se também a importância do atendimento empático para garantir a dignidade dos cidadãos mais velhos e o incentivo ao exercício do voto. Embora o voto não seja obrigatório para indivíduos acima de 70 anos, o TRE-SP busca continuamente facilitar o acesso às urnas para todos os grupos etários, promovendo uma representatividade democrática efetiva.

    O voto é obrigatório para todos? Veja quem deve votar e quem tem o direito facultativo

    A aba “Conheça Seus Direitos” elenca as garantias principais aos idosos no dia da votação. Aqueles com mais de 60 anos têm prioridade nas filas eleitorais; já os maiores de 80 anos contam com prioridade especial, passando à frente dos demais eleitores. Para aqueles que enfrentam dificuldades motoras ou visuais, é permitido ter um acompanhante durante a votação, bastando informar ao mesário sobre essa necessidade.

    Além disso, assim como as pessoas com deficiência, os idosos têm direito a serem alocados em seções eleitorais acessíveis (sem barreiras físicas como escadas ou que possuam rampas e elevadores). Aqueles com mais de 60 anos também recebem tratamento prioritário nos cartórios eleitorais.

    A aba final, intitulada “Legislação e Normas”, oferece um conjunto abrangente de leis destinadas à proteção dos direitos e da dignidade dos idosos. Entre essas normas está a Resolução nº 520/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabeleceu diretrizes para uma Política Judiciária Nacional voltada às Pessoas Idosas e suas especificidades. Essa resolução incluiu a criação de comitês em tribunais para supervisionar a implementação dessa política protetiva e resultou na concessão do Selo Tribunal Amigo da Pessoa Idosa ao TRE-SP em 2025, reconhecendo as instituições comprometidas com essa causa.

    Mais informações: [email protected]

    Fonte: imprensa TRE – SP

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  • Câmara Municipal de Monte Alto é agraciada com o título de “Parceira da Juventude” no 9º Conexidades

    Câmara Municipal de Monte Alto é agraciada com o título de “Parceira da Juventude” no 9º Conexidades

    No 9º Conexidades, que ocorreu entre 17 e 19 de junho de 2026, no Campos Hall em Campos do Jordão (SP), a Câmara Municipal de Monte Alto foi agraciada com a certificação de “Câmara Parceira da Juventude”. Este reconhecimento foi entregue pela Coordenadoria de Políticas para a Juventude do Estado de São Paulo durante uma cerimônia que fez parte da programação do evento.

    Integraram a delegação da Câmara os vereadores Prof. Dr. Baltazar Garcia, Dr. Fábio Rovatti, Dra. Maria do Carmo Irocchi Coelho e Simone Cristina Defini, acompanhados pelo diretor da Escola do Legislativo, Prof. Dr. Samuel Decresci.

    A certificação é um reconhecimento das ações promovidas pelo Legislativo local que visam à inclusão da juventude, destacando o programa Parlamento Jovem de Monte Alto, desenvolvido pela Escola do Legislativo. Esta iniciativa visa a educação cidadã, aproximando os jovens do Poder Legislativo e estimulando sua participação ativa na vida pública.

    A entrega do prêmio contou com as presenças do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Arthur Lima, e do coordenador estadual da Juventude, Juliano Borges.

    Durante os três dias do evento, a comitiva participou de painéis que abordaram questões pertinentes à gestão pública, incluindo segurança digital e proteção infantil, educação inclusiva, planejamento municipal, atuação dos Tribunais de Contas, consórcios públicos e políticas voltadas para o bem-estar animal.

    Um dos painéis destacou a segurança digital e a proteção de crianças e adolescentes na internet, promovendo debates sobre letramento digital e propondo iniciativas em torno do ECA Digital. Além disso, houve discussões sobre educação inclusiva focadas em estratégias para acolher estudantes nas salas regulares.

    A programação também incluiu diálogos sobre planejamento e eficiência na gestão pública, com contribuições de conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), que discutiram indicadores de gestão e orientações técnicas para municípios e consórcios públicos.

    No segmento dedicado às políticas para a causa animal, profissionais discutiram como o poder público pode formular e implementar ações voltadas ao bem-estar animal e à saúde coletiva.

    Além das atividades técnicas programadas, os representantes de Monte Alto tiveram a oportunidade de participar de reuniões e visitar estandes na feira de negócios do Conexidades. O evento também proporcionou encontros com membros da União dos Vereadores do Estado de São Paulo (UVESP) e do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo visando promover o diálogo institucional e a troca de experiências entre os municípios presentes.

    Anualmente, o Conexidades reúne representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos reguladores, empresas e ONGs para debater assuntos relacionados à administração pública e ao desenvolvimento municipal.

  • TRE-SP dá início à convocação de mesários para as eleições de 2026 via e-mail

    TRE-SP dá início à convocação de mesários para as eleições de 2026 via e-mail

    O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) deu início à convocação de mesários e mesárias para as Eleições de 2026. A comunicação será realizada via e-mail, e os convocados deverão confirmar sua participação na seção destinada aos colaboradores no site do TRE-SP. Outra alternativa é fazer a confirmação utilizando as credenciais do Gov.br.

    A consulta sobre a convocação pode ser feita na área de Autoatendimento Eleitoral, especificamente na aba destinada a mesários. No mesmo ambiente, os usuários podem acessar o Portal da Mesária/Mesário, atualizar suas informações cadastrais, conferir o local de trabalho, seguir o cronograma dos treinamentos e emitir a carta de convocação. Após o pleito, também é possível solicitar uma declaração de dispensa profissional.

    Atenção para mensagens fraudulentas

    O TRE-SP alerta sobre possíveis comunicações falsas referentes à convocação. A Justiça Eleitoral enfatiza que a verificação da convocação deve ser feita apenas por meio dos canais oficiais. Mensagens recebidas fora desses canais devem ser tratadas com desconfiança.

    Vantagens para mesários

    Os mesários têm direito a dois dias de folga por cada dia trabalhado e por cada ciclo de treinamento completado. Além disso, recebem um auxílio-alimentação no valor de R$ 65 por dia em 2026, conforme estipulado pela Portaria TSE nº 86/2025 e pela Portaria TRE-SP nº 151/2026. Essa atividade também pode servir como critério de desempate em concursos públicos e ser contabilizada como atividade complementar em algumas instituições de ensino superior.

    Como se cadastrar como mesário voluntário

    O registro para atuar como mesário voluntário é contínuo. Os interessados podem se inscrever preenchendo um formulário disponível no site do TRE-SP, através do aplicativo e-Título ou diretamente no cartório eleitoral. O juízo eleitoral analisará as inscrições conforme a disponibilidade nas seções eleitorais ou em locais próximos.

    Qualquer cidadão maior de 18 anos que esteja regularizado com a Justiça Eleitoral pode se tornar mesário, exceto algumas categorias específicas: servidores da Justiça Eleitoral; candidatos e seus parentes até segundo grau; cônjuges de candidatos; agentes penitenciários, escoltas, vigilantes e guardas civis municipais que atuem voluntariamente; além de funcionários que ocupem cargos executivos em partidos políticos ou cargos de confiança no Poder Executivo.

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  • Câmara celebra 65 anos da ACIMA com cerimônia especial de homenagem

    Câmara celebra 65 anos da ACIMA com cerimônia especial de homenagem

    Durante uma sessão ordinária, a Câmara Municipal de Monte Alto prestou homenagem à Associação Comercial e Industrial de Monte Alto (ACIMA) por meio da Moção de Congratulação nº 15/2026, proposta pelo vereador João Picolo. A cerimônia celebrou o 65º aniversário da instituição, que foi fundado em 21 de junho de 1961.

    O vereador João Picolo, ao apresentar a moção, enfatizou a importância da ACIMA para o progresso econômico, social e institucional do município ao longo dos anos. Ele ressaltou que a associação tem sido fundamental para o fortalecimento do comércio local, da indústria, dos serviços e do empreendedorismo na região.

    Na ocasião, foi mencionado que a ACIMA conta com centenas de associados e realiza diversas atividades, tais como capacitações, campanhas para promover o consumo local, parcerias institucionais e eventos promocionais que visam impulsionar o desenvolvimento das empresas de Monte Alto.

    A importância da trajetória da entidade foi reconhecida pela participação ativa de várias diretorias, colaboradores e empresários ao longo dos anos, que ajudaram na sua expansão e consolidação.

    A ACIMA foi criada em 1961 e teve sua primeira sede localizada na Rua Rui Barbosa, nº 540. Atualmente, opera em um edifício próprio situado na Rua Jeremias de Paula Eduardo, nº 1.803. O espaço conta com salas para reuniões, um auditório destinado a treinamentos e um salão social apropriado para eventos.

    Após o discurso do vereador, uma placa comemorativa foi entregue ao presidente da ACIMA, Carlos Martins da Conceição.

    Na discussão e votação da moção, outros vereadores também se pronunciaram. Entre eles estavam Dr. Carlos Gerber, José Claudio Inforçatti (Bicudo), Reinaldo Madureira, Dr. Fábio Rovatti, Donizete Morelli e o presidente da Câmara Municipal, Prof. Dr. Baltazar Garcia.

    A atual diretoria da ACIMA esteve presente na sessão. Empossada em 1º de março de 2025, essa diretoria é liderada por Carlos Martins da Conceição e inclui Ednilson Donisete Fenerick (1º vice-presidente), Marcos Rogério Martins de Souza (2º vice-presidente), Alessandro Roberto Pontes (secretário-geral), Romério de Jesus Ferreira (1º secretário), Pedro Luiz Perdonatti (tesoureiro-geral), Luiz Antonio Cassoli (1º tesoureiro), Aldemir Alves Rocha Junior (diretor comercial), Robson Soares Barbizan (diretor industrial), Arnaldo Pinto da Cunha (diretor de patrimônio) e Elton César Barroso (diretor de comunicação).

    <pAo ser convidado a falar na tribuna, o presidente da ACIMA expressou sua gratidão pela homenagem recebida e sublinhou a relevância das contribuições de diferentes gerações de empresários e colaboradores para a história da associação.

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