Foram 12 votos favoráveis e oito contrários. Entre as mudanças, o projeto prevê um desconto na outorga onerosa e o reposicionamento do bairro Vila Adyanna.
A Câmara Municipal de São José dos Campos (SP) aprovou o projeto de lei que faz alterações no Plano Diretor da cidade. A aprovação aconteceu durante a sessão da noite desta quinta-feira (18).
A proposta, que foi protocolada pelo prefeito Anderson Farias (PSD) no dia 24 de março, muda regras de outorga onerosa, altera o reposicionamento do bairro Vila Adyanna e prevê ainda outras mudanças – leia mais detalhes abaixo.
Foram doze votos favoráveis e oito contrários. Para que fosse aprovado, o texto precisava do aceite de pelo menos 11 dos 21 vereadores. Veja abaixo quem foi contra e quem foi a favor:
Votos favoráveis:
- Fabião Zagueiro (SD)
- Juvenil Silvério (PSD)
- Júnior da Farmácia (União)
- Lino Bispo (PL)
- Marcão da Academia (PSD)
- Marcelo Garcia (PTB)
- Milton Vieira Filho (Republicanos)
- Rafael Pascucci (PTB)
- Renato Santiago (PSDB)
- Robertinho da Padaria (Cidadania)
- Rogério da Acasem (MDB)
- Zé Luís (PSD)
Votos contrários:
- Amélia Naomi (PT)
- Dr. José Claudio (PSDB)
- Dulce Rita (PSDB)
- Fernando Petiti (MDB)
- Juliana Fraga (PT)
- Roberto Chagas (PL)
- Thomaz Henrique (Novo)
- Walter Hayashi (PSC)
Durante a discussão, as críticas da oposição tiveram como base o parecer da assessoria jurídica da Câmara, que foi contrária à proposta
Os parlamentares que foram a favor do projeto, por outro lado, argumentaram sobre a evolução do município e a verticalização dos grandes centros urbanos.
A votação já estava prevista para a quinta-feira da última semana (dia 11), mas foi adiada após pedido do vereador Marcão da Academia (PSD), o líder do governo municipal na casa.
O projeto
A proposta do prefeito de São José, Anderson Farias (PSD), prevê acréscimo um desconto de 5% no pagamento à vista da contrapartida financeira de planejamento urbano sustentável da Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC) e implementa as opções de estratégias sustentáveis introduzidas pelo novo Código de Edificações.
Além disso, entre outras mudanças, o projeto pretende reposicionar o bairro Vila Adyanna à região central e região do Jardim Satélite. Atualmente, o bairro é equiparado ao Jardim Aquarius.
A proposta chegou a receber três emendas, mas todas foram rejeitadas – duas pela comissão permanente e uma em plenário.
O que diz a prefeitura?
Por meio de nota, a prefeitura informou que o projeto de lei tem por objetivo o aperfeiçoamento do Fator de Sustentabilidade relativo a Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC).
Segundo a prefeitura, com a crescente relevância da sustentabilidade no ambiente urbano foram incorporadas novas estratégias sustentáveis para aplicação nos empreendimentos da cidade. E com o intuito de simplificar o processo de pagamento dessa contrapartida financeira, e consequentemente promover uma maior celeridade no processo de aprovação dos empreendimentos, está sendo proposta a alternativa de parcelamento do valor da contrapartida com o município para os empreendimentos que incluam o uso residencial multifamiliar.
Ainda segundo a gestão, a OODC, instituída pelo Plano Diretor 2018, consiste na aquisição de potencial construtivo adicional mediante o pagamento dessa contrapartida financeira, cujos recursos são depositados em Fundo Municipal para investimentos na cidade.
Por fim, a prefeitura ressaltou que o projeto de lei foi discutido com a sociedade em sete audiências públicas realizadas nas diversas regiões da cidade em 2022, tendo sido considerado apto pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para protocolo na Câmara Municipal.
