Atendimentos na unidade não foram afetados e seguem normalmente no local, nesta quinta-feira (29).
Trabalhadores da saúde e a direção do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Presidente Prudente (Sintrapp) realizaram uma manifestação em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Zona Norte, na manhã desta quinta-feira (29). O protesto visa defender o cumprimento do piso salarial da enfermagem.
O ato pacífico tem como objetivo dar visibilidade à urgente luta pelo pagamento do piso, instituído pela Lei nº 14.434/22.
Segundo o Sintrapp, os serviços de saúde na UPA não foram afetados, pois a manifestação foi realizada por trabalhadores que estão de folga ou que realizaram a troca de plantão.
“Nós estamos nos unindo a uma manifestação nacional. Ontem nossos representantes da central, que é a CUT [Central Única dos Trabalhadores], Fetam [Federação Sindical das Trabalhadoras e dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal] e Confetam [Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal] , estiveram em Brasília e hoje nós estamos aqui mobilizados em Presidente Prudente e região também, pelo cumprimento da lei nacional do piso, que se encontra no STF [Supremo Tribunal Federal]”, disse a presidente do Sintrapp, Luciana Telles.
Além da UPA da Zona Norte, os manifestantes também vão estar presentes em unidades básicas de saúde, estratégias de saúde da família e casas terapêuticas.
Segundo Luciana, os protestantes irão passar nestes locais para conversar com funcionários e distribuir panfletos.
“Nós precisamos que os repasses estejam já disponíveis para que os municípios realizem esse pagamento do piso, o tão sonhado piso, para valorizar esses profissionais que levam a saúde do dia a dia, que foram tão importantes no enfrentamento da Covid, a dengue, enfim, que são essenciais para levar a política pública de saúde até a população prudentina e do Brasil todo”, informou Luciana à TV Fronteira.
Piso salarial
Em julho do ano passado, o Congresso Nacional aprovou uma mudança na Constituição para estabelecer uma remuneração mínima para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a ser seguida tanto pelo setor público quanto empresas privadas.
Neste ano, o Congresso aprovou a lei com a definição do valor de repasse da União às gestões locais. Esta medida foi sancionada pelo presidente e está em vigor no momento.
Desde a aprovação, a lei passa por diversos entraves e questionamentos, especialmente no que diz respeito à fonte de subsídio para o pagamento.
No dia 12 de maio, o presidente Lula sancionou uma lei que destina R$ 7,3 bilhões a estados e municípios com o objetivo de viabilizar os pagamentos a partir de maio. O valor, porém, é considerado insuficiente pelas prefeituras, que exigem repasses maiores e permanentes.
Impasse no STF
Na última segunda-feira (26), os ministros Edson Fachin e Rosa Weber apresentaram votos favoráveis ao cumprimento da lei do piso. No julgamento, Roberto Barroso e Gilmar Mendes apresentaram posicionamentos que condicionam o pagamento do piso a critérios, como a negociação patronal, para o setor privado, e o início dos repasses, que devem ser feitos pelo setor público.
Já Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, em seus votos, defenderam a regionalização do piso, acrescentadas as indicações feitas nos votos de Barroso e Mendes. Restam ainda os votos de quatro ministros.
