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Funcionários do Aeroporto de Guarulhos protestam contra proibição do uso de celulares nas áreas de carga e descarga

Ato começou às 03h da manhã e terceirizados dizem que foram obrigados a assinar documentos sobre a restrição, apesar de não concordarem com a decisão. Concessionária GRU Airport diz que iniciou plano de contingência para não prejudicar serviços.

Funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviço para o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, fazem desde o início da madrugada desta terça-feira (03) um protesto contra a proibição do uso de celular nas áreas de carga e descarga dos terminais, durante a jornada de trabalho.

O ato começou às 03h da manhã e os funcionários dizem que foram obrigados a assinar um documento sobre a restrição, apesar de não concordarem com a decisão da Receita Federal , que foi tomada após a troca de malas com droga que levou duas brasileiras a serem presas erroneamente na Alemanha (veja mais abaixo).

Os empregados terceirizados relatam que precisam se comunicar com familiares durante a jornada de trabalho, já que têm mães, pais e crianças em idade escolar em casa.

Eles citam também possíveis emergências que podem surgir e que, sem o uso do aparelho celular para comunicação, ficam sem informações das famílias.

Durante o protesto, os trabalhadores andaram por várias áreas dos terminais de Guarulhos gritando palavras de ordem como “somos trabalhadores, não bandidos” e pedindo a revisão da norma.

Por meio de nota, a concessionária GRU Airport, que administra o Aeroporto Internacional de São Paulo, informou que “devido paralisação de parte do trabalhadores terceirizados que prestam serviço no pátio e à greve de metrô e CPTM, nesta terça-feira (03/10), foi iniciada a operação em contingência conforme protocolo pré-definido”.

Passageiros relataram nas redes sociais que os protestos têm atrasado a entrega de malas e bagagens durante a manhã.

A concessionária orienta os passageiros a procurarem as companhias aéreas para informações sobre status dos voos.

Empresas aéreas Gol e Azul informaram ao g1 que os voos não foram prejudicados e as chegadas e partidas das duas empresas estão normais.

Já a Latam afirmou, por nota, que “voos com origem ou destino em Guarulhos (São Paulo) nesta terça-feira (3/10) podem sofrer atrasos ou cancelamentos em função da manifestação de funcionários terceirizados que realizam as atividades de solo do aeroporto”.

“Esta é uma situação totalmente alheia à vontade da LATAM”, declarou a empresa.

Histórico da restrição

A proibição do uso de aparelhos celular esses áreas foi motivada pelo caso das brasileiras que ficaram presas na Alemanha porque traficantes de drogas trocaram a etiqueta da bagagem.

O caso levou o aeroporto a mudar os procedimentos na área interna do Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A novidade vai vigorar a partir do mês que vem.

As áreas por onde circulam as milhares de bagagens e mercadorias que passam diariamente pelo maior aeroporto do país sempre foram motivo de preocupação para as autoridades, mas, nos últimos dois anos e meio, isso se intensificou.

Nesse período, a Polícia Federal prendeu mais de 100 funcionários terceirizados que trabalhavam no local – a maioria por tráfico de drogas.

“Eles aliciam pessoal assim que eles são contratados e, muitas vezes, eles já são aliciados antes da contratação. Tem casos de que um funcionário, que já faz parte da organização, acaba indicando um colega ou um amigo; alguém que, depois, a gente descobre que também está traficando”, contou Felipe Lavareda, delegado do aeroporto de Guarulhos.
Um desses casos aconteceu em março: duas brasileiras de Goiânia, que fizeram conexão no Aeroporto Internacional de São Paulo, foram presas na Alemanha depois que um funcionário colocou as etiquetas de identificação da bagagem delas em duas malas carregadas com 40 quilos de cocaína.

Katyna Baia e Jeanne Paollini passaram mais de um mês na cadeia até que a justiça alemã reconheceu as provas enviadas pelo governo brasileiro de que elas eram inocentes.

“Esse fato foi péssimo. Foi para a imagem do país; principalmente para as duas brasileiras foi muito ruim. Mas trouxe uma facilidade do entendimento que a gente precisa ser mais assertivo nas ações. A facilidade que a gente tem com a tecnologia no dia a dia, infelizmente, as quadrilhas também se utilizam dessas facilidades, o que obviamente dificulta a atuação das autoridades”, explica Mário De Marco, auditor fiscal da Receita Federal e delegado da Alfândega do aeroporto de Guarulhos.

Na ocasião, a Polícia Federal descobriu que os traficantes usaram o celular para combinar a troca das etiquetas. A partir do mês que vem, o uso de telefone celular por funcionários em pontos mais sensíveis do terminal de cargas será proibido.

“Aqui é área sensível. Aqui, nós precisamos garantir que nenhuma informação saia desse ambiente”, mostra André Luiz Gonçalves Martins, delegado-adjunto da Alfândega da Receita Federal no Aeroporto de Guarulhos.
Nas áreas restritas do terminal de passageiros e no pátio dos aviões, dois locais de fluxo das bagagens, só poderão ser utilizados aparelhos autorizados pelas empresas. Eles não podem ser usados para fins pessoais e o registro de fotos e vídeos deverá bloqueado.

“Essa é uma área também muito importante de segurança do aeroporto e, para que se garanta a integridade da mala do viajante, é importante que se restrinja a captação de imagens e a comunicação entre as pessoas que aqui trabalham”, ressalta André.

Mesmo em um lugar vigiado por mais de 2.500 câmeras, ainda existem pontos cegos. Em um documento encaminhado na semana passada à Receita, ao Ministério Público e à administração do aeroporto, a Polícia Federal apontou uma série de falhas no monitoramento do terminal e recomendou a instalação imediata de mais câmeras.

O procurador da república Guilherme Rocha Göpfert acompanha as discussões sobre a segurança do aeroporto e quer que a concessionária que administra o terminal se comprometa a fazer esse e outros ajustes o quanto antes, para que o drama das brasileiras presas injustamente na Alemanha, não volte a acontecer.

“Se teve essa falha, o que o MPF faz? Chama a Polícia Federal, chama a Receita Federal, chama a concessionária – todos os órgãos envolvidos – e cobra a responsabilidade de cada um. O que a gente busca aqui? Que esse sofrimento que foi passado, essa situação, essa tragédia que foi vivida por essas brasileiras, elas valham para que tragédias como essas não mais se repitam”, afirma Guilherme.

03/10/2023
Caso Letícia: cinco anos após o crime, acusado de estuprar e matar filha esfaqueada segue foragido

Letícia Tanzi foi morta pelo pai, que havia acabado de deixar a prisão, no dia 3 de outubro de 2018, em São Roque (SP). Menina havia denunciado o homem por estupro. Em junho de 2021, Horácio Nazareno foi incluído na lista dos criminosos mais procurados de SP.

O caso de Letícia Tanzi, uma adolescente de 13 anos morta a facadas pelo pai que havia acabado de sair da prisão, completa cinco anos nesta terça-feira (3). Mesmo incluído na lista dos criminosos mais procurados do estado de São Paulo desde junho de 2021, o suspeito, Horário Nazareno Lucas, continua foragido.

Letícia foi morta a facadas em casa horas depois de o pai ter deixado a prisão, onde cumpria pena por estupro contra a cunhada. Durante o período em que ficou preso, ele foi denunciado pela filha pelo mesmo crime.

Ao sair da penitenciária, com o benefício de recorrer da primeira acusação de estupro em liberdade, Horácio foi para casa tentar convencer a adolescente a retirar a denúncia. A jovem se recusou e foi esfaqueada várias vezes por ele.

De acordo com a investigação, o inquérito foi concluído e a prisão preventiva de Horácio foi decretada, na época. No entanto, falsas denúncias e pistas baseadas em boatos de moradores levaram os policiais a dezenas de buscas em vão em cidades da região.

A maioria das pessoas afirmava ter visto Horácio com barba, boné e andando em uma estrada rural. Há relatos também de supostas andanças em matas de São Roque e Mairinque (SP).

Contudo, em nenhuma das situações ele foi encontrado. Como nasceu e foi criado na região, Horácio tinha conhecimento de trilhas na mata densa de São Roque.

Denúncias sobre a localização do homem podem ser feitas pelo telefone 181 ou direto com o setor de capturas, pelo número (11) 3311-3021. Não é preciso se identificar.

Crime

Segundo a Polícia Civil, Letícia estava em casa no dia 3 de outubro de 2018, quando Horácio foi até o imóvel depois que recebeu o alvará de soltura.

Enquanto ele esteve detido, a jovem o denunciou à polícia, alegando que era violentada por ele desde 2017. Horácio, então, foi até a casa da filha com o objetivo de convencê-la a retirar a denúncia de estupro, conforme relato da mãe.

A mulher disse também que Horácio estava calmo, mas a situação mudou quando a menina se negou a voltar atrás em relação à queixa.

Buscas na mata

O crime sensibilizou moradores da cidade e reuniu uma força-tarefa de buscas com equipes da Polícia Civil, Polícia Militar e Guarda Civil Municipal para encontrar o suspeito, que fugiu em direção a um matagal.

A floresta na região é constituída de árvores altas e copas desenvolvidas com muitos arbustos, o que dificulta o trabalho da polícia. Além disso, tem diversas nascentes.

A extensão da floresta no entorno de São Roque faz limite com outros municípios. Quem conhece a área pode ter acesso à Rodovia Castello Branco e chegar a Araçariguama (SP).

A Guarda Municipal de Itupeva (SP) foi acionada e usou cães farejadores para tentar encontrá-lo. Inclusive, o cão Max, da raça Bloodhound, chegou a identificar o odor de Horácio em trilhas, mas o homem segue foragido.

03/10/2023
Passageiros relatam preço alto em transporte por aplicativo e lotação em ônibus em dia de greve de trens e metrôs em SP

Categoria iniciou greve de 24 horas nesta terça (3) em protesto contra privatizações da CPTM, Metrô e Sabesp propostas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

Os passageiros que acordaram cedo na madrugada e manhã desta terça-feira (3) encontraram os portões fechados em algumas estações de trens e metrôs de São Paulo em razão da greve da categoria. Com essa realidade, eles tiveram de enfrentar ônibus lotados para chegar aos seus trabalhos.

Outros encontraram os preços dos transportes por aplicativo triplicarem por causa da paralização nesses transportes públicos. O g1 e a TV Globo conversou com os usuários. Veja abaixo os relatos deles.

Um passageiro que não quis se identificar informou que uma corrida por transporte por aplicativo do Tatuapé, na Zona Leste de São Paulo, até o Brooklin, na Zona Sul, que em média custava R$ 53, disparou para cerca de R$ 155 nesta manhã. Além disso, os usuários contaram que muitos chamados não eram completados.

A reportagem procurou a 99 Táxi, operadora do aplicativo relatado pelo usuário, para comentar o assunto e aguarda um posicionamento. Outras operadoras também praticavam preços abusivos, segundo passageiros.

Funcionários iniciaram greve de 24 horas nesta terça (3) em protesto contra privatizações da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), Metrô e Sabesp (companhia de abastecimento de água) propostas pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). Os três órgãos são empresas estatais.

Em diversas estações o cenário era parecido: pessoas chegando e parando na frente das estações fechadas.

“Tô tentando chegar no trabalho, faz meia hora que eu tô aqui esperando o ônibus, vamos ver se a gente chega hoje. Uso o metrô todos os dias, acho uma palhaçada, tipo, lutar pelos direitos de uns, infringindo os direitos de outros, muitos outros. Nem vou tentar [transporte por] aplicativo. Se normalmente pra onde eu vou já dá R$ 60, imagina agora. Sem a menor condição”, disse Rafael, que encontrou fechada a Estação Jabaquara do Metrô, na Zona Sul de São Paulo.

Isso ocorreu também na Estação Itaim Paulista, na Zona Leste em São Paulo (veja foto acima). No local funciona uma estação ferroviária pertencente à Linha 12-Safira da CPTM.

“Cheguei aqui às 6h da manhã. Eu trabalho de vendedora no Brás, estou pensando, mas não tem como ir, os ônibus estão muito lotados, não tem como chegar lá no Brás. E como que eu vou voltar pra casa? Já avisei [a chefia] que vou ver se consigo ir, mas do jeito que tá não consigo. Eu vou ficar esperando um pouco pra ver se abre, pra gente ir trabalhar”, disse a vendedora Érica.

O técnico em eletrônica Paulo Silva conversava com colegas do trabalho informando que estava com dificuldades de ir ao serviço nesta terça em razão da greve.

Ele encontrou a Estação Tucuruvi do Metrô fechada na Zona Norte da capital paulista. No local funciona a Linha 1 Azul.

“Encarregado entende porque é um funcionário igual a mim. Agora o patrão eu não sei”, disse Paulo sobre como seus colegas receberam a informação de que irá se atrasar para chegar ao trabalho devido à greve. Ele vai tentar ir de ônibus ao emprego.

Ainda no Tucuruvi, Jeferson disse que não sabia da possibilidade de greve.

“Eu trabalho na Vila Olímpia [na Zona Sul de São Paulo]. Pior que eu não sei [como chegar no trabalho]. Já perguntei pro pessoal aí e nada, mano, ninguém sabe informar. Eu não tava sabendo sobre a greve, eu vim e fiquei sabendo só agora. Fui pego de surpresa, avisei o encarregado e tudo mais, mas esperar um pouco né, pra ver o que acontece. Eu acho que não vou conseguir chegar.”

A Estação Mauá, na cidade da Grande São Paulo, também amanheceu fechada por causa da greve. No local funciona uma estação ferroviária, pertencente à Linha 10–Turquesa da CPTM. Do lado de fora, algumas pessoas, aparentemente grevistas, seguravam cartazes em apoio às paralizações.

03/10/2023
Médica de UTI é presa dentro de hospital acusada de desacato por PMs: ‘Fui algemada e pacientes ficaram sozinhos’, diz profissional

Caso foi registrado no Hospital Ipiranga, Zona Sul de SP. Segundo testemunhas, uma equipe da PM foi até o local para pedir boletim médico de um policial aposentado, mas médica alegou que estava fora do horário de visita. Na versão relatada pelos PMs, profissional arremessou um documento no rosto de um tenente.

Uma médica da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Ipiranga, Zona Sul de São Paulo, chegou a ser detida dentro do hospital após ser acusada por policiais militares de desacato, na noite de domingo (1º).

Testemunhas relataram que uma equipe da PM foi até a unidade para saber sobre o estado de saúde de um policial aposentado que deu entrada na UTI, e pediu o boletim médico. Porém, a médica teria se negado a fornecer as informações por estar fora do horário de visitas.

Na delegacia, a profissional de saúde afirmou que chegou a ser algemada dentro do hospital e colocada na viatura.

“Fui algemada e me colocaram no camburão. Me tiraram de dentro da UTI e os pacientes ficaram sozinhos”, afirmou a profissional enquanto estava no 17º DP.

Já na versão relatada pelos policiais, de acordo com o boletim de ocorrência, a acusação de desacato se deu porque a médica arremessou um documento no rosto de um tenente da PM. O motivo da confusão não foi informado no registro da ocorrência.

Ainda conforme o boletim, um exame no instituto Médico Legal foi requisitado para constatação de lesão no braço do policial que teria sido causada pela médica.

Após assumir o compromisso de comparecer perante o Juizado Especial Criminal (Jecrim) quando intimada, a médica foi liberada.

O que diz a Secretaria da Saúde
Em nota, a Secretaria da Saúde informou que o Hospital Ipiranga lamenta e que dará total apoio à profissional médica envolvida no caso.

“De acordo com a Legislação, boletim médico só pode ser passado a familiares, responsáveis legais ou por determinação judicial”.

O que diz a Secretaria da Segurança Pública
Em nota, a Secretaria da Segurança Pública informou que a Polícia Militar irá apurar a conduta dos policiais envolvidos na ação. “O boletim de ocorrência foi registrado como desacato e ela foi liberada”.

02/10/2023
Audiência pública termina em pancadaria e confusão na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, em SP

Gestão municipal afirma que briga começou dentro do plenário. Prefeito e secretário de governo registraram boletim de ocorrência contra os deputados Analice Fernandes e Fernando Fernandes, ambos do PSDB), e seus respectivos assessores, por agressão e ameaça.

Uma audiência pública na Câmara dos vereadores de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, terminou em pancadaria e confusão generalizada na noite desta quinta-feira (28).

A briga começou ainda dentro do plenário e seguiu até a parte de fora da Casa. Guardas municipais foram acionados e não conseguiram conter a confusão. Centenas de pessoas participavam da audiência.

Segundo relatos, as agressões começaram por conta de disputa por apoios nas eleições municipais de 2024. A Polícia Militar foi chamada e usou bombas de gás.

O objetivo era ouvir a população e receber sugestões de investimentos estaduais para o próximo ano – o que não ocorreu. O orçamento, que vai impactar a comunidade local, sequer foi discutido.

Ao menos quatro deputados estaduais estavam presentes: Analice Fernandes (PSDB), Fernando Fernandes (PSDB), Luiz Claudio Marcolino (PT) e Eduardo Nobrega (Podemos).

O que diz a prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Taboão da Serra afirmou que servidores da Alesp, que prestam serviços ao casal Fernandes, protagonizaram uma série de atos agressivos e violentos, e ameaçaram o prefeito e o secretário de governo, Mário de Freitas.

Eles registraram boletim de ocorrência no 1º DP de Taboão da Serra.

Ainda segundo a gestão municipal, o prefeito, José Aprígio da Silva, também foi agredido pela própria deputada Analice Fernandes.

De acordo com o texto, a parlamentar se aproximou dele de forma agressiva, puxou o microfone e, logo depois, o empurrou do púlpito.

O g1 tenta contato com os dois parlamentares.

Polícia investiga lesão corporal
A Secretaria da Segurança Pública afirma que a polícia investiga um caso de lesão corporal contra três pessoas, ocorrido na noite desta quinta-feira (28), no bairro Jardim Henriqueta, em Taboão da Serra.

Guardas civis municipais foram acionados para uma confusão generalizada ocorrida durante uma audiência pública na Câmara Municipal de Taboão da Serra.

No local, encontraram as vítimas feridas. Elas foram conduzidas até a delegacia, onde foram ouvidas e encaminhadas à UPA para atendimento médico.

Foi requisitada perícia ao local dos fatos e exames de IML às vítimas.

Foram solicitadas imagens das câmeras de segurança. O caso foi registrado como ameaça, lesão corporal e dano no 1° DP de Taboão da Serra.

29/09/2023
Justiça marca para agosto de 2024 julgamento de modelo acusada de ferir mulher em restaurante dentro do Jockey Club de SP

Fernanda Bonito é acusada de lançar o copo que desfigurou o rosto da consultora imobiliária Milka Borges, durante uma briga no banheiro do restaurante Iulia, em 2020. Além do processo criminal, ela é réu em um processo por danos morais no valor de R$ 495 mil.

A Justiça de São Paulo marcou para agosto de 2024 o julgamento criminal da modelo Fernanda Bonito, acusada de desfigurar uma mulher no banheiro de um restaurante de luxo localizado dentro do Jockey Club de São Paulo.

O caso aconteceu em janeiro de 2020, quando a modelo tentou furar a fila do banheiro e entrou em luta corporal com a consultora imobiliária Milka Borges, segundo testemunhas ouvidas pela polícia.

Após a briga, Bonito arremessou um copo contra a adversária. O objeto atingiu em cheio o rosto de Milka, que tomou 90 pontos no rosto.

Na época, a modelo foi denunciada na esfera cível e criminal. Além da denúncia de lesão corporal gravíssima, na qual será julgada no Fórum da Barra Funda em 27 de agosto de 2024, às 16h, Fernanda Bonito responde um processo cível por danos morais no valor de R$ 495 mil.

Denúncia do MP
Na esfera criminal, Fernanda Bonito foi denunciada pelo Ministério Público de São Paulo em novembro de 2022.

Na denúncia, o promotor Marcos Vieira afirmou que “os laudos periciais atestaram que a vítima sofreu lesões corporais gravíssimas e tem uma deformidade estética permanente”.

O promotor disse que Fernanda “agiu por motivo torpe” ao arremessar um copo em direção à publicitária, sem possibilidade de defesa da vítima dentro do restaurante Iulia.

Além da condenação penal, a promotoria pediu que a Justiça fixe uma reparação por danos morais à publicitária no processo criminal.

O julgamento marcado para o próximo ano vai acontecer de forma virtual, segundo a determinação da juíza Maria Cecília Leone, da 10ª Vara Criminal do Foro da Barra Funda.

O g1 procurou o advogado Carlos Alberto da Costa Silva, que compõe a equipe de defesa de Fernanda Bonito, que disse que “não quer fazer antecipação de suas razões defensivas, uma vez que ainda não foi iniciada a instrução processual do caso”.

A advogada de defesa de Milka Borges, Carolina Fichmann, lamentou que o julgamento tenha sido marcado para quatro anos depois do episódio, mas comemorou que o processo já tenha um desfecho programado.

“Nós aguardamos ansiosamente a data marcada para o julgamento, porque é a chance de buscar uma condenação justa a um caso tão assustador. A Milka vai carregar pra sempre as marcas daquela agressão. Passados três anos, ainda faz tratamentos para a recuperação do rosto. É um episódio que podia ter tido um desfecho ainda pior, caso o copo arremessado tivesse pego em qualquer outro parte do corpo. Vamos buscar a condenação da agressora dentro do que prevê a lei”, declarou Carolina Fichmann.

Depoimento à Polícia Civil
A briga no restaurante Iulia foi investigada pelo 34º Distrito Policial, onde Fernanda Bonito prestou um primeiro depoimento em 12 de fevereiro de 2020. Na época, a modelo disse aos policiais que Milka Borges foi a primeira a agredi-la na noite do dia 11 de janeiro de 2020, quando houve a briga no banheiro do restaurante.

No depoimento, Fernanda declarou também que a agressão de Milka deixou marcas no rosto dela, sem necessidade de cuidados médicos.

A modelo também admitiu ter atirado um copo de vidro que estava no lavatório contra Milka Borges como tentativa de evitar que a consultora a seguisse fora do banheiro e que, na hora, não percebeu que se tratava de um copo e atirou o único objeto solto que estava no local.

Milka narrou aos policiais que estava na fila do banheiro do restaurante quando Fernanda apareceu. “Ela empurrando todas as cabines para ver se tinha alguma solta, livre. Todas alertaram. ‘Estão ocupado todos os banheiros. Tem uma fila, moça’”, contou Milka.

“Ela respondeu ‘não pegou fila. Eu mando quem eu quiser pra fora daqui”. “Eu mando aqui. Sou dona disso aqui’”. Em seguida eu disse: ‘Calma amiga, você tá descontrolada’. E ela partiu pra cima de mim” completou.

Em uma nota enviada ao Fantástico em 19 de janeiro, a própria Fernanda havia declarado que houve uma agressão mútua entre ela e consultora de imóveis.

“Eu me desentendi com outras frequentadoras porque, sem querer e perceber, passei em sua frente na fila do banheiro, eu errei; disso nasceu uma discussão entre eu e duas moças, com uma delas ocorreu uma agressão mútua, sendo que ela tentou me imobilizar; escapei e para me defender, porque ela era bem maior que eu, joguei nela o primeiro objeto que vi pela frente, disse a nota.

“Sinceramente me arrependo do ocorrido, mesmo tendo eu também sofrido alguns ferimentos, eu não queria causar aquela lesão e o sofrimento dessa moça. As pessoas que estavam naquele banheiro podem, com honestidade, confirmar o ocorrido, que ficou restrito exclusivamente às pessoas que aqui mencionei e também foi testemunhado por uma conhecida de nome Giovana, além de uma faxineira que estava no local. (veja a íntegra abaixo)

Nota de Fernanda Bonito em 19/01/2020:
“Somente o que tenho a dizer sobre o lamentável incidente no restaurante Iulia: Eu me desentendi com outras frequentadoras porque, sem querer e perceber, passei em sua frente na fila do banheiro, eu errei; disso nasceu uma discussão entre eu e duas moças, com uma delas ocorreu uma agressão mútua, sendo que ela tentou me imobilizar; escapei e para me defender, porque ela era bem maior que eu, joguei nela o primeiro objeto que vi pela frente.

Sinceramente me arrependo do ocorrido, mesmo tendo eu também sofrido alguns ferimentos, eu não queria causar aquela lesão e o sofrimento dessa moça. As pessoas que estavam naquele banheiro podem, com honestidade, confirmar o ocorrido, que ficou restrito exclusivamente às pessoas que aqui mencionei e também foi testemunhado por uma conhecida de nome Giovana, além de uma faxineira que estava no local. Lamento profundamente e tentarei de todas as maneiras me retratar do ocorrido!!!”.

29/09/2023
Justiça condena hospital a pagar R$ 500 mil à família de menina que morreu após ‘erro médico’

Manuela Andrade Soares, de apenas quatro anos, morreu após passar por crise de apendicite e o hospital em Santos (SP) descartar o diagnóstico.

A Justiça de São Paulo condenou a Santa Casa de Santos, no litoral de São Paulo, a pagar R$ 500 mil à família de Manuela Andrade Soares, que morreu quando tinha apenas quatro anos após sofrer de ‘apendicite aguda’. Segundo a decisão, obtida pelo g1 nesta quinta-feira (28), o Tribunal de Justiça do Estado considerou um “erro médico” da unidade de saúde. Da decisão, cabe recurso.

Manuela morreu no dia 9 de maio de 2012, no entanto, a sentença foi reformada em agosto deste ano. Ela foi encaminhada à Santa Casa após ser diagnosticada no Pronto-Socorro de Itanhaém, onde morava. O erro médico teria ocorrido no hospital de Santos, que não realizou a cirurgia para remover o apêndice e liberou a menina da dieta. A criança foi entubada e sofreu uma parada cardiorrespiratória.

“Fiquei feliz pela decisão pois foi provado que aconteceu um erro. Mas a minha felicidade seria olhar na cara do médico”, desabafou a mãe, Vanessa Cícera de Andrade. “A justiça dos homens foi feita”.
Ela lembrou da filha ter sido chamada de ‘mimada’ e ‘manhosa’ no hospital ao mesmo tempo em que a hipótese de apendicite teria sido descartada. “Disseram que o caso dela era [acúmulo] de gases e fezes”.

Ao g1, a Santa Casa de Santos informou, por meio de nota, não comentar o caso por se tratar de uma “ação judicial em andamento e em respeito a todos os envolvidos”.

Manuela Andrade Soares
Segundo Vanessa Cícera de Andrade, mãe de Manuela, tudo começou durante uma viagem da família à casa da avó da menina, em Minas Gerais (MG). A criança se queixou de dores na barriga após comer carne de porco e chegou a vomitar dois dias antes de morrer.

“Quando chegamos em Itanhaém, logo no dia seguinte, já fomos ao Pronto-Socorro. O médico examinou a Manuela e disse que suspeitava de apendicite. Ela ficou em observação e, quando saíram os resultados dos exames, ele finalizou esse diagnóstico”, lembrou Vanessa.

A mulher acrescentou que, a partir disso, a unidade de saúde passou a ‘procurar’ uma vaga em um hospital da região que fizesse a cirurgia para a retirada do apêndice. Manuela foi transferida para a Santa Casa de Santos.

“Não aceitaram o diagnóstico e falaram que deveriam refazer todos os exames. Nos colocaram em um quarto. Ela só piorou. A Manuela estava com fome, em jejum, e com o acesso no braço. Ela chegou [do PS de Itanhaém] prontinha para fazer a cirurgia [na Santa Casa]”, disse Vanessa.

De acordo com a mulher, Manuela ficou em jejum até o momento em que uma enfermeira passou no quarto e disse que a menina já estava liberada para se alimentar, uma vez que a cirurgia havia sido descartada. “Ela já tinha começado a delirar e estava com a pele esverdeada”, disse.

Vanessa lembrou que uma funcionária do hospital deu à menina uma mamadeira com leite e chocolate. “Ela vomitou tudo. Corremos para o banheiro [para limpar a criança] e, quando voltamos para o quarto, ela já entrou em coma”.

Manuela chegou a ser entubada, mas sofreu uma parada cardiorrespiratória e morreu no hospital. “O meu mundo acabou ali. Estou há quase 12 anos apenas sobrevivendo”, desabafou a mãe. “A família ficou destruída e, hoje, estamos tentando nos recompor”.
O processo
Ao g1, o advogado Rafael Felix, que representa a família de Manuela, explicou que o caso havia sido julgado pelo juiz de primeira instância em Itanhaém. No entanto, de acordo com ele, todas as partes apresentaram recursos.

A partir disso, ainda segundo o advogado, foi realizado um ‘acórdão’, que é uma decisão colegiada proferida pelo Tribunal de Justiça. Assim, a sentença foi ‘reformada’ e, nela, houve a exclusão dos médicos que atenderam a menina, antes citados no processo, restringindo a condenação ao hospital.

Nesta decisão, a Santa Casa de Santos foi condenada a indenizar a família em R$ 500 mil, sendo R$ 150 mil para cada um dos pais, além de R$ 100 mil para cada um dos dois irmãos de Manuela.

O advogado acrescentou que, por ‘danos materiais’, o hospital foi condenado a pagar à família dois terços do salário mínimo [atualizado] a partir da data em que a menina completaria 14 anos até o dia em que ela fizesse 25. Depois disso, o valor seria reduzido para um terço, até a morte dos beneficiários da pensão ou a data em que Manuela completasse 65 anos, o que acontecer primeiro.

28/09/2023
Coronel aposentado acusado de matar funcionário de motel em Marília é condenado a 6 anos de prisão

Dhaubian Braba Brauioto Barbosa, de 57 anos, deverá cumprir pena em regime semiaberto por homicídio simples mais 6 meses de reclusão por fraude processual, quando poderá responder em liberdade.

Após dois dias, terminou na noite desta quarta-feira (28) o julgamento do ex-coronel da Polícia Militar Dhaubian Braba Brauioto Barbosa de 57 anos, no Fórum de Marília (SP). Dhaubian é acusado de matar Daniel Ricardo da Silva, funcionário de um motel de propriedade do acusado. O crime aconteceu no dia 31 de outubro de 2021.

Sob júri popular, Dhaubian foi condenado a cumprir 6 anos de prisão por homicídio simples, com início da pena em regime semiaberto, mais 6 meses de reclusão por fraude processual, com cumprimento de pena em liberdade, uma vez que a prisão preventiva foi revogada no tribunal.

O coronel aposentado respondia, primordialmente, por homicídio duplamente qualificado e estava preso desde novembro de 2021, período que será descontado da pena final.

Na denúncia, o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) alegou que Dhaubian matou Daniel Ricardo da Silva no próprio estabelecimento, que fica às margens da Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP-294), em Marília, em 31 de outubro de 2021.

Segundo a investigação da Polícia Civil, a vítima mantinha um relacionamento extraconjugal com a esposa do acusado. Ela também foi denunciada por supostamente adulterar a cena do crime.

Relembre o caso

No dia do crime, Daniel Ricardo da Silva, que tinha 37 anos, chegava para trabalhar no motel quando foi atingido pelos disparos de arma de fogo.

Imagens do circuito de segurança do motel registraram o momento em que a vítima chega para trabalhar e também dois dos três disparos que mataram Daniel.

O laudo necroscópico do corpo de Daniel apontou que ele foi atingido pelas costas. Segundo o delegado seccional de Marília, Wilson Frazão, a polícia afirmou que os disparos foram efetuados por Dhaubian.

O coronel se apresentou na delegacia no dia 3 de novembro e, no dia seguinte, teve a prisão temporária decretada. Ele alegou legítima defesa. A motivação do crime teria sido passional. Segundo as investigações, a vítima tinha um relacionamento com a mulher do coronel, que também é policial militar.

A arma dela chegou a ser apreendida no local do crime, assim como o arsenal encontrado em endereços de Dhaubian, porém, a arma utilizada no crime não foi localizada.

Uma semana depois, a Polícia Civil apreendeu em um outro motel de propriedade de Dhaubian várias armas escondidas em uma laje. Entre revólveres e pistolas, todos sem documentação, havia algumas armas consideradas raras e de uso restrito, inclusive do exército norte-americano.

Pedidos de liberdade negados
Desde a data da prisão do réu, a Justiça, em várias instâncias, negou pedidos de liberdade a Dhaubian. No último deles, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou um recurso com as alegações da defesa do coronel da reserva que apontavam falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva.

O ministro do STJ, Sebastião Reis Júnior, indicou que há elementos concretos que demonstram a periculosidade de Barbosa, evidenciado pelo modus operandi com que o delito foi cometido, aliado à apreensão de uma quantidade expressiva de armas e munições não registradas pertencentes ao acusado.

O primeiro pedido de liberdade feito pela defesa do coronel aposentado da PM foi negado no dia 11 de novembro, quando a 2ª Vara Criminal da Justiça de Marília decidiu manter a prisão do acusado.

No dia 22 de novembro, o TJ também recusou o primeiro pedido de habeas corpus feito na segunda instância da Justiça estadual e manteve a prisão.

No início de dezembro de 2021, a Justiça converteu a prisão de Dhaubian de temporária para preventiva. No dia 21 de dezembro de 2021, o TJ negou o segundo pedido de liberdade feito pela defesa de Dhaubian.

No início de fevereiro de 2022, o TJ-SP rejeitou pela terceira vez um pedido de habeas corpus formulado pela defesa do dono do motel. Logo depois, no dia 15 de fevereiro, a Justiça de Marília negou pedido de liberdade feito pela defesa do coronel aposentado durante a primeira audiência de julgamento do crime.

No início de maio de 2022, a Polícia Civil realizou a reconstituição do crime, que contou com a participação do coronel aposentado. Durante os trabalhos, o advogado do acusado insistiu na tese da legítima defesa, contrariando a conclusão da polícia sobre a dinâmica dos fatos.

À época, ao g1, o advogado Aryldo de Oliveira de Paula alegou que Daniel planejava matar Dhaubian e já tinha tentado envenená-lo três vezes com água de chimarrão. Segundo o advogado, o objetivo de Daniel era ficar com a esposa e o patrimônio do dono do motel.

28/09/2023
MP oferece acordo para ex-prefeito de Jandira devolver R$ 802 mil aos cofres públicos em condenação por improbidade administrativa

Paulo Barufi (PTB) foi condenado em duas instâncias por ter contratado organização social sem verificação de mercado em 2017. Devolução do dinheiro encerra processo civil, mas defesa tem 90 dias para analisar proposta.

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) ofereceu ao ex-prefeito de Jandira, da Grande São Paulo, um acordo para devolução de R$ 802 mil aos cofres públicos, referentes a uma condenação por improbidade administrativa de 2020.

Na época, Paulo Barufi (PTB) foi acusado de contratar irregularmente uma organização social (OS) para fazer o atendimento básico de saúde no município, em abril de 2017.

Segundo o Tribunal de Justiça (TJ-SP), no acordo oferecido pelo MP, o ex-prefeito devolverá os recursos gastos irregularmente pela cidade em troca do encerramento da ação de improbidade, “mediante a fixação e cumprimento de algumas condições, como a reparação integral do dano à cidade, reversão da vantagem indevida, entre outras medidas”.

O acordo foi oferecido na audiência realizada no último dia 21 de setembro, após o ex-prefeito ter perdido o processo nas duas instâncias estaduais da Justiça de São Paulo.

Os advogados que representam Paulo Barufi pediram prazo para análise da proposta de acordo de não persecução civil. Por isso a Justiça deu 90 dias para análise e suspendeu temporariamente os prazos do processo.

O g1 procurou a defesa do ex-prefeito do PTB, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Pela Constituição Federal, os atos de improbidade administrativa suspendem os direitos políticos de agentes e ex-agentes públicos pelo prazo de 5 a 8 anos, além de condenarem o servidor a indisponibilidade de bens e ressarcimento ao erário.

Mas a Lei Federal nº 14.230 alterou a Lei de Improbidade Administrativa e tornou mais claras as regras para o chamado Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). Com isso, o Ministério Público tem autonomia desde 2019 para propor acordos que reduzem as penas dos condenados e devolvem o dinheiro gasto irregularmente aos cofres públicos mais rapidamente.

Histórico da condenação

Paulo Barufi e a ex-secretária da Saúde da cidade, Jaqueline de Pascali, foram condenados em primeira instância em julho de 2020. Na época, a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei, da 2ª Vara da Comarca de Jandira, considerou irregular a contratação de uma organização social (OS) em abril de 2017 para fazer o atendimento básico de saúde no município. A organização também foi condenada a devolver R$ 1,750 milhão recebidos do município.

A magistrada destacou que a contratação não passou por um processo de seleção que garantisse os princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade e da eficiência. Para ela, o processo administrativo serviu apenas para conferir uma aparência de legalidade.

Uma vez contratada, de acordo com a decisão judicial, a Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc) usou os recursos públicos indevidamente e contratou terceiros, sem pesquisa de preços, sem notas fiscais e pagando por serviços de má qualidade, não relacionados ao contrato.

“Os desvios praticados pela Federação Nacional das Entidades Sociais e Comunitárias (Fenaesc) apenas foram possíveis porque Paulo e Jaqueline deixaram de certificar-se da idoneidade da entidade, deixaram de consignar cláusulas precisas acerca do objeto e das obrigações da entidade no contrato de gestão, deixaram de exigir a observância dos procedimentos legais para contratação de terceiros, e transferiram à administração da entidade vultosas somas sem prévia comprovação de que seriam utilizadas para a finalidade a que se destinavam”, ressaltou a juíza Juliana Moraes Corregiari Bei.

Em nota, a Fenaesc afirmou que se manteve à frente do funcionamento de uma UPA “por 58 dias, mesmo tendo recebido valores suficientes para os primeiros 30 dias de contrato” e que confia na Justiça, estando à disposição para esclarecimentos.

Já a condenação em segunda instância aconteceu em 24 de maio de 2021, quando a 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão anterior, determinando, também, a perda dos cargos.

Paulo Barufi (PTB) e Jaqueline de Pascali deixaram, porém, a gestão municipal com o término do mandato de Barufi, em 2020.

Na época, a defesa dos dois afirmou ao g1 que iria recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), “uma vez que ficou demonstrado que os serviços foram prestados e a sentença afirma que não há prova de dolo na conduta imputada”.

28/09/2023
Justiça intima Lima Duarte para audiência sobre ação em que motociclista pede R$ 1,2 milhão após acidente em SP

Mulher recebeu PIX de R$ 30 mil, flores no hospital e assinou ‘acordo’ com sigilo depois de colisão em março, na Zona Oeste de São Paulo. Juíza autorizou ofício ao Detran para informações sobre a CNH do ator e quer ouvir o PM que registrou o caso.

A Justiça intimou o ator Lima Duarte para prestar depoimento na ação por danos morais e materiais de R$ 1,2 milhão por conta de um acidente em março, na Zona Oeste de São Paulo, envolvendo o artista e uma motociclista. Anteriormente, a defesa disse que ele é alvo de “calúnias e difamações”.

Como o g1 mostrou, a mulher envolvida no acidente recebeu R$ 30 mil quando ainda estava no hospital e assinado um acordo com o ator.

Neste mês, a juíza determinou após pedidos da defesa dela:

Depoimento pessoal do ator em audiência;
Intimação do policial que fez o relatório do acidente para depor;
Ofício ao Detran para informar sobre a habilitação em 1 de março de 2023;
Informações à Santa Casa sobre o prontuário da paciente.

A audiência deve ser realizada em 26 de outubro de 2023, 14h. O g1 entrou em contato com a defesa do ator, mas não houve retorno até a última atualização.

Entenda o caso
No processo que corre pela 28ª Vara Cível de São Paulo, o advogado da motociclista detalhou que o acidente ocorreu em 1º de março deste ano, na Avenida Antártica, região da Barra Funda, quando o carro de Lima Duarte teria passado de uma faixa para outra e não teria dado sinal, e o retrovisor direito prendeu no guidão da moto, segundo o texto.

A mulher quebrou cinco ossos, colocou duas placas e nove parafusos. Ela passou por cirurgias. A defesa alega que ela permaneceu no hospital por 16 dias e deverá ficar cerca de um ano sem andar.

A motociclista pede na Justiça:

Indenização por danos morais;
Tratamento em hospital particular;
Pagamento mensal de R$ 5 mil com comprovação dos gastos;
Auxiliar de enfermagem para cuidados diários;
Transporte para tratamentos;
Fisioterapia.
Na época, uma neta de Lima Duarte teria ido ao hospital e levado flores à paciente. Em seguida, um homem e uma contadora levaram um documento para que a mulher, de 37 anos, assinasse. À paciente foi pago o valor de R$ 30 mil via PIX, dado flores no hospital e um contato assinado como um “acordo”.

O que diz a defesa da motociclista
Anteriormente, a defesa da mulher afirmou que foram alugadas uma cama hospitalar e cadeira de rodas, que não estavam sendo custeadas pelo ator.

“Estava com fortes dores, ainda com efeito de medicações, meio sonolenta, com morfina ainda fazendo efeito e levaram o documento para ela assinar, condicionando o depósito de R$ 30 mil e uma ajuda mensal por seis meses”, disse o advogado da paciente, Ângelo Carbone.

No “acordo” assinado entre as partes, o ator confirmava que tinha se envolvido em um acidente de trânsito do qual não teve responsabilidade, mas havia prestado socorro e acompanhava o estado de saúde da vítima.

O ‘acordo’
O documento, o qual o g1 teve acesso, cita que o motorista e a motociclista “não atribuem qualquer culpa pelo acidente” e que os dois reconhecem que foi uma “fatalidade decorrente do próprio trânsito intenso da capital”.

No terceiro parágrafo, escrito pela equipe do artista, há a afirmação de que a paciente realmente sofreu ferimentos e passou por uma “bem-sucedida cirurgia no quadril” na Santa Casa de São Paulo, e teve alta médica em 16 de março.

“Gesto de solidariedade inclui pagamento a Simone de aluguel de uma cadeira de rodas e de uma cama hospitalar pelo prazo de até 6 meses, no valor de R$ 465 mensais, além de uma ajuda de custo para minimizar a perda de receita de Simone, no valor de R$ 30 mil”.

O texto ainda detalha que havia o comprometimento do sigilo.

28/09/2023