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Prefeito de Alcântaras tem prisão decretada por ameaçar a irmã e descumprir medidas protetivas

Joaquim Freire de Carvalho, o ‘Joaquim do Quinca’, está foragido.

O prefeito do município de Alcântaras, no interior do Ceará, teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na última terça-feira (12) por descumprimento de medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha contra a própria irmã, ameaçada por ele. O gestor está foragido.

Conforme o Ministério Público do Ceará, a irmã do prefeito Joaquim Freire de Carvalho, mais conhecido como “Joaquim do Quinca”, conseguiu restringir o contato com ele após relatar às autoridades de defesa da mulher constantes ameaças do irmão. No entanto, Joaquim continuou, de forma direta e indireta, ameaçando a integridade da vítima.

O g1 não localizou a defesa do prefeito para se manifestar até a última atualização desta reportagem.

Ameaças
Uma das situações em que o gestor de Alcântaras descumpriu a medida foi registrada em vídeo utilizado pelo Ministério Público como evidência. Nas imagens, segundo o órgão, é possível ver o acusado diminuindo a velocidade do veículo e se aproximando da vítima.

Outra ocorrência relatada pela irmã do prefeito aconteceu no dia 6 de dezembro, quando ela e sua filha foram abordadas pelo marido da secretária de Educação do município, que disse as seguintes ameaças: “Se for mexer com Joaquim, vai aparecer coisa… se for mexer com Joaquim, vai ser pior para vocês”.

Com base nas evidências apresentadas, o Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Sobral acolheu o pedido do MPCE e determinou a prisão preventiva do gestor.

“Não há outra medida jurídica cabível a não ser o encarceramento provisório do representado, já que este, mesmo depois de intimado, descumpriu as medidas protetivas que lhe foram impostas”, diz um trecho da decisão da Justiça.

14/12/2023
Acusados de assassinar prefeito de Ribeirão Bonito vão a júri popular

Julgamento começa nesta terça-feira (17). Crime aconteceu em dezembro de 2019.

O Tribunal do Júri começa a julgar nesta terça-feira (17), Cícero Alves Peixoto e Manuel Bento Santana da Cruz, acusados de assassinar o então prefeito de Ribeirão Bonito (SP), Francisco Campaner, e pela tentativa de homicídio de outras duas vítimas, em dezembro de 2019.

O assassinato aconteceu no dia 26 de dezembro de 2019, em uma estrada de terra na zona rural do município. Além do prefeito, conhecido como Chiquinho Campaner, o chefe de gabinete, Edmo Gonçalo Marchetti, e o amigo do prefeito, Ary Santa Rosa, também estavam no carro e foram baleados, mas sobreviveram.

O julgamento começa às 9h e está previsto para dois dias, a depender da duração dos depoimentos. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), foram arroladas duas vítimas e 25 testemunhas para serem ouvidas, uma de acusação e 24 comuns às partes.

O Conselho de Sentença será formado por sete jurados, que são sorteados momentos antes do início do julgamento, que por sua vez será presidido pelo juiz Victor Trevizan Cove.

Os réus respondem por homicídio por motivo torpe; traição, de emboscada ou recurso que dificulte defesa; para assegurar a execução, ocultação, impunidade ou vantagem de outro crime; e crime consumado.

Cronologia do crime e investigação policial

O crime aconteceu na tarde de 26 de dezembro de 2019. A Polícia Civil chegou até um dos suspeitos, o vigilante Cícero Alves Peixoto, de 56 anos, no dia 2 de janeiro. Peixoto confessou a participação, mas negou que tenha atirado no prefeito.
Em depoimento, afirmou que o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz teria atirado no prefeito.
O motivo do crime seria o cancelamento de um contrato de transporte escolar e a falta de pagamento de serviços prestados à prefeitura, segundo a Polícia Civil. O empresário prestava serviço há mais de uma década e a empresa foi trocada. O contrato, segundo a polícia, era verbal.
O empresário se entregou à polícia no dia 3 de janeiro e, em primeiro depoimento, negou envolvimento no assassinato do prefeito, segundo sua advogada.
A Polícia Civil diz que os suspeitos contam versões divergentes e reafirma a participação dos dois, mas não divulgou o nome do autor dos disparos.
No dia 30 de janeiro, a Justiça concedeu a prorrogação das prisões temporárias dos dois suspeitos.
No dia 3 de fevereiro, o empresário mudou sua versão dos fatos e admitiu que estivesse no local do assassinato.
No dia 7 de fevereiro, os dois suspeitos participaram de uma acareação e mantiveram as versões divergentes sobre quem atirou em Chiquinho Campaner em dezembro do ano passado.
O inquérito policial foi concluído e relatado ao Ministério Público em 17 de fevereiro. De acordo com a Polícia Civil, o empresário do setor de transporte Manuel Bento Santana da Cruz foi quem atirou contra o carro do prefeito. A prisão preventiva dos dois foi decretada no dia seguinte.

17/10/2023
Câmara de Araçariguama aprova aumento salarial de quase 46% para prefeito, vice, vereadores e secretários municipais

Com o reajuste, salário do prefeito passa de R$ 19.140 para R$ 27.920. Vereadores passam a recebem R$ 10.430.

A Câmara dos Vereadores de Araçariguama (SP) aprovou, nesta terça-feira (28), por 8 votos a 2, o aumento salarial de 46% para o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.

De acordo com a Câmara, o presidente da Mesa Diretora, o vereador Dr. Marco Dalbello (PTB), não votou. Veja como fica a situação após a aprovação do projeto:

O salário dos vereadores passa de R$ 7.105,00 para R$ 10.430,00;
O salário dos secretários municipais passa de R$ 8.280,00 para R$ 12.078,00;
O salário do vice-prefeito passa de R$ 9.570,00 para R$ 13.960,00;
O salário do prefeito passa de R$ 19.140 para R$ 27.920.

O reajuste salarial passa a valer em janeiro de 2025, para a legislatura de 2025 a 2028.

A Câmara de Araçariguama justificativa que está previsto em lei que os vereadores de cidades de dez mil a 50 mil habitantes podem receber até 30% do que ganha um deputado estadual, que recebe, atualmente, cerca de R$ R$ 31 mil no estado de São Paulo.

A Casa informou também que o último reajuste salarial contemplou a legislatura de 2017 a 2020, não havendo reajustes para a legislatura atual. O projeto foi encaminhado para a sanção do prefeito Rodrigo Andrade (Pros).

28/06/2023
Por reajuste salarial, servidores protestam em frente à Prefeitura e entram em greve em Ribeirão Preto, SP

Categoria pede aumento de 16%. Funcionários paralisaram atividades mesmo após liminar exigir 100% de funcionamento dos serviços essenciais sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia.

Servidores municipais de Ribeirão Preto (SP) realizam um protesto em frente à Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) para reivindicar aumento salarial e iniciaram uma greve nesta segunda-feira (10).

A categoria pede um reajuste de 16,04% na remuneração e de 20% no vale alimentação, além de abono salarial de R$ 600 para trabalhadores da ativa, aposentados e pensionistas.

Desde o início da manhã, funcionários protestam em frente ao prédio da administração municipal, na Rua Américo Brasiliense, no Centro.

Segundo balanço da administração municipal, a paralisação afetou parte da educação, onde 44% dos 1.331 profissionais, entre professores e outros funcionários do período da manhã, aderiram à greve, em locais como a Escola Municipal Raul Machado, no Jardim Irajá, e no CEI Dom Bosco, no Ipiranga.

Na assistência social, a adesão à paralisação chega a 3,4% dos servidores. Até a última atualização desta notícia, a Prefeitura ainda realizava um balanço sobre a situação nas unidades de saúde.

“Nenhum servidor deverá ser impedido ou constrangido em exercer seu direito de trabalhar. Aqueles que aderirem a greve terão suas faltas descontadas. A Justiça determinou ainda multa de R$ 100 mil por dia, caso o Sindicato dos Servidores descumpra a decisão”, comunicou a administração.

Protesto dos servidores
A greve começou depois que a administração ofereceu 0,21% de reajuste salarial e 5,79% de reposição da inflação, além de 6% de aumento no vale alimentação e nenhum abono.

No sábado (8), uma decisão da Justiça obrigou o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis a manter trabalhando 100% dos servidores de serviços essenciais e 60% dos servidores das demais áreas sob pena de multa de R$ 100 mil ao dia.

O juiz plantonista Nemércio Rodrigues Marques, que assina o despacho, também determina a elaboração de uma escala que assegure a manutenção de todos os serviços públicos municipais.

Procurado, o sindicato informou que acreditar que a decisão trata-se de uma tentativa de lawfare da prefeitura — intimidação por meio de manipulação de leis e procedimentos legais –, uma vez que a greve já tinha sido anunciada na semana passada.

“(…) O plantão judicial não tem competência para examinar matéria que a prefeitura conhecia desde o dia 03/04/2023. A greve está mantida e o sindicato, se for notificado da alegada decisão, que aparentemente é nula, adotará as medidas cabíveis”.

A prefeitura também foi procurada e disse que, diante a decisão judicial, o servidor que faltar sem justificativa terá o dia descontado na folha de pagamento.

Em março, a Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto apresentou projeto de lei que aumenta em quase 50% o salário do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores a partir de 2025.

A medida deve causar aos cofres públicos impacto 20 vezes maior do que a previsão feita pela Câmara Municipal.

10/04/2023
Defensoria Pública de SP diz que retirada de barracas da população em situação de rua é inconstitucional e aciona STF

Remoção das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de fevereiro deste ano, mas foram retomadas nesta segunda (3) após a justiça derrubar a liminar.

Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP.

Defensoria Pública de São Paulo se manifestou contra a retirada de barracas desmontáveis e demais pertences da população em situação de rua da capital paulista. A retirada voltou a ser feita nesta segunda (3), após a justiça derrubar a liminar que impedida a ação.

A Defensoria diz ter acionado o STF por conta da inconstitucionalidade da ação.

Os defensores apontam que a prática é vedada por um decreto municipal de 2020 e viola os diretos fundamentais de igualdade e propriedade

No documento, divulgado nesta terça (4), a defensoria afirma que recebe com frequência relatos de violações das políticas estabelecidas – como por exemplo o uso de jatos d’água e tomada abusiva de pertences.

Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua.

Entretanto, há relatos de pessoas que perderam até documentos como a certidão de casamento.

Nesta terça (4), o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, disse ter pedido ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) uma “trégua” na ação ao menos durante a Semana Santa.

Ele também afirmou que a gestão municipal não tem informado como e onde os pertences podem ser recuperados.

“Eu acabei de falar com o prefeito Ricardo Nunes, solicitando que, por ocasião da Semana Santa, haja uma trégua e que parem de arrancar as barracas da população em situação de rua.”
Segundo o padre Julio, não há pedido para desmontagem. As barracas estão sendo arrancadas.

“O prefeito diz que estão pedindo para retirar. Não é isso que estamos vendo. Eles arrancam tudo, tiram tudo”.

No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.

Retirada das barracas durante o dia
Em 6 de fevereiro deste ano, o subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), afirmou, em entrevista ao SP2, que pretendia regulamentar o uso de barracas por pessoas em situação de rua no Centro, prevendo até a retirada desses itens durante o dia.
Em 9 de fevereiro, a prefeitura começou a pedir para pessoas em situação de rua desmontassem as barracas colocadas em locais públicos na área central.
No dia 10 do mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação do município na retirada das barracas. A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP. O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.
A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua por uma liminar concedida no dia 17 de fevereiro.

05/04/2023
No 10º dia de greve, servidores de São Bernardo do Campo protestam em frente à Câmara por reajuste salarial

Sindicato dos servidores públicos do município disse que a prefeitura ainda não negociou com os trabalhadores. Gestão municipal, no entanto, alega que reajuste salarial já foi aprovado pelos vereadores e estará em vigor na folha de pagamento de abril.

Servidores e empregados públicos municipais de São Bernardo do Campo, na Grande São Paulo, entraram nesta quarta-feira (5) no 10º dia de greve e protestaram em frente à Câmara Municipal.

Os trabalhadores pedem ajuste salarial referente à inflação acumulada entre janeiro de 2017 e março de 2023. A greve não tem prazo determinado de duração.

Segundo o sindicato da classe trabalhadora, a Prefeitura de São Bernardo do Campo ainda não abriu negociações quanto ao pedido de aumento.

“A insistência de Orlando Morando [PSDB, prefeito da cidade] em não abrir mesa de negociação com o SindServ-SBC é ultrajante, além de um desrespeito aos princípios democráticos e ao direito dos trabalhadores e trabalhadoras de participar do processo de negociação”, apontou em nota.
Em comunicado, o sindicato também informou que “será assegurado no mínimo 35% de todos os serviços públicos de cada secretaria, sobretudo dos serviços cuja paralisação resulte em prejuízo irreparável”.

A gestão municipal, no entanto, alega que o reajuste salarial dos servidores municipais já foi aprovado pela Câmara e estará em vigor na folha de pagamento de abril. Informou também que a adesão à greve permanece a mesma:

“Nesta quarta-feira (5/4) as unidades municipais de ensino funcionam com quadro reduzido, porém, mantendo o atendimento aos alunos. Os demais serviços municipais seguem funcionando normalmente”.

05/04/2023
Moradores acionam a Justiça contra o prefeito Ricardo Nunes por enchentes na Zona Leste de SP

Ação cobra que Prefeitura de São Paulo faça obras e manutenção para evitar que ocorra alagamentos no bairro de Ermelino Matarazzo. Prefeitura diz queinvestiu mais de R$ 46,2 milhões em obras para aprimorar o funcionamento do sistema de drenagem.

Moradores da Zona Leste de São Paulo acionaram o prefeito Ricardo Nunes (MDB) na Justiça por conta das enchentes provocadas pelas chuvas de verão na região de Ermelino Matarazzo, região próxima à divisa com Guarulhos.

O documento protocolado na Vara Central da Fazenda na segunda-feira (27) pede que Nunes responda por obras estruturais e limpezas preventivas que deveriam ter sido feitas para evitar enchentes, em especial nas áreas das avenidas Paranaguá e Milene Elias.

Entre as ações urgentes pedidas pelos moradores estão limpeza de bueiros, desentupimento de tubulações e manutenção periódica. Ainda solicitam que a prefeitura elabore um projeto de drenagem específico para as áreas afetadas por alagamentos.

À Justiça, citam caso em que comerciantes tiveram que colocar placas metálicas em frente aos seus comércios para tentar evitar a entrada de água de enchente ocorrida em abril de 2022. A Prefeitura de São Paulo informou que não foi notificada da ação civil mencionada.

Representante do Instituto padre Ticão, responsável pela ação, Rafaela Guabiraba afirma que há descaso do poder público com a região. “Não há nenhum plano ou programa debatido com a comunidade para resolução do problema, o bairro tá esquecido do ponto de vista de serviço público”, diz Guabiraba.

Douglas Samoel, morador de Ermelino Matarazzo, diz que “não se pode normalizar um alagamento que atingiu 1,20m acima do nível da rua, arrastou carros, invadiu comércios e casas, deixando um cenário de caos e abandono”.

Segundo a Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) afirmou que, “desde 2021, já investiu mais de R$ 46,2 milhões em obras para aprimorar o funcionamento do sistema de drenagem, bem como garantir a segurança da população da região de Ermelino Matarazzo.”

“A SIURB executou as obras de contenção de taludes e margens do córrego das ruas Duas Ilhas e dos Anjos, além da recuperação das margens do córrego da Rua João Spínola e contenção das margens do córrego da Rua Benfica de Minas. A região também foi contemplada no Caderno de Drenagem do Córrego Tiquatira, publicado em 2022, e que apresenta a atual situação da bacia hidrográfica local, seus pontos críticos e mais as alternativas para mitigação de cheias.

A Subprefeitura Ermelino Matarazzo esclarece que, de janeiro e março deste ano, realizou a limpeza de 6.016 bocas de lobo na região sob a sua jurisdição. Em todo ano de 2022, 34.260 bocas de lobos passaram por serviço de zeladoria.”

Verba

entre 1º de janeiro e 14 de março, a prefeitura da capital utilizou apenas 4% do valor destinado para ações de prevenção e combate a enchentes e alagamentos.

A cidade vive seu melhor momento orçamentário da história, com um caixa recorde de mais de R$ 31 bilhões.

De acordo com dados do Portal da Transparência da capital, entre 1º de janeiro e 14 de março, período de chuvas mais intenso deste ano:

R$ 1,54 bilhão foi previsto pela gestão municipal para investimentos no combate às enchentes;
R$ 572,9 milhões foram empenhados, ou seja, liberados para serem utilizados para determinada finalidade. A prefeitura informou que utilizou R$ 23 milhões (4%) do valor empenhado;

30/03/2023