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Tag: Governo Federal

  • Governo Federal Investe em Aviação Regional para Impulsionar Desenvolvimento Econômico e Social

    Principal indutor para o desenvolvimento econômico, social e turístico das regiões com maiores níveis de crescimento do país, a aviação regional tem sido uma das ferramentas utilizadas pelo Governo Federal para expandir o modal aéreo. Para debater o assunto e apresentar o plano de investimento em aeroportos regionais, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e representantes do grupo CCR.

    Durante o encontro, Costa Filho apresentou os trabalhos que estão sendo executados à frente da pasta para conectar os pequenos e médios munícipios aos grandes centros urbanos brasileiros. Uma das ações em andamento está sendo a requalificação dos aeródromos, por meio de execução de obras e melhorias em infraestrutura. Essa ação tem sido realizada em parceria com governos estaduais, municipais e a iniciativa privada.

    Costa Filho afirmou que o setor aéreo tem um papel fundamental na agenda da economia brasileira, seja por meio do estímulo ao turismo como na criação de emprego e renda. “Nós estamos avançando com essa pauta, que além de ser um grande propulsor econômico tem o papel social. “Para cada 4 turistas que viajam no Brasil, nós estamos falando em um emprego que é gerado no país”, mencionou o ministro.

    Uma das principais concessionárias do país, a CCR tem um projeto de expansão aeroportuário em andamento. Dos 17 aeroportos geridos pela empresa em 9 estados, 15 estão com obras de ampliação de infraestrutura. Ao todo, os investimentos alçados na modernização dos terminais somam 1,3 bilhão. O principal ciclo de investimentos da concessionária se deu após leilão de aeroportos realizado em 2021.

    Além da gestão do aeroporto da Pampulha (MG), os demais sítios aeroportuários administrados pela empresa são: Curitiba (PR), Goiânia (GO), Navegantes (SC), Palmas (TO), São Luís (MA), Londrina (PR), Petrolina (PE), Pelotas (RS), Joinville (SC), Imperatriz (MA), Uruguaiana (RS), Teresina (PI), Bagé (RS), Foz do Iguaçu (PR) e Bacacheri (PR).

  • Governo Federal envia ao Congresso Nacional projeto de Reforma Tributária do consumo

    Governo Federal envia ao Congresso Nacional projeto de Reforma Tributária do consumo

    Proposta abrange Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), marco da mudança no sistema tributário brasileiro.

    O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional, nesta última quarta (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O projeto – apelidado de Lei Geral do IBS, da CBS e do Imposto Seletivo – contém a maior parte das regras que regulamentam a Emenda Constitucional (EC) 132, promulgada em dezembro passado pelo Congresso e que promove a Reforma Tributária do consumo. Um segundo PLP, envolvendo aspectos específicos de gestão e fiscalização do IBS, será entregue ao Parlamento nos próximos dias.

    A CBS e o IBS compõem o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) Dual, coração da Reforma Tributária do consumo, e serão, respectivamente, geridos pela União e por Estados, Distrito Federal e Municípios. O IS, de natureza extrafiscal, visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

    A entrega do primeiro PLP de regulamentação da Reforma Tributária de autoria de Poder Executivo, foi marcada por uma cerimônia na Câmara dos Deputados, com a presença do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL), e de outras autoridades. Segundo a Constituição Federal, a discussão e a votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República tem início na Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado o papel de Casa revisora.

  • Novo Marco Legal dos Biocombustíveis: Frente Parlamentar aponta para mais segurança jurídica e previsibilidade

    Novo Marco Legal dos Biocombustíveis: Frente Parlamentar aponta para mais segurança jurídica e previsibilidade

    Projeto que será votado na Câmara dos Deputados este mês visa impulsionar investimentos na produção de biodiesel e biocombustíveis no Brasil. Proposta unifica PL Combustível do Futuro e iniciativa da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel.

    O cenário dos biocombustíveis no Brasil está prestes a passar por uma transformação significativa com a votação do novo Marco Legal, agendada para este mês na Câmara dos Deputados. Sob a análise da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio), a proposta integra medidas estratégicas para garantir segurança jurídica e previsibilidade, fundamentais para impulsionar investimentos na expansão da produção de biodiesel e outros biocombustíveis no país.

    O projeto resulta da fusão de dois importantes textos legislativos: o PL Combustível do Futuro (4516/2023), uma iniciativa do governo; e o projeto de lei (4196/2023), apresentado pelo deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS), presidente da FPBio.

    O relator da matéria, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), uniu as propostas por tratarem de temas afins, possibilitando a integração de suas contribuições. A previsão é de que o relatório seja apresentado na próxima semana, preparando o caminho para a votação.

    O PL do governo assegura a presença dos biocombustíveis na matriz energética nacional. Por sua vez, a proposta do deputado Alceu Moreira estabelece regras que proporcionam a tão necessária segurança jurídica e previsibilidade para tranquilizar investidores. Um dos pontos destacados pelo parlamentar é a decenalidade, garantindo estabilidade nas regras legais por uma década. A cada revisão anual, um ano será acrescido, renovando o prazo decenal e fortalecendo a continuidade do suporte regulatório ao setor.

    A votação do novo Marco Legal dos Biocombustíveis representa um passo crucial para impulsionar a produção e o uso de fontes de energia mais sustentáveis no Brasil, alinhando-se aos objetivos ambientais e econômicos do país. A Frente Parlamentar Mista do Biodiesel destaca a importância desse marco legal para o desenvolvimento do setor, promovendo avanços significativos em direção a uma matriz energética mais verde e eficiente.

  • Lula inicia participação na Cúpula da União Africana e discute temas como financiamento climático e segurança alimentar

    Lula inicia participação na Cúpula da União Africana e discute temas como financiamento climático e segurança alimentar

    Presidente é recebido pelo ministro das Relações Exteriores da Etiópia para uma série de reuniões e eventos, reforçando relações diplomáticas com o continente africano.

    O avião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aterrissou na tarde de hoje na capital da Etiópia, Adis Abeba, marcando o início de sua participação na Cúpula da União Africana. Recebido pelo ministro das Relações Exteriores do país, Taye Atsekeselass, Lula dará continuidade a uma série de encontros e eventos que visam fortalecer as relações diplomáticas entre o Brasil e os países africanos.

    Entre os compromissos previstos, o presidente terá reuniões fechadas com o primeiro-ministro etíope, Abiy Ahmede, abordando temas de interesse mútuo. Além disso, está agendada a participação de Lula no evento “Financiamento climático para a agricultura e segurança alimentar: Implementação da Declaração de Nairóbi e resultados da COP-28“.

    Esta visita à Etiópia marca a segunda etapa do giro de Lula por países africanos desde que reassumiu a Presidência. Nos últimos dois dias, o presidente esteve no Egito, consolidando laços e discutindo questões relevantes para a cooperação bilateral.

    No ano passado, Lula também percorreu países africanos, visitando a África do Sul, Angola e São Tomé e Príncipe. Sua presença na Cúpula da União Africana destaca o comprometimento do Brasil em fortalecer parcerias estratégicas e abordar questões globais, como as relacionadas ao financiamento climático e à segurança alimentar. O evento se estende até domingo (18), e Lula busca contribuir ativamente nas discussões em prol do desenvolvimento sustentável e da cooperação entre os continentes.

  • Exército Exonera Comandantes Investigados por Atos Golpistas: Desdobramentos da Operação Tempus Veritatis

    Exército Exonera Comandantes Investigados por Atos Golpistas: Desdobramentos da Operação Tempus Veritatis

    Investigações da Polícia Federal sobre tentativa de golpe de Estado levam à exoneração de militares pelo Exército.

    O Exército Brasileiro anunciou a exoneração de dois comandantes militares que estavam entre os alvos da recente Operação Tempus Veritatis, deflagrada pela Polícia Federal na semana passada. As exonerações foram formalizadas pelo comandante do Exército, general Tomás Paiva, e publicadas no “Diário Oficial da União” hoje. Os militares afastados são o tenente-coronel Guilherme Marques de Almeida, que ocupava o comando do 1º Batalhão de Operações Psicológicas em Goiânia, e o tenente-coronel Hélio Ferreira Lima, que atuava como comandante da 3ª Companhia de Forças Especiais em Manaus.

    A Polícia Federal conduz investigações sobre um suposto golpe de Estado envolvendo esse grupo, que abrange militares, o ex-presidente Jair Bolsonaro e políticos próximos. A operação sugere que o grupo se articulou para minar a credibilidade das instituições e promover um golpe, visando manter Bolsonaro no poder.

    De acordo com as informações obtidas pela PF, o grupo dividia suas ações em dois “eixos“. O primeiro concentrava-se na construção e disseminação de informações falsas sobre uma suposta fraude nas urnas, destacando uma “falaciosa vulnerabilidade do sistema eletrônico de votação“. Esse discurso, segundo a PF, era repetido pelos investigados desde 2019 e persistiu após os resultados do segundo turno das eleições de 2022.

    O segundo “eixo” visava ações práticas para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, ou seja, concretizar o golpe. Nessa etapa, os militares investigados estariam ligados a táticas e forças especiais, dando suporte a essa tentativa de subverter a ordem democrática.

  • Programas Sociais Consolidam Popularidade no Início do Terceiro Mandato de Lula, Revela Pesquisa do Palácio do Planalto

    Programas Sociais Consolidam Popularidade no Início do Terceiro Mandato de Lula, Revela Pesquisa do Palácio do Planalto

    Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida lideram conhecimento popular, enquanto aumento do salário mínimo fica em terceiro lugar.

    Uma pesquisa realizada a pedido do Palácio do Planalto para orientar as estratégias do governo neste início de ano revela que os programas sociais, representados pelo Bolsa Família e Minha Casa, Minha Vida, emergem como os principais pilares do terceiro mandato do presidente Lula. Segundo o levantamento, o Bolsa Família lidera o ranking de reconhecimento, alcançando 96%, seguido de perto pelo Minha Casa, Minha Vida, com 93%.

    A pesquisa, conduzida de maneira estimulada, apresentou 16 nomes de programas e ações governamentais, indagando os entrevistados sobre sua familiaridade com cada um, mesmo que “só de ouvir falar”. Surpreendentemente, o aumento do salário mínimo ocupa a terceira posição, mencionado por 87% dos participantes. O Farmácia Popular (85%), Escola em Tempo Integral (79%), e o Desenrola (74%) ocupam as posições seguintes no ranking.

    Curiosamente, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que foi apresentado com destaque em 2007 durante o segundo mandato de Lula, encontra-se na última posição da lista, com apenas 44% de reconhecimento pela população. Apesar disso, o presidente Lula instou ministros a divulgarem as realizações do PAC, considerado o principal canteiro de obras do governo, especialmente em ano de eleições municipais.

    A pesquisa, realizada pelo Instituto de Pesquisa em Reputação e Imagem (IPRI), aponta uma melhora na aprovação do governo, passando de 59% em dezembro de 2023 para 62% no último mês. No mesmo período, a taxa de desaprovação diminuiu de 32% para 29%. O governo atribui esse resultado positivo ao início da recuperação do poder de compra, mesmo que de forma moderada devido às altas taxas de juros, e à implementação efetiva de políticas públicas.

    O levantamento abrangeu 21.515 entrevistas domiciliares em todos os estados do país, no período de 6 a 30 de janeiro de 2024, com margem de erro de 1.3 ponto percentual e intervalo de confiança de 95%.

  • Prefeitura de Guarulhos pede ao governo federal para ser considerada cidade de fronteira por presença de refugiados

    Prefeitura de Guarulhos pede ao governo federal para ser considerada cidade de fronteira por presença de refugiados

    Município na Grande São Paulo, onde fica o Aeroporto Internacional de São Paulo, quer ter acesso a políticas públicas características de cidades que fazem fronteira com países em guerra.

    A prefeitura de Guarulhos, na Grande São Paulo, solicitou nesta terça-feira (04), ao governo federal que passe a ser considerada uma cidade de fronteira por causa da chegada de pessoas refugiadas no aeroporto de Cumbica.

    A expectativa é a de que, dessa forma, Guarulhos passe a ter acesso a verbas e a recursos que são característicos de políticas públicas de lugares que recebem e acolhem refugiados, como cidades que fazem fronteira com países que estão em guerra. Não há países ao lado de Guarulhos, mas a chegada dos refugiados em grande quantidade coloca a cidade em uma situação similar.

    Em Guarulhos fica o maior aeroporto da América do Sul, o Aeroporto Internacional de São Paulo e, desde o final do ano passado, afegãos estão desembarcando no local e ficando por lá, ao menos até serem encaminhados ao serviço de acolhida.

    No final de 2022, muitos refugiados afegãos começaram a chegar sem ter para onde ir, então ficavam nas aéreas comuns do aeroporto.

    No início deste ano, a situação melhorou, mas recentemente voltou a acontecer. Na madrugada desta terça, cerca de 60 afegãos chegaram ao aeroporto e montaram colchonetes para dormir no local. Segundo as autoridades municipais, essas pessoas foram encaminhadas ao serviço de acolhida.

    No entanto, no fim da tarde desta terça, um novo grupo de 15 a 20 afegãos voltou ao aeroporto e afirmou que vão passar a noite no local.

    A solicitação da Prefeitura de Guarulhos não tem prazo para ser analisada pelo governo federal.

     

  • Governo de SP assina parceria na ONU para avançar na gestão do uso da água

    Governo de SP assina parceria na ONU para avançar na gestão do uso da água

    Protocolo firmado nos EUA prevê união de bases de dados de SP e Agência Nacional de Águas (ANA) para governança conjunta

    Governo do Estado de São Paulo

    Iniciativa faz parte da implementação integral dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, na qual a água é elemento central

    Em evento nesta quarta-feira (22), dia Mundial da Água, na Conferência das Nações Unidas (ONU), que ocorre em Nova York, o Governo de São Paulo e a Agência Nacional de Águas (ANA) firmaram um protocolo de intenções para avançar na gestão dos recursos hídricos.

    O termo permite o compartilhamento de informações das bases de dados de SP e da ANA no que tange à regulação do uso por meio de procedimentos integrados de outorga, em conformidade com os Planos de Recursos Hídricos de Bacias Hidrográficas, o Plano Estadual de Recursos Hídricos e o Plano Nacional de Recursos Hídricos 2022-2040. A Conferência da Água das Nações Unidas, acontece até o dia 24 de março.

    A iniciativa do Governo faz parte do compromisso da atual gestão para a implementação integral dos 17 objetivos da Agenda 2030 da ONU para o Desenvolvimento Sustentável, na qual a água é elemento central.

    O documento formaliza o processo de atuação conjunta, governo estadual e ANA, em prol das instâncias dedicadas à gestão de recursos das bacias hidrográficas e de políticas públicas para a segurança hídrica de São Paulo.

    O protocolo define objetivos como estabelecimento de bases comuns de dados, integração entre os sistemas de outorga e aperfeiçoamento de normativos referentes à regulação dos usos de recursos hídricos.

    “A governança no âmbito de bacias hidrográficas pressupõe uma ação tripartite, Estado, Munícipio e Governo Federal. O aprimoramento da gestão passa, por exemplo, pelo estabelecimento de bases comuns de dados de disponibilidade hídrica e de demanda por recursos hídricos, objetivos que serão perseguidos nesta parceria”, avalia a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende.

    A outorga de uso de água é documento de gestão, regulação e previsão de uso de captação de recurso em bacias hidrográficas. O documento é um instrumento (autorização) que determina o quanto um usuário pode captar do recurso e prevê o controle quantitativo, de forma a permitir a distribuição adequada. A outorga também disciplina a captação e o uso, compartilhado ou não, do recurso.

    “O Estado e a ANA vão compartilhar informações e com isso unificar as bases de dados, sendo possível prever com maior precisão quanto pode ser utilizado de uma determinada bacia hidrográfica. Quando vamos desenvolver uma política pública precisamos saber a situação das bacias, se ela está critica ou não”, explica a Superintendente do DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), Mara Ramos.

    Outra questão importante é que com essa base de dados teremos transparência dos usuários cadastrados. Eventualmente em uma situação de enfrentamento de crise e escassez, ambos os órgãos poderão agir com celeridade para disciplinar regra diferenciada que atenda a necessidade daquele determinado momento.