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Tag: Câmara dos Deputados

  • Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes no SUS para reduzir mortalidade materna

    Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes no SUS para reduzir mortalidade materna

    Proposta prevê capacitação contínua de profissionais, atenção à saúde mental perinatal e criação da Semana Nacional de Conscientização sobre a Morbimortalidade Materna.

    A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei nº 2112/2024, de autoria da deputada Maria Arraes (SD-PE), que estabelece diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS) com o objetivo de reduzir as mortes maternas no Brasil. A proposta define ações estratégicas como matriciamento com educação continuada de profissionais de saúde, abordando prevenção, diagnóstico e manejo das principais causas de mortalidade materna, além de incluir a atenção à saúde mental perinatal.

    De acordo com dados de 2024, o país registrou mais de 50 mortes maternas para cada 100 mil nascidos vivos, um número ainda distante da meta dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, que prevê reduzir esse índice para até 30 mortes por 100 mil nascidos vivos até 2030. Estima-se que cerca de 90% das mortes maternas sejam evitáveis com medidas adequadas de assistência, como a identificação precoce de riscos gestacionais, o manejo qualificado de complicações como hipertensão, hemorragias e infecções e o fortalecimento do cuidado no puerpério.

    Autora do projeto, a deputada Maria Arraes celebrou a aprovação da matéria. “Esse projeto de lei é um passo essencial para garantir que nenhuma mulher perca a vida por causas evitáveis durante a gestação ou o parto. Essa proposta fortalece o SUS, amplia a atenção à saúde materna e reafirma o compromisso do Brasil com a dignidade e os direitos das mulheres. Reduzir a mortalidade materna é uma questão de justiça social e de cuidado com a vida”, destacou a parlamentar.

    O PL também define princípios que deverão orientar a atenção à saúde materna no SUS, como a atualização de protocolos clínicos baseados em evidências científicas, a humanização do parto e a promoção de ações educativas para gestantes sobre seus direitos no pré-natal, parto e puerpério.

    A proposta institui ainda a Semana Nacional de Conscientização sobre a Redução da Morbimortalidade Materna, a ser realizada anualmente entre os dias 21 e 28 de maio. Durante a semana de conscientização, poderão ser desenvolvidas campanhas educativas e ações informativas sobre a importância do pré-natal adequado, do acompanhamento obstétrico qualificado e do acesso integral aos serviços de saúde materna.

    A matéria agora segue para análise do Senado Federal.

  • Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”

    Maria Arraes propõe e Câmara dos Deputados aprova mudança de nome da Sala de Líderes para “Sala Miguel Arraes”

    Projeto de Resolução da deputada federal homenageia os 20 anos da morte de Miguel Arraes, ex-governador de Pernambuco e ícone da política nacional.

    O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Resolução nº 27/2025, que altera a denominação da atual “Sala de Reuniões do Colégio de Líderes” para “Sala Miguel Arraes”. A mudança ocorrerá no prédio principal da Câmara, em Brasília.

    De autoria da deputada federal Maria Arraes (SD-PE), a proposta faz parte de uma série de homenagens que marcam os 20 anos da ausência física do ex-governador de Pernambuco, completados no próximo dia 13 de agosto. Para a parlamentar, a iniciativa é um reconhecimento à trajetória política e ao legado de Arraes, que também exerceu mandato como deputado federal.

    “Miguel Arraes tem uma trajetória política brilhante, com grandes feitos que inspiraram programas sociais nacionais. Ele foi também deputado federal e, até os dias de hoje, inspira essa geração que está no Legislativo, sobretudo em defesa da Democracia. É justo que possamos marcar o seu legado também aqui”, afirmou Maria Arraes.

    Em sua fala de agradecimento aos colegas parlamentares pela aprovação da proposta, a deputada destacou o simbolismo do gesto e reafirmou o compromisso de manter viva a memória do avô, considerado uma das maiores lideranças políticas do Nordeste e do país.

    “Essa homenagem é também um lembrete da força que a política tem quando é feita com coragem, compromisso social e amor ao povo. Que a Sala Miguel Arraes inspire decisões coletivas pautadas por esses valores”, concluiu Maria Arraes.

  • Clodoaldo Magalhães emite parecer contrário a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com seguro

    Clodoaldo Magalhães emite parecer contrário a projeto que flexibiliza licenciamento ambiental com seguro

    Deputado pernambucano alerta para risco de retrocesso ambiental com proposta que substitui prevenção por indenização em caso de desastres.

    O deputado federal Clodoaldo Magalhães (PV) apresentou parecer contrário ao Projeto de Lei 3960/2024 na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a adoção de um licenciamento ambiental simplificado para empreendimentos, desde que os responsáveis contratem um seguro ambiental. O parlamentar considera arriscada, por trocar mecanismos de prevenção por uma solução meramente indenizatória. Segundo ele, essa alternativa fragiliza o sistema de proteção ambiental e expõe vidas humanas e ecossistemas a riscos significativos.

    “Isso é um grave retrocesso, afinal, seguro não previne desastres, apenas indeniza. E o que está em risco é a vida, a biodiversidade e o futuro do nosso pPaís. Isso é insustentável”, alertou Clodoaldo. Para o deputado, permitir que grandes empreendimentos passem por um licenciamento acelerado e superficial, mediante simples contratação de seguro, “abre margem para danos irreversíveis à natureza e desrespeita os princípios do desenvolvimento sustentável”.

    O parlamentar reforçou seu compromisso com uma transição ecológica baseada em ciência, responsabilidade e justiça social. “Como pernambucano e líder do Partido Verde na Câmara, defendo um licenciamento moderno, com base técnica e segurança jurídica, mas sem abrir mão da proteção ambiental, e de recursos sustentáveis. Não há o que se falar em crescimento possível com a destruição dos nossos ecossistemas. Meu compromisso é com uma transição ecológica justa, responsável e sustentável”, concluiu.

  • Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães protocolam Projeto de Lei para proibir cirurgias estéticas em bebês intersexo

    Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães protocolam Projeto de Lei para proibir cirurgias estéticas em bebês intersexo

    Objetivo da proposta é proteger a integridade dos bebês intersexos e garantir a autodeterminação futura.

    A pré-candidata a vereadora do Recife, Céu Albuquerque, em conjunto com o deputado federal Clodoaldo Magalhães, protocolou o Projeto de Lei nº 2886/2024 na Câmara dos Deputados. O PL visa a proibição de cirurgias estéticas em bebês intersexos em todo o território nacional, exceto em casos de comprovada necessidade médica. O projeto foi apresentado oficialmente no dia 15 de julho de 2024.

    O Que Propõe o Projeto de Lei

    O PL 2886/2024 estabelece as seguintes diretrizes:

    • Art. 1º: Fica proibida a realização de cirurgias estéticas em bebês intersexos, salvo em casos de necessidade médica comprovada, após avaliação de equipe multidisciplinar e com o consentimento informado dos responsáveis legais.
      • §1º: Define cirurgias estéticas como aquelas realizadas para alterar a aparência dos genitais sem benefício clínico comprovado.
      • §2º: Visa proteger a integridade física e psicológica dos bebês intersexos e garantir o direito à autodeterminação sem intervenções médicas irreversíveis baseadas em normas de gênero.
    • Art. 2º: Revoga toda legislação anterior que dispõe sobre normas técnicas para o tratamento de Diferença do Desenvolvimento Sexual (DDS).
    • Art. 3º: Define penalidades para o descumprimento da lei, incluindo advertência, multa de R$ 50.000,00 por procedimento, suspensão do direito de exercer a medicina e cassação do registro profissional.
    • Art. 4º: Determina que o Poder Executivo regulamentará a lei, definindo critérios para a avaliação de necessidade médica e o processo de consentimento informado, no prazo de 180 dias.
    • Art. 5º: A lei entra em vigor na data de sua publicação.

    Justificativa do Projeto

    O Projeto de Lei 2886/2024 busca proteger os bebês intersexos de intervenções médicas desnecessárias e irreversíveis, promovendo um ambiente de respeito à diversidade e à autodeterminação. Historicamente, muitas crianças intersexos foram submetidas a cirurgias estéticas para conformar seus corpos a normas binárias de gênero, frequentemente sem necessidade médica e sem o consentimento das próprias crianças.

    Céu Albuquerque e Clodoaldo Magalhães argumentam que o PL é um passo crucial para garantir que as decisões sobre modificações corporais sejam tomadas por aqueles que têm capacidade para fazer escolhas informadas, e não por práticas impostas por normas sociais e médicas desatualizadas.

    Repercussão e Próximos Passos

    O projeto de lei se alinha às recomendações internacionais e à crescente demanda por direitos humanos e práticas médicas éticas. A aprovação da proposta representaria um avanço significativo na proteção dos direitos das crianças intersexos e na promoção de um ambiente mais inclusivo e respeitoso.

    A seguir, o PL será discutido nas comissões da Câmara dos Deputados, onde os parlamentares poderão debater o texto e propor emendas antes da votação em plenário. A colaboração e o apoio dos legisladores serão essenciais para a aprovação da iniciativa.

    Link da PL: prop_mostrarintegra (camara.leg.br)

  • Discussões sobre Combate às Fake News na Câmara dos Deputados Estagnam no Primeiro Semestre

    Discussões sobre Combate às Fake News na Câmara dos Deputados Estagnam no Primeiro Semestre

    As discussões sobre o combate às fake news na Câmara dos Deputados não avançaram no primeiro semestre de 2024, e o tema pode ser adiado para o próximo ano devido às eleições municipais.

    As discussões do grupo de trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que debaterá uma nova proposta para combater a divulgação de informações falsas não avançaram no primeiro semestre, e o tema corre risco de ficar apenas para o ano que vem. O presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), criou o grupo em junho, mas até o momento não houve reunião do colegiado.

    Ao Metrópoles, membros do GT indicaram a possibilidade do início das discussões após o recesso parlamentar, que encerra em 31 de julho. No entanto, a Câmara dos Deputados estará esvaziada devido às eleições municipais, marcadas para outubro deste ano, em que vários parlamentares devem concorrer.

    Lira anunciou em abril que um grupo de trabalho seria criado para apresentar um novo texto para regulamentar as redes sociais e combater as fake news. O líder alagoano chegou a criticar o Projeto de Lei (PL) nº 2.630/20, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que ficou conhecido como PL das fake news, e ressaltou que o texto foi “polemizado”.

    “O texto teve os problemas daquela comissão, daquela agência reguladora, de todas as versões feitas e praticadas pelas redes sociais, com relação à falta de liberdade de expressão e censura. E quando um texto ganha uma narrativa como essa, ele simplesmente não tem apoio”, explicou Arthur Lira à época.

    Apesar do anúncio, o presidente da Câmara criou o grupo apenas em junho, depois da cobrança de alas interessadas. No entanto, o tema foi perdendo espaço na Casa Baixa em decorrência de discussões como a da reforma tributária e do PL do Aborto.

    O colegiado funcionará inicialmente por 90 dias, com a possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.

    Até então, não há nenhum indicativo de quem será o relator da proposta. Todavia, membros do GT defendem que o responsável pelo parecer seja um deputado de centro, devido à necessidade de buscar um diálogo com os diferentes vieses ideológicos presentes no grupo de trabalho.

    “Como é um ano com uma agenda prejudicada pela eleição, a prioridade ficou para a reforma tributária. Portanto, todas as demais movimentações ficaram prejudicadas. Também como o tema é complexo, ainda não conseguimos avançar e agora vem o recesso. Pouco provável que avance agora”, ressaltou o deputado Afonso Motta (PDT-RS).

    Eleições municipais

    O primeiro turno das eleições municipais deste ano está marcado para 6 de outubro. Já o segundo deve ocorrer em 27 de outubro. Nesse meio-tempo, os candidatos seguem articulando politicamente para apresentação das candidaturas e conquista de votos.

    Um levantamento realizado pelo Metrópoles, em maio, mostra que ao menos 60 deputados irão disputar as eleições municipais deste ano. Isso demonstra que as discussões na Câmara dos Deputados no segundo semestre devem enfraquecer.

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, em março, o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde) que, segundo o ministro Alexandre de Moraes, ex-presidente da Corte Eleitoral, já está operando.

    Do Metrópoles

  • Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto

    Deputado Sóstenes Cavalcante Rebate Críticas de Lula sobre PL do Aborto

    Autor do PL do Abordo, o deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) reagiu à crítica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a proposta, que equipara a interrupção da gestação acima de vinte e duas semanas ao crime de homicídio. Após Lula afirmar que é contra o aborto, mas que a prática é uma realidade no Brasil e a aprovação do projeto é uma “insanidade”, o parlamentar rebateu alegando que a pena para quem cometer estupro nesses casos pode ser aumentada, e provocou questionando se, dessa forma, o presidente o apoiaria.

    “É simples, a relatora pode incluir, mesmo sendo matéria estranha ao texto o aumento da pena para estuprador para 30 anos, fica resolvido presidente, vamos ter o seu apoio já que você é contra o aborto?”, escreveu Sóstenes. As informações são do O GLOBO.

    Procurado pelo GLOBO, o deputado disse que assistiu ao pronunciamento de Lula sobre o tema, realizado em coletiva de imprensa na Itália, onde participa de agenda na Cúpula do G7, e definiu a fala do presidente como “peça publicitária”.

    “É uma peça publicitária de campanha eleitoral para tentar enganar os eleitores Católicos e Evangélicos, ele falou tudo no vídeo, menos da vida do bebê indefeso de 22 semanas”, afirmou o parlamentar.

    Durante sua fala, Lula disse que é contra o aborto, mas afirmou que a prática é uma realidade no Brasil.

    “Eu sou contra aborto, entretanto, como aborto é realidade, a gente precisa tratar aborto como questão de saúde pública. E eu acho que é insanidade alguém querer punir uma mulher numa pena maior que o criminoso que fez o estupro. É no mínimo uma insanidade isso. Sinceramente, à distância, não acompanhei o debate muito intenso no Brasil, quando voltar vou tomar ciência disso, tenho certeza do que tem na lei já garante que a gente aja de forma civilizada para tratar com rigor o estuprador e para tratar com respeito a vítima. Quando alguém apresenta uma proposta que a vítima precisa ser punida com mais rigor que o estuprador, não é sério”, afirmou Lula.

    A urgência do texto foi aprovada a toque de caixa quarta-feira na Câmara — e gerou mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de capitais brasileiras. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”.

    Na sexta-feira, depois de ver as reações ao PL do aborto crescer, o governo federal passou a se posicionar de maneira mais firme contra o texto, que teve a tramitação em regime de urgência aprovada nesta semana na Câmara. Os ministros Alexandre Padilha (Relações Institucionais), Marina Silva (Meio Ambiente), Cida Gonçalves (Mulheres) e a primeira-dama Janja da Silva criticaram a proposta ontem.

    Em suas redes sociais, a primeira-dama Janja da Silva afirmou que o PL é “preocupante” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. A primeira-dama ainda criticou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, afirmando que era “preocupante” a aprovação da urgência sem discussão nas comissões temáticas. Com a tramitação acelerada aprovada pelos deputados, o texto pode ser votado direto no plenário. E concluiu que não se pode “revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas”, e que é preciso “protegê-las e acolhê-las”.

  • Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

    Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que equipara aborto a homicídio

    Da Agência Brasil

    A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (12), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1904/24, que equipara o aborto de gestação acima de 22 semanas ao homicídio, aumentando de dez para 20 anos a pena máxima para quem fizer o procedimento. Os projetos com urgência podem ser votados diretamente no Plenário, sem passar por debates em comissões.

    O texto fixa em 22 semanas de gestação o prazo máximo para abortos legais. Hoje em dia, a lei permite o aborto nos casos de estupro, de risco de vida à mulher e de anencefalia fetal (quando não há formação do cérebro do feto). Atualmente, não há no Código Penal um tempo máximo de gestação para o aborto legal.

    O aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos, quando provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos, quando quem provocar um aborto sem o consentimento da gestante.

    Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passam a ser de 20 anos nos casos de abortos cometido acima das 22 semanas, igual a de homicídio simples previsto no artigo 121 do Código Penal.

    Os deputados também aprovaram hoje o regime de urgência para o Projeto de Lei 4372/16, que invalida a homologação da delação premiada de réu preso.

  • Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga

    Conselho de Ética da Câmara arquiva pedido de cassação contra deputado Glauber Braga

    Do Poder360

    O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou nesta 4ª feira (12.jun.2024) o pedido de cassação contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), acusado de agredir o colega Abilio Brunini (PL-MT) em 8 de novembro de 2023. O caso se deu em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos para discutir o conflito na Faixa de Gaza.  O PL apresentou uma representação ao Conselho pedindo a cassação de Braga.

    O relator do processo, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), declarou em seu parecer que não havia “justa causa” para o andamento do caso e recomendou o arquivamento. O relatório foi aprovado foi aprovado com 9 votos a favor e 4 contra.

    Esta não foi a 1ª vez que Braga se envolveu em embates na Câmara. Em 16 de abril, o psolista agrediu e expulsou da Câmara um integrante do MBL (Movimento Brasil Livre). O homem que discutiu com o deputado foi o youtuber Gabriel Costenaro. O arquivamento da ação se dá uma semana depois do Conselho de Ética encerrar o caso contra o deputado André Janones (Avante-MG). Na ocasião, o relator, deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), também recomendou arquivar o processo.  Janones era acusado de supostamente participar de um esquema de desvio de salários de assessores do gabinete dele, prática chamada na política de “rachadinha”, para cobrir despesas de campanhas eleitorais. 

    EMBATES NA CÂMARA E REAÇÃO DE LIRA

    Em 5 de junho, logo depois do arquivamento da ação contra Janones, deputados da oposição e governistas discutiram acaloradamente. Janones e Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, quase se agrediram dentro do colegiado e nos corredores da Câmara. Os repetidos embates levaram o presidente da Casa Baixa, Arthur Lira (PP-AL), a apresentar um projeto para mudar o regimento interno e autorizar à Mesa Diretora a suspender cautelarmente o mandato de congressistas que infringirem o Código de

    Ética até que a punição seja, de fato, votada pelo Conselho.  A proposta teve a urgência aprovada na noite de 3ª feira (11.jun) e o texto deve ser analisado nesta 4ª feira (12.jun).  O projeto foi debatido na reunião do Conselho de Ética desta 4ª (12.jun). Há um receio entre os deputados contrários que o texto dê muito poder à Mesa Diretora, especialmente a Lira.  Braga afirmou que se sente “com a cabeça na bandeja sendo entregue ao senhor Arthur Lira”.

  • Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

    Câmara dos Deputados instala Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade

    A Câmara dos Deputados instalou, nesta quinta-feira (5), a Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade, com o deputado federal Pedro Campos (PSB) como secretário executivo do grupo. O objetivo é avançar na regulamentação da licença-paternidade no Brasil, um passo importante para promover a equidade na divisão de responsabilidades parentais e garantir a presença ativa dos pais na vida dos filhos.

    “Estamos continuando a luta iniciada pelo deputado Alceni Guerra, que inseriu a licença-paternidade na Constituição de 88. Quase 40 anos depois, vamos finalmente regulamentar e estender essa licença aos pais, para fazer justiça com as mulheres na divisão da responsabilidade com os filhos e, principalmente, para que essas crianças tenham seus pais presentes de verdade, em todos os tipos de famílias“, afirmou Pedro Campos.

    A iniciativa ganhou urgência após o Supremo Tribunal Federal (STF) provocar o Congresso Nacional em dezembro de 2023, por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão Legislativa, dando um prazo de 18 meses para que a questão seja legislada.

    “Vamos trabalhar e avançar em parâmetros legais para que a licença-paternidade seja aprovada ainda este ano. É importante que os pais participem ativamente do início da vida de seus filhos, para que as mães tenham a responsabilidade do cuidado dividido“, concluiu Pedro Campos.

    A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade busca criar um marco legal que contemple a necessidade de maior envolvimento dos pais no cuidado dos filhos desde os primeiros dias de vida, promovendo uma mudança significativa na cultura familiar e laboral do país.

  • Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

    Doença falciforme: Clodoaldo Magalhães lidera iniciativa de reconhecimento legal na Câmara

    A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), o Projeto de Lei nº 1.301/2023, que reconhece a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais. A proposta, de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), visa garantir que os portadores da doença tenham acesso aos mesmos direitos e benefícios assegurados a outras pessoas com deficiência.

    A doença falciforme é uma condição genética que afeta principalmente a população afrodescendente e causa a deformação das hemácias, prejudicando o transporte de oxigênio no corpo. Isso pode levar a crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular cerebral, e redução da qualidade de vida e da capacidade laboral.

    “O reconhecimento da doença falciforme como deficiência é um passo importante para garantir que este segmento tenha acesso a tratamento adequado, serviços de saúde especializados, reabilitação, e oportunidades no mercado de trabalho. Também contribui para combater o estigma e a discriminação que essas pessoas enfrentam”, comenta o autor.

    A Comissão de Saúde aprovou o projeto com a inclusão da talassemia, outra doença genética que afeta a hemoglobina e causa sintomas e desafios semelhantes à doença falciforme.

    Dentre alguns dos benefícios para os pacientes falciformes estão a isenção de taxas em serviços públicos; acesso à vagas de emprego reservadas; auxílio-doença e aposentadoria especial e acesso a medicamentos e tratamentos especializados.

    O projeto será apreciado na Comissão de Constituição e Justiça, em caráter terminativo, e segue para o Senado.