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  • Em depoimento, Bolsonaro diz que compartilhou sem querer vídeo que questionava sistema eleitoral

    Em depoimento, Bolsonaro diz que compartilhou sem querer vídeo que questionava sistema eleitoral

    Ex-presidente chegou à sede da PF pouco antes das 8h50 e saiu por volta de 11h20. Depoimento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da PGR.

    O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, em depoimento prestado à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (26), que compartilhou sem querer um vídeo que questionava o sistema eleitoral, após o pleito de 2022. As informações foram apuradas pela TV Globo.

    O depoimento, que durou cerca de duas horas, é parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
    O ex-presidente chegou à sede da PF, em Brasília, pouco antes das 8h50, acompanhado da defesa, e saiu por volta de 11h20.

    A PF tomou as declarações de Bolsonaro após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na avaliação de investigadores, uma postagem feita no dia 10 de janeiro pelo ex-presidente o ligaria aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele apagou a publicação em seguida.

    A TV Globo apurou que, nesta quarta-feira, Bolsonaro só respondeu a perguntas sobre o vídeo que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral. A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

    À PF, o ex-presidente disse que queria salvar o vídeo para visualização posterior, mas compartilhou, sem querer. Ele não respondeu a outros questionamentos e afirmou aos investigadores que, se quiserem marcar nova data para tratar desses assuntos, vai comparecer.

    Defesa detalha depoimento

    Após o depoimento, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, confirmou o teor das declarações. Segundo a defesa, no dia da postagem, o ex-presidente tinha acabado de receber alta após ser internado para tratar uma obstrução intestinal, e tinha sido medicado com morfina.

    Ainda de acordo com o advogado, Bolsonaro compartilhou o vídeo de forma “equivocada”.

    “Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que, pouco tempo depois, duas ou três horas depois, ele foi advertido e imediatamente retirou essa postagem. Observo, inclusive, que essa postagem foi feita na sua rede social de menor importância”, disse Cunha Bueno.

    “Realmente aquilo ali foi um equívoco na hora de salvar um arquivo para posteriormente poder visualizá-lo e assisti-lo integralmente”, continuou.

    O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da gestão Bolsonaro, Fabio Wajngarten, também estava no local e participou de entrevista com a imprensa ao fim do depoimento.

    Questionado sobre a possibilidade de a postagem ter sido feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente que costumava gerenciar as redes sociais dele, Wajngarten negou participação do parlamentar.

    “Não foi [o Carlos Bolsonaro]. O metadado do Meta [empresa que controla o Facebook] indicará isso”, disse.

    O advogado do ex-presidente disse ainda que Bolsonaro “em momento algum” questionou a lisura das eleições do ano passado.

    “O presidente, quando saiu de férias, ele tratou a eleição como página virada. Então, em momento algum você vai encontrar alguma declaração dele declinando que a eleição foi fraudada. Em momento algum isso foi falado”, disse Paulo Cunha Bueno.

    Pedido da PGR
    Ao determinar o depoimento de Bolsonaro, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e deu prazo de 10 dias para a PF ouvir o ex-presidente.

    A PGR pediu o depoimento de Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava nos Estados Unidos, onde ficou por 3 meses depois de sair do governo. Com a volta dele do exterior no dia 30 de março, Moraes mandou marcar a audiência.

    Joias

    Bolsonaro já tinha comparecido à Polícia Federal neste mês para prestar depoimento, mas em outro inquérito, que apura a suposta prática de crime pelo ex-presidente no caso das joias milionárias que recebeu de presente do governo da Arábia Saudita.

    Na ocasião, Bolsonaro afirmou que ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país. Bolsonaro disse ainda que não se lembrava quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal.

  • TSE nega pedido de Bolsonaro para declarar Moraes suspeito

    TSE nega pedido de Bolsonaro para declarar Moraes suspeito

    Lewandowski já havia negado o pedido. A defesa do ex-presidente recorreu, mas o plenário manteve a negativa.

    Por unanimidade, os ministros do TSE negaram um recurso de Bolsonaro no qual o ex-presidente buscava a declaração de suspeição de Alexandre de Moraes para julgá-lo em processo em que é investigado por abuso de poder político.

    Bolsonaro foi processado por utilizar espaços da presidência, como os palácios do Planalto e da Alvorada, para fazer as lives do período eleitoral.

    Em setembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski já havia negado o pedido de impedimento de Moraes.

    Agora, a negativa foi mantida pelo colegiado, em julgamento por meio virtual concluído nesta segunda-feira, 10.

    Suspeição

    O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um “gesto de degola” que teria sido feito pelo ministro em sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022.

    A cena foi flagrada pelas câmeras da TV Justiça e, posteriormente, reproduzida por aliados do então presidente. Carlos Bolsonaro questionou: “O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?”

    À época, a imprensa teria afirmado que o ministro se dirigia em tom de brincadeira a um assessor, ao reclamar da demora do funcionário para passar uma informação.

    Naquele julgamento, por 4 a 3, com o voto de desempate de Alexandre de Moraes, o TSE manteve a proibição a Bolsonaro para a realização de lives de cunho eleitoral nos palácios do governo.

    Para a defesa de Bolsonaro, o gesto de Moraes, num julgamento em que o ministro deu o voto contra os interesses do então candidato à reeleição “indicou uma conduta que reflete uma ausência de imparcialidade”.

    Mas, em setembro, Lewandowski negou o pedido, alegando que a acusação era “destituída de fundamentação jurídica”.

    A defesa recorreu, mas o colegiado negou o recurso.

    Ministro Nunes Marques, em seu voto, observou que “o gesto (da degola) que justificaria o pedido de suspeição sequer tinha relação com o julgamento ocorrido”.

    Processo: 0601310-17.2022.6.00.0000

     

  • Nova defesa de Anderson Torres pede revogação de prisão e diz que ex-ministro está ‘em tristeza profunda’

    Nova defesa de Anderson Torres pede revogação de prisão e diz que ex-ministro está ‘em tristeza profunda’

    Em pedido encaminhado a Alexandre de Moraes, advogados afirmam que filhas de Torres estariam abaladas e que mãe do preso está com câncer. Também ex-secretário de Segurança Pública do DF, ele teve prisão decretada por indícios de omissão no caso dos atos de vandalismo de 8 de janeiro.

    A nova defesa de Anderson Torres pediu, nesta segunda-feira (10), a revogação da prisão preventiva do ex-ministro e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal ou substituição por outra restrição “menos gravosa”. Os advogados afirmam que a liberdade de Torres não prejudicaria as investigações e relatam que ele estaria em “estado de tristeza profunda”.

    No pedido, a defesa do ex-ministro também argumenta que as filhas de Torres estariam abaladas e que a mãe do preso está com câncer.

    “Anderson Torres] entrou em um estado de tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos”, diz o pedido encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
    Moraes decretou a prisão do ex-ministro em razão de indícios de omissão nos atos de vandalismo contra os Três Poderes no dia 8 de janeiro.

    Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal quando bolsonaristas golpistas invadiram os prédios do Congresso, do Supremo e do Palácio do Planalto. Antes, foi ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro.

    Segundo os advogados, Torres não ocupa mais cargo na administração do Distrito Federal e, por esse motivo, “não teria qualquer condição de interferir no curso das investigações ainda em andamento, que, a propósito, já caminham para a sua conclusão”.

    “E a ser assim, a manutenção da prisão do requerente, que já dura cerca de 90 (noventa) dias, passaria a ser vista como uma grande injustiça e só se justificaria sob a ótica da antecipação do juízo de valor sobre o mérito (culpa) da causa, o que é iniludivelmente avesso ao sistema acusatório, ao Estado de Direito e ao princípio constitucional da presunção de inocência”” afirma a defesa do ex-ministro.
    Em fevereiro deste ano, os ex-advogados de Torres já haviam feito o pedido de revogação.

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    Depoimento
    Em depoimento à Polícia Federal feito em fevereiro, Torres disse que não era de sua responsabilidade o planejamento operacional das ações para controle da manifestação e alegou ainda ter perdido seu celular nos Estados Unidos, onde passava férias no dia dos ataques.

  • Empresários bolsonaristas apresentam perigo ao processo eleitoral e deveriam ser presos, avalia advogado

    Empresários bolsonaristas apresentam perigo ao processo eleitoral e deveriam ser presos, avalia advogado

    Para José Carlos Portella Jr., empresários bolsonaristas, flagrados conspirando golpe, devem ser detidos se for comprovado que estão ligados a financiamento de atos antidemocráticos

    São Paulo – Para o advogado criminalista José Carlos Portella Júnior, membro do Coletivo de Advogadas e Advogados pela Democracia (CAAD), não há ressalvas na operação da Polícia Federal realizada ontem (23) contra oito empresários bolsonaristas flagrados conspirando um golpe de Estado em caso de vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de outubro. O pedido partiu da própria corporação no âmbito do inquérito das milícias digitais e foi autorizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

    Moraes também determinou o bloqueio das contas bancárias e nas redes sociais dos empresários. Assim como a tomada de depoimentos e a queda do sigilo bancário do grupo. De acordo com a operação da PF, o objetivo é descobrir se os empresários também discutiram, organizaram ou financiaram atos antidemocráticos.

    Na avaliação de Portella, em entrevista a Rafael Garcia, do Jornal Brasil Atual, as medidas do STF foram apropriadas. A única observação do advogado criminalista, no entanto, é que a Corte “ainda move suas peças de maneira muito leniente”. De acordo com Portella, apenas pela troca de mensagens, nota-se que é um grupo organizado que representa um perigo ao processo eleitoral, dados os recursos e o alcance que têm, com a possibilidade de terem financiado atos antidemocráticos. “Eles cometeram crimes previstos no Código Penal”, afirma.

    Exército virtual
    “Estamos chegando às vésperas das eleições e a situação vai ficar feia. Então se o Judiciário não der uma resposta à altura desse tipo de gente, eles vão organizar coisas muito piores, tocar o terror, criar o caos no país para justificar o golpe planejado pelo (presidente Jair) Bolsonaro”, adverte o advogado.

    Foram alvos dos mandados de busca e apreensão os empresários Luciano Hang, dono da Havan; Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu; José Isaac Peres, dono da rede de shoppings Multiplan; José Koury, dono do Barra World Shopping, no Rio de Janeiro; Ivan Wrobel, da construtora W3 Engenharia; Marco Aurélio Raymundo, o Morongo, dono da marca de surfwear Mormaii; André Tissot, do Grupo Serra; e Meyer Nigri, da Tecnisa.

    No grupo de mensagens, além de insuflar um eventual golpe, um dos empresários, José Koury, chega a sugerir o pagamento de bônus aos funcionários que votassem de acordo com seus interesses. Na visão de Portella, o grupo deveria responder criminalmente por atentar contra o Estado democrático de direito.

    Situação de Aras
    “Serão feitas essas diligências investigatórias que fatalmente encontrarão indícios veementes da participação desses empresários nesses atos. E aí esperamos que seja a cereja do bolo que o STF precisa para mandá-los para a prisão. Mas isso pode demorar um pouco e estamos a cinco semanas das eleições, o caldo está fervendo. A todo momento aparecem empresários financiando outdoors equiparando a esquerda ao PCC, em Porto Alegre, por exemplo (…), tocando o terror no país. E o STF ainda está movendo suas peças bem devagar”, contesta.

    Ainda nesta terça, uma reportagem do site Jota revelou que entre os aparelhos celulares apreendidos pela PF com esses empresários bolsoanristas também há troca de mensagens com o procurador-geral da República, Augusto Aras. A informação foi confirmada a partir de fontes na Polícia Federal, no Ministério Público Federal (MPF) e no Supremo.

    Nesses diálogos, de acordo com o veículo, há críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e comentários sobre a candidatura de Bolsonaro à Presidência da República. A depender do teor das conversas, o advogado criminalista vê condições para que Aras seja deposto do cargo. O PGR também ocupa o procurador-geral eleitoral. “O procurador-geral da República que deveria acima de tudo zelar pelas instituições e pela regularidade do processo democrático, considerando esse período difícil que estamos passando e iremos passar nos próximos dias, está implicado nessas conversas bolsonaristas”, lamenta Portella. 

  • Banco de ex-investigado pagou jantar com ministros do STF em Nova York

    Banco de ex-investigado pagou jantar com ministros do STF em Nova York

    Dono da instituição já foi alvo de uma ordem de prisão por suspeita de desvios em fundos de pensão

    O Banco Master, do jovem bilionário Daniel Vorcaro, se encarregou de organizar e custear o concorrido jantar oferecido em Nova York no último domingo a ministros do Supremo Tribunal Federal e outros convidados da Brazil Conference, organizada pelo Lide.

    Conhecido como um dos novos “lobos” da Faria Lima, o centro financeiro do Brasil, Vorcaro já foi alvo de investigações por suspeita de fraude em fundos de pensão de servidores públicos e, por isso, chegou a ser alvo de uma ordem de prisão em 2019.

    O jantar foi oferecido no exclusivo restaurante Fasano New York, na região da 5ª Avenida.

    Estiveram presentes os ministros do STF Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski.

    Todos eram convidados da conferência do Lide, realizada na cidade americana nos dias 14 e 15, aproveitando o fim de semana prolongado do feriado da Proclamação da República no Brasil. Durante a viagem, os ministros passearam pela cidade e foram alvo de protestos de apoiadores de Jair Bolsonaro.

    O convescote no Fasano foi incluído na programação como “jantar de boas-vindas” aos participantes da conferência.

    Registros obtidos pela coluna mostram que o banco de Daniel Vorcaro encomendou ao Fasano um banquete para 150 pessoas. O restaurante, que não costuma funcionar nas noites de domingo, foi aberto especialmente para a ocasião.

    O cardápio começava com cinco canapés servidos no Baretto, o sofisticado bar do restaurante, ao custo de US$ 65 dólares (cerca de R$ 350) por pessoa. Os convidados podiam experimentar tartare de atum, salmão defumado com caviar, tortelete de trufas e bruschettas de cogumelos Porcini e de steak tartare.

    O jantar em si contou com uma sequência de quatro pratos servidos aos convidados no salão principal do restaurante. No cardápio normal da filial nova-iorquina do Fasano, uma sequência do tipo não sai por menos de US$ 140 (cerca de R$ 750) por pessoa.

    As bebidas foram servidas à vontade, desde a chegada. A carta trazia diversas opções alcoólicas e não-alcoólicas. A lista incluía garrafas do espumante italiano Ferrari, cuja garrafa no Brasil custa pelo menos R$ 350, e vinhos também italianos como o Chardonnay Bruno Rocca, produzido na região do Piemonte, e o Rosso di Montalcino Siro Pacenti, da Toscana. Também havia água de coco, refrigerantes, vodka, tequila, rum e whisky Johnnie Walker Black Label.

    O banco que arcou com a conta do jantar é hoje um dos principais operadores de crédito consignado do país, cultiva relações com pessoas bem-posicionadas nas estruturas de poder e, claro, tem demandas no Judiciário.

    O caso em que o dono da instituição, Daniel Vorcaro, foi alvo de um mandado de prisão envolve a suspeita de desvio de recursos de fundos de pensão de funcionários públicos de prefeituras.

    Antes de ser adquirido por Vorcaro, há cerca de três anos, o Master se chamava Banco Máxima e se meteu em um rosário de confusões. Seu antigo proprietário também esteve envolvido em problemas com a Justiça. Foi denunciado por crimes financeiros e sancionado pelo Banco Central.

    O Banco Master não aparece entre os patrocinadores e apoiadores da conferência do Lide.

    Indagado sobre os motivos pelos quais custeou o jantar, o Master limitou-se a dizer o seguinte, por meio de nota: “O Banco Master é apoiador de eventos, seminários e congressos realizados por várias entidades empresariais há muitos anos. O apoio a este evento ou aos demais realizados em 2022 não implica ao Banco qualquer conhecimento ou influência sobre o tema abordado ou palestrantes”.

    A coluna perguntou ao STF se os ministros que participaram do jantar gostariam de se manifestar e aguarda as eventuais respostas.

    Atualização — Em contato com a coluna, a assessoria de Daniel Vorcaro afirmou que a investigação não foi adiante e que, hoje, ele está juridicamente livre das suspeitas levantadas no procedimento em que foi alvo de uma ordem de prisão. O banqueiro conseguiu uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com sede em Brasília, trancando o caso. Nesta segunda-feira, 21, o Banco Master enviou a seguinte nota: “O Banco Master informa que a investigação mencionada (e o mandado de prisão) foi julgada ilegal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Não houve sequer denúncia por parte do Ministério Público Federal. O Banco Máxima, atual banco Master, mudou de controladores em 2019. Nunca os atuais controladores foram denunciados e processados pelo Ministério Público Federal”.

  • Moraes manda bloquear contas de pessoas e empresas supostamente ligadas a atos antidemocráticos

    Moraes manda bloquear contas de pessoas e empresas supostamente ligadas a atos antidemocráticos

    Interdições ilegais em rodovias e manifestações foram feitas por apoiadores de Bolsonaro contra resultado das eleições. Decisão vale para 43 pessoas físicas e jurídicas.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em atos antidemocráticos contra o resultado das eleições.

    A decisão foi assinada no último sábado (12/11). De acordo com o magistrado, o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”.

    Moraes também determinou que, em até 10 dias, a Polícia Federal colha depoimentos de todas as empresas e pessoas listadas, além de indicar as diligências necessárias para apurar o caso.

    Na decisão, o ministro citou o bloqueio de rodovias de todo o país por manifestantes insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Moraes também pontuou o deslocamento de 115 caminhões para o QG do Exército, em Brasília, “com objetivo de reforçar atos criminosos”.

    De acordo com o magistrado, os protestos desrespeitam o direito de reunião pacífica, previsto na Constituição. Moraes pontuou que os grupos querem “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral”.

    “Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedidos de ‘intervenção federal’, mediante interpretação absurda do art. 142 da Constituição Federal – pode configurar o crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)”, diz trecho da decisão.

    Veja a lista de empresas com contas bloqueadas:

    1. Agritex Comercial Agrícola Ltda.
    2. Agrosyn Comercio e Rep. de Insumos Agric
    3. Airton Willers
    4. Alexandro Lermen
    5. Argino Bedin
    6. Arraia Transportes Ltda.
    7. Assis Claudio Tirloni
    8. Banco Rodobens S.A
    9. Berrante de Ouro Transportes Ltda.
    10. Cairo Garcia Pereira
    11. Carrocerias Nova Prata Ltda.
    12. Castro Mendes Fabrica de Pecas Agricolas
    13. Ceramica Nova Bela Vista Ltda.
    14. Comando Diesel Transp e Logistica Ltda.
    15. Dalila Lermen Eireli
    16. Diomar Pedrassani
    17. Drelafe Transportes de Carga Ltda.
    18. Edilson Antonio Piaia
    19. Fermap Transportes Ltda.
    20. Fuhr Transportes Eireli
    21. Gape Serviços de Transportes Ltda.
    22. J R Novello
    23. Kadre Artefatos de Concreto e Construção
    24. Knc Materiais de Construção
    25. Leonardo Antonio Navarini & Cia Ltda.
    26. Llg Transportadora Ltda.
    27. M R Rodo Iguacu Transportes Eireli
    28. Muriana Transportes Ltda.
    29. Mz Transportes de Cargas Ltda.
    30. P A Rezende e Cia Ltda.
    31. Potrich Transportes – Ltda.
    32. Rafael Bedin
    33. Roberta Bedin
    34. Sergio Bedin
    35. Sinar Costa Beber
    36. Sipal Industria e Comercio Ltda.
    37. Tirloni e Tirloni Ltda.-Me
    38. Transportadora Adrij Ltda. Me
    39. Transportadora Chico Ltda.
    40. Transportadora Lermen Ltda. – EPP
    41. Transportadora Rovaris Ltda.
    42. Trr Rio Bonito T. R. R. Petr. Ltda.
    43. Vape Transportes Ltda.