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Tag: Alexandre de Moraes

  • STF nega pedido de Ibaneis para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos de 8 de janeiro

    STF nega pedido de Ibaneis para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos de 8 de janeiro

    Decisão é de Alexandre de Moraes. Na determinação, ministro afirma que investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que arquivamento do inquérito seria ‘prematuro’.

    O ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o pedido do governador Ibaneis Rocha (MDB) para arquivar investigação sobre suposta omissão do governador nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

    Na decisão do STF, da última sexta-feira (23), o ministro afirma que a investigação relacionada aos atos criminosos de 8 de janeiro está em andamento regular e que o arquivamento do inquérito seria “prematuro”.

    “Incabível ao investigado pretender pautar a atividade investigativa”, diz a decisão.
    Pedido de arquivamento

    O pedido de arquivamento enviado ao STF é, na verdade, um reforço para um pedido anterior, feito em agosto de 2023, que não tinha recebido resposta do STF.

    No primeiro pedido, a defesa de Ibaneis Rocha afirma que as provas colhidas durante as investigações, declarações, relatórios e documentos não comprovam que o governador foi conivente com os atos antidemocráticos.

    “Os elementos colhidos ao longo da investigação, especialmente as declarações prestadas por diversos atores, o relatório final do Interventor Federal, os relatórios de análise do material coletado por ocasião das buscas e apreensões e os documentos que ilustram as providências adotadas antes e depois dos ataques do dia 8 de janeiro, refutam a premissa inaugural do inquérito no sentido de que poderia o Peticionante ter sido conivente com a prática de atos antidemocráticos”, diz a defesa de Ibaneis Rocha no pedido de arquivamento.

     

  • STF nega pedido de liberdade para advogado que atropelou mulher no Lago Sul

    STF nega pedido de liberdade para advogado que atropelou mulher no Lago Sul

    Decisão foi assinada pelo ministro Alexandre de Moraes. Em agosto de 2021, após uma discussão no trânsito, Paulo Ricardo Moraes Milhomem atropelou Tatiana Matsunaga e ainda passou por cima dela com carro.

    O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou pedido de liberdade ao advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem, condenado a 11 anos de prisão por tentativa de homicídio qualificado. Em agosto de 2021, Milhomem, após uma briga de trânsito, atropelou a servidora pública Tatiana Matsunaga e depois passou por cima dela com o carro.

    Tatiana foi perseguida pelo advogado até a frente de casa, no Lago Sul, após uma discussão em uma quadra próxima (veja detalhes abaixo). Na QL 19, Paulo Milhomem jogou o carro para cima da servidora pública, conforme imagens gravadas por uma câmera de segurança.

    O ministro Alexandre de Moraes afirmou que o Supremo Tribunal Federal não pode julgar o pedido de liberdade de Milhomem porque ainda cabe recurso da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar colocar o advogado em liberdade. Segundo o ministro, esse entendimento processual só pode ser superado em casos excepcionais, o que não é a situação.

    Relembre o caso

    Tatiana é servidora pública da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa). Após o atropelamento, ela sofreu traumatismo craniano e fraturas expostas na perna e no quadril, e chegou a ficar internada na UTI de um hospital particular.

    O atropelamento ocorreu na frente da casa da vítima, na QL 19 do Lago Sul. De acordo com a Polícia Civil, Paulo Milhomem e Tatiana discutiram na rua, na altura da QI 15, e o advogado seguiu a mulher, até a casa dela.

    Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que a Tatiana estacionou o carro. O advogado chegou logo depois.

    No vídeo, é possível ver que os dois discutiram. De carro, Milhomem foi até o fim da rua, enquanto Tatiana descia do veículo dela.

    Neste momento, o marido da servidora saiu de dentro de casa para ver o que estava acontecendo, e a discussão recomeçou, entre os três. Em seguida, o advogado avançou, de carro, e atropelou Tatiana.

    O marido dela saiu correndo em direção ao carro, mas voltou para socorrer a esposa. Segundo a família, o filho do casal, de oito anos, presenciou a cena.

     

     

  • STF mantém condenação de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa; entenda

    STF mantém condenação de prefeito de Ilhabela por improbidade administrativa; entenda

    Decisão aconteceu na tarde desta sexta-feira (6), após julgamento virtual. 1ª Turma do Supremo rejeitou recurso de Toninho Colucci (PL), em processo de contratação emergencial de empresa de ônibus, realizado em 2012.

    O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a condenação do prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), por improbidade administrativa. A decisão da 1ª Turma do Supremo foi unânime.

    Os ministros negaram um recurso da defesa em um processo em que Toninho foi condenado em 1ª e 2ª instância por irregularidades na contratação emergencial de uma empresa de ônibus, durante o primeiro mandato dele como prefeito do arquipélago, em 2012.

    A condenação em 1ª instância previa a devolução do dinheiro aos cofres públicos, além da suspensão dos direitos políticos.

    O relator do processo no STF foi o Ministro Cristiano Zanin. No voto dele, Zanin disse que “a decisão ora atacada não merece reforma, visto que os recorrentes não aduzem argumentos capazes de afastar as razões nela expendidas. (…) Assim, mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que está apoiada na jurisprudência desta Corte sobre a controvérsia em exame.”

    Os ministros Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Luiz Fux acompanharam o voto do relator.

    O que diz o prefeito
    Procurado pelo g1, Colucci disse que não foi notificado, mas que vai recorrer da decisão.

    Segundo o prefeito, os advogados vão pedir para que o processo volte para as instâncias inferiores para um novo julgamento, com base na nova lei de improbidade administrativa que foi promulgada em 2021.

    De acordo com essa nova lei, para que um ato seja considerado improbidade, ele deve ser cometido pelo agente público com intenção de causar algum prejuízo ou enriquecer ilicitamente.

    “Vamos entrar com uma petição junto ao processo, para que isso retorne em 1ª instância, em um julgamento na lei corrigida de improbidade administrativa. Isso que alegam que eu cometi, de forma alguma tem relação com improbidade”, afirmou.

    Toninho destacou ainda que acredita não ter cometido nenhuma irregularidade e que espera completar o mandato.

    “Eu tenho convicção que fiz certo, se fosse hoje eu faria exatamente igual eu fiz no passado. Um erro administrativo que não causou prejuízo, que eu não enriqueci. Sigo como prefeito de Ilhabela”, disse por telefone.

    Histórico na gestão
    Eleito em 2020, Antônio Luiz Colucci, o Toninho, de 62 anos, está em seu terceiro mandato à frente da Prefeitura de Ilhabela. Antes das últimas eleições municipais, ele havia gerido a cidade entre 2009 e 2016, após ter sido eleito pela primeira vez em 2008.

    Nas últimas eleições, ele foi eleito com 50,99% dos votos após derrotar Gracinha, do PSD, que teve 19,49% dos votos válidos. Toninho foi eleito com 10.266 votos.

    Em abril deste ano, o político se envolveu em uma polêmica após sugerir que os moradores desrespeitassem uma lei ambiental e arrancassem jundus das praias da cidade.

    Um mês depois, em maio, o Tribunal de Justiça determinou a abertura de um inquérito policial contra Toninho. À época, o prefeito afirmou que o inquérito policial era “mais um delírio do Ministério Público”.

  • PF faz buscas e tenta prender três suspeitos de participar dos atos golpistas; veja quem são

    PF faz buscas e tenta prender três suspeitos de participar dos atos golpistas; veja quem são

    Operação Lesa Pátria está na 17ª fase e investiga envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. Fase atual mira envolvidos diretamente nos atos de vandalismo; STF já condenou três pelos crimes.

    A Polícia Federal cumpre nesta quarta-feira (27) três mandados de prisão preventiva e dez mandados de busca e apreensão contra suspeitos de participar diretamente dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília.

    Os mandados foram autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e atingem alvos em São Paulo, Paraná, Minas Gerais e Goiás.

    A TV Globo apurou que os alvos de prisão preventiva são:

    Aildo Francisco Lima (SP), que teria feito live em redes sociais sentado na poltrona depredada do ministro Alexandre de Moraes;
    Basilia Batista (SP), que foi detida na segunda-feira seguinte ao atos golpistas, mas liberada por “razões humanitárias”;
    uma advogada, moradora do DF, que ainda não tinha sido detida até a última atualização da reportagem.
    Já entre os alvos de busca e apreensão, estão:

    Danilo Silva e Lima (GO), Osmar Pacheco da Silva (GO) e Wanderley Zeferino da Silva (GO): os três são de Inhumas (GO) e teriam agido em conjunto com um quarto investigado da mesma cidade, mas ainda não tinham sido alvo das operações até aqui;
    Luciene Beatriz Ribeiro Cunha (MG), apontada como incitadora dos atos;
    Erli Antonio Fernandes (MG), identificado como participante.

    Considerando os dados divulgados pela Polícia Federal desde a primeira fase da Lesa Pátria, até o momento a operação contabiliza pelo menos:

    81 mandados de prisão cumpridos;
    287 mandados de busca e apreensão cumpridos;
    17 inquéritos instaurados.

     

  • Quem é Aécio Pereira, primeiro réu condenado no STF por atos golpistas de 8 de janeiro

    Quem é Aécio Pereira, primeiro réu condenado no STF por atos golpistas de 8 de janeiro

    Aécio é ex-funcionário da Sabesp e ex-síndico de um prédio em Diadema, na Grande SP, e coleciona boletins de ocorrência por brigas com vizinhos, em alguns casos, por divergência política. Ele foi condenado a 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos.

    O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta quinta-feira (14) o ex-funcionário da Sabesp Aécio Lúcio Costa Pereira, primeiro réu julgado pelos atos golpistas de 8 de janeiro, pelos cinco crimes citados na denúncia da Procuradoria-Geral da República.

    Aécio foi condenado a 17 anos de prisão por dano qualificado, deterioração de patrimônio público tombado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa. O placar foi de 8 votos a 3 pela condenação pelos cinco crimes.

    Relator, o ministro Alexandre de Moraes estabeleceu uma pena total de 17 anos de reclusão, 100 dias-multa e R$ 30 milhões em danos morais coletivos, que foi acompanhada da maioria.

    Mas quem é Aécio?
    Ele foi técnico em sistemas de saneamento da Sabesp de 2014 até 11 de janeiro deste ano, quando foi demitido por justa causa após a divulgação do vídeo em que aparece invadindo o Congresso e participando dos atos golpistas de 8 de janeiro. Ele também foi síndico de um prédio em Diadema, na Grande São Paulo, e coleciona confusões pelo Whatsapp.

    Segundo sua defesa, após a prisão, a família de Aécio está vivendo de doações.

    No vídeo feito no Congresso, ele aparece usando uma camiseta com uma estampa pedindo “intervenção militar federal” e diz: “Amigos da Sabesp: quem não acreditou, estamos aqui. Olha onde eu estou: na mesa do presidente. Vai dar certo, não desistam. Saiam às ruas”.

    À Justiça, a defesa dele alegou que Aécio “é réu primário, sem antecedentes criminais, possui residência fixa, trabalhou há mais de 25 anos na mesma empresa”. Eles também dizem não ser possível identificar Aécio em nenhum ato de depredação ou vandalismo do patrimônio público e afirmam que ele não estava com armas.

    Confusões com moradores
    Ao menos desde 2017 há registros de discussões entre o ex-síndico e moradores que foram parar na delegacia. Ele foi reeleito por três mandatos e substituído após a prisão em janeiro. Em junho de 2017, uma mulher de 57 anos, ex-conselheira do condomínio, afirmou ter sofrido injúria por parte de Aécio. À polícia, ela contou que o ajudou a se mudar para o prédio e a tornar-se síndico.

    A ex-conselheira diz que ele segurou seu braço e que teria tentado dar tapas em sua boca. Em relato feito ao boletim de ocorrência conta como ele a xingava:

    “Afirma que ele sempre que a encontra no condomínio a xinga de ‘bruxa’, ‘louca’, ‘bruxa velha’ e, pelo fato dele estar chegando cada vez mais próximo, isso deixa a declarante com muito medo do que ele possa fazer”.
    A mesma vítima registrou furto de celular no ano seguinte. Na ocasião, Aécio teria pego o aparelho dela durante uma discussão e não devolvido até a data do registro.

    ‘Comunista merece morrer’
    Em um boletim de ocorrência de 8 de novembro de 2022, o morador de um dos apartamentos relata ameaça por divergência política.

    Depois do segundo turno das eleições, afirmou o morador à polícia, Aécio passou a enviar mensagem por WhatsApp dizendo que, se a vítima aparecesse no local, “seria morta, porque todo comunista merece morrer”.

    O mesmo morador, em setembro de 2022, entrou com uma ação de danos morais contra o condomínio e o ex-síndico.

    Em abril daquele ano, o morador, um idoso, afirmou que tentou religar a energia elétrica do imóvel depois de um corte feito pela empresa, mas não foi possível porque os fios da caixa de força tinham sido retirados. Eram cerca de 15 metros. O condomínio se defendeu neste mês na ação e alegou que o idoso é proprietário do imóvel há 20 anos e considerado morador “antissocial”.

    Ao g1, o advogado do condomínio, Cláudio Pereira, afirmou que, com relação ao morador da situação dos fios elétricos, a ligação corria o risco de pegar fogo por ser clandestina e realmente foram tirados os fios.

    ‘Diretorinha de escola mentirosa’
    Ele também tem mais um boletim de injúria, calúnia, difamação e perturbação da tranquilidade feito em fevereiro de 2018 de um caso ocorrido em novembro de 2017.

    Uma professora, na época com 49 anos, procurou a polícia para dizer que era moradora do prédio e o síndico mandava e-mail escrevendo “diretorinha de escola mentirosa”, entre outros xingamentos.

    Segundo o boletim de ocorrência, o síndico disse que ela e outras mulheres teriam adulterado a ata do condomínio.

    Em 2018, outra professora de 50 anos comunicou ameaça e injúria. Em maio daquele ano, por volta das 19h20, a vítima estava dormindo quando o então síndico teria enviado uma mensagem pelo WhatsApp: “Sua fuxiqueira, biscate, crente safada. Você vai ter o que procura! Você não sabe com quem mexeu”, relata no documento.

    A mulher, que morava sozinha, ficou nervosa, não conseguiu dormir e chamou um conhecido para ficar com ela.

    “O averiguado enviou os xingamentos depois que houve um desentendimento por causa de pombos que existem no prédio. A vítima pediu para o averiguado verificar e ele respondeu dizendo que a culpa era do vizinho da vítima e passou a dizer que as fezes dos pombos era shampoo para a vítima usar, que era para ela anotar a placa do ânus do pombo que fizesse sujeira. Contrariado, o averiguado fica agressivo, inclusive em assembleias do condomínio”, detalhou a professora à polícia.

     

  • ‘Hacker da Vaza Jato’ embarca para Brasília em avião da Polícia Federal para prestar depoimento

    ‘Hacker da Vaza Jato’ embarca para Brasília em avião da Polícia Federal para prestar depoimento

    Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Araraquara (SP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA.

    Walter Delgatti Neto, mais conhecido como “hacker da Vaza Jato”, embarcou em um avião da Polícia Federal nesta quarta-feira (16), de Araraquara (SP) para Brasília (DF), para prestar depoimento ao órgão.

    Ele estava preso preventivamente no Centro de Detenção Provisória (CDP) desde o dia 2 de agosto, quando foi detido durante a Operação 3FA. Na mesma operação, a PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), no apartamento e no gabinete.

    A aeronave da PF aterrissou no aeroporto Bartolomeu de Gusmão por volta das 10h40. O embarque aconteceu às 10h56 e o avião decolou cerca de 20 minutos depois, por volta das 11h20. O depoimento está agendado para às 13h na sede da instituição, em Brasília.

    Conhecido como “hacker da Vaza Jato”, Delgatti voltou a entrar na mira da PF em janeiro deste ano pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça para a inclusão de um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na ocasião, ele disse que o falso documento foi redigido pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

    A PF também cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada federal Carla Zambelli no apartamento e no gabinete dela durante a operação que prendeu Delgatti. A operação foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que também determinou apreender o passaporte da parlamentar e dinheiro e bens acima de R$ 10 mil.

    Antes da prisão, Delgatti fez declarações à PF sobre Zambelli

    A prisão do hacker e a busca contra Zambelli acontecem depois do depoimento que Delgatti deu à PF em junho, revelado pelo blog da Andreia Sadi. Entre as declarações estão:

    Que ele encontrou com Zambelli em setembro de 2022, às vésperas da eleição, em um posto de gasolina e que ela pediu que ele invadisse a urna eletrônica ou qualquer sistema da Justiça brasileira. Segundo ele, a intenção dela era mostrar a fragilidade dos sistemas;
    Que ele chegou a tentar invadir a urna, mas que o código fonte não estava conectado a um computador em rede e, por isso, não conseguiu;
    Que ele retornou à Zambelli que não tinha tido sucesso e que ela pediu que ele invadisse o celular e e-mail do ministro Alexandre de Moraes para tentar conversas comprometedoras. Ele disse que já tinha acessado o e-mail de Moraes em 2019 e não havia encontrado nada;
    Que conseguiu ter acesso foi o do CNJ e que foi ele quem deu a ideia de emitir um mandado de prisão em desfavor de Moraes, como sendo emitido por ele mesmo. Disse à PF que ao contar isso à Zambelli, ela enviou a ele um texto para publicar, mas que o português estava ruim. Que após fazer os ajustes, emitiu o mandado incluindo o bloqueio de bens no mesmo montante da multa aplicada ao PL.
    Que foi levado por Zambelli para um encontro com Bolsonaro no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, em agosto de 2022.

  • PF adia depoimento de Carla Zambelli em ação sobre suspeita de pagar hacker para invadir site da Justiça

    PF adia depoimento de Carla Zambelli em ação sobre suspeita de pagar hacker para invadir site da Justiça

    Depoimento estava incialmente marcado para 14h desta segunda. Investigação apura inserção de alvarás de soltura e de mandados de prisão falsos em sistema do Judiciário. A defesa de Zambelli alegou que ainda não teve acesso aos autos do processo.

    O depoimento da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) à Polícia Federal foi adiado pela Polícia Federal. Ela deveria prestar esclarecimentos por suspeita de pagar um hacker para invadir as contas do ministro Alexandre de Moraes e do Conselho Nacional de Justiça, para emissão de informações falsas. O depoimento estava agendado para a tarde desta segunda (7).

    A defesa da deputada alegou que não teve ao processo. “Se a gente tivesse acesso, o delegado não ia ele mesmo sugerir que o depoimento fosse adiado. Enquanto advogado da deputada não fui intimado de qualquer disponibilização do processo, inclusive juntei um email trocado com o próprio ministro Alexandre de Moraes pedindo acesso. O ministro pode até ter despachado no dia 2 de agosto, mas a defesa não foi intimada em momento algum”, disse Daniel Bialski.

    O advogado de Zambelli contou ao blog da jornalista Daniela Lima, da GloboNews, que, se os autos do inquérito não chegassem às mãos dele até sexta (4), iria orientar a deputada a permanecer em silêncio.

    “Se a defesa não tiver vista do caso, chegaremos lá e avisarei que, por minha orientação, ainda que ela queira prestar as informações, ela não vai falar. Pedirei a remarcação da oitiva até a liberação dos dados”, diz Bialski.

    “Minha disposição sempre foi falar, sempre fui muito aberta, mas meu advogado me orientou a esperar o acesso aos autos. A gente não sabe muito bem o que esperar da Justiça, mas não tenho medo de cassação”, afirmou Zambelli.

    O hacker Walter Delgatti Neto, conhecido por ter invadido telefones de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato em 2019, foi novamente preso em uma operação da Polícia Federal na última quarta-feira (2).

    A mesma operação cumpriu mandados de busca e apreensão contra a deputada, no apartamento e no gabinete dela.

    A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que Delgatti recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores da deputada. Zambelli negou que tenha cometido irregularidades e afirmou que os pagamentos são referentes a serviços que ela contratou para o seu site.

    Em nota, a defesa de Delgatti disse que “não teve acesso à decisão”.

    Entenda a operação e o que se sabe e o que falta esclarecer sobre o caso a partir dos pontos abaixo:

    A operação
    Prisão e buscas
    Quem é o hacker preso
    Outras prisões de Delgatti
    Relação do hacker com Zambelli
    O que dizem os envolvidos

    A operação

    A operação foi autorizada por Alexandre de Moraes, ministro do STF. Com a ação, a PF tenta obter mais informações sobre a inserção de alvarás de soltura e mandados de prisão falsos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Os documentos forjados incluíam um mandado de prisão falso contra Moraes. No ofício, havia inclusive a frase “faz o L” – um dos slogans da campanha eleitoral mais recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

    “Os crimes apurados ocorreram entre os dias 4 e 6 de janeiro de 2023, quando teriam sido inseridos no sistema do CNJ e, possivelmente, de outros tribunais do Brasil, 11 alvarás de soltura de indivíduos presos por motivos diversos e um mandado de prisão falso em desfavor do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes”, diz material da Polícia Federal.

    Prisão e buscas

    Delgatti foi preso preso em Araraquara, no interior de São Paulo, no dia 2 de agosto. Ele já havia sido preso em 2019, mas foi autorizado, no ano seguinte, a responder em liberdade mediante algumas condições, como não usar internet de nenhuma forma e usar tornozeleira eletrônica (leia mais sobre isso abaixo).

    Moraes também determinou, entre outras medidas, a apreensão do passaporte de Carla Zambelli, além de armas da parlamentar e bens acima de R$ 10 mil sem origem legal comprovada por ela.

    Quem é o hacker preso

    Walter Delgatti Neto é natural de Araraquara, no interior de São Paulo. Antes de ficar conhecido como “hacker da Vaza Jato”, ele tinha o apelido de “Vermelho” e morava com a avó.

    Delgatti ficou nacionalmente conhecido ao ser preso em 2019, quando a polícia investigava a invasão do celular de autoridades envolvidas com a operação Lava Jato.

    Segundo amigos, Delgatti chegou a cursar um ano de direito e levava uma vida de ostentação e crimes.

    Ele se filiou ao DEM em 2007, segundo informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ao g1, a presidência do partido confirmou a filiação, mas disse que Delgatti Neto nunca participou de reunião e que ninguém na legenda o conhecia. Após a prisão, em 2019, ele foi expulso do partido.

    Outras prisões de Delgatti

    Delgatti já foi preso e condenado outras vezes por diferentes motivos.

    Em 2019, ele foi preso pela Polícia Federal depois de invadir as contas do aplicativo Telegram de autoridades. No ano seguinte, o hacker foi autorizado a responder em liberdade mediante algumas condições – dentre elas, não usar internet de nenhuma forma, nem mesmo aplicativos de mensagens, e usar tornozeleira eletrônica.

    Em fevereiro de 2018, Delgatti foi julgado por envolvimento em um estelionato cometido em março de 2015. Na época, ele teve acesso a um cartão bancário furtado de um escritório de advocacia. Com o cartão, Delgatti fez uma série de compras, incluindo poltrona, cabeceira de cama e roupa de cama. Ele foi condenado a um ano e dois meses de prisão em regime semiaberto.

    Em abril de 2017, Delgatti foi preso por tráfico de drogas e falsificação de documentos. Com ele foram apreendidos comprimidos de um medicamento com venda proibida, além de uma carteirinha de estudante de medicina da USP com a foto dele e dados pessoais de outra pessoa.

    Antes disso, em agosto de 2015, Delgatti foi condenado a um ano de prisão em regime aberto por ter pagado a conta de um hotel em Piracicaba (SP), no valor de R$ 740, com o cartão de crédito de um senhor de 75 anos. O crime tinha sido cometido em 2012.

    Relação do hacker com Zambelli
    A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o hacker recebeu pelo menos R$ 13,5 mil de assessores de Zambelli. Segundo as informações enviadas pela PF ao STF, o hacker recebeu dois pagamentos realizados por assessores: um de R$ 10,5 mil e outro de R$ 3 mil.

    Em fevereiro deste ano, o site Brazilian Report publicou que Delgatti, então proibido de usar a internet, disse estar trabalhando para Zambelli. Meses depois, em junho, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) pediu a prisão de Delgatti.

    “Eu cuido do site dela. Das redes sociais (…). Mas eu tenho contrato de trabalho com ela”, diz o trecho citado no pedido de prisão feito pelo MPF.

    No mês seguinte, em julho, o blog da Andréia Sadi publicou que Delgatti disse em depoimento à Polícia Federal que Zambelli lhe pediu para invadir as urnas eletrônicas ou, caso não conseguisse, a conta de e-mail e o telefone de Moraes.

    Segundo o blog apurou, o hacker disse que o pedido foi feito em setembro de 2022, num encontro entre os dois na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo.

    Também no ano passado, Zambelli levou Delgatti para uma reunião com Bolsonaro e também com o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto.

    Segundo o blog da Camila Bomfim, Delgatti havia dito em depoimento anterior à corporação que se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada para tratar do sistema das urnas eletrônicas. Segundo Delgatti, no encontro, Bolsonaro perguntou se ele conseguiria invadir as urnas eletrônicas se estivesse munido do código-fonte dos equipamentos. O hacker disse aos investigadores, no entanto, que “isso não foi adiante”.

    Segundo publicou o blog do Octavio Guedes em julho, o hacker entregou Zambelli por medo de ser morto em um tipo de “queima de arquivo”. Também segundo o blog, Delgatti contou à polícia que a parlamentar o financiava para cometer uma série de irregularidades, como tentar invadir as urnas eletrônicas, telefones celulares de ministros do STF e os sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

    Em conversa com pessoas próximas, o hacker disse que começou a perceber que a deputada marcava encontros em rodovias e locais ermos, em horários quase de madrugada, e que ele tinha o receio de ser eliminado em uma “queima de arquivo”.

    O que dizem os envolvidos
    Em nota, a defesa de Walter Delgatti Neto confirmou a prisão do hacker, disse que “não teve acesso à decisão” e que ele está detido na Polícia Federal em Araraquara.

    A defesa de Carla Zambelli divulgou nota em que confirma as buscas e nega irregularidades da deputada. Leia abaixo:

    “A deputada federal Carla Zambelli confirma a realização de mandados de busca e apreensão em seus endereços nesta quarta-feira. A medida foi recebida com surpresa, porque a Deputada peticionou, através de seu advogado constituído, o Dr. Daniel Bialski, colocando-se à disposição para prestar todas informações necessárias e em nenhum momento a parlamentar deixou de cooperar com as autoridades. Respeita-se a decisão judicial, contudo, refuta-se a suspeita que tenha participado de qualquer ato ilícito. Por fim, a Deputada Carla Zambelli aguardará, com tranquilidade, o desfecho das investigações e a demonstração de sua inocência.”

     

     

  • Plataformas respondem sobre ofensiva contra PL das Fake News e MPF analisa próximo passo da investigação

    Plataformas respondem sobre ofensiva contra PL das Fake News e MPF analisa próximo passo da investigação

    Google, Meta e Telegram enviaram respostas sobre ataques ao PL das Fake News ao Ministério Público Federal de São Paulo dentro do prazo de dez dias úteis. Ao todo, sete plataformas são alvo de inquérito.

    As empresas de tecnologia Meta, Google e Telegram responderam os ofícios expedidos pelo Ministério Público Federal (MPF) do Estado de São Paulo, que apura a ofensiva das três plataformas digitais contra o Projeto de Lei 2630/2020, o chamado PL das Fake News.

    As respostas foram enviadas entre os dias 13 e 19 deste mês, dentro do prazo estipulado de dez dias úteis – contados a partir do recebimento dos questionamentos feitos pelo procurador da República Yuri Corrêa da Luz. Ele é responsável pelo inquérito civil, instaurado em 2021 e ainda em andamento, que tem como objeto o enfrentamento das fake news e da violência no ambiente digital.

    Sete plataformas são alvo desse inquérito: YouTube (Google), Tiktok, Meta (dona do Facebook), Instagram, Twitter, WhatsApp e Telegram. Na questão específica do ataque ao PL das Fake News, as plataformas implicadas são Google, Meta e Telegram.

    A GloboNews não teve acesso ao conteúdo das respostas dadas pelas três plataformas. Segundo a reportagem apurou, o procurador responsável pelo caso analisa o conteúdo de cada uma delas para decidir o próximo passo da investigação.

    Sanções
    O inquérito civil do MPF é uma apuração no âmbito Cível e tem como alvos pessoas jurídicas (PJs), ou seja, as próprias empresas responsáveis pelas plataformas.

    No caso do MPF, ao fim do inquérito civil, pode ser proposta uma Ação Civil Pública, que pode, por sua vez, redundar em um pagamento de indenização por parte dessas empresas.

    É uma investigação, portanto, diferente do inquérito criminal instaurado pela Polícia Federal, sob requisição da Procuradoria-Geral da República, que tem como alvo diretores dessas mesmas plataformas.

    A investigação criminal foi iniciada com aval do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A PF conta com um prazo inicial de 60 dias para apurar a ofensiva contra o PL das Fake News.

  • Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes

    Mensagens mostram coronel Cid orientando transações em dinheiro vivo para pagar despesas de Michelle Bolsonaro e parentes

    Assessoras da então primeira-dama pediam dinheiro e enviavam comprovantes de pagamento em grupo com ajudante de ordens de Bolsonaro. Relatório da PF aponta suposto desvio de recursos; informações foram reveladas pelo ‘UOL’ e confirmadas pela TV Globo.

    Mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram o tenente-coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, orientando que despesas da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e de parentes fossem pagas em dinheiro vivo.

    As mensagens mostram ainda Mauro Cid indicando às assessoras que depositassem valores em uma conta bancária de Michelle. As informações foram reveladas em reportagem do site “UOL” e confirmadas nesta segunda-feira (15) pela TV Globo. Veja mais abaixo o que diziam as mensagens.

    A comunicação entre os funcionários da Ajudância de Ordens da Presidência da República – que atendia Jair Bolsonaro e Michelle – mostra que os pagamentos dessas despesas eram feitos sempre da mesma forma: em dinheiro vivo e de forma fracionada.

    Essa prática, segundo a Polícia Federal, dificulta a identificação de quem enviou o dinheiro.

    Indícios de desvio
    No relatório ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF diz ver indícios de desvio de dinheiro público, em valor ainda a ser apurado (veja detalhes abaixo).

    Em 2022, o ministro do STF Alexandre de Moraes autorizou a quebra do sigilo fiscal e telemático de sete pessoas para verificar possíveis irregularidades nessas transações.

    A apuração começou em 2021, após a quebra de sigilo de mensagens de Mauro Cid. O tenente-coronel é investigado no inquérito sobre o vazamento de dados sigilosos – de uma investigação não concluída do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – com o objetivo de atacar o sistema eleitoral.

    Mauro Cid Barbosa foi preso no início deste mês por suspeita de falsificar o comprovante de vacinação dele, de familiares, de Bolsonaro e da filha do ex-presidente.

    Os indícios para essa investigação surgiram também da quebra de sigilo das mensagens do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.

    O que dizem as mensagens
    As conversas obtidas pela Polícia Federal a partir da quebra de sigilos incluem recibos de depósitos financeiros, enviados por ajudantes de ordens da Presidência em um grupo de aplicativo de mensagens.

    Nesse grupo, os funcionários que atendiam Bolsonaro e Michelle pediam a quitação de despesas da então primeira-dama e de parentes dela – e enviavam, em seguida, os comprovantes de pagamento.

    Em uma dessas mensagens, a assessora Giselle da Silva pede que Mauro Cid fizesse pagamentos mensais a Rosimary Cardoso Cordeiro – amiga de Michelle Bolsonaro.

    A Polícia Federal identificou seis depósitos do tipo para Rosimary, entre fevereiro e maio de 2021. Os valores somam R$ 10.133,06.

    A PF encontrou, ainda:

    seis comprovantes de depósitos feitos por Mauro Cid diretamente para Michelle entre março e maio de 2021, com valor total de R$ 8,6 mil;
    mais seis depósitos entre março e maio de 2021, totalizando R$ 8.520, para Maria Helena Braga, que é casada com um tio de Michelle.
    A troca de mensagens entre ajudantes de ordens da Presidência da República incluiu ainda o boleto de uma despesa médica dessa tia da ex-primeira-dama no valor de R$ 950,27.

    Segundo a PF, esse documento gerou um “alerta” de Mauro Cid no Grupo.

    “Mauro Cid encaminha orientação do Exmo. Sr. Presidente da República, no sentido de o pagamento do boleto GRU [Guia de Recolhimento da União] ser feito em dinheiro para ‘evitar interpretações equivocadas’”, indica o relatório policial.
    Já em setembro de 2021, uma assessora de Michelle Bolsonaro envia no mesmo grupo de mensagens um outro boleto de plano de saúde. Desta vez, referente a Yuri Daniel Ferreira Lima, irmão de Michelle, no valor R$ 585.

    Em seguida, Mauro Cid envia, também no grupo, o comprovante de pagamento.

    No relatório obtido pela TV Globo, a Polícia Federal afirma que fica “evidenciado” que os recursos “saíram da conta pessoal do Exmo. Sr. Presidente da República Jair Bolsonaro”.

    No fim do mês, a assessora encaminha um novo boleto do plano de saúde de Yuri Daniel para Mauro Cid. E diz que o pagamento foi solicitado por Michelle.

    Desta vez, no entanto, Mauro Cid responde com uma mensagem de áudio. O conteúdo da fala consta do documento da PF:

    “Não tem como mandar esse tipo de boleto. Quando for assim, me manda só o pedido do dinheiro e vocês pagam por aí, porque isso não é gasto do presidente. Nem da dona Michelle! É, deve ser de um terceiro que ela está pagando aí, a conta desse terceiro aí!”, diz Cid no áudio transcrito.
    A assessora pergunta, então, se poderia buscar o dinheiro em espécie. Mauro Cid concorda.

    PF vê desvio de dinheiro público
    No relatório, a Polícia Federal afirma ao STF que as transações descritas e solicitadas nesse grupo de mensagem indicam desvio de dinheiro público para atender despesas da Presidência da República.

    “No período compreendido no ano de 2021, em Brasília, por diversas vezes, Mauro Cesar Cid, na condição de ajudante de Ordens da Presidência da República, pessoalmente ou por intermédio de servidores da Ajudância de Ordens, e outras pessoas não identificadas (supridos), desviou e/ou concorreu para desviar dinheiro público oriundo de suprimento de fundos do Governo Federal, em valor total ainda a ser apurado, destinado originalmente ao atendimento de despesas da República”, diz o relatório.

    A PF diz, ainda, que esses valores eram depositados “de forma fragmentada, com uso de envelopes sem identificação de depositante, em caixas eletrônicos, bem como utilizando o dinheiro para pagamento direto de despesas privadas”.

    PF apura origem dos recursos
    A Polícia Federal investiga a origem dos recursos usados pelos ajudantes de ordem da Presidência da República para bancar esses depósitos e pagamentos.

    Ainda em 2022, Alexandre de Moraes autorizou novas quebras de sigilo. Na decisão, o ministro também diz ver “fortes indícios” de desvio de dinheiro público da presidência.

     

  • Moraes manda soltar Anderson Torres e determina medidas como uso de tornozeleira eletrônica

    Moraes manda soltar Anderson Torres e determina medidas como uso de tornozeleira eletrônica

    Ex-ministro da Justiça do governo Bolsonaro foi preso preventivamente em janeiro nas investigações sobre os atos golpistas de 8 de janeiro. Moraes, do STF, entende que não há mais motivo para prisão preventiva.

    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a saída do ex-ministro Anderson Torres da prisão.

    “A presente decisão servirá de alvará de soltura clausulado em favor de ANDERSON GUSTAVO TORRES servirá também de ofício de apresentação ao Juízo da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, no prazo de 24 horas”, escreveu o ministro.

    Torres está preso desde 14 de janeiro, em decorrência da investigação por suposta omissão nos atos golpistas do dia 8 de janeiro.

    Para permitir a liberdade de Torres, o ministro determinou medidas cautelares que incluem:

    uso de tornozeleira eletrônica;
    proibição de deixar o Distrito Federal e de sair de casa à noite e nos fins de semana;
    afastamento temporário do cargo de delegado de Polícia Federal;
    comparecimento semanal na Justiça;
    entrega do passaporte à Justiça e cancelamentos de todos os passaportes já emitidos para Torres ;
    suspensão de porte de armas de fogo, inclusive funcionais;
    proibição de uso de redes sociais; e
    proibição de comunicação com os demais investigados no caso.
    Na decisão, Moraes informou que não vê mais motivos para Torres continuar preso preventivamente. E que as investigações podem transcorrer com o ex-ministro em liberdade.

    “As razões para a manutenção da medida cautelar extrema em relação a Anderson Gustavo Torres cessaram, pois a necessária compatibilização entre a Justiça Penal e o direito de liberdade demonstra que a eficácia da prisão preventiva já alcançou sua finalidade, com a efetiva realização de novas diligências policiais, que encontravam-se pendentes em 20/4/2023.”

    Moraes destacou ainda que o descumprimento de qualquer uma das medidas alternativas vai levar Torres de volta à prisão.

    Os advogados de Torres já vinham pedindo na Justiça a soltura do ex-ministro, alegando que a prisão preventiva não se justificava e que ele estava com agravamento das condições de saúde mental na prisão.

    Defesa de Torres
    Após a decisão de Moraes, a defesa de Torres soltou uma nota na qual diz que recebeu com “serenidade” a soltura do ex-ministro.

    “Recebemos com serenidade e respeito a decisão do ministro Alexandre de Moraes de conceder liberdade ao dr. Anderson Torres, que se encontrava preso desde o dia 8 de janeiro”, afirmam os advogados.

    “A defesa reitera sua confiança na Justiça e seu respeito irrestrito ao Supremo Tribunal Federal. O maior interessado na apuração célere dos fatos é o próprio Anderson Torres”, completa a nota.