Segunda votação deve acontecer após oito audiências públicas. Além do PDE, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Jurubatuba também foi aprovado e segue para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A revisão do Plano Diretor Estratégico (PDE) da cidade de São Paulo foi aprovada pela Câmara Municipal em primeira votação nesta quarta-feira (31); 42 vereadores foram favoráveis ao texto, e 12 votaram pela não procedência do projeto.
A votação foi marcada por protestos da oposição e uma intensa discussão entre os parlamentares. Antes de os vereadores votarem o texto pela segunda vez, haverá oito audiências públicas na Câmara.
(confira aqui as datas)
Além da revisão do PDE, os parlamentares aprovaram, em segunda votação, o Projeto de Intervenção Urbana (PIU) Jurubatuba. O texto segue para sanção ou veto do Executivo.
Vereadores do PSOL dizem que a maioria das mudanças feitas pela Comissão de Política Urbana ao texto do Plano Diretor são de demandas do mercado imobiliário — que teria mais interesse em construir na cidade — e que houve pouca atenção aos pedidos da sociedade.
Os parlamentares da comissão dizem que todos foram ouvidos, que mais de mil sugestões foram apreciadas e muitas delas, acolhidas.
A vereadora Luana Alves (PSOL) subiu no plenário carregando um cartaz que mostrava o prefeito Ricardo Nunes (MDB) ao lado da frase “Vende-se essa cidade. Tratar com Ricardo Nunes”.
Líder do PSDB na Câmara, o vereador João Jorge retirou o cartaz das mãos da vereadora. Ele afirmou ao SP2 que achou o protesto descabido, desrespeitoso com o prefeito e que a Câmara não seria local apropriado para tal.
5 audiências adicionais após críticas
Após críticas de membros da sociedade civil e uma ação civil pública movida por cinco promotores de Justiça de São Paulo, vereadores disseram que vão fazer mais oito audiências públicas antes da votação definitiva do Plano Diretor Estratégico (PDE) da capital — lei que, entre outras coisas, determina o crescimento da capital (leia mais abaixo).
Durante coletiva de imprensa nesta terça-feira (30), os parlamentares se defenderam das críticas relacionadas ao texto final da revisão do projeto. Antes da determinação, a expectativa era de apenas três audiências.
O presidente da Câmara Municipal, Milton Leite (União Brasil), o presidente da Comissão de Política Urbana, Rubinho Nunes (União), e o relator da revisão do plano, Rodrigo Goulart (PSD), disseram que o projeto foi apresentado após mais de 50 audiências e que acolheu, sim, pedidos da sociedade civil.
“A medida [do Ministério Público] é desarrazoada e desrespeita a legislação. Não faz sentido uma judicialização. Tenho certeza de que o pedido de liminar será rechaçado”, afirmou Nunes.
Goulart disse que muitos dos críticos não foram a audiências públicas e que uma série de pedidos feitos em audiências foram acolhidos, não somente o que foi discutido com o mercado.
“A cidade não pode se pautar em número de vagas [de garagem]. Por isso, temos urbanistas contrários e favoráveis. Temos um setor produtivo que constrói para alto padrão e unidades habitacionais para os de menor renda. O processo foi transparente e estamos destrinchando com a imprensa, em reuniões com bancadas e audiências”, afirmou Goulart.
Já Milton Leite contou que, nesta quarta (31), pretende colocar em votação, além do PDE, o Projeto de Intervenção Urbana Jurubatuba, que prevê crescimento imobiliário, novas avenidas e pontes no extremo Sul da capital, área que é reduto eleitoral dele e de Goulart.
O novo texto apresentado por vereadores da Comissão de Política Urbana da Câmara Municipal de São Paulo prevê a possibilidade de uma construtora levantar empreendimentos com até 9 vezes o tamanho do terreno, caso as unidades sejam destinadas à Habitação de Interesse Social (HIS) na faixa 1, ou seja, para quem ganha até 3 salários mínimos.
Atualmente, o limite máximo estipulado é quatro vezes o tamanho do terreno.
O vereador Rodrigo Goulart (PSD) informou que a diretriz é para incentivar o mercado a construir unidades habitacionais para a população de baixa renda.
Isso será possível se uma incorporadora mesclar diferentes classes sociais em um mesmo empreendimento, não necessariamente o empreendimento todo tem que ser para mais baixa renda.
“Para tudo haverá controle da destinação. Há um item do plano em que se exige que o agente financeiro emita um documento que comprove que o empreendimento destinado é para a faixa de renda correta”, afirmou o vereador.
Nos últimos anos, o mercado optou por construir mais unidades para HIS 2 (destinada para pessoas que ganham entre 3 a 6 salários) ou Habitações de Mercado Popular (HMP), para quem ganha até 10 salários.
Urbanistas, porém, questionam o excesso de alterações que flexibilizam demais a verticalização na cidade sem as devidas discussões com a sociedade.
Mudança do original
Por outro lado, os vereadores da Comissão de Política Urbana retiraram um trecho do projeto original da revisão Plano Diretor que beneficiaria a população de baixa renda em determinadas áreas localizadas nos chamados eixos de estruturação ou eixos de transporte, que são localizados próximos a transporte público sobre trilhos ou pneus.
Tanto o texto original como no atualizado pela câmara aumenta, logo de início, em 50% o potencial máximo de construção nessas áreas. E isso segue mantido.
Mas o Artigo 14 do projeto determinava uma condição para isso: a obrigatoriedade de um percentual mínimo (20%) para Habitações de Interesse Social para a camada mais pobre, com renda entre um e três salários mínimos, em terrenos vazios ou subutilizados que estejam nas chamadas Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), sempre nas proximidades do transporte público.
As Zeis são áreas destinadas para habitações para quem tem menos renda, e dentro delas são enquadradas duas faixas: HIS 1 (até três salários ) e HIS 2 (de três a seis salários).
A mudança feita pelos vereadores foi num artigo que tratava especificamente das Zeis 5, que são essas em terrenos vazios ou subutilizados.
No texto apresentado nesta semana pelo relator da revisão do plano na Câmara, Rodrigo Goulart (PSD), o trecho que exigia os 20% para HIS foi suprimido.
O texto da Câmara, porém, amplia o potencial construtivo para três tipos de Zeis. Além dos terrenos ociosos ou subutilizados, o aumento do potencial serve também para áreas de interesse social em galpões vazios abandonados ou deteriorados e também em terrenos onde há cortiços. Mas não faz diferenciações sobre as duas faixas de renda de HIS.
“Estamos, na verdade, ampliando o potencial construtivo para essas áreas e para a população mais pobre. Sem diferenciar se HIS 1 ou 2. Além disso, há poucos terrenos nessas condições (vazios ou subutilizados). No nosso entendimento, era melhor ampliar as habitações para baixa renda de maneira uniforme”, disse Goulart.
Promotores pedem suspensão e debate
Uma Ação Civil Pública assinada por cinco promotores de São Paulo nesta quarta-feira (24) pede que a Câmara Municipal da capital paulista apresente estudos técnicos para embasar mudanças previstas pela revisão do Plano Diretor antes de dar seguimento ao trâmite de aprovação do documento na Casa.
A ação foi protocolada um dia após a divulgação do texto que alterou o documento apresentado ao Executivo e que permite mais verticalização na capital.
Na quinta (25), o Tribunal de Justiça de São Paulo deu 72 horas para a prefeitura e a Câmara Municipal se manifestarem a respeito das audiências públicas e das alterações na revisão do Plano Diretor que foi enviada para votação pelos vereadores.
