Juiz disse que decisão questionada por advogado do suspeito ‘está fundamentada, não se vislumbrando ilegalidade ou teratologia’ e que, em relação à agressão dos policiais, é necessário analisar provas, ‘sendo inviável’ examinar a demanda no contexto do pedido liminar.
O Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido liminar de habeas corpus e decidiu que o homem que teve mãos e pés amarrados por policiais militares deve aguardar o andamento do processo preso provisoriamente.
A solicitação foi feita pelo advogado do suspeito na última sexta-feira (9). O homem de 32 anos é suspeito de furtar um mercado na Zona Sul da capital e teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela juíza Gabriela Marques da Silva Bertoli.
O juiz disse que, em relação à agressão dos policiais militares durante a abordagem, “a questão se relaciona ao mérito da ação penal”, sendo inviável decidir sobre o pedido neste momento;
Edison Tetsuzo Namba afirmou que a decisão questionada pelo advogado “está fundamentada, não se vislumbrando ilegalidade ou teratologia”.
“A prática de furto, em que pese a ausência de violência ou grave ameaça contra a pessoa, pode causar medo e insegurança na sociedade, com reflexos negativos, […] agiu com acerto a magistrada ao manter a prisão do paciente”, justificou.
Namba concordou com a decisão de Bertoli, que diz que a conversão do flagrante em prisão preventiva foi necessária para evitar reincidência por parte do suspeito. “Em liberdade, já demonstrou concretamente que continuará a delinquir, o que evidencia que medidas cautelares diversas da prisão não serão suficientes para afastá-lo da prática criminosa e confirma o perigo gerado pelo estado de liberdade do autuado”, apontou magistrada.
O juiz também seguiu a mesma linha de raciocínio de Gabriela ao dizer que, por ser desempregado e não possuir endereço fixo, o suspeito poderia voltar a praticar crimes se colocado em liberdade.
‘Voltamos à escravidão’, diz advogado
O defensor disse que, no momento, não vai recorrer porque o juiz negou o habeas corpus em caráter liminar, não o mérito do pedido. Segundo ele, há outro recurso na Câmara Criminal que ainda não foi julgado e também já foi peticionado o pedido de reconsideração diretamente para a juíza de primeira instância, que realizou a audiência de custódia.
No pedido liminar, José Luiz diz ter ficado indignado com o fato de a magistrada ter fundamentado a decisão dizendo que “não há elementos que permitam concluir ter havido tortura ou maus-tratos ou ainda descumprimento dos direitos constitucionais assegurados ao preso”.
“Acabou, excelência, voltamos à barbárie, à escravidão! A polícia pode fazer o que quiser com pobre e preto em vulnerabilidade social. A era das trevas voltou, balizado pela Justiça? Ainda há o tribunal. Cremos”, escreveu.
Defensoria disse que juíza descartou tortura sem ver vídeos
No entanto, a defensora pública que primeiro atendeu o acusado disse que a juíza tomou a decisão antes de ter acesso a vídeos que mostram o homem sendo carregado por PMs com os membros atados por uma corda.
“As imagens chegaram ao conhecimento da juíza depois da audiência e da decisão que ela tomou. Todos soubemos do ocorrido pela mídia posteriormente. O rapaz não relatou o ocorrido em audiência de custódia”, afirmou a advogada Amanda Ruiz Babadopulos.
Ela também informou que a decisão sobre a prisão preventiva “já foi combatida por habeas corpus”.
Segundo a magistrada, o suspeito estava cumprindo pena em regime aberto por roubo quando foi preso no domingo (4). “Em vez de aproveitar a oportunidade de se manter em liberdade, foi detido em flagrante pelo cometimento de crime”, disse, na decisão.
‘Flagrante deveria ser anulado’
O advogado Ariel de Castro Alves, membro do grupo ‘Tortura Nunca Mais’, afirmou que o flagrante do suspeito deveria ser anulado “em razão do abuso de autoridade na realização da prisão”.
“Além disso, teve constrangimento, situação vexatória não prevista e até a possível prática de tortura, que é submeter o preso a um intenso sofrimento físico e psicológico. Por furto, ele também não deveria ficar preso porque não é crime com violência ou grave ameaça”, completou.
Indenização por danos morais
A Educafro — projeto voltado ao movimento negro — e outras entidades ligadas aos direitos humanos ajuizaram uma ação civil pública contra o estado de São Paulo e pediram uma indenização de R$ 500 mil por danos morais coletivos.
“O aparente crime de tortura perpetrado pela Polícia Militar de São Paulo contra um cidadão negro indefeso e desarmado viola a um só tempo dois sistemas de normas, ambos considerados fundamentais no arcabouço principiológico consagrado na Constituição Federal, a saber: as normas que protegem a vida e a dignidade da pessoa humana e as normas que protegem a população negra contra o racismo”, diz o documento.
Corregedoria apura conduta
O relatório final da Polícia Civil sobre o inquérito do suspeito de furto que teve mãos e pés amarrados por agentes da Polícia Militar informou que “eventuais infrações” cometidas pelos militares já estão sendo apuradas pela Corregedoria da PM.
Além disso, a polícia solicitou as imagens das câmeras corporais utilizadas pelos agentes que participaram da ocorrência;
O documento também diz que, quando o auto de prisão foi lavrado, a Polícia Civil não sabia dos vídeos em que o homem aparece amarrado e que tomou conhecimento “por intermédio da imprensa”.
O Ministério Público também solicitou que os fatos sejam investigados pela Corregedoria da PM. A Defensoria Pública fez o mesmo pedido e apontou que o suspeito foi “humilhado e agredido pelos policiais” e que espera que sejam tomadas as devidas providências.
Ouvidor das polícias de SP definiu caso como tortura
Claudio Aparecido da Silva, o Claudinho, ouvidor das polícias de São Paulo, definiu o caso como tortura em entrevista ao g1. “Eles poderiam, no limite, algemar as pernas dele, não precisaria amarrar e fazer daquela forma amarrar arrastar aquilo é tortura aquilo não é abordagem policial”, afirmou.
Claudinho afirmou que também vai solicitar as imagens das câmeras corporais e que pedirá providências tanto para a Corregedoria Polícia Militar — pela ação dos dois homens — quanto à da Polícia Civil, por não impedir que o homem permanecesse duas horas preso dentro da viatura, que estava parada na delegacia.
Nessa quinta-feira (8), o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, informou à TV Globo que determinará a abertura de uma investigação para apurar os eventuais abusos da PM no caso.
Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o homem passou por audiência de custódia na segunda-feira (5).
Vídeos mostraram o momento em que os dois policiais arrastam e jogam o homem, primeiro em uma maca e, depois, no camburão da viatura. A PM afastou os dois homens (leia mais abaixo).
As imagens são fortes e podem ser vistas no vídeo acima. Um inquérito foi aberto para apurar a conduta dos agentes de segurança.
De acordo com o boletim de ocorrência, o funcionário do mercado contou que três pessoas entraram no comércio na Zona Sul por volta das 23h30 e levaram produtos. O rapaz indicou as roupas dos suspeitos e para onde eles teriam corrido.
Conduta não é compatível com o treinamento, diz PM
Por meio de nota, a Polícia Militar disse que a conduta dos agentes não é compatível com o treinamento e com os valores da instituição. Por este motivo, um inquérito para apurar a conduta dos policiais envolvidos no caso foi aberto.
A PM também afirmou que os policiais foram afastados das atividades operacionais, uma vez que as ações gravadas “estão em desacordo com os procedimentos operacionais padrão da instituição”.
Em relação ao homem que aparece no vídeo, a polícia disse que ele foi preso em flagrante por furto. Além dele, um adolescente foi apreendido e um outro homem, preso.
A Prefeitura de São Paulo disse que solicitou a investigação dos fatos nos termos da legislação em vigor.
A TV Globo pediu posicionamento da Secretaria da Segurança Pública (SSP) e da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – organização social que administra a UPA para onde o homem foi levado após ser detido.
Em nota, a SSP afirmou que os procedimentos adotados na abordagem serão analisados, “inclusive as imagens registradas pelas Câmeras Operacionais Portáteis (COPs) usadas pelos policiais, que já foram inseridas como prova nos autos do Inquérito Policial Militar”.
“A autoridade policial solicitou as imagens gravadas pelo celular da parte e anexará na investigação”
O g1 não obteve retorno da Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) até esta quarta-feira (7).
