A Rede Globo terá de pagar R$ 10 mil de danos morais a suspeito de invadir o celular do ex-juiz Sergio Moro e outras autoridades. O motivo da condenação é a veiculação de notícia falsa apontando que o homem teria uma condenação pretérita por roubo, o que não ocorreu.
Além da Globo, a Empresa Paulista de Notícias, que edita o portal “A Cidade On”, também foi condenada a pagar o mesmo valor.
Entenda o caso
O autor da ação foi preso no âmbito da operação Spoofing, que investiga a invasão de celulares de autoridades, dentre elas o ex-juiz Sergio Moro.
Na época da prisão, a Globo e o outro portal de notícias publicaram a seguinte manchete: “Preso em Araraquara nesta terça-feira, ele já teve condenação por roubo, segundo a PF”.
À Justiça, ele afirma que a informação é equivocada, já que nunca foi condenado por roubo, e que o erro causou danos à sua honra, motivo pelo qual pleiteou danos morais.
Em 1º grau os veículos de imprensa foram condenados apenas a corrigir o conteúdo. O pedido de danos morais foi julgado improcedente.
Desta decisão o autor recorreu ao TJ/SP e teve o pleito atendido.
Em seu voto, a relatora Maria de Lourdes Lopez Gil pontuou que a internet não pode ser vista como um espaço livre de regras e da tutela do Estado, não podendo se confundir o dinamismo e a fluidez dos meios de comunicação digitais com frouxidão das leis.
“O mesmo rigor e comprometimento com a verdade dos fatos que se exige das mídias formais, impressas e eletrônicas, aplica-se à mídia digital em geral, sob pena de tratamento desigual para situações análogas.”
Na avaliação da desembargadora, “ao arrepio de preceitos básicos da boa prática do jornalismo, as rés reproduziram informação falsa sem realizar qualquer tipo de checagem da fonte”.
“Óbvia a ofensa à honra e à imagem do autor, vez que a veiculação de falsa condenação por crime que não cometeu é passível de caracterizar grave dano aos direitos da personalidade.”
Assim sendo, o colegiado fixou indenização de R$ 10 mil a cada uma das rés.
Uma troca de tiros envolvendo três criminosos, na noite desta quinta-feira (12), culminou na morte de um pastor evangélico. O caso aconteceu no bairro Cabanas, em Mariana, na Região Central de Minas Gerais.
A Polícia Civil informou que o pastor de 80 anos foi atingido por uma bala perdida na cabeça, quando saiu da igreja onde estava cultuando. O alvo dos autores, na verdade, era um bandido bastante conhecido na cidade.
O ancião foi socorrido ainda com vida e levado para um hospital da região, mas morreu durante a madrugada. No momento do tiroteio, um ônibus coletivo que passava pela rua também foi alvejado, mas, felizmente, ninguém se feriu.
De acordo com a Polícia Civil, os três envolvidos no acerto de contas são pessoas com antecedentes criminais.
Um dos criminosos foi preso em flagrante pela Polícia Militar e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Ouro Preto.
Uma mulher de 24 anos foi estuprada por um pastor durante um suposto exorcismo. O caso foi registrado na Colômbia, em 2019, mas somente agora o Ministério Público divulgou as informações por meio do Twitter.
O líder religioso convenceu a vítima de que ela estava possuída e que ela deveria realizar um exorcismo e durante o ritual, ele abusou sexualmente da jovem. Durante o ritual, o pastor usou óleos e também fez algumas orações, em seguida estuprou a vítima.
“O HOMEM, APARENTEMENTE APROVEITANDO-SE DA SUA CONDIÇÃO DE GUIA ESPIRITUAL, SALIENTOU QUE A ÚNICA FORMA DE ELIMINAR TAL PRESENÇA SERIA ATRAVÉS DA APLICAÇÃO DE ÓLEOS E ORAÇÕES. APÓS A SUPOSTA SESSÃO, O ACUSADO HOJE TERIA AGREDIDO SEXUALMENTE A MULHER”,
diz o relatório do promotor.
A vítima realizou a denúncia e as investigações foram iniciadas. O líder religioso negou as acusações, mas foi preso no dia 3 de maio deste ano. Agora, as autoridades continuam as investigações para averiguar se há mais relatos de mulheres agredidas sexualmente pelo pastor.
Os fiéis da denominação cristã acreditam que o ato de perdoar “abre o caminho para a salvação”.
Um homem acusado de abusar sexualmente da própria filha teria sido “perdoado” pela mãe da vítima, que explicou ser “testemunha de Jeová”.
Os fiéis da denominação cristã acreditam que o ato de perdoar “abre o caminho para a salvação”.
A revelação foi dada pela tia materna da criança, durante o seu depoimento à polícia. A declaração consta em acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que em setembro do ano passado, negou em absolver o réu.
O homem foi preso em 2019 e, em seguida, condenado a 24 anos de prisão.
Ainda segundo a tia, quando ficou sabendo que a garota sofria abuso sexual dos 6 aos 12 anos, contou para mãe da menina, e foi surpreendida quando ela disse que já sabia dos fatos.
“[A tia] contatou sua irmã, genitora da vítima, que respondeu que já sabia dos fatos e chegou a indagar ao réu, oportunidade em que ele teria admitido os atos libidinosos. Mas a mãe resolveu perdoar o acusado, ‘por ser testemunha de Jeová’”, narra o acórdão judicial.
A tia afirmou também que a irmã teria um “amor doentio pelo réu, com elevada dependência emocional”, e que poderia estar consentindo com os atos para não se separar do marido.
Foi a tia que teria ajudado a menina a procurar uma delegacia e denunciar o pai. De acordo com as investigações, ela teria sido abusada sexualmente pela primeira vez quando tinha apenas 6 anos. A família morava em Mogi Guaçu.
A menina disse à polícia que o pai a acariciava de forma estranha, manipulava os órgãos genitais e a lambia, até mesmo de madrugada. Os abusos ocorriam geralmente quando os dois ficavam sozinhos na casa.
Após os crimes, ela contou que passou a ter depressão e crise do pânico, além de ter dificuldade em se relacionar com homens e frequentar locais públicos.
A mãe da vítima afirmou em depoimento que não sabia dos abusos. Ela alegou também que o homem “sempre tratou bem os filhos, sendo carinhoso com todos ao seu redor, e nunca apresentando comportamentos suspeitos”.
O jovem suspeito de matar a própria madrasta a facadas na madrugada desta quinta-feira (12/5), em Maringá, no Paraná, avisou o pai sobre o crime por meio de um áudio enviado em um aplicativo de mensagens. O suspeito, de 24 anos, foi preso nesta manhã.
Neide Aparecida Ribeiro, de 45 anos, foi assassinada com mais de 20 facadas dentro da casa onde morava, no Jardim Madrid, em Maringá. O principal suspeito do crime é o enteado, que teria invadido o local.
De acordo com o pai do jovem, após cometer o crime, o rapaz enviou um áudio confessando ter assassinado a madrasta. Segundo ele, o motivo foi um desentendimento familiar.
“Vai pagar porque xingou minha mãe, ficou jogando roupa dentro de casa, tirando minha mãezinha idosa […]. Matei mesmo, matei com gosto, para acordar para a vida”, afirmou o jovem.
A filha da vítima, de 10 anos, presenciou o assassinato. Ela disse que se escondeu debaixo de uma cama para não ser morta. Na mensagem enviada ao pai, o suspeito ainda afirmou que a vítima teve “sorte” por ele não ter matado a menina.
O pai do jovem disse que trabalhava no momento do crime e foi avisado por Neide que a casa estava sendo invadida momentos antes dela ser morta.
“Eu saio todo dia às 3 da manhã para trabalhar na Ceasa, levo essa vida há 37 anos. Ela me ligou e disse que tinha gente mexendo no portão e na porta, e falou que achava que era ladrão. Aí vim voando com a moto, furei sinaleiro, quase caí, cheguei aqui em 10 minutos, e quando cheguei aqui me deparei com minha mulher morta”, disse.
Segundo ele, o filho tinha ciúme do relacionamento dele com a mulher e os dois brigavam constantemente.
O rapaz foi preso horas depois por uma equipe da delegacia de homicídios de Maringá. O caso segue sendo investigado.
Adriana Belém é investigada no âmbito da operação Calígula, que apura uma rede de jogos de azar explorada pelo contraventor Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa – réu pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
No início da tarde desta terça-feira, 10, a delegada Adriana Belém foi presa preventivamente após quase R$ 2 milhões serem apreendidos em sua residência. Ela é investigada no âmbito da operação Calígula, deflagrada nesta manhã, que apura uma rede de jogos de azar explorada pelo contraventor Rogério de Andrade e pelo PM reformado Ronnie Lessa – réu pela morte da vereadora Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes.
A prisão foi autorizada pelo juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª vara Especializada do RJ.
Na decisão, o magistrado anotou que “o gigantesco valor em espécie arrecadado na posse da acusada, que é Delegada de Polícia do Estado do Rio de Janeiro, aliado aos gravíssimos fatos ventilados na presente ação penal, têm-se sérios e sólidos indicativos de que a ré apresenta um grau exacerbado de comprometimento com a organização criminosa e/ou com a prática de atividade corruptiva (capaz de gerar vantagens que correspondem a cifras milionárias)”.
O juiz apontou ainda que o dinheiro achado dá “credibilidade ao receio de que, em liberdade, a ré destrua ou oculte provas ou crie embaraços aos atos de instrução criminal”.
Operação Calígula
De acordo com informações do MP/RJ, a operação Calígula, deflagrada nesta manhã, é voltada a reprimir as ações da organização criminosa liderada por Rogério Costa de Andrade Silva, contraventor conhecido como Rogério de Andrade, e seu filho Gustavo de Andrade, integrada por dezenas de outros criminosos, incluindo Ronnie Lessa, denunciado como executor do homicídio da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes.
A operação tem como objetivo o cumprimento de 29 mandados de prisão e 119 de busca e apreensão, incluindo quatro bingos comandados pelo grupo, tendo sido alvos de denúncia um total de 30 pessoas, pelos crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Os mandados requeridos pelo MP/RJ foram expedidos pela vara Especializada.
Segundo a polícia, Paulo Giuberti, de 63 anos, e Luam Giuberti, de 19, fecharam vários negócios usando uma procuração de 2010 e assinada por uma pessoa morta em 2007
Pai e filho suspeitos de estelionato foram presos, na manhã desta terça-feira (12), acusados de aplicarem vários golpes na Grande Vitória. Paulo Fernando Giuberti Marques, de 63 anos, e Luam Fernando Giuberti Marques, de 19, foram detidos em casa, em Jardim Camburi, Vitória, por policiais da Delegacia de Defraudações e Falsificações (Defa), com o apoio da Superintendência de Polícia Especializada.
No local onde eles foram presos, a polícia encontrou vários contratos de imóveis. Muitos deles, segundo a delegada Rhaiana Bremenkamp, responsável pelo caso, foram adquiridos por meio de uma procuração com data de 2010, mas assinada por uma pessoa morta em 2007. De acordo com as investigações, os dois teriam vendido mais de 150 lotes, com uso de procurações falsas.
No entanto, esse não era o único recurso utilizado por pai e filho para adquirir imóveis. Segundo a polícia, Luam é conhecido, em um bairro da Serra, como “Xerifão” e teria o hábito de expulsar famílias de casa. Além disso, de acordo com a polícia, o rapaz ostentava em redes sociais e estava sempre com diferentes carros de luxo.
“Ele se diz amigo do PCC [Primeiro Comando da Capital, em São Paulo] e de policiais. Então ele levava capangas que, segundo algumas vítimas, podem ser policiais civis e militares. Dessa forma eles iam expulsando [as vítimas], até mesmo com o uso de armas”, destacou a delegada.
As investigações contra a dupla começaram após uma vítima procurar a delegacia e contar que havia comprado um terreno, no valor de R$ 50 mil, com os suspeitos. Segundo essa pessoa, o valor foi pago, mas o lote não foi entregue.
Denúncias das fraudes foram feitas na Delegacia de Defraudações e Falsificações da Polícia Civil Foto: Divulgação/Governo
A vítima disse ainda que quando começou a cobrar da dupla sobre o terreno que havia comprado teve uma surpresa. Segundo ela, Luam foi até sua casa, acompanhado da mãe, que é policial civil. Ela teria ido ao local de viatura e ameaçado a vítima.
De acordo com a polícia, depois dessa denúncia, vários outros casos envolvendo pai e filho foram descobertos. “Nós já ouvimos de 10 a 13 vítimas, que ouviram dizer que a gente estava investigando o Luam e o Paulo e vieram nos procurar. O Paulo tem prisão por estelionato desde 86. Então há mais de 30 anos a gente tem vários inquéritos contra ele. O Luam completou 18 anos há pouco tempo e tem inúmeros boletins de ocorrência dando conta disso”, ressaltou Rhaiana Bremenkamp.
Luam e Paulo tiveram a prisão preventiva decretada pela Justiça. Os suspeitos, no entanto, negam os crimes e alegam terem sido vítimas de uma armação.
O advogado da família, Lucas Giuberti, afirmou que os dois são investidores e donos de vários terrenos. Segundo o advogado, eles agiram dentro da lei.
“Até onde eu sei, eu tenho os contratos e todos os comprovantes de compra e venda dele e do pai dele, dando conta que por volta de 200 terrenos são legais. Sobre a expulsão, o terreno é da empresa deles e eles meramente pedem para as pessoas saírem. Quando as pessoas não saem, o certo seria uma reintegração de posse, uma desapropriação, e ele acabou entrando meio que na marra”, afirmou Lucas Giuberti.
Com relação às denúncias contra a mãe de Luam, que é lotada na 3ª Delegacia Regional da Serra, o processo foi encaminhado para a Corregedoria da Polícia Civil, que vai investigar o caso. “Nós tivemos relatos de algumas vítimas narrando essa participação dela. Há boletins de ocorrência que narram a mesma situação, de possíveis ameaças e interferências. Então no dia em que instauramos o inquérito, nós encaminhamos toda a documentação para a Corregedoria de Polícia, que vai apurar a conduta dela”, informou Rhaiana Bremenkamp.
Carlos Ubiraci Francisco da Silva, filho da deputada federal cassada Flordelis dos Santos de Souza, deixou o presídio Evaristo de Moraes, em São Cristóvão, na zona norte do Rio, nesta segunda-feira-feira (3/4).
Ele foi absolvido da acusação de envolvimento na morte do pastor Anderson do Carmo no último dia 12 de abril, mas foi condenado por associação criminosa armada.
Carlos recebeu uma pena de dois anos e dois meses de prisão, mas já estava em reclusão há um ano e oito meses.
Na última segunda-feira (25/4), Luiz Gregório, advogado de Carlos Ubiraci, protocolou o pedido de liberdade. Na solicitação, a defesa argumentou que Carlos já cumpriu o tempo necessário para a obtenção do benefício, e que teve bom comportamento na prisão
O Ministério Público defendeu concessão de liberdade condicional para o filho da ex-parlamentar
Julgamento Flordelis
A ex-parlamentar seria julgada pela acusação de ser mandante do crime que culminou na morte do pastor Anderson do Carmo no dia 9 de maio. No entanto, a Justiça determinou que não haveria tempo hábil para colher provas e transferiu o júri para 6 de junho.
Além dela, uma das netas e três filhos participam do julgamento nesta data: Rayane dos Santos Oliveira e os filhos André Luiz de Oliveira, Marzy Teixeira da Silva e Simone dos Santos Rodrigues.
O fazendeiro Benedito Nédio Nunes Rondon, que aparece em um vídeo abraçado a uma onça-pintada morta com um tiro na cabeça, em Poconé, na região do Pantanal mato-grossense, se apresentou à polícia nesta segunda-feira (18) após passar mais de duas semanas foragido.
O suspeito compareceu com o advogado na Delegacia de Poconé para o cumprimento do mandato de prisão preventiva expedido no dia 1° deste mês.
Segundo a defesa do fazendeiro, ele aguarda a audiência de custódia e, disse que vai solicitar a revogação da prisão preventiva.
De acordo com o delegado de Poconé Maurício Maciel Pereira, as investigações devem ser concluídas em um prazo de 10 dias.
O caso é investigado pela Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e pela Polícia Civil o município.
Em um vídeo que circulava nas redes sociais no começo deste mês, mostra o suspeito ao lado da onça morta, com uma pistola em cima do corpo do animal.
Durante a filmagem, o suspeito confessa o crime dizendo que matou a onça, e ainda zomba sobre o corpo do animal silvestre, dizendo que ela “não valia nada” e que se fosse uma fêmea aproveitaria para ter relações sexuais com o animal.
Conforme a Polícia Civil, o suspeito teria outras armas de fogo, além de couro, patas e outros materiais decorrentes de caça ilegal de animais silvestres na casa e na fazenda dele.
A defesa do fazendeiro contestou a informação repassada pela polícia de peças de caça ilegal estariam em posse do acusado. Também negou que ele seja caçador e responsável pela morte da onça.
Segundo manifestação do advogado Anderson Nunes de Figueiredo, os vídeos são antigos e foram editados e divulgados, o que poderá provar isso em perícia judicial.
O delegado de Poconé, Maurício Maciel Pereira Júnior, representou com pedido de urgência os mandados de prisão preventiva e busca e apreensão contra o suspeito pelos crimes ambientais de matar animal silvestre, guardar produtos oriundos de animal silvestre, posse e porte ilegal de arma de fogo.
As ordens judiciais foram deferidas pela Justiça, no dia 1º deste mês.
Arma encontrada na casa do suspeito foi apreendida — Foto: Polícia Militar
Investigações
De acordo com o delegado, foi encontrada a mulher do suspeito, que afirmou que o marido possui armas na propriedade. No entanto, a pistola que aparece com o suspeito no vídeo com a onça não foi localizada.
Segundo o delegado, dois irmãos de Benedito que também estavam no local informaram que ele saiu da fazenda ainda nessa sexta-feira para ir até a cidade, mas não foi mais encontrado e não fez mais contato com a família.
Ao ser identificado pelo vídeo divulgado, os policiais conseguiram a localização da propriedade do homem pelo Cadastro Ambiental Rural (CAR). Uma equipe da Polícia Militar de proteção ambiental esteve no local para tentar localizar o suspeito e materiais usados na caça, mas não conseguiram.
Os policiais encontraram apenas uma espingarda com uma munição intacta, em um curral próximo da sede da propriedade. A arma foi apreendida e encaminhada para a Delegacia de Poconé, como material das investigações do caso.
A onça
A onça-pintada foi identificada como ‘Queixada’, um jovem macho que era monitorado. Segundo a ONG Jaguar Identification Project, a onça foi avistada pela primeira vez no Pantanal em novembro do ano passado.
Em uma publicação nas redes sociais, a organização disse que realizou a identificação do animal.
“Fomos avisados pelos donos da Fazenda Piuval pedindo para verificarmos se este indivíduo é um de seus machos residentes. Estávamos com dor de estômago quando encontramos a onça morta. Este não é o tipo de identificação que queremos fazer, mas esta informação é extremamente valiosa dando mais peso ao caso quando o condenarem à prisão”, disse a ONG na publicação.
O que diz a lei
O crime de caça, previsto no Art. 29 da lei 9.605/1998, na seção dos crimes contra a fauna, prevê pena de detenção de seis meses a um ano, e multa. O artigo diz o seguinte: Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida.
O advogado Aroldo Fernandes da Luz foi condenado a oito meses de detenção, em regime aberto, pelos crimes de sonegação de papel e comunicação falsa de crime.
A penalidade criminal foi substituída por restritivas de direitos, consistente no pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos (R$ 2,4 mil).
A decisão é do juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, e foi publicada na terça-feira (12) no Diário da Justiça.
De acordo com a ação penal, o advogado fez a retirada de um processo no Fórum da Capital em agosto de 2014, mas não realizou a entrega dos autos no prazo.
Segundo a ação, ele chegou a ser intimado para entregar os autos em 24 horas, mas mesmo assim não realizou a entrega.
Uma gestora judicial entrou em contato com ele e o mesmo informou que o processo havia sido furtado de dentro do seu carro junto com outros objetos. O advogado, entrentato, não apresentou boletim de ocorrência do caso.
Diante da situação, a Justiça expediu mandado de busca e apreensão na tentativa de reaver os papéis.
Na ocasião, conforme a ação penal, o advogado informou ao oficial de Justiça que os autos não estariam em Cuiabá, mas, sim, em Curitiba.
“As provas indicam que o acusado comunicou a ocorrência da subtração dos autos, no entanto, em momento posterior indicou que os autos estavam em Curitiba, de forma que sua conduta se amolda a descrição fática do art. 340 do CP em seu aspecto formal e material, sem a existência de qualquer cláusula de exclusão da ilicitude ou culpabilidade que pudesse isentá-lo do cometimento do crime ou de eventual aplicação da pena”, afirmou o magistrado na decisão.
Conforme o juiz Jonatan Moraes Ferreira Pinho, o advogado poderá recorrer da sentença em liberdade, “pois a quantidade da pena em concreto não permite a decretação da prisão preventiva e o réu respondeu ao processo em liberdade”.
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