A 4ª câmara de Direito Criminal do TJ/SP manteve decisão da juíza Valeria Longobardi, da 23ª vara Criminal de Barra Funda, que condenou dois réus por extorsão, associação armada e restrição de liberdade da vítima. As penas foram fixadas em nove anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado.
Consta nos autos que, depois de trocas de mensagens por aplicativo, uma mulher compareceu ao local de encontro combinado, mas foi abordada por homens armados, que, por meio de ameaças e restrição de liberdade, roubaram dinheiro, celular, documentos pessoais, diversos cartões bancários e senhas.
A vítima foi obrigada a entrar em um automóvel, levado a um cativeiro e teria sofrido violências física e psicológica. Com as informações fornecidas, os acusados efetuaram saques e transferências no valor de R$ 29 mil e só a libertaram 18 horas depois do início da ação.
Ao analisar o caso, o desembargador Luis Soares de Mello, relator, pontou que “não há, enfim e nem de longe, fragilidade probatória”.
“Aceitar as versões dos acusados, diante de tamanhas evidências colhidas em sentido contrário – que apontam que eles não apenas providenciavam as contas bancárias de terceiros, como também eram responsáveis pelo recebimento da integralidade dos valores delas sacados, isto é, o produto do crime -, seria fechar os olhos a uma realidade manifesta e dar costas ao óbvio, em total e completo desapego às normas genéricas da verdade e bom senso, que emanam sem nenhuma dúvida dos autos.”
O julgamento, de votação unânime, teve a participação dos desembargadores Euvaldo Chaib e Camilo Léllis.
“A OAB/RS vem a público manifestar seu repúdio acerca dos comentários proferidos durante sessão de julgamento de recursos do caso da Boate Kiss, na tarde desta quarta-feira (3), pelo desembargador Manuel José Martinez Lucas e pela procuradora de Justiça Irene Quadros.
As afirmações excedem o limite da urbanidade que deve permear o ambiente da sessão de julgamento, bem como a relação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público.
Como assevera o art. 6º da Lei 8.906/94: “não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público, devendo todos tratar-se com consideração e respeito recíprocos”.
A OAB/RS consigna que o exercício da advocacia e da defesa não implica na produção de inverdades ou mentiras, mas, sim, em trabalho técnico baseado em preceito constitucional consagrado no Estado Democrático de Direito.
A Ordem gaúcha repudia veementemente o desrespeito no trato com os advogados, bem como qualquer ato que atente contra a dignidade da advocacia e presta total solidariedade aos advogados ofendidos, os quais estavam exercendo a sua função em defesa das partes.
A Ordem gaúcha não aceitará ataques e ofensas desta natureza, que atingem toda a advocacia, exigindo respeito à atividade, que é múnus Público e indispensável à administração da Justiça nos termos do artigo 133 da Constituição Federal de 1988.”
A contagem regressiva para um dos julgamentos mais esperados do ano termina hoje. As três ações que questionam, no Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças na Lei de Improbidade Administrativa têm atiçado os ânimos dos que pretendem voltar ao jogo da política, caso a Corte reconheça a retroatividade da norma. Ao Correio, fontes projetaram um placar apertado entre os ministros, com tendência para manter válida a reforma feita pelo Congresso.
O julgamento pode terminar em seis a cinco, com decisão final do ministro Luiz Fux, presidente do STF. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, deve proferir voto para vetar a retroatividade. No entanto, o posicionamento dele deve ser vencido pela ala mais garantista da Corte, segundo essas fontes.
O resultado do julgamento pode devolver a elegibilidade para políticos que já sofreram condenações pela Justiça, estão proibidos de disputar eleições, mas pretendem retornar à vida pública a partir de outubro. As ações questionam se as alterações inseridas pela Lei 14.230/2021 podem ser aplicadas retroativamente. O que for decidido pelos magistrados terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos em tramitação relacionados ao tema no país.
O próprio Arthur Lira pode ser beneficiado com a manutenção da reforma promovida pelo Congresso. Ele responde a dois processos por improbidade administrativa por sua atuação como deputado federal e estadual. Nos dois casos, a mudança é positiva para o parlamentar por causa da “prescrição intercorrente” — quando vence o prazo legal para que o Judiciário aprecie o caso em benefício do réu, que fica livre das acusações.
Outros conhecidos do meio político, como o ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (União Brasil-RJ), o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda, o ex-prefeito Cesar Maia (PSDB-RJ) e o ex-ministro Eduardo Pazuello (PL-RJ) podem ser beneficiados caso a norma mais branda para casos de improbidade seja aprovada pelo Congresso seja retroativa à sanção da lei.
“Casuísmo”
O texto sancionado pelo Legislativo estabeleceu que, para a condenação de agentes públicos, será exigida a comprovação de dolo — a intenção de cometer o crime. Na avaliação do professor Thiago Viana, advogado criminalista, a comprovação do dolo é um ponto de divergência que pode dificultar a punição. “No geral, houve um retrocesso na exigência, porque acabou dando oportunidade para beneficiar políticos já condenados e inelegíveis por conta da redação anterior da lei”, apontou.
“Fica no ar esse casuísmo, em que, a depender do resultado, muita gente que estava fora do jogo vai voltar ao jogo”, avalia o cientista político André César, da Hold Assessoria Legislativa.
A aplicação retroativa da nova lei de improbidade interessa não somente a políticos, mas também a agentes e servidores públicos acusados de atuação irregular durante o trabalho. Segundo o advogado Francisco Zardo, que defende uma procuradora acusada de causar prejuízos ao Erário, a Constituição consagra o direito fundamental à retroatividade da lei mais benéfica — o que também é assegurado pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. “A lei retroage em benefício do acusado ou do réu. Além de cumprir a regra da Constituição, a retroatividade das normas mais benéficas quanto ao dolo e à redução dos prazos prescricionais concretiza os princípios da igualdade de todos perante a lei e da razoável duração do processo”, argumentou. Mas ele ressalva que isso não significa impunidade. “O fato de o Supremo reconhecer a retroatividade não deixa a administração pública desprotegida. O STF já decidiu que o ressarcimento do dano recorrente de ato improbidade é imprescritível”, acrescentou.
Tania Regina Venâncio, cantora gospel acusada de matar o marido em de setembro de 2013, na cidade de São Pedro, interior de SP, foi sentenciada a 19 anos de prisão.
Segundo a investigação policial, a cantora teria matado o marido com a ajuda de uma pessoa depois de descobrir uma traição.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia marcado para está terça-feira (26), o novo júri popular da cantora. Em abril de 2019, ela chegou a ser condenada a 21 anos de prisão. Entretanto, recorreu da decisão e o recurso foi aceito.
O julgamento desta terça teve início às 9 horas e seguiu até o início da madrugada desta quarta-feira (27). A defesa informou que entrou com recurso da decisão.
De acordo com o argumento da defesa, a decisão do júri foi contrária às provas do processo em termos qualificativos de que o assassinato foi cometido por traição e em recurso, dificultando a defesa da vítima.
Relembre o caso
O corpo do guarda municipal Eliel Silveira Levy foi encontrado em um porta-malas de um carro incendiado na zona rural de São Pedro, em 16 de setembro de 2013. A perícia apreendeu no veículo um carregador de pistola, um distintivo e partes de instrumentos musicais.
O homem também era músico. A cantora foi à polícia no final de 2013 para prestar depoimento após o laudo da perícia identificar o corpo carbonizado como sendo do guarda municipal.
A suspeita da polícia de que Tania estaria envolvida na morte do marido surgiu logo depois que o corpo do guarda foi encontrado. Ela teria matado ele depois de descobrir uma relação extraconjugal.
Após quase dois anos de investigação, a cantora foi presa em julho de 2015. Ela conseguiu habeas corpus e deixou a penitenciária dois meses depois, quando passou a responder pelo crime em liberdade.
Ao deixar a penitenciária, Tania falou com o g1 acompanhada da advogada. À época, ela se declarou inocente do crime e disse que viu “a mão de Deus” durante o tempo em que ficou presa, se aproximando mais da vida religiosa. Ela admitiu que sabia da traição do marido, mas afirmou que o havia perdoado.
Em 2 de agosto, os réus Cláudio da Silva Rosa e Wilker da Silva Rosa, pai e filho, serão julgados pelo Tribunal do Júri de Brazlândia. Cláudio responderá pelo homicídio qualificado de Francielle da Silva Moreira, com quem manteve um relacionamento amoroso. Ele e o filho também foram denunciados pelo crime de ocultação de cadáver.
Cláudio foi denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pelo feminicídio da vítima com duas qualificadoras (elementos previstos em um crime específico, que o enquadra em um tipo penal mais grave): motivo torpe e recurso que dificultou a defesa da vítima. Francielle foi morta em dezembro de 2016 e ficou desaparecida por dois anos. Os restos mortais só foram encontrados em 2018. “A brutalidade do crime chocou a cidade”, diz o MPDFT.
Conheça o caso
O crime ocorreu em 4 de dezembro de 2016, entre 17h e 19h, em uma chácara próxima da Rota Sertaneja, no Setor Bucanhão, às margens da BR-080, em Brazlândia. Cláudio teve relacionamento amoroso com a vítima e não aceitava o término. Ele atraiu Francielle até sua chácara, prometendo-lhe ajuda para o pagamento de uma dívida. Lá a amarrou e estrangulou. Pai e filho colocaram o corpo da vítima no interior de um veículo e o enterraram às margens da Rodovia DF-001.
Inicialmente, o caso foi tratado como desaparecimento de pessoa. Posteriormente, as investigações indicaram que se tratava de um crime contra a vida. Os policiais encontraram o corpo da jovem apenas em 2018.
Uma megaoperação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) intitulada Cavalo de Aço desmantelou uma organização criminosa composta por cerca de 24 homens que furtavam motos no Plano Piloto, adulteravam os sinais identificadores, emplacavam e revendiam. Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27/7), 200 policiais civis cumpriram 22 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão.
As investigações coordenadas pela Divisão de Repressão a Roubos e Furtos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DRFV 2/Corpatri) começaram em 2021 e foram intensificadas este ano. Neste período, a Polícia Civil contabilizou mais de 30 ocorrências policiais relacionadas ao grupo criminoso. Delegado à frente do caso, André Leite, diretor da Corpatri, explica que a organização movimentou mais de R$ 500 mil em um ano. “Acreditamos que o desmantelamento do grupo causará redução nos índices de furto de veículos no Distrito Federal”, frisou.
Uma megaoperação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) intitulada Cavalo de Aço desmantelou uma organização criminosa composta por cerca de 24 homens que furtavam motos no Plano Piloto, adulteravam os sinais identificadores, emplacavam e revendiam. Nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (27/7), 200 policiais civis cumpriram 22 mandados de prisão preventiva e 32 de busca e apreensão.
As investigações coordenadas pela Divisão de Repressão a Roubos e Furtos da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais (DRFV 2/Corpatri) começaram em 2021 e foram intensificadas este ano. Neste período, a Polícia Civil contabilizou mais de 30 ocorrências policiais relacionadas ao grupo criminoso. Delegado à frente do caso, André Leite, diretor da Corpatri, explica que a organização movimentou mais de R$ 500 mil em um ano. “Acreditamos que o desmantelamento do grupo causará redução nos índices de furto de veículos no Distrito Federal”, frisou.
Como agiam
Divididos em núcleos, os 24 homens, com idades entre 20 e 50 anos, tinham funções distintas e definidas na organização. A polícia conseguiu mapear que o grupo contava com os furtadores, adulteradores de sinais identificadores, pesquisadores, “plaqueiros”, transportadores, receptadores finais e operadores financeiros.
O grupo ainda escolhia quais motos iria furtar e onde cometeria o crime. A preferência era na região do Plano Piloto e por aquelas motocicletas fabricadas entre 2020 e 2022. Após a subtração do veículo, os criminosos a ocultavam em diversos locais (esfriamento), adulteravam os sinais identificadores (placas, chassis) e a transportavam para outras unidades da Federação, principalmente para cidades da Bahia e do Piauí.
Nesta quarta-feira, a PCDF cumpriu os mandados nas cidades de Ceilândia, Santa Maria, São Sebastião, Riacho Fundo, Luziânia (GO), Águas Lindas (GO), Valparaiso (GO), além de Correntina (BA) e outras cidades da Bahia e do Piauí, onde houve apoio da polícia civil local.
A maioria dos criminosos acumulavam antecedentes, principalmente os líderes da organização, que tinham sido investigados por adulteração de sinais identificadores e receptação de veículos. Todos os presos responderão pelos crimes de organização criminosa, furto qualificado, adulteração de sinais identificadores, receptação e lavagem de capitais. Caso sejam condenados, podem pegar mais de 20 anos de reclusão.
Na última segunda-feira, 25, Sari Gaspar Côrte Real teve o pedido de prisão preventiva indeferido pela Justiça de Pernambuco. A decisão é do juiz de Direito Edmilson Cruz Júnior, da 1ª vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente de Recife/PE, e foi publicada no Diário Oficial de Justiça de Pernambuco.
Sari foi condenada a oito anos e seis meses de prisão por abandono de incapaz, com resultado em morte de Miguel Otávio de Santana, de cinco anos, filho de sua funcionária à época.
Na decisão em que negou a prisão, o magistrado pontuou que o Ministério Público se manifestou contrariamente aos pleitos formulados pela assistência de acusação, em que requeriam a prisão ou a retenção do passaporte da acusada.
Disse, ainda, que não há fato novo a justificar a reforma de decisão anterior em que a prisão já havia sido negada. Considerou-se que a presunção de inocência deve seguir até trânsito em julgado.
Entenda o caso
O menino Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, morreu após cair do 9º andar de um prédio em Recife/PE em junho de 2020. No momento do acidente, a criança tinha sido deixada pela mãe – que era doméstica da residência e estava passeando com o cachorro dos patrões – aos cuidados da patroa, Sari Corte Real.
Pelo ocorrido, a recorrente foi denunciada pelo crime de abandono de incapaz (art. 133, parágrafo 2º do CP), sob o argumento de que estava, momentaneamente, responsável pela vigilância do menino, e que teria lhe permitido utilizar o elevador sozinho, gerando um perigo concreto de lesão.
Nos autos de origem, a defesa da mulher sustentou a atipicidade da conduta, uma vez que os fatos da denúncia não caracterizam crime de abandono de incapaz, crime de perigo que depende de juízo de probabilidade, bem como porque o resultado morte não era uma consequência previsível.
De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que motivou os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados.
O Ministério Público Federal denunciou Amarildo da Costa Oliveira, Oseney da Costa de Oliveira e Jefferson da Silva Lima por duplo homicídio qualificado e ocultação de cadáver pelos assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips. Os crimes ocorreram no dia 5 de junho no Vale do Javari/AM.
A denúncia do MPF já foi recebida pelo juiz, que levantou o sigilo dos autos. Com isso, os três deixam de ser investigados e se tornam réus.
No documento, o órgão explica que Amarildo e Jefferson confessaram o crime, enquanto Oseney teve a participação comprovada por depoimentos de testemunhas. A denúncia traz ainda prints de conversas e cita os resultados de laudos periciais, com a análise dos corpos e objetos encontrados.
De acordo com o MPF, já havia registro de desentendimentos entre Bruno e Amarildo por pesca ilegal em território indígena. O que motivou os assassinatos foi o fato de Bruno ter pedido para Dom fotografar o barco dos acusados, o que é classificado pelo órgão como motivo fútil e pode agravar a pena. Bruno foi morto com três tiros, sendo um deles pelas costas, sem qualquer possibilidade de defesa, o que também qualifica o crime. Já Dom foi assassinado apenas por estar com Bruno, de modo a assegurar a impunidade pelo crime anterior.
O trabalho de apuração e elaboração da denúncia foi conduzido pela procuradora natural do caso, Nathália di Santo, lotada em Tabatinga, com a participação de quatro procuradores da República do Grupo de Apoio ao Tribunal do Júri: Samir Nachef Júnior, Edimilson da Costa Barreiro Júnior, Bruno Silva Domingos e Ricardo Pael Ardenghi. Vinculado à 2CCR – Câmara Criminal do MPF, o grupo auxilia nas apurações de crimes contra a vida processados na Justiça Federal. Os membros foram especialmente designados para reforçar a atuação do MPF tendo em vista a relevância do caso, que ganhou repercussão internacional, e a necessidade de se apresentar respostas céleres para uma região que registra conflitos crescentes.
De acordo com o coordenador da 2CCR, o subprocurador-Geral da República Carlos Frederico Santos, o MPF segue acompanhando o processo e seus desdobramentos, além de outros episódios de violência registrados na região. O local de tríplice fronteira (Brasil, Peru e Colômbia) tem sofrido com o aumento do crime organizado.
A Polícia Civil do Distrito Federal abriu investigação para apurar a morte do diretor de Controles Internos e Integridade da Caixa Econômica Federal, Sérgio Ricardo Faustino Batista. O empregado público foi encontrado morto na noite de terça-feira (19/7), ao lado da sede do banco, no Setor Bancário Sul (SBS).
O caso está registrado na 5ª DP (Área Central) preliminarmente tipificado como suicídio, uma vez que Sérgio foi encontrado já sem vida no lado externo do prédio da Caixa Econômica.
“Por política de comunicação institucional, a PCDF somente informa os dados básicos quando da ocorrência desse tipo de fato. A 5ª Delegacia de Polícia investiga o caso”, frisou a corporação, por meio de nota oficial.
A Caixa se posicionou sobre a morte do servidor e lamentou em nota de pesar. “A Caixa manifesta profundo pesar pelo falecimento do empregado Sérgio Ricardo Faustino Batista. Nossos sinceros sentimentos aos amigos e familiares, aos quais estamos prestando total apoio e acolhimento. O banco contribui com as apurações para confirmar as causas do ocorrido”, disse o banco público.
Batista era funcionário de carreira da Caixa, começou dentro do banco em 1989 e assumiu a Diretoria de Controle Interno e Integridade (DECOI) por processo seletivo em março de 2022 — onde são encaminhadas todas as denúncias de corrupção a assédio sexual recebidas pelo canal de atendimento criado pela Caixa Econômica Federal, como aconteceu com o ex-presidente do banco Pedro Guimarães, que nega as acusações.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, nesta segunda-feira (18/7), dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a um empresário do ramo de fabricação de móveis sob medida investigado por usar dados de clientes de forma indevida para firmar contratos financeiros. O homem de 36 anos teria faturado mais de R$ 890 mil desde outubro do ano passado.
O golpe funcionava da seguinte maneira: após celebrar contratos de venda de móveis e o cumprimento regular destes contratos, o autor fazia o uso indevido e não autorizado dos dados pessoais dos clientes já captados e firmava novos acordos de financiamento com uma instituição financeira que também não tinha conhecimento das circunstâncias do destes contratos (financeira pagava os valores dos contratos, em nome dos clientes, para o investigado).
“Após os financiamentos fraudulentos que eram realizados, o investigado chegava a pagar algumas das primeiras parcelas com o intuito de que as vítimas não tomassem conhecimento das cobranças de maneira breve. Todavia, após alguns meses, elas acabaram sendo acionadas pelos serviços de proteção ao crédito”, explicou o delegado à frente do caso, Tiago Carvalho, da 10ª Delegacia de Polícia (Lago Sul).
Vítimas
A polícia identificou, ao menos, 11 vítimas só do DF, que tiveram os dados utilizados de maneira fraudulenta nestes financiamentos. Os prejuízos chegam ao total de R$ 897 mil.Os investigadores constataram que o empresário utilizou os recursos obtidos de maneira ilícita para construir uma casa de alto padrão em um condomínio de Sobradinho. Posteriormente, o imóvel foi vendido.
Nesta segunda-feira, os policiais cumpriram os mandados na casa do homem e na loja de móveis, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). O homem é investigado por 11 estelionatos e 11 crimes de falsidade ideológica.
