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Categoria: Justiça

PF pretende trazer Thiago Brennand ao Brasil algemado pelas mãos e pelos pés

Medida será tomada por conta do histórico de violência do empresário e herdeiro, acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Ele foi preso nos Emirados Árabes no dia 17 de abril. Pedido de extradição para o Brasil foi autorizado e deve ser concluído nos próximos dias.

A Polícia Federal pretende trazer Thiago Brennand algemado pelas mãos e pelos pés. A medida é negociada por conta do histórico de violência do empresário e herdeiro, acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça.

Ele foi preso nos Emirados Árabes no dia 17 e deve ser extraditado nos próximos dias.

Um delegado, dois agentes da Polícia Federal e um escrivão da Interpol treinado em jiu-jítsu fazem parte da equipe que vai transportar Thiago Brennand ao Brasil. Ao chegar, ele será levado para um Centro de Detenção Provisória de São Paulo, onde cumprirá prisão preventiva.

A direção da PF esta em contato com o Itamaraty para o recebimento imediato da autorização de extradição. A intenção é que a equipe que irá buscar o empresário consiga embarcar o quanto antes.

Questões de segurança são tratadas internamente entre a PF, a polícia dos Emirados Árabes e a companhia aérea. O processo avançou na manhã desta quarta (26), após a Embaixada do Brasil em Abu Dhabi receber o comunicado do governo dos Emirados Árabes Unidos autorizando a extradição.

Nas redes sociais, Thiago se apresenta com fotos vestindo faixa preta e divulga um suposto diploma de professor de jiu-jítsu formado no Rio de Janeiro em dezembro de 2019.

Ele é acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça. Durante a prisão, Brennand resistiu, disse que era inocente e que estava sendo injustiçado.

A inteligência da polícia dos Emirados Árabes agiu rápido porque desconfiou que o empresário fosse tentar fugir para a Rússia, onde o empresário tem amigos e já morou antes da pandemia.

Brennand detido
Detido em um hotel em Abu Dhabi, Brennand também disse que estava sendo injustiçado.
No sábado (15), autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição de Brennand.
Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra o empresário, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar, tatuar, estuprar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Próximos passos
Entenda quais são os próximos passos para a extradição, segundo fontes da Polícia Federal e um delegado-chefe da Interpol que acompanha o processo:

Brennand já está preso nos Emirados Árabes? Sim. Mas, até domingo (16), ele cumpria medidas cautelares em liberdade.
Qual a autoridade que fará o processo de extradição? A Polícia Federal, por meio da Diretoria Internacional, deve buscar Brennand no exterior. Uma equipe de agentes será enviada aos Emirados Árabes Unidos. Normalmente, dois policiais fazem o trâmite, mas uma análise de risco foi feita e, no caso do empresário, devido ao histórico de violência, serão quatro.
O que precisa acontecer para ele ser extraditado? Para a extradição acontecer, Brennand precisava ser detido pela autoridade local e ficar preso nos Emirados Árabes. Depois, a Polícia Federal efetiva a extradição. A Interpol atua apenas na publicação da Difusão Vermelha, o que já ocorreu.
Quando Brennand será extraditado? Com a prisão efetivada, o processo não costuma demorar. Segundo a Polícia Federal, acontece em poucos dias.
Quem está negociando o processo de extradição? A extradição do Thiago Brennand está sendo tratada diretamente pela Polícia Federal com o Ministério do Interior dos Emirados Árabes Unidos. Trata-se de uma atividade bilateral entre o Brasil e o país asiático.
O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, que atuou no caso, disse que, depois que Brennand chegar ao Brasil, será levado a um Centro de Detenção Provisória e que a Polícia Civil assumirá as investigações.

Vítimas com sensação de justiça
Marcio Cezar Janjacomo, advogado que representa 12 vítimas de Brennand, disse que as clientes estão com a sensação de justiça. “Nenhuma delas estava acreditando mais na Justiça. Estavam desiludidas, porque ‘poxa vida, não prendem, não acontece’, enfim. Estão todas muito felizes com o resultado”, disse.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Sarrubbo, que atuou no caso, disse que, depois que Brennand chegar ao Brasil, será levado a um Centro de Detenção Provisória e que a Polícia Civil assumirá as investigações.

O g1 tentou contato com a defesa de Thiago Brennand, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Lula confirmou extradição
No dia 12 de abril, o g1 publicou que a extradição de Brennand seria um dos assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua passagem pelos Emirados Árabes.

Fontes do Itamaraty confirmaram à TV Globo que Lula iria perguntar ao presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan sobre a situação do empresário.

Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe no sábado (15). Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto, mas neste domingo (16), o presidente confirmou que as autoridades aprovaram o pedido.

26/04/2023
Justiça determina prisão preventiva de homem que matou enteado a tiros em Taubaté, SP

Autor do crime fugiu após o assassinato, mas foi preso pelos policiais em São Luiz do Paraitinga. Ele teve a prisão em flagrante convertida em prisão preventiva.

A Justiça determinou que o padrasto que matou o enteado a tiros em Taubaté siga preso. Marcos Antonio de Campos foi detido por homicídio e teve a prisão preventiva decretada em audiência nesta segunda-feira (17).

O homem matou o enteado com sete tiros no fim da tarde deste domingo (16) no bairro Chácara Visconde em Taubaté (SP). Marcos chegou a fugir, mas foi localizado e preso pelos policiais horas depois em São Luiz do Paraitinga.

No registro, os policiais afirmam que o homem de 38 anos confessou o crime aos policiais e indicou o local onde a arma estava escondida no veículo. O homem foi preso e levado à delegacia em Taubaté.

O crime
O assassinato aconteceu por volta das 17h30, na Rua 13 de Maio, após uma discussão de família por causa de uma arma. Segundo a Polícia Militar, Yago Ceu Alves, de 23 anos, foi morto com três tiros na cabeça, dois no rosto e outros dois nas costas.

Segundo o boletim de ocorrência, o padrasto da vítima, Marcos Antonio de Campos, fugiu após o crime, mas foi preso em uma cerco policial montado na rodovia Oswaldo Cruz.

No início da manhã, a defesa de Marco Antonio de Campos havia sido procurada pelo g1, mas inicialmente não quis se manifestar. Mais tarde, informou que o indiciado agiu em legítima defesa.

Acrescentou que ele não tinha a intenção de fugir, mas de buscar ajuda de algum advogado, pois temia retaliação. Por fim, disse que Marco colaborou com a polícia e não ofereceu resistência à prisão.

17/04/2023
Thiago Brennand é preso nos Emirados Árabes Unidos

Pedido de extradição para o Brasil foi autorizado no sábado (15) por autoridades daquele país. A PF deve enviar nesta terça (18) quatro policiais para trazê-lo ao Brasil.

O empresário Thiago Brennand, acusado de estupro, agressão, cárcere privado e ameaça, foi preso nos Emirados Árabes Unidos. A informação foi confirmada pela TV Globo com fontes da Polícia Federal.

A PF deve enviar nesta terça (18) quatro policiais àquele país para trazê-lo ao Brasil.

No sábado (15), autoridades dos Emirados Árabes Unidos aprovaram o pedido de extradição de Brennand.

Há cinco mandados de prisão preventiva em território brasileiro contra o empresário, por acusações de agredir uma modelo, sequestrar, tatuar, estuprar uma segunda mulher e estuprar uma jovem e uma miss.

Entenda quais são os próximos passos para a extradição, segundo fontes da Polícia Federal e um delegado-chefe da Interpol que acompanha o processo:

Brennand já está preso nos Emirados Árabes? Sim. Mas, até domingo (16), ele cumpria medidas cautelares em liberdade.
Qual a autoridade que fará o processo de extradição? A Polícia Federal, por meio da Diretoria Internacional, deve buscar Brennand no exterior. Uma equipe de agentes será enviada aos Emirados Árabes Unidos. Normalmente, dois policiais fazem o trâmite, mas uma análise de risco foi feita e, no caso do empresário, devido ao histórico de violência, serão quatro.
O que precisa acontecer para ele ser extraditado? Para a extradição acontecer, Brennand precisava ser detido pela autoridade local e ficar preso nos Emirados Árabes. Depois, a Polícia Federal efetiva a extradição. A Interpol atua apenas na publicação da Difusão Vermelha, o que já ocorreu.
Quando Brennand será extraditado? Com a prisão efetivada, o processo não costuma demorar. Segundo a Polícia Federal, acontece em poucos dias.
Quem está negociando o processo de extradição? A extradição do Thiago Brennand está sendo tratada diretamente pela Polícia Federal com o Ministério do Interior dos Emirados Árabes Unidos. Trata-se de uma atividade bilateral entre o Brasil e o país asiático.
Lula confirmou a extradição
Na última quarta-feira (12), o g1 publicou que a extradição de Brennand seria um dos assuntos abordados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) durante sua passagem pelos Emirados Árabes. Fontes do Itamaraty confirmaram à TV Globo que Lula iria perguntar ao presidente Mohammed bin Zayed Al Nahyan sobre a situação do empresário.

Após passar pela China, Lula chegou ao país árabe no sábado (15). Depois de se encontrar com o presidente local, foi questionado sobre as tratativas da extradição de Thiago Brennand e negou ter discutido o assunto, mas neste domingo (16), o presidente confirmou que as autoridades aprovaram o pedido.

“Quando [a extradição] vai acontecer é uma questão da Justiça, da polícia. A única coisa que eu sei é que, se no mundo existir um milhão de cidadãos como esse, todos merecem ser punidos, porque não é humanamente aceitável que um brutamontes desse seja um agressor de mulheres”, disse o presidente brasileiro. “Eu acho que ele tem que pagar”, disse Lula.

Agressão a modelo — Aluna de academia em shopping de luxo de SP relata agressão de empresário: ‘Ele falou: ‘Vou cuspir em você porque você merece’
Tatuagem “TFV” — Mulher relata agressões e diz ter sido obrigada a tatuar iniciais de empresário: ‘É um monstro’
Suspeita de estupro — Estudante de medicina acredita que foi dopada por empresário em jantar: ‘Completamente desorientada’
Acusação de maus-tratos — Ex-funcionário diz que Thiago Brennand batia e dava choques no filho: ‘Cara desumano’
Em dezembro de 2022, depois de apresentar a documentação complementar requerida pela Chancelaria emirática, a Embaixada brasileira em Abu Dhabi foi informada em março deste ano que o pedido de extradição de Brennand seguia em análise pelas autoridades competentes.

O pedido foi realizado com base em promessa de reciprocidade em casos análogos, já que não há acordo bilateral sobre a matéria em vigor entre Brasil e os Emirados Árabes Unidos (EAU). O Acordo de Extradição entre Brasil e Emirados Árabes foi assinado em 15/03/2019 e ratificado pelos EAU em 04/10/2021.

17/04/2023
Ex-vereador Emilio Ruby é preso suspeito de estupro de vulnerável em Sorocaba

Denúncia foi registrada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba (SP). Prisão ocorreu após cumprimento de mandado.

O ex-vereador Emilio Souza de Oliveira, mais conhecido como Emilio Ruby, foi preso na sexta-feira (14) por estupro de vulnerável. Uma denúncia contra foi registrada na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba (SP), que investiga o caso.

Conforme apurado pelo g1, Ruby foi preso na casa dele, que fica no Jardim Cecilio Manoel, em cumprimento de mandado de prisão. Ele foi encaminhado para o Plantão da Zona Norte, onde passou por audiência de custódia.

No entanto, de acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o caso segue sob sigilo e não foram divulgadas informações sobre o resultado da audiência. Já a Polícia Civil informou que segue fazendo diligências e que há uma investigação em andamento.

O g1 tentou contato com a defesa do ex-vereador, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.

“Mensalinho”
Em 2020, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Emilio Ruby pela cobrança de “mensalinho” dos funcionários do gabinete dele durante o mandato de 2012. A condenação é por improbidade administrativa.

Além disso, ele perdeu os direitos políticos por oito anos e não vai poder fazer contratações com o poder público por esse mesmo tempo.

A decisão foi baseada na condição de que Emilio Ruby coagia os ex-assessores a transferirem parte do salário que recebiam, ameaçando a exoneração desses profissionais.

17/04/2023
Reunião que teve joias para Bolsonaro abordou ativos da Petrobras e Opep, mostra telegrama

Documentos do próprio ministério confirmam que joias apreendidas foram entregues na reunião. Telegrama, enviado algumas semanas após o encontro, não faz menção a presentes.

A reunião na Arábia Saudita na qual foram dados presentes para o então presidente Jair Bolsonaro, incluindo joias com valor estimado em R$ 16,5 milhões, discutiu a venda de ativos da Petrobras e um possível convite para o Brasil integrar uma versão estendida da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).

É o que mostra um telegrama enviado pela embaixada brasileira em Riade, capital da Arábia Saudita, para o Itamaraty. O documento foi obtido pelo g1 por meio da Lei de Acesso à Informação.

A mensagem, assinada pelo embaixador Marcelo Della Nina, é de 15 de novembro de 2021, cerca de 3 semanas após a reunião entre o então ministro das Minas e Energia brasileiro, Bento Albuquerque, e o príncipe Abdulaziz bin Salman bin Abdulaziz Al Saud, o equivalente arábe ao mesmo cargo. Bolsonaro não estava na comitiva.

Os blogs dos comentaristas Valdo Cruz e Octávio Guedes no g1 já registraram que a PF e o Senado investigam se as joias foram algum tipo de contrapartida por acordos assinados, por exemplo.

Ativos da Petrobras
Della Nina narra a reunião e relata os tópicos apresentados por ambos os lados.

Em determinado momento, ele destaca que o chefe da Assessoria Especial de Relações Internacionais do Ministério das Minas e Energia (MME), Christian Vargas, “indagou à parte saudita a respeito da compatibilização entre o setor de petróleo dos países da OPEP+ e o do Brasil, onde as companhias petroleiras são de capital aberto.”

Segundo o telegrama, Vargas seguiu afirmando que “a Petrobras passa, no momento, por processo de desverticalização e de alienação de seus ativos ‘downstream’, como parte de reformas do setor de energia que apontam para a crescente liberalização do mercado, no qual os entes estatais encontram limitações legais para intervir.”
Trecho de telegrama que fala sobre venda de ativos da Petrobras e possível participação na OPEP+. — Foto: Reprodução
Trecho de telegrama que fala sobre venda de ativos da Petrobras e possível participação na OPEP

O tema foi abordado durante a discussão sobre um possível convite ao Brasil para integrar a Opep+. A organização, criada em 2016, reúne os 13 países originalmente integrantes da Opep e outras 10 nações produtoras de de petróleo.

Juntos, os 23 países são responsáveis por cerca de 40% de todo o petróleo bruto do mundo.

Os telegramas apontam que, em pelo menos dois momentos, Albuquerque destacou parcerias entre o Brasil e a Arábia Saudita nos temas.

Primeiro, o então ministro “manifestou-se favoravelmente ao adensamento da cooperação bilateral e assinalou a convergência de visão dos dois países no que se refere ao pleno aproveitamento de todas as fontes de energia, inclusive petróleo e gás natural.”

Mais tarde, já ao fim da reunião, Albuquerque “reiterou que o Brasil idenitfica a Arábia Saudita como parceiro privilegiado no setor de energia e solicitou à parte saudita comunicação oficial a respeito do convite ao ingresso do Brasil na OPEP+, comprometendo-se a submeter o assunto à consideração do senhor Presidente da República e demais órgãos de governo implicados.”

Presentes sauditas
O telegrama enviado pela embaixada ao Ministério das Relações Exteriores não faz qualquer menção à entrega de presentes à comitiva brasileira.

Foi naquela reunião, em 22 de outubro de 2021, que a comitiva brasileira recebeu diversos presentes, incluindo duas caixas de joias.

O registro consta de documento enviado pelo Ministério das Minas e Energia à Receita Federal no dia 3 de novembro, um dos primeiros esforços do governo para liberação das joias apreendidas.

Enviado ao chefe de gabinete do Secretário da Receita, o ofício tinha como assunto “liberação e decorrente destinação legal adequada de presentes retidos por esse Órgão, que foram ofertados por ocasião de eventos protocolares no exterior.”

No ofício, o ministério destacou que “foram oferecidos, por autoridades estrangeiras, alguns presentes à Representação brasileira” e que “considerando a condição específica do Ministro – representante do Senhor Presidente da República; a inviabilidade de recusa ou devolução imediata de presentes em razão das circunstâncias correntes; e os valores histórico, cultural e artístico dos bens ofertados; faz-se necessário e imprescindível que seja dado ao acervo o destino legal adequado.”

Relembre o caso

O governo Jair Bolsonaro tentou trazer ao Brasil em 2021, de forma irregular, joias com diamantes. No ato da apreensão, na verificação da bagagem de um assessor de Albuquerque, o ministro informou que as joias seriam presentes do governo da Arábia Saudita para a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. Em depoimento à Polícia Federal (PF), no entanto, ele mudou esta versão.

Em 2022, perto do fim do mandato de Bolsonaro, o então ajudante de ordens do presidente enviou um funcionário do Planalto à Receita no aeroporto de Guarulhos para tentar reaver as joias, sem sucesso.

Após o caso ser divulgado pelo jornal O Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas da União determinou a entrega de outras joias sauditas que ficaram em posse de Bolsonaro ao patrimônio da Presidência.

Leia também:

Bolsonaro participou de telefonema sobre ofício para resgatar joias apreendidas, diz à PF ex-funcionário da Presidência
Receita barra exoneração de auditor investigado no caso das joias
Inquérito da PF apura se Bolsonaro cometeu o crime de peculato ao tentar ficar com as joias, em especial o conjunto avaliado em R$ 16 milhões. Este mês, o presidente e diversos assessores envolvidos no caso prestaram depoimento. Bolsonaro negou qualquer irregularidade.

14/04/2023
TRF-4 restabelece ordem de prisão contra Tacla Duran, advogado que fez acusações contra Moro e Deltan

Desembargador é pai de sócio de Moro. Decisão atendeu pedido do MPF e determina prisão de advogado em caso de retorno ao Brasil; na 1ª instância, juiz da Lava Jato tinha revogado prisão preventiva.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu a ordem de prisão preventiva contra o advogado Rodrigo Tacla Duran. A decisão é do desembargador Marcelo Malucelli, relator dos processos da Lava Jato na Corte, e atendeu a pedido do Ministério Público Federal (MPF).

O advogado tem dupla cidadania – brasileira e espanhola – e vive em Madri. Com a medida, se retronar ao Brasil, Tacla será preso.

Tacla Duran já trabalhou para várias empreiteiras alvo da operação, como Odebrecht, UTC e Mendes Junior.

No mês passado, o advogado prestou depoimento à Justiça e acusou o ex-juiz e senador Sergio Moro (União-PR) de extorsão e o ex-procurador e deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) de perseguição (relembre a seguir).

Em março, a ordem de prisão preventiva contra o advogado – determinada na Lava Jato em 2016 – foi revogada pelo juiz Eduardo Appio, da 13ª Vara Federal de Curitiba.

O TRF-4 destaca que, em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão das ações penais que tramitam contra Tacla Duran na 13ª Vara Federal de Curitiba e de todos os incidentes processuais relacionados a essas ações.

No pedido ao tribunal, o MPF argumenta que, mesmo sabendo das suspensões, o advogado pediu a suspensão da ordem de prisão. Para os promotores, essa situação causa “inversão tumultuária dos atos processuais e comprometimento do desenvolvimento regular do feito criminal”.

LEIA TAMBÉM: Quem é Tacla Duran, ex-advogado de empreiteiras alvo da Lava Jato e que acusa Moro de extorsão e Deltan de perseguição

Ao atender o pedido do MPF, o desembargador Malucelli considerou que a 13ª Vara Federal não poderia ter revogado a ordem de prisão após o STF ter determinado a suspensão do trâmite das ações.

O desembargador concluiu que a ordem de prisão preventiva havia sido determinada antes “da suspensão determinada pelo STF e, não tendo sido revogada pela Suprema Corte, portanto, permanece hígida”.

Acusações sob análise do STF
Na última segunda-feira (10), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, decidiu que as alegações feitas pelo advogado contra o Moro e Deltan permanecem sob análise da Corte.

A decisão atende pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e foi publicada na terça (11), um dia antes de Lewandowski se aposentar do Supremo.

No mês passado, após ouvir em depoimento as acusações, o juiz Eduardo Appio entendeu que as investigações deveriam ir para o STF por se tratar de congressistas.

Logo após a decisão, Moro pediu à Justiça que o caso não fosse levado ao Supremo. A defesa disse não ser competência da Corte, além de alegar que o ex-juiz é “um crítico do foro por prerrogativa de função”. Porém, Lewandowski entendeu que o caso é, sim, de competência do STF.

14/04/2023
Carla Zambelli é condenada a pagar R$ 20 mil para Manuela D’Ávila por associação a ‘esquerda genocida’

Justiça considerou que Zambelli ‘ultrapassou do seu direito à expressão e à livre manifestação’. Reportagem tentou contato com deputada, mas não obteve retorno. Manuela diz que decisão ‘faz justiça’.

A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) foi condenada a pagar R$ 20 mil à ex-deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) por conta de uma postagem feita em 2022. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (13), por unanimidade, pelos desembargadores da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Zambelli publicou uma montagem de Manuela, ao lado das deputadas federais Sâmia Bomfim (PSOL-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), em que três aparecem com chifres e olhos vermelhos e são associadas à “esquerda genocida”. A publicação foi feita após as três parlamentares por comemorarem a descriminalização do aborto na Colômbia.

O g1 tenta contato com Carla Zambelli, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Na decisão que determinou o pagamento de indenização pro dano moral, o desembargador Túlio de Oliveira Martins, relator do caso, afirma que “restou demonstrada a conduta ilícita da ré na medida em que ultrapassou do seu direito à expressão e à livre manifestação, configurando excesso e causando danos e prejuízos imateriais à autora”.

Em suas redes sociais, Manuela replicou a postagem e escreveu que ter a imagem associado ao diabo “é algo frequente quando somos vítimas de campanhas permanentes por parte dos grupos de extrema direita”.

Candidata a vice-presidente na chapa do candidato Fernando Haddad (PT) nas eleições presidenciais de 2018 e candidata à prefeitura de Porto Alegre no pleito de 2020, Manuela ajuizou sua ação em uma vara cível de Porto Alegre, cidade onde mora.

“A indenização não paga (nem apaga) o que eu e minha família vivemos juntos nos últimos anos. Não apaga a violência, as ameaças, as consequências reais na minha saúde física e mental por sofrer esses ataques misóginos virtuais. Mas, de algum modo, faz justiça”, escreveu.

14/04/2023
Paulo Cupertino, acusado de assassinar ator Rafael Miguel e família, irá a júri popular em SP

Data ainda não foi definida pela Justiça. Empresário fugiu após matar ator e pais dele em 2019 e se escondeu com identidades falsas até ser capturado na cidade de São Paulo. Dois amigos de Cupertino também vão ser julgados por terem colaborado com a fuga.

A Justiça decidiu mandar a júri popular Paulo Cupertino, o empresário acusado de matar Rafael Miguel e os pais do ator em 2019. A decisão, de 5 de abril, é do juiz Ricardo Augusto Ramos e foi confirmada nesta quarta-feira (12).

A data do julgamento, porém, não havia sido divulgada até a última atualização desta reportagem. Cupertino é acusado de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas. De acordo com o Ministério Público, ele matou as vítimas porque não aceitava o namoro de sua filha com o artista.

Além dele, dois amigos do empresário, que são réus no mesmo processo, foram interrogados no ano passado e negaram ter ajudado o assassino a fugir e se esconder após o crime cometido em 9 de junho de 2019, na Zona Sul da capital paulista.

Cupertino foi pronunciado pelos três homicídios, e os dois amigos dele, pelo crime previsto no artigo 348 do Código Penal, quando se ajuda um criminoso a fugir. A defesa de um dos amigos já tentou desmembrar o processo para que ele fosse julgado em outra ação, mas o pedido foi negado.

A defesa de cada um deles poderá entrar com recursos próprios e pedir julgamentos em separado.

Paulo Cupertino
Cupertino está detido atualmente no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo. Ele responde preso preventivamente pelos crimes de triplo homicídio duplamente qualificado, por motivo fútil e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas.

Durante seu interrogatório, no Fórum Criminal da Barra Funda, Zona Oeste, o empresário não quis responder as perguntas feitas pelo Ministério Público. Ele se reservou ao direito legal de ficar em silêncio.

O crime

Câmeras de segurança gravaram Cupertino atirando 13 vezes em Rafael, de 22 anos, no pai dele, João Alcisio Miguel, de 52, e na mãe do artista, Miriam Selma Miguel, de 50. Segundo o Ministério Público, o empresário cometeu os assassinatos por ciúmes: não aceitar o namoro da filha, Isabela Tibcherani, com Rafael. Na época, a estudante tinha 18 anos.

Isabela e sua mãe, Vanessa Tibcherani, ex-esposa de Cupertino, presenciaram a chacina. As duas estavam próximas à casa em que moravam, numa rua do bairro da Pedreira, mas não foram atingidas pelos disparos.

Mais câmeras registraram o momento em que o assassino fugiu. Cupertino chegou a se esconder em outros estados e países. Ele só foi preso quase três anos após o crime, em 17 de maio deste ano, quando a Polícia Civil o encontrou escondido e disfarçado num hotel em São Paulo.

Ajuda de amigos

Cupertino chegou a dizer aos jornalistas que acompanharam sua prisão que ele é “inocente” e não matou “ninguém”. Apesar disso, ficou em silêncio quando foi interrogado na delegacia e não falou nada sobre o assassinato e sua fuga.

De acordo com as investigações do Departamento Estadual de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP) de São Paulo, ao menos quatro amigos de Cupertino o ajudaram a fugir e se esconder após matar Rafael e seus pais.

Dois deles são acusados de favorecimento pessoal: Eduardo Jose Machado, o “Eduardo da Pizzaria”, dono de uma pizzaria na Zona Sul de São Paulo, e Wanderley Antunes Ribeiro Senhora, que morava em Sorocaba, no interior paulista.
Diferentemente de Cupertino, respondem ao crime em liberdade e negaram o crime.

‘Sou inocente; minha filha me condena’, diz Paulo Cupertino ao ser preso em SP

Até a última atualização desta reportagem, o g1 não conseguiu localizar as defesas de Cupertino, Eduardo e Wanderley para comentarem o assunto.

Os outros dois amigos que são investigados pela polícia de ajudar Cupertino a fugir e se esconder são o dono de uma chácara em Mato Grosso e um fazendeiro no Paraguai. Não há a confirmação, porém, se eles chegaram a ser responsabilizados por algum crime.

Isabel Tibcherani e Rafael Miguel eram namorados até o pai dela matar o ator a tiros em 2019

Em outras oportunidades, a Defensoria Pública informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só se manifestaria nos autos do processo.

A pedido da Defensoria, a Justiça convocou o filho adolescente de Cupertino para falar como testemunha de defesa, mas o garoto não compareceu por orientação de seus advogados, que também defendem os interesses de Isabela, a filha do empresário. Ela quer a condenação do pai, com quem cortou relações.

Atualmente, Cupertino é representado por um advogado particular.

Quem era Rafael Miguel
Rafael era conhecido na mídia por ter interpretado o personagem Paçoca na novela “Chiquititas”, do SBT, e trabalhado em um famoso comercial em que uma criança pede brócolis à mãe.

Ele também atuou em novelas da Globo, como “Pé na Jaca”, “Cama de Gato” e o especial de fim de ano “O Natal do menino imperador”.

13/04/2023
Lewandowski mantém no STF acusação de Tacla Duran contra Moro e Deltan

Nesta segunda-feira, 10, o ministro Ricardo Lewandowski decidiu que as acusações feitas pelo advogado Rodrigo Tacla Duran contra o ex-juiz e senador Sergio Moro e o ex-procurador e deputado Federal Deltan Dallagnol permaneçam no STF.

A decisão atende ao pedido da PGR e foi publicada um dia antes do ministro se aposentar do Supremo.

“Verifico que, ao menos nesta fase inicial, a competência para a supervisão e apuração dos fatos noticiados no presente expediente é do Supremo Tribunal Federal, a teor do art. 102, I, b, da Constituição da República. Aplica-se ao caso o precedente firmado na Ação Penal 937/DF quanto à prorrogação da competência, considerando que, segundo a PGR, alguns dos supostos atos podem ter sido praticados no exercício de cargos com foro especial por prerrogativa de função”, escreveu.

Entenda

No mês passado, o advogado Rodrigo Tacla Duran acusou o senador Sergio Moro, do União Brasil, e o deputado Federal Deltan Dallagnol, do Podemos, os dois do Paraná, por suposta tentativa de extorsão e de perseguição.

Tacla Duran é ex-advogado da empreiteira Odebrecht e réu acusado por lavagem de dinheiro na Lava Jato.

Ele prestou depoimento ao juiz Eduardo Appio, na 13ª vara Federal de Curitiba.

O advogado apresentou foto e áudio de um possível encontro em São Paulo, com representantes do senador Sergio Moro.

Após a acusação, o juiz federal Eduardo Appio incluiu o advogado no programa federal de proteção de testemunhas e enviou o caso para o STF, já que Moro e Dallagnol possuem foro privilegiado.

Em nota, o senador Sérgio Moro disse que não teme qualquer investigação, mas lamenta o uso político de calúnias feitas por um criminoso confesso e destituído de credibilidade.

Pelas redes sociais, o deputado Deltan Dallagnol chamou Tacla Duran de mentiroso compulsivo, criminoso confesso e lavador de dinheiro profissional.

Processo: Pet 11.128
Leia a decisão.

Acordo entre Paraná e Itaú

Também no seu último dia na Corte, Lewandowski homologou acordo entre o Estado do Paraná e o Itaú Unibanco S/A (sucessor do Banestado) que põe fim a uma controvérsia iniciada após a privatização do banco estatal, em 2000.

O acordo, firmado nos autos do ARE 1.291.514, após conciliação ao longo do último ano, decorre de concessões recíprocas e prevê um parcelamento negociado que permitirá à administração pública se planejar com antecedência e previsibilidade.

O caso tem origem em contrato de compromisso de compra e venda de títulos públicos firmado em 1998, em que o Paraná assumiu a obrigação de comprar precatórios em poder do Banestado e, como garantia para o caso de inadimplência, ofereceu ações da Copel – Companhia Paranaense de Energia.

Dois anos depois, o banco estadual foi privatizado e, desde 2002, o Estado do Paraná não realizava o pagamento da dívida. Em 2004, o Itaú Unibanco propôs a execução do título extrajudicial com base no CPC (art. 646), sob o argumento de que se tratava de execução por quantia certa contra devedor solvente, o que afastaria o pagamento pelo regime de precatórios.

Contudo, a Justiça estadual entendeu que a garantia real fora dada quando a instituição bancária tinha natureza pública, e não privada. O contrato havia sido firmado com base na lei estadual 11.253/95, que autorizava expressamente o Poder Executivo a dar em caução ou oferecer ações da Copel como garantia de operações de crédito, financiamentos e operações de qualquer natureza.

No despacho em que extinguiu o processo e certificou seu trânsito em julgado, o ministro Lewandowski afirmou que a autocomposição foi a via mais adequada para a solução do conflito. Por isso, propôs às partes a possibilidade de conciliação, com o apoio logístico do Cesal/STF – Centro de Soluções Alternativas de Litígios do Supremo Tribunal Federal.

11/04/2023
Banco Inter e Booking indenizarão cantor Fernando por anúncio falso

A 23ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou o site Booking.com e o Banco Inter a indenizarem em R$ 10 mil por danos morais o cantor sertanejo Fernando, da dupla com Sorocaba, que teve seu nome usado em um anúncio fraudulento para locação de imóvel. Para o colegiado, o banco é responsável pela abertura da conta e o Booking pela inserção de conteúdo fraudulento.

Nos autos, consta que o cantor tomou conhecimento, em 2019, da existência de um anúncio em seu nome para alugar uma casa em Campos do Jordão/SP no site Booking.com. Além da apresentação do imóvel, o anúncio estava vinculado a uma conta bancária do Banco Inter também no nome do cantor.

O golpista cobrava R$ 2 mil pela diária e pedia que o interessado na locação realizasse o depósito de 50% do valor em uma conta também fraudulenta. Desde então, o cantor foi interpelado por diversas pessoas à respeito da locação.

A defesa de Fernando alegou que é de responsabilidade dos serviços disporem de mecanismos eficientes, a fim de evitar que terceiros realizem anúncio fraudulentos.

Em sua defesa, o Banco Inter afirmou que possui procedimento rigoroso para abertura de conta e a fraude é de culpa exclusiva de terceiro. Já o Booking alegou que não tem qualquer relação jurídica com os anunciantes e clientes do site e que os pagamentos de locação são feitos pelos hóspedes diretamente ao dono do anúncio.

Ao analisar os fatos, o relator, desembargador José Marcos Marrone, concluiu que era responsabilidade do banco demonstrar a regularidade no processo de abertura da conta e que o Booking contribuiu para a ocorrência da fraude ao permitir a inserção de anúncio fraudulento em sua plataforma.

Dessa forma, determinou que as empresas são as responsáveis pelos danos causados ao sertanejo, independente da culpa que têm.

“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, isto é, de forma objetiva, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos aos serviços prestados, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.”

Mediante a fundamentação, o colegiado fixou indenização no valor de R$ 10 mil ao sertanejo, por considerar que “houve inequívoca ofensa aos direitos inerentes à personalidade do autor, pessoa pública (fl. 38), que sofreu prejuízo à imagem e à moral, bem como constrangimento e vexação ao ter o seu nome atribuído à fraude perpetrada.”

Processo: 1067668-98.2019.8.26.0100

11/04/2023