São Paulo em Foco

Categoria: Justiça

Servidores utilizavam salários para pagar despesas pessoais de deputado acusado por rachadinha, diz MP

Segundo Promotoria, desvios ocorriam de três maneiras diferentes. Defesa do parlamentar ofereceu R$ 4 milhões para encerrar investigação.

O deputado estadual Rogério Nogueira (PSDB), que se tornou réu ao ser acusado da prática de rachadinha, tinha três métodos diferentes para receber de volta parte dos salários de seus servidores, segundo a denúncia do Ministério Público. Entre os artíficios para subtrair dinheiro estava o pagamento de contas pessoais do parlamentar.

A defesa do deputado ainda ofereceu cerca de R$ 4,2 milhões para que a investigação cessasse, mas o Ministério Público não aceitou e apresentou a denúncia à Justiça, que o tornou réu por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato (desvio ou apropriação de dinheiro público por funcionário público).

A denúncia diz que o deputado chefiava a organização criminosa, ocupando posição de comando, uma vez que definia quem seria indicado para nomeação, dimensionava o quanto da remuneração lhe seria repassado, e escolhia a destinação dos valores desviados. Rogério Nogueira é deputado há 20 anos e atual segundo secretário da Mesa Diretora da Alesp.

O Ministério Público afirma que a prática conhecida como rachadinha, que é quando funcionários devolvem parte ou todo o salário para permanecer no cargo, ocorreu durante dez anos, de 2009 a 2019.

Documentos bancários e fiscais, além de dados telefônicos, fazem parte da denúncia apresentada pelo MP.

Como funcionava o esquema
Segundo a promotoria, uma parcela dos valores desviados era transferida para contas correntes de assessores de confiança, ocultando e dissimulando a sua natureza, origem e localização, para que fosse destinada à quitação de despesas pessoais do parlamentar. Outra parte dos valores desviados era sacada pelos assessores na boca do caixa.

Ainda conforme a denúncia, em alguns casos os próprios assessores se incumbiam de quitar as despesas pessoais de Rogério Nogueira, mediante o pagamento de boletos.

Os promotores afirmam, na denúncia, que a organização criminosa desviou dos cofres do estado de São Paulo, ao menos, R$ 4.193.571,98.

Outras 25 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público. A maioria trabalhou ou ainda trabalha no gabinete do deputado, na Assembleia Legislativa. Os salários desses servidores no período em que trabalharam com o deputado vão até R$ 25 mil.

Atualmente, Rogério Nogueira tem 17 servidores lotados em seu gabinete e mais 67 funcionários à sua disposição, por ser segundo secretário da Mesa Diretora.

O salário de um deputado estadual é de R$ 31.238,19. A partir de fevereiro de 2024, passará para R$ 33.006,39 e, em fevereiro de 2025, será de R$ 34.774,64.

O que diz a defesa
A defesa do deputado Rogério Nogueira afirma que ele é inocente de todas as acusações. A reportagem procurou a assessoria de imprensa e os advogados do parlamentar para ouvi-lo. A assessoria disse que ele não tinha interesse em dar uma entrevista e enviou uma nota, em que afirma que o tucano já se colocou à disposição da Justiça para esclarecer todas as questões.

“Não há nenhuma denúncia de nenhum funcionário contra ele, e ele está confiante de que tudo será elucidado, pois confia na Justiça”, diz o texto.

Procurada, a Alesp informou que embora ainda não tenha sido notificada sobre a decisão da Justiça, o caso já foi encaminhado para a Corregedoria da Casa.

02/05/2023
Mulher que pede indenização de Lima Duarte após acidente recebeu R$ 30 mil, flores no hospital, e assinou ‘acordo’ com sigilo

Ação da motociclista na Justiça quer R$ 1,2 milhão, entre danos morais e tratamento. Paciente passou por cirurgia e deve passar por outra. Caso ocorreu em março deste ano.

O ator Lima Duarte, que é alvo de uma ação por danos morais e materiais de R$ 1,2 milhão por conta de um acidente em março na Zona Oeste de São Paulo, pagou R$ 30 mil via PIX à motociclista atingida, mandou flores para ela no hospital, e assinou um “acordo” com a paciente, de 37 anos.

No processo que corre pela 28ª Vara Cível de São Paulo, a defesa dela detalhou que o acidente ocorreu em 1º de março deste ano, na Avenida Antártica, região da Barra Funda, quando o carro dele passou de uma faixa para outra, não teria dado sinal e o retrovisor direito prendeu no guidão da moto, que “voou” cerca de 200 metros à frente, segundo o texto.

A mulher quebrou cinco ossos, colocou duas placas e nove parafusos. Ela deverá fazer uma nova cirurgia nos próximos meses depois que o corpo rejeitou os parafusos. A defesa alega que ela permaneceu no hospital por 16 dias e deverá ficar cerca de um ano sem andar.

Uma neta de Lima Duarte teria ido ao hospital e levado flores à paciente. Em seguida, um homem e uma contadora levaram um documento para que ela assinasse.

“Estava com fortes dores, ainda com efeito de medicações, meio sonolenta, com morfina ainda fazendo efeito e levaram o documento para ela assinar, condicionando o depósito de R$ 30 mil e uma ajuda mensal por seis meses”, disse o advogado da paciente, Francisco Angelo Carbone Sobrinho.

A defesa afirma que foram alugadas uma cama hospitalar e cadeira de rodas, que não estão sendo custeadas pelo ator.

A motociclista pede na Justiça:

Tratamento em hospital particular;
Pagamento mensal de R$ 5 mil com comprovação dos gastos;
Contratar uma auxiliar de enfermagem para cuidados diários por não poder se levantar;
Transporte para tratamentos;
Fisioterapia;
O g1 tenta contato com o ator Lima Duarte. Anteriormente, o artista chegou a divulgar uma nota sobre o caso em seu perfil nas redes sociais.

No texto, ele confirmava que tinha se envolvido em um acidente de trânsito do qual não teve responsabilidade, mas havia prestado socorro e acompanhava o estado de saúde da vítima.

O que diz o ‘acordo’
O documento, o qual o g1 teve acesso, cita que o motorista e a motociclista “não atribuem qualquer culpa pelo acidente” e que os dois reconhecem que foi uma “fatalidade decorrente do próprio trânsito intenso da capital”.

No terceiro parágrafo, escrito pela equipe do ator, há a afirmação de que a paciente realmente sofreu ferimentos e passou por uma “bem-sucedida cirurgia no quadril” na Santa Casa de São Paulo, e teve alta médica em 16 de março.

“Gesto de solidariedade inclui pagamento a Simone de aluguel de uma cadeira de rodas e de uma cama hospitalar pelo prazo de até 6 meses, no valor de R$ 465 mensais, além de uma ajuda de custo para minimizar a perda de receita de Simone, no valor de R$ 30 mil”.

O texto ainda detalha que havia o comprometimento do sigilo.

02/05/2023
Delegado quer saber se atropelamento de suspeito de furto foi proposital ou acidental: ‘Faz o L’, debochou o motorista

Homem morreu. À polícia, Christopher Gonçalves Rodrigues, de 26 anos, alegou que estava na quarta faixa quando não conseguiu parar a tempo e atropelou a vítima. Ele fez vídeos e postou zombando sobre o caso logo em seguida. Polícia quer saber se foi homicídio doloso ou culposo.

A Polícia Civil abriu inquérito para investigar se um motorista por aplicativo teve a intenção de matar um homem suspeito de furtar um celular, no Viaduto Júlio de Mesquita Filho, na Bela Vista, região central de São Paulo.

Inicialmente, o caso tinha sido registado no 78º DP como furto e morte acidental em 25 de abril. Ao g1, o delegado Percival Alcântara, titular do 5º DP, onde o caso é investigado, explicou que o boletim de ocorrência foi feito no plantão policial, mas agora o foco é apurar se o atropelamento foi proposital ou acidental.

“Foco é saber se foi homicídio doloso ou culposo. Basicamente, é o primeiro foco para depois analisar possíveis que crimes que orbitem, haja vista que ele tirou fotos e zombou do possível furtador”, disse.
Segundo o boletim de ocorrência, um rapaz disse que estava no trânsito com as janelas abertas quando uma pessoa surgiu ao lado do veículo, pegou o celular no painel e correu.

Em seguida, a vítima estacionou e tentou recuperar o aparelho, mas percebeu que o suspeito estava caído no asfalto e tinha sido atropelado por outro carro, dirigido pelo motorista por aplicativo Christopher Gonçalves Rodrigues, de 26 anos. O veículo era alugado, segundo apurado pelo g1.

À polícia, Christopher alegou que estava na quarta faixa quando não conseguiu parar a tempo e atropelou a vítima.

Ainda segundo o registro, Christopher desceu para socorrer a vítima, quando apareceu outra pessoa e disse ter sido roubada. Ele afirmou que não chegou a ver o possível furto. A defesa dele não foi localizada até a última atualização.

‘Menos um fazendo o L’
O relato no boletim de ocorrência cita que a vítima estava com ferimentos graves em uma das pernas e não resistiu. Nas redes sociais, Christopher fez vídeos se gabando sobre o atropelamento e disse: “menos um fazendo o L [símbolo dos eleitores do presidente Lula durante as eleições]”.

Em determinado trecho, ele afirmou que não tiraria o carro para que a vítima fosse socorrida.

“Instaurado inquérito, nós vamos ouvir a primeira vítima que teria o celular furtado, estamos tentando câmeras, vamos ouvir o motorista por aplicativo e os policiais”, completa o delegado do caso.

O rapaz atropelado era Matheus Campos Silva, de 21 anos. A irmã dele foi à delegacia e contou que o rapaz morava com a mãe e trabalhava como vendedor ambulante.

Segundo a Secretaria da Segurança, o autor do atropelamento foi ouvido na tarde de sexta-feira (28) no 5º Distrito Policial.

02/05/2023
Polícia Civil indicia MC Guimê e Cara de Sapato por importunação sexual

Durante uma festa do BBB em março, Guimê passou a mão na mexicana Dania Mendez e Cara de Sapato tentou beijá-la. Direção do reality show entendeu que eles contrariaram as regras do programa e a dupla foi expulsa.

A Polícia Civil do RJ concluiu o inquérito que investigava o cantor Guilherme Aparecido Dantas Pinho, o MC Guimê, e o lutador Antônio Carlos Coelho de Figueiredo Barbosa Júnior, conhecido como Cara de Sapato pelo crime de importunação sexual. A dupla foi indiciada pelo crime. O inquérito foi enviado para o Ministério Público.

O cantor e o lutador teriam abusado da mexicana Dania Mendez durante uma festa dentro da casa do Big Brother Brasil (BBB), em Jacarepaguá, na Zona Oeste da cidade, onde os três estavam confinados.

Durante a festa do líder realizada na noite de quarta para quinta, Guimê passou a mão no corpo de Dania Mendez, mexicana que entrou na casa para um intercâmbio, sem o consentimento dela. Cara de Sapato deu um beijo e fez contatos físicos forçados em Dania. Guimê e Cara de Sapato foram eliminados do programa por conta do fato.

“A defesa discorda frontalmente do entendimento da delegada, porque, embora o crime de importunação sexual independa de iniciativa da vítima, o Estado e a lei penal não podem desprezar a manifestação clara, lúcida e espontânea da vítima no sentido de que, no seu juízo íntimo, não houve importunação, constrangimento ou desrespeito”, disse Ricardo Sidi, advogado de Cara de Sapato.

O g1 entrou em contato com a assessoria de imprensa de MC Guimê. No entanto, ainda não obteve retorno.

A delegada Viviane da Costa Ferreira Pinto, titular da Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) de Jacarepaguá, enviou o relatório ao Ministério Público do Estado (MPRJ), que foi recebido nesta quarta-feira (26).

Agora, caberá a 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Violência Doméstica da Área Oeste denunciar ou não a dupla. O caso está sob sigilo.

A investigação contra Guimê e Cara de Sapato foi aberta no dia 16 de março e durou pouco mais de um mês. As equipes de Cara de Sapato e de Guimê pediram desculpas pelas atitudes dos participantes ao longo do dia.

27/04/2023
Braço direito de Bolsonaro, coronel Cid fez ‘jogo duplo’ para reaver joias sauditas de R$ 16,5 milhões, revelam depoimentos à PF

Ao lidar com a Receita, Cid tomou providências que só podem ser feitas para itens com destinação pública. Já entre a equipe ligada ao gabinete presidencial, Cid tratou as joias como um presente pessoal destinado ao ex-presidente.

A análise dos depoimentos de testemunhas à Polícia Federal no caso das joias de R$ 16,5 milhões, enviadas pela Arábia Saudita e retidas pela Receita Federal, revela que o então assessor e braço direito de Jair Bolsonaro (PL), o tenente-coronel Mauro Cid, fez “jogo duplo” para reaver o conjunto milionário e destiná-lo ao então presidente.

Nos últimos dias de dezembro de 2022, no fim do governo Bolsonaro, Cid providenciou a documentação necessária para realizar um procedimento burocrático junto à Receita Federal que só pode ser feito em caso de bens com destinação pública – e não privada.

Esse procedimento era necessário para retirar o conjunto milionário da alfândega. Enquanto isso, no entanto, ele atuou internamente para que, uma vez que as joias saíssem da Receita, elas fossem para o acervo privado de Jair Bolsonaro.

O objetivo era obter a liberação de um conjunto de joias de R$ 16,5 milhões apreendido pela Receita com a comitiva oficial do governo brasileiro que havia viajado para a Arábia Saudita em outubro de 2021.

Globo.com: leia as principais notícias do dia
Os itens foram encontrados na mala de um assessor do Ministério de Minas e Energia e não foram declarados à Receita como item pessoal, o que obrigaria o pagamento de imposto. Por conta disso, as joias acabaram retidas.

O conjunto valioso poderia ter entrado no Brasil sem o pagamento de imposto, desde que fosse declarado como presente para o Estado brasileiro, mas, neste caso, ficaria com a União.

O blog procurou a defesa de Mauro Cid, que não respondeu até a última atualização desta reportagem.

Veja, a seguir, como foi o “jogo duplo” de Cid com detalhes.

O jogo para a Receita
No dia 28 de dezembro, Cid assinou um ofício para realizar o procedimento burocrático de retirada dos itens da alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos. Esse tipo de procedimento – chamado de “incorporação”, no jargão técnico da Receita – só pode ser realizado para bens com destinação pública.

A “incorporação” pode ser feita para itens que forem considerados “em perdimento”, como mercadorias estrangeiras apreendidas que não tiveram os impostos aduaneiros pagos – caso das joias sauditas.

Não à toa, os vários servidores da Receita que foram acionados ao longo dos últimos dias de dezembro assumiram que o conjunto milionário seria destinado ao acervo público da Presidência da República. Por esse motivo, muitos deles expressaram incompreensão e incômodo com a urgência do pedido para realizar o trâmite burocrático de liberação das joias.

Um deles, por exemplo, afirmou à PF que o entendimento dele e de outros fiscais era que “como a destinação era o patrimônio público, não seria necessário aquele açodamento”.

O ofício assinado por Cid para fazer o procedimento de incorporação descreve as joias em detalhes (“conjunto de joias, colar, par de brincos, anel e relógio de pulso, conforme certificado de autenticidade Chopard”) e afirma: “Trata-se de pedido para incorporação dos bens abaixo descritos a este órgão da União”.

Cid enviou o documento ao então chefe da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes, que o repassou a outros funcionários da Receita com os dizeres “solicito atender”.

Em seu depoimento à PF, Gomes afirma: “O ofício era muito claro no sentido de incorporação ao órgão público da Presidência da República”.

Ele explica ainda que “qualquer destinação que não fosse pública na modalidade incorporação seria juridicamente impossível”.

Ainda de acordo com Gomes, um dia antes, Mauro Cid o havia telefonado para saber quais medidas deveriam ser tomadas para “incorporação dos bens ao patrimônio do acervo público da Presidência da República”. Na ocasião, Gomes afirma que explicou a Cid o trâmite burocrático e a necessidade de se fazer um ofício.

À PF, Cid também diz que conversou com o então chefe da Receita sobre como deveria ser feito o documento para a retirada dos bens.

SAIBA MAIS:

Em operação conjunta com gabinete de Bolsonaro, chefe da Receita mandou liberar joias confiscadas
Bolsonaro confirma em depoimento que conversou pessoalmente com o ex-chefe da Receita Federal sobre as joias
Áudios mostram chefe da Receita mobilizando servidores até na praia para liberar joias para Bolsonaro; OUÇA
O jogo interno
Enquanto isso, também ao longo dos dias 27, 28 e 29 de dezembro, Cid atuou internamente para que as joias fossem, na realidade, para o acervo privado de Jair Bolsonaro.

Como reportagem do g1 e da TV Globo já havia revelado, em depoimento à PF, o assessor subordinado a Cid na Ajudância de Ordens, o 2º tenente do Exército Cleiton Hozschuck, afirmou que ao longo dos dias 28 e 29 teve conversas de WhatsApp com Mauro Cid sobre o conjunto retido na alfândega.

Segundo Cleiton, nessas conversas, Cid afirmou que as joias iriam para o “acervo pessoal do presidente da República”.

Cleiton, por sua vez, contatou outra funcionária da Ajudância de ordens para adiantar a documentação necessária para concluir o trâmite de recebimento de presentes. Essa funcionária preparou um ofício que relataria a conclusão do processo.

Nele, ela disse à PF que escreveu que o “presente” havia sido transferido para a “posse do Presidente da República, como presente pessoal e não institucional”.

No formulário que acompanharia este ofício, ela escreveu ainda que “os itens encontram-se com o Presidente da República” – o que só poderia ocorrer se as joias fossem destinadas ao acervo privado da presidência.

A Ajudância de Ordens, no entanto, não era o órgão federal que poderia dizer se um presente enviado ao presidente seria considerado um bem público ou um bem privado. Essa atribuição é do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica (GADH), como explicou o próprio Cid à Polícia Federal.

O então chefe do GADH, Marcelo da Silva Vieira, disse em seu depoimento à PF que no dia 28 de dezembro recebeu uma ligação de Mauro Cid.

Nessa ligação, Cid informou a Marcelo que no dia seguinte chegariam presentes destinados ao presidente da República e que ele, Cid, encaminharia informações “por meio eletrônico, inclusive o formulário de encaminhamento e respectivas fotos, para que fossem tratados pelo GADH, pois o presente físico seria entregue ao seu titular”.

Ou seja, Cid pretendia entregar as joias nas mãos do presidente ainda no dia 29 de dezembro – antes do embarque para os EUA, no dia 30 – e finalizar o trâmite burocrático exigido sem que o GADH fizesse a análise física do presente, o que contraria o procedimento correto.

Ainda segundo o depoimento de Marcelo, o fato de o presente físico ser “entregue ao seu titular” o fez acreditar que o presente seria verificado como “parte integrante do acervo privado presidencial”.

O fracasso da operação
A operação, no entanto, falhou em todas as frentes.

Ao longo dos dias 28 e 29 de dezembro, o corpo técnico da Receita analisou o ofício assinado por Mauro Cid e concluiu que seria impossível atendê-lo, porque a Ajudância de Ordens, órgão chefiado por Cid, não era a instância competente para fazer o pedido de incorporação, que deveria ser feito por outro órgão ligado à presidência, a Secretaria-Geral da Presidência da República. Assim, as joias permaneceram retidas.

Na noite do dia 29 de dezembro, como mostraram o g1 e a TV Globo, o tenente Cleiton, assessor na Ajudância de Ordens abaixo de Cid, aciona outra funcionária para que ela apague o documento preparado mais cedo, no qual constava a informação de que o presente era “pessoal” que já “estava com o Presidente da República”.

Em depoimento à PF, a funcionária confirmou que excluiu o documento.

27/04/2023
Caso Cuca: da investigação e condenação nos anos 80 ao pedido de demissão no Corinthians; entenda

Justiça da Suíça julgou e condenou Cuca e outros três atletas, em 1989.

Após duas partidas, o técnico Cuca pediu demissão e deixou o Corinthians na noite desta quarta-feira (26). A saída tem como pano de fundo a pressão da torcida e envolve uma investigação e condenação por violência sexual na década de 1980, na Suíça.

A investigação é de conhecimento público hás anos, mas ganhou repercussão recente na esteira de casos como a investigação do jogador Daniel Alves, acusado de ter estuprado uma jovem no banheiro de uma boate na Espanha no fim de 2022, e a condenação, em última instância, do jogador Robinho por violência sexual na Itália.

Ao se apresentar no Corinthians, no dia 21 de abril, Cuca falou sobre o caso e disse ser inocente. “Eu sou totalmente inocente, eu não fiz nada”, disse ele.

Entenda o caso:

O que Cuca fazia na Suíça?
Em 1987, Cuca, então jogador do Grêmio, viajou à Suíça como parte uma excursão do time pela Europa, segundo o ge. Hoje, o ex-jogador tem 59 anos.

Foi no país que ele e outros três atletas foram detidos sob alegação de terem se relacionado sexualmente com uma garota de 13 anos. Eles ficaram detidos em Berna por quase um mês e retornaram ao Brasil após serem soltos.

Qual foi a condenação?
A Justiça da Suíça julgou o caso, e Cuca e outros dois atletas foram condenados em 1989 a 15 meses de prisão por atentado ao pudor com uso de violência. O terceiro jogador foi absolvido da acusação de atentado ao pudor, mas condenado por estar envolvido no ato de violência. Nenhum deles cumpriu a pena, que prescreveu em 2004.

Luiz Carlos Martins, então vice jurídico do Grêmio, disse que um dos quatro jogadores teve relação consentida com a jovem, o que foi considerado estupro presumido pela legislação suíça devido à idade da menina. As declarações foram dadas em janeiro de 2021 ao “Esporte Espetacular”.

No Brasil, a legislação envolvendo menores de 14 anos é parecida. Independentemente de haver relação sexual, a prática de ato libidinoso com menor de 14 anos configura estupro de vulnerável, de acordo com a lei brasileira. Também não há possibilidade de consentimento com menor de 14 anos, segundo a legislação.

O que Cuca disse sobre o caso?
Ao se apresentar no Corinthians, Cuca falou sobre o caso a jornalistas.

“Nós iríamos jogar uma partida, subiu uma menina ao quarto, o quarto era o que eu estava junto com outros jogadores. Era um quarto duplo. Essa foi a minha participação nesse caso. Eu sou totalmente inocente, eu não fiz nada”, disse ele.
“As pessoas falam que houve um estupro, houve acho que um ato sexual a vulnerável. Essa foi a pena dada. A gente vê e ouve um monte de coisas que são inverdades, chegam a ofender”, complementou.

Na mesma entrevista, Cuca também afirmou que não soube do julgamento e que não foi apontado pela vítima. “O nosso erro, o meu erro foi não ter me defendido. Primeiro, eu não tinha dinheiro para me defender. Segundo, eu nem soube que tinha sido julgado. Nós ficamos lá para averiguação.”

Gesticulando, Cuca deu a entender que a garota disse que ele não era culpado. “Por três vezes, a moça esteve lá na frente. Não é que ‘não te reconheceu’, é que eu não estava. E ela, a vítima, não sou eu, é ela, a vítima, a moça. ‘O rapaz não tá, o rapaz não tá, o rapaz não tá’.”

“Se a vítima disse que eu não estava e eu juro por Nossa Senhora, que eu amo, que eu não estava, como é que eu posso ser condenado pela internet?”, questionou ele.

Há alguma declaração de defesa da vítima?
Segundo o UOL, o advogado suíço que representou a garota e sua família no processo negou a versão de Cuca e disse: “A declaração de Alexi Stival (Cuca) é falsa. A garota o reconheceu como um dos estupradores. Ele foi condenado por relações sexuais com uma menor”

Pedido de demissão
A passagem do treinador pelo Corinthians, a primeira no clube, durou menos de uma semana. Cuca foi anunciado na última quinta-feira (19) e estreou no domingo, contra o Goiás.

Em breve pronunciamento dado na última quarta-feira, após vitória contra o Remo, na Copa do Brasil, Cuca disse que não estava se demitindo por vontade própria. “Eu saio neste momento, não é pelo o que eu queria. Se espera uma vida inteira para estar aqui. É um pedido da minha família”.

Daniel Alves e Robinho
Daniel Alves está preso em Barcelona, na Espanha, enquanto a acusação de estupro no banheiro de uma boate é investigada. Ele deu diferentes versões sobre o ocorrido. Após afirmar que não conhecia a jovem que faz a acusação, ele disse que a relação foi consentida.

Já Robinho foi condenado pela Justiça italiana, em última instância, pelo crime de violência sexual em Milão, em 2013. Um amigo do jogador também foi condenado no mesmo processo.

Robinho está no Brasil e chegou a ser anunciado pelo Santos em outubro de 2020. Poucos dias após o anúncio, entretanto, também sob pressão, jogador e clube romperam o contrato.

Robinho e o amigo receberam a pena de nove anos de prisão e 60 mil euros, aproximadamente R$ 370 mil. Segundo reportagem do Jornal Nacional, os advogados da vítima disseram que o jogador aceitou pagar a indenização de 60 mil euros. Já pena de nove anos de reclusão para Robinho e o amigo pode ser cumprida no Brasil, mas depende de um longo processo jurídico e diplomático.

27/04/2023
Em depoimento, Bolsonaro diz que compartilhou sem querer vídeo que questionava sistema eleitoral

Ex-presidente chegou à sede da PF pouco antes das 8h50 e saiu por volta de 11h20. Depoimento foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após pedido da PGR.

O ex-presidente Jair Bolsonaro disse, em depoimento prestado à Polícia Federal na manhã desta quarta-feira (26), que compartilhou sem querer um vídeo que questionava o sistema eleitoral, após o pleito de 2022. As informações foram apuradas pela TV Globo.

O depoimento, que durou cerca de duas horas, é parte do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que apura os atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e vandalizadas.
O ex-presidente chegou à sede da PF, em Brasília, pouco antes das 8h50, acompanhado da defesa, e saiu por volta de 11h20.

A PF tomou as declarações de Bolsonaro após determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes. Na avaliação de investigadores, uma postagem feita no dia 10 de janeiro pelo ex-presidente o ligaria aos atos golpistas do dia 8 de janeiro. Ele apagou a publicação em seguida.

A TV Globo apurou que, nesta quarta-feira, Bolsonaro só respondeu a perguntas sobre o vídeo que, sem provas, colocava em dúvida o sistema eleitoral. A mensagem foi avaliada como um sinal de que Bolsonaro pode ter estimulado os atos golpistas de 8 de janeiro em Brasília.

À PF, o ex-presidente disse que queria salvar o vídeo para visualização posterior, mas compartilhou, sem querer. Ele não respondeu a outros questionamentos e afirmou aos investigadores que, se quiserem marcar nova data para tratar desses assuntos, vai comparecer.

Defesa detalha depoimento

Após o depoimento, o advogado de Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, confirmou o teor das declarações. Segundo a defesa, no dia da postagem, o ex-presidente tinha acabado de receber alta após ser internado para tratar uma obstrução intestinal, e tinha sido medicado com morfina.

Ainda de acordo com o advogado, Bolsonaro compartilhou o vídeo de forma “equivocada”.

“Essa postagem foi feita de forma equivocada, tanto que, pouco tempo depois, duas ou três horas depois, ele foi advertido e imediatamente retirou essa postagem. Observo, inclusive, que essa postagem foi feita na sua rede social de menor importância”, disse Cunha Bueno.

“Realmente aquilo ali foi um equívoco na hora de salvar um arquivo para posteriormente poder visualizá-lo e assisti-lo integralmente”, continuou.

O ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social da gestão Bolsonaro, Fabio Wajngarten, também estava no local e participou de entrevista com a imprensa ao fim do depoimento.

Questionado sobre a possibilidade de a postagem ter sido feita pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do ex-presidente que costumava gerenciar as redes sociais dele, Wajngarten negou participação do parlamentar.

“Não foi [o Carlos Bolsonaro]. O metadado do Meta [empresa que controla o Facebook] indicará isso”, disse.

O advogado do ex-presidente disse ainda que Bolsonaro “em momento algum” questionou a lisura das eleições do ano passado.

“O presidente, quando saiu de férias, ele tratou a eleição como página virada. Então, em momento algum você vai encontrar alguma declaração dele declinando que a eleição foi fraudada. Em momento algum isso foi falado”, disse Paulo Cunha Bueno.

Pedido da PGR
Ao determinar o depoimento de Bolsonaro, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República e deu prazo de 10 dias para a PF ouvir o ex-presidente.

A PGR pediu o depoimento de Bolsonaro quando o ex-presidente ainda estava nos Estados Unidos, onde ficou por 3 meses depois de sair do governo. Com a volta dele do exterior no dia 30 de março, Moraes mandou marcar a audiência.

Joias

Bolsonaro já tinha comparecido à Polícia Federal neste mês para prestar depoimento, mas em outro inquérito, que apura a suposta prática de crime pelo ex-presidente no caso das joias milionárias que recebeu de presente do governo da Arábia Saudita.

Na ocasião, Bolsonaro afirmou que ficou sabendo da existência das joias sauditas milionárias em dezembro de 2022, mais de um ano após elas terem chegado ao país. Bolsonaro disse ainda que não se lembrava quem o avisou da apreensão das joias pela Receita Federal.

27/04/2023
Suspeito de comandar esquema de tráfico de drogas no Piauí é preso em restaurante de luxo na Zona Sul de São Paulo

Maikon ostentava uma vida de luxo e chegou a pousar em fotos com celebridades. Ele estava foragido desde 2021.

Maikon Sousa Alves, conhecido como ‘Lacoste’, foi preso nessa segunda-feira (24) em um restaurante de luxo na Zona Sul de São Paulo. Ele é suspeito de comandar um esquema de tráfico de drogas no interior do Piauí.

Ao g1, o delegado Luciano Santana, responsável pelo caso, informou que Maikon atuava como um grande fornecedor de drogas em algumas cidades do Piauí. Uma operação policial foi deflagrada em 2021 para prender ele e outros integrantes da organização criminosa. Contudo, Maikon não foi localizado.

“Ele foi considerado foragido. Nós concluímos o inquérito policial. Ele foi condenado a mais de dez anos de prisão pelo crime de tráfico de drogas. Então, a equipe de inteligência entrou em contato com as outras unidades para poder prendê-lo”, afirmou o delegado.

Maikon ostentava uma vida de luxo e chegou a pousar em fotos com celebridades. O homem foi preso em decorrência de um mandado de prisão em virtude da condenação pelo crime de tráfico de drogas.

Ele foi apresentado ao Poder Judiciário de São Paulo e ficará à disposição da Justiça.

26/04/2023
Justiça de SP manda penhorar medalhas, troféus e outros bens do ex-jogador Vampeta por dívida com escola de filhas

Ídolo do Corinthians e ex-mulher devem cerca de R$ 300 mil em mensalidade da escola das filhas. Eles podem apenas questionar os valores de custas processuais, mas não cabem mais recursos.

A Justiça de São Paulo decidiu penhorar em 19 de abril parte dos bens, entre os quais medalhas e troféus, do ex-jogador Marcos André Batista Santos, o Vampeta, ídolo do Corinthians, por uma dívida de quase R$ 300 mil com a escola das filhas.

A Escola Castanheiras, que fica na cidade de Santana de Parnaíba, na Grande São Paulo, cobra mensalidades não pagas para que duas filhas do jogador estudassem no local na década de 2010. De acordo com a escola, a dívida somaria R$ 214,8 mil à época, o que, atualizado, totaliza cerca de R$ 300 mil.

A juíza Renata Bittencourt Couto da Costa determinou que o ex-jogador liste os bens passíveis de penhora até o dia 29 de abril. Caso não apresente a relação, Vampeta está sujeito a uma multa. Na mesma decisão, a juíza autorizou a penhora de medalhas, troféus e peças de roupas.

O pedido de penhora com a lista foi feito pela defesa da escola, que detalhou à Justiça os prêmios recebido pelo ex-jogador de 1998 a 2006.

Anteriormente, a ex-mulher e Vampeta foram condenados ao pagamento das mensalidades em aberto referentes ao ano letivo de 2013. Os dois podem apenas questionar os valores de custas processuais, mas não cabem mais recursos.

Intimado, o ex-atleta chegou a alegar à Justiça que não assinou o contrato com o colégio. Em 3 de agosto de 2022, a juíza deferiu o bloqueio dos valores que forem identificados em contas dos dois. A mãe das jovens também é cobrada na ação da instituição de ensino.

Roberta Soares, ex-esposa de Vampeta, afirmou, anteriormente, que a dívida da escola não foi quitada por conta de atrasos no pagamento das pensões. “A dívida da escola só existe por culpa dos atrasos das pensões. Os atrasos fizeram essa dívida se tornar uma bola de neve. Essa dívida é, sim, minha e dele”, explicou ela, no ano passado, ao g1.

O g1 tentou contato com o ex-jogador e sua defesa, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Globo.com: leia as principais notícias do dia
Outros processos
No ano passado, Vampeta pagou R$ 68.963,67 referentes a dois meses de pensão alimentícia atrasada para as filhas para ter o pedido de prisão retirado da Justiça com a desistência das jovens no processo. Elas são maiores de idade.

Segundo apurado pelo g1, em uma outra ação, que corre por Barueri, na Grande São Paulo, os valores das parcelas iam de R$ 8.463 a R$ 12.092,67 e ficaram em atraso desde 8 de setembro de 2018. Neste segundo caso, eram cobrados atualmente R$ 495 mil em dívidas alimentícias. Na época, deveriam ser pagos R$ 61.893,37.

Procurada pelo g1 anteriormente, a defesa de Vampeta encaminhou uma nota em que afirmou que o ex-jogador “nunca deixou de arcar com sua responsabilidade afetiva ou financeira perante seus filhos”.

O desdobramento da ação de 2018, de quase R$ 500 mil em dívidas, ocorreu durante a pandemia, período em que prisões para devedores de pensões alimentícias foram suspensas pela Justiça. Como “conversão” da eventual prisão, a defesa das filhas pediu a penhora de um imóvel.

Em julho de 2022, o ex-atleta ofereceu para pagamento da dívida um apartamento com valor de cerca de R$ 650 mil. Contudo, nele estaria morando outra ex-mulher de Vampeta e, por isso, a proposta não foi aceita.

A defesa das jovens pediu, então, à Justiça, que fosse encaminhado um ofício a uma rádio em São Paulo, para a qual o ex-atleta presta serviço, para que fosse determinado o depósito do salário de Vampeta até o limite de R$ 495.646,99.

Conforme apurado, a “teimosinha” — ferramenta de bloqueio de dinheiro em conta bancária que foi liberada em abril de 2021 e permite a busca automática de valores nas contas do devedor — está sendo usada no caso.

26/04/2023
Justiça de SP julga improcedente ação de Fernando Holiday, que pedia a suspensão do cachê de Ludmilla, por ‘L’ em show

O juiz ainda condenou o vereador a pagar as custas processuais da ação. Show ocorreu na Virada Cultural no ano passado.

A Justiça de São Paulo julgou improcedente a ação movida pelo vereador Fernando Holiday (Republicanos) contra a Prefeitura de São Paulo e a cantora Ludmilla.

O processo, que pedia a suspensão do cachê pago à cantora, foi movido pelo vereador pela cantora ter feito, durante show na Virada Cultural de 2022, a letra “L” com a mão. O gesto, que segundo Holiday, estaria associado à campanha do então candidato Lula (PT).

Na sentença assinada nesta segunda-feira (24), o juiz ainda condenou o vereador a pagar as custas processuais da ação, com a quantia fixada em 10% do valor. Ludmilla recebeu R$ 222 mil pelo show.

Pelo Twitter, a cantora Ludmilla se manifestou sobre a ação e disse que “esse valor vai direto pra uma instituição que luta e defende as causas animais”.

26/04/2023