São Paulo em Foco

Categoria: Econômia

  • Adolescentes de 15 anos têm prazo até 6 de maio para obter documento.

    Adolescentes de 15 anos têm prazo até 6 de maio para obter documento.

    O prazo para obtenção do primeiro título de eleitor está se encerrando para as Eleições 2026 e os jovens de São Paulo já estão se adiantando. De acordo com dados da Justiça Eleitoral, houve um aumento significativo na busca pelo documento por parte dos adolescentes de 15 a 17 anos. Somente no último mês, foram emitidos quase 35 mil títulos na região.

    Embora o voto seja facultativo para jovens de 16 e 17 anos, a Resolução TSE nº 23.659/2021 permite que adolescentes a partir dos 15 anos se inscrevam como eleitores. No entanto, somente aqueles que completarem 16 anos até o dia do 1º turno poderão votar de forma facultativa.

    Nas Eleições 2026, o voto dos jovens será crucial para a escolha de cargos importantes em nível nacional e estadual, como deputados, senadores, governador, vice-governador, presidente e vice-presidente da República.

    Engajamento juvenil em crescimento

    Nas Eleições de 2022, mais de 815 mil eleitores de 16 anos e mais de 1,3 milhão de cidadãos de 17 anos estavam aptos a votar em todo o país, representando um aumento significativo em relação ao pleito anterior.

    Com o objetivo de incentivar a participação dos jovens, o TRE-SP lançou o “Guia do Jovem Eleitor”, uma cartilha que orienta novos eleitores sobre o processo de alistamento, a segurança das urnas eletrônicas e o papel do cidadão na democracia. Além disso, o TSE iniciou a campanha “Votar é a nossa cara” voltada para adolescentes de 15 a 17 anos, contribuindo para o aumento no número de novos eleitores nessa faixa etária.

    O processo de solicitação do título de eleitor é simples e prático: basta comparecer a um cartório eleitoral com um documento de identificação com foto e um comprovante de residência em seu nome. Para os jovens do sexo masculino que completarão 19 anos em 2026, é necessário apresentar o certificado de quitação militar.

    O comparecimento presencial é obrigatório para coleta da biometria e é recomendado agendar o atendimento previamente. Além disso, é possível fazer a solicitação do título pela internet, por meio do Autoatendimento Eleitoral, sendo necessário comparecer ao cartório dentro de 30 dias após o requerimento online.

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  • Propostas do vereador visam preservar patrimônio público e manter limpeza urbana em Monte Alto.

    Propostas do vereador visam preservar patrimônio público e manter limpeza urbana em Monte Alto.

    Durante a 38ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Monte Alto, o vereador Dr. Carlos Gerber apresentou dois Projetos de Lei que tratam da preservação do patrimônio público e da obrigatoriedade da limpeza de áreas públicas no município. As matérias foram lidas em plenário e encaminhadas às Comissões Permanentes, responsáveis por analisar e emitir pareceres antes de serem discutidas e votadas na Ordem do Dia.

    O primeiro Projeto de Lei dispõe sobre a prevenção e punição de atos de vandalismo e depredação do patrimônio público municipal. A proposta estabelece penalidades e aplicação de multas a qualquer pessoa que danifique bens públicos, entendidos como aqueles pertencentes aos entes federativos e destinados ao uso coletivo ou à prestação de serviços públicos. Em caso de reincidência, o valor da multa será dobrado.

    O texto também prevê penalidade agravada quando o ato de vandalismo ou depredação atingir monumentos ou bens tombados, em razão de seu valor artístico, arqueológico ou histórico, situação em que a multa aplicada também será em dobro.

    Já o segundo Projeto de Lei trata da obrigatoriedade de a Prefeitura de Monte Alto realizar a limpeza periódica de calçadas, guias, sarjetas e demais áreas públicas. A medida inclui praças, prédios públicos, vias públicas, bueiros, canaletas, áreas de preservação permanente e outros espaços de uso coletivo.

    De acordo com a proposta, a limpeza deverá ocorrer com frequência mínima mensal, além de sempre que necessário, conforme o nível de degradação ou acúmulo de sujeira, entulhos, folhas secas e resíduos que possam comprometer a acessibilidade, a segurança e a saúde da população. O projeto ressalta ainda que os serviços deverão ser executados sem prejuízo à vegetação, ao meio ambiente e às áreas de preservação permanente.

    O texto prevê, por fim, que a Prefeitura informe a população montealtense sobre os horários e locais da limpeza, por meio dos canais oficiais de comunicação do município.

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  • Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, confirma Governo Federal

    Novo salário mínimo será de R$ 1.621 em 2026, confirma Governo Federal

    O Governo Federal anunciou no dia 10 que o salário mínimo será reajustado de R$ 1.518 para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026. O aumento de R$ 103 representa um reajuste de 6,79%, impactando o salário dos trabalhadores a partir de fevereiro.

    O valor foi determinado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que teve uma variação de 0,03% em novembro e acumula alta de 4,18% nos últimos 12 meses.

    De acordo com a legislação atual, o reajuste do salário mínimo leva em consideração a inflação medida pelo INPC até novembro do ano anterior e o crescimento econômico de dois anos antes. No entanto, o arcabouço fiscal limita o ganho real acima da inflação a um intervalo entre 0,6% e 2,5%.

    No dia 4, o IBGE revisou os dados do PIB de 2024, confirmando um crescimento de 3,4%. Mesmo com esse crescimento, o reajuste do salário mínimo ficou abaixo do crescimento total da economia devido ao limite imposto pelo arcabouço fiscal.

    Após os cálculos, o valor do salário mínimo para 2026 seria de R$ 1.620,99, mas foi arredondado para R$ 1.621. O percentual de reajuste final ficou em 6,79%.

    O novo valor é inferior à estimativa da LDO de 2026 aprovada pelo Congresso Nacional, que projetava o salário mínimo em R$ 1.627, com um reajuste de 7,18%. Com essa diferença, o governo terá que revisar as contas públicas para o próximo ano.

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  • Instituição Legislativa finaliza o ano de 2025 com objetivos atingidos e destaque na educação para a cidadania.

    Instituição Legislativa finaliza o ano de 2025 com objetivos atingidos e destaque na educação para a cidadania.

    A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Monte Alto encerrou o ano de 2025 com um balanço positivo, atingindo todas as metas estabelecidas no Plano Político-Pedagógico. Durante o período, a instituição destacou-se por sua contribuição para a educação cidadã e o fortalecimento da democracia local, principalmente através do Programa Parlamento Jovem, no qual teve papel fundamental para o sucesso da iniciativa. A principal missão da Escola foi cumprida ao aproximar a sociedade, principalmente os jovens, do funcionamento do Poder Legislativo municipal.

    O início do ano foi marcado por um minicurso de Introdução ao Legislativo Municipal voltado para vereadores em primeiro mandato e suplentes, além da participação na criação do Programa Parlamento Jovem na cidade.

    Em fevereiro, a equipe da Escola visitou as nove escolas participantes do programa, apresentando a proposta aos estudantes e organizando as visitas pedagógicas à Câmara Municipal.

    As atividades seguiram em março, com a realização da Aula Aberta nº 5, que abordou “A história de luta das mulheres por seus direitos”, e com as visitas dos alunos do 9º ano à sede do Legislativo.

    No mês de abril, a Escola promoveu uma palestra sobre “A nova reforma tributária”, além de continuar recebendo alunos na Câmara, reforçando o caráter educativo das ações.

    Em maio, em parceria com a Frente Parlamentar dos Municípios, foi realizado o evento “Encontro de Inovação e Construção de Cidades Inteligentes na Região Metropolitana de Ribeirão Preto”, ampliando o debate sobre políticas públicas e desenvolvimento regional.

    O mês de junho foi marcado pela participação em eventos e pela organização de atividades educativas, assim como pela correção dos trabalhos dos alunos participantes do Parlamento Jovem. Em agosto, houve o lançamento de um livro e a divulgação dos vencedores do Programa Parlamento Jovem.

    Setembro foi dedicado aos ensaios e à Sessão Solene de posse dos parlamentares jovens, com a apresentação dos trabalhos em sessão simbólica, além de ações de compartilhamento de saberes com outras instituições.

    Outubro trouxe reflexões sobre os “40 anos da Democracia Brasileira” e o recebimento do selo de qualidade da APEL, em reconhecimento à excelência das práticas da Escola do Legislativo. O encerramento do ano, em novembro, contou com diversas atividades e premiações, destacando a importância do trabalho realizado ao longo do ano.

    A Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Monte Alto reafirma seu compromisso com a formação cidadã, o diálogo institucional e o fortalecimento da democracia local, mantendo-se aberta a novos desafios e oportunidades para os próximos anos.

    Com informações: Prof. Samuel Decresci.

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  • Microempreendedor Individual precisa quitar débitos até o início do ano para evitar o cancelamento do registro.

    Microempreendedor Individual precisa quitar débitos até o início do ano para evitar o cancelamento do registro.

    Com o início de 2026, microempreendedores individuais (MEIs) enfrentam um prazo decisivo para colocar suas obrigações fiscais em dia e garantir a continuidade de suas atividades no regime do Simples Nacional. Conforme orientação publicada recentemente, quem possui débitos acumulados — resultado de pagamentos em atraso ou falta de entrega de declarações — tem até o final de janeiro para regularizar sua situação junto à Receita Federal e evitar consequências que podem comprometer o futuro da empresa.

    Manter dívidas em aberto pode acarretar uma série de implicações negativas. Além da cobrança de juros e multas, o MEI corre o risco de ser excluído do Simples Nacional, perdendo os benefícios tributários simplificados e passando a ser enquadrado em regimes de tributação mais complexos e onerosos.

    A inadimplência também interfere diretamente nas obrigações previdenciárias: períodos com contribuições em atraso não são contabilizados para fins de aposentadoria, auxílio-doença ou outros benefícios, deixando o empreendedor e sua família sem proteção nas situações em que mais precisam.

    Outro impacto grave ocorre quando as dívidas são inscritas na Dívida Ativa da União,

    situação em que a cobrança se torna mais rigorosa e pode vincular o CPF do MEI ao débito, dificultando operações como obtenção de crédito e financiamentos no mercado financeiro. Segundo especialistas, a medida mais eficaz para evitar essas consequências é a consulta detalhada das pendências por meio do Portal do Simples Nacional ou do aplicativo oficial do MEI, onde o empreendedor pode verificar os valores em aberto, gerar boletos para pagamento imediato ou solicitar parcelamento das dívidas. Para que o parcelamento seja considerado válido, é necessário efetuar o pagamento da primeira parcela dentro do prazo estabelecido.

    Além disso, a regularidade na entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) é indispensável para que a negociação de débitos seja reconhecida e para evitar a emissão de termos de exclusão por omissão de declarações.

    Especialistas recomendam que os empreendedores iniciem o processo de regularização o quanto antes neste mês de janeiro para garantir permanência no regime simplificado, preservar o CNPJ ativo e assegurar a estabilidade dos negócios ao longo de 2026.

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  • Monte Alto: Carnês de tributos agora só estarão disponíveis online pela Prefeitura

    Monte Alto: Carnês de tributos agora só estarão disponíveis online pela Prefeitura

    A Prefeitura de Monte Alto informou que, a partir deste ano, os carnês dos tributos mobiliários referentes ao exercício de 2026 (Taxa de Licença e ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) deixam de ser enviados pelos Correios e passam a ser disponibilizados exclusivamente em formato digital. A mudança afeta empresas e prestadores de serviços estabelecidos no município.

    Os documentos já estão disponíveis para consulta e emissão no site oficial da Prefeitura, por meio do sistema eletrônico de serviços. O acesso pode ser realizado diretamente pelo endereço mencionado no comunicado.

    De acordo com a administração municipal, os prazos de pagamento permanecem inalterados. A primeira parcela, ou a parcela única, vence no dia 31 de janeiro de 2026.

    A Prefeitura esclarece que a medida não se aplica ao IPTU. Os carnês desse tributo continuarão sendo encaminhados normalmente pelos Correios, sem qualquer modificação no procedimento atual.

    A digitalização dos carnês de tributos mobiliários tem como objetivo gerar economia aos cofres públicos, além de proporcionar mais agilidade, eficiência e sustentabilidade na prestação dos serviços municipais.

    Em caso de dúvidas, os contribuintes podem procurar o setor de ISSQN, localizado na sala 14 da Prefeitura, ou entrar em contato pelos seguintes canais: telefone (16) 3244-3113, opção 4; WhatsApp (16) 99799-6247; ou pelo e-mail mencionado no comunicado.

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  • Descubra como verificar ou atualizar o seu local de voto nas Eleições de 2026

    Descubra como verificar ou atualizar o seu local de voto nas Eleições de 2026

    Aqueles que desejam consultar ou alterar o local de votação podem acessar gratuitamente a página de Autoatendimento Eleitoral. Para verificar o local de votação, basta selecionar a opção correspondente e informar os dados solicitados. Essas informações também estão disponíveis no e-Título.

    Para alterar o local de votação dentro do mesmo município, é necessário seguir alguns procedimentos no Autoatendimento Eleitoral. Já a transferência do título de eleitor para outro município pode ser feita selecionando as opções adequadas no sistema.

    Transferência do título

    O prazo para realizar essas alterações visando o primeiro turno das eleições em outubro é até 6 de maio. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização do pleito eleitoral.

    Depois de fazer as solicitações, um número de protocolo será gerado para acompanhamento do processo.

    Os eleitores também podem acompanhar suas solicitações na área de Autoatendimento, além de verificar se há débitos eleitorais pendentes antes de efetuar qualquer alteração.

    Além dos serviços on-line, também é possível solicitar a mudança do local de votação presencialmente nos cartórios eleitorais do estado, mediante agendamento prévio.

    Para mais informações, entre em contato com: [email protected]

  • Câmara Municipal aprova aumento nos vencimentos e benefícios dos servidores em sessão extraordinária

    Câmara Municipal aprova aumento nos vencimentos e benefícios dos servidores em sessão extraordinária

    A Câmara Municipal realizou, na tarde de segunda-feira, 19 de janeiro, a 3ª Sessão Extraordinária desta legislatura, com a finalidade de discutir, votar e aprovar quatro projetos que constavam na Ordem do Dia.

    A sessão foi conduzida pela Mesa Diretora do Biênio 2025–2026, presidida pelo Prof. Me. Baltazar Garcia, tendo como Vice-Presidente Marcos Manzotti e como 1º Secretário o Prof. Me. Thiago Cetroni. O 2º Secretário, Murilo Jácomo, participou de forma on-line, mediante requerimento apresentado ao plenário, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.

    Também estiveram presentes os vereadores José Claudio Inforçatti (Bicudo), Reinaldo Madureira, Donizete Morelli, Dr. Fábio Rovatti, João Picolo, Dr. Carlos Gerber, além das vereadoras Simone Define, Dra. Maria do Carmo Irochi Coelho e Professora Ana Lúcia Lombardo e Silva.

    Durante os trabalhos legislativos, foram aprovados dois Projetos de Lei de autoria da Mesa Diretora do Poder Legislativo e dois Projetos de Leis Complementares de autoria do Poder Executivo. As matérias trataram do reajuste do auxílio-alimentação e dos salários dos servidores públicos municipais, tanto da Câmara quanto da Prefeitura.

    O auxílio-alimentação teve um reajuste de R$120,00, passando para R$1.240,00 no Executivo e para R$1.290,00 no Legislativo. Já os salários dos servidores, tanto do Legislativo quanto do Executivo, tiveram reajuste total de 5,0%, sendo 4,26% referentes à reposição inflacionária, com base no IPCA, e 0,74% de aumento real.

    Durante o uso da palavra na Tribuna, vereadores e vereadoras destacaram a importância da valorização dos servidores públicos municipais e reconheceram que a categoria merecia um reajuste maior, especialmente nos salários. No entanto, os parlamentares ressaltaram que os índices aprovados foram definidos dentro das limitações orçamentárias e financeiras do município.

     

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  • Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União

    Pequenos empreendedores têm até 30 de janeiro para renegociar dívidas com a União

    Edital da PGFN permite descontos de até 100% em juros e multas para MEIs, micro e pequenas empresas.

    O Governo do Brasil prorrogou o prazo de adesão ao Edital nº 11/2025, que estabelece condições especiais para a renegociação de débitos inscritos na dívida ativa da União. Conforme disposto no art. 5º do edital, os interessados poderão aderir às modalidades de transação tributária até 30 de janeiro de 2026.

    A medida beneficia microempreendedores individuais (MEI), microempresas e empresas de pequeno porte, que passam a contar com mais tempo para regularizar pendências fiscais e retomar a regularidade perante a União. O edital prevê diferentes modalidades de transação, com descontos que podem chegar a até 100% sobre juros, multas e encargos legais, além de prazos ampliados para parcelamento, de acordo com a situação da dívida e a capacidade de pagamento do contribuinte.

    MODALIDADES — Entre as modalidades previstas estão a transação condicionada à capacidade de pagamento, a transação de débitos considerados irrecuperáveis, a transação de pequeno valor, que é aplicável a débitos consolidados de até 60 salários mínimos, com condições específicas para MEIs. Além disso, há também a transação de débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.

    CANAIS OFICIAIS — Os microempreendedores podem consultar suas pendências e formalizar a adesão ao edital por meio dos canais oficiais da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). A prorrogação amplia o alcance da iniciativa e reforça o estímulo à regularização fiscal como instrumento de recuperação da atividade econômica dos pequenos negócios.

    ADESÃO ÀS MODALIDADES — O prazo de 30 de janeiro refere-se exclusivamente à adesão às modalidades de renegociação de dívidas inscritas na dívida ativa da União. Trata-se de procedimento fiscal voltado à transação tributária e não se confunde com regras de enquadramento ou reenquadramento no Simples Nacional.

    Prazo para renegociar dívidas é diferente do prazo para retorno ao Simples Nacional.

    Já o dia 31 de janeiro é o prazo para outro procedimento: a solicitação de retorno ao Simples Nacional por microempreendedores individuais que foram desenquadrados do regime. Esse processo possui critérios próprios e depende da regularização de pendências específicas, mas não substitui nem é substituído pela renegociação de dívidas prevista no edital da PGFN.

    Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República 

  • Mais de 61% da população de Pernambuco já está nas classes A, B e C, aponta FGV

    Mais de 61% da população de Pernambuco já está nas classes A, B e C, aponta FGV

    Estado registrou crescimento de 10,64 pontos percentuais entre 2022 e 2024, impulsionado por renda do trabalho e políticas sociais.

    Pernambuco registrou um aumento de 10,64 pontos percentuais das classes A (renda acima de 20 salários mínimos), B (renda familiar entre 10 e 20 salários mínimos) e C (renda familiar entre 4 e 10 salários mínimos), entre 2022 e 2024. A população nestas faixas de renda passou de 50,63% para 61,27% no estado, de acordo com a Fundação Getulio Vargas (FGV).

    Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os dados confirmam a eficácia das ações voltadas à população de baixa renda.

    A gente vê pessoas que estavam no Cadastro Único, no Bolsa Família, e que agora estão na classe média. Isso mostra que o programa não é só transferência de renda. Ele abre portas para a educação, para o trabalho e para o empreendedorismo”
    Wellington Dias
    Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

    Em termos nacionais, o estudo da FGV indica que 17,4 milhões de pessoas saíram da pobreza e passaram a integrar as classes de maior renda, representando um aumento de 8,44 pontos percentuais no mesmo período.

    INTEGRAÇÃO – A pesquisa aponta que a alta foi impulsionada principalmente pelo aumento da renda do trabalho e pela integração de políticas públicas como o Bolsa Família, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e programas de acesso à educação e ao crédito.

    Segundo o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, os dados confirmam a eficácia das ações voltadas à população de baixa renda. “A gente vê pessoas que estavam no Cadastro Único, no Bolsa Família, e que agora estão na classe média. Isso mostra que o programa não é só transferência de renda. Ele abre portas para a educação, para o trabalho e para o empreendedorismo”, explicou.

    Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República