Lucas Soares Fontes é um advogado especializado em direito previdenciário, que tem grande experiência em lidar com casos relacionados ao INSS. Para ele, o Instituto Nacional do Seguro Social é uma das instituições mais importantes do país, pois é responsável por garantir a segurança financeira dos cidadãos brasileiros em momentos de dificuldade.
De acordo com Lucas Soares Fontes, o INSS é essencial para a manutenção do bem-estar social no Brasil, pois é responsável por fornecer benefícios importantes como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte. Além disso, o INSS também é responsável por oferecer serviços como o salário-maternidade e o auxílio-reclusão, que ajudam a garantir a dignidade dos brasileiros em momentos de necessidade.
Porém, para Lucas Soares Fontes, nem sempre é fácil conseguir os benefícios do INSS. Muitas vezes, os cidadãos têm que lidar com burocracias e processos complicados para conseguir receber aquilo que lhes é de direito. É por isso que é tão importante contar com a ajuda de um advogado previdenciário, que pode orientar e ajudar o cliente a obter o benefício desejado.
Outro ponto destacado por Lucas Soares Fontes é a importância de se buscar a justiça quando o INSS nega um benefício. Segundo o advogado, é comum que as pessoas aceitem a decisão do INSS sem questionar, mas isso pode ser um erro. É preciso lembrar que o INSS é uma instituição pública, e portanto está sujeito a falhas. Quando isso acontece, é importante buscar a ajuda de um advogado para garantir que o benefício seja concedido.
Para Lucas Soares Fontes, a atuação do INSS é fundamental para a garantia dos direitos dos cidadãos brasileiros. No entanto, é preciso estar atento aos trâmites e processos burocráticos que envolvem a concessão dos benefícios previdenciários. Por isso, contar com a ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser a melhor opção para quem busca garantir seus direitos.
Clientes da Binance, exchange de criptoativos com o maior volume de mercado no Brasil e no mundo segundo algumas estimativas, não podem resgatar ou depositar valores em reais há mais de uma semana, obrigando usuários a buscarem soluções alternativas.
O caso é um exemplo do que sinalizei, ainda em abril, em conversa no programa Cripto+ do InfoMoney: usuários estão sujeitos ao impedimento de resgates em reais em função de descumprimento de regras do Banco Central por algumas exchanges e suas parceiras, como já ocorreu no Reino Unido.
O tema deve ser analisado no contexto das interrupções de saques em empresas como Celsius, Babel, Voyager, Hoo.com e Finblox, dada a recente desvalorização dos criptoativos e a especulação de que perdas causadas pelo uso indevido dos recursos de clientes podem ser a causa da suspensão do serviço. Contudo, precisamos compreender as peculiaridades de cada caso para evitar pânico e desinformação.
O episódio traz um alerta para os investidores: é preciso conhecer os mecanismos de depósito e resgate de reais nas exchanges, pois as transações com a moeda brasileira podem ser interrompidas diante de problemas com o parceiro local ou com o Bacen.
Por que as operações com reais foram interrompidas?
Esses riscos já existem, mesmo antes da edição da lei de ativos virtuais atualmente em tramitação no Congresso Nacional, pois as normas de prevenção à lavagem de dinheiro já se aplicam aos bancos, financeiras e instituições de pagamento.
Qualquer exchange que permita transações em reais precisa ter acesso ao sistema de pagamentos brasileiro via instituição autorizada pelo BC, mantendo contas bancárias ou de pagamento.
Para transferir reais para uma exchange, deve-se fazer uma TED ou Pix para uma conta de uma filial ou parceiro local em uma instituição regulada, para as quais o regulador exige que uma série de informações cadastrais e rotinas de supervisão e comunicação de operações suspeitas de lavagem de dinheiro às autoridades.
Caso a exchange estrangeira não colete esses dados dos seus clientes ou não queira compartilhá-los com o parceiro local, este poderá sofrer atuação do Banco Central, que lhe exigirá informações sobre a efetividade de seus controles internos e o cumprimento da legislação.
Diante de uma fiscalização, a instituição regulada que atende à exchange tem duas opções: obter as informações e adequar suas políticas e rotinas para continuar a prestar o serviço ou interrompê-lo, caso não entre em acordo com a exchange.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, a interrupção das operações com reais na Binance deveu-se à segunda opção, diante da recusa, pela exchange, do fornecimento de dados de seus clientes brasileiros para o cumprimento de dever regulatório de KYC (Know Your Client), resultando no fim da parceria com a Capitual, que atua no país sem autorização do BC (embora use o nome “Banco Capitual”).
Polêmica em torno da lavagem de dinheiro
O tema é delicado porque a Binance se envolveu em uma discussão recente sobre ser um polo de atração para lavagem de dinheiro, por conta de reportagem investigativa feita pela Reuters, cujo teor foi negado pela exchange.
A Binance foi alvo de investigações e restrições à sua atuação em diversos países (Estados Unidos, Reino Unido, China, Japão, Malásia, Canadá, Cingapura e Turquia) e foi acusada de ter controles pouco efetivos de compliance, utilizado indevidamente dados de clientes e divulgado informações falsas a investidores.
Publicamente, a exchange tem afirmado que pretende cumprir a regulação existente, ao se aproximar das autoridades e divulgar a obtenção de autorizações na França, Itália e Emirados Árabes. Porém, um olhar mais detido sobre a abrangência destas autorizações e episódios como o comentado aqui sugerem que o discurso e a prática podem estar em descompasso.
Não se tem certeza sobre a real razão para o rompimento da parceria Binance-Capitual. Há rumores sobre a busca de melhores termos comerciais com outro parceiro, estratégias concorrenciais (o Capitual presta serviços para outras exchanges), discordância com relação ao cumprimento de exigências regulatórias e compartilhamento de dados ou, simplesmente, uma tentativa da exchange de frear saques em um momento de maior incerteza do mercado.
Lições aprendidas
Na semana passada, a Binance anunciou uma nova parceria com a Latam Gateway para a retomada de transações com reais. A empresa ainda não tem autorização do Banco Central, mas pode exercer a atividade de emissão de moeda eletrônica, por já prestar esse serviço antes do dia 1º de março de 2021, quando foi editada a Resolução BCB nº 80/2021, que prevê que, até dezembro de 2022, todas as empresas devem entrar com o pedido de autorização.
Até que a Latam Gateway seja autorizada, penso que a empresa atuará em uma zona cinzenta. Mas, desde logo, as autoridades brasileiras precisarão ter certeza de que serão cumpridas as obrigações de coleta de dados dos clientes e comunicação de operações suspeitas.
Resta saber, assim, se o BC virá a fiscalizar a Latam Gateway para verificar qualquer descumprimento da regulação vigente , diante do volume de transações e saldos dos clientes, o que pode levar a novas suspensões de operações com reais. Aguardemos os próximos capítulos.
“O Brasil não precisa cortar despesas, mas sim aumentar a receita.” Esta afirmação é do advogado e gestor público Lucas Soares Fontes, que aponta o combate à sonegação fiscal como um dos principais mecanismos para financiar os serviços públicos, como previdência, saúde entre outros.
De acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), evasão somada à sonegação fiscal de empresas brasileiras e pessoas físicas chega a 27% do total que o setor privado deveria pagar em impostos no Brasil. Para Lucas Soares Fontes, defende-se muito, hoje, cortar despesas com previdência, saúde entre outros setores, enquanto que bastaria combater essa fraude. “O valor arrecadado com a sonegação combatida daria para cobrir todos esses gastos do INSS, por exemplo”, afirma.
Na opinião do advogado e gestor público, o combate à sonegação fiscal é muito mais educativo do que punitivo, ou seja, está mais relacionado ao direito civil e tributário do que ao direito penal. “Apesar de prever pena de prisão para os sonegadores, a legislação tributária contribui muito pouco para evitar a fraude. Temos como exemplo os próprios programas de parcelamento, que ao invés de aumentar a arrecadação, acabam mesmo é incentivando a sonegação por meio das incontáveis benesses oferecidas aos sonegadores”, destaca Lucas Soares Fontes.
Além das leis flexíveis, Lucas Soares Fontes aponta, ainda, a ausência de investimentos no combate à sonegação fiscal com um dos principais motivos para essa fraude no Brasil ser tão elevada. Para o advogado e gestor público, uma das formas de combater a sonegação é por meio do aumento da transparência e da informatização, uma vez que a ocultação de documentos e a falta de registros, os chamados contratos de gaveta, estão entre os principais mecanismos de sonegação.
“A tecnologia está cada vez mais presente nas nossas vidas e, apesar da alta capacidade de integração entre as cidades, muitas administrações ainda estão com seus equipamentos defasados. Softwares cada vez mais modernos de cruzamento de dados e de controle de integração surgem de tempos em tempos, porém, é necessário um investimento maior em infraestrutura pelas administrações, bem como em pessoal especializado”, afirma Lucas Soares Fontes.
Ainda segundo o advogado e gestor público, é preciso criar critérios contábeis de âmbito nacional, uma vez que cada estado ou município possui formas diferentes para tributação, como o informe renda e valores de imóveis. “Tem empresas, por exemplo, que tributam lucro com base na norma de um estado e o prejuízo com base na norma de outro estado ou de um município. Ainda existe muita confusão legislativa nisso, o que abre margem para a fraude”, conclui Lucas Soares Fontes.
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) recusou nesta terça-feira (2) um acordo conjunto proposto por Gabriel Harrison e Gabriel Eireli, sócios da Harrison Investimentos, e por Rafaela Valentim, sócia da Aplicações Eireli. As empresas são investigadas desde a metade do ano passado por cometer crimes contra o mercado.
Os dois sócios da Harrison Investimentos são investigados pela realização de operações fraudulentas e por atuarem como agentes autônomos de investimento sem autorização prévia do órgão para isso. Já Rafaela é acusada de delegar a terceiros a execução de serviços de AAI.
Segundo o comunicado, a Procuradoria Federal Especializada junto à Autarquia (PFE-CVM), concluiu haver impedimento jurídico para realizar o acordo e que este não seria oportuno, levando em conta a gravidade das condutas praticadas, o grau de economia processual e o atual nível de visibilidade do caso.
Entenda o caso Harrison Investimentos
A Harrison Investimentos ficou famosa nas redes sociais após contratar o youtuber e músico Leo Stronda como garoto propaganda. Nos vídeos, Stronda afirmava que o robô da empresa poderia “minimizar riscos e aumentar lucros”.
A CVM começou a investigar o caso em julho de 2020 e, segundo documentos da época, havia suspeita de ocorrência de crimes sobre oferta de títulos e sobre administração não autorizada de carteiras de valores mobiliários.
Além disso, a Harrison Investimentos é investigada por ofertar serviços de intermediação de valores mobiliários, realizando a captação com investidores sob o disfarce de recrutamento de “traders” para a sua mesa proprietária.
Ainda segundo o órgão, a Harrison Investimentos prometia ganhos exorbitantes, prometendo, em propagandas, ganhos de R$ 3 mil reais por mês trabalhando quatro horas por dia e investindo de R$ 500 a mil reais.
A CVM enviou a investigação à Procuradoria Geral Federal que cita “indícios da ocorrência de crime de previsto no art. 27-E da Lei 6.385/76”, que prevê detenção de seis meses a dois anos e multa por atuar como integrante do sistema de distribuição sem estar autorizado ou registrado junto à autoridade administrativa competente.
A CVM emitiu também, então, uma ordem obrigando a Harrison Investimentos a interromper suas atividades no mercado financeiro. Há cerca de uma semana, houve comentários de que a empresa fechou sua sede em Brasília. As redes sociais da empresa, que possuíam bastante visibilidade, foram todas deletadas.
A Caixa vai iniciar o pagamento do Benefício Caminhoneiro e do Benefício Taxista este mês. Os auxílios serão creditados em conta poupança social digital aberta automaticamente em nome dos beneficiários, com movimentação pelo aplicativo Caixa Tem. O pagamento aos beneficiários começa já na próxima terça-feira (9/8), com previsão de término em 17 de dezembro.
A medida emergencial prevê o pagamento mensal de R$ 1 mil aos motoristas até dezembro de 2022. Neste mês de agosto, os beneficiários receberão duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, totalizando R$ 2 mil.
Têm direito ao benefício os caminhoneiros cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022, cadastro mantido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) – Ministério da Infraestrutura, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria Interministerial MTP/INFRA Nº 6, de 1º de agosto de 2022.
Taxistas
Já o calendário de pagamento do Benefício Taxista prevê um início na terça-feira (16/8). O benefício prevê o pagamento mensal aos motoristas de até R$ 1 mil, até dezembro de 2022. Neste mês de agosto, os beneficiários receberão duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto, de até R$ 2 mil ao todo.
Têm direito ao benefício os motoristas de táxi registrados nas prefeituras até 31 de maio de 2022, que sejam titulares de concessão, permissão, licença ou autorização emitida pelo poder público municipal ou distrital, e que atendam aos demais critérios definidos na Portaria MTP Nº 2.162, de 27 de julho de 2022.
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) resolveu, por unanimidade, elevar em 0,50 ponto percentual a taxa básica de juros, a Selic, para 13,75% ao ano, em decisão já esperada pelo mercado. Ao contrário do que parte dos analistas previa, contudo, o BC avisou que o processo de aperto monetário ainda não terminou e que poderá fazer um novo ajuste na Selic, de menor intensidade, no próximo encontro, marcado para 20 e 21 de setembro. Com isso, a taxa pode chegar a 14% ao ano a 10 dias do primeiro turno das eleições.
“O Comitê avaliará a necessidade de um ajuste residual, de menor magnitude, em sua próxima reunião. O Copom enfatiza que seguirá vigilante e que os passos futuros da política monetária poderão ser ajustados para assegurar a convergência da inflação para as metas”, diz o comunicado divulgado após a reunião, no início da noite.
Benefícios
O colegiado, integrado por diretores do BC, chamou a atenção para a incerteza existente na economia e para o risco que o crescimento das despesas públicas, com a ampliação dos benefícios a diversos setores, representa para o combate à inflação. O Copom “pondera que a possibilidade de que medidas fiscais de estímulo à demanda se tornem permanentes acentua os riscos fiscais para o quadro inflacionário”, enfatiza a nota do BC.
O órgão deixou claro, ainda, que tem como alvo estabilizar a inflação de 2023, cuja teto é de 4,75%, e que já começa a mirar o ano de 2024. “O Copom entende que essa decisão reflete a incerteza ao redor de seus cenários e um balanço de riscos com variância ainda maior do que a usual para a inflação prospectiva, e é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui o ano de 2023 e, em grau menor, o de 2024”, afirma o comunicado.
Até junho, a inflação acumulada em 12 meses estava em 11,89%. E, apesar de medidas recentes tomadas pelo governo terem reduzido o peso de combustíveis e da energia elétrica na inflação deste ano, com prováveis deflações em julho e agosto, as projeções para 2023 seguem em alta. Como leva tempo para que os efeitos da política monetária sejam sentidos na economia, a nova elevação de juros mira a inflação do próximo ano. Na semana passada, o mercado estimava que a meta de inflação será novamente superada no ano que vem, com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) atingindo 5,33%.
A decisão tomada ontem pelo BC marcou o 12º aumento consecutivo da Selic, que voltou ao patamar de novembro de 2016. Após a decisão ser anunciada, analistas passaram a prever uma taxa Selic de, pelo menos, 14% até o fim do ano. Para o economista-chefe da Necton Investimentos, André Perfeito, a nota do Copom foi “um balde de água fria” nos analistas que imaginavam que o ciclo de alta, iniciado em março de 2021, terminaria neste mês. Perfeito elevou de 13,50% para 14,25% ao ano a estimativa para a Selic no fim do ano.
Roberto Padovani, economista-chefe do Banco BV, também passou a esperar uma Selic mais elevada. “A alta de 0,50 ponto percentual era esperada pela maioria do mercado e tem duas leituras. A primeira significa uma combinação da persistência dos choques inflacionários globais, e a ideia é que os juros fiquem em um patamar elevado por um período maior. A estratégia é que o BC já começa a olhar para 2024 e entende que a convergência da inflação será mais lenta. A gente entende que o BC vai elevar a Selic para 14% em setembro e deverá manter nesse patamar até o fim do ano”, explicou.
O economista Eduardo Velho, da JF Trust, avalia que, além de deixar a porta aberta para um novo reajuste, o Banco Central sinalizou que deve manter os juros elevados por mais tempo.
“O comunicado sugere que ciclo de alta pode ser mais prolongado do que o esperado”, concorda Mauro Rochlin, professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV/Rio).
Com a subida anunciada ontem, o Brasil mantém a liderança do ranking global dos maiores juros reais (descontada a inflação). De acordo com levantamento feito por Jason Vieira, economista-chefe da Infinity Asset Management, a taxa de juro real no Brasil passou para 8,52% ao ano — nível superior ao verificado em países como México, Colômbia, Chile e Indonésia. Em termos nominais, o país continua na 3ª colocação, abaixo de Argentina e da Turquia.
Indústria reclama
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) critou a alta dos juros. “Ainda que, desde março de 2021, a taxa Selic venha sofrendo consecutivos aumentos na tentativa de frear o consumo, as expectativas com relação à inflação à frente seguem desancoradas. Nesse sentido, cabe destacar que o desajuste no nível de preços da economia não é um fenômeno exclusivamente de demanda, mas sobretudo de restrição de oferta”, diz nota da entidade.
Embora reconheça que os crescentes aumentos de preços têm como causa a “desorganização das cadeias globais de produção”, em função da pandemia e dos efeitos da guerra da Ucrânia no comércio global, a Firjan destaca que aumento da Selic não sacrifica apenas o setor produtivo. “Em um momento em que o mundo atravessa período de elevada incerteza, alimentada por guerra, covid-19 e risco de recessão, é imprescindível a adoção de uma política monetária mais moderada, que esteja atenta aos desafios do crescimento econômico nos próximos anos”. O aumento do juro básico da economia se reflete em taxas bancárias mais elevadas, embora haja uma defasagem de seis a nove meses entre a decisão do BC e o encarecimento do crédito.
O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), considerado a prévia da inflação oficial, subiu 0,13% em julho, abaixo da taxa registrada no mês anterior, que foi de 0,69%. Essa é a menor variação mensal do índice desde junho de 2020. A desaceleração é resultado da queda dos preços dos combustíveis, provocada pelo corte de impostos. Em compensação, os preços da alimentação continuaram em alta, penalizando as famílias, em especial as de mais baixa renda.
Segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano, o IPCA-15 acumula alta de 5,79% e, em 12 meses, de 11,39%, abaixo dos 12,04% registrados nos 12 meses imediatamente anteriores. Em julho de 2021, a taxa foi de 0,72%.
Refletindo a queda no preço dos combustíveis, os produtos do grupo transportes tiveram redução média de 1,08%. Os combustíveis propriamente registraram queda de 4,88%, em particular a gasolina, com recuo de 5,01% e do etanol, que caiu 8,16%. O grupo de habitação também contribuiu para a desaceleração do IPCA-15, com queda de 0,78%, puxada pela baixa de 4,61% na energia elétrica residencial.
Segundo o economista do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre FGV) André Braz, a prévia da inflação veio em linha com a expectativa. Ele lembrou que as duas maiores baixas que puxaram o índice foram causadas pela redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “Com despesas que pesam muito no orçamento familiar, somado ao peso da energia e da gasolina, que representam juntos mais de 10% do orçamento familiar, houve espaço para um IPCA mais baixo”, avaliou.
Entretanto, seis dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados registraram alta. Apesar de a prévia da inflação ter desacelerado com a queda da gasolina, o maior impacto (0,25 p.p.) veio do grupo de alimentação e bebidas (1,16%), que acelerou 0,25% em relação a junho. O grupo foi influenciado principalmente pelo aumento nos preços do leite longa vida, com alta de 22,27%, maior impacto individual no índice do mês, com 0,18 ponto percentual. No ano, a variação acumulada do produto chega a 57,42%.
economia inflacao(foto: pacifico)
Alimentos sobem
“A queda na inflação não foi mais intensa porque os alimentos seguem em elevação, com destaque para o leite. O leite e a família de derivados estão subindo agora por efeitos sazonais. Na medida em que chove pouco no inverno, o volume de produção diminui e os preços sobem. Isso foi marcante no IPCA de julho”, observou Braz.
A maioria dos derivados do leite também registrou alta em julho, a exemplo do requeijão, da manteiga e do queijo. Outros destaques no grupo foram as frutas, que subiram 4,03%, ante queda de 2,61% em junho. O feijão-carioca aumentou 4,25% e o pão francês, 1,47%. Com isso, a alimentação no domicílio teve elevação de 1,12% em julho.
Clarissa Kreimer, de 62 anos, se assustou com os preços do queijo e do leite, que estão custando cerca de R$ 70 o quilo e R$ 10 o litro, respectivamente. A diretora de escola considera alguns fatores que influenciam os preços. “Teve a pandemia, a guerra e, em primeiro lugar, o governo. Tudo está um caos. Diminui o combustível, mas aumenta o leite. A questão maior é a falta de administração do Brasil”, desabafou.
Em termos percentuais, a maior variação veio do item vestuário, com alta de 1,39% no mês, acumulando inflação de 11,01% no ano. O destaque ficou com as roupas masculinas, cujos preços subiram 1,97% em julho. Além disso, foram registradas altas superiores a 1% também nos preços dos calçados e acessórios (1,57%) e das roupas femininas (1,32%).
O militar aposentado Vicente de Paula Martins, 60, costuma ir ao mercado três a quatro vezes por semana. Morador do Tororó, ele vai ao Cruzeiro atrás de preços melhores. Ele se assustou com os preços do sabonete ao chegar no mercado de confiança onde sempre compra o produto, por ser mais em conta do que em outros estabelecimentos. “É inacreditável, um absurdo! Sabonete que a gente comprava outro dia por R$ 1, R$ 2, agora está a R$ 6. Eu fiquei de queixo caído”, disse, indignado. O subitem faz parte do grupo de despesas pessoais, que registrou alta de 0,79% neste mês.
A Caixa Econômica Federal anunciou a contratação de 500 empregados, nesta terça-feira (26/7). O objetivo da ação é reforçar o atendimento nas agências. A convocação tem início imediato, assim os contratados devem começar a trabalhar nos próximos dias.
A presidente da instituição, Daniella Marques, já havia adiantado que a contratação seria anunciada esta semana. A ação está inserida na nova estratégia do banco: o #TemCaixaPraMais, programa com medidas voltadas para desenvolvimento profissional dos empregados. A instituição vai oferecer, ainda, bolsas de estudo e vagas em cursos para aprimoramento pessoal.
O plano ainda prevê mais facilidade de movimentação de empregados entre as unidades e novas vagas para incentivos educacionais. Segundo a instituição, outras ações estão em estudo para serem implementadas ao longo do ano.
Mobilidade interna
São duas possibilidades de movimentação entre unidades: Permuta e Admissão. Na primeira, o solicitante trocará de unidade com outro colega que deseje trabalhar onde ele está lotado. Já na segunda situação, o interessado terá prioridade para trabalhar em unidade que esteja abrindo nova vaga.
Estímulo à Educação
Para incentivar os empregados, a Caixa abre novas vagas para bolsas em cursos. Serão 300 vagas para graduação, 500 para pós-graduação e 800 para idiomas.
Considerada a principal estratégia para impulsionar as intenções de votos no presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano, o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 (R$ 200 a mais do que o valor normal do benefício) deve começar em 18 de agosto, segundo portaria publicada ontem pelo Ministério da Cidadania no Diário Oficial da União. No entanto, o governo pretende antecipar o pagamento para a primeira quinzena do próximo mês. O objetivo é melhorar a avaliação do presidente entre os beneficiários de programas de assistência de renda herdeiros do Bolsa Família, da era do PT.
De acordo com a Portaria nº 797, que regulamenta o adicional de R$ 200, o pagamento será feito em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Segundo o texto, o beneficiário receberá o auxílio “na data prevista no calendário de pagamentos do referido programa”. Ou seja, o cronograma de pagamentos já existente não foi alterado. No entanto, a assessoria do ministro da Cidadania, Ronaldo Vieira Bento, informou que ele tem a “intenção” de antecipar o cronograma para a primeira quinzena de agosto.
Atualmente, o repasse é realizado nos 10 últimos dias úteis do mês, de acordo com o Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários. Os primeiros a receber o auxílio com valor aumentado serão as pessoas cujo NIS termina com o algarismo 1. Em seguida, vêm os NIS com final 2, 3 e assim por diante. O calendário pode ser conferido no site do ministério.
Bondades
Atualmente, 17,5 milhões de famílias são atendidas pelo programa. O Auxílio-Brasil é pago a famílias em situação de extrema pobreza com renda per capital mensal de até R$ 105, ou em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 210.
O reajuste do benefício de R$ 400 para R$ 600 foi estabelecido pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/2022, o chamado “pacote de bondades”, promulgada na semana passada pelo Congresso Nacional. A PEC elevou as despesas do governo em R$ 41,25 bilhões neste ano, ao arrepio da lei eleitoral e fora da regra do teto de gastos, o que foi mal recebido por analistas ao gerar preocupações sobre o equilíbrio das contas públicas.
“Todos os governos, desde FHC, usaram a máquina pública para oferecer ajuda aos necessitados, em troca de melhorar suas avaliações junto aos mais pobres. Existem recursos para esse auxílio. Melhor serem gastos com quem precisa. Até a oposição votou maciçamente no auxílio emergencial, porque todos ganham com isso, afinal, a oposição também quer se reeleger”, avaliou o cientista político Antonio Flávio Testa.
Para Alexandre Pereira da Rocha, também cientista político, o objetivo da campanha de Bolsonaro, nesse momento, é chegar com fôlego ao segundo turno. “Para tanto, ele está apostando numa cartada, a de que a população mais necessitada não possui lado partidário, mas segue o governo que presta auxílio. A dúvida é se essas medidas serão suficientes, na segunda rodada de votação, para mudar a vantagem do seu principal oponente na disputa, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).”
Vale-gás
Além do Auxílio-Brasil, a portaria regulamentou o novo vale-gás, também aprovado pelo “pacote de bondades”. O governo passará a custear 100% do valor médio nacional do botijão de 13kg. Antes da medida entrar em vigor, o benefício correspondia a 50%. Quase 6 milhões de brasileiros recebem o vale-gás, que terá valor adicional nos meses de agosto, outubro e dezembro.
Um terceiro benefício de transferência de renda ainda depende de regulamentação: o auxílio-combustível para caminhoneiros e taxistas. Nesse caso, as regras serão fixadas pelo Ministério do Trabalho, mas há divergência entre os caminhoneiros sobre a política adotada. Para um grupo, receber “esmola” não resolve o problema dos altos preços dos combustíveis.
Em movimento de desvalorização, o euro chegou a valer menos que um dólar pela primeira vez em duas décadas nesta quarta-feira (13/7), depois do anúncio de inflação recorde nos Estados Unidos.
Por volta das 10h (horário de Brasília), a moeda europeia foi negociada a 0,998 dólar, nível mais baixo desde dezembro de 2002.
Após oscilar em queda, o índice retornou à paridade, segundo dados da Reuters. A moeda única da União Europeia caiu 0,4% nesta quarta, e soma um tombo superior a 10% este ano.
Operadores de câmbio lidam com um cenário marcado pelo aumento dos temores de uma recessão econômica na Europa — impulsionada por altos índices inflacionários e a possibilidade de uma crise energética ocasionada pela suspensão do fornecimento de gás russo.
Em contrapartida, a moeda dos EUA segue em alta por conta das expectativas de que o banco central dos Estados Unidos, o Federal Reserve (Fed), permaneça agressivo ao dar continuidade à elevação das taxas de juros, encorajando investidores a se refugiarem na moeda.
Inflação nos EUA
A inflação dos Estados Unidos subiu para 9,1% no acumulado de 12 meses encerrado em junho de 2022, segundo dados do Índice de Preços ao Consumidor (CPI) divulgados nesta quarta-feira (13/7).
Superando as expectativas de mercado — que apontavam uma alta de 8,8% — o dado acumulado dos últimos 12 meses atingiu o maior nível em mais de 4 décadas. Em comparação com o mês de maio, a alta foi de 1,3%, índice também maior do que o estimado.
Assim como no mês anterior, a inflação de junho sofreu forte influência do aumento de preços nos alimentos e combustíveis. Em junho, o preço médio do galão da gasolina nos Estados Unidos atingiu 5 dólares pela primeira vez na história.
