Categoria: Brasil

Em 2021, a empresária Luana Finger participou de uma data muito importante e marcante na vida do tenor Thiago Arancam e da esposa e também melhor amiga, a empresária, Aline Freire. Luana Finger teve a honra de ser madrinha de consagração no batizado do filho primogênito do casal, Francisco Arancam, na época com 1 ano e oito meses de idade.

Luana Finger ficou radiante com o convite e não escondeu a alegria de ser escolhida para ser madrinha de Francisco, que também recebeu como padrinhos Neudir Frare e Marcela Frare, que respectivamente são irmão e cunhada de Aline e tios do pequeno.

A cerimônia foi presidida pelo Padre Antônio Maria, na Paróquia São José, em São Paulo, e contou com a presença de poucos, mas importantes convidados para a família, que assim como Luana Finger, não conseguiram conter a emoção ao ouvirem o canto Nossa Senhora, entoado pelo Padre e a oração do Pai Nosso na voz de Thiago Arancam e a orquestra Mater Dei.

Luana Finger também ficou admirada com a decoração feita pelo cerimonialista e amigo da família Junior Donatto, que fez questão de tornar a cerimônia exuberante e ao mesmo tempo angelical com as cores branca, dourada e azul, tonalidades propícias para a Celebração.

Muitos trabalhadores possuem duvidas sobre os direitos trabalhistas nos casos de demissão, principalmente quando há um risco de ser demitido durante o processo de preenchimento dos requisitos para obtenção da aposentaria.

De acordo com o advogado Lucas Soares Fontes, a demissão durante a pré-aposentadoria pode acontecer, e não há uma lei especifica sobre a demissão de trabalhador em processo de aposentadoria. No entanto, há uma normal sindical fixada em acordos e convenções coletivos que estabelece a estabilidade pré-aposentadoria. Se o acordo não for cumprido, pode haver a necessidade de o trabalhador acionar a Justiça. “Caso o funcionário seja demitido sem justa causa nesse período da pré-aposentadoria, essa clausula permite que ele recorra a esse direito, que funciona como uma das cotas cedidas pelo INSS para que o trabalhador continue seguro no trabalho, não havendo demissão até que ele se aposente”, explica.

Vale destacar que essa estabilidade pode durar de 12 a 24 meses. No entanto, segundo o advogado, esta possibilidade só existe quando a empresa demite sem justa causa. “O trabalhador não tem direito a reivindicar essa cláusula se ele for demitido por justa causa. Se isso acontecer, o que ele pode fazer é continuar contribuindo facultativamente com os recolhimentos do INSS até conquistar a aposentadoria”, destaca.

Com relação a acionar a Justiça, o advogado diz que quando isso ocorre, a maior parte dos trabalhadores sai vitoriosa, porque os juízes entendem que uma empresa que demite um trabalhador nessas condições, está violando as boas práticas e princípios de valorização social do trabalho, além de afetar a dignidade humana.

Outro ponto muito questionado pelos trabalhadores é sobre a estabilidade nos casos de auxílio doença. Neste tipo de ocorrências, o advogado Lucas Soares Fontes diz que o auxílio doença não garante a estabilidade no emprego. “No caso de auxilio doença, após 15 dias de atestado médico, a empresa exonera o trabalhador”, explica o advogado.

Além disso, pode ocorrer de o trabalhador ser demitido quando retornar ao trabalho. E, segundo o advogado, isso não é ilegal, é um direito da empresa estabelecido nas leis trabalhistas e nas convenções coletivas.

No entanto, Lucas Soares Fontes diz que é importante destacar que há uma grande diferença entre o auxilio doença comum e o auxilio doença acidentário, que é quando o trabalhador sofre um acidente e apresenta sequelas definitivas, que irão diminuir ou comprometer a capacidade de ele desempenhar suas funções normalmente no trabalho. “Os casos para recebimento dessas cotas são avaliados pelas perícias médicas do INSS. Se houver uma exoneração e a pessoa receber o benefício, não será uma aposentadoria, mas sim uma indenização. Como resultado, ela pode continuar trabalhando, mas com funções estabelecidas de acordo com sua saúde”, destaca.

Por fim, o advogado diz que cada caso deve ser analisado de forma isolada pela empresa. Assim, tanto o trabalhador quanto o empregador não serão prejudicados.

Além desses questionamentos, o advogado Lucas Soares Fontes destaca que outra dúvida muito comum entre os trabalhadores, sobretudo os que já se aposentaram, é sobre o recalculo dos valores dos benefícios.

“Desde 1992, com a correção monetária, os aposentados podem solicitar a revisão do benefício. Sendo assim, é possível aplicar em concurso as duas metodologias de cálculo (para quem recebia antes de 1992 e para quem passou a receber depois deste ano) e, consequentemente optar pela mais vantajosa”, explica o advogado.

Neste caso, Lucas Soares Fontes diz que e que ao invés de usar apenas os salários desde julho de 1992, o servidor do INSS pode solicitar que sejam utilizados  todos os salários de contribuição corrigidos monetariamente pela inflação.

“Consultar um advogado e analisar o caso é o mais recomendado para todos os trabalhadores que possuem dúvidas ou se enquadram nesses requisitos citados aqui”, finaliza.

O programa Mais Médicos para o Brasil, lançado oficialmente nesta segunda-feira (20/3) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, é uma releitura do antigo Mais Médicos. O objetivo, porém, continua o mesmo: suprir a carência de profissionais de saúde em regiões remotas do país (municípios do interior e periferias das grandes cidades).

Há algumas diferenças básicas. Uma delas é a prioridade ao profissional formado em território brasileiro.

Enquanto o Mais Médicos original contratava majoritariamente médicos estrangeiros, principalmente cubanos, o programa repaginado vai priorizar médicos brasileiros. O ministro da Casa Civil, Rui Costa, adiantou, na semana passada, que o foco será validar os diplomas de medicina de brasileiros formados no exterior.

“Os médicos brasileiros formados no Brasil continuam a ter preferência na seleção dos editais do Mais Médicos”, diz o Ministério da Saúde em comunicado. Nísia Trindade, chefe da pasta, e Camilo Santana, do Ministério da Educação, estiveram presentes no lançamento do programa.

Confira regras e novidades

• Oportunidades: 15 mil vagas em 2023, das quais 5 mil serão abertas por meio de edital ainda neste mês de março. As outras 10 mil vagas serão oferecidas em um formato que prevê a contrapartida dos municípios.
• Valor mensal da bolsa: R$ 13 mil.
• Estrangeiros: os brasileiros formados no exterior e os estrangeiros terão desconto de 50% na prova de revalidação.
• Licença-maternidade: receberá a bolsa para completar o valor do auxílio do INSS durante o período de até seis meses.
• Licença-paternidade: receberá a bolsa durante o período de até 20 dias.
• Incentivo de fixação (ao permanecer pelo menos 36 meses): poderá receber adicional de 10% a 20% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. E receberá o incentivo completo ao final de 48 meses ou poderá antecipar 30% desse valor ao final de 36 meses.
• Incentivo de fixação para médico do Fies (ao permanecer por, pelo menos, 12 meses): poderá receber adicional de 40% a 80% da soma total das bolsas de todo o período que esteve no programa, a depender da vulnerabilidade do município. E será pago em quatro parcelas: 10% por ano durante os três primeiros anos, e os 70% restantes ao completar 48 meses.
• Incentivo para o médico do Fies residente de Medicina de Família e Comunidade: serão ofertadas vagas para os médicos-residentes de Medicina de Família e Comunidade que foram beneficiados pelo Fies, auxiliando no pagamento total do valor da dívida.
• Tempo de participação no programa: ciclo de quatro anos, prorrogável por igual período.
• Oferta educacional: especialização, mestrado ou aperfeiçoamento.
• Pontuação adicional de 10% na seleção de programas de residência: será concedida para os médicos que concluírem a Residência de Medicina de Família e Comunidade.

Discursos

Apesar do destaque dado aos profissionais formados no Brasil para o programa, o presidente Lula afirmou que “somente quem mora na periferia das grandes cidades, nas cidades pequenas do interior, sabe o que é a ausência de um médico”. E deu o recado: “Não importa para nós a nacionalidade do médico, mas do paciente, que é o brasileiro”.

Camilo Santana, por sua vez, explicou que “o papel do MEC é supervisionar todos os bolsistas e discutir qualificação, autorização de novos cursos de medicina no país. E também discutir a revalidação de diplomas de medicina. Nada o MEC vai fazer sem estratégia afinada com o Ministério da Saúde”.

Enquanto isso, a ministra Nísia Trindade destacou que o “Mais Médicos voltou para responder a garantia da presença de médicos aos brasileiros dos municípios mais distantes dos grandes centros e das periferias que sofrem com a falta de acesso”.