Categoria: Brasil

  • Saiba quem são os 19 vereadores de SP que apoiam CPI que mira padre Júlio Lancellotti e denúncias de abuso sexual

    Saiba quem são os 19 vereadores de SP que apoiam CPI que mira padre Júlio Lancellotti e denúncias de abuso sexual

    Com esse número de apoiadores, o vereador Rubinho Nunes consegue colocar a proposta de CPI na fila da Câmara Municipal e depende de acordo para passar na frente. Para a comissão ser, de fato, instaurada, 28 parlamentares precisam concordar com pedido.

    O vereador Rubinho Nunes (União Brasil) protocolou, nesta quarta-feira (13), na Câmara Municipal de São Paulo, um requerimento de abertura de CPI para investigar abuso e assédio sexual contra pessoas vulneráveis, usuárias de drogas e em situação de rua na capital.

    A proposta tem como foco principal o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo de Rua da Igreja Católica em São Paulo, apesar de o nome do pároco não ser mencionado no texto.

    No ano passado, Rubinho protocolou outro pedido de CPI, para investigar as ONGs que atuam na Cracolândia, no Centro da capital. Ao menos 25 vereadores assinaram inicialmente o requerimento, que também não mencionava o padre no texto. Nas redes sociais, o vereador atacou o padre, e alguns parlamentares retiraram o apoio.

    Esta segunda proposta reuniu assinaturas de 19 vereadores:

    Adilson Amadeu (União Brasil)
    André Santos (Republicanos)
    Atílio Francisco (Republicanos)
    Cris Monteiro (Novo)
    Eli Corrêa (União Brasil)
    Ely Teruel (Podemos)
    George Hato (MDB)
    Fernando Holiday (PL)
    Isac Felix (PL)
    João Jorge (PSDB)
    Major Palumbo (PP)
    Marcelo Messias (MDB)
    Marlon Luz (MDB)
    Milton Leite (União Brasil)
    Rodolfo Despachante (PP)
    Rute Costa (PSDB)
    Sansão Pereira (Republicanos)
    Rinaldi Digilio (União Brasil)
    Rubinho Nunes (União Brasil)
    Com esse número de apoiadores, Rubinho consegue colocar a proposta de CPI na fila da Câmara Municipal. Para a comissão ser, de fato, instaurada, 28 vereadores devem concordar com pedido.

    No plenário da Câmara, ele agradeceu pelas assinaturas, disse que foi uma conquista e pediu apoio dos colegas:

    “Nosso objetivo é trabalhar pelo requerimento de preferência para que ela seja instalada na Câmara de São Paulo. Desde já, solicito apoio aos demais vereadores no requerimento de preferência para protocolo e instalação agora da CPI”.

    Para que uma CPI seja instaurada, três requisitos devem ser cumpridos:

    O requerimento de CPI deve ser assinado por, no mínimo, um terço dos vereadores (19 parlamentares, no caso da capital, que tem 55 vereadores);
    Para a comissão poder “furar a fila” das demais proposições, é preciso haver um acordo entre todos os parlamentares da Casa;
    Na sequência, o requerimento deve passar por duas votações no plenário da Câmara e conseguir ao menos 28 votos favoráveis (mais de 50% dos vereadores).
     

  • Ana Hickmann e Edu Guedes: Um Novo Amor Revelado

    Ana Hickmann, ícone da televisão brasileira, sempre foi uma figura admirada não apenas por sua beleza e talento, mas também por sua autenticidade e transparência com o público. Nos últimos tempos, a vida amorosa de Ana esteve em destaque, e recentemente ela surpreendeu seus fãs ao assumir seu novo relacionamento nas redes sociais, com o renomado chef e apresentador Edu Guedes.

    O anúncio do novo amor de Ana Hickmann foi recebido com entusiasmo e carinho por parte de seus seguidores, que sempre acompanharam sua jornada pessoal e profissional com grande afeto. A maneira franca e genuína como Ana compartilhou essa novidade reflete sua conexão autêntica com seu público, construída ao longo dos anos.

    Ana Hickmann e Edu Guedes formam um casal que, além de sua notável química, compartilham interesses em comum e uma visão de vida que parece harmonizar perfeitamente. Sua presença juntos nas redes sociais não apenas reflete seu amor mútuo, mas também inspira muitos fãs, que encontram na história do casal uma fonte de esperança e alegria.

    A forma como Ana Hickmann e Edu Guedes decidiram tornar público seu relacionamento também é um testemunho do poder das redes sociais e da maneira como as celebridades contemporâneas se relacionam com seu público. Em vez de manter segredos ou criar uma narrativa artificial, Ana escolheu compartilhar essa parte importante de sua vida de maneira aberta e honesta, fortalecendo ainda mais o vínculo de confiança com seus admiradores.

    Como sempre, Ana Hickmann demonstra coragem e autenticidade em todas as áreas de sua vida, incluindo o amor. Sua decisão de assumir seu novo relacionamento com Edu Guedes nas redes sociais é mais uma prova de sua sinceridade e do quanto valoriza o apoio e a conexão de seus fãs. E, sem dúvida, é uma notícia que é recebida com sorrisos e votos de felicidade por parte de todos que acompanham sua trajetória.

  • Quem é o empresário com 1 milhão de seguidores que teve 33 carros de luxo e motos aquáticas apreendidos pela PF

    Quem é o empresário com 1 milhão de seguidores que teve 33 carros de luxo e motos aquáticas apreendidos pela PF

    Dono de loja de veículos em Indaiatuba, suspeito compartilha momentos de luxo no Instagram e já foi investigado por fazer manobras perigosas com Porsche em Itu.

    O empresário Jonatas Dias dos Santos, que soma cerca de 1 milhão de seguidores nas redes sociais, é investigado pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento em crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro.

    Ele é proprietário da loja Fox Automóveis, que comercializa veículos de luxo em Indaiatuba (SP). Na manhã desta terça-feira (12), 31 carros e quatro motos aquáticas que estava no estabelecimento foram apreendidos pela PF durante a operação Latus Actio.

    Outros três veículos foram encontrados na casa dele. 

    “Infelizmente, isso aí não tem o que eu fazer. É uma operação, uma investigação. Por ora, a gente só tem que colaborar com tudo, com investigação, com perguntas, com questionamento. Acaba que eu não tenho muito nem o que falar pra vocês por enquanto […] com a minha parte está tranquilo, está tudo bem”, declarou.

    “Obviamente, sem dinheiro, sem conta bancária, sem nada. Temos que correr, dar satisfação para cliente de carro que está na loja. Hoje, de 57 carros, nós estávamos com 10 carros consignados. Graças a Deus o número é baixo. Acaba que a gente precisa agora se inteirar no processo, entender tudo o que está acontecendo e, depois, ir tomando as medidas cabíveis judiciais”.

    No Instagram, Jonatas compartilha momentos luxuosos. Ele aparece com a família em veículos e casas de alto padrão, além de compartilhar momentos de viagens, com motos aquáticas e pilotando helicóptero.

    O empresário já foi investigado pela Polícia Civil em 2019 por aparecer em um vídeo fazendo manobras perigosas com uma Porsche, em Itu (SP). O g1 questionou a Secretaria de Segurança Pública (SSP) sobre o inquérito e aguardava resposta até esta publicação.

    Dois mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra Jonatas, sendo um na residência e o outro na loja. Além dos automóveis e motos aquáticas, que permaneceram no estabelecimento sob a condição de apreendidos, a PF também apreendeu:

    R$ 134 mil
    2 carros que estavam na casa
    7 relógios de marca
    1 telefone celular
    1 computador
    documentos
    A ação faz parte da operação Latus Actio, que investiga pessoas ligadas a empresas dos setores de entretenimento e autopeças no estado. Ao todo, foram 15 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Guarujá, Itu e Indaiatuba.

    A operação
    O inquérito policial foi instaurado no primeiro semestre de 2022, quando foram identificadas transações financeiras suspeitas envolvendo contas bancárias de pessoas físicas e jurídicas.

    Essas pessoas estariam sendo usadas como ‘laranja’ para movimentar e ocultar recursos de origem ilícita e não declarados ao Fisco.

    Ainda segundo a Polícia Federal, parte dessas contas estariam ligadas a pessoas com extensa ficha criminal por delitos como tráfico de drogas, crimes contra o patrimônio e organização criminosa.

    Bloqueio de bens
    Além das buscas, foram bloqueados, aproximadamente, R$ 1 bilhão das contas bancárias dos investigados. Cerca de R$ 60 milhões em bens e imóveis também foram apreendidos.

    Investigações

    Segundo a PF, na fase atual, as investigações reúnem elementos que provam que os suspeitos praticaram diversos atos para ocultar a origem, destino e natureza de valores movimentados por meio do Sistema Financeiro Nacional.

    “As buscas e apreensões realizadas no dia de hoje têm por objetivo robustecer o conjunto probatório dos autos, reunindo novos elementos de prova de crimes contra a ordem tributária, lavagem de dinheiro e outros delitos conexos”, detalha a nota.

    Um dos empresários investigados foi autuado pela Receita Federal do Brasil, no ano de 2023, em valores que superam os R$ 43 milhões. O órgão agora deve instaurar novas ações fiscais, desta vez, contra as pessoas jurídicas.

    A Fazenda Municipal de SP, por sua vez, irá instaurar 21 operações fiscais contra empresas investigadas no inquérito policial, em face dos elementos de prova que apontam também para a sonegação do Imposto Sobre Serviços (ISS).

     

     

  • Investigação Revela Indícios de Fraude em Jogos do Santa Maria no Campeonato Candangão

    Investigação Revela Indícios de Fraude em Jogos do Santa Maria no Campeonato Candangão

    Dois jogadores de futebol do Santa Maria, Alexandre Batista Damasceno e Nathan Henrique Gama da Silva, estão sob suspeita de terem agido de maneira intencional em dois jogos do Candangão. O clube emitiu uma declaração repudiando qualquer tipo de manipulação que prejudique a integridade do futebol, 

    Na segunda-feira (11), o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) realizou buscas e apreensões relacionadas à investigação. Os jogadores são suspeitos de terem manipulado os resultados de dois jogos do Santa Maria durante o Candangão deste ano, em benefício de apostadores.

    De acordo com as investigações, pelo menos duas partidas foram alteradas com o intuito de fraudar apostas eletrônicas, com indícios de que os apostadores estavam cientes dos resultados antecipadamente. As partidas em questão foram as derrotas expressivas do Santa Maria contra o Ceilândia (0x6) na quarta rodada e contra o Gama (0x5) na sexta rodada, onde os dois jogadores suspeitos foram titulares.

    O clube emitiu uma nota declarando seu repúdio à manipulação de resultados que prejudicam o futebol. Enquanto isso, a Federação de Futebol do Distrito Federal afirmou estar totalmente comprometida em garantir que os resultados esportivos sejam determinados pela competição justa.

    Os dois jogadores podem enfrentar acusações relacionadas à corrupção passiva esportiva, fraude em eventos esportivos, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Além das partidas mencionadas na investigação, eles também foram titulares em uma partida posterior do Candangão, onde o Santa Maria foi derrotado por 7×1 pelo Capital, embora este jogo não tenha sido mencionado nas investigações até o momento. O clube está cooperando com as investigações para esclarecer as acusações.

  • Confronto em estacionamento: Agressora é formalmente acusada por ataque a casal gay em padaria de São Paulo

    Confronto em estacionamento: Agressora é formalmente acusada por ataque a casal gay em padaria de São Paulo

    Defesa de Jaqueline Santos Ludovico não respondeu até o fechamento desta reportagem. A controvérsia teve início quando a vítima tentou estacionar no estabelecimento.

    O incidente de agressão homofóbica no pré-carnaval de São Paulo deste ano foi capturado pelas câmeras de segurança da padaria Iracema, localizada em Santa Cecília, no Centro da capital paulista.

    Após as investigações, a polícia concluiu na quarta-feira (6) e indiciou Jaqueline Santos Ludovico por lesão corporal e injúria. O confronto começou devido a um conflito sobre uma vaga de estacionamento na padaria.

    As imagens revelam que o carro das vítimas estava se aproximando do estabelecimento. Ao tentarem estacionar em uma vaga vazia, Jaqueline interveio, bloqueando a vaga com os braços cruzados, impedindo a passagem. A discussão eclodiu quando as vítimas saíram do veículo.

    Conforme as filmagens, Jaqueline tentou atirar um cone em Rafael Gonzaga e o perseguiu pelo estacionamento, tentando agredi-lo. Durante o tumulto, uma amiga da agressora também arremessou um cone em Rafael. O conflito transbordou para dentro da padaria, onde Jaqueline insultou a vítima e agrediu o namorado dela, Adrian Grasson, com um soco no nariz.

    “Uma batalha foi vencida, mas agora a luta continua para que o Judiciário adote o mesmo entendimento da Decrad, reconhecendo que quem comete atos LGBTfóbicos deve ser responsabilizado. Estamos esperançosos de que isso aconteça”, afirmou o jornalista Rafael Gonzaga.

    Rafael relatou que teve que ligar para o 190, da Polícia Militar, pelo menos cinco vezes até ser atendido no dia da agressão. Mesmo com a chegada das viaturas, ele foi informado de que a agressora não seria presa em flagrante porque os policiais não testemunharam a ação.

    O deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL) solicitou esclarecimentos à Secretaria da Segurança Pública (SSP), questionando por que a agressora não foi detida em flagrante e se foi iniciado um processo administrativo para investigar a conduta dos agentes.

    No vídeo gravado pela vítima, a agressora proferiu comentários homofóbicos, mencionando que “os valores estão sendo invertidos”. Ela também agrediu as vítimas verbalmente com insultos homofóbicos e se autointitulou como parte de uma “família tradicional”, alegando ter educação.

  • Polícia Civil e MPRJ tentam prender Bernardo Bello

    Polícia Civil e MPRJ tentam prender Bernardo Bello

    A Polícia Civil do Rio de Janeiro está em busca do bicheiro Bernardo Bello em uma operação realizada nesta quinta-feira (7). Ele é suspeito de ordenar o assassinato do advogado Carlos Daniel Ferreira Dias em maio de 2022.

    Bernardo Bello é reconhecido como um dos principais nomes do jogo do bicho e das máquinas caça-níquel no Rio, de acordo com relatos de sua ex-cunhada, Shanna Garcia, e sua mãe, Sabrina Garcia, no documentário “Vale o Escrito”, da Globoplay. No entanto, Bernardo nega qualquer envolvimento com a contravenção.

    O bicheiro alega ter acumulado sua riqueza por meio de negociações de compra e venda de carros, além de ser empresário no ramo de eventos. Ele descreve sua vida como confortável, com uma boa casa, conforme mencionado no documentário.

    A relação de Bernardo com a família Garcia começou com seu casamento com Tamara Garcia, com quem tem um filho. Após a morte de Maninho, pai das gêmeas Shanna e Tamara, Bernardo assumiu os negócios do sogro, conforme relatado no documentário. Shanna e Sabrina afirmam que Bernardo tomou o controle dos negócios de Bid Garcia, irmão de Maninho, à força.

    Em relação à morte de Mirinho Garcia, filho mais novo de Maninho e Sabrina, Bernardo teve seu nome associado ao caso. Shanna chegou a acusar o ex-cunhado na porta da delegacia, enquanto Sabrina afirma que a morte ocorreu após Mirinho começar a questionar as finanças da empresa da família. No entanto, Bernardo nega qualquer participação no assassinato de Mirinho, que foi morto após ser sequestrado na saída de uma academia no Rio, em abril de 2017.

    Bernardo já foi preso pela Interpol na Colômbia, acusado de matar Bid Garcia, tio de Shanna e Tamara, durante o Carnaval de 2020. Após ser libertado, ele teve 48 horas para se apresentar às autoridades brasileiras e se tornou réu no processo em 2022. Sua prisão na Colômbia ocorreu durante uma viagem de volta de Dubai, com receios de fuga para evitar as acusações.

    Além disso, Bernardo foi alvo de busca e apreensão em sua mansão na Barra, durante as investigações de um atentado contra Shanna Garcia em 2019, onde ela foi baleada no braço por uma pessoa encapuzada em um shopping fluminense.

  • Defendendo os Direitos Fundamentais

    Defendendo os Direitos Fundamentais

    A justiça é a coluna vertebral de uma sociedade igualitária, e a visão de José Orisvaldo Brito da Silva como advogado lança luz sobre a importância da equidade no sistema legal. Com décadas de experiência e um profundo compromisso com os princípios éticos, José Orisvaldo emerge como um defensor incansável dos direitos humanos e da justiça para todos.

    Para José Orisvaldo Brito da Silva, a equidade é mais do que um objetivo; é um imperativo moral. Sua abordagem jurídica prioriza a igualdade de tratamento para todos perante a lei, buscando garantir que cada indivíduo tenha acesso a um sistema legal justo e imparcial.

    Como defensor dos direitos dos menos favorecidos, José Orisvaldo trabalha incansavelmente para proteger os vulneráveis e garantir que a justiça seja verdadeiramente acessível a todos, independentemente de sua posição na sociedade.

    Ao longo de sua ilustre carreira, José Orisvaldo Brito da Silva tem sido uma voz poderosa na busca pela equidade no sistema jurídico, deixando um legado de integridade, ética e respeito pelos direitos humanos.

  • Marco para os Direitos Intersexo: A Histórica Vitória de Céu Albuquerque na Retificação Judicial de Sexo para Intersexo

    Marco para os Direitos Intersexo: A Histórica Vitória de Céu Albuquerque na Retificação Judicial de Sexo para Intersexo

    Impacto Vital – Como Políticas de Saúde Podem Transformar o Futuro das Pessoas Intersexo no Brasil.

    Céu Albuquerque, renomada ativista intersexo, mulher lésbica, jornalista e fotógrafa, portadora de Hiperplasia Adrenal Congênita (uma condição genética que afeta a produção de cortisol, influenciando o desenvolvimento sexual e a formação da genitália externa), alcançou um marco histórico ao se tornar a primeira pessoa no mundo a obter judicialmente a retificação de nome e sexo. Agora, seu nome oficialmente será Céu, e o campo de sexo foi alterado de feminino para intersexo em sua certidão de nascimento. O processo, iniciado em julho de 2021 na 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda pela Defensoria Pública e pelo advogado e defensor público Henrique da Fonte, foi concluído recentemente, marcando uma vitória significativa não apenas para Céu pessoalmente, mas para toda a comunidade intersexo global.

    Céu, que dedica mais de uma década à defesa da causa intersexo, trabalhando incansavelmente por políticas públicas e apoio a pessoas e familiares de crianças intersexo, destacou a importância do resultado do processo.

    “O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, destacou Céu. “Além disso, finalmente poder incluir o nome Céu em meus documentos é algo muito especial para mim. Esse nome tem sido parte de minha identidade desde os meus 19 anos, quando minha primeira namorada carinhosamente me apelidou assim. Nunca me identifiquei plenamente com meu nome de registro, frequentemente era pronunciado incorretamente, e muitas vezes me tratavam no gênero masculino devido a ser um nome não binário. Então, corrigir meu nome agora trará uma sensação de tranquilidade significativa daqui para frente”, concluiu.

    Na infância, Céu foi submetida a uma cirurgia de redesignação genital devido à genitália ambígua decorrente da hiperplasia adrenal congênita, uma prática controversa amplamente vista pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. Apesar dos desafios enfrentados, Céu emergiu como uma das mais destacadas ativistas da causa intersexo em escala global.

    “Vejo este momento como algo histórico, no qual poderemos finalmente protocolar projetos que garantam que toda criança intersexo nascida em território nacional possa ser registrada como intersexo e que as cirurgias estéticas sejam proibidas definitivamente”, afirma Céu. Isso garante o direito à integridade dessas crianças e previne a violação de direitos humanos por meio desses procedimentos.

    A causa intersexo defende os direitos e a dignidade de pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nos padrões tradicionais de masculino ou feminino. Essas variações biológicas podem incluir genitais ambíguos, cromossomos sexuais atípicos, diferenças na produção hormonal e alterações no sistema reprodutor feminino e masculino. Estima-se que aproximadamente 11% da população mundial possa ser considerada intersexo e existe mais de 150 variações de estados intersexo já estudados.

    Essa causa é complexa e enfrenta estigmatização e discriminação desde o nascimento ou após a descoberta de características intersexo. As violações dos direitos humanos começam cedo, com intervenções médicas desnecessárias e não consensuais em bebês e crianças intersexo.

    Essas estigmatizações e violações dos direitos humanos enfrentadas por bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos intersexo são amplas, incluindo a falta de acesso a direitos da cidadania. Isso abrange desde a emissão de certidão de nascimento até a negativa de inclusão do CPF no registro, passando pela recusa de auxílio maternidade às mães de bebês intersexo, não emissão do cartão do Sistema Único de Saúde – SUS, emissão de certidão de óbito com sexo não correspondente, além de violações no acesso à saúde e à integridade física e psíquica.

    Essas questões transcendem a mera disputa pela aceitação da diversidade sexual. Elas englobam procedimentos de saúde considerados como livres de tortura e maus tratos, bem como o direito à igualdade e à não discriminação, conforme destacado por Santos-Campos (2020). Portanto, a luta pela causa intersexo não apenas busca respeitar a identidade de gênero e a autonomia, mas também almeja uma sociedade que garanta plenos direitos e dignidade a todas as pessoas, independentemente de suas características sexuais.

    O movimento intersexo busca conscientizar a sociedade sobre a diversidade natural das variações sexuais e promover o respeito aos direitos humanos, autonomia e integridade corporal dessas pessoas. Ele também busca proibir práticas médicas invasivas e não consensuais, como cirurgias e tratamentos hormonais, realizados sem a devida compreensão e consentimento.

    “Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri, após finalmente ter meu registro, e ser registrada como no gênero feminino, passei por uma mutilação genital, pois nem a sociedade e nem meus pais poderia aceitar a existência de um bebê com genitália ambígua, mesmo sendo um bebê saudável“, relata Céu.

    Este processo também só foi possível ser favorável, devido a ajuda do serviço de advocacy da ABRAI (Associação Brasileira Intersexo), que cedeu um parecer para a promotoria, explicando sobre o termo e importância da pauta intersexo, já que por se tratar de um assunto pouco conhecido, este parecer foi de extrema importância.

    “A Abrai sempre teve muita importância para mim, pois a anos atrás quando conheci a Thaís Emília mulher intersexo e presidenta, foi fundamental esta parceria dentro do meu movimento como ativista e cientista. Então está conquista é sobre a Abrai também, e todos que fazem parte da diretoria, além de, de fortalecer toda a luta de Thaís que se deu bastante força quando seu filho Jacob, um bebê com síndrome de noonan e intersexo nasceu. Então está conquista também é pelo Jacob que antes de falecer ele e sua família passaram por diversas violências apenas por sua existência desafiar as normas binárias de gênero”, destaca Céu.

    A vitória de Céu é um passo significativo para a comunidade intersexo e um lembrete da necessidade contínua de políticas públicas e práticas inclusivas que respeitem e celebrem a diversidade humana.

    Certidão de nascimento atualizada, agora constando intersexo.

    A luta pelos direitos das pessoas intersexo tem sido uma jornada longa e desafiadora, marcada por vitórias significativas e obstáculos contínuos. Aqui está uma linha do tempo de alguns dos marcos mais importantes:

    • 2003: A Organização Intersex International (OII) foi fundada, tornando-se pioneira no ativismo intersexo. No mesmo ano, o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo foi institucionalizado em 26 de outubro, em alusão à primeira manifestação pública de pessoas intersexo, que ocorreu nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria.
    • 2020: A ONU promoveu uma reunião técnica sobre intersexo com profissionais da área médica e destacou que a Declaração pede o fim de práticas mutiladoras e normalizadoras, como cirurgias genitais, tratamentos psicológicos e outros tratamentos médicos, e da esterilização não-consensual de pessoas intersexo.
    • 2021: Vários países começaram a revisar políticas em relação a cirurgias intersexuais não consensuais. Em março de 2021, a Alemanha aprovou uma legislação proibindo cirurgias em bebês intersexo.
    • 2021: No início de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil autorizou que crianças intersexos, que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, sejam registrados com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. A mudança passou a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro de 2021.
    • 2023: Em 06 de julho de 2023, propostas para o fim das cirurgias em bebês intersexuais foram aprovadas na Conferência Nacional de Saúde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da representação de Walter Mastelaro e Ana Amorim.
    • 2023: É sancionado o dia de Conscientização contra a Mutilação Infantil na data de 26 de setembro, nascimento do bebê Jacob. E Protocolado como Dia Nacional contra a Mutilação genital infantil pela deputada Duda Salabert.
    • 2024: A primeira retificação de certidão de nascimento de pessoas Intersexo no Brasil é conquistada por Céu Albuquerque, na 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, pela Defensoria Pública.

    Esses marcos representam avanços significativos na luta pelos direitos das pessoas intersexo. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e a aceitação plena das pessoas intersexo na sociedade. A luta continua, e cada passo adiante é uma vitória para a comunidade intersexo.

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  • Rede de Mecânicas: Golpes e Prisão do Proprietário em Campo Grande

    Rede de Mecânicas: Golpes e Prisão do Proprietário em Campo Grande

    O submundo do crime encontra-se muitas vezes nas esquinas do cotidiano, como revelado pela recente prisão do proprietário de uma rede de mecânicas em Campo Grande. Acusado de estelionato e outros três crimes, o empresário viu sua rede de oficinas “Champions Pneus” se transformar em um centro de atividade criminosa, onde a coação para inflacionar os preços dos reparos era considerada uma prática comum.

    Segundo a Polícia Civil, a investigação revelou que a “Champions Pneus” operava como uma organização criminosa, aplicando sistematicamente preços abusivos aos clientes. Funcionários eram instruídos pelo patrão a direcionar o golpe principalmente a mulheres e idosos, considerados alvos mais vulneráveis.

    O estopim para a prisão veio com um golpe de R$ 6 mil aplicado em uma cliente, que inicialmente recebeu um orçamento de R$ 500 para um reparo no veículo. Horas depois, foi informada que o valor havia subido para R$ 2.600. Ao buscar o carro, foi surpreendida com uma conta de R$ 6.600. O confronto resultou na intervenção da Polícia Militar e, posteriormente, na prisão do empresário.

    A investigação revelou uma operação meticulosa na mecânica, onde clientes eram abordados com serviços desnecessários e preços inflacionados. O empresário agora enfrenta acusações de estelionato, apropriação indébita, organização criminosa e desacato a autoridades.

    Para a delegada responsável, a oficina tinha um alvo claro: mulheres e idosos. Com o empresário por trás das operações, a rede mecânica prosperou em um esquema fraudulento, induzindo clientes a pagarem por serviços que não necessitavam.

    Com essa prisão, a Polícia Civil exorta outras possíveis vítimas a se manifestarem, destacando a importância de registrar boletins de ocorrência para que a justiça possa ser feita e o modus operandi da “Champions Pneus” seja exposto em sua totalidade.

  • Reviravoltas na Carreira de Almir Mattias: Condenação e Acusações de Corrupçã

    Reviravoltas na Carreira de Almir Mattias: Condenação e Acusações de Corrupçã

    O cantor sertanejo Almir Matias da Silva, mais conhecido como Almir Mattias, encontrou-se em meio a um turbilhão legal após ser condenado, em primeira instância, a 2 anos e 4 meses de reclusão em regime aberto. Esta sentença foi consequência de sua participação em um esquema fraudulento envolvendo a compra de respiradores para o tratamento da COVID-19 em Guarujá, litoral de São Paulo. No entanto, a penalidade imposta foi substituída por medidas alternativas, incluindo a prestação de serviços à comunidade e o pagamento de 50 salários mínimos para uma instituição pública ou privada que realiza trabalho social.

    Além disso, Almir, que também é empresário, estava sob custódia desde o final de agosto, após uma operação da Polícia Federal (PF) desmascarar as fraudes mencionadas anteriormente. Ele foi condenado por distribuir e entregar produtos falsificados, corrompidos, adulterados ou alterados, sem o devido registro nos órgãos de Vigilância Sanitária competentes. José Eduardo Santos, advogado do cantor, confirmou as informações e expressou a intenção de recorrer da sentença, sustentando a atipicidade do crime e buscando a absolvição de seu cliente.

    Apesar da liberdade obtida mediante o pagamento da multa, Almir ainda enfrenta outro mandado de prisão preventiva, emitido pelo Tribunal Regional Federal (TRF). José Eduardo Santos declarou à Splash que a defesa está ativamente empenhada em contestar essa nova acusação. Em paralelo, a Polícia Federal destacou que uma parte considerável da fortuna que Almir é suspeito de ter desviado está sob escrutínio.

    Em meio a esses desdobramentos, emergiram evidências de conexões entre Almir e figuras políticas locais, incluindo o prefeito da região. Embora ele tenha negado qualquer proximidade com o cantor, registros de mensagens trocadas com a primeira-dama sugerem o contrário, implicando solicitações de valores que se enquadram como propina, conforme apontam as investigações. O prefeito, Valter, foi temporariamente detido, mas agora permanece em liberdade, enfrentando as acusações.

    Em um comunicado divulgado em seu perfil do Instagram, Almir reiterou sua inocência, expressando confiança nas autoridades e, principalmente, na Justiça Divina. Ele agradeceu o apoio de seus fãs, familiares e amigos, reforçando sua determinação em provar sua inocência diante das acusações que enfrenta.