Ação foi movida por uma das empresas que perdeu concorrência, e administração municipal informou que recorreu no STJ. Serviço inclui livros, plataforma digital e assessoria pedagógica.
A Prefeitura de Piracicaba (SP) anunciou nesta terça-feira (6) que interrompeu o uso de materiais pedagógicos utilizado na rede municipal de ensino após uma decisão judicial. A ação foi movida por uma empresa que perdeu a licitação para o fornecimento dos materiais.
A administração municipal comunicou que recorreu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão, que tem caráter liminar – urgente e provisório.
A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e suspende os atos administrativos relacionados à aquisição de Sistema Integrado de Ensino para Educação Infantil (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais.
A prefeitura diz que a interrupção do contrato afeta cerca de 30 mil alunos.
“Mesmo com materiais impressos em posse dos alunos e equipes escolares, o uso das ferramentas, disponibilizadas na Plataforma da empresa vencedora do edital, foi interrompido e não estão mais disponíveis para acesso. As ações de formação previstas em contrato, além de assessoria pedagógica, foram canceladas”, acrescentou.
Sistema unificado
A Secretaria Municipal de Educação havia contratado o sistema integrado de ensino da Poliedro, o mesmo adotado em escolas particulares. Além dos livros e outros materiais didáticos para alunos de 4 e 5 anos e professores da Educação Infantil e para todos de Ensino Fundamental, também estão incluídos assessoria pedagógica, portal e plataforma educacional e sistema de avaliação de aprendizagem dos alunos. O custo do contrato é de R$ 11,2 milhões.
“A aquisição de um novo sistema garantirá que os alunos da rede municipal tenham acesso a um material didático unificado e, consequentemente, às mesmas oportunidades e recursos”, explicou o secretário de Educação, Bruno Roza, à época.
De acordo com a pasta, o novo sistema de ensino segue as necessidades de aprendizagem de cada turma e as habilidades presentes no currículo, além de contar com materiais e ferramentas de subsídio e auxílio para professores e gestores prepararem os conteúdos programáticos a serem trabalhados dentro das unidades.
“A adoção de um sistema de ensino unificado era uma das principais demandas de professores da rede. Trabalhamos para que isso se tornasse uma realidade. Com a homologação do vencedor do processo de compra, ofertaremos o mesmo sistema presente nas melhores escolas particulares do município e da região”, finaliza Roza.
Conteúdos em xérox
Antes da contratação do sistema pedagógico, que aconteceu em março, houve reclamações de mães de estudantes da rede municipal pelo recebimento de xérox com conteúdos no lugar de livros didáticos.
Conforme mostrou o g1, mães de alunos de escolas da rede municipal relataram que, um mês após o início da aulas, os estudantes ainda não tinham recebido os livros didáticos. O conteúdo entregue aos alunos para aulas, lições de casa e estudos para a prova eram páginas de xérox.
Uma das reclamantes foi a mãe de um aluno de 7 anos que estuda na Escola Municipal Professor Mário Chorilli, a analista administrativa Anne Caroline Fidalgo.
“Iniciou essa semana de prova e ainda sem um livro de base. Somente os xérox mal feitos”, reclama.
Ela contou que foi a primeira vez que isso aconteceu e que o cenário era o mesmo em escolas onde estudam filhos de amigas.
“Eles tiveram de dezembro a fevereiro para ajuste pedagógico […] [Estão distribuindo] uma página de xerox como conteúdo bimestral. A diretora da escola dele também não me respondeu sobre essas questões. O tempo não volta, não deixo ele na escola à toa, quero que aprenda. […] Não tem nada atrativo [nos xérox]. Qualquer pedagoga entende que o visual importa, estrutura importa, sequência de conteúdo importa”, desabafou.
Mãe de uma aluna do 4º ano de outra escola, Emilia também contou que foram entregues xérox no lugar dos livros didáticos.
“Essa semana é semana de avaliação e não chegaram os livros. […] Fora as outras promessas que eles fizeram, de que as crianças iriam receber material escolar, e sobre o uniforme da escola. Falaram que iriam fornecer um kit de uniforme, mas até agora nada chegou, nada aconteceu”, apontou na ocasião.
Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba comunicou que os materiais são fornecidos “conforme a necessidade de aprendizagem de cada turma e as habilidades presentes no currículo da rede municipal de educação”.
E que os materiais que foram encaminhados às escolas foram organizados e preparados por equipes capacitadas para isso.
“Os conteúdos são trabalhados em sala de aula por meio de diversos recursos didáticos, de ferramentas digitais, jogos, materiais impressos, livros paradidáticos, dentre outros”, elencou.
