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  • PF investiga se presidente do União Brasil cedeu aviões usados por membros do PCC

    PF investiga se presidente do União Brasil cedeu aviões usados por membros do PCC

    Antonio Rueda nega qualquer ligação com operação que apura esquema bilionário de combustíveis; investigação está em fase preliminar.

    A Polícia Federal investiga o presidente nacional do União Brasil, Antonio Rueda, pela suposta ligação com membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) alvos de uma operação que revelou um esquema bilionário de fraudes e desvios no setor de combustíveis. Em nota, o União Brasil disse que “não existem quaisquer relações de Rueda com os fatos”.

    A apuração teria começado após a denúncia de um funcionário de uma empresa de táxi aéreo. Ele teria relatado que aeronaves registradas nos nomes de terceiros na verdade pertencem a Rueda e teriam sido usadas por integrantes do PCC.

    Duas pessoas que teriam usado as aeronaves ligadas a Rueda são Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Loco”, e Mohamad Hussein Mourad, do antigo grupo Aster/Copape.

    No fim de agosto, ambos foram alvo de operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal por serem apontados como chefes de um esquema bilionário de combustíveis ligado ao PCC.

    Mais de 1.000 postos de combustíveis teriam operado para o grupo, movimentando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024. Só em sonegação de impostos, a Receita Federal estima prejuízo superior a R$ 8,6 bilhões.

    Além disso, existe a suspeita de que a matrícula de algumas das aeronaves de Rueda tenham sido registradas no nome de uma empresa que tem relação com duas pessoas que em 2024 foram alvo de operação da Polícia Federal pela venda de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Fontes próximas à investigação afirmam que, neste momento, não há provas concretas contra Rueda, apenas indícios que estariam sendo analisados. Fontes da Polícia Federal confirmam a existência de um inquérito, mas reforçam que ele se encontra em estágio preliminar.

    O que disse o União Brasil

    Em relação à matéria do portal Metrópoles, que tenta de forma irresponsável associar o nome de Antonio Rueda, presidente do União Brasil, à operação Carbono Oculto, é preciso esclarecer que não existe qualquer compromisso do texto publicado com a verdade.

    Tanto não existem quaisquer relações de Rueda com os fatos, as pessoas e as empresas mencionadas, que a matéria sequer traz qualquer mínimo elemento concreto para que possa ser objetivamente refutado.

    Tratam-se de ilações sem fundamento e totalmente desconectadas da realidade. A narrativa apresentada não tem o menor amparo fático.

    Rueda lamenta a leviandade com que seu nome foi suscitado em um contexto absolutamente infundado e informa que tomará todas as medidas cabíveis para proteger sua reputação contra campanhas difamatórias.

    Perguntas e Respostas

    Qual é o motivo da investigação da Polícia Federal sobre Antonio Rueda?

    A Polícia Federal investiga Antonio Rueda, presidente nacional do UniãO Brasil, por suposta ligação com membros do PCC (Primeiro Comando da Capital) em um esquema de fraudes e desvios no setor de combustíveis.

    Como a investigação teve início?

    A apuração começou após a denúncia de um funcionário de uma empresa de táxi aéreo, que relatou que aeronaves registradas em nomes de terceiros pertencem a Rueda e foram usadas por integrantes do PCC.

    Quem são as pessoas ligadas a Rueda mencionadas na investigação?

    Duas pessoas mencionadas são Roberto Augusto Leme da Silva, conhecido como “Beto Loco”, e Mohamad Hussein Mourad, que fazem parte do antigo grupo Aster/Copape.

    Qual é a extensão do esquema de combustíveis relacionado ao PCC?

    O esquema bilionário de combustíveis teria envolvido mais de 1.000 postos, movimentando R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, com uma sonegação de impostos estimada em mais de R$ 8,6 bilhões pela Receita Federal.

    Há mais suspeitas relacionadas às aeronaves de Rueda?

    Sim, há suspeitas de que algumas aeronaves de Rueda estejam registradas em nome de uma empresa relacionada a pessoas que foram alvo de operação da Polícia Federal em 2024 por venda de decisões judiciais no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

    Existem provas concretas contra Antonio Rueda?

    Fontes próximas à investigação afirmam que, até o momento, não há provas concretas contra Rueda, apenas indícios que estão sendo analisados. A Polícia Federal confirma a existência de um inquérito, que se encontra em estágio preliminar.

  • Assessor do STJ investigado por venda de decisões é acusado de comprar Rolex em dinheiro vivo

    Assessor do STJ investigado por venda de decisões é acusado de comprar Rolex em dinheiro vivo

    Rodrigo Falcão, assessor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e chefe de gabinete do ministro Og Fernandes, está sob investigação da Polícia Federal (PF) por envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais. Durante as apurações, a PF encontrou indícios de que Falcão possuía um padrão de vida incompatível com seus rendimentos, incluindo a compra de itens de luxo como relógios Rolex pagos em dinheiro vivo.

    Itens de luxo apreendidos

    Durante uma operação de busca e apreensão realizada em 26 de novembro, foram localizadas:

    • Três caixas de relógios Rolex, embora sem os itens dentro.
    • Um cupom fiscal de um relógio Rolex no valor de R$ 106 mil, indicando pagamento em dinheiro.
    • Documentação de outro Rolex avaliado em R$ 160 mil, com R$ 100 mil pagos como entrada e R$ 60 mil parcelados, sem especificação da forma de pagamento.
    • Pingentes da marca Kate Spade New York e uma caneta Mont Blanc, avaliados entre R$ 2.000 e R$ 3.000 cada.

    Transferências bancárias e rendimentos

    A investigação também revelou que Falcão, cujo salário bruto mensal era de R$ 15 mil mais valores variáveis, recebeu transferências mensais de cerca de R$ 20 mil do ministro Og Fernandes. O ministro alegou que os repasses serviam para o pagamento de suas contas pessoais e não configuram irregularidades.

    Ligação com lobista

    Rodrigo Falcão foi citado em mensagens de Andreson de Oliveira Gonçalves, um lobista que também está sob investigação, o que reforçou as suspeitas sobre sua participação no esquema.

    Situação atual

    Por determinação do ministro do STF Cristiano Zanin, Falcão foi afastado do cargo enquanto as investigações prosseguem. Sua defesa não se manifestou sobre as acusações até o momento.

    A PF segue investigando as transações financeiras e os bens adquiridos por Falcão para determinar a origem dos recursos utilizados e possíveis irregularidades no exercício de suas funções no STJ.

  • STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade

    STJ confirma direito de companhias aéreas proibirem venda de milhas de programas de fidelidade

    A Terceira Turma do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que companhias aéreas têm o direito de proibir a venda de milhas de programas de fidelidade. A decisão foi tomada em um julgamento que confirmou que tal proibição não contraria as leis de contratos ou o Código de Defesa do Consumidor (CDC), uma vez que as milhas são benefícios gratuitos oferecidos aos consumidores.

    A questão surgiu após uma empresa de turismo, que negociava milhas, ter suas passagens canceladas por uma companhia aérea internacional por desrespeitar o regulamento do programa de fidelidade. A empresa de turismo buscou indenização, enquanto a companhia aérea pediu reparação por danos materiais e a proibição da venda de bilhetes com milhas.

    Inicialmente, a justiça negou o pedido da empresa de turismo e aceitou o da companhia aérea, exigindo o pagamento pelos bilhetes emitidos indevidamente. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reverteu a decisão, rejeitando a reconvenção e concedendo parcialmente os pedidos da empresa de turismo, incluindo danos materiais e morais.

    O ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do recurso da companhia aérea, esclareceu que, embora não exista uma legislação específica para programas de milhagem no Brasil, as regras gerais de contratos e obrigações do Código Civil e do CDC são aplicáveis. Ele ressaltou que cláusulas desfavoráveis ao consumidor são inaceitáveis, mas que, neste caso, a restrição de transferência de milhas foi considerada legítima.

    Bellizze enfatizou que os consumidores têm a opção de escolher programas de fidelidade mais benéficos, promovendo a concorrência no mercado. Ele destacou que a insatisfação com as restrições pode levar os consumidores a não adquirirem passagens ou a mudarem de companhia aérea, incentivando a livre concorrência e beneficiando os consumidores.

    A decisão do STJ reforça a liberdade econômica e a competitividade entre fornecedores, afirmando que a proibição da venda de milhas está dentro dos direitos das companhias aéreas e não fere os princípios do Código de Defesa do Consumidor.

  • Após decisão judicial, uso de materiais pedagógicos é suspenso na rede de ensino de Piracicaba

    Após decisão judicial, uso de materiais pedagógicos é suspenso na rede de ensino de Piracicaba

    Ação foi movida por uma das empresas que perdeu concorrência, e administração municipal informou que recorreu no STJ. Serviço inclui livros, plataforma digital e assessoria pedagógica.

    A Prefeitura de Piracicaba (SP) anunciou nesta terça-feira (6) que interrompeu o uso de materiais pedagógicos utilizado na rede municipal de ensino após uma decisão judicial. A ação foi movida por uma empresa que perdeu a licitação para o fornecimento dos materiais.

    A administração municipal comunicou que recorreu no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) contra a decisão, que tem caráter liminar – urgente e provisório.

    A decisão é da 1ª Vara da Fazenda Pública e suspende os atos administrativos relacionados à aquisição de Sistema Integrado de Ensino para Educação Infantil (4 e 5 anos) e Ensino Fundamental – Anos Iniciais.

    A prefeitura diz que a interrupção do contrato afeta cerca de 30 mil alunos.

    “Mesmo com materiais impressos em posse dos alunos e equipes escolares, o uso das ferramentas, disponibilizadas na Plataforma da empresa vencedora do edital, foi interrompido e não estão mais disponíveis para acesso. As ações de formação previstas em contrato, além de assessoria pedagógica, foram canceladas”, acrescentou.

    Sistema unificado
    A Secretaria Municipal de Educação havia contratado o sistema integrado de ensino da Poliedro, o mesmo adotado em escolas particulares. Além dos livros e outros materiais didáticos para alunos de 4 e 5 anos e professores da Educação Infantil e para todos de Ensino Fundamental, também estão incluídos assessoria pedagógica, portal e plataforma educacional e sistema de avaliação de aprendizagem dos alunos. O custo do contrato é de R$ 11,2 milhões.

    “A aquisição de um novo sistema garantirá que os alunos da rede municipal tenham acesso a um material didático unificado e, consequentemente, às mesmas oportunidades e recursos”, explicou o secretário de Educação, Bruno Roza, à época.

    De acordo com a pasta, o novo sistema de ensino segue as necessidades de aprendizagem de cada turma e as habilidades presentes no currículo, além de contar com materiais e ferramentas de subsídio e auxílio para professores e gestores prepararem os conteúdos programáticos a serem trabalhados dentro das unidades.

    “A adoção de um sistema de ensino unificado era uma das principais demandas de professores da rede. Trabalhamos para que isso se tornasse uma realidade. Com a homologação do vencedor do processo de compra, ofertaremos o mesmo sistema presente nas melhores escolas particulares do município e da região”, finaliza Roza.

    Conteúdos em xérox
    Antes da contratação do sistema pedagógico, que aconteceu em março, houve reclamações de mães de estudantes da rede municipal pelo recebimento de xérox com conteúdos no lugar de livros didáticos.

    Conforme mostrou o g1, mães de alunos de escolas da rede municipal relataram que, um mês após o início da aulas, os estudantes ainda não tinham recebido os livros didáticos. O conteúdo entregue aos alunos para aulas, lições de casa e estudos para a prova eram páginas de xérox.

    Uma das reclamantes foi a mãe de um aluno de 7 anos que estuda na Escola Municipal Professor Mário Chorilli, a analista administrativa Anne Caroline Fidalgo.

    “Iniciou essa semana de prova e ainda sem um livro de base. Somente os xérox mal feitos”, reclama.
    Ela contou que foi a primeira vez que isso aconteceu e que o cenário era o mesmo em escolas onde estudam filhos de amigas.

    “Eles tiveram de dezembro a fevereiro para ajuste pedagógico […] [Estão distribuindo] uma página de xerox como conteúdo bimestral. A diretora da escola dele também não me respondeu sobre essas questões. O tempo não volta, não deixo ele na escola à toa, quero que aprenda. […] Não tem nada atrativo [nos xérox]. Qualquer pedagoga entende que o visual importa, estrutura importa, sequência de conteúdo importa”, desabafou.

    Mãe de uma aluna do 4º ano de outra escola, Emilia também contou que foram entregues xérox no lugar dos livros didáticos.

    “Essa semana é semana de avaliação e não chegaram os livros. […] Fora as outras promessas que eles fizeram, de que as crianças iriam receber material escolar, e sobre o uniforme da escola. Falaram que iriam fornecer um kit de uniforme, mas até agora nada chegou, nada aconteceu”, apontou na ocasião.

    Na ocasião, a Secretaria Municipal de Educação de Piracicaba comunicou que os materiais são fornecidos “conforme a necessidade de aprendizagem de cada turma e as habilidades presentes no currículo da rede municipal de educação”.

    E que os materiais que foram encaminhados às escolas foram organizados e preparados por equipes capacitadas para isso.

    “Os conteúdos são trabalhados em sala de aula por meio de diversos recursos didáticos, de ferramentas digitais, jogos, materiais impressos, livros paradidáticos, dentre outros”, elencou.