Tag: TSE

  • Empresa de motorista recebeu milhões em campanhas do PT e levanta suspeitas em prestações de contas eleitorais

    Empresa de motorista recebeu milhões em campanhas do PT e levanta suspeitas em prestações de contas eleitorais

    Focal Confecção e Comunicação, com capital de R$ 30 mil, recebeu cerca de R$ 25 milhões da campanha de Dilma Rousseff e já foi apontada em análises do TSE por irregularidades em notas fiscais; caso envolve sócios com baixa renda formal e histórico de vínculos com campanhas petistas

    SÃO PAULO — Uma das empresas que mais recebeu dinheiro da campanha da presidente Dilma Rousseff tem como sócio um motorista com salário de R$ 2 mil. A Focal Confecção e Comunicação embolsou R$ 23,9 milhões pelo fornecimento de material gráfico e montagem de palanques, embora tenha capital social de apenas R$ 30 mil. A firma é de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, e a despesa com ela só foi menor do que a registrada com o marqueteiro João Santana. Prestações de contas de eleições passadas mostram que a Focal é uma antiga fornecedora de campanhas petistas. Notas fiscais da empresa foram consideradas irregulares por técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que examinaram as contas da campanha de Dilma.

    A participação de Elias Silva de Mattos, que era motorista até o ano passado e recebia cerca de R$ 2 mil por mês, no quadro societário da empresa foi divulgada ontem pelo jornal “Folha de S.Paulo”. Elias passou a fazer parte da firma em novembro de 2013 com uma participação de R$ 3 mil do valor total da empresa. A outra sócia é Carla Regina Cortegoso, com cota de R$ 27 mil.

    Carla é filha do empresário Carlos Cortegoso, que apareceu nas investigações do mensalão em uma lista entregue pelo publicitário Marcos Valério à CPI do Correios, ao Ministério Público e à Polícia Federal como um dos recebedores de dinheiro (R$ 400 mil) do esquema. Na época, o operador do mensalão, um dos condenados que cumpre pena em regime fechado, disse que o repasse à Focal era para pagar pela venda de camisetas ao PT na campanha.

    Nas últimas eleições, o PT tem sido o principal cliente da empresa. Neste ano, dos 23 candidatos que declararam despesas com a Focal, 21 são do partido — entre eles o candidato ao governo de São Paulo Alexandre Padilha e a ex-ministra e candidata ao governo do Paraná Gleisi Hoffmann. Os outros dois são os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB) e José Luiz Penna (PV). A campanha de Dilma registrou gastos de R$ 23,9 milhões com a empresa; as demais, juntas, R$ 1,6 milhão.

    CASA NOS FUNDOS

    O GLOBO esteve na sede da Focal e no endereço residencial de Elias, ambos em São Bernardo do Campo. No entanto, ninguém foi encontrado para comentar o caso. Na empresa, onde funciona uma gráfica, duas pessoas em duas entradas diferentes disseram que Carlos, Carla e Elias não se encontravam. Um funcionário passou o número do telefone da administração. Em todas os contatos, a secretária informou que nenhum dos três estava, anotou recado, mas não houve retorno.

    Elias mora em uma casa de fundos, em um bairro na periferia de São Bernardo. A moradora da residência da frente informou que o vizinho sai para trabalhar cedo e só volta à noite. Segundo ela, ele mora sozinho. Chama a atenção, no portão de entrada para os fundos, uma pequena câmera colocada na parte superior.

    A reportagem também tentou contato por telefone com Carla, sem sucesso.

    À “Folha”, Elias disse que não estava “preparado para falar” sobre a empresa e, num desabafo, afirmou que sabia que a Focal “ia virar um transtorno” para a sua vida.

    Carlos Cortegoso foi o único a dar entrevista à “Folha”, apesar de não ser sócio oficial da empresa. Segundo ele, “todo mundo tem o direito de ascender na escala social mediante o trabalho e competência”.

    O tesoureiro da campanha de Dilma Rousseff, deputado estadual Edinho Silva (PT), confirmou a relação antiga entre a Focal e o PT e disse que a empresa recebeu pagamentos porque prestou serviços de montagem de palanques e de material gráfico para a reeleição da presidente.

    — Essa empresa fornece serviços para o PT desde que o partido existe. O Carlão (Carlos Cortegoso) , dono da Focal, que é de São Bernardo do Campo, monta palanques e faz serviços gráficos não só para o PT, mas para outros partidos também — afirmou Edinho.

    “Virou devassa contra o PT”

    Quanto à presença de um motorista entre os sócios da firma, o deputado defendeu que não cabe à equipe de campanha conhecer detalhes do quadro de sócios de um fornecedor antes de contratá-lo.

    — Não quero mexer nisso. Um tesoureiro de campanha não tem como saber quem é o sócio de cada uma das centenas de empresas que prestam serviço. A Focal prestou serviços, apresentou notas das despesas e foi paga pelos valores apresentados. Para mim, isso é o suficiente. Não será por isso que o TSE rejeitará nossas contas — argumentou Edinho.

    Para o tesoureiro da campanha de Dilma, não há ilegalidade nas contas.

    — Virou devassa contra o PT — reclamou.

  • TSE aprova criação da federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD

    TSE aprova criação da federação Renovação Solidária, formada por Solidariedade e PRD

    Decisão unifica atuação dos dois partidos em todo o país por, no mínimo, quatro anos, após análise e homologação do pedido pela ministra Estela Aranha.

    O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu, na sessão administrativa desta quinta (4), o pedido de criação da federação partidária Renovação Solidária, formada pelo Solidariedade e pelo Partido Renovação Democrática (PRD).

    Com a decisão, agora as legendas vão atuar de forma unificada em todo o país, com a obrigatoriedade de permanecerem juntas em um mesmo bloco por pelo menos quatro anos.

    De acordo com a relatora do pedido, ministra Estela Aranha, o requerimento de constituição da federação partidária foi apresentado com toda a documentação necessária para que as legendas que a integram atuem como uma única agremiação, atendendo ao que a lei exige para a formação de uma federação de dois ou mais partidos.

    “Todos os requisitos formais foram atendidos, bem como houve ajustes das regras estatutárias para que o documento se alinhe às previsões legais normativas jurisprudenciais, o que impõe a homologação do pedido feito”, disse a ministra.

  • Presidente do PRTB é o único líder partidário a acompanhar teste público da urna eletrônica no TSE

    Presidente do PRTB é o único líder partidário a acompanhar teste público da urna eletrônica no TSE

    Amauri Pinho participou das simulações de ataque ao sistema de votação, realizadas nesta segunda (1º), em exercício que busca reforçar a transparência e a segurança do processo eleitoral.

    O presidente de apenas um partido compareceu ao teste público da urna eletrônica realizado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), nesta segunda-feira (1º): Amauri Pinho, do PRTB, legenda que abriga o coach Pablo Marçal.

    O exercício é feito rotineiramente pela Justiça Eleitoral antes de todas as votações, para demonstrar a segurança do sistema.

    São executadas simulações de ataques reais para verificar a segurança e a resiliência dos sistemas de votação, apuração e totalização.

    O TSE chama especialistas, pesquisadores, representantes da sociedade civil e dirigentes partidários para acompanhar o teste.

    Além do presidente do PRTB, um dirigente do MDB também aceitou o convite.

    “O PRTB tem compromisso com a transparência e, se existe um momento para fiscalizar e colaborar, esse momento é agora. O eleitor merece que seus representantes estejam aqui, aferindo a confiabilidade da urna eletrônica”, afirmou Pinho.

    Os testes são oferecidos pelo TSE justamente para evitar que partidos depois apontem vulnerabilidades no sistema, como fizeram bolsonaristas no passado. Raramente as legendas comparecem, no entanto.

  • TSE nega pedido de Bolsonaro para declarar Moraes suspeito

    TSE nega pedido de Bolsonaro para declarar Moraes suspeito

    Lewandowski já havia negado o pedido. A defesa do ex-presidente recorreu, mas o plenário manteve a negativa.

    Por unanimidade, os ministros do TSE negaram um recurso de Bolsonaro no qual o ex-presidente buscava a declaração de suspeição de Alexandre de Moraes para julgá-lo em processo em que é investigado por abuso de poder político.

    Bolsonaro foi processado por utilizar espaços da presidência, como os palácios do Planalto e da Alvorada, para fazer as lives do período eleitoral.

    Em setembro do ano passado, o ministro Ricardo Lewandowski já havia negado o pedido de impedimento de Moraes.

    Agora, a negativa foi mantida pelo colegiado, em julgamento por meio virtual concluído nesta segunda-feira, 10.

    Suspeição

    O pedido pela suspeição de Moraes foi motivado por um “gesto de degola” que teria sido feito pelo ministro em sessão do tribunal ocorrida em 27 de setembro de 2022.

    A cena foi flagrada pelas câmeras da TV Justiça e, posteriormente, reproduzida por aliados do então presidente. Carlos Bolsonaro questionou: “O que será que o Ministro Alexandre de Moraes quis dizer com esse gesto?”

    À época, a imprensa teria afirmado que o ministro se dirigia em tom de brincadeira a um assessor, ao reclamar da demora do funcionário para passar uma informação.

    Naquele julgamento, por 4 a 3, com o voto de desempate de Alexandre de Moraes, o TSE manteve a proibição a Bolsonaro para a realização de lives de cunho eleitoral nos palácios do governo.

    Para a defesa de Bolsonaro, o gesto de Moraes, num julgamento em que o ministro deu o voto contra os interesses do então candidato à reeleição “indicou uma conduta que reflete uma ausência de imparcialidade”.

    Mas, em setembro, Lewandowski negou o pedido, alegando que a acusação era “destituída de fundamentação jurídica”.

    A defesa recorreu, mas o colegiado negou o recurso.

    Ministro Nunes Marques, em seu voto, observou que “o gesto (da degola) que justificaria o pedido de suspeição sequer tinha relação com o julgamento ocorrido”.

    Processo: 0601310-17.2022.6.00.0000