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Tag: salário mínimo

  • Salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026

    Salário mínimo sobe para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026

    Reajuste de 6,8% garante aumento real acima da inflação e deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia, beneficiando cerca de 62 milhões de brasileiros.

    O salário mínimo será de R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O valor teve um aumento de 6,8%, um pouco mais de R$ 100, e foi estipulado por meio de publicação, nesta quarta (24), no Diário Oficial da União pelo governo federal. O mínimo anterior era de R$ 1.518.

    Pelas regras, o valor do salário mínimo deve ser atualizado anualmente pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses até novembro, mais o crescimento da economia brasileira de dois anos antes, ou seja, do ano de 2024, sujeito ao limite máximo de 2,5% ao ano, por conta do teto de gastos.

    Os dois componentes, juntos, garantem um aumento real do piso, diferente da política dos governos anteriores para o salário mínimo, de Michel Temer (MDB)  e Jair Bolsonaro (PL), quando o reajuste era feito somente pela inflação.

    De acordo com o departamento, cerca de 62 milhões de brasileiros recebem o mínimo. Com o reajuste para R$ 1,621, o incremento na economia será de R$ 81,7 bilhões.

  • Último repasse do FPM de 2023 surpreende municípios com crescimento de 31,59%

    Último repasse do FPM de 2023 surpreende municípios com crescimento de 31,59%

    Levantamento da CNM indica aumento significativo na última transferência do Fundo de Participação dos Municípios

    Os municípios brasileiros foram surpreendidos pelo terceiro decêndio de dezembro, que apresentou um crescimento notável de 31,59% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conforme aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Esse resultado positivo inverte a curva de queda ao longo do ano, registrando um aumento total de 1,45%.

    O montante de R$ 4.572.525.697,22 repartido entre os municípios no último repasse de 2023 representa um crescimento de 1,11%, considerando os efeitos da inflação. Descontadas as retenções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor líquido soma R$ 5.715.657.121,53, incluindo o Fundeb.

    A reviravolta nas expectativas ocorreu após um semestre de redução nos repasses do FPM, revertida pela recomposição da União pelas perdas ocorridas entre julho e setembro e pelo comportamento positivo do Fundo no último mês do ano. O segundo semestre encerra com um aumento de 0,18%, considerando os adicionais de 1% do FPM e a recomposição.

    A CNM destaca que o reajuste do salário-mínimo para R$ 1.412, previsto para 2024, terá um impacto significativo de R$ 4,33 bilhões nos cofres municipais. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, alerta para os desafios fiscais enfrentados pelos municípios, especialmente os de pequeno porte, diante dessa nova realidade. A medida afeta mais de 6 milhões de pessoas empregadas pelas prefeituras, tornando-se um ponto crucial para as finanças municipais em 2024.

  • Tarcísio sanciona salário mínimo de R$ 1.550 em SP

    Tarcísio sanciona salário mínimo de R$ 1.550 em SP

    Proposta foi apresentada pelo executivo e aprovada no dia 11 de abril pela Assembleia Legislativa. Novo piso tem aumento de 20,7% para a primeira faixa e 18,7% para a segunda.

    O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou, nesta quinta (25), em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, o projeto de lei que eleva o salário mínimo no estado de São Paulo para R$ 1.550.

    Atualmente, a faixa mais baixa do salário mínimo estava em R$ 1.284, e a mais alta em R$ 1.306.

    O projeto foi apresentado pelo governo e aprovado pelos deputados paulistas no dia 11 de abril.

    O reajuste representará aumento de 20,7% para a primeira faixa de trabalhadores beneficiados e 18,7% para a segunda.

    Durante o evento, também foi apresentado o novo Diário Oficial do estado, que será integrado ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma digital desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região adotada pelo Governo de São Paulo em março.

    Disputa com governo federal
    Os aumentos sancionados por Tarcísio de Freitas são maiores do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses, de 4,65%, e representam um embate do governo paulista com o governo federal, de Lula (PT).

    No dia 30 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) também anunciou aumento no salário mínimo nacional, de 8,9%.

    O valor do reajuste é menor do que o proposto em São Paulo, e passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, que já está em vigor.

    Estudo do Dieese feito no fim de abril indica que 22,7 milhões de pessoas são impactadas pelo reajuste feito pelo governo federal.

    Os dados foram levantados a partir dos números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

    Como é usado de base para outros benefícios, o aumento do salário mínimo definido por Lula altera outros pagamentos e serviços que usam o piso nacional como referência. Foram ajustados o abono salarial PIS/Pasep, benefícios do INSS, Benefício de Prestação Continuada (BPC), seguro-desemprego e seguro-defeso.