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  • Justiça manda Marçal retirar novo vídeo com acusações contra Boulos

    Justiça manda Marçal retirar novo vídeo com acusações contra Boulos

    ‘Objetivo de tumultuar de forma criminosa a disputa eleitoral’, diz decisão. Boulos, do PSOL, já havia ganhado 3 direitos de resposta por difamação após ser alvo do adversário, do PRTB.

    A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta segunda-feira (19) que o candidato Pablo Marçal (PRTB) retire do ar outra vez vídeos caluniosos publicados contra o candidato Guilherme Boulos (PSOL).

    Segundo o juiz Murilo D’Ávila Vianna Cotrim, Marçal tem se valido de suas redes sociais para reiterar acusações ofensivas e sem provas contra o adversário, ligando o psolista ao uso de drogas, com o objetivo de atacar unicamente a imagem do oponente.

    “O representado [Marçal] reitera acusação que associa o autor [Boulos] ao uso de drogas e convida o usuário a assistir vídeo em que as acusações são repetidas, com o objetivo de atacar a imagem do requerente, com o objetivo de, além de atrair curtidas, tumultuar de forma criminosa e abusiva a disputa eleitoral, em completo desprezo pela lei”, escreveu Cotrim.

    “Constata-se que [o vídeo] tem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político partidária, em violação ao código eleitoral […] ao mencionar o autor como ‘apirador de pó’, inserindo ofensa descontextualizada com a crítica apresentada”, declarou o juiz eleitoral.

    Guerra judicial
    Essa é a quarta derrota de Marçal contra Boulos na Justiça após o início da campanha eleitoral. No domingo (18), o Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) já havia concedido a Boulos três direitos de resposta nas redes sociais do adversário do PRTB por difamação nas redes sociais.

    O juiz eleitoral Rodrigo Marzola Colombini, da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo, determinou que as respostas de Boulos devem ser veiculadas nas redes do adversário 48 horas após a intimação oficial do candidato do PRTB, e devem permanecer no ar por outras 48 horas nas redes sociais do adversário do psolista.

    Na decisão, Marzola também determina que o conteúdo deve ser impulsionado da mesma forma que os vídeos difamatórios contra o adversário foram impulsionados pela campanha de Marçal.

    A sentença também ordena que os vídeos em que Marçal diz que o adversário é usuário de cocaína devem ser excluídos pelo coach das redes sociais oficiais dele e da campanha.

    “As imputações extrapolam os limites da liberdade de expressão e do debate político e configuram unicamente ofensas à honra do candidato autor. […] As críticas – mesmo que veementes – fazem parte do jogo eleitoral, não ensejando, por si só, o direito de resposta, desde que não ultrapassem os limites do questionamento político e não descambem nem para o insulto pessoal nem para a increpação de conduta penalmente coibida. Além, claro, da proibição de se veicular fatos sabidamente inverídicos”, afirmou Rodrigo Marzola.

    A decisão do juiz se baseou em um parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que declarou nos autos do processo que as postagens de Pablo Marçal contra Boulos foram “nitidamente difamatórias”. “O conteúdo das postagens foi nitidamente difamatório e extravasou o debate político-eleitoral, não havendo dúvida de que a honra do requerente foi atingida”, afirmou o órgão.

    Por meio de nota o candidato do PRTB fez novas insinuações contra o adversário ao comentar os direitos de resposta determinados pela Justiça.

    “Antes de falar sobre direito de resposta do Boulos, eu gostaria que o Boulos desse ao povo o direito de uma resposta. Por que ele, como um homem público, tem processo em segredo de justiça até hoje? Seria esse processo por alguma questão envolvendo porte de entorpecentes e drogas ilícitas? Fica a minha indagação”, disse Marçal.

    Investigação da Polícia Federal
    Conforme o g1 publicou na semana passada, o próprio MPE determinou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar Pablo Marçal por fake news contra o adversário do PSOL e por infração de ao menos três itens do código eleitoral brasileiro.

    Segundo o promotor eleitoral Nelson dos Santos Pereira Júnior, da 2ª Zona Eleitoral da capital paulista, as declarações de Marçal apresentam indícios de violação da lei e são “informação manifestamente desonesta”.

    “Os fatos trazidos pelo noticiante deram conta que o noticiado revela ato de pré-campanha, já que divulgou em suas redes sociais, conforme documentos trazidos com a inicial. Tal afirmação teve nítido propósito de campanha, pois ainda completou a firmando que o noticiante não reunia as condições para assumir o cargo de prefeito do qual é pré-candidato”, afirmou o promotor.

    “Há tipo penal específico no nosso Código Eleitoral criminalizando tal conduta. Insta registrar que o tipo do artigo 323 do Código Eleitoral tutela a veracidade de qualquer tipo de propaganda – seja ela de pré ou de campanha – e quer evitar que o eleitor se deixe influenciar pela ‘informação manifestamente desonesta’ propagada contra determinado candidato ou partido”, escreveu o promotor.

    Cassação de candidatura
    Nesta segunda (19), o Ministério Público Eleitoral também entrou com uma ação contra Pablo Marçal para pedir a suspensão do registro de candidatura do coach e a abertura de uma investigação por abuso de poder econômico.

    A ação foi aberta após representação do PSB, partido da candidata Tabata Amaral, afirmar que Marçal desenvolve uma “estratégia de cooptação de colaboradores para disseminação de seus conteúdos em redes sociais”.

    Caso a Justiça Eleitoral aceite o pedido do MP, Marçal também pode ficar inelegível por 8 anos e ter o registrado cassado. A ação cita, ainda, uma reportagem do jornal “O Globo”: “Marçal turbina audiência nas redes sociais com promessa de ganhos financeiros a apoiadores”.

    Em nota, a campanha do candidato Pablo Marçal (PRTB) afirma que “não há financiamento nenhum por trás disso”.

    “Não há financiamento nenhum por trás disso, nem na pré-campanha, nem na campanha. Isso é só uma tentativa desesperada do bloco da esquerda, MDB, PSB, PT e PSOL, de tentar frear quem realmente vai vencer as eleições. Essa manobra só reforça o medo que estão do efeito Marçal, mas eles não vão nos parar!”, diz a nota enviada pela assessoria do candidato.

    O MP Eleitoral conclui que, de acordo com o material e com a documentação, “o estímulo das redes sociais para replicar sua propaganda eleitoral é financiado, mediante a promessa de pagamentos aos ‘cabos eleitorais’ e ‘simpatizantes’ para que as ideias sejam disseminadas no sentido de apoio eleitoral à sua candidatura.”

    “Neste sentido, tem-se que o impulsionamento pago é vedado pela legislação eleitoral. Para desviar desta proibição, o candidato não faz o impulsionamento diretamente. Ao contrário, estimula o pretenso cabo eleitoral ou eleitor para que, de vontade própria, façam sua própria postagem ou propaganda. Neste momento, poder-se-ia até identificar a voluntariedade. Mas o comportamento não repousou apenas neste aspecto.”

  • Justiça ordena pela 2ª vez que Marçal apague insinuações sem provas contra Boulos: ‘conteúdo difamatório e sem relevância eleitoral’

    Justiça ordena pela 2ª vez que Marçal apague insinuações sem provas contra Boulos: ‘conteúdo difamatório e sem relevância eleitoral’

    Juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de Marçal não obedeça a ordem judicial. PSOL também abriu notícia crime contra o candidato do PRTB por crime contra a honra de Boulos.

    O Tribunal Regional Eleitoral de SP (TRE-SP) determinou pela 2ª vez que o candidato do PRTB à Prefeitura de São Paulo, o coach messiânico Pablo Marçal, remova das redes sociais vídeos e postagem contra o adversário Guilherme Boulos, candidato do PSOL.

    Segundo o juiz Rodrigo Marzola Colombini, as postagens feitas por Marçal contra Boulos tem o único objetivo de difamação e não tem qualquer relevância eleitoral para os paulistanos que devem escolher em outubro o próximo prefeito da capital paulista.

    “O requerido divulgou em suas redes sociais trechos em que ele expressamente imputa ao autor, através de falas e gestos, a condição de usuário e viciado em cocaína. Os vídeos veiculados por ele possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”, disse Colombini.

    O juiz eleitoral deu o prazo de 24 horas para que empresas como Facebook, TikTok e X façam a remoção do conteúdo, caso a campanha de extrema-direita de Marçal não obedeça a ordem judicial.

    Por meio de nota, a campanha de Boulos afirmou que Marçal é “reincidente em mentiras” e que também foi aberta na sexta-feira (12) uma notícia de crime na Justiça Eleitoral contra Pablo Marçal por crime contra a honra do candidato do PSOL.

    1ª decisão contra Marçal

    Na sexta-feira (9), a Justiça Eleitoral de São Paulo já tinha determinado que Pablo Marçal (PRTB) retirasse das redes sociais publicações que associavam Guilherme Boulos (PSOL), também candidato à Prefeitura de São Paulo, ao uso de drogas sem provas.

    Na decisão liminar, o mesmo juiz Rodrigo Marzola Colombini escreveu os vídeos veiculados por Marçal “possuem conteúdo unicamente difamatório à pessoa do autor, sem qualquer relevância político-eleitoral”.

    O pedido à Justiça foi feito pela campanha de Guilherme Boulos. A defesa do candidato do PSOL afirmou que Pablo “inventou e espalhou fake news durante debate da TV Bandeirantes e em posts publicados nas redes sociais na madrugada de quinta para sexta-feira”.

    “Não satisfeito em baixar o nível do debate proposto, o requerido, em comportamento próprio de um sociopata, repetiu os absurdos em entrevista realizada após o debate e publicou em suas redes”, afirmou a petição protocolada do TRE-SP.

    Os advogados também protocolaram uma notícia de crime na Justiça Eleitoral da 2ª Zona Eleitoral de São Paulo.

  • PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

    PSOL Aciona Justiça e Ministério Público para Impedir Cerimônia de Honraria a Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de SP

    A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), juntamente com a ativista Amanda Paschoal, apresentou uma ação popular na Justiça visando evitar a realização da cerimônia de concessão do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Theatro Municipal de São Paulo.

    No processo, Erika Hilton solicita a proibição do evento, com ameaça de multa de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

    Paralelamente, os vereadores Celso Giannazi (PSOL), Carlos Giannazi (PSOL) e a deputada Luciene Cavalcanti (PSOL-SP) solicitaram à Procuradoria de Justiça do Patrimônio Público e Social do Estado de São Paulo uma investigação, alegando que o prefeito estaria utilizando o evento para ganho político.

    As medidas foram tomadas após a aprovação pela Prefeitura de São Paulo do uso do Theatro Municipal para a cerimônia em homenagem a Michelle Bolsonaro, conforme confirmado pelo vereador Rinaldi Digilio (União Brasil), autor da proposta aprovada em novembro de 2023.

    Embora a tradição indique que tais homenagens ocorram na própria Câmara Municipal, o evento está agendado para o dia 25 de março, às 20h, no Theatro Municipal, alegadamente devido à limitação de espaço na Câmara, conforme afirmado pelo presidente da Casa, vereador Milton Leite (União Brasil).

    Contudo, Rinaldi Digilio, responsável pela solicitação, justificou a mudança de local devido à dificuldade de realizar honrarias na Câmara durante ano eleitoral.

    A Câmara Municipal esclareceu que as homenagens propostas pelos vereadores são atos oficiais da Casa e continuam ocorrendo normalmente, independentemente de ano eleitoral.

    O prefeito Ricardo Nunes (MDB) minimizou a controvérsia, afirmando que a Câmara e outras entidades frequentemente solicitam o Theatro Municipal e recebem autorização, desde que não haja espetáculos agendados, e confirmou sua presença se convidado.

    O Theatro Municipal não quis comentar sobre a reserva do espaço quando procurado pela reportagem.

    Michelle Bolsonaro, nascida na Ceilândia, Distrito Federal, desenvolveu uma relação com São Paulo durante as visitas do ex-presidente Jair Bolsonaro à cidade. Rinaldi Digilio argumentou que ela merece o título de cidadã paulistana devido aos seus relevantes serviços à comunidade, incluindo trabalhos voltados para pessoas com deficiência.

    O projeto de lei concedendo o título à ex-primeira-dama foi aprovado pela Câmara em novembro de 2023, com 37 votos favoráveis e 15 contrários.

  • Conselho de Ética da Alesp aprova representação por quebra de decoro contra deputada do PSOL

    Conselho de Ética da Alesp aprova representação por quebra de decoro contra deputada do PSOL

    Mônica Seixas usou a palavra ‘token’ ao se referir à secretária de Políticas para a Mulher de SP, Sonaira Fernandes. Termo se refere a ações ou pessoas que representam a falsa inclusão de minorias.

    O Conselho de Ética da Assembleia Legislativa (Alesp) votou nesta terça-feira (24) pela admissibilidade de representação contra a deputada de oposição Monica Seixas (PSOL) por quebra de decoro parlamentar. Em agosto, Monica se referiu à secretária de Políticas Para a Mulher de São Paulo, Sonaira Fernandes (Republicanos), como “token” durante reunião da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres.

    O termo vem do período de luta por direitos civis na década de 1960 nos Estados Unidos e é utilizado para apontar uma falsa inclusão de minorias, por meio de concessões que simbólicas.

    “Ela declarou aqui muitas vezes que está nesse lugar porque assim o deseja. E a gente também sabe que mulheres e negros que são usados como ‘token’ para atrasar a luta das mulheres e a luta de negros e negras também está nesse lugar, muitas vezes, porque querem, então me solidarizo a todos que são vítimas da ausência do Estado por conta da imobilização que a gente sofre nessa pauta, nesse momento no estado”, disse Monica na reunião em que recebeu a secretária.

    A representação foi feita pela deputada governista Valeria Bolsonaro (PL), presidente da Comissão de Defesa e dos Direitos das Mulheres na Alesp.

    Monica Seixas também fez uma representação por quebra de decoro parlamentar contra Valéria, sob a acusação de racismo simbólico por seguidas interrupções em suas falas na mesma reunião de 8 de agosto.

    O Conselho de Ética também votaria a admissibilidade dessa representação na sessão desta terça-feira, mas não o fez. A justificativa do conselho, presidido pelo deputado Barros Munhoz (PSDB), é a de que não houve tempo hábil para a votação das duas representações, e que a admissibilidade será votada na próxima reunião. Das sete reuniões convocadas pelo conselho neste semestre, quatro não foram válidas: três não tiveram quórum e uma foi cancelada.

    Monica Seixas agora tem o prazo de cinco sessões ordinárias da Alesp para apresentar a sua defesa ao conselho. Se a representação avançar após a defesa, um relator será nomeado para analisar o caso e sugerir o encaminhamento, que pode ser desde o arquivamento até sanções previstas no Código de Ética e Decoro Parlamentar, como advertências, suspensão e até mesmo a perda do mandato.

    Na última legislatura, o deputado Fernando Cury (então no Cidadania), foi suspenso por seis meses após tocar o seio da parlamentar Isa Penna (então no PSOL), e Arthur do Val (União Brasil) teve o mandato cassado após o vazamento de falas sexistas em relação a refugiadas ucranianas.

    ‘Perseguição’
    Em posicionamento divulgado à imprensa, Monica Seixas afirma que “vem sendo reiteradamente perseguida pela ala conservadora da Alesp”. Segundo a parlamentar, ela foi acusada equivocadamente de falas racistas, “quando na verdade sua fala se refere a instrumentos utilizados por pessoas brancas para demonstrar uma falsa ideia de diversidade e inclusão”.

    A líder do PSOL na Alesp afirma ainda que tem sido submetida de “forma orquestrada” a violência política de raça e gênero. “Os parlamentares votaram pela admissibilidade da investigação de Valéria Bolsonaro contra Monica Seixas, contudo derrubaram a sessão no momento de votar a representação contra Valéria Bolsonaro feita por Monica Seixas, que aponta todo o racismo e violência sofridos na situação em questão”.

    A Secretaria de Políticas para a Mulher de Tarcísio
    Conservadora, Sonaira Fernandes já disse que “o feminismo é a sucursal do inferno”. Em maio, a secretária viajou para a Suíça para participar de evento organizado pela ONG Parlamento e Fé, que declara ter, entre suas funções, a de fazer discípulos de Jesus Cristo na política. O salário da secretária não foi descontado no período, e a pasta afirmou que, no evento, Sonaira apresentaria as políticas do estado sobre saúde da mulher, empreendedorismo feminino e combate à violência doméstica.

    Balanço feito pela TV Globo na época mostrou que, em 120 dias de governo, a secretaria ainda não tinha orçamento para suas ações. Além disso, nada de efetivo tinha sido apresentado pela pasta no Diário Oficial. Em quatro meses, os únicos registros foram quatro convocações de reunião e uma publicação que designava o endereço da sede da secretaria.

  • Deputada Valeria Bolsonaro usa expressão racista para denunciar parlamentar negra do PSOL na Alesp também por racismo

    Deputada Valeria Bolsonaro usa expressão racista para denunciar parlamentar negra do PSOL na Alesp também por racismo

    Em representação contra a deputada Mônica Seixas (PSOL) no Conselho de Ética, parlamentar do PL usou a expressão ‘denegrir’. Valéria acusa a colega de ter feito fala racista durante participação da secretária de Políticas para Mulher, Sonaira Fernandes, em comissão na Casa.

    A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) protocolou uma representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) contra a deputada negra Mônica Seixas (PSOL) por racismo.

    Na representação, no entanto, ela usa a palavra “denegrir”, considerada uma expressão racista.

    O imbróglio entre as duas parlamentares aconteceu durante a reunião no último dia 8 de setembro da Comissão dos Direitos das Mulheres, que recebeu a secretária de Políticas para Mulher do estado de São Paulo, Sonaira Fernandes, para prestar contas de sua gestão à frente da pasta criada recentemente pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).

    A sessão foi presidida por Valéria Bolsonaro e foi bastante tumultuada. Mônica Seixas fez uma crítica de que a pasta, criada em janeiro, segue sem orçamento e, por isso, a secretária, que é negra, não teria autonomia para implementar ações e políticas públicas.

    “A gente sabe que mulheres e negros são usados como ‘token’ para atrasar a luta das mulheres e de negros e negras”, disse Mônica Seixas.

    O conceito de “token” ou “tokenismo” é usado quando uma organização, por exemplo, contrata ou dá cargos de liderança para pessoas negras, mas na prática essas pessoas não têm poder de decisão. É uma escolha apenas para gerar uma sensação de diversidade, sem que se tenha um esforço real para incluir.

    Segundo a representação de Valéria Bolsonaro, as palavras de Mônica Seixas teriam “a finalidade de atingir diretamente a honra da secretária”. A deputada considera que a colega parlamentar cometeu crimes de “injúria e difamação” ao atribuir à secretária o rótulo de “token”.

    “A parlamentar incorre em conduta extremamente indecorosa, com abuso de prerrogativas, extrapolando qualquer limite da sua imunidade parlamentar, pois está a denegrir a honra da senhora secretária”, escreveu a deputada do PL.
    A palavra denegrir, no entanto, é considerada um termo racista. Embora seu significado seja “tornar escuro”, “enegrecer”, ela é usada para expressar como sinônimo de difamar ou caluniar, algo que está “manchando a reputação de alguém”. Ou seja, associando o “negro” ou “preto” ao que é ruim, pejorativo. Não há essa mesma associação negativa, por exemplo, no termo “embranquecer”.

    Por isso, o movimento negro tem defendido que, nesse contexto, a palavra “denegrir” seja substituída por outras como “depreciar”, “difamar”, “manchar” ou “prejudicar”, por exemplo.

    Na sessão, a secretária Sonaira Fernandes defendeu a pasta e a sua atuação.

    “Quando essa Casa votou a LOA (Lei Orçamentária Anual), a Secretaria da Mulher não existia ainda. O governo Tarcísio está em uma organização administrativa e por isso não foi aberto outro caixa. Eu jamais estaria ocupando um espaço, um cargo, em que eu estivesse sofrendo qualquer tipo de violência.”

    “O respeito precisa começar por nós. Quando a senhora diz que eu me presto ao papel de servir de massa de manobra, a senhora está me desrespeitando e cometendo violência”, respondeu a secretária para a deputada do PSOL.

    O que diz a deputada do PSOL
    Segundo Mônica Seixas, o governador Tarcísio poderia ter remanejado verba para a pasta, já que 20% do orçamento é flexível para ser alocado em outras áreas, diferente do previsto na lei orçamentária. Mas isso não foi feito em relação à secretaria da mulher.

    “A minha ofensa, nesse caso, não foi à secretária, mas ao governador. É muito comum pessoas brancas colocarem pessoas negras em postos de chefia, mas não permitir que elas consigam trabalhar. As pessoas negras ‘tokenizadas’ são vítimas. Ter representação não significa representatividade”, afirmou à GloboNews a deputada Mônica Seixas.

    A representação agora será julgada pelo Conselho de Ética da Alesp. A deputada do PSOL será notificada para apresentar sua defesa prévia em um prazo de cinco sessões legislativas.

    Após, o presidente do conselho, o deputado Barros Munhoz (PSDB) convoca uma reunião para os membros do grupo julgarem a admissibilidade da representação –que pode ser já arquivada ou seguir para ser de fato julgada.

  • Defensoria Pública de SP diz que retirada de barracas da população em situação de rua é inconstitucional e aciona STF

    Defensoria Pública de SP diz que retirada de barracas da população em situação de rua é inconstitucional e aciona STF

    Remoção das barracas por parte dos fiscais municipais estava suspensa desde 17 de fevereiro deste ano, mas foram retomadas nesta segunda (3) após a justiça derrubar a liminar.

    Moradores de rua dormem dentro de barracas na Praça da Sé, no Centro de SP.

    Defensoria Pública de São Paulo se manifestou contra a retirada de barracas desmontáveis e demais pertences da população em situação de rua da capital paulista. A retirada voltou a ser feita nesta segunda (3), após a justiça derrubar a liminar que impedida a ação.

    A Defensoria diz ter acionado o STF por conta da inconstitucionalidade da ação.

    Os defensores apontam que a prática é vedada por um decreto municipal de 2020 e viola os diretos fundamentais de igualdade e propriedade

    No documento, divulgado nesta terça (4), a defensoria afirma que recebe com frequência relatos de violações das políticas estabelecidas – como por exemplo o uso de jatos d’água e tomada abusiva de pertences.

    Pelo decreto de 2020, os fiscais da subprefeitura da Sé, que cuida das ações de zeladoria da região, estão proibidos de retirar pertences pessoais da população de rua.

    Entretanto, há relatos de pessoas que perderam até documentos como a certidão de casamento.

    Nesta terça (4), o padre Júlio Lancellotti, coordenador da Pastoral do Povo da Rua de São Paulo, disse ter pedido ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) uma “trégua” na ação ao menos durante a Semana Santa.

    Ele também afirmou que a gestão municipal não tem informado como e onde os pertences podem ser recuperados.

    “Eu acabei de falar com o prefeito Ricardo Nunes, solicitando que, por ocasião da Semana Santa, haja uma trégua e que parem de arrancar as barracas da população em situação de rua.”
    Segundo o padre Julio, não há pedido para desmontagem. As barracas estão sendo arrancadas.

    “O prefeito diz que estão pedindo para retirar. Não é isso que estamos vendo. Eles arrancam tudo, tiram tudo”.

    No decreto, só é permitido recolher objetos “que caracterizem estabelecimento permanente em local público, principalmente quando impedirem a livre circulação de pedestres e veículos, tais como camas, sofás, colchões e barracas montadas ou outros bens duráveis que não se caracterizem como de uso pessoal”.

    Retirada das barracas durante o dia
    Em 6 de fevereiro deste ano, o subprefeito da região da Sé, Coronel Álvaro Batista Camilo (PSD), afirmou, em entrevista ao SP2, que pretendia regulamentar o uso de barracas por pessoas em situação de rua no Centro, prevendo até a retirada desses itens durante o dia.
    Em 9 de fevereiro, a prefeitura começou a pedir para pessoas em situação de rua desmontassem as barracas colocadas em locais públicos na área central.
    No dia 10 do mesmo mês, o Ministério Público de São Paulo instaurou um inquérito para investigar a ação do município na retirada das barracas. A investigação foi aberta após a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) enviar um ofício ao MP. O deputado Guilherme Boulos (PSOL) também entrou com representação contra a retirada das barracas.
    A Justiça restringiu a prefeitura de São Paulo de retirar as barracas da população em situação de rua por uma liminar concedida no dia 17 de fevereiro.

  • Polícia Federal vai abrir inquérito sobre violência política de gênero

    Polícia Federal vai abrir inquérito sobre violência política de gênero

    A Polícia Federal (PF) vai abrir investigação para apurar denúncias sobre violência política de gênero no país. A determinação consta de ofício enviado nesta segunda-feira (20) pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, ao diretor-geral da PF, Andrei Passos. O objetivo é apurar casos de constrangimento, humilhações, ameaças e ações que dificultam a participação política de mulheres na vida pública.  

    “A grande novidade é ter um inquérito nacional e federal, único, que vai, portanto, concentrar todas as denúncias. Caberá às parlamentares e às agentes políticas demandarem e à PF proceder as investigações”, explicou o ministro, durante entrevista coletiva em Brasília, para anunciar a decisão.

    Dino informou ter recebido, na semana passada, denúncias enviadas pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), pela bancada do PSOL, pela governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, e pela deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).

    “Recebi uma série de peças, documentos que mostram ameaças graves. E sempre utilizando de menosprezo ou discriminação à condição de mulher, com a finalidade de impedir o exercício do mandato. Temos uma definição do Ministério da Justiça e Segurança Pública de que a PF vai tratar esses casos de violência política de gênero como crimes federais”, disse o ministro.

    A ideia é que o inquérito foque a apuração de dois crimes, um tipificado no Código Penal, que define a prática de violência de gênero, e outro previsto no Código Eleitoral, que abrange a situação de candidatas e mulheres que detêm mandato eletivo. No primeiro caso, a pena varia de três a seis anos de prisão. O crime eleitoral também gera penas que podem chegar a quatro anos de detenção, além de multa. Flávio Dino explicou que crimes como esse, que diferem das práticas de injúria, calúnia e difamação, não dependem de representação da vítima para serem apurados.  

    “Tradicionalmente, a abordagem é fragmentada, e cada vítima se defende individualmente, tratando isso como crime contra honra. Estamos mudando esse enquadramento jurídico, aplicando o Código Penal e o Código Eleitoral, e tratando isso como crime federal, exatamente para que haja uma maior eficácia”, argumentou Dino.

    A ideia é que procuradorias legislativas, Ministério Público Federal, além das próprias vítimas possam enviar os casos à PF. O alvo, afirmou o ministro, são as “pessoas que se dedicam profissionalmente a atacar as mulheres, sua presença na política, desqualificando-as como tal”.

    “Isto é uma violência inaceitável no Brasil, porque isso faz com que mulheres saiam da política. Isso faz com que as famílias fiquem em pânico e isso faz com que nova militantes políticas, meninas jovens, se afastem da política porque obviamente não querem ser vítimas desse tipo de violência psicológica e física”, destacou.