Tag: Prefeitura de SP

  • Um ano após ser sancionado, auxílio para filhos de mulheres vítimas de feminicídio não foi pago pela Prefeitura de SP

    Um ano após ser sancionado, auxílio para filhos de mulheres vítimas de feminicídio não foi pago pela Prefeitura de SP

    Benefício de R$ 1500 destinado às famílias de baixa renda deve ser pago até que criança ou adolescente complete 18 anos, podendo ser ampliado. 125 famílias foram selecionadas pelo Ministério Público e seguem à espera. Gestão municipal diz que processo é burocrático por conta da avaliação da documentação necessária.

    A lei que prevê o pagamento de um auxílio a crianças e adolescentes órfãos de mães vítimas de feminicídio na cidade de São Paulo ainda não saiu do papel. Nenhum filho de mulheres mortas na cidade por condição de gênero recebeu o benefício.

    O projeto foi sancionado em outubro de 2022 pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) e regulamentado em março deste ano, quando valor de R$ 1500 a ser pago foi estabelecido.

    Segundo apurado pela TV Globo, o Ministério Público já selecionou 125 famílias e indicou para a gestão municipal. Todas seguem à espera de aprovação do benefício.

    A Prefeitura de SP alega que a burocracia é grande, uma vez que exige a avaliação de toda documentação necessária.

    O que está previsto na lei
    Pela lei, o auxílio deve ser pago até que o beneficiário complete 18 anos, podendo ser estendido até os 24 anos mediante parecer social favorável, desde que esteja matriculado em curso de graduação.

    No texto, o governo também estabelecia critérios para o recebimento do Auxílio Ampara. Entre os requisitos, estão:

    residência e domicílio na cidade de São Paulo;
    inscrição no CADÚnico, matrícula em instituição de ensino na capital;
    guarda oficializada e responsabilidade legal por família acolhedora ou tutela provisória;
    renda máxima familiar de até três salários mínimos.

    Feminicídio no Brasil
    O Brasil teve um aumento de 5% nos casos de feminicídio em 2022 em comparação com 2021, aponta levantamento feito pelo g1 com base nos dados oficiais dos 26 estados e do Distrito Federal.

    São 1,4 mil mulheres mortas apenas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 6 horas, em média. Este número é o maior registrado no país desde que a lei de feminicídio entrou em vigor, em 2015.

    A alta acontece na contramão do número de assassinatos sem o recorte de gênero, que foi o menor da série histórica do Monitor da Violência e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Com 40,8 mil casos, o país teve 1% menos mortes em 2022 que em 2021.

    Se forem consideradas apenas as mortes de mulheres, o que inclui também os casos que são classificados como feminicídios, o número cresceu 3% de um ano para o outro — para 3.930.

     

  • Mulher trans que viveu na Cracolândia faz faculdade e sonha ser assistente social: ‘Conheci tanta mulher maravilhosa, quero fazer parte disso’

    Mulher trans que viveu na Cracolândia faz faculdade e sonha ser assistente social: ‘Conheci tanta mulher maravilhosa, quero fazer parte disso’

    Após ser aceita pelo programa Redenção, da Prefeitura de SP, Ravenna conseguiu completar ensino médio a distância com a ajuda de assistentes sociais, começou seu tratamento hormonal e passou por desintoxicação. Hoje afirma: ‘Tem saída’.

    “A rua é acolhedora e destruidora ao mesmo tempo”, reflete Ravenna Victoria ao se lembrar dos sete anos de calçada vividos na Cracolândia. Está “limpa” há um ano e dois meses e vive na região de Ermelino Matarazzo, na Zona Leste, perto do Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica (Siat III) que a acolheu e onde morou por quase dois anos.

    Mulher trans, Ravenna, de 26 anos, tem longas tranças, unhas vermelhas em gel e veste uma camiseta com a palavra “orgulho”. Nos braços, tatuagens com temáticas infantis. Garota superpoderosa. Mickey. Liza Simpson. É na laje do equipamento da prefeitura que conta sua história ao g1.

    Ela volta no tempo, especificamente para 2013, na cidade de Havenna, Itália. “Foi lá que contei para minha mãe que era trans. Ela então me batizou com o nome Ravenna”, lembra. Tinha 16 anos. No ano seguinte, no Dia de Finados, sua mãe morreu. Ela não comenta sobre o pai. Aos 17, se mudou para São Paulo. Nascida em São Roque, conhecida como a cidade do vinho no interior paulista, quis cursar inglês na capital. “Aí aconteceram os perrengues da vida. Caí na rua.”

    Em março de 2020, Ravenna completava sete anos de calçada quando foi levada num camburão do Denarc junto com dezenas de suspeitos. O coração acelerou. Ela descreve aquele momento como o mais marcante da sua vida. “Fui a primeira a conseguir liberdade. Ainda era nova, precisava resolver aquilo.”

    Sua primeira cama foi um beliche do quarto 10 no Siat II do Glicério. Ficou lá por oito meses. Depois foi chamada para a unidade de Ermelino Matarazzo. O espaço já foi um motel e hoje pertence à Prefeitura de São Paulo. Sua primeira impressão foi a de um local privilegiado.

    ”No começo foi um baque. Sair de uma situação extremamente vulnerável e ter meu quarto próprio, meu próprio banheiro”, lembra, sobre sua chegada ao Siat III em outubro de 2020.

    O período que seguiu foi permeado por atividades de redução de danos: oficinas de inclusão digital, culinária, esporte, música, atividades externas com acesso à cultura e lazer. Uma das atividades preferidas da Ravenna era o vôlei. Também fazia o uso da cannabis como forma de amenizar o desejo de uso da droga de abuso.

    A recuperação de dependentes químicos é uma luta diária. “No começo, recaída era meu segundo nome. Teve uma vez que a própria equipe aqui foi me buscar lá na Cracolândia.” Depois, conta, nunca mais teve uma recaída feia. “Só deslizes.” Ravenna deixou o Siat III em 29 de agosto de 2022.

    O presente de Ravenna
    “Agora tenho minha casinha alugada”, conta. Mora com uma cadelinha chamada Stela, que adotou na Sé, e o namorado, que conheceu na Cracolândia. Mas o relacionamento só decolou durante a desintoxicação. Metade rottweiler, metade labrador, Stela segue Ravenna pelos andares do prédio de cor verde transformado em espaço de acolhimento e com capacidade para 60 pessoas.

    Faz faculdade para realizar seu sonho de ser assistente social e trabalha como orientadora socioeducativa num projeto que acolhe outras mulheres trans. “Conheci tanta mulher maravilhosa que também quero fazer parte disso, entendeu?”

    Raquel Caroline Machado, assistente social há 12 anos e que a acompanha, segura a lágrima. A futura assistente social conseguiu completar o ensino médio a distância com a ajuda das mulheres que a inspiraram a seguir a profissão. Também começou seu tratamento hormonal.

    Raquel, “a madrinha”, interrompe Victoria e diz que Duda também topou dar entrevista. Duda ocupa o quarto 34, o mesmo em que Ravenna permaneceu por quase dois anos no Siat. Alegre, Ravenna grita. Quer rever o quarto e a amiga.

    Enquanto isso, no corredor do apartamento 34, um dependente com fissura procura Raquel. Está “limpo” há semanas, mas confessa que não consegue pensar em outra coisa além do crack, por isso pede ajuda.

    O g1 encontra Duda sentada no centro da cama e “limpa” há seis meses. “Por sinal, os melhores da minha vida. Antes de vir pra cá, não fazia nada, a não ser ficar louca por aí”, desabafa. Na parede, uma bandeira LGBTQIA+.

    “Significa tudo pra mim. Sou uma mulher trans construindo minha vida novamente”, conta Duda.
    Um dia antes de conversar com o g1, Duda solicitou a troca de nome e gênero em sua documentação. Está no terceiro ano do ensino médio e sente-se mais bonita. Pretende fazer faculdade. “Quero ser assistente social. Este é meu sonho.” Raquel segura a lágrima de novo.

    Assistentes e vínculos
    “Acho que todas as meninas que me atenderam e me acolheram durante essa jornada me inspiram. Eu lembro o nome de todas: Rosa, Jade, a Negona, mãe Kátia. Tem a Vivi, tem a Perla, tem a Rachel. Tem a Patinha, todas. Se acontece uma coisa comigo aqui, todas sabem.” Questionada se alguém, fora “as meninas”, a inspira, é categórica: “Não. Minha família é aqui, nega. Elas são minha família.”

    Perla Maria Pinho Bejar, gerente da assistência do Siat II Glicério, enviou uma mensagem ao g1 ao saber que foi mencionada. “Eu acho que sempre disse muitos ‘nãos’ pra Ravenna. Fico muito agradecida.”

    Ravenna balança as tranças: “Amiga, é a Nova Era. Ravenna é uma futura assistente social”.
    A “madrinha” Raquel sempre trabalhou em cenários com potencial para violência e repete diversas vezes a palavra “vínculo” como se esta fosse a fórmula para que sua profissão seja valorizada entre pessoas em vulnerabilidade social. “É muito desafiador lidar com as dores, o abandono, a violência.”

    A assistente social conta, em outro momento, que as atividades recomendadas para reduzir a fissura do dependente que a procurou naquela tarde foram fazer pão e correr no pequeno ginásio até cansar.

    Ela se lembra de uma frase que escutou recentemente: “Você não desistiu de mim quando eu já havia desistido”. E defende que o assistente social olhe para além da aparência. “A droga aparenta ser só o começo, e tampouco será o fim. A ferramenta é o vínculo.”

    Duda permanece no quarto 34. Está focada em seus planos. Com relação à retificação do nome, aguarda os trâmites legais. A madrinha Raquel observa o reencontro das amigas sem censura, apenas com um riso de canto, orgulhosa do seu trabalho.

    “Tem saída”, afirmam.

    Fora da Cracolândia, as duas mulheres trans acolhidas pelo programa municipal Redenção inspiram-se em assistentes sociais.

  • Relatório da Defensoria Pública aponta violações de direitos humanos em ações da Prefeitura de SP na região da Cracolândia

    Relatório da Defensoria Pública aponta violações de direitos humanos em ações da Prefeitura de SP na região da Cracolândia

    Documento cita que atuação da Guarda Civil Metropolitana é violenta e desrespeita regras definidas em decreto e portaria municipais. Administração diz que não compactua com condutas inadequadas, e que atuação da GCM é pautada no respeito à dignidade das pessoas.

    A Defensoria Pública do Estado de São Paulo afirmou em um relatório enviado à Prefeitura da capital paulista ter encontrado violações de direitos humanos ao cumprimento de regras definidas pela própria administração municipal durante os trabalhos de atendimento e tratamento à população de rua e usuários de drogas na região da Cracolândia, no Centro da Cidade.

    No documento, obtido em primeira mão pela GloboNews, o Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado afirma que a Guarda Civil Metropolitana, em boa parte pela equipe de Inspetoria Regional de Operações Especiais (IOPE), tem realizado revistas e triagem dos frequentadores da Cracolândia e que “o ingresso ao espaço é feito de forma violenta e cercando as possíveis saídas da rua onde há maior concentração de pessoas, o que leva a uma rápida dispersão daqueles que se encontram ao local”.

    Segundo os defensores, mesmo caracterizada como uma ação de zeladoria, a GCM não acompanha os trabalhos para colaborar na mediação de conflitos e assegurar a proteção de todos os envolvidos nas ações, como funcionários, população em geral e em situação de rua, e que maioria das pessoas abandona seus pertences e não tem a possibilidade de obter o número do lacre para recuperação dos bens, como define o decreto municipal.

    “É certo que a atuação da Guarda Civil Metropolitana com seus armamentos ostensivos, agressividade e arbitrariedade em um território marcado por altíssimos índices de vulnerabilidade (com a gravíssima conjugação de pobreza, violência extrema, consumo habitual e problemático de drogas, especulação imobiliária e exploração política) em nada contribui com o êxito de operações de limpeza urbana. Ao contrário, atua no sentido de ampliar a conflituosidade no espaço urbano, aumentar a violência contra a população vulnerável e amplia a degradação urbana local. Tudo isso com alto custo para o erário público, sem nenhuma eficácia comprovada ou planejada e de forma a violar direitos fundamental.”, cita o documento.

    Procurada pela GloboNews, a Prefeitura de São Paulo não comentou o relatório da Defensoria Pública, mas afirmou que não compactua com condutas inadequadas e que, desde 2002, a corporação conta com uma Corregedoria Geral, responsável por apurar rigorosamente todos os casos suspeitos de desvios de conduta de seus agentes.

    Em nota, a Prefeitura afirmou ainda que a atuação da Guarda Civil Metropolitana “é pautada no respeito aos direitos humanos e na dignidade das pessoas”.

    Vídeos mostram abordagens
    Vídeos anexados ao relatório mostram os guardas civis metropolitanos usando máscaras, cassetes e escudos. Na revista no dia 4 de abril de 2023 realizada em usuários de drogas que permanecem mesmo após a dispersão, os GCMs conversa com um dos frequentadores apontando o cassete para os pertences dele.

    O que se observa é que ele aponta quais itens ele pode levar consigo. A Defensoria diz que as abordagens são arbitrárias e que flagrou o momento em que um guarda exigia, por exemplo, notas fiscais de carrinhos de supermercado.

    Em outro vídeo, vans da Prefeitura chegam após a abordagem e revista feitas pelos guardas, o que viola as regras municipais.

    O Núcleo de Direitos Humanos ressalta no relatório que a função da Guarda Civil é a de “acompanhar as ações de zeladoria, atuando, exclusivamente, na salvaguarda dos direitos dos trabalhadores e agentes públicos que realizam a ação e na preservação dos direitos das pessoas afetadas pelas ações de zeladoria”.

    Além disso, o documento cita que pessoas ouvidas pela Defensoria relataram que as operações de zeladoria ocorrem duas vezes ao dia sem qualquer aviso prévio.

    “As próprias equipes dos serviços de abordagem social (SEAS) não são informadas do horário das ações, o que acaba interferindo na possibilidade de realizar abordagens e construir vínculos com usuário, já que as operações implicam na dispersão do fluxo e nas dificuldades de estabelecer relações de confiança entre os agentes da assistência social e usuários”.

    Os defensores fizeram a fiscalização porque receberam denúncias de violação de direitos humanos no local e porque um procedimento administrativo aberto pelo órgão em 2015 acompanha o cumprimento por parte da Prefeitura.

    Em um ofício enviado na terça-feira (10) ao prefeito Ricardo Nunes (MDB) e à secretária de Segurança Urbana, Elza Paulina de Souza, a Defensoria Pública dá um prazo de 10 dias para que eles respondam a cinco questionamentos.

    Entre eles está o pedido de explicações sobre o fato de a Guarda Civil Metropolitana ter realizado a limpeza urbana, triagem e revista das pessoas no local, e não agentes da limpeza urbana.

    Cracolândia é desafio há décadas
    A Cracolândia ficou localizada por muitos anos na Rua Helvétia. Ações policiais no local, porém, fizeram os usuários migrarem para a Praça Princesa Isabel diversas vezes.

    Em 2017, porem, depois de uma operação das forças de segurança, os usuários foram retirados do local e acabaram se espalhando pelo Centro. Atualmente, eles estão mais concentrados no cruzamento da Rua Conselheiro Nébias e Rua dos Gusmões.

    A Cracolândia é um desafio para São Paulo há cerca de 30 anos. Especialistas apontam que a solução passa por medidas efetivas e permanentes nas áreas de saúde, assistência social e segurança pública.

    As operações são criticadas por movimentos sociais. Ativistas acusam as forças de segurança de agirem com violência contra usuários de drogas, espalhando eles pela cidade.

    Recentemente, a proposta sobre a internação compulsória de usuários de crack e outras drogas que frequentam e moram na região da “Cracolândia” voltou a ganhar força dentro da Prefeitura da capital.

    Segundo apurado pela GloboNews, a equipe do prefeito Ricardo Nunes (MDB) está convicta de que não há outra alternativa para tratamento de dependentes que frequentam o local a não ser a internação mediante determinação judicial.

  • Entrevistadores do Cadastro Único fazem greve por falta de repasse de salários e benefícios por parte da Prefeitura de SP

    Entrevistadores do Cadastro Único fazem greve por falta de repasse de salários e benefícios por parte da Prefeitura de SP

    Servidores são responsáveis por atualizar cadastro que garante acesso a benefícios como o Bolsa Família e Vale Gás. Prefeitura disse que regularizou pagamentos nesta quarta (29).

    Funcionários que atuam nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) da Prefeitura de São Paulo entraram em greve nesta quarta-feira (29) por falta de pagamento de benefícios e salários.

    Esses servidores são responsáveis por cadastrar e atualizar o CadÚnico, cadastro que garante o acesso a benefícios dos governos federal, estadual e municipal, como o Bolsa Família e o Vale Gás.

    Segundo o Observatório Brasileiro de Políticas Públicas, da Universidade Federal de Minas Gerais, no estado de São Paulo há 1,8 milhão de famílias cadastradas no sistema. Desse total 751 mil estão com os cadastros desatualizados.

    Sem essa atualização, os benefícios são cancelados.
    No CRAS de Santo Amaro, na Zona Sul da capital, um aviso estava colado na porta da unidade: “Por falta de pagamento, a equipe de entrevistadores de Cadastro Único está com as atividades paralisadas”.

    Uma funcionária informou ao SP2 que o serviço parou por quatro dias na semana passada e que, nesta quarta (29), os entrevistadores pararam de atender às 12h.

    “Eu entrei e falaram que está com paralisação, que o pessoal de lá de dentro parece que foi embora porque não recebeu salário. Foi isso que eles passaram para nós. Tem bastante gente bem nervosa lá dentro, algumas pessoas falaram que marcaram, chegaram aqui e não tem ninguém, nem para avisaram”, lamentou a artista Shirley da Conceição.

    Mãe de seis filhos, ela tenta atualizar o cadastro desde fevereiro deste ano e está há dois meses sem receber o Bolsa Família.

    Duas funcionárias que aderiram à paralisação explicaram que a falta de pagamento do vale-refeição, das férias e de acordos salariais motivaram a suspensão do trabalho.

    A entrevistadora Natalia Alves trabalha há 4 anos na Fundac (Fundação para o Desenvolvimento das Artes e da Comunicação), empresa terceirizada que responde pelos atendimentos. Ela contou que esses atrasos são constantes.

    “Desde o início, eu tenho essas questões, e outros funcionários também, de atrasos no pagamento de salários, benefícios, vale-transporte. As questões de férias estão a maioria atrasadas”, disse Natália.

    Outra funcionária disse que tantas incertezas atrapalham o atendimento: “Todos nós temos contas a pagar e nada se resolve. A gente só está aqui hoje por conta do que a gente quer dos nossos direitos”, apontou a entrevistadora Saiana Macedo.

    Essa não é a primeira vez que a atual administração enfrenta problemas com o serviço do cadastramento. Em agosto de 2022, o SP2 mostrou que o número de cadastradores era insuficiente para a demanda. Na época, a prefeitura prometeu melhorar o serviço.

    A produção do SP2 questionou a Fundac, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

    Em nota, a Prefeitura de São Paulo disse que está em dia com os repasses para a Fundac e que a organização regularizou o pagamento dos benefícios nesta quarta-feira (29). Disse também que avalia o cumprimento do que foi estabelecido no contrato de prestação de serviço entre a prefeitura e a Fundac.