Tag: PP

  • Geraldo Alckmin busca apoio de Arthur Lira para acelerar análise de projeto de reforma no ensino médio

    Geraldo Alckmin busca apoio de Arthur Lira para acelerar análise de projeto de reforma no ensino médio

    O vice-presidente do PSB, Geraldo Alckmin, busca acelerar a análise do projeto de reforma no ensino médio e pretende discutir o assunto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Após uma agenda conjunta com o ministro da Educação, Camilo Santana, Alckmin expressou seu apoio às mudanças propostas e almeja que o projeto, atualmente em tramitação na Câmara, seja avaliado no início do próximo ano.

    O projeto, enviado pelo governo em outubro, propõe alterações nas diretrizes e bases da educação nacional, reestabelecendo as 2.400 horas da formação geral básica, incluindo disciplinas fundamentais como matemática e português. Além disso, a proposta revoga os itinerários formativos, revertendo o modelo atual que reserva 1.800 horas para disciplinas base e 1.200 horas para uma carga flexível, onde os alunos escolhem trilhas do conhecimento de acordo com seus interesses.

    O novo ensino médio, aprovado em 2017 durante a gestão de Michel Temer, liderada pelo então ministro da Educação Mendonça Filho, tem sido alvo de críticas, principalmente de grupos ligados à pauta educacional mais à esquerda. A expectativa inicial era que a Câmara votasse a proposta neste mês, mas a falta de consenso sobre o conteúdo levou ao adiamento. O pedido foi feito pelo ministro da Educação, Camilo Santana, em conjunto com o relator da proposta, deputado Mendonça Filho.

    No relatório apresentado por Mendonça, os itinerários formativos são mantidos, embora com uma redução para 900 horas aulas anuais destinadas a eles. O desdobramento dessa discussão terá implicações significativas no cenário educacional do país, sendo um tema central para a agenda política em 2024.

  • Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

    Após Justiça afastar prefeito de Pirassununga, secretário assume cargo até presidente da Câmara ser empossado; entenda

    Operação busca desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. Em janeiro de 2022 o prefeito Dimas Urban (PSD) foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços durante a pandemia.

    Após a Justiça determinar o afastamento de José Carlos Mantovani (PP), que exercia o cargo de prefeito de Pirassununga (SP), por seis meses, o Executivo Municipal será comandado nos próximos dias pelo secretário de Administração, Kayo Henrique Azevedo, até que o presidente da Câmara Municipal seja empossado.

    Uma operação realizada nesta segunda-feira (4) busca desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura. (veja abaixo).

    O cargo de prefeito deve ser ocupado temporariamente pelo secretário. Em janeiro de 2022, o prefeito eleito, Dimas Urban (PSD), foi cassado pela Câmara por irregularidades em contratações de serviços, omissão e outros pontos durante a pandemia.

    Na época, o então vice-prefeito, Mantovani, assumiu como chefe de Executivo. Mas como ele também foi afastado do cargo, o sucessor será o Cícero Justino da Silva (PDT), que atualmente é o presidente da Câmara de Vereadores, conforme determina a Lei Orgânica do município. Ainda não há data para a posse de Cícero.

    De acordo com a prefeitura, o expediente municipal ocorrerá normalmente até que a situação seja resolvida na esfera judicial.

    Por que Mantovani foi afastado?

    O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) afastou o prefeito e mais três pessoas de seus cargos, após uma operação do Setor de Competência Originária Criminal da Procuradoria-Geral de Justiça que visa desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar recursos em contratos da prefeitura.

    Foram afastadas dos cargos e estão proibidas de ter acesso ou frequentar as dependências da prefeitura as seguintes pessoas:

    José Carlos Mantovani (PP) – prefeito de Pirassununga;
    Luiz Carlos Montagnero Filho – secretário de Governo;
    Marcos Alecsandro de Oliveira Moraes – secretário da Agricultura;
    Jeferson Ricardo do Couto – superintendente do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp);
    Dercilene dos Santos Magalhães – pregoeira do setor de licitações.
    Eles são investigados por suspeita de crimes de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.

    Em entrevista à EPTV, afiliada da TV Globo, o advogado Phelipe Iaderoza, que faz a defesa de Mantovani, disse que aguarda acesso aos autos do processos.

    “Foram apreendidos os celulares do prefeito e da esposa para averiguação e a gente ainda aguarda acesso aos autos para poder ter maiores informações do que ocasionou tudo isso”, explicou.

    O g1 não conseguiu localizar os advogados dos demais funcionários afastados até a última atualização desta reportagem.

    Investigação

    Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.

    Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.

    A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.

  • Justiça proíbe deputado Da Cunha de se aproximar de mulher após acusação de agressão e ameaças de morte

    Justiça proíbe deputado Da Cunha de se aproximar de mulher após acusação de agressão e ameaças de morte

    Nutricionista Betina Grusiecki registrou boletim de ocorrência contra o deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP) por lesão corporal, ameaça, injúria e violência doméstica. Ele nega as acusações.

    A Justiça deferiu uma medida protetiva em desfavor do deputado federal Carlos Alberto da Cunha (PP), conhecido como youtuber e delegado Da Cunha, acusado de agredir a companheira e nutricionista Betina Grusiecki dentro do apartamento em que moravam em Santos, no litoral de São Paulo. O boletim de ocorrência foi registrado como lesão corporal, ameaça, injúria e violência doméstica. O deputado negou as acusações (leia mais abaixo).

    Segundo apurado pelo g1 nesta quarta-feira (18), a aplicação das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha em desfavor do deputado federal foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) após a grande repercussão do caso, que segue sob segredo de Justiça.

    Dessa forma, Da Cunha deve-se manter afastado do apartamento em que morava com Betina, devendo providenciar que outra pessoa retire os objetos pessoais dele do local.

    Além disso, o delegado fica proibido de aproximar-se da nutricionista, sendo fixado um limite mínimo de distância entre eles de 300 metros, e não poderá manter contato com ela e com testemunhas por qualquer meio de comunicação e mídias sociais.

    As medidas, segundo apurado pelo g1, são válidas pelo prazo de 90 dias. Em caso de descumprimento, Da Cunha poderá ser preso em flagrante, ou ainda, ter contra si decretada a prisão preventiva à garantia da execução das medidas.

    Denúncia

    O crime aconteceu em um apartamento em um condomínio na Rua Ricardo Pinto, no bairro Aparecida. A mulher, de 28 anos, relatou à Polícia Civil que tem união estável com o deputado há três anos e mora junto com ele.

    De acordo com o depoimento dela às autoridades, Da Cunha começou uma discussão com a companheira após consumir bebida alcoólica no último sábado (14) e, em determinado momento, passou a xingá-la de “lixo” e “putinha”.

    Em seguida, o delegado começou as agressões. Segundo a vítima, ela chegou a desmaiar após Da Cunha apertar o pescoço e bater a cabeça dela na parede. Betina disse que quando acordou, viu o homem voltar em sua direção e, para se defender, jogou um secador de cabelo nele.

    O deputado voltou a bater a cabeça da companheira contra a parede e fez ameaças. “Vou encher de tiros a sua cabeça, vou te matar e vou matar sua mãe”, teria dito Da Cunha, antes de quebrar o óculos e destruir as roupas da mulher, segundo o boletim de ocorrência.

    Ainda no documento da Polícia Civil consta que a vítima contou saber do histórico agressivo dele com a ex-companheira. Ela solicitou medida protetiva e foi orientada sobre os direitos. O g1 tentou falar com Betina, mas não recebeu retorno até a publicação desta reportagem.

    Defesa
    Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Da Cunha informou que ele nega veementemente que tenha agredido a companheira.

    “Houve uma discussão, em meio à comemoração de seu aniversário, mas em nenhum momento ocorreu qualquer tipo de violência física de sua parte”, diz o comunicado.

    Ainda segundo a defesa, os fatos “ficarão comprovados no decorrer do inquérito”.

    Histórico de Da Cunha
    Em 2022, Da Cunha foi eleito deputado federal por São Paulo, sendo o 24ª candidato mais votado. Ele contabilizou 181.568 votos pelo Progressistas.

    O delegado começou a fazer sucesso na internet com vídeos que mostram operações policiais e o dia-a-dia dos agentes. Em 2021, ele relatou em seu canal no YouTube que tinha sido afastado das ruas e teve que entregar as armas e distintivo por conta de uma declaração feita durante participação em um podcast com o vereador e ex-PM Gabriel Monteiro (PSD).

    Na ocasião, ele falou “que há grande corrupção no alto escalão da PM do Rio de Janeiro”. Em seguida, ele falou que há ratos dentro da Polícia.

    No mesmo ano, ele pediu licença de dois anos da Polícia Civil e, pouco tempo depois, confessou publicamente que encenou o vídeo do flagrante de um sequestro em uma comunidade da capital paulista, em julho de 2020. Neste ano, a arma e distintivos de Da Cunha foram devolvidos ao deputado.

  • Ex-assessor de Lira na liderança do PP na Câmara é alvo da PF sobre desvios em Alagoas

    Ex-assessor de Lira na liderança do PP na Câmara é alvo da PF sobre desvios em Alagoas

    Operação mira empresa e envolvidos na compra de kits de robótica entre 2019 e 2022 para mais de 40 municípios alagoanos. O g1 acionou Arthur Lira (PP-AL) que informou que não vai se manifestar sobre a operação.

    A Polícia Federal faz uma operação nesta quinta-feira (1º) contra um grupo suspeito de fraude em licitação e lavagem de dinheiro em Alagoas por meio da compra de equipamentos de robótica. Os mandados também são cumpridos em outros 3 estados e no Distrito Federal. Segundo a polícia, o grupo é suspeito de desviar R$ 8 milhões na fraude.

    Um dos alvos é Luciano Ferreira Cavalcante, funcionário da Câmara dos Deputados e que foi nomeado para a liderança do PP na Casa à época em que o cargo era exercido por Arthur Lira (PP-AL), hoje presidente.

    Antes, Ferreira foi servidor comissionado do escritório de apoio do então senador Benedito de Lira (PP-AL), pai de Arthur Lira.

    O g1 procurou o presidente da Câmara, que informou que não vai se manifestar sobre a operação. O g1 também tentou contato com o atual líder do PP na Câmara, André Fufuca (PP-AM), e com Luciano Ferreira Cavalcante, mas não obteve respostas até a última atualização da reportagem.

    A operação
    A Operação Hefesto investiga possíveis crimes ocorridos entre 2019 e 2022 na compra dos kits de robótica para 43 municípios no estado de Alagoas com verba do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE).

    A investigação apontou que a licitação incluía, de forma ilegal, restrições para direcionar os contratos a uma única empresa. Segundo a PF, foram desviados com o esquema R$ 8,1 milhões.

    O esquema já era alvo do Tribunal de Contas da União (TCU) desde 2022 quando determinou ao governo federal a suspensão dos contratos e os repasses para a compra dos kits.

    São cumpridos 27 mandados de busca e apreensão em Maceió (16), Brasília-DF (8), Gravatá-PE (1), São Carlos-SP (1) e Goiânia-GO (1), além de 2 mandados de prisão em Brasília. Além disso, a Justiça determinou o sequestro de bens móveis e imóveis dos investigados no valor desviado.

    A PF não divulgou o nome dos alvos. Na casa de um policial civil apontado como operador do esquema, em Brasília, foi apreendida uma grande quantidade de dinheiro vivo dentro de um cofre (veja a imagem acima). O valor exato ainda será apurado, mas a estimativa é de que sejam mais de R$ 4 milhões só nessa apreensão.

  • Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet

    Projeto de lei quer punir empresas que não entregarem no prazo produtos comprados na internet

    Proposta que tramita na Comissão de Constituição e Justiça cria multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra.

    Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados busca punir empresas que deixarem de entregar produtos comprados pela internet no prazo. A proposta do deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) cria uma multa de 10% do valor do produto para companhias que desrespeitarem a data-limite informada durante a compra 

    “É exatamente para preservar essa relação, dando ao consumidor uma condição de que ele, de fato, tenha o respeito de quem está vendendo e quem está prometendo entregar em um determinado prazo”, afirmou Augusto Coutinho.
    No mês de março, o projeto do deputado federal tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sem previsão de quando será votado.

    A Câmara dos Deputados tem uma frente parlamentar para discutir formas de aumentar a proteção do consumidor. Um dos deputados dessa frente, Lula da Fonte (PP) diz que as plataformas de venda online estão entre os temas mais discutidos do grupo.

    “A gente tem trabalhado para minimizar essa questão dos golpes de internet. Essas plataformas online de compra e venda prestam um grande serviço ao consumidor brasileiro. Porém, a gente observa a ausência de uma regulamentação”, declara Lula da Fonte.

    Casos recentes
    Apenas no mês de março, o g1 mostrou três casos de pessoas que moram em Pernambuco e compraram iPhone na Amazon, mas receberam, no lugar do celular, itens como um perfume para bebês ou um jogo de quebra-cabeça com o tema dos “Três Porquinhos”.

    Em um desses casos, o corretor de imóveis Renato Carvalho comprou um iPhone 13 pela Amazon. A empresa, porém, entregou fones de ouvido. Depois que ele reclamou, a companhia enviou um novo pacote para a casa dele, contendo livros escolares (veja vídeo acima).

    “As faturas de cartão de crédito continuam chegando. E não tem previsão para estorno ou alguma retratação da Amazon. A pessoa fica a ver navio”, afirma Renato.

    Por meio de nota enviada ao g1, a Amazon diz que lamenta o caso, que investiga o que aconteceu e que está em contato com o cliente para resolver o problema.

    Direitos do consumidor
    Há uma proteção específica para compras na internet, de acordo com a presidente da Comissão Especial de Privacidade e Proteção de Dados da seccional Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ana Paula Canto.

    “O consumidor tem o direito de devolução, durante sete dias, sem nenhum tipo de ser questionado de nenhuma forma. Ele simplesmente devolve, e a empresa é obrigada a restituir e a receber esse produto”, afirma Ana Paula.

    Ana Paula Canto é presidente da Comissão de Privacidade e Proteção de Dados da OAB Pernambuco.

    Enquanto a proteção ao consumidor não é ampliada, a recomendação da especialista é redobrar os cuidados ao comprar pela internet.

    “É preciso ter muito cuidado em compras efetuadas a partir de redes sociais. Especialmente quando essas redes sociais levam o consumidor para uma outra página ou para um WhatsApp. Por ali acontecem, com muita frequência, golpes”, afirma Ana Paula.

    A advogada também diz que, antes de comprar, é importante pesquisar se a empresa realmente existe e buscar sobre ela em sites como o Reclame Aqui.

    “Da mesma forma que a gente pode ser enganado pela rede, a gente pode ser ajudado pela rede. Então, vamos usar a nosso benefício, antes de a gente ser a próxima vítima”, afirma a especialista.