Deputada estadual direcionou R$ 12,58 milhões exclusivamente para a Saúde e também destinou recursos para segurança, mulheres, infraestrutura e educação
A deputada estadual Valéria Bolsonaro (PL) destinou mais de R$ 20 milhões em emendas parlamentares para Campinas, município onde vive desde 1985 e onde atuou durante 32 anos como professora da rede pública de ensino. Do montante, R$ 12,58 milhões foram destinados exclusivamente à área da Saúde, com recursos voltados ao atendimento da população.
Além da Saúde, os recursos destinados pela parlamentar contemplaram outras áreas. Foram R$ 3,75 milhões para Segurança Pública, R$ 1,5 milhão para Políticas para a Mulher, R$ 1,2 milhão para Infraestrutura, R$ 500 mil para Educação, R$ 300 mil para Direitos da Pessoa com Deficiência e R$ 200 mil para Assistência Social.
Segundo Valéria, a experiência de mais de três décadas na educação pública influencia as prioridades de sua atuação parlamentar. “Eu vivi no meio do povo, conheço as dificuldades de quem depende do SUS, da escola pública, da segurança. Por isso a Saúde é sempre prioridade nas emendas que destino para Campinas”, afirma.
Reeleita em 2022 com 131.557 votos, Valéria Bolsonaro é candidata à reeleição para um novo mandato na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Antes de retornar à Assembleia, a deputada comandou, entre abril de 2024 e o final de 2025, a Secretaria de Políticas para a Mulher do Governo de São Paulo, a convite do governador Tarcísio de Freitas.
Durante o período à frente da secretaria, Valéria coordenou o programa SP Por Todas, iniciativa estadual voltada à proteção e ao empreendedorismo feminino. Entre as ações desenvolvidas estiveram o ônibus SP Por Todas, com serviços de acolhimento, escuta qualificada e atendimento psicológico e social, além das carretas de Empreendedorismo e Odontológica, que percorreram municípios do interior paulista oferecendo serviços gratuitos.
Também esteve entre as iniciativas sob sua gestão o programa Mães em Diálogo, direcionado a mães de crianças com deficiência ou autismo. Em 2025, ainda como secretária, Valéria lançou o livro “Para Todas as Mulheres do Mundo”, reunindo histórias de mulheres que enfrentaram dificuldades e construíram novas trajetórias.
No final de 2025, a parlamentar deixou a secretaria e retomou o mandato na Alesp, onde já havia presidido a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Durante sua atuação no Legislativo paulista, também ocupou a vice-presidência da Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência e destinou recursos para hospitais, Santas Casas, APAEs e escolas de diferentes municípios do estado.
Valéria também coordenou frentes parlamentares relacionadas ao combate ao câncer, à defesa das pessoas com deficiência e doenças raras e ao enfrentamento do tráfico de pessoas, com atenção especial a mulheres e crianças.
Candidata à reeleição, Valéria apresenta como compromissos para um próximo mandato as áreas de Educação e Saúde, o apoio às famílias de crianças com deficiência ou autismo, a proteção da mulher e o empreendedorismo feminino, com foco na autonomia financeira das mulheres.
Filiada ao Partido Liberal, a deputada se identifica politicamente com uma pauta de direita e destaca entre suas bandeiras a defesa da família, da liberdade, do trabalho e da segurança. Sua trajetória política é precedida por 32 anos de atuação como professora da rede pública, período em que trabalhou da educação infantil à alfabetização de adultos.
Contribuições para construção do documento podem ser enviadas até 24 de maio pela plataforma Brasil Participativo
O Governo do Brasil abriu consulta pública para a construção do Guia Orientativo para o Desenvolvimento de Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa no Brasil, iniciativa que busca promover a inclusão digital e ampliar a participação das pessoas idosas na sociedade contemporânea.
A proposta parte do reconhecimento de que o avanço das tecnologias digitais tem transformado o acesso à informação, aos serviços públicos e às formas de interação social. Nesse cenário, o desenvolvimento de competências digitais e midiáticas é fundamental para que a população idosa possa utilizar essas tecnologias de forma segura, crítica e autônoma.
A consulta pública, aberta no dia 24 de abril, está disponível na plataforma Brasil Participativo e constitui uma etapa central do processo de elaboração do guia. O ambiente reúne as orientações, o conteúdo base do documento e o espaço para envio de contribuições.
A participação é aberta a toda a sociedade, incluindo gestores públicos, educadores, pesquisadores, organizações da sociedade civil, profissionais de diferentes áreas, familiares, cuidadores e as próprias pessoas idosas. As contribuições podem ser enviadas até 24 de maio de 2026, diretamente pela plataforma, e serão analisadas para subsidiar a versão final do guia.
ABORDAGEM DO GUIA — O Guia Orientativo para o Desenvolvimento de Competências Digitais e Midiáticas da Pessoa Idosa no Brasil propõe diretrizes, princípios e metodologias para promover a inclusão, a autonomia e a participação das pessoas idosas na sociedade digital. Elaborado de forma intersetorial no âmbito do 6º Plano de Ação Nacional da Parceria para Governo Aberto, o documento é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com a participação de entidades governamentais e organizações da sociedade civil.
O documento reconhece o envelhecimento populacional e a digitalização da vida como desafios centrais para as políticas públicas, destacando que a inclusão digital vai além do acesso às tecnologias e envolve também processos de alfabetização e letramento digital crítico.
O guia parte do reconhecimento da diversidade das pessoas idosas e defende uma abordagem centrada no protagonismo do educando, na aprendizagem ao longo da vida e na conexão com o cotidiano. Nesse contexto, estrutura-se a partir de princípios como acessibilidade, autonomia, segurança, equidade e enfrentamento ao idadismo, organizando-se também em eixos temáticos que abrangem desde o acesso às tecnologias até o uso crítico da informação, a segurança digital, a interação com serviços públicos, o uso ético da internet e a compreensão de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial.
METODOLOGIAS E IMPLEMENTAÇÃO — Além das diretrizes conceituais, o guia propõe metodologias baseadas na educação popular, no aprendizado intergeracional e em percursos formativos que valorizam os saberes prévios das pessoas idosas. O documento também indica formatos para o monitoramento e a avaliação das ações, com definição de critérios, indicadores e mecanismos de acompanhamento contínuo. Sua implementação reforça a educação digital como estratégia de inclusão social, contribuindo para o empoderamento das pessoas idosas e para o fortalecimento do aprendizado ao longo da vida. Esse processo favorece a ampliação da autonomia, o desenvolvimento humano e a participação ativa na sociedade contemporânea.
PARTICIPAÇÃO SOCIAL — A consulta pública integra o processo de construção do guia e busca reunir contribuições de diferentes setores da sociedade. A participação social é considerada essencial para garantir que o material reflita a diversidade de contextos, experiências e necessidades da população idosa no Brasil.
As contribuições recebidas serão sistematizadas e analisadas, podendo subsidiar a versão final do documento. A expectativa é que o guia funcione como uma referência
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Nova etapa do programa federal injeta R$ 957 milhões em março, triplica beneficiários e fortalece combate à pobreza energética no Brasil
O programa Gás do Povo, do Governo do Brasil, já alcançou aproximadamente 15 milhões de famílias em todo o país. O benefício assegura às famílias de baixa renda a recarga gratuita do botijão de 13 quilos direto nas revendas credenciadas, de forma simples, digital e segura. Com mais uma etapa de expansão, a iniciativa triplica o número de beneficiários e se consolida como uma das maiores políticas públicas de cozimento limpo do mundo, ampliando o acesso à energia limpa e segura e reduzindo o uso de alternativas como lenha e carvão, que expõem principalmente mulheres e crianças à fumaça tóxica, a doenças respiratórias e riscos de acidentes domésticos.
A nova fase de operacionalização começa nesta segunda-feira (23/3), com investimento de R$ 957,2 milhões apenas no mês de março. Ao todo, 9,4 milhões de famílias recebem o benefício nesta etapa. A meta é viabilizar cerca de 65 milhões de recargas por ano às famílias atendidas pelo programa.
O programa substitui o modelo anterior de transferência em dinheiro pela entrega direta do gás, aumentando a efetividade da política pública e garantindo o acesso ao insumo essencial para o preparo de alimentos.
“Estamos triplicando o número de famílias atendidas, levando dignidade a quem mais precisa. O programa combina inclusão social, promoção à saúde, tecnologia e parceria com o setor produtivo para garantir alcance amplo e operação eficiente em todo o território nacional. Ao integrar política social, política energética e coordenação federativa, o Gás do Povo fortalece a atuação do Estado no enfrentamento da pobreza energética, ao mesmo tempo em que estimula a organização do mercado local de revendas e a eficiência na distribuição“, destacou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
92% DE LARES CHEFIADOS POR MULHERES – Outro destaque é o perfil das famílias atendidas. Em março, 92% dos lares beneficiados têm mulheres como responsáveis familiares – o equivalente a 8,7 milhões de famílias –, o que reforça o papel do programa na proteção social e no apoio às mulheres, especialmente em contextos de maior vulnerabilidade.
“O Gás do Povo representa um avanço importante no combate à pobreza e na garantia de dignidade às famílias brasileiras. É uma política que chega diretamente às mulheres, que são maioria entre as responsáveis pelos lares atendidos. Garantir o acesso gratuito ao gás de cozinha é assegurar condições básicas para que essas famílias vivam melhor“, afirmou o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias.
ESCALA E EXPANSÃO — O Gás do Povo foi implementado de forma gradual e estruturada. A primeira fase, em novembro de 2025, contemplou 1 milhão de famílias em 10 capitais. Em janeiro de 2026, o programa foi ampliado para 17 capitais e, posteriormente, passou a abranger todas as capitais do país. Na etapa seguinte, o programa incorporou automaticamente as 4,5 milhões de famílias que já recebiam o Auxílio Gás dos Brasileiros. Com a expansão contínua, a política alcança agora praticamente toda a meta prevista, com presença em grande parte do território nacional.
A ampliação do programa é resultado de articulação contínua do Governo do Brasil com distribuidoras e revendedoras, o que permitiu a rápida expansão do credenciamento. Entre novembro de 2025 e março de 2026, o número de revendas credenciadas quadruplicou, garantindo capilaridade e acesso ao benefício em todos os municípios.
RECURSOS POR ESTADO — O investimento de março supera R$ 957 milhões e contempla todas as unidades da Federação. A Bahia lidera em volume de recursos, com R$ 129,3 milhões destinados a cerca de 1,2 milhão de famílias. Em seguida, São Paulo registra R$ 120 milhões para aproximadamente 1,19 milhão de lares atendidos. No Norte, o Pará se destaca com R$ 85,9 milhões para 808 mil famílias. Minas Gerais recebe R$ 70,4 milhões, alcançando 737 mil famílias, enquanto Pernambuco soma R$ 68,3 milhões para 753 mil lares.
Em todas as regiões, a predominância de mulheres como responsáveis familiares permanece elevada, superando 85% e chegando a 96% em estados como Goiás, Mato Grosso e Santa Catarina.
COMO TER ACESSO – Para saber se foi contemplado, o beneficiário deve consultar o aplicativo “Meu Social – Gás do Povo”, onde é possível verificar a situação do vale e localizar as revendas credenciadas. Não é necessário ir até um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou postos do Cadastro Único. As revendas estarão identificadas com a logo do Gás do Povo.
CARTÕES OU CPF – Quem não tem celular ou acesso à internet pode utilizar o cartão do Programa Bolsa Família (com chip), o cartão de débito da CAIXA, ou informar o CPF do Responsável Familiar na maquininha “Azulzinha” ou no aplicativo “Azulzinha Aproxima”, meio de pagamento utilizado nas revendas credenciadas.
CRITÉRIOS – Para ter acesso ao Gás do Povo, é preciso ter pelo menos duas pessoas na composição familiar, ter renda per capita de até meio salário-mínimo e Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses. O CPF do responsável familiar deve estar regular e o cadastro não pode apresentar pendências, como averiguação cadastral ou indício de óbito do responsável familiar. O Programa prioriza famílias do Bolsa Família.
COMBATE À POBREZA ENERGÉTICA — Ao garantir a recarga gratuita do botijão, o programa Gás do Povo enfrenta diretamente a pobreza energética. O alto custo da recarga e as dificuldades de distribuição, principalmente em áreas mais afastadas, impediam muitas famílias de acessar energia limpa e segura. Como consequência, era comum o uso de alternativas precárias, como lenha, carvão e querosene, que expõem principalmente mulheres e crianças à fumaça tóxica, doenças respiratórias e risco de queimaduras. A política atua para transformar esse cenário, ao mesmo tempo em que fortalece a segurança alimentar e movimenta economias locais.
A recente transformação do Gás do Povo em Lei Federal reforça esse caminho. Mais do que uma ação pontual, o programa se consolida como uma política pública estruturante, que combina proteção social, planejamento energético e desenvolvimento econômico.
ACESSO AO COZIMENTO LIMPO – A política também institui o Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, que passa a estruturar as ações de combate à pobreza energética. O modelo integra a gratuidade do botijão e outras modalidades de cocção limpa, com fontes diversificadas de financiamento, mecanismos de monitoramento e governança reforçada, incluindo comitê gestor permanente e publicação periódica de relatórios.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
Relatório aponta que 991 mil pernambucanos saíram da pobreza, 173 mil empregos formais foram criados e mais de 400 mil contribuintes terão isenção do Imposto de Renda a partir de 2026.
Em 2025, o Brasil voltou a sair do Mapa da Fome, alcançou o menor nível de pobreza de sua história e registrou o menor índice de desemprego dos últimos 13 anos. O país avançou na justiça tributária, com a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, ampliou sua presença internacional com a abertura de mais de 500 novos mercados e bateu recorde de turistas estrangeiros.
Houve ainda investimentos em infraestrutura e avanços na educação, com 4 milhões de estudantes beneficiados pelo Pé-de-Meia, e na Saúde, com número recorde de cirurgias pelo SUS e a ampliação da gratuidade de medicamentos com o Farmácia Popular.
Em todas as unidades da Federação, o Governo do Brasil atuou em programas, políticas e ações para beneficiar a população. Em Pernambuco, 991 mil pessoas deixaram a situação de pobreza em um cenário que, desde 2023, permitiu a criação de 173 mil empregos formais no estado. Em 2026, 414 mil contribuintes que ganham até R$ 5 mil deixarão de pagar o Imposto de Renda e terão mais dinheiro disponível em seus salários ao final de cada mês.
SAÚDE – Na saúde, Pernambuco viu o número de profissionais do Mais Médicos dobrar, chegando a 1,7 mil em atuação. No Farmácia Popular, 961 mil pernambucanos foram atendidos. Na educação, 273 mil adolescentes recebem o incentivo do Pé-de-Meia para concluírem seus estudos e, na habitação, mais de 79 mil famílias pernambucanas terão realizado, até 2027, o sonho da casa própria por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
Impacto Vital – Como Políticas de Saúde Podem Transformar o Futuro das Pessoas Intersexo no Brasil.
Céu Albuquerque, renomada ativista intersexo, mulher lésbica, jornalista e fotógrafa, portadora de Hiperplasia Adrenal Congênita (uma condição genética que afeta a produção de cortisol, influenciando o desenvolvimento sexual e a formação da genitália externa), alcançou um marco histórico ao se tornar a primeira pessoa no mundo a obter judicialmente a retificação de nome e sexo. Agora, seu nome oficialmente será Céu, e o campo de sexo foi alterado de feminino para intersexo em sua certidão de nascimento. O processo, iniciado em julho de 2021 na 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda pela Defensoria Pública e pelo advogado e defensor público Henrique da Fonte, foi concluído recentemente, marcando uma vitória significativa não apenas para Céu pessoalmente, mas para toda a comunidade intersexo global.
Céu, que dedica mais de uma década à defesa da causa intersexo, trabalhando incansavelmente por políticas públicas e apoio a pessoas e familiares de crianças intersexo, destacou a importância do resultado do processo.
“O resultado deste processo era muito aguardado, não apenas como uma realização pessoal, mas também como um marco significativo para toda a comunidade intersexo em geral. Muitas vezes, uma conquista coletiva é o fruto de uma luta individual, e essa batalha foi travada por meio de mim, com a esperança de um futuro melhor para essas crianças”, destacou Céu. “Além disso, finalmente poder incluir o nome Céu em meus documentos é algo muito especial para mim. Esse nome tem sido parte de minha identidade desde os meus 19 anos, quando minha primeira namorada carinhosamente me apelidou assim. Nunca me identifiquei plenamente com meu nome de registro, frequentemente era pronunciado incorretamente, e muitas vezes me tratavam no gênero masculino devido a ser um nome não binário. Então, corrigir meu nome agora trará uma sensação de tranquilidade significativa daqui para frente”, concluiu.
Na infância, Céu foi submetida a uma cirurgia de redesignação genital devido à genitália ambígua decorrente da hiperplasia adrenal congênita, uma prática controversa amplamente vista pela comunidade intersexo como uma forma de mutilação. Apesar dos desafios enfrentados, Céu emergiu como uma das mais destacadas ativistas da causa intersexo em escala global.
“Vejo este momento como algo histórico, no qual poderemos finalmente protocolar projetos que garantam que toda criança intersexo nascida em território nacional possa ser registrada como intersexo e que as cirurgias estéticas sejam proibidas definitivamente”, afirma Céu. Isso garante o direito à integridade dessas crianças e previne a violação de direitos humanos por meio desses procedimentos.
A causa intersexo defende os direitos e a dignidade de pessoas que nascem com características sexuais que não se encaixam nos padrões tradicionais de masculino ou feminino. Essas variações biológicas podem incluir genitais ambíguos, cromossomos sexuais atípicos, diferenças na produção hormonal e alterações no sistema reprodutor feminino e masculino. Estima-se que aproximadamente 11% da população mundial possa ser considerada intersexo e existe mais de 150 variações de estados intersexo já estudados.
Essa causa é complexa e enfrenta estigmatização e discriminação desde o nascimento ou após a descoberta de características intersexo. As violações dos direitos humanos começam cedo, com intervenções médicas desnecessárias e não consensuais em bebês e crianças intersexo.
Essas estigmatizações e violações dos direitos humanos enfrentadas por bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos intersexo são amplas, incluindo a falta de acesso a direitos da cidadania. Isso abrange desde a emissão de certidão de nascimento até a negativa de inclusão do CPF no registro, passando pela recusa de auxílio maternidade às mães de bebês intersexo, não emissão do cartão do Sistema Único de Saúde – SUS, emissão de certidão de óbito com sexo não correspondente, além de violações no acesso à saúde e à integridade física e psíquica.
Essas questões transcendem a mera disputa pela aceitação da diversidade sexual. Elas englobam procedimentos de saúde considerados como livres de tortura e maus tratos, bem como o direito à igualdade e à não discriminação, conforme destacado por Santos-Campos (2020). Portanto, a luta pela causa intersexo não apenas busca respeitar a identidade de gênero e a autonomia, mas também almeja uma sociedade que garanta plenos direitos e dignidade a todas as pessoas, independentemente de suas características sexuais.
O movimento intersexo busca conscientizar a sociedade sobre a diversidade natural das variações sexuais e promover o respeito aos direitos humanos, autonomia e integridade corporal dessas pessoas. Ele também busca proibir práticas médicas invasivas e não consensuais, como cirurgias e tratamentos hormonais, realizados sem a devida compreensão e consentimento.
“Quando eu nasci em 1991, fiquei seis meses sem registro de nascimento, esperando o exame de cariótipo sair para verem qual a prevalência de gênero o meu corpo possuía, vejo isso como a primeira violação de direitos humanos que sofri, após finalmente ter meu registro, e ser registrada como no gênero feminino, passei por uma mutilação genital, pois nem a sociedade e nem meus pais poderia aceitar a existência de um bebê com genitália ambígua, mesmo sendo um bebê saudável“, relata Céu.
Este processo também só foi possível ser favorável, devido a ajuda do serviço de advocacy da ABRAI (Associação Brasileira Intersexo), que cedeu um parecer para a promotoria, explicando sobre o termo e importância da pauta intersexo, já que por se tratar de um assunto pouco conhecido, este parecer foi de extrema importância.
“A Abrai sempre teve muita importância para mim, pois a anos atrás quando conheci a Thaís Emília mulher intersexo e presidenta, foi fundamental esta parceria dentro do meu movimento como ativista e cientista. Então está conquista é sobre a Abrai também, e todos que fazem parte da diretoria, além de, de fortalecer toda a luta de Thaís que se deu bastante força quando seu filho Jacob, um bebê com síndrome de noonan e intersexo nasceu. Então está conquista também é pelo Jacob que antes de falecer ele e sua família passaram por diversas violências apenas por sua existência desafiar as normas binárias de gênero”, destaca Céu.
A vitória de Céu é um passo significativo para a comunidade intersexo e um lembrete da necessidade contínua de políticas públicas e práticas inclusivas que respeitem e celebrem a diversidade humana.
Certidão de nascimento atualizada, agora constando intersexo.
A luta pelos direitos das pessoas intersexo tem sido uma jornada longa e desafiadora, marcada por vitórias significativas e obstáculos contínuos. Aqui está uma linha do tempo de alguns dos marcos mais importantes:
2003: A Organização Intersex International (OII) foi fundada, tornando-se pioneira no ativismo intersexo. No mesmo ano, o Dia Internacional da Visibilidade Intersexo foi institucionalizado em 26 de outubro, em alusão à primeira manifestação pública de pessoas intersexo, que ocorreu nesse dia, em 1996, na cidade de Boston, nos Estados Unidos, durante uma Conferência da Academia Americana de Pediatria.
2020: A ONU promoveu uma reunião técnica sobre intersexo com profissionais da área médica e destacou que a Declaração pede o fim de práticas mutiladoras e normalizadoras, como cirurgias genitais, tratamentos psicológicos e outros tratamentos médicos, e da esterilização não-consensual de pessoas intersexo.
2021: Vários países começaram a revisar políticas em relação a cirurgias intersexuais não consensuais. Em março de 2021, a Alemanha aprovou uma legislação proibindo cirurgias em bebês intersexo.
2021: No início de agosto de 2021, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Brasil autorizou que crianças intersexos, que nascem sem o sexo definido como masculino ou feminino, sejam registrados com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. A mudança passou a valer em todo o Brasil a partir do dia 12 de setembro de 2021.
2023: Em 06 de julho de 2023, propostas para o fim das cirurgias em bebês intersexuais foram aprovadas na Conferência Nacional de Saúde pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, através da representação de Walter Mastelaro e Ana Amorim.
2023: É sancionado o dia de Conscientização contra a Mutilação Infantil na data de 26 de setembro, nascimento do bebê Jacob. E Protocolado como Dia Nacional contra a Mutilação genital infantil pela deputada Duda Salabert.
2024: A primeira retificação de certidão de nascimento de pessoas Intersexo no Brasil é conquistada por Céu Albuquerque, na 2ª Vara da Família e Registro Civil da Comarca de Olinda, pela Defensoria Pública.
Esses marcos representam avanços significativos na luta pelos direitos das pessoas intersexo. No entanto, ainda há muito trabalho a ser feito para garantir a igualdade de direitos e a aceitação plena das pessoas intersexo na sociedade. A luta continua, e cada passo adiante é uma vitória para a comunidade intersexo.
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